14.03.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

PPS NO PROTESTO

Garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS) que estará aqui amanhã nos protestos programados contra a presidente Dilma. Terá coragem de ir às ruas e correr o risco de ser vaiado. O protesto será contra Dilma, mas deve respingar em todos os políticos.

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

AGÊNCIA – Raul Jungmann (PPS) retornou à Câmara Federal com gosto de gás. Seu 1º projeto foi pela criação de uma Controladoria para fiscalizar as ações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

PERSONA

Roberta Jungmann

SOLIDÁRIO

A convite da comunidade judaica da Argentina, o deputado federal Raul Jungmann viaja para a terra de Cristina Kirchner, terça, quando participará como representante do Parlamento Brasileiro da cerimônia dos 23 anos do atentado que matou 29 pessoas na embaixada de Israel em Buenos Aires.

BLOG DE JAMILDO

LAVA JATO

RAUL JUNGMANN PEDE AO STF PARA INVESTIGAR DILMA POR DESVIOS NA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, com um agravo regimental pedindo que a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em função dos desvios ocorridos na Petrobras.

No pedido, o PPS argumenta que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, ter repassado R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010. “Como teve o nome citado pelos delatores, deve-se apurar se houve envolvimento de fato”, defende Jungmann.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou, porém, que não pediu investigação contra Dilma porque, no exercício do mandato, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício da função; lembrando que o fato ocorreu antes da eleição da petista.

O PPS defende um entendimento do ministro Celso de Mello já acatado anteriormente pelo Supremo que permite investigações na fase pré-processual e diligências de caráter instrutório contra o chefe do Executivo para viabilizar o ajuizamento de ação penal no momento constitucionalmente oportuno.

A ação é dirigida ao ministro Teori Zavascki, que é relator do processo da Lava Jato, mas deve ser analisada por todo o pleno do STF.

NADANDO EM ÓLEO

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

PPS NACIONAL

LAVA JATO: PPS PEDE QUE STF REVEJA DECISÃO DE TEORI E JANOT E INVESTIGUE DILMA

Por: Valéria de Oliveira

O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental (veja integra abaixo) que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

Jurisprudência do STF permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois  milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

SBT

LAVA JATO: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REBATE CRÍTICAS

Rodrigo Janot deu uma resposta dura para quem tem criticado a investigação. Veja na reportagem de Thiago Nolasco.

Vídeo: http://bit.ly/1b99X8f

REDE RECORD

EM DIA DE MANIFESTAÇÕES, DILMA CANCELA COMPROMISSOS DE AGENDA E FICA EM BRASÍLIA

Dilma Rousseff participaria de um encontro de presidentes de Tribunais de Justiça em Belo Horizonte (MG), mas cancelou a viagem e enviou em seu lugar o vice Michel Temer. A justificativa foi a saúde da mãe da presidente, que está com 90 anos. Interlocutores, entretanto, avaliam que Dilma quis se preservar das manifestações previstas para Minas Gerais, reduto de Aécio Neves. Em Brasília, Dilma se reuniu com Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, ministros da Casa Civil e da Justiça, respectivamente.

Vídeo: http://bit.ly/1MAEIhX

BAND

OPERAÇÃO LAVA-JATO: PF COMEÇA A INVESTIGAR OS 52 POLÍTICOS CITADOS

A lista apresentada pelo ministério público inclui dois governadores, um ex-governador, senadores e deputados. Veja todos os vídeos do Jornal da Band.

Vídeo: http://bit.ly/1HTd0fD

LEIAJÁ

PPS CONTESTARÁ DECISÃO DE NÃO INVESTIGAR DILMA

O nome da presidente foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costas

O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

JUNGMANN CRÊ NUMA REVIRAVOLTA COM A INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Independente da petista ser presidente, o pós-comunista defende que a lei seja cumprida

por Élida Maria

O deputado federal, Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu na tarde desta sexta-feira (13) a decisão de seu partido em entrar com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. Em entrevista ao LeiaJá, o pós-comunista explicou não existir na Constituição Federal nenhuma blindagem no quesito presidência da República, e devido a petista ter sido citada por delatores como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal, o parlamentar espera que a justiça acate o pedido da legenda.

Para o parlamentar, com o pedido do PPS poderá ter novos desdobramentos nas investigações. “Eu avalio que essa nossa ação é um agravo. É uma questão de ordem e representará uma reviravolta no entendimento de que a presidente não poderia ser investigada”, espera Jungmann, explicando em seguida os procedimentos permitidos por lei. “A Procuradoria Geral não pode abrir um processo contra a presidente, agora, em relação à investigação não há nenhuma blindagem nisso”, esclareceu.

