19.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
HAPPY HOUR – Faz uma semana que Paulo Câmara recebeu oito deputados federais no Palácio para jantar. Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Do PSB, o único presente foi Fernando Filho, líder dos socialistas.
GLOBO SANTA CATARINA
SC É O PRIMEIRO ESTADO A DISCUTIR A UNIFICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL
BOM DIA SANTA CATARINA
Vídeo: http://goo.gl/hrYpXK
BLOG DO PRISCO (SC)
EX-MINISTRO RAUL JUNGMANN CONCEDE COLETIVA DE IMPRENSA NESTA SEXTA
Deputado federal e ex-ministro da era FHC na presidência, Raul Jungmann (PPS-PE) concede coletiva de imprensa nesta sexta-feira, na Assembleia Leiglsativa, a partir das 11h. Ele vai detalhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe na estrutura das polícias no país e desmilitariza os Corpos de Bombeiros. Os correligionários de Jungmann, que hoje é vice-líder da minoria na Câmara, Carmen Zanotto (deputada federal) e Ricardo Guidi (estadual) também participam.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
PEC FEDERAL TRATA DA UNIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) esteve na manhã desta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar para transformá-las em corporações de “ciclo completo”, ou seja, com competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade.
O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, afirmou que é favorável a iniciativa, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), e que deverá apresentar seu parecer no mês de novembro. “Atualmente, temos duas ‘meias-polícias’, algo que só acontece Brasil, na Guiné Bissau e Cabo Verde. Precisamos mudar esse modelo, que acreditamos, será um enorme avanço para o país.”
Mesmo com capacidade de atuar em todas as etapas do controle à criminalidade, explicou, as corporações devem seguir com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha. “Acredito que esta mudança trará mais agilidade e eficiência aos serviços de segurança, sobretudo nas pequenas cidades, que não contam com unidades das duas polícias”, disse.
Debates começam por Santa Catarina
Raul Jungmann, que em sua vinda à Alesc foi acompanhado pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e pelo deputado estadual Ricardo Guidi (PPS), afirmou que a unificação das atribuições das polícias Civil e Militar representa uma das maiores mudanças no setor de segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988. Em função disso, ele acrescentou que pretende submeter a PEC 430 à discussão por todo o país antes de apresentar seu parecer. “Não dá pra fazer isso sem submeter o tema a um amplo debate com a sociedade, por isso realizaremos um total de 11 audiências públicas, que iniciam hoje, por Santa Catarina.”
O estado, disse, foi o escolhido para iniciar os debates por já ter avançado na questão, com a adoção do Termo Circunstanciado (TC), nos quais os crimes de menor potencial ofensivo são registrados pela Polícia Militar no próprio local da ocorrência. “Em Santa Catarina já existe o TC, o que é uma grande conquista no sentido que buscamos.”
A audiência será nesta sexta, às 13 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA / REDECOMSC
AUDIÊNCIA DEBATE PROPOSTA DO UNIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS
A unificação das atribuições das políticas, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que as polícias tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão. Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
A PEC dividiu opiniões durante a audiência realizada em Florianópolis. O representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Anderson Vieira Amorin, disse que não é possível garantir que o ciclo completo resolverá os problemas da segurança pública no país, como defendem os autores da proposta. Ele tocou no tema da desmilitarização como uma das medidas necessárias para a solução desses problemas
O representante da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, também afirmou que o ciclo completo não é a solução para os problemas da segurança pública. Ele defendeu que antes da adoção desse modelo, algumas medidas pontuais sejam adotadas, como as melhorias das condições de trabalho dos policiais.
A desmilitarização e a unificação das polícias foram defendidas pelo representante da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal (ADPF), Renato Sayão Dias. Ele destacou que as duas instituições têm um papel importante na segurança pública, mas ambas têm sofrido com a falta de efetivo e investimentos em vários estados. “Ao assumir outras atribuições além daquelas que já são suas, vamos transferir problemas para a Polícia Militar”, acredita.
André Luiz Bermudes, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), acredita que o ciclo completo poderá burocratizar a atuação da Polícia Militar, causando prejuízo ao policiamento preventivo e ostensivo. “Poderá haver uma confusão de atribuições, prejudicando o relacionamento entre as instituições”, disse. Para ele, a discussão sobre o ciclo completo deve ser antecedida pelo debate da desmilitarização.
O coronel Marlon Tezza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), defendeu o ciclo completo e afirmou que a Polícia Militar está pronta para essa medida. Ele criticou as discussões sobre desmilitarização. “São soluções que aparecem, que não são fáceis de se implementar, enquanto não se debate o que é importante: o ciclo completo”.
Da Associação dos Militares do Brasil (Amebrasil), o coronel Sigfrido Maus defendeu o aprofundamento das discussões sobre o assunto. “Se cada um se despir de suas paixões particulares, vamos chegar a um bom termo, que será benéfico para a sociedade.”
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais catarinenses Jorginho Melo (PR) e Carmen Zanotto (PPS), além dos federais Major Olímpio (PDT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).