Câmara Municipal (Site) | Raul Jungmann

19.11.2015

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN CONDENA FALTA DE AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, condenou a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff, durante a sessão do Congresso Nacional, na noite e madrugada desta terça-feira, em especial do reajuste dos salários de várias categorias do Poder Judiciário. Na avaliação do parlamentar pernambucano, os servidores públicos não podem pagar pelo erro na gestão dos petistas.

“Nos discursos da base do governo, a grande justificativa para votar contra o reajuste do judiciário é o ajuste fiscal. Ocorre que esse ajuste fiscal acontece por causa do descalabro do governo. Não cabe imputar aos servidores do Judiciário o ônus de arcar com um ajuste fruto do desgoverno de Dilma, do desgoverno do PT”, criticou Raul Jungmann, que orientou a bancada para votar em favor da derrubada do veto. “Essa versão não é moralmente e financeiramente justificável”, sentenciou.

O veto foi mantido por uma diferença de apenas seis votos. Eram necessários 257 votos entre os deputados para barrar a decisão presidencial. A oposição conseguiu 251 votos. Como não passou pelos deputados, o veto não chegou a ser colocado em votação entre os senadores.

 

 

BLOG DE JAMILDO

ELEIÇÕES 2016

PPS INDICA MIRTES CORDEIRO PARA SUCESSÃO DE ELIAS GOMES EM JABOATÃO

O Partido Popular Socialista (PPS-PE) irá indicar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, para a sucessão do prefeito Elias Gomes nas eleições do próximo ano. A indicação será feita durante ato político, nesta quinta-feira (19), às 15h30, na Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem à secretária.

“Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”, elogia a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão.

O PPS-PE também homenageará Edir Peres, assessor especial de Elias Gomes. “Edir é igualmente dedicado e tem uma grande história de luta pelo partido”, comenta Débora. No evento, são esperados militantes de todos os cantos do Estado. O presidente estadual do PPS, o deputado federal Roberto Freire, não poderá comparecer, mas enviará três representantes da Executiva Nacional e também um vídeo reforçando o apoio à indicação de Mirtes.

O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, já confirmou sua presença no evento. “Edir e Mirtes tem compromisso com o povo, o emprego e a educação. Eles têm compromisso com a decência e a ética. São representantes do povo de Pernambuco e do povo de Jaboatão”, pontua o parlamentar, que reforça o apoio à indicação de Mirtes Cordeiro. “Esta é uma mulher guerreira, com currículo dedicado à boa administração e às melhorias do Brasil e de Jaboatão”, destaca.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS VAI DISPUTAR PREFEITURA DE JABOATÃO COM CHAPA PRÓPRIA

O PPS fará um ato público nesta quinta-feira (18), a partir das 15h30, na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, para lançar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento, Mirtes Cordeiro, à sucessão do prefeito Elias Gomes (PSDB).

Não se sabe ainda, todavia, se ela terá ou não o apoio do atual prefeito, a quem é ligada politicamente há mais de 30 anos. Mas como ela faz parte de sua equipe, é possível que esse lançamento tenha sido combinado com o próprio Elias Gomes, que não tem um candidato natural à sua sucessão.

Segundo a presidente regional do partido, Débora Albuquerque, que dirige o PROCON municipal, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.

O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS DEFENDEM MODELOS OPOSTOS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

O Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral viu as regras das próximas eleições, que limita em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$10 mil para vereadores, e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava-Jato”, disse.

Financiamento público

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu, e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários, e usar apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil, e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.

 

MANTIDO VETO AO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Em uma das votações mais aguardadas pelos parlamentares, o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram a favor.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

Divergências

O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, questionou.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que, durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral, viu as regras das próximas eleições, que limitam em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$ 10 mil para vereadores e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava Jato”, disse.

Financiamento público

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, perguntou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários e apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.

Voto impresso

O Congresso Nacional derrubou o veto ao voto impresso para conferência, também previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Na votação pela Câmara dos Deputados, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Entre os senadores, foram 56 votos contra e a 5 a favor.

A matéria será reinserida na Lei 13.165/15. O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

 

 

A CRÍTICA (MATO GROSSO DO SUL)

MANDETTA É ELEITO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CPI DA FUNAI E INCRA

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) foi eleito na tarde desta terça-feira (17/11) segundo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, o trabalho da comissão visa esclarecer a questão dos títulos fundiários emitidos e não emitidos, além de descobrir como a Funai está procedendo com os laudos fundiários. “Várias denúncias são feitas diariamente sobre a maneira equivocada desse laudos e muitos ataques teriam sido evitados se isso já estivesse regularizado”, informou.

