MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA QUINTA-FEIRA
INDECOROSA E IMORAL – Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou.
BLOG DO FLÁVIO CHAVES (CARPINA)
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
INVIÁVEL TRÂMITE DE MS QUE QUESTIONA PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTAS DO GOVERNO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33671 no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que postergou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, ao conceder-lhe prazo de 30 dias para se prenunciar sobre os indícios de irregularidades relativas ao ano de 2014 (as chamadas “pedaladas fiscais”). O relator já havia negado a liminar, em junho passado, e agora negou seguimento ao processo.
Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, por isso o deputado não tem legitimidade para figurar no polo ativo isoladamente, já que não é o titular do direito invocado. “Este Tribunal já decidiu que ‘o parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa à qual pertence’”, afirmou.
Ainda de acordo com o relator, é possível haver contraditório no âmbito do TCU nos processos de apreciação das contas de presidente da República. O ministro Barroso afirmou que a concessão do prazo encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório. “Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de sessenta dias previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, concluiu o relator.
BLOG DO ITAMAR (AFOGADOS DA INGAZEIRA)
DEPUTADO RAUL JUNGMANN DIZ VOLTA DA CPMF É UMA PROPOSTA INDECENTE
Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
RIO DE JANEIRO (GOVERNO DO ESTADO)
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.
No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.
Penas mais severas
No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.
O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.
PPS NACIONAL
PPS VOTA CONTRA URGÊNCIA PARA A VENDA DE TERRA A ESTRANGEIROS
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
A bancada do PPS votou contra o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 4059/12, que cria regras para aquisição de áreas rurais para estrangeiros. Para o partido, a proposta é uma ameaça à soberania nacional. “Este projeto é desnacionalizante, entreguista e ameaça a soberania nacional”, criticou o deputado Raul Jungmann (PE), durante a discussão da matéria.
O requerimento de urgência foi aprovado por 291 votos favoráveis e 166 contrários. A previsão é de que o projeto só deva ser votado somente no próximo mês de outubro.
Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Jungmann criticou a pressa do plenário em aprovar a urgência sem que o projeto tenha sido apreciado pelas Comissões de Relações e Exteriores e Defesa Nacional, de Agricultura e de Constituição e Justiça.
“A urgência desse projeto não poderia ser aprovada pelo plenário desta Casa, sem antes ser debatido exaustivamente por essas comissões, Não há urgência para votar essa proposta”, reagiu.
Mesmo que o projeto crie restrições a fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais, Jungmann disse que a matéria abre um precedente perigoso ao condicionar a compra da terra à pessoa jurídica estrangeira que possua ações negociáveis na bolsa de valores.
Raul Jungmann argumentou que a medida poderá aumentar consideravelmente o preço da terra, prejudicando o pequeno produtor e o programa de reforma agrária. “Na prática, essa proposta significa abrir irrestritamente as fronteiras nacionais para a entrada do capital estrangeiro no campo”, alertou.
Profissionais da Beleza
O PPS votou favorável ao Projeto de Lei 5230/13, que regulamenta as relações de trabalho nos salões de beleza. A proposta cria as figuras “salão-parceiro” e “profissional-parceiro”, que poderão adotar um regime especial de tributação de acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
No caso do profissional-parceiro, o trabalhador poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Na avaliação do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), a aprovação da projeto é um avanço à medida que dá garantias trabalhistas nos contratos que serão firmados entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais.
Para Eliziane Gama (MA), a proposta que aprovada pelo plenário da Câmara vai possibilitar que os profissionais da beleza possam ganhar salários mais dignos.
Já a deputada Carmen Zanotto (SC), a iniciativa é importante porque cria um contrato de parceria que vai tirar milhares de pessoas da condição de informalidade. “Além de garantir direitos, o profissional poderá optar pela jornada de trabalho”, ressaltou.
DIÁRIO DE PETRÓPOLIS
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO
Em Brasília, secretário de Segurança recebe apoio do Presidente do Senado, Renan Calheiros
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.
No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.
Penas mais severas
No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.
O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.
ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS)
PRESIDENTE DA ACS-PE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
“Nós queremos ser policiais e não militares”, esta foi uma das afirmações dada pelo Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Albérisson Carlos; no programa “Em Foco” da Rádio Globo na manhã da segunda-feira (14). A forma de segurança pública aplicada em nosso país foi questionada em uma grande mesa redonda pelo Cap. Wladimir Assis, Presidente da Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME-PE); o advogado Emílio Duarte, o Deputado Federal Raul Jungmann e o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos.
Segundo os participantes do programa apresentado pelo jornalista e radialista Aldo Vilela, o Brasil precisa urgente de uma reformulação na segurança pública. O Cap. Assis destaca que no mundo que vivemos todos os sistemas precisam ser constantemente reavaliados, “entendemos que toda essa crise nacional reflete sim aqui no estado, são observados sinais de que o país tem uma polícia que não suporta mais pressões governamentais”.
Segundo o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos o efetivo da Polícia Militar está defasado, estressado e desmotivado. “Cada governo que assume faz uma promessa à categoria, mas não executa o combinado, deixando a tropa sem muita perspectiva”, e ele completa dizendo: “hoje vivemos a pior crise institucional da história, usamos viaturas com pneus carecas, em muitas cidades no interior do estado os comerciantes estão doando pneus para que as viaturas não deixem de rodar. A sociedade tenta reagir a tudo isso, mas não é o papel dela”.
Está em tramitação na Câmara Federal a PEC 430/2015, que busca uma unificação das polícias. A Proposta de Emenda Constitucional requerida pelo Deputado Federal Raul Jungmann prevê um ciclo completo das ações policiais. “No Brasil a Polícia Militar é responsável pela parte ostensiva e preventiva, mas não investigativa. A PM começa algo e não pode terminar”, declarou o parlamentar.
Esta seria uma maneira de evitar o deslocamento de equipes completas até uma delegacia mais próxima para levar as ocorrências, já que em muitas cidades do interior não existe delegacias de plantão. Dessa forma a cidade onde a ocorrência aconteceu fica desamparada. Esta mudança agiliza todo o processo e valoriza o Policial Militar, que em crimes de menor poder ofensivo poderá finalizar tudo e encaminhar o processo ao juiz, tornando tudo mais prático e rápido. O Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, declarou apoio a PEC 430, “a sociedade só tem a ganhar com essas mudanças, pois terá uma melhor prestação de serviços do poder público”.
A proposta 430 está em tramitação na Câmara Federal e o Deputado Raul Jungmann solicitou que sejam realizados seminários em algumas cidades para tratar dos desdobramentos da PEC e Recife também está dentro dessa programação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VOTAÇÃO DE URGÊNCIAS GERA DEBATES E BATE-BOCA EM PLENÁRIO
O Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros
Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
O Plenário aprovou, por 291 a 166, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele agora poderá ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, mas não há definição sobre a data em que será votado.
Pela proposta, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.
As companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa, no entanto, continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.
O projeto dividiu opiniões em Plenário. O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) disse que a medida vai abrir o mercado brasileiro. “A aquisição de terras por estrangeiros significa para o Brasil hoje o fim do represamento de mais de R$ 50 bilhões de investimento apenas no setor florestal. Vai gerar empregos, tributos e, principalmente, trazer segurança para todos os investidores”, defendeu.
A proposta foi criticada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Esse é um projeto desnacionalizante, entreguista e que ameaça a soberania nacional”, criticou. Ele disse que o alcance da medida é ainda maior do que meramente o setor agropecuário, como disseram os defensores da urgência.
Pronunciamento de Líderes
O Plenário chegou a discutir um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 74/15, que limita o uso do tempo de pronunciamento de lideranças ao líder e ao primeiro vice-líder. Hoje, outros deputados vice-líderes também podem usar o tempo por delegação. A urgência, no entanto, foi retirada de pauta para que os líderes tentem chegar a um acordo sobre a medida.
Houve bate-boca em Plenário e alguns parlamentares chegaram a chamar a proposta de “mordaça”.
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) chamou de “antidemocrática” a limitação do uso da palavra durante as sessões. “Todos que chegam a esta Casa, além de terem o direito, querem exercer a sua cidadania parlamentar”, reclamou.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que a proposta ampliaria o poder do presidente, que teria a prerrogativa de autorizar ou não o uso da palavra por outro deputado além do líder e do primeiro vice-líder. “Isso é mais do que um erro, isso é uma tentativa de calar os deputados. Está escrito na proposta que fica condicionada a autorização da palavra do vice ao presidente da sessão”, criticou.
