21.10.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
ARTIGO
PODEMOS REINVENTAR O RECIFE
Raul Jungmann
Deputado Federal PPS PE
A qualidade de vida e a atividade econômica nas cidades são grandes desafios atuais do desenvolvimento humano. O tema ganha relevância a partir da industrialização da economia, há menos de 200 anos, que inverteu a proporção entre as populações rural e urbana. Hoje em dia, a maioria da população mundial vive em cidades. No Brasil, o número de pessoas que vivem em cidades é cinco vezes maior do que a população definida como rural.
Até o final do século 19 a população mundial não chegava a 1 bilhão de pessoas. Apenas cem anos depois o planeta já beira os 7 bilhões de habitantes. Voltando ao caso do Brasil, na Copa de 1970 cantávamos “noventa milhões em ação…”, mas em menos de 50 anos a população brasileira dobrou, com a nossa população urbana crescendo ainda mais do que a total. Assim, fica impraticável para os governos das cidades quererem resolver sozinhos o crescimento explosivo das necessidades de seus moradores e usuários. É impossível planejar a expansão e a modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de uma cidade nesse ritmo exponencial sem a participação da sociedade. Os recursos financeiros, humanos e tecnológicos do Estado não acompanham. E o Recife não foge a essa realidade.
Isso significa priorizar as pessoas e harmonizar a infraestrutura, as moradias, as empresas, o meio ambiente. Conforme o dinamarquês Jan Gehl, autor de A vida entre prédios, “sabemos tudo sobre o habitat ideal dos ornitorrincos, mas não sabemos qual é o habitat ideal para os seres humanos”. Isso envolve modelos de ocupação e uso do espaço urbano que favoreçam a convivência e o bem-estar. Envolve sistemas de mobilidade com meios de transporte variados.
Gehl diz que uma cidade agradável deve respeitar a dimensão natural da observação do ser humano podendo ser contemplada em uma caminhada a 5 km/h. Já a americana Jane Jacobs, autora de Morte e vida de grandes cidades, dizia nos anos 1960 que automóveis não são os vilões e que os congestionamentos do tráfego são sintomas de uma cidade mal concebida.
Para Marshall Berman, autor de Tudo que é sólido desmancha no ar, as cidades são expressões simbólicas da visão que seus habitantes têm sobre modernidade. Para Berman, Nova York expressa poderio econômico com prédios gigantescos, vias expressas e viadutos imponentes, espaços segregadores, privilegiando os automóveis e as corporações. Para Jan Gehl, Copenhague expressa uma modernidade baseada no bem-estar, uma cidade espaçosa, harmonizada com a paisagem, que privilegia as pessoas, a diversidade humana.
Há bons exemplos, como Amsterdam, Portland, São Francisco, Curitiba, Barcelona, Melbourne etc. Já atingimos maturidade social suficiente para planejar a cidade em que nos sentiremos felizes. Podemos ir além do planejamento público isolado, dos projetos imobiliários privados, do protesto pontual e momentâneo. Afinal, o Recife tem bons urbanistas, gestores municipais qualificados, empresários competentes e movimentos sociais inovadores. É tempo de conversarmos sobre a cidade que queremos.
BLOG DO MAGNO
“ALTERAR ESTATUTO É RETROCESSO”, ALERTA JUNGMANN
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) estará atento, hoje à tarde, na reunião da Comissão Especial do Desarmamento, na Câmara dos Deputados, pois será votado o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3.722, que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, se as alterações para facilitar o acesso às armas de fogo forem aprovadas, haverá um “um retrocesso perverso” para a sociedade brasileira.
“O momento é de pensar e agir com responsabilidade, é a paz social que está em jogo. Além de colocar a vida dos cidadãos em risco, esses projetos vão penalizar o trabalho dos policiais, que também estarão ameaçados. Não podemos deixar o país virar um bangue-bangue”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, que já reúne mais de 270 representantes da população no legislativo federal.