Reforçando a ideia de ser averiguado o suposto envolvimento de Dilma, o parlamentar relembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. “No caso de Collor foi aberta uma investigação, então, se não tivesse aberto não teria chegada a denúncia. Cabe sim a abertura de uma investigação porque ela é uma etapa de instrução. É algo mais administrativo e não é pena e a Constituição não blinda a presidente neste aspecto”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a resposta do STF deve ocorrer de forma urgente e nos próximos dias. “Isso deve ser analisado, apreciado de forma urgente porque afeta as investigações e eu creio que num prazo curto teremos uma resposta”, anseia.

Questionado se acredita no envolvimento de Dilma, o deputado federal negou a possibilidade, mas reafirmou a necessidade da investigação. “Sinceramente eu espero que não (que Dilma não esteja envolvida), mas lei é lei e nenhum cidadão está á cima da lei”, alfinetou, comparando a petista com outros políticos. “Se governadores foram citados pelo STF que determinou a investigação, então, no nível de governador cabe investigar, porque não pode investigar a presidente da República?”, questionou.

PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃOS

O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

TODO DIA

PPS PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O PPS apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente.

O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff.”

A petição seria protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de ontem.

Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.

Na tarde de anteontem, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras.

Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

EXAME

PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃO DE DELATORES

Brasília – O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal.

O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada.

O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente.

O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”.

A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.

Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 INFOMONEY

PPS PEDE AO STF QUE DILMA TAMBÉM SEJA INVESTIGADA POR ESQUEMA NA PETROBRAS

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

SÃO PAULO – O PPS protocolará nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para incluir a presidente Dilma Rousseff seja investigada sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A ação será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que contra-argumenta que a jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

O partido baseia o documento no relato do doleiro Alberto Yousseff, que afirmou que Dilma e Lula sabiam do que esquema de desvio de verba na Petrobras. Além de Youssef, outro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, citou a presidente.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann. A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.

TRIBUNA DO NORTE (PR)

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

O POVO (CE)

CID GOMES RECEBE ALTA E CONTINUA TRATAMENTO EM FORTALEZA

O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados

O ministro da Educação e ex-governador Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde a noite de terça-feira. Ele segue para Fortaleza e continuará seu tratamento em casa. As informações são do Blog do Camarotti, hospedado no portal G1. A assessoria de imprensa do hospital disse não haver sido informada.

O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados, onde daria explicações sobre declarações atríbuídas a ele, das em uma visita a universidades federais no Pará. Segundo divulgado pelo Blog do Josias de Souza, hospedado no portal Uol, Cid afirmou que a Câmara teriam “400, 300 achacadores”.

Na última quarta, 4, o plenário da Casa aprovou convocação do deputado Mendonça Filho (DEM). O parlamentar afirmou que Cid “tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias”. O presidente Eduardo Cunha chamou o ex-governador de “mal-educado. A declaração ainda lhe rendeu uma interpelação judicial do deputado Raul Jungmann (PPS), aprovada pelo STF.

Na última quinta-feira, 12, um grupo de deputados tentou visitar, sem sucesso, o ministro no hospital para “tirar dúvidas” sobre seu Estado. A visita causou mal-estar. Aliados do ex-governador afirmaram que aequipe médica considerou uma afronta a visita, por entender que colocava o diagnóstico em dúvida. A comitiva, entretanto, negou o desgaste.

A ida de Cid para a assembleia foi remarcada para a próxima quarta-feira, 18. Entretanto, segundoo Blog do Camarotti, ainda não há previsão para a ida de Cid.

CEARÁ AGORA

CID RECEBE ALTA E VEM SE TRATAR EM FORTALEZA

Cid GomesApós quase três dias de internação, o ministro da Educação Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cid continuará o tratamento em Fortaleza.

Segundo o diagnosticado divulgado pelo hospital, Cid estava  com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Com a internação a ida de Cid a Câmara, para atender uma convocação da Casa foi adiada. Uma declaração do ministro de que na Câmara existiam 300 a 400 achacadores, foi duramente criticada pelos deputados, que irritados convocaram o cearense para que ele apontasse os achacadores.

Além de ter que se explicar na Câmara, Cid deverá receber uma  interpelação judicial de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS) e aprovada pelo STF. Uma comissão de deputados chegou a ser criada na Câmara para verificar a veracidade da enfermidade súbita do ministro, mas foi impedida de entrar no Hospital. O ministro agora deverá ir à Câmara na próxima quarta-feira, 18.

DIARIO DE CUIABÁ

JANOT REBATE CRÍTICAS DE PARLAMENTARES

Procurador-geral da República defende trabalho dos ministérios públicos dos estados e diz que é preciso acabar com maior esquema de corrupção do país

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse que Lava Jato é o maior esquema de corrupção já revelado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu ontem críticas feitas por parlamentares na CPI da Petrobras, que taxaram sua atuação como política, pretendem convocá-lo para depor na comissão e ainda querem quebrar seu sigilo telefônico, transformando investigador em investigado.