O texto foi defendido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que é muito correto esse encaminhamento em que apenas os líderes têm o direito à palavra”, defendeu.
Votações demoradas
A decisão de retirar a proposta de pauta, no entanto, não acalmou os ânimos dos deputados contrários. Houve quem chamasse a decisão de “ditatorial”. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retirar a proposta de pauta por receio de perder a votação.
Cunha rebateu as críticas. Disse que o projeto é de autoria da Mesa Diretora e a urgência teve a assinatura de todos os líderes. Ele lembrou ainda que a proposta apenas retoma a orientação já usada antigamente diante de reclamações de deputados de que as votações estavam se estendendo por conta dos tempos de liderança.
A decisão de retirar de pauta, segundo ele, buscou o acordo. “Havendo apelo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), provavelmente para construir um texto que atenda melhor a vontade do Plenário e que deixa aquilo que possa ser aprovado, foi que se retirou a urgência”, afirmou.
O líder do PHS, Marcelo Aro (MG), também saiu em defesa do presidente da Casa. “A discussão tem de ser aperfeiçoada. É bom para o Parlamento ou não é? O que eu não acho justo é o fato de algumas pessoas usarem do seu tempo, usarem da sua fala para atacar a Presidência da Câmara, o presidente Eduardo Cunha, com palavras, inclusive, de cair o queixo”, reclamou.
SENADO FEDERAL / PMDB
RENAN CALHEIROS APOIA PEDIDO CONTRA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ASCOM/Presidência do Senado Federal
Brasília (DF) – Está marcada para amanhã (17), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo ao alterar o Estatuto do Desarmamento, Lei 10826/2003. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), “o estatuto está sendo, na prática, constrangido em função daquilo que ele tem como base, como pilar, e isso agrava a preocupação de todos nós.”
Nesta quarta-feira (16), recebeu um apelo, contra a flexibilização do Estatuto, do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, do deputado Raul Jungmann PPS/PE, um dos articuladores da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, e de líderes da Câmara e do Senado.
Beltrame considerou o projeto um “descalabro” e enfatizou que “o Estatuto do Desarmamento é um instrumento que contribui muito para a redução dos homicídios, e nós não podemos permitir, exatamente, em um país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha flexibilizar, fornecendo armas de fogo, inclusive para quem responde processo culposo, inclusive, mais de uma arma por pessoa.”
O secretário do Rio de Janeiro também apresentou um conjunto de medidas para tornar mais severas as penas para quem portar arma de uso restrito das foças armadas, como fuzis, metralhadores, submetralhadores e granadas, “armas que produzem verdadeira extinção em massa.” O secretário informou que, no Rio de Janeiro, mais de um fuzil é apreendido por dia.
De acordo com o PL 3722, deputados, senadores, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, dentre outros, poderão ter direito ao porte de armas. O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto também torna o registro definitivo.
Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto reduz a idade para 21 anos. Os deputados temem que o PL seja aprovado na Câmara e esperam que ele seja barrado no Senado. “Esse projeto 3722 é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e, em particular, das polícias. Se esse projeto for aprovado, nós teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”, disse o deputado Raul Jungmann.
Para Renan Calheiros, não é possível antecipar se vai haver consenso sobre o projeto entre os senadores, mas afirmou que “há, no Senado, enraizada a consciência de que o desarmamento é fundamental para que nós mantenhamos a redução da criminalidade no Brasil. Tanto a Câmara quanto o Senado se empenharam bastante, no passado, para que isso acontecesse, e nós não podemos permitir que afetem a base, exatamente, do desarmamento que ajudou a sociedade.”
O presidente se comprometeu a começar o debate sobre o desarmamento durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui, na Constituição, a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Renan anunciou que a PEC vai ser votada, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira.
Renan Calheiros, autor do Estatuto do Desarmamento, lembrou que a Lei é responsável pela diminuição da criminalidade no Brasil, especialmente, do aumento do número de homicídios, e defendeu que haja uma aliança do Parlamento e da sociedade para manutenção das regras atuais.
“Na medida em que ele [Estatuto do Desarmamento] será constrangido, em que haverá um trabalho para modificá-lo para afetá-lo nas suas bases é fundamental que haja de setores do parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que nós tivemos em função do desarmamento”, afirmou o presidente do Senado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve, de que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras, para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram da sociedade. Você precisa dizer também que a arma não resolve nada porque o cidadão armado, ele fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender, individualmente, e, na prática, as estatísticas demonstram, isso não acontece”, finalizou Renan Calheiros.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SERGIPE RECEBERÁ SEMINÁRIO PARA DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
No próximo dia 02 de outubro está previsto para acontecer em Aracaju mais uma audiência pública para debater o Ciclo Completo de Polícia. A definição da nova data aconteceu ontem em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que alterou o calendário para ajustá-lo às agendas dos estados. Inicialmente Aracaju receberia o evento no dia 19 de outubro.
As audiências públicas serão promovidas pela CCJC e acontecem por iniciativa dos Deputados Federais Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Raul Jungmann (PPS/PE). As audiências serão realizadas no formato de seminário, e sua realização ocorre também por influência da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), da qual o deputado Subtenente Gonzaga já foi diretor e mantém estreita aproximação com a entidade nacional. A ANASPRA defende o ciclo completo de polícia mas não apenas ele. A entidade também defende o acesso único nas instituições e a desvinculação do Exército. Estes pontos fazem parte das seis ações afirmativas definidas em janeiro pela ANASPRA como bandeiras de luta da atual gestão.
Para o vice-presidente da ASPRA/SE, sargento Anderson Araújo, que também é membro do Conselho Fiscal da ANASPRA, a realização do Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia é de extrema importância para a categoria. “Será uma excelente oportunidade da categoria debater e se informar mais sobre o ciclo completo proposto pela PEC 431/2014, qual a sua importância e quais as suas consequências para a categoria”, afirma Araújo.
O local do evento em Aracaju ainda está em aberto mas segundo o vice-presidente da ASPRA/SE a entidade já manteve contato com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Capitão Samuel (PSL), para que o mesmo possa verificar a possibilidade do Seminário acontecer no plenário da ALESE.
SENADO FEDERAL
ESPECIALISTAS ALERTAM PARA AMEAÇA AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Em encontro nesta quarta (16) com o presidente Renan Calheiros, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediram que o Senado barre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, cuja votação está prevista para esta quinta (17) em comissão especial da Câmara. Beltrame disse que as mudanças provocariam “descalabro” na segurança pública, por facilitarem o acesso às armas. Para Jungmann — um dos articuladores da criação do Estatuto, em 2003, ao lado do próprio Renan —, haverá um “banho de sangue” no país. Renan afirmou que é preciso manter “os pilares” do Estatuto.
Vídeo: http://goo.gl/cH1yAU
G1 RIO
“O RIO NÃO ESTÁ EM GUERRA PARA TER FUZIS OU EXPLOSIVOS”, DIZ BELTRAME
Secretário diz ser contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Beltrame vai a Brasília para se encontrar com líderes partidários.
Henrique Coelho Do G1 Rio
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, proposta pela “bancada da bala” da Câmara dos Deputados, será questionada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em Brasília, onde ele estará nesta quarta-feira (16) para se encontrar com líderes partidários.
Apesar de ter atuado como policial federal e ser secretário de Segurança do Rio desde 2007, Beltrame se diz totalmente contra a manobra no Congresso.
“O Brasil não está em guerra, e nem o Rio, para ter equipamentos de guerra aqui, como fuzis e explosivos. Mesmo assim, é um problema que vemos no Rio e em outros estados”, afirmou o secretário, durante o lançamento de um pacto para investimento de empresas privadas em áreas com UPPs no Rio nesta segunda-feira (14).
Segundo Beltrame, que vai a Brasília a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é necessário combater as armas de grosso calibre que entram no país, e punir quem as utiliza.
“Vamos nos reunir com as lideranças de todos os partidos. Queremos penas mais severas para quem utilizar armas de guerra e de alta energia. Acho que uma punição pode servir como uma medida rápida e eficiente “, disse o secretário.