Na avaliação do pós-comunista, o quadro de violência se agravará ainda mais com a concessão de armas, previstas nos projetos, até para os criminosos. “Alguém pode aceitar que pessoas investigadas por homicídio ou tráfico de drogas possam comprar armas legalmente e circular livremente com elas?”, questiona o deputado.
A prioridade de votação na Comissão Especial é para o substitutivo do relator, Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Se não for aprovado, volta à pauta a proposta original do deputado Peninha (PMDB-SC). Ambos facilitam a compra de armas de fogo e permitem que civis passem a andar armados nas ruas. Além desses dois projetos, oito votos em separado com propostas alternativas foram apresentados à Comissão.
BRASIL POST
MAIS FÁCIL DO QUE TIRAR CNH: OS 9 GRANDES PONTOS QUE PODEM MODIFICAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL
Você pega um táxi, vê uma arma. Você vai falar com um agente de trânsito, vê outra arma. Para assistir a um debate na televisão entre parlamentares no Congresso Nacional, vê várias armas. Sim, hoje isso é um cenário de ficção. Não, você não está errado se pensa que é possível essa realidade virar presente em um futuro próximo. A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou nesta terça-feira (20) a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado nesta quarta-feira (21), quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator.
Este debate em torno da revogação ou modificação do Estatuto do Desarmamento, vigente no Brasil desde 2003, não é novo, mas nesta legislatura tomou um forte impulso, em razão do avanço das bancadas conservadoras no Congresso, notadamente a Bancada Evangélica e a da Bala. Esta última, aliás, lidera o discurso pró-armamento.
“Não estamos armando a população. Estamos sim devolvendo o direito de defesa ao cidadão, já que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, tem dito reiteradas vezes o deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da proposta de 2012 que pedia, inicialmente, a revogação do Estatuto – o que hoje se discute é modificá-lo.
Pressões é o que não faltam na discussão desse projeto. De um lado, pressões de grupos sociais fizeram com que, por exemplo, a possibilidade de taxistas ganharem ‘livre acesso’ a armas fosse retirada. Via emenda, a ideia pode voltar posteriormente, se for da vontade dos parlamentares.
Do outro, a indústria armamentista, que doou quase R$ 2 milhões a 21 candidatos a deputado federal – segundo o site Congresso em Foco, todos conseguiram se eleger. O PMDB, partido do relator da proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento, foi o partido que mais recebeu doações da indústria de armamento no País. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (SC), também é do PMDB.
A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.
A reportagem do Brasil Post listou as nove principais alterações para você saber o que de importante pode mudar no Estatuto do Desarmamento, e entender que será mais fácil comprar e ter uma arma regularizada do que, por exemplo, tirar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se você já tiver 21 anos, nenhuma condenação por crime doloso (quando há intenção de matar), possuir aprovação em exames e fizer um curso de 10 horas, você poderá comprar a sua arma tranquilamente – de um total de seis por cidadão brasileiro – e com bem menos burocracia.
Hoje, ter o direito de dirigir é bem mais complicado para qualquer cidadão: a idade mínima é de 18 anos, mas há uma obrigatoriedade de 70 horas (45 teóricas e 25 práticas), além de exames psicotécnico e prático, antes de você colocar a mão na sua CNH no Brasil.
Se aprovado, a proposta deve ir ao plenário, onde os 513 deputados vão acatar ou rejeitar a mudança no estatuto. Uma nova aprovação leva o tema para o Senado, antes de, caso aprovado sem emendas, ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Acompanhe.
1
IDADE MÍNIMA
Cai dos atuais 25 anos e passa a ser 21 anos.
2
NÚMERO DE ARMAS
Na proposta original, a meta era possibilitar que cada cidadão brasileiro pudesse ter um total de até dez armas. Entretanto, o relator recuou e manteve o número em seis, como é hoje – até duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.
