ORM News | Raul Jungmann

29.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

DEPUTADOS CONSIDERAM PEDIDO “CHANTAGEM”

DA REDAÇÃO

O tom usado na nota da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde foi interpretado como “chantagem” por parlamentares que não estão na base do governo e que consideram que a Presidência da República é a responsável pela administração do País, portanto, a instância que deveria fazer os cortes adequados, o que não se aplica a áreas essenciais como a saúde pública. “Quem foi eleito e tem a responsabilidade de gerir o País é o Executivo, que deveria ter feitos os cortes certos, sem penalizar quem mais precisa. Muito menos deveria colocar o Parlamento em uma situação constrangedora como essa, nos imputando uma responsabilidade que, neste caso, não podemos ter. Afinal, as nossas emendas foram feitas, exatamente, para que possamos cumprir demandas e compromissos feitos com nossos eleitores. Não se pode, de repente, exigir que os parlamentares deixem de honrar as promessas de campanha para fazer uma nova repactuação, corrigindo erros que foram feitos pela presidente”, disse o socialista.

O tucano Betinho Gomes faz críticas ainda mais duras ao documento. E destacou a pressão que vem sendo exercida pelo Planalto. “Hoje, já dentro deste projeto de ajuste fiscal, no qual o orçamento é impositivo, 50% dos recursos das emendas parlamentares já têm que ser destinados, obrigatoriamente, à Saúde. Essa parece ser mais uma tentativa de chantagear não só o Congresso, mas também a população, que fica assustanda diante de informações como essas e muitas vezes não consegue perceber, que na realidade, o Governo está desesperado e quer que todos nós resolvamos os problemas causados pela irresponsabilidade dele”.

Ainda de acordo com a avaliação do tucano, a nota do MS “escancara o clima de desrespeito com o Brasil”. “Já fizeram o mesmo com a Educação, por exemplo, que só em 2015 teve mais de R$ 9 bilhões cortados de seu orçamento. E ao mesmo tempo em que coloca na rua uma nota como essa, que pode levar ao desespero uma população inteira, este Governo negocia escancaradamente o mesmo Ministério da Saúde, como moeda de troca por apoio político, com o PMDB”.

O pós-comunista Raul Jungmann classifica a nota, e a tentativa, “de estelionato eleitoral e chantagem ao Congresso”. Segundo o parlamentar, a primeira pergunta que deve ser feita é “porque o governo não está cortando verbas em outros lugares, como na máquina administrativa”. Ele ressalta que metade das emendas destinadas, obrigatoriamente, para a área, “também estão sendo cortadas, portanto, querem nos repassar um ônus que deveria ser, exclusivo, da Presidência”.

 

 

EDMAR LYRA

JOAQUIM FRANCISCO PODE SER VEREADOR PELO PSDB

Após perder a reeleição para a Câmara dos Deputados em 2006, o ex-governador Joaquim Francisco teve seu nome cogitado para ser candidato a vereador do Recife em 2008 pelo Democratas. Naquela época foi questionado se queria ser lembrado na história como ex-governador ou ex-vereador, o que culminou numa desistência de disputar um mandato na Casa José Mariano.

Pouco tempo depois, se filiou ao PSB com o objetivo de tentar recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados, mas acabou não viabilizando seu projeto. Mesmo assim teve seu nome indicado pelo PSB para o posto de suplente de Humberto Costa na chapa liderada pelo então governador Eduardo Campos, que buscava a reeleição.

Desde 2009, quando se filiou ao PSB, Joaquim foi subaproveitado pelo partido, até que optou pela saída do partido semana passada para se filiar ao PSDB. Aos 67 anos e com uma experiência de ter sido prefeito do Recife por duas vezes, governador de Pernambuco, deputado federal e ministro e consequentemente com uma inteligência invejável, não tem sentido Joaquim seguir fora da vida pública.

Naquele contexto de 2008, talvez fosse questionável uma candidatura a vereador do Recife. Mas para 2016, agora num robusto PSDB, e com uma demanda da sociedade por representantes qualificados e probos, a candidatura de Joaquim a Câmara Municipal pode ser uma retomada de uma brilhante trajetória política precocemente interrompida há quase dez anos por conta de um insucesso eleitoral.