A fiscalização das fronteiras é uma das maiores reclamações de Beltrame. No domingo (13), uma reportagem do jornal “O Globo” mostrou que uma repórter comprou uma réplica de um fuzil no Paraguai e viajou de ônibus de volta ao Rio sem ter sido descoberta.
No início de setembro, Beltrame entregou sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento à bancada do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre as principais propostas, estavam medidas para torner mais severas as punições para quem portar armas de uso restrito, granadas e explosivos.
“O Rio não está em guerra para ter fuzil. Estamos apreendendo 1.2 fuzil por dia, não é possível. A pessoa que tem um equipamento desses tem que sentir a força da lei, a força do apenamento, e tem que perceber que não vale a pena ter esse tipo de instrumento consigo, coisa que, no Rio de Janeiro, com o tempo, se banalizou”, disse ele.
Em março, Beltrame, afirmou que considerava o fuzil o “inimigo número” do combate ao crime no Rio. A declaração foi feira em debate com empresários na Firjan, após o anúncio da criação de um grupo especial contra o tráfico de armas.
DIARIO DE PERNAMBUCO
HORA DE COBRAR A FATURA
Com aprovação da MP 665, governadores nordestinos esperam do ministro Levy um sinal de liberação de recursos para a região
Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br
Com a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é esperado com grande expectativa na reunião dos governadores do Nordeste que acontece hoje, em Natal. A esperança dos gestores é ter do auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) uma sinalização que permita aos estados nordestinos realizar novas operações de créditos. A torneira para os estados foi fechada pelo governo federal que apresentou como argumento a crise financeira instalada no país.
Mas essa é a principal reivindicação dos governadores, entre as muitas propostas apresentadas à presidente. Eles estiveram com a petista no final de março e, durante o encontro, Dilma condicionou a liberação de novos recursos à aprovação do pacote fiscal. Na última quarta-feira, entretanto, a Medida Provisória 665 foi aprovada contando para isso com a ajuda de parte dos votos da bancada do Nordeste.
A aprovação é um trunfo para os governadores cobrarem a “fatura” ao governo. “A expectativa é no sentido de o ministro apresentar um horizonte para o Nordeste. Esse é o sentimento de todos”, frisou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
Mas, apesar das articulações dos governadores, inclusive de Paulo Câmara (PSB), para contar com o apoio dos deputados de seus respectivos estados em favor do pacote fiscal, o PSB de Pernambuco votou fechado contra a medida. “Votamos de acordo com a orientação do partido. Em nenhum momento recebemos um pedido formal para votar a favor do ajuste”, explicou o deputado Fernando Filho, líder do partido na Câmara. Mais notícias na B7
O voto da bancada de Pernambuco
9 a favor
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Silvio Costa (PSC)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
16 contra
Mendonça Filho (DEM)
Wolney Queiroz (PDT)
Kaio Maniçoba (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Augusto Coutinho (PSDB)
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO PROTESTA CONTRA RETIRADA DA CUT
Em sessão plenária de ontem à noite, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, subiu à tribuna para protestar contra a retirada dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) das galerias, pois não tiveram participação no arremesso de cédulas falsas de dólares no plenário, com fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As notas foram jogadas por integrantes da Força Sindical.
“Lamento a retirada da CUT da galeria. A Central Única dos Trabalhadores estava apoiando a oposição. Queria mostrar que a CUT, braço sindical do PT, estava apoiando os opositores”, declarou Raul Jungmann, que pediu, em seguida, o adiamento da votação da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O PPS pede o adiamento da votação para que a MP fosse melhor analisada e para que a população pudesse saber quem está a favor e contra os trabalhadores”, argumentou. O texto-base permaneceu na pauta e foi aprovado. O pós-comunista votou contra.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN ELOGIA APROVAÇÃO DO BANCO DO BRICS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, ressaltou a importância da aprovação, na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), da Mensagem de Acordo (MSC) 444/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho do ano passado. O pós-comunista, relator da matéria, destacou que, independentemente de estar na oposição, emitiu parecer favorável porque esta instituição financeira instituída pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) representa um passo importante para a soberania do País, além de significar uma mudança na governança global.
“Os grandes instrumentos de financiamento multilaterais que nós temos hoje em dia são resultantes dos Acordos de Bretton Woods (1944), claramente pautados pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, essa governança global, tanto para o Banco Mundial como também para o FMI (Fundo Monetário Internacional), que são os dois grandes subprodutos desse acordo, permanece em larga medida nas mãos desses vencedores. Ou seja, não incorpora a realidade da emergência dos Brics e de outros países em desenvolvimento”, destacou em seu argumento.
Segundo o parlamentar, as tentativas de alteração dessa governança, tanto do FMI, quanto do Banco Mundial, são sempre frustradas pela resistência dos Estados Unidos e da Europa. “Resistem em mudar a correlação de poder, porém não aumentam o aporte para ampliar esses fundos”, criticou.
“Não estamos diante de uma questão de governo, mas uma questão de Estado, de instituição permanente, global, e que traz, sobretudo, a promessa de mudança nos poderes na governança global. E o Brasil, com esse banco, encontra-se em uma situação favorável para fazer valer seu desenvolvimento, com maior peso econômico, político e de liderança regional”, enfatizou.
A Mensagem de Acordo segue agora para a votação do plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Novo Banco de Desenvolvimento inicie suas operações no começo do próximo ano, com capital inicial de US$ 50 bilhões para financiar obras de infraestrutura em países em desenvolvimento e emergentes. A sede será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Em conjunto, os países que fazem parte dos Brics representam 42% da população mundial, ocupam 26% da superfície terrestre e são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CÂMARA FEDERAL DÁ MAIS UM PASSO PARA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
A Comissão de Relações e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o parecer do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics que terá como sócios Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul. A matéria segue agora para o plenário.
O objetivo deste banco, segundo parecer do deputado pernambucano, é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics, em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”.
O capital inicial do novo banco, do qual a presidente Dilma Rousseff foi um dos principais defensores, será de US$ 100 bilhões.
Segundo Raul Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O novo banco, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta o deputado do PPS, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O novo banco é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%.
“Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Raul Jungmann no documento.
JUNGMANN RECEBE EM BRASÍLIA ESPOSAS DE OPOSICIONISTAS DA VENEZUELA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) encontrou-se nesta quinta-feira, em Brasília, com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também se encontra na cadeia.
Ambos foram acusados de tramar um golpe de estado para depor do poder o presidente Nicolas Maduro. O parlamentar prestou solidariedade às duas venezuelanas e pediu ao governo brasileiro para apoiar a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
Anteontem, as duas venezuelanas foram recebidas em São Paulo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Jungmann as acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário.
“Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem a Caracas ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o próprio, entre o final de maio e início de junho próximo.
“Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, disse o deputado pernambucano.
PPS NACIONAL
RELATÓRIO DE JUNGMANN SOBRE BANCO DOS BRICS É APROVADO NA
A CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou relatório do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul, os cinco países que formam os Brics.
O objetivo do banco é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento nos países dos Brics e em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”, conforme descreve o texto do voto de Jungmann.
O chamado banco dos Brics vai utilizar recursos disponíveis, cooperar com organizações internacionais, entidades nacionais públicas ou privadas, em particular com bancos de investimento. O capital inicial da instituição será de US$ 100 bilhões.
Segundo Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O NBD, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A nova instituição pode contribuir para acelerar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades , “dado que o déficit em infraestrutura funciona como barreira ao crescimento e diminui a competitividade internacional dos países”. O NBD pretende favorecer o desenvolvimento inclusivo e promover o acesso das camadas mais desfavorecidas da sociedade aos serviços básicos.
No entender de Raul Jungmann, existe uma carência de capacidade de assistir tecnicamente os países mutuários na elaboração de seus projetos “e atendê-los de modo célere e efetivo nos setores em que o NBD pretende atuar”.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta Jungmann, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O NBD é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. “Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil. Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Jungmann no documento.
DEPUTADOS DO PPS RECEBEM ESPOSAS DE LÍDERES VENEZUELANOS PRESOS E CRITICAM OMISSÃO DE DILMA
Deputados federais do PPS acompanharam, nesta quinta-feira (07/05), a visita ao Brasil de três esposas de líderes da oposição venezuelana que foram presos pelo regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro. A ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López; Mitzy Caprilles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas, pediram a deputados e senadores que intercedam junto ao governo brasileiro para que o país pressione a Venezuela a libertar os mais de 90 presos políticos e inicie um processo de diálogo democrático com a oposição.