3
REGISTRO
Obrigatório em todo o território nacional, o registro de uma arma de fogo atesta o seu reconhecimento por parte dos órgãos competentes no País. Com as alterações sugeridas, ele passa a ser definitivo, ao contrário da necessidade de renovação a cada três anos da atual legislação. Para possuí-lo, o cidadão deve apresentar testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica – as mudanças permitem que o portador só tenha de apresentar tais documentos uma única vez. Vale lembrar que o registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências.
4
PORTE
É o documento individual que permite o trânsito com o cidadão devidamente armado pelo País. Atualmente, o porte é restrito a algumas categorias – polícias, guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes e seguranças de empresas de valores, por exemplo. Pelo projeto, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão ter armas. Categorias como a dos caminhoneiros também poderão ter uma arma, desde que dentro do veículo. A sugestão de que taxistas pudessem também transitar com armas foi retirada da versão final. A validade do porte hoje é de cinco anos. Pela proposta, ela sobe para 10 anos.
5
MUNIÇÕES/ANO
O projeto original de revogar o Estatuto do Desarmamento falava na possibilidade de se adquirir até 50 munições por mês, um aumento enorme em relação à atual legislação, que permite 50 munições por ano. Isso foi mantido pelo relator, após discussões na Comissão Especial da Câmara.
6
PODER ÀS POLÍCIAS CIVIS
Hoje, só a Polícia Federal pode conceder tanto o registro quanto o porte de armas no Brasil. Pela proposta de mudança, as polícias civis dos Estados também poderão conceder a documentação.
7
TRÂNSITO FACILITADO
Salvo colecionadores, atiradores e caçadores – com a devida autorização –, ninguém pode viajar para fora do seu Estado de origem com a sua arma de fogo, nem mesmo policiais (casos excepcionais envolvem autorização prévia e justificada das autoridades). A alteração visa dar trânsito para militares e policiais por todo o território nacional, sem a necessidade de qualquer autorização.
8
FIM DO RECOLHIMENTO
Iniciativas da sociedade civil para o recolhimento de armas de fogo, com direito a campanhas junto à população, passam a ser vetadas pela lei, algo não previsto no atual estatuto.
9
PENAS MAIS DURAS
A pena mínima para a posse irregular de arma de fogo no Brasil é hoje de um a três anos de prisão e multa. Pela nova legislação, ela passa a ser de dois a quatro anos. Para quem for pego com armamento de uso exclusivo das Forças Armadas, a pena sobe dos atuais três a seis anos de cadeia para uma pena que pode variar entre 12 e 20 anos atrás das grades.
DEPUTADOS E SUAS OPINIÕES
Raul Jungmann (PPS-PE)
“Com base nesse relatório, o Estatuto do Desarmamento deveria passar a se chamar ‘Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo’. (O texto apresentado) antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais.”
AVAL (CE)
SEMINÁRIO DISCUTE MUDANÇAS NO SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO
A PEC 431 defende o ciclo completo de Polícia. O autor Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator, Raul Jungmann (PPS/PE) comparecerão ao evento
Discutir mudanças na estrutura policial brasileira é o tema de um seminário QUE SERÁ realizado na próxima semana, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431 prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, ampliando os poderes da polícia militar, que poderá realizar todo o processo policial, inclusive investigações.
Atualmente a polícia militar realiza o trabalho ostensivo, enquanto a polícia civil faz as ações de polícia investigativa, de apoio ao judiciário. A PEC 431, de autoria do subtenente Gonzaga (PDT/MG), altera o artigo 144 da Constituição Federal. Para a sociedade, as principais mudanças podem ser representadas em uma ampliação dos locais de registro de ocorrências, de realização de procedimentos de flagrante, e de não ser mais necessário encaminhar todas as ocorrências ao delegado, podendo ser feito o procedimento pelos demais profissionais da segurança.