Mandetta está confiante nos trabalhos da CPI e espera que seja criado um marco regulatório para solucionar os problemas de demarcação de terras no país.

 “Vamos trabalhar juntos ao relator coletando todos os materiais para esclarecermos e propormos politicas indigenistas sérias. Precisamos pacificar a questão fundiária no Brasil.”, destacou.

O roteiro de trabalho da Comissão foi aprovado hoje junto com os requerimentos de informação. Dentre eles, está a convocação do ex-presidente da Funai, Mércio Gomes para tratar sobre a sua experiência na Fundação Nacional do Índio e do ex-presidente do Incra, Raul Jungmann, com o mesmo propósito.

 

 

BLOG DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES

PARLAMENTARES PROPÕEM CPMI DAS ARMAS

Nessa quarta-feira (18) o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), em parceria com o deputado Raul Jungmann (PPS – PE), apresentaram requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), visando investigar as causas, consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões causadas por armas de fogo no Brasil.

Os parlamentares estão colhendo assinaturas para a instalação da CPMI. São necessárias  assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Quando instalada, a Comissão será composta por treze senadores e treze deputados titulares, e igual número de suplentes.

Dados

O Brasil detém uma taxa atual de homicídios por armas de fogo de 20,7 óbitos por 100 mil habitantes. É possível perceber a dimensão deste problema no País quando se compara o número brasileiro com os índices de outros países, como Polônia (0,1), Cuba (0,2), Holanda (0,3), Turquia (0,5), Chile (1,7), Argentina (2,5), EUA (3,6), ou até mesmo o México (13,6).

Ao mesmo tempo, dentro do Brasil, é possível constatar discrepâncias expressivas entre os índices de mortes por armas de fogo dos diversos estados da federação. Enquanto temos de um lado Santa Catarina e São Paulo com 10,8 mortes por 100 mil habitantes, no outro extremo está Alagoas com 64,7, que faz fronteira com Pernambuco que, por sua vez, detém uma taxa de menos da metade do que a registrada em Alagoas.

Se compararmos o índice de mortes por armas de fogo no Brasil com outras causas de mortes, podemos observar, por exemplo, que as armas de fogo matam 15 vezes mais jovens brasileiros do que a AIDS. Diariamente mais de 100 pessoas morrem no Brasil em decorrência de disparos de armas de fogo. Isso equivale a “um Carandiru por dia” (Mapa da Violência 2015).

A partir da vigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), pode-se perceber que se conseguiu interromper do crescimento do índice de mortes por armas de fogo por cem mil habitantes no Brasil, levando-nos a uma estimativa de 160 mil vidas poupadas nesse período. Mesmo assim, o número absoluto de mortes por armas de fogo no País impressiona – mais de 40 mil pessoas por ano. De 1980 a 2012 as armas de fogo mataram quase 900 mil pessoas no Brasil, das quais meio milhão de mortos eram jovens.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 1 pessoa é assinada a cada 10 minutos no Brasil. E no ano de 2013, 500 policiais tiveram morte violenta. Por outro lado, 6 pessoas são mortas por policiais diariamente.

Um levantamento realizado pela ong Viva Rio (SINARM 2010) demonstra que circulam no Brasil mais de 15 milhões de armas de fogo, das quais mais de 5 milhões de armas estão nas mãos de pessoas físicas. Quanto às armas apreendidas pelas Secretarias de Segurança dos estados, a grande maioria delas é de fabricação nacional, com esse percentual chegando a 90% em alguns estados.

Em uma matéria publicada na BBC em 2010, especialistas abordam o fato de que, apesar de nos Estados Unidos circularem muito mais armas nas mãos da população, os índices de homicídios por disparos de armas de fogo no Brasil superam em quase 4 vezes os registrados naquele país.

 

 

DIÁRIO DIGITAL (MATO GROSSO DO SUL)

DEPUTADA DE MS INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA

Objetivo é a investigação denúncias de laudos antropológicos fraudulentos

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília.

A parlamentar do MS explicou que agora o tema  “vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no País”.

Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.

Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11), às 9h.

 

 

DEPUTADO VALDIR COLATTO

COLATTO ASSUME SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI

Brasília, 18 de novembro de 2015 – Os membros da CPI da Funai e do Incra se reuniram nesta terça-feira (17) para eleger os vice-presidentes, apresentar o plano de trabalho e anunciar os dois sub-relatores da Comissão. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) assumiu uma das sub-relatorias e será o responsável por subsidiar o relatório final especialmente com dados sobre a Funai. A sub-relatoria do Incra ficou a cargo da deputada federal sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PSB).

“Ouviremos pessoas do país afora e no final apresentaremos o relatório que contará com propostas, demandas, soluções e encaminhamentos legislativos para que possamos resolver de uma vez por todas a questão indígena no Brasil”, garantiu o deputado Colatto.

Na reunião, foram aprovados 15 requerimentos, a maioria de convites para depoimentos, e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Atualmente o Mato Preto está cancelado judicialmente devido à comprovação de fraudes, o que inclui o uso de chá de ahyuasca pela antropóloga que, sob efeito alucinógeno, alegou ter tido visão sobre a áreas a serem demarcadas.

O pedido da oitiva partiu do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, lembrando que a antropóloga teve participação no laudo do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com irregularidade detectada pela Procuradoria da República e pelo Tribunal de Contas. Moreira ainda convidou a participar da CPI, em caráter colaborativo, Aldomar Rükert, Henrique Kujawa e Nestor Hein, professores e advogado responsáveis pelo contralaudo utilizado pela Justiça para comprovar as fraudes no trabalho da antropóloga.

A CPI da Funai e do Incra pretende apurar a existência de irregularidades na atuação dos órgãos que realizam demarcação de terras e assentamentos da reforma agrária. O trabalho será focado na investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos e na apuração das causas e efeitos dos conflitos sociais e fundiários existentes no país.

A próxima reunião da Comissão está marcada para quinta-feira (19/11), às 9h.

 

 

CÂMARA DOS VEREADORES

HENRIQUE CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DE ARMAS NO PAÍS

O vereador Henrique Leite (PT), fez hoje na Câmara do Recife veemente discurso contrário à flexibilização das armas e munição no país. Usou da experiência de policial para criticar a bancada da bala, deputados federais favoráveis à diminuição de idade para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de comprar 100 balas por ano. “Essa bancada é financiada pela indústria de armas. Está registrado no TRE doações de mais de R$ 8 milhões para campanhas. Agora eles estão cobrando a fatura”.

Há poucos dias a Comissão da Câmara Federal que analisa o projeto de flexibilização de armas aprovou a proposta e agora vai ser votado em plenário. Os deputados querem revogar o Estatuto do Desarmamento e aprovar o Estatuto do Controle de Armas.

Henrique, policial experiente, sabe que armar os cidadãos inexperientes  vai aumentar o risco para cada um. Chama a atenção para o fato de que os jovens brasileiros já estão “armados com carros, motos e muita bebida”, imaginem com armas de fogo nas mãos sem saber atirar e muito menos se defender de bandidos. “Isso só vai ampliar os crimes e a violência”.

Jurandir Liberal (PT) também se posicionou contrário à flexibilização das armas. Citou dois artigos publicados na imprensa local, um do deputado federal Raul Jungmann, contrário ao projeto, e outro de um deputado estadual cujo nome não citou, favorável. Para ele, as pessoas favoráveis são financiadas pela indústria de armamento e só visa o lucro, sem se preocupar com a população.

Wanderson Florêncio (PSDB) considerou que mesmo os países desenvolvidos apresentam graves problemas de violência em virtude do livre acesso às armas. É um retrocesso flexibilizar armas, quando fizemos consulta à população para aprovar o Estatuto do Desarmamento e a sociedade não quis armas.

Eurico Freire (PV) acha que todos os cidadãos padecerão se esse projeto for levado adiante. Será uma forma de armar ainda mais os meliantes que vão passar a assaltar para levar as armas de pessoas inexperientes. É perigoso para todos.

 

 

VEJAFOLHA (MATO GROSSO DO SUL)

TEREZA CRISTINA INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17), em Brasília.

A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país”.

Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.

Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19), às 09 horas.