Junto com deputados de diversos partidos, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), acompanharam a visita da delegação venezuelana ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e ao Supremo Tribunal Federal, onde o grupo foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois afirmaram que a Venezuela vive uma situação clara de desrespeito aos direitos humanos e cobraram um posicionamento firme do governo da presidente Dilma Rousseff, que, ao invés de se omitir, deveria primar pelos direitos democráticos e repudiar as violações que acontecem diariamente contra o povo e a oposição venezuelana.
Rubens Bueno, que foi autor do pedido que criou uma comissão externa da Câmara para ir a Venezuela acompanhar a crise política e econômica no país, afirmou no plenário da Câmara, após levar o grupo até o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não possível mais admitir a omissão do governo do PT frente ao que acontece com o povo e a população venezuelana.
“São três mulheres, esposas e mães, que as vésperas do Dias das Mães, vêm aqui pedir o apoio do povo brasileiro pelos seus maridos, suas famílias e pelo povo venezuelano. A presença de ambas aqui nesta Casa, como já aconteceu com Maria Corina (deputada de oposição que foi cassada pelo regime de Maduro), é mais um momento de afirmação do povo brasileiro, apesar da omissão grave, daqueles que viram as costas, como o que governo brasileiro está fazendo com o que está acontecendo na Venezuela. O país vive uma gravíssima crise econômica, uma gravíssima crise social e uma gravíssima crise política, onde quem resolve se manifestar é preso ou assassinado no meio da rua por militares e paramilitares do governo venezuelano”, criticou o líder do PPS.
Rubens Bueno agradeceu a visita de Lilian, Mitzy e Rosa ao Brasil e disse que elas contam com o Parlamento brasileiro para que, juntos, por meio do trabalho da comissão externa aprovada pela Casa, que é coordenada pelo deputado Raul Jungmann, possam cumprir com o seu trabalho em prol do restabelecimento da democracia na Venezuela.
Já o deputado Raul Jungmann afirmou que a comissão externa coordenada por ele, em conjunto com outro grupo formado por senadores, deve visitar a Venezuela entre o fim de maio e o início de junho. “Nós somos responsáveis, na qualidade de Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, pela ratificação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Estamos aguardamos apenas a data da viagem, que o governo da Venezuela irá firmar, para que deputados e senadores se façam presentes no país vizinho, não para fazer qualquer tipo de intrusão ou qualquer tipo de política, mas para trazer a esse Congresso Nacional, por meio de uma comissão plural, formada por parlamentares do governo e da oposição, o que de fato acontece na Venezuela”, explicou o deputado.
Jungmann informou ainda que esteve com o ministro de Relações Exteriores do Brasil do Brasil, Mauro Vieira, informou os objetivos da missão, que também já é de conhecimento do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Vamos à Venezuela para trazer a notícia de como está a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país”, finalizou o parlamentar, que junto com Rubens Bueno também esteve com o grupo em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, Calheiros frisou, assim como fez o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que o Legislativo brasileiro já havia aprovado moções de repúdio as violações de direitos humanos na Venezuela e havia formado comissões externas para acompanhar a situação do país.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) também acompanhou o grupo na visita ao Congresso Nacional.
Testemunhos emocionados
Em emocionado depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Lilian Tintori de López criticou duramente o regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro e pediu ao Brasil que “se levante e alce sua voz e para ajudar cada venezuelano a levantar as bandeiras da democracia e dos direitos humanos”.
O marido dela, o líder de oposição, Leopoldo López está preso há mais de um ano. “O mundo inteiro sabe que na Venezuela não se vive em uma democracia. Mais de 80% dos venezuelanos pedem mudança. Necessitamos de ajuda dos países da região”, disse Lilian na audiência pública.
Segundo Lilian, ocorreram 25 mil mortes por violência na Venezuela no ano passado. Existem grandes filas para comprar alimentos, há dificuldade para se obter remédios e a inflação já alcança 74%. Além disso, observou, existem 89 presos políticos no país vizinho.
Por sua vez, Mitzy lembrou que seu marido foi “simplesmente arrancado de seu posto de trabalho”, na prefeitura de Caracas, e está preso há três meses. “Não há democracia na Venezuela. O país sofre porque a democracia está extraviada”, denunciou a esposa de Antonio Ledezma.
Em outro depoimento contundente, Rosa Orozco informou que sua filha de 23 anos foi baleada “à queima-roupa” por um integrante da Guarda Nacional em 19 de fevereiro de 2014, simplesmente por participar de uma manifestação com cartaz contra o governo, e morreu dois dias depois. Ela mostrou aos parlamentares fotos de sua filha baleada.
“Não podemos permitir que essas coisas sigam acontecendo. Temos uma milícia de coletivos, que são pessoas civis armadas, que vivem matando os que opinam diferente do governo. É uma violação à minha alma, a minha vida se foi com minha filha”, afirmou Rosa.
Senadores
Ao abrir a audiência público, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse ter ouvido do ministro Mauro Vieira que uma comissão de representantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tem contribuído para reduzir as tensões na Venezuela. Ele lamentou, porém, que as violações aos direitos humanos tenham se multiplicado depois das eleições presidenciais e que o governo brasileiro não tenha até o momento tomado uma atitude mais enérgica para reagir a esse fato. O senador recordou ainda que, como integrante do Mercosul, a Venezuela tem de seguir a chamada “cláusula democrática” do grupo, estipulada pelo Protocolo de Ushuaia.
“O Brasil quer ter peso cada vez maior nas decisões internacionais. Temos pretensão de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, além do desejo de ser peça chave em negociações sobre o comércio internacional. Por que o Brasil não atua com seu peso próprio pelo menos nas questões fundamentais como direitos humanos e democracia? Um país do nosso tamanho não pode se omitir nessa questão”, afirmou Aloysio.
Juntamente a ele na Mesa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou ter percebido em recente encontro sobre direitos humanos realizado no Peru uma “enorme cobrança de posicionamento mais claro do Brasil” em relação ao tema. A presença de parlamentares da base de apoio ao governo na reunião foi considerada pelo senador um sinal de que “começa a haver constrangimento” em relação à “cômoda omissão” do governo brasileiro em relação à situação da Venezuela.
Com informações da Agência Senado
FAROL DE NOTÍCIAS (SERRA TALHADA)
COOPTAÇÕES: DURANTE COLETIVA, DUQUE DIZ QUE PAULO CÂMARA TAMBÉM FAZ MANOBRAS POLÍTICAS
Por Giovanni Sá
Durante anúncio dos novos secretários na manhã desta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa no auditório da Aeset (Autarquia Educacional de Serra Talhada), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aproveitou para rebater críticas do deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), de que estaria usando a máquina pública para fazer cooptação de cabos eleitorais. O prefeito também refutou a tese de que estaria transformando a prefeitura num ‘balcão de negócios’.
“Eu volto a insistir, o governador Paulo Câmara convocou o mesmo deputado Sebastião Oliveira para assumir uma secretaria e com isso assumiu o Raul Jugman o mandato de deputado federal. Eu não acredito que o governador esteja fazendo balcão de negócios em Brasília. Eu respeito a opinião do secretário, não entendo, mas posso dizer em absoluto que as mudanças que estamos fazendo são para melhorar a governança, é para fazer avançar os projetos que nós queremos entregar até o final do nosso mandato”, disse Duque, respondendo a uma provocação do FAROL.
Na opinião do petista, que já trouxe para o seu bloco cinco integrantes do grupo de Sebastião Oliveira, quem está aderindo ao governo do PT em Serra Talhada é porque acredita no projeto do partido para o município. “Quando alguém assume um papel no governo é porque está acreditando no projeto de Serra Talhada. Então, todo cidadão que é convocado para servir o município de Serra Talhada, ele não está vindo para um balcão de negócios, para uma negociata, porque isso não existe”, garantiu.
DE BRAÇOS COM INOCÊNCIO OLIVEIRA
Ainda, durante a coletiva, o prefeito de Serra Talhada revelou que na próxima terça-feira (12) tem um encontro reservado com o ex-deputado Inocêncio Oliveira, em Recife.
“Irei fazer uma visita de cortesia ao ex-deputado Inocêncio Oliveira, porque eu entendo que nós que somos governantes temos que ter a grandeza da boa política”, declarou Duque, informando que pretende estreitar os laços administrativos com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.