A candidatura de Joaquim Franscisco qualifica o debate das eleições para vereador, e um mandato dele será de grande valia para a Casa José Mariano, pois ele estará empestando sua vasta experiência em prol das discussões sobre o Recife. Ele não será o primeiro “medalhão” a tentar um mandato na Câmara do Recife. Já tivemos os exemplos do ex-governador Gustavo Krause, do senador Humberto Costa e mais recentemente do deputado federal Raul Jungmann, que apesar de terem exercido cargos mais relevantes, disputaram o mandato de vereador, venceram e não fizeram feio.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS E PMS DEFENDEM PODER DE INVESTIGAÇÃO A TODAS AS POLÍCIAS; DELEGADOS CONTESTAM

Pelo chamado ciclo completo de polícia, todas as corporações poderiam executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público. Proposta foi discutida em seminário na Câmara

Deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na Câmara dos Deputados, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, foi contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.

O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão em análise na Câmara sete propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. A PEC principal (430/09), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.

 “Queremos ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das propostas, deputado Raul Jungman (PPS-PE).

Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.

O número insuficiente de delegacias também foi citado pelos favoráveis ao ciclo completo. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais 300 localidades com presença da PM, mas não chega a 200 o número de delegacias, com apenas 59 pontos de atendimentos à noite. Os dados são do tenente coronel Márcio Ronaldo de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. “É um modelo desgastado e ineficiente: a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar pelo número enorme de ocorrências, e a Polícia Civil não deixa a PM trabalhar ao não conseguir dar vazão a esse trabalho. Uma policia fica atrapalhando a outra”, criticou.

Termo circunstanciado

Por sua vez, os representantes da Polícia Civil no seminário não concordaram com a proposta. Para eles, a adoção do termo circunstanciado pela PM – e não o ciclo completo, que envolve a investigação de todos os delitos – pode diminuir o número de ocorrências que precisam ser levadas às delegacias.

Já previsto na Lei 9.099/95, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que têm pena de até dois anos ou multa. Nesses casos, o policial lavra o termo e manda direto para o Ministério Público, que convoca as partes.

Para o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil, não se pode confundir o TCO com ciclo completo de polícia. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?”, indagou.

Na avaliação do delegado da Policia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou.

Avanço

O deputado Subtenente Gonzaga considerou um avanço a posição da Polícia Civil na audiência pública, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção nacional do TCO como aceitável. O parlamentar frisou que apenas Guiné Bissau e Cabo Verde têm esse modelo de “polícia partida”, e o Brasil pode mudar. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais. Precisamos melhorar, tem baixo custo, e vamos trazer o governo para debater essa possibilidade”, disse. “Não vejo outra solução que não a implantação do ciclo completo”, concordou o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou temer que as disputas entre a PM e os delegados da Polícia Civil nunca deixem a proposta do ciclo completo andar. “O temor da perda de poder para outra instituição tem de ser afastado em face da tragédia que vive o Brasil na área de segurança”, alertou.

 

 

ORM NEWS

COLUNA

ADENIRSON LAGE

SEGURANÇA

O Plenário da Assembleia Legislativa lotou ontem, no seminário promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que debateu sobre a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a unificação das Polícias Civil e Militar. Comandado pelo deputado federal Raul Jungman, relator da PEC, teve também as participações dos federais Edmilson Rodrigues e Sub-Tenente Gonzaga e do estadual Soldado Tércio. Na plateia estiveram representantes de associações de policias, estaduais e federais, e de entidades da sociedade civil organizada.

 

 

SINPRF-RJ (SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

FENAPRF E PRF DEFENDEM A ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Capital Federal foi a sede do segundo seminário sobre Ciclo Completo de Polícia. Com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do ciclo Completo de Polícia”, o evento foi realizado no auditório Nereu Ramos nesta sexta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O primeiro seminário foi em Florianópolis, SC, no dia 18 de setembro. Mais oito estão programados e vão acontecer em Belém, PA — 28 de setembro Aracaju, SE — 2 de outubro Belo Horizonte, MG — 5 de outubro São Paulo, SP — 9 de outubro Goiânia, GO — 16 de outubro Rio de Janeiro, RJ — 19 de outubro Fortaleza,CE — 23 de outubro e, Recife,PE — 26 de outubro.

Por quase seis horas seguidas, parlamentares, autoridades, representantes das entidades de classe e da área da segurança pública e sociedade civil organizada de Brasília discutiram sobre a importância da adoção do Ciclo Completo de Polícia para o Brasil.

O modelo, defendido por vários parlamentares, em especial, pelos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da PEC 431/2014, Capitão Augusto (PR-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), é seguido pela maioria absoluta dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. No Brasil, vai permitir que, além das polícias civis e federal, as polícias militares e rodoviária federal possam também investigar crimes de menor potencial ofensivo. Além disso, o Ciclo Completo vai melhorar e tornar mais célere o atendimento ao cidadão durante os registros de ocorrências policiais, e aumentar o percentual de crimes investigação e solucionados. Atualmente, mais de 50 mil pessoas são assassinadas nos pais, porém, apenas 8% são solucionados.