Num evento com os chefes dos ministérios públicos dos estados, o procurador lembrou de uma carta que enviou aos colegas de profissão no último dia 4, quando disse não ser necessário ter “dons premonitórios” para saber que ataques à instituição e contra sua pessoa seriam proferidos após a derrubada do sigilo dos inquéritos da Lava Jato.

“De fato, não seriam necessários dons premonitórios. A história ensina algo sobre o presente”, disse. “De toda forma, causa espécie que vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade”, acrescentou.

Janot ainda comentou que graças aos esforços do Ministério Público o esquema de corrupção foi exposto ao país, e que será também pela atuação da instituição que “os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis”.

As declarações foram dadas num evento em que Janot falou para os procuradores sobre um conjunto de medidas que pretende lançar para combater a corrupção e ampliar a recuperação de ativos. Para isso, conclamou a união e apoio de todos os procuradores do país.

“Que os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal; entre a decência e a vilania; entre aqueles que lutam por um futuro para o país e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação.”

Investigar Dilma – O PPS protocolou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

JUNGMANN PROPÕE NOVA LEI PARA PUNIR ABUSO DE AUTORIDADE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e estabelece penas para aqueles que o cometem. “A lei que trata do assunto está defasada – é de 1965 – e precisamos melhor proteger os direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição de 1988”, explicou o parlamentar.

Segundo a proposta, estarão sujeitos à nova lei os agentes da administração pública, servidores ou a eles equiparados, membros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

A pessoa que se considerar vítima de abuso de autoridade deve fazer uma representação na Justiça ou uma requisição ao Ministério da Justiça para, se a veracidade de sua reclamação ficar constatada em juízo, ter direito a indenização e para que os responsáveis possam ser presos, conforme prevê a maioria das penas.

O denunciado que for considerado culpado na ação penal pode também perder o cargo, o mandato ou a função pública que exerce por abusar da autoridade. Essa pena deve ser aplicada no caso de reincidência. O sentenciado ficará ainda proibido de exercer função policial ou militar no município da culpa pelo prazo de um a três anos.

A proposta de lei tem oito capítulos e 43 artigos. “O projeto criminaliza atitudes que impedem, embaraçam ou prejudicam o gozo dos direitos e garantias fundamentais”, resume Raul Jungmann. O pós-comunista ressalta o caráter minucioso e rigoroso do texto, “o que vem a favor de uma tipificação mais exata das condutas, o que é essencial à boa técnica de elaboração de tipos penais”.

Exemplos

Incorrerão no crime de abuso de autoridade aqueles que, por exemplo, ordenarem ou executarem a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades. A pena é de um a quatro anos de detenção e multa neste caso.

Também será penalizado quem deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal e aquele que não informar à família ou à pessoa designada pelo preso que a detenção ocorreu e onde o encarcerado se encontra.

Está prevista pena de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa a quem impedir, sem justa causa, que o preso converse com seu advogado. Serão penalizados ainda os que mantiverem encarcerados na mesma cela detentos de ambos os sexos ou abrigar crianças e adolescentes em ambientes inadequados.

A violência física ou moral contra a pessoa será penalizada com prisão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

O ANTAGON!STA

E O PSDB… É O PSDB, ORA

O deputado Raul Jungmann, do PPS, vai protocolar um pedido ao STF para que Dilma Rousseff possa ser investigada no contexto da Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a primeira campanha presidencial da petista recebeu 2 milhões de reais provenientes do esquema de corrupção na estatal.

O pedido baseia-se no entendimento do próprio STF de que um presidente pode ser investigado durante o exercício do seu mandato, por atos alheios ao seu ofício, e responder por eles apenas depois.

Jair Bolsonaro protocola o pedido de impeachment; Raul Jungmann pressiona o STF, além da Controladoria-Geral da União, para evitar a assinatura dos acordos de leniência espúrios com as empreiteiras do petrolão; e o PSDB…

E o PSDB… é o PSDB, ora.

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

PPS RECORRE AO SUPREMO PARA QUE DECISÃO DE JANOT E ZAVASCKI SEJA REVISTA E DILMA POSSA SER INVESTIGADA.