“Eu procurei Sebastião Oliveira e vou procurá-lo novamente enquanto gestor público de Serra Talhada e ele como gestor do governo do Estado, para que a gente possa alinhar os interesses de Serra Talhada e deixar a política para depois”.
CONJUR (CONSULTOR JURÍDICO)
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA E INTOLERÂNCIA SÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA EM BRASÍLIA
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que ocorre na próxima terça-feira (15/5), em Brasília, terá como tema central “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. Entre os debatedores confirmados está o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mediará uma mesa sobre a construção da cultura do debate.
Também irão compor os painéis de discussão a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a professora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – Obcom-USP).
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o evento conta com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília
Inscrições e informações: eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
Programação
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e autoridades convidadas:
Michel Temer – vice-presidente da República
Deputado Eduardo Cunha – presidente da Câmara
Senador Renan Calheiros – presidente do Senado
Mininistro Edinho Silva – secretário de Comunicação Social da Presidência da República
Patricia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e presidente da Frecom
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
UNALE (UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS) / BLOG DO EDGAR LISBOA
MINISTRO MARCO AURÉLIO PRESIDE DISCUSSÃO SOBRE COMO CONSTRUIR A CULTURA DO DEBATE
O ministro do STF Marco Aurélio Mello irá presidir a discussão “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate” na próxima terça-feira, dia 12 de maio, pela manhã, em Brasília. A iniciativa é parte da 10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema central, neste ano, é Censura na Atualidade: do Politicamente Correto à Intolerância. A entrada é gratuita, no auditório da TV Câmara, no Congresso Nacional, em Brasília.
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais), contará com a presença de autoridades dos três Poderes, pensadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Entre os debatedores confirmados, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a pensadora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP).
A abertura do evento está prevista para 9h, com a presença de autoridades convidadas. A solenidade será conduzida pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. “Realizamos essa conferência em Brasília por reconhecer a importância do Congresso Nacional como local maior da defesa da liberdade de expressão, uma vez que foi o local onde foi promulgada a constituição de 1988, que tornou plena a liberdade de expressão no contexto democrático do Brasil”, conta Patrícia Blanco. Para ela, a conferência tem entre seus objetivos “manter em evidência o debate sobre liberdade de expressão em todas as suas nuances”.
Os painéis, formados por até quatros debatedores cada um, irão abordar três temas: Liberdade de Expressão e Democracia (9h30), As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão (10h15) e Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? (11h30). A Conferência tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP, ABERT, ANER e ANJ.
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas:
Michel Temer – Vice-presidente da República
Dep. Eduardo Cunha – Presidente da Câmara
Sen. Renan Calheiros – Presidente do Senado
Min. Edinho Silva – Secretário de Com. Social da Presidência da República
Patrícia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – Vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e Presidente da FRECOM
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – Ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília / DF
Inscrições e informações: com Daniela Ramos pelo e-mail eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
OPOSIÇÃO QUER APOIO DO GOVERNO DILMA PARA PEDIR LIBERTAÇÃO DE 89 PRESOS NA VENEZUELA
Nesta quinta-feira (7), deputados da oposição tiveram um encontro na Câmara dos Deputados com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também está na cadeia. Os parlamentares prestou querem o apoio do governo brasileiro para a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
O vice-líder da minoria na Casa, Raul Jungmann, acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário. “Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso, solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem para Caracas, capital venezuelana, ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o deputado PPS, entre o final de maio e início de junho próximo. “Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, esclareceu Raul Jungmann.
JORNAL DE LONDRINA
FRASES DO DIA
“O PT se encontra sequestrado pelo PMDB. Devia entrar com habeas corpus preventivo para que possa votar como sempre pensou.”
Raul Jungmann (PPS-PE), sobre a decisão da bancada petista na Câmara de apoiar a MP do ajuste fiscal que mexe em benefícios trabalhistas.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE ESPOSAS DE PRESOS POLÍTICOS VENEZUELANOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em exercício, em razão de viagem oficial do ministro Dias Toffoli, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (7), esposas de presos políticos venezuelanos, que vieram ao Brasil em busca de apoio internacional para a libertação dos seus maridos.
Acompanharam a comitiva venezuelana o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o advogado Fernando Tibúrcio e o ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcolay.
Segundo Lilian Tintori, ativista de direitos humanos e esposa de Leopoldo Lopez, líder da oposição ao governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, há 89 presos políticos no país, dentre eles, seu esposo, “preso injustamente há um ano e três meses por pensar diferente do regime antidemocrático de Nicolás Maduro”.
No encontro, a comitiva afirmou que a população venezuelana sofre com a “sistemática violação aos Direitos Humanos praticada pelo governo”. Para Lilian, a ajuda do Brasil, que vive uma “democracia franca”, é de extrema importância. “Temos muita esperança de que podemos alcançar uma solução constitucional e pacífica”, disse.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha a situação da Venezuela com preocupação. “Fazemos votos de que consigam reencontrar o caminho da democracia”, disse. Para o ministro, a defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais naquele país não se trata de uma questão interna. “A cláusula democrática do Mercosul a todos inclui”, afirmou, referindo-se ao Protocolo de Ushuaia, compromisso democrático assinado pelos países integrantes do bloco.
JC ONLINE
MAIORIA DA BANCADA PERNAMBUCANA VOTA CONTRA PRIMEIRA MEDIDA DO AJUSTE FISCAL
PSB fez a diferença votando contra a mudança no seguro-desemprego. PTB foi favorável
A maioria da bancada pernambucana votou contra o texto-base da Medida Provisória 665, primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso que foi aprovado nessa quarta-feira (6) pela Câmara Federal e dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Dos deputados federais pernambucanos, 15 votaram contra a proposta, enquanto nove se mostraram favoráveis. Adalberto Cavalcanti (PTB) estava ausente.
Adotando uma postura de independência no plano federal, o PSB pesou para o resultado. Todos os seis deputados pernambucanos da legenda votaram contra a MP. O líder do partido na Casa, o pernambucano Fernando Filho (PSB), orientou que a bancada ficasse contra a medida, mas houve defecções em outras partes do País. “A posição da Executiva do partido é contrária. Em alguns pontos especificos nós podemos ficar favoráveis, mas a posição majoritária é contrária”, disse Fernando Filho ao JC há dois dias.
Já a bancada do PTB-PE, partido que tem Armando Monteiro Neto como ministro do Desenvolvimento, votou unida a favor do pacote. Nacionalmente, a legenda estuda uma fusão com o oposicionista Democratas. Os deputados do PP, partido que apoia Dilma no governo federal e o governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, também apoiaram o ajuste. Lideranças do PP são investigados na Operação Lava Jato.
Votaram a favor da Medida Provisória 665: Anderson Ferreira (PR), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Ficaram contra o ajuste fiscal: Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
GOVERNADOR – A posição da bancada do PSB se contrapõe ao pensamento do governador Paulo Câmara, que já se posicionou favorável ao ajuste, apesar de dizer ser contra alguns pontos. Em março, a presidente Dilma Rousseff reuniu todos os governadores do Nordeste e pediu a eles que apoiassem o ajuste porque disso dependia a capacidade da União de tocar obras nos Estados.
O texto-base votado ontem na Câmara altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para os pescadores profissionais, tornando mais difícil receber esses benefícios. O texto foi aprovado por 252 votos, contra 227. Alguns pontos ainda serão votados em destaque, como o trecho que determina quais os prazos para que os trabalhadores solicitem o seguro.
A sessão foi tumultuada, inclusive com sindicalistas jogando notas de “ptrodollares”, dinheiro falso estampado com os rostos de Dilma e do ex-presidente Lula (PT).
TSE (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE MULHERES DE PRESOS POLÍTICOS NA VENEZUELA
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (7) as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio aos oposicionistas daquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.
Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.
Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.
A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.
Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.
O ministro lembrou que o Brasil passou por uma transição difícil de regime, marcada por uma cultura política determinada. “Acredito que os senhores estão seguindo de alguma forma esses mesmos passos, que é defender os valores básicos da democracia, e acho importante que a opinião pública latino-americana apoie isso. Fiz questão de recebê-los para traduzir a nossa preocupação. O Brasil precisava dar sinais de solidariedade e acho que essa cooperação é importante para insistir na revisão dos métodos do regime e sua volta a trilhas democráticas”, pontuou.