O PRF Eduardo Siqueira foi o porta-voz da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na defesa da adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil.

Para o representante da FenaPRF e PRF o Ciclo Completo de Polícia nada mais é do que “confiar aos organismos de segurança pública, o exercício pleno de todas as atividades envolvidas na seara da segurança pública”.

Para Siqueira o Ciclo passa pelo policiamento de caráter preventivo, pela manutenção da garantia da ordem pública, pela inteligência policial, pela investigação criminal e pela polícia judiciária”. A adoção também é necessária para o avanço de uma prestação de serviço de segurança pública de “melhor qualidade e de maior eficiência”, frisou o PRF.

 

 

NE10

TRANSPORTE

SANTIAGO TESTA SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS, ENQUANTO RECIFE SEGUE SEM INTEGRAÇÃO

Do JC Trânsito

Estruturas para levar bicicletas nos ônibus estão sendo testadas na capital do Chile, Santiago. Essa é uma etapa da integração entre modais, mas ainda não tem previsão para circular nas ruas da cidade. No Recife, sequer existem planos para unir os dois meios de transporte – embora já tenha sido provado que isso poderia representar menos carros nas ruas e, consequentemente, menos engarrafamentos.

A iniciativa em Santiago é da organização Laboratorio de Cambio Social e de um grupo de estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC). O primeiro teste foi no mês passado, no estacionamento da Faculdade de Economia, usando um veículo do Transantiago, o BRT (Bus Rapid Transit) deles. Outras provas estão sendo realizadas, mas já é realidade em países como o Canadá e os Estados Unidos.

Isso é apenas um projeto piloto em Santiago. Enquanto isso, na cidade chilena não é possível levar bicicletas no ônibus. O argumento é que o artigo 91 da Lei de Trânsito chilena diz que é proibido levar pacotes que atrapalhem os passageiros.

A lógica é a mesma que é usada aqui, a mais de 4,6 quilômetros por via aérea. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, os motoristas não devem permitir aos usuários transportar qualquer carga que dificulte a locomoção dentro dos veículos. Ou seja, nem as bikes dobráveis podem ser levadas dentro dos ônibus.

Já houve um projeto de autoria do ex-vereador Raul Jungmann (PPS), atualmente deputado federal, prevendo a instalação de suporte ou a destinação de espaço específico para o transporte de bicicletas nos ônibus da capital pernambucana. O PL chegou a ser aprovado na Câmara de Vereadores em maio do ano passado, mas nunca saiu do papel. O Grande Recife Consórcio de Transportes reconheceu que não há planos para o assunto.

METRÔ – Após muitas reclamações, as bicicletas foram permitidas no Metrô do Recife há dois anos. Mas só podem ser levadas aos sábados, a partir das 14h, e domingos e feriados, durante todo o dia. As bikes devem ser colocadas no primeiro carro e não é permitido transportá-las por escadas rolantes e elevadores.

A Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), entretanto, defende ainda a implantação de bicicletários nas estações e de canaletas para facilitar o acesso das bikes pelas escadas rolantes. “A bicicleta já tem um grande potencial para transportar as pessoas até seis quilômetros, o que corresponde à maioria dos deslocamentos. Mas a integração permitiria maiores distâncias ou acesso mais fácil a lugares onde as pessoas se sentem mais inseguras, como o Viaduto Capitão Temudo (na Zona Sul). É uma forma de aumentar o raio”, afirmou ao JC Trânsito, no mês passado, Daniel Valença, coordenador do grupo.

Em São Paulo, onde o modal não é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável por esse meio de transporte na capital pernambucana, é possível levar bicicletas dobráveis em qualquer horário. No entanto, as comuns só são permitidas diariamente a partir das 20h30 e aos sábados, a partir das 14h, além dos domingos e feriados, quando podem ser levadas em qualquer horário. As bikes vão sempre no último vagão. O rack externo, que está em testes no Chile, também foi cogitado para a cidade há cinco anos, mas a ideia foi abandonada. A última tentativa foi dentro dos ônibus, próximo à catraca.

O caso de Santiago é diferente de Recife e São Paulo. Lá, apenas as bicicletas dobráveis podem ser levadas e apenas as que tiverem com proteção. Há um espaço em algumas estações onde os usuários podem deixar as bicicletas em espaços individuais, porém pagando cerca de R$ 1,74 por dia. O que funciona na capital chilena é o cartão bip!, que prevê tarifa integrada para duas trocas de modal e uma no metrô em até duas horas – isso foi prometido durante a campanha do governador Paulo Câmara (PSB), mas até agora não há previsão.