Jurisprudência do tribunal garante essa possibilidade, ao contrário do que se diz por aí. Ou: Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Atenção, leitor, o tema pede que se preste atenção a algumas minudências jurídicas. Mas é importante o bastante para que nos dediquemos a ele. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu, como vocês sabem, NÃO PEDIR abertura de inquérito sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff, com o que concordou o ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no tribunal. O ministro, aliás, foi até um pouco mais entusiasmado do que o procurador-geral. Escreveu ele (em vermelho):

“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a “referência a envolvimento indireto” (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º).  […]”

Notei, desde o princípio, que há algo de estranho nessa decisão de Janot e Zavscki. Parte-se do princípio de que as questões que dizem respeito a Dilma nesse imbróglio se esgotam em 2010, quando ela ainda não era presidente. Mas não é disso que vou tratar agora. O PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), deu entrada no STF com um Agravo Regimental, ANCORADO EM SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA, sustentando que A PRESIDENTE PODE, SIM, SER INVESTIGADA, na vigência de seu mandato, mesmo por atos anteriores à sua chegada à Presidência. ELA NÃO PODE É SER PROCESSADA POR ISSO (Íntegra do agravo aqui).

O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. Se for aceito como instrumento válido, o plenário do Supremo terá de se manifestar a respeito. Ocorre que Zavascki, ou a segunda turma, pode alegar, que o partido não é parte legítima para fazer essa solicitação. No Artigo 317 do Regimento Interno do Supremo está escrito:

“Ressalvadas as exceções previstas neste Regimento, caberá agravo regimental, no prazo de cinco dias de decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator, que causar prejuízo ao direito da parte”

O PPS sustenta que é, sim, parte legítima, mas faz um segundo pedido caso o agravo não seja acolhido: que a questão seja examinada pelo pleno do Supremo como “questão de ordem”. Especifica o Artigo 21 do Regimento Interno da Corte:

Art. 21. São atribuições do Relator:

III – submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos;

E, aí, todos os ministros têm de se manifestar. A questão é pertinente, sim. Afirma Jungmann: “Investigar pode. O que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato, e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”.

Mas pode ou não pode?

Vamos ver o que disse o ministro Celso de Mello no Inquérito nº 672/6:

[…] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

Não há, pois, nenhuma invenção. Cuida-se aqui da jurisprudência da Corte. Ora, até para que se saiba se Dilma será ou não processada depois que terminar o seu mandato, é preciso que se investigue, não é mesmo? A abertura de inquérito é, por isso, uma fase pré-processual.

Ora, se a ação de Dilma não for investigada, dada a acusação de que Antonio Palocci pediu R$ 2 milhões ao esquema corrupto da Petrobras para financiar a sua campanha, como saber se ela esteve pessoalmente envolvida na operação ou não? Como saber se práticas como aquela não se repetiram? Ricardo Pessoa, o dono da UTC, não custa lembrar, está disposto a contar em delação premiada que doou R$ 30 milhões, pelo caixa dois, ao PT em 2014 — R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de… Dilma! Em um de seus depoimentos, Alberto Youssef expressa a convicção de que Lula e a agora presidente sempre souberam de tudo.

No agravo, o PPS nota algo importante: o procurador-geral da República não alegou que faltam provas para abrir uma investigação sobre a ação de Dilma, tanto que “agasalha sua omissão na imunidade”.  O agravo é longo. Se e quando tiverem um tempinho, vale a pena ler. A questão resta mais do que demonstrada.

Assim, meus caros, com base na jurisprudência do Supremo, ainda que os eventuais delitos de Dilma tivessem sido cometidos até 2010, quando ainda não era presidente, Janot poderia, sim, ter pedido que ela fosse investigada. A Constituição só a torna imune, enquanto for presidente, ao processo. MAS ABERTURA DE INQUÉRITO É UMA FASE PRÉ-PROCESSUAL, LEMBRAM-SE?

Vamos lá! Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Por Reinaldo Azevedo

UCHO. INFO

PPS PEDE AO SUPREMO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO ESCÂNDALO DA PETROBRAS

O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental com o objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e do ministro Teori Zavascki de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Vana Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. Caberá ao plenário da Corte analisar o pedido do partido e decidir se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente da República. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, foi o portador da ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava-Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

A decisão PPS reforça matéria publicada pelo UCHO.INFO em 29 de agosto de 2014, que afirmava ter a Operação Lava-Jato ter subido a rampa do Palácio do Planalto e alçado à mira alguns destacados integrantes do governo, entre eles a presidente Dilma e seu antecessor, o agora lobista Lula.

Jurisprudência permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

AGÊNCIA CONGRESSO

PPS VAI AO SUPREMO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Em ação protocolada no STF, o partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social”

BRASÍLIA – O PPS protocola, nesta sexta-feira (13), às 15h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras.

O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foto, vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010.

Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

Jurisprudência do STF permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.

O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente.

No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois  milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

FOLHA DE SÃO PAULO

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

DE BRASÍLIA

O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo.O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

ESTADÃO

PPS CONTESTARÁ NO STF DECISÃO QUE DESCARTOU INVESTIGAR DILMA NA OPERAÇÃO LAVA JATO

TALITA FERNANDES

Partido pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir que a presidente seja investigada

O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.