Eleições
O ex-embaixador da Venezuela no Brasil fez um convite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participe dos próximos processos eleitorais naquele país como observador. “É muito importante que o TSE possa estar presente, mas dentro dessa visão, que ele possa participar do conjunto da realização das eleições, e não somente no dia do pleito, de forma que sejam apresentados apenas os aspectos positivos.” O ministro agradeceu o convite e disse que irá submetê-lo ao presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.
SINAIT (SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO)
SINAIT COBRA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO
Presidente Rosa Jorge também falou sobre as MPs 664 e 665 e sobre liberdade sindical no serviço público
Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional de Combate à Terceirização estiveram com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta quinta-feira, 7 de maio, para reivindicar suas participações na discussão do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que tramita no Senado sobre o tema.
O encontro, na presidência do Senado, foi intermediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, além de dirigentes de entidades de servidores públicos, as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Rose de Freitas (PMDB/ES), e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que deram apoio às reivindicações do grupo.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse a Renan Calheiros que da forma que está, o projeto da terceirização não vai ajudar os trabalhadores e que os Auditores-Fiscais do Trabalho e as demais instituições que integram o Fórum têm contribuições a dar nas discussões sobre o tema. “O projeto é complexo. Gostaria que o senhor desse a oportunidade para o Sinait e outras entidades que atuam na defesa dos trabalhadores pudessem dar suas contribuições nas discussões da matéria aqui no Senado”.
Os demais representantes das entidades que integram o Fórum, como ANPT, Anamatra, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – Alal, Centro de Pesquisa da UnB, além de integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, engrossaram o coro e reivindicaram suas participações no debate para aprofundar as discussões sobre a terceirização.
Eles também pediram a melhoria do serviço público, e cobraram “mudanças inéditas” no setor. O representante da CSPB pediu a realização de uma audiência pública para discutir o desmonte do serviço público federal. Ele disse que o cenário que se projeta com a aprovação desse projeto é o da ampliação da terceirização, também no serviço público.
O sindicalista criticou a postura do governo, que não realiza concurso para diversos órgãos que estão carentes de pessoal, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego, que está esvaziado em suas funções, sem Auditores-Fiscais do Trabalho em quantidade suficiente, ou seja, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, para fazer as fiscalizações.
Renan Calheiros disse que durante todo o processo de debate da regulamentação da terceirização no Senado, o Congresso estará aberto às colaborações das categorias. Segundo ele, o tema é transcendental e vai levar tempo para que o debate ocorra de forma profunda no Senado, com a participação popular.
“Nosso propósito é colaborar com a regulamentação da terceirização. Mas a ampliação do projeto para todas as atividades prejudicou o andamento das discussões. Temos que modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas não dessa forma, atingindo a atividade-fim. Precisamos respeitar a ‘velha senhora’ que é a CLT, por isso não vamos sonegar o debate, vamos democratizá-lo”, disse o presidente do Senado.
Durante o encontro, a presidente do Sinait também destacou sua preocupação com as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. “Essas MPs promovem um verdadeiro retrocesso na conquista de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e servidores públicos”, disse Rosa Jorge.
“Vamos discutir com muito rigor as MPs. Precisamos preservar os empregos dos trabalhadores e não podemos recrudescer. Não podemos chamar de ajuste fiscal o corte de direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou Calheiros.
O grupo também reivindicou a liberdade sindical no serviço público. Segundo eles, a falta de liberdade sindical é preocupante aos olhos da OIT e atenta para um retrocesso dos direitos sociais.
O PL 4330/2004 da Câmara no Senado, onde a proposta foi registrada como PLC 30/2015, será discutido em uma sessão temática no dia 19 de maio, e já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa – CDH e na de Assuntos Sociais – CAS, para posterior votação em plenário.
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, também acompanhou a reunião.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / EM TEMPO (AM)
DEPUTADOS PEDEM QUE DILMA RECEBA PERSEGUIDOS POLÍTICOS DA VENEZUELA
Deputados defenderam nesta quinta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff receba ativistas e familiares de presos políticos pelo governo da Venezuela, que visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Brasil às suas reivindicações.
Entre outros, estiveram presentes a ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López (preso há mais de um ano); Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (também na cadeia); e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas.
“O que o Brasil espera é que a presidente da República, que foi presa política, possa recebê-las como demonstração que o Brasil está aberto ao sofrimento dos países irmãos”, disse o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “A presidente da República precisa se reencontrar com a população brasileira.”
Ele ressaltou que o Brasil não pode defender um estado que não tem liberdade de expressão e que massacra sua oposição. “Essas senhoras denunciam abusos cometidos na América Latina, e pedem apoio do povo brasileiro para libertar seus filhos e maridos”, disse.
Comissão externa
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que está à frente da comissão externa para conhecer a situação política da Venezuela, disse que deputados e senadores devem visitar o País ainda no primeiro semestre.
“Aguardamos a data do governo da Venezuela para que a missão mista do Senado e da Câmara vá àquele Venezuela não para fazer intrusão, mas para analisar o que acontece no País vizinho.” Ele falou que a Câmara é corresponsável pela ratificação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático.
Em 3 de março, o Plenário aprovou a criação de uma comissão externa de deputados para acompanhar como ocorreu a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).
Moção
A moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal” foi aprovada pela Câmara em 22 de fevereiro. O documento cita, entre os fatos considerados violações do princípio democrático, a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou as visitas e disse que, apesar das diferenças, o Brasil deve acolher a todos para conhecer os diversos lados sobre a situação venezuelana. “No Brasil, nos preocupamos com os Direitos Humanos, e temos de acolher essas mulheres para ouvir o que têm a dizer sobre a situação na Venezuela”, disse.
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), afirmou que o Brasil não se posicionou como deveria sobre o caso da Venezuela e deve ter posição firme contra a supressão de direitos. “Não podemos fazer de alinhamento ideológico e partidário instrumento de Estado.”
JORNAL DO COMMERCIO
STF NOTIFICA CID SOBRE QUEIXA DE RAUL JUNGMANN
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do STF, para que responda, em dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). No documento, Jungmann questiona sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores”. Para o deputado pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal.
BLOG DE JAMILDO
STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
STF INTERPELA CID GOMES PARA DAR OS NOMES DOS “ACHACADORES”
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpelou nesta terça-feira (10) o ministro da Educação, Cid Gomes, para que confirme ou desminta a afirmação de que existem na Casa cerca de 400 “achacadores”.
A afirmação foi feita durante palestra para estudantes universitários da Universidade Federal do Pará.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado pernambucano.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como ele não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann.
O deputado disse também que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os 300 ou 400 “achacadores”.
Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, declarou.
LEIAJÁ
A PEDIDO DE JUNGMAN, STF COBRA ESCLARECIMENTOS A CID GOMES
O parlamentar tem dez dias para explicar porque chamou deputados federais de “achacadores”
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para responder, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal e vice-líder da minoria Raul Jungmann (PPS-PE). O pedido do parlamentar foi feito para que Gomes explique-se sobre acusações feitas na Câmara. O ministro afirmou existir entre 300 e 400 deputados “achacadores” na Casa Federal.
O anseio do pós-comunista era que o ministro se desculpasse publicamente, porém como “não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, alfinetou Raul Jungmann, lembrando que os comentários de Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Jungmann também ressaltou o significado de “achacar”. Segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções o mesmo que “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
JURANDIR LIBERAL LIDERA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DO RECIFE
O nome do petista foi escolhido na tarde desta terça (10), assim como o da vice, a vereadora Isabella de Roldão
Formada por dez integrantes, a bancada da oposição da Câmara do Recife elegeu na tarde desta terça-feira (10), o vereador Jurandir Liberal do PT para liderar o colegiado. Com uma cara nova em virtude das mudanças políticas e eleição de alguns parlamentares que fazia parte da antiga oposição, a bancada contará com a participação de cinco petistas, três petebistas, uma pedetista e uma pessebista.
Segundo Liberal seu nome foi escolhido em reunião com os demais membros que também escolheram a vice-líder. “Hoje nós fizemos uma reunião da bancada e a primeira questão foi escolher o líder. Eu fui escolhido para liderar e Isabela de Roldão (PDT) será a vice. A partir de agora vamos programar algumas reuniões sistemáticas com os temas que serão priorizados”, explicou.