A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Associação dos Profissionais da Segurança (APS) e Associação dos Praças do Ceará (Aspramece) defendem o ciclo completo de polícia, mas atrelado ao fim da militarização da instituição. A medida, segundo as diretorias das associações, beneficiaria a atividade policial dando mais autonomia às atividades policiais e reduzindo as perseguições de assédio moral dentro da instituição.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a ter duas polícias. Na maioria das nações um policial realiza a prisão e, dentro do mesmo órgão, encaminha o preso na presença do juiz. A PEC 431, apesar de não prever o fim da militarização e a extinção do chamado inquérito policial, representa um avanço no sistema policial brasileiro.
Serviço:
Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia
Local: Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota
Assembleia Legislativa ( Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres)
Horário: a partir das 9h
4º BPM – BATALHÃO JAVAÉS (TO)
COMANDANTE DO 4º BPM E COMISSÃO DE OFICIAIS DA PMTO PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”, EM GOIÂNIA – GO
(4º BPM – GURUPI) – Na manhã desta última sexta-feira (16), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, Maj PM Flávio Santos Brito e Comissão de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins coordenada pelo Subchefe do Estado Maior, Cel PM Amaro Martins de Queiroz Neto, integrada também pelo Cel PM R/R Joaidson Torres de Albuquerque, pelo Cel BM Admivair Silva Borges, pelo 1º Ten Gleidison Antônio de Carvalho e pelo 1º Ten PM Aderaldo Nunes Potencio participaram do seminário sobre “Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia – GO.
O evento foi realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás, tendo como tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Deputados federais e estaduais, integrantes das polícias Militar, Civil e Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estiveram presentes no encontro.
De iniciativa do deputado federal Raul Jungmann, com o apoio de diversos parlamentares federais, o seminário está sendo realizado por todo o país com a finalidade de se debater sobre a temática, pois segundo os argumentos dos parlamentares, o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Esse fato, de acordo com os argumentos, tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, razão pela qual carece de urgente reforma constitucional.
A partir dessas premissas, a comissão da CCJ está percorrendo os estados, promovendo o debate e colhendo sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública. O assunto tem gerado bastantes questionamentos entre as polícias e dentro dos seus círculos e divisões hierárquicas, mas um ponto as opiniões se convergem e apontam a necessidade do “Ciclo completo de polícia”.
Público participante do seminário
Nesse particular, as polícias militares dos estados, através dos representantes do poder legislativo nas esferas federais e estaduais, bem como os segmentos da categoria e também alguns segmentos da polícia civil, na sua grande maioria, defendem o Ciclo completo de polícia como forma de melhoria da prestação de serviços à comunidade, vez que essa nova arquitetura permitirá a atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias poderiam atuar tanto na prevenção, quanto na investigação.
O que se extrai dos debates e que não deixa dúvidas, segundo entendimento dos participantes do evento, é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.
Ainda, durante o seminário, o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Marlon Jorge Teza e também o representante da Polícia Militar do Rio Grande do Sul destacaram a melhoria na prestação de serviços nos respectivos estados (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a partir da implantação experimental da realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s por policiais militares. Segundo eles, esses serviços, que são meramente cartorários, ao serem executados pela PM contribuíram para a celeridade no atendimento ao cidadão e consequentemente na diminuição do tempo de espera nas Delegacias e principalmente suprimiram os longos deslocamentos de cidades circunvizinhas para regionais da Polícia Civil, onde eram formalizados tais procedimentos.
Ainda, de acordo com as referidas autoridades, a extensão dessas atribuições à PM contribuiu com a eficiência dos serviços prestados, diminuiu o tempo de atendimento às ocorrências, vez que otimizou o tempo que as viaturas permaneciam nas Delegacias e consequentemente restou mais tempo para a atividade de policiamento na área sob a responsabilidade da viatura envolvida no registro da ocorrência.
Assim como a maioria das entidades e segmentos representativos das polícias militares dos estados, o comandante da Unidade também defende o Ciclo completo de polícia, sob o entendimento de que “a sociedade tem o direito de receber serviços de segurança pública de qualidade, mais céleres, menos fragmentados e com resultados satisfatórios, independentemente de qual polícia lhe prestará tais serviços”, destacou.