 

 

VILHENA NOTÍCIAS

PROJETO QUE DARÁ DIREITO À POLÍCIA MILITAR DE INVESTIGAR CRIMES AVANÇA NA CÂMARA

PEC defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência.

Projeto que dará direito à Polícia Militar de investigar crimes avança na Câmara

Por Renato Spagnol

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à Polícia Militar a atribuição de registrar e investigar crimes, está em fase avançada na Câmara dos Deputados em Brasília. A mudança dará à PM o que hoje é de exclusividade dos policias Civis e Federal.

A proposta 431 que é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi apresentada no ano passad e segundo ele, a aprovação da PEC fará com que as policias trabalhem no que chama de ciclo completo.

Se aprovada, a proposta dará aos militares a função de investigar crimes, podendo assumir a ocorrência desde o início e finalizar os trâmites apresentando-a ao Ministério Público. Além das mudanças previstas para a PM, a PEC também dá à Polícia Civil (PC) a possibilidade de realizar patrulhas de prevenção.

Além do autor, a PEC também é bem vista por promotores, procuradores, parte da PC e PF. Segundo recente matéria veiculada pelo Portal UOL, a nível nacional a proposta tem certa resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrências.

Em recente entrevista dada ao portal, José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), disse: “O objetivo é tornar tudo mais eficiente para encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”.

Pontos cruciais da proposta ainda são fortemente debatidos, como qual o modelo a ser implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil.

Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado], afirma o procurador Robalinho.

Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência. Hoje os militares quando acionados, precisam se dirigir ao local do fato e após ouvir a(s) parte(s), se deslocam novamente até à delegacia, onde é feito o registro do boletim de ocorrência e em seguida apresentado na DPC. Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais.

Não tenho dúvida de que o que a PM quer não é fazer o termo circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar, diz Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).

Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na prática, em caso de aprovação da proposta, ainda está indefinido, e dependerá de lei posterior para regulamentá-lo. Mas o momento é de rever os padrões.

Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório, diz.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) planeja promover seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação. A ideia é aprovar um relatório até novembro deste ano.

 

 

MARINOR BRITO

MARINOR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE A PEC QUE CRIA POLÍCIA ÚNICA NOS ESTADOS

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, em análise na Câmara dos Deputados, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (28), na ALEPA, onde reuniu diversos delegados e policiais, civis e militares, além de parlamentares como a ex-senadora e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), e os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT) e Raul Jungmann (PPS).

Pelo texto, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno, caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (Polícia Estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

Para Marinor Brito, a audiência pública poderia ter sido melhor mobilizada, pois este debate, relativo a atuação da polícia e o processo de investigação de possíveis crimes, vem sendo acompanhado diretamente pela SDDH, pela OAB e por Comissões de Direitos Humanos tanto da ALEPA quanto da CMB.

“Todo debate é válido e essa audiência deixou de convidar setores importantes da sociedade civil, no entanto, o nosso comparecimento a este debate, convidada pela ADEPOL, se dá com a preocupação de que nenhum projeto de lei que mexa na estrutura do que hoje é o processo de funcionamento das polícias e da relação que diretamente isso tem com a população, pode ser feito de forma açodada, ou pensando em atender interesses deste ou daquele setor que compõe o todo da polícia. Todos os policiais têm o direito de ascender na carreira, de ter uma remuneração mais justa e digna, e não há óbice nesse sentido, mas quando se trata de um projeto que interfere no que hoje é uma combinação de ações entre a PM e Polícia Civil, aí sim nós temos que nos acautelar, ouvir minuciosamente as categorias envolvidas e a sociedade, visto que um trabalho é complementar ao outro e portanto, não pode ser substituído um pelo outro. A polícia militar tem um papel de ser ostensiva, enquanto que  a polícia civil tem a tarefa de ser uma polícia investigativa. Portanto, são tarefas complementares cuja delegação de poderes se diferencia uma da outra”, disse Marinor.

 

 

NOTÍCIAS DE MATO GROSSO

GANHA FORÇA NO CONGRESSO DISCUSSÃO SOBRE PEC DA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara apresentou na semana passada a proposta do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, a partir das 13h de hoje (28/09), na ALEPA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ- Plenário Newton Miranda. Praça Dom Pedro II, 2 – Cidade Velha, Belém – PA.

O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, terá por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares.

A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.