A bancada opositora da gestão 2015 é totalmente diferente do ano anterior. Formada antigamente pelos vereadores Raul Jungman (PPS) – agora deputado federal, Priscila Krause (DEM), eleita como deputada estadual, Aline Mariano (PSDB) atual secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife e o vereador André Régis (único a permanecer na Casa, mas se nega a unir-se com o PT), os membros do colegiado deverão estruturar novas linhas de cobranças e trabalhos para fiscalizar a gestão atual.
Apesar das mudanças, Liberal acredita que a oposição não perdeu forças. “A oposição aqui na Casa tinha quatro vereadores, mas Priscila foi eleita deputada, Raul Jungmann assumiu a cadeira de deputado e Aline Mariano assumiu o governo, ficou apenas um (André Régis). Em compensação, esse conjunto que era base do governo passou a ser oposição e agora está mais ampliado e tem mais vereadores”, comemorou, revelando haver possibilidade de vereadores da base do governo mudar de lado. “Há vereadores da própria base que ainda não veio por pouco, mas com certeza, no andar da carruagem vão mudar. E principalmente no próximo ano que é eleitoral”, contou.
Sem querer detalhar a linha de atuação, nem se vai posicionar-se de forma mais dura ou superficial, o petista garantiu trabalhar sempre em conjunto com os demais parlamentares. “Primeiro vamos discutir tudo e uniformizar o trabalho e dividir as tarefas. É uma bancada bastante qualificada que conhece bem a cidade e vamos fazer um trabalho propositivo para a cidade. Lógico que alguns temas serão priorizados como saúde, educação, infraestrutura. Então cada um vai falar de acordo com as suas preferências”, detalhou.
A bancada: Fazem parte da oposição ao governo municipal nessa gestão 2015 os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB.
PPS NACIONAL
PROJETO DE JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA DE ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Abin, e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.
A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.
Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais.
A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.
O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.
Para ele, o fato de a responsabilidade de investigar ser dos próprios funcionários da Abin explica “o porquê de tantas denúncias que vêm sendo veiculadas pela imprensa nos episódios das escutas clandestinas”. A fiscalização só será eficaz, salienta, se feita a partir de outro poder “e ficar aberta às informações vindas da sociedade e dotada de estrutura e autonomia para proceder às apurações”.
STF: CID TERÁ QUE RESPONDER JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
EBC AGÊNCIA BRASIL / NE10 / DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR / CORREIO DA AMAZÔNIA
STF NOTIFICA MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE INTERPELAÇÃO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
No documento, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores. Para o parlamentar pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão.
Ao analisar a interpelação, Celso de Mello diz que a decisão de determinar a notificação não veicula, nem transmite qualquer ordem ao ministro Cid Gomes. “O notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa.”
Celso de Melo acentuou ainda que restam ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “Poderá, querendo, responder ao pedido formulado; igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação; em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados havia aprovado a convocação de Cid Gomes para esclarecer críticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais.
De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara “tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro da Educação compareça à Casa e preste esclarecimentos sobre suas declarações.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve um posicionamento da pasta até o fechamento da matéria.
JUSTIÇA EM FOCO / JORNAL LUZILÂNDIA
MINISTRO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
DIÁRIO DE CUIABÁ / JORNAL DE PIRACICABA
INVESTIGADO NO STF COMANDARA COMISSÃO
Os dois principais cargos de comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara serão ocupados por deputados investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
A CCJ, que é considerada o colegiado mais importante da Casa, é responsável por analisar recursos contra eventuais processos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, órgão disciplinar.
Em meio a constrangimentos e defesas de parlamentares alvos no STF, a maioria dos deputados da comissão aprovou ontem o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a vice-presidência. Ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Ribeiro foi eleito com 28 votos favoráveis e 26 em branco (que representa protesto). A votação é secreta e ele não teve adversário.
Na semana passada, os integrantes da CCJ elegeram o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência.
Os pepistas são acusados pelo doleiro Alberto Youssef de compor o grupo de deputados do partido que deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Dos 22 deputados que são alvos do Supremo, 18 são do PP. Youssef era o operador do PP na diretoria de Abastecimento. Lira ainda responde no STF por lavagem de dinheiro e ainda é acusado de agredir sua ex-mulher.
Questionado por colegas, Lira negou mal-estar em permanecer no posto. “Temos nossa consciência tranquila. Nenhuma parcialidade se dará nessa comissão. Espero ter dado a oportunidade dessa comissão exaurir o assunto. Não sinto nenhum constrangimento nem moral nem legal e não faria no Congresso atuação de meio mandato”, disparou.
Ribeiro pediu serenidade para que não sejam feitas injustiças.
DEFESAS
Depois que o nome de Ribeiro foi colocado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) tentou fazer uma interferência, mas o presidente da CCJ o impediu e disse que só concederia a palavra com o fim da votação.
Ribeiro chegou a procurar Delgado para pedir compreensão. Alegou que na Casa há mais de 200 parlamentares que respondem a inquérito. Delgado e outros deputados, no entanto, articularam os votos em branco num sinal de protesto.
Com o resultado proclamado, Delgado questionou a permanência de Lira e Ribeiro. “Não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo. Precisamos garantir a isenção necessária para que possamos trabalhar”, disse.
O deputado Ivan Valente e Raul Jungmann (PPS-PE) reforçaram o discurso. Jungmann afirmou ainda que a questão não é legal, mas política.
As falas provocaram uma série de defesa dos deputados enrolados no esquema de corrupção de colegas do PMDB, PDT, PV e do PP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos investigados.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) iniciou o movimento afirmando que a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “é uma denúncia vazia.”
Alceu Moreira (PMDB-RS) atacou as cobranças para impedimento dos parlamentares na mira do STF. “Não há lugar para vestais. Queremos que se preserve direito dos deputados possíveis investigados.”, afirmou.
CBN FOZ DO IGUAÇU
CCJ ELEGE VICES; LÍDER PEDE AFASTAMENTO DE DEPUTADOS CITADOS NA LAVA JATO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elegeu há pouco os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos contra 26 em branco. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu 44 votos de 54 possíveis e tornou-se 2º vice-presidente; e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito 3º vice-presidente, com 41 votos.
Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.
Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.
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O documento foi divulgado na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, de seis partidos: PP, PT, PMDB, SD, PSDB e PTB.
“Pelo princípio da isenção, os processos abertos depois de inquérito no Conselho de Ética podem vir para cá [CCJ, como recurso]. E vocês poderão analisar membros do seu partido. Venho pedir pelo bem da comissão, nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo”, disse Delgado.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu o afastamento dos parlamentares. “O resultado da votação [para a 1ª vice-presidência] foi surpreendente, ou seja, a Casa está preocupada com o que está acontecendo.”
Ele lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande. “É preciso evitar mais constrangimentos como os da votação de hoje”, sustentou.
Defesa
Arthur Lira se defendeu: “Não sinto nenhum constrangimento, nenhum impedimento, moral ou legal, e não faria no Congresso uma atuação de meio mandato”.
Segundo ele, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião. “Espero ter dado a oportunidade desta comissão exaurir esse assunto”, declarou na reunião de hoje.
Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. “Vamos esperar para ver o que vem de diligência. Não posso falar nada. Para mim, é uma surpresa. Não tenho nada a ver com isso”, ressaltou. “Quero lembrar que é não uma lista de réus confessos. Vamos ter que ver o que é isso”, comentou.
Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. “Irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que, em 2010, eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente”, disse. “Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e, acima de tudo, defendo a investigação de todas as denúncias”, completou.
Debate
Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.
“Nós não temos o direito de colocar consequências onde o direito negou essas consequências”, sustentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP). O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou o que chamou de “oportunismo” de outros parlamentares em querer parecer melhores que os demais.
Por outro lado, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestou o argumento usado para defender a manutenção do presidente e do 1º vice. “A questão não é jurídica, não é legal, é política. Por isso que cabe o apelo [para se afastarem dos cargos].”
DCI DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS
“DIRETO DE BRASÍLIA”: LOTEAMENTO DE CARGOS É O “MOTOR DA CORRUPÇÃO”
O “motor de corrupção” é o loteamento de cargos na administração pública por apadrinhados indicados pelos partidos políticos que integram a base de sustentação parlamentar dos governos.
Limitar esse poder dos governantes é “a mãe das reformas políticas”, defendeu o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao pregar que chefes do Executivo passem a ter mais limitações na nomeação de pessoas para postos na máquina do Estado.
Em palestra no Senado, Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo País. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante de todos.
O filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.
“Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes”, argumentou.
Abramo pregou no deserto. Nenhum parlamentar se pronunciou a favor da proposta.
Petista diz que a reeleição não deu certo
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) subiu à tribuna ontem e fez a defesa da reforma política. Mas voltou a pedir que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento dos partidos e o fim da reeleição.
Está na pauta do Plenário do Senado a análise da PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Para Pinheiro, “o problema é a reeleição, não somente a desincompatibilização! O instrumento da reeleição não deu certo. Portanto, chegou a hora da gente colocar um basta nesta questão e acabar com o processo de reeleição “, destacou.
O senador Walter Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.
Os efeitos do Petrolão
Os efeitos da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão tendo reflexos na base e petista e na ala tucana. Nessa terça-feira. foi a vez do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutar as suspeitas sobre seu envolvimento no escândalo.
Da tribuna do Senado, Anastasia argumentou que se sente caluniado de forma “vil e abjeta”. O tucano se queixou e afirmou que não imaginava fazer o primeiro pronunciamento de seu mandato como senador para se defender de uma “sórdida mentira”. Ele classificou seu discurso, ao qual deu o título de “A grande indignação”, como o de maior importância de sua carreira política.
“Defendo agora o que de mais precioso tenho em 30 anos de vida pública: minha honra e minha história – disse, agradecendo a solidariedade que já tem recebido de eleitores e colegas senadores”, discursou.
Ministro vai ter que responder interpelação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.
BLOG DO EDNEY SOUTO
STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
O ANTAGON!STA
“A CASA CAIU”
O deputado Raul Jungmann, do PPS, resumiu para O Antagonista o efeito do depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras:
“A tomar pelo valor de face, a casa caiu. O PT aprovou a convocação de Barusco, esperando que ele implicasse os tucanos na corrupção da Petrobras, mas o efeito foi o de bumerangue mal arremessado: os petistas é que foram atingidos em cheio.”
Raul Jungmann também reafirmou ser cascata a história de que ele procurou FHC, para tentar um acordão entre a oposição e o PT. “Me inclua fora dessa”, brincou.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
MINISTRO DA EDUCAÇÃO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
APESAR DO APELO PARA AFASTAMENTO, COMANDO DA CCJ PASSA A TER DOIS INVESTIGADOS DA LAVA-JATO
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara elegeu para ocupar a primeira vice-presidência mais um deputado alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras: o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eleito com 28 votos sim e 26 votos em branco. Na semana passada, foi eleito para presidir o colegiado o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também está na lista. Apesar do constrangimento pelo questionamento e apelos de afastamento dos cargos feitos publicamente por três deputados de oposição, os dois receberam apoio de deputados do PP, PMDB, PV e PDT para se manter à frente da comissão.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu para falar antes da votação, mas o presidente Arthur Lira não permitiu. Depois da eleição, com a contrariedade de parte do colegiado refletida nos votos em branco recebidos por Ribeiro, Delgado falou. O deputado pediu o afastamento dos dois e lembrando que a CCJ poderá julgar processos de quebra de decoro que venham do Conselho de Ética, inclusive contra eles.
— Peço o afastamento pelo princípio de isenção. O partido de vossas excelências tem 22 indicados na lista. Pelo bem dessa comissão, não podemos fechar os olhos ao que as ruas estão dizendo. Dê à CCJ a isenção necessária. Pelo bem da comissão seria bom os dois se declararem impedidos espontaneamente — apelou Júlio Delgado.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a resistência inicial à proposta de afastamento dos deputados que estão na lista de Janot deixarem a CPI, ganhou apoio de vários líderes e os dois deputados (Sandes Junior e Lázaro Botelho) acabaram deixando a comissão. Ele comentou que na semana passada, a simples possibilidade de Lira estar na lista levou 12 deputados a votar em branco. Nesta terça-feira, 26 deputados da CCJ votaram em branco para não ajudar eleger Aguinaldo Ribeiro primeiro vice-presidente da comissão.
— Não é normal uma indicação acordada ter uma rejeição tão grande. A maioria dos deputados começa a se convencer que é preciso manter a isenção. Temos que nos precaver para que não haja mais constrangimentos, a sessão de hoje é um constrangimento — disse Ivan Valente, pedindo o afastamento de Lira e Ribeiro:
— É afastamento dos cargos da comissão, não dos mandatos.
Os pedidos de afastamento foram intercalados por falas de outros deputados que saíram em defesa dos dois deputados do PP.
— As representações do Ministério Público são vazias. Não sabemos se haverá processos aqui. Se vierem, naquele momento, eles se declararão impedidos — defendeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
— O que temos aqui é abertura de inquérito. Não podemos colocar consequências que o direito não coloca — acrescentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
As defesas mais enfáticas vieram de deputados do PMDB, que tem além de deputados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senado, Renan Calheiros (AL), na lista dos que respondem a inquérito. Falaram os deputados Rodrigo Pacheco (MG), Manoel Junior (PB), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).
— Não encontro em nenhum código que alguém que esteja sendo investigado, com os votos que o trouxeram aqui, não possa ocupar a função de presidente. Quero saber se a Constituição impede que um parlamentar tenha cerceado o direito que foi dado pela vontade popular. Não estou aqui fazendo a defesa de vossa excelência, mas já vimos aqui o ex-presidente dessa Casa, Ibsen Pinheiro, ser execrado e depois inocentado — afirmou o deputado Manoel Junior.
— Nenhuma das palavras que vou falar têm caráter de defesa, porque não há do que se defender. Não cabe oportunismo nessa Casa. Vamos preservar o direito dos que estão na lista de serem considerados como investigados e não culpados — completou Alceu Moreira.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi taxativo:
— A questão aqui não é jurídica, legal. É essencialmente política. essa Casa não é um tribunal, mas uma Casa política e sendo assim, o que é alcançado é a autoria de vossa excelência e do primeiro vice. Por isso cabe o apelo ( para deixarem o cargo) e a vocês decidirem se aceitam — afirmou Jungmann.
Apesar dos apelos, Arthur Lira continuou comandando a comissão e disse aos que fizeram os pedidos:
— Deputados Júlio e Ivan, os senhores têm todo o direito de fazer esse apelo. Nenhuma parcialidade se dará. Esse assunto está exaurido. Não sinto nenhum constrangimento nem impedimento — finalizou o presidente da CCJ, Arthur Lira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ CONCLUI ELEIÇÃO DA MESA COM ESCOLHA DOS TRÊS VICE-PRESIDENTES
A Comissão de Constituição e Justiça elegeu nesta terça-feira (3) os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos a favor e outros 26 em branco. Os deputados do PMDB Osmar Serraglio, do Paraná, e Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, ficaram com a 2ª e a 3ª vice-presidências.
Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.
Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP alagoano, e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.
O partido de vossas excelências tem 22 citados. Certamente, alguns no processo de inquérito, de investigação serão arquivados, outros não. E, por essa isenção, deputado Arthur, eu vim pedir pelo bem da comissão, pelo andamento dos trabalhos nesta comissão, do Parlamento. Nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo.
A lista foi divulgada na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos.
Os deputados Ivan Valente, do Psol paulista, e Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, também defenderam o afastamento dos parlamentares. Valente lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande.
Segundo Arthur Lira, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião.
Ouvimos com muita atenção tanto os apelos do deputado Júlio Delgado e do deputado Ivan Valente como diversos, e em superior número, de apelos de deputados que foram solidários, regimentalistas, constitucionalistas, que prezam pelo devido direito legal, pelo cumprimento das regras constitucionais.
Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.
Mesmo com o debate, a comissão aprovou nesta terça-feira o acordo de procedimentos sobre o trabalho dos deputados. Entre as regras propostas, está a divulgação da pauta de votações até a tarde da sexta-feira anterior, com no máximo 40 propostas.
BLOG DA SONIA RACY (ESTADÃO)
ANTRICRISE 2
Cid, aliás, foi presenteado ontem com outra notícia. Celso de Mello, do STF, atendeu a pedido do deputado Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro se explicar sobre os “achacadores”. Sob pena de processo por injúria.