10.03.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO 

Inaldo Sampaio

CRISES – O deputado Raul Jungmann (foto), vice-líder da minoria na Câmara Federal, visitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em SP, na semana passada, e saiu convencido de que ele está preocupado com a evolução da crise no Brasil, que é a um só tempo política, econômica e moral.

 

 

LEIAJÁ

LUZILÁ GONÇALVES RECEBE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE

por Elaine Ventura

A escritora pernambucana Luzilá Gonçalves recebeu nesta segunda-feira (9) o título de cidadã recifense. Sua forte atuação na literatura, que traz o Recife como cenário de algumas obras, foi a principal justificativa do autor da proposta, Raul Jungamann. “Luzilá dedicou a vida ao ensino e à produção da arte literária, elevando nosso estado à referência nacional como sendo terra de escritores e contadores da nossa história”, ressaltou o ex – vereador, em requerimento. A solenidade foi realizada na Casa José Mariano, sede da  Câmara Municipal do Recife

Durante a cerimônia de entrega da comenda, Luzilá ressaltou a importância dessa homenagem.  “Este título de cidadã recifense é uma honra e uma alegria. Refaço a frase de Simone de Beauvoir: não nasci recifense, me tornei recifense”, pontuou a escritora, relembrando passagens da sua vida na capital pernambucana.  “A menina de Garanhuns continuará amando para sempre a garoa da cidade, o colégio 15 de Novembro onde minha mãe ensino, a loja no centro do comércio onde meu pai trabalhou, o perfume de eucaliptos no Parque Euclides Dourado e nos jardins do Tavares Correia”, concluiu.

O Recife foi cenário de quatro obras da escritora pernambucana, dentre elas A Garça Mal Ferida que traz no enredo a história de Ana Paes,  uma mulher importante do bairro de Casa Forte.

Mas a história da autora com Casa Forte vai além da literatura. Luzilá escolheu o Poço da Panela para morar e participou ativamente da luta pela preservação arquitetônica da área. Ao lado de outros artistas e moradores do bairro, ela esteve à frente do Movimento Amigo de Casa Forte, que conseguiu afastar a especulação imobiliária da localidade, preservando as construções históricas do período da escravidão.

A escritora traz no currículo 43 obras publicadas, entre romances, crônicas, ensaios, biografias e traduções. Hoje ela é membro imortal da Academia Pernambucana de Letras, uma das principais honrarias para os amantes da literatura.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

ESCRITORA LUZILÁ GONÇALVES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ RECIFENSE

A escritora e professora Luzilá Gonçalves Ferreira é a mais nova cidadã do Recife. Ela recebeu o título no plenário da Câmara Municipal, em solenidade realizada desta segunda-feira, 9. “Mulher forte, mãe, profissional reconhecida no campo do ensino, Luzilá foi professora de Literatura Brasileira e Cultura Pernambucana no Departamento de Letras da UFPE por mais de 35 anos. Dedicou a vida ao ensino e à produção da arte literária, elevando nosso estado à referência nacional como sendo terra de escritores e contadores da nossa história. Doutora em Estudos Literários pela Universidade de Paris VII, ela também é pesquisadora, foi presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e é membro “imortal” da Academia Pernambucana de Letras”, diz a justificativa do decreto legislativo de autoria de Raul Jungmann, quem fez a proposta antes de se licenciar, no mês passado, do cargo de vereador.

A solenidade foi presidida pelo vereador Vicente André Gomes (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife. Fizeram parte da mesa o escritor e advogado Jaques Ribemboim, dirigente da ONG Civitatti; a desembargadora federal Margarida Cantarelli, representando a Academia Pernambucana de Letras (APL); e o ex-vereador Raul Jungmann. Luzilá Gonçalves é natural de Garanhuns, no Agreste pernambucano, mas desde a infância abraçou e escolheu o Recife como sua cidade sobre a qual já escreveu diversos livros. Publicou 43, entre contos, romances, crônicas, biografias, ensaios e traduções. Lançou, na sua vasta obra, um ensaio – Humana, Demasiado Humana – sobre a psicanalista Lou Andréas Salomé; Suaves Amazonas, em que tratou da abolição da escravatura no Recife; e Presença Feminina, biografias de mulheres deputadas em Pernambuco. Em sua obra sempre ressaltou o papel da mulher pernambucana e brasileira na literatura.

Ao propor a entrega do título de Cidadã a Luzilá Gonçalves o então vereador Raul Jungamnn ressaltou que, além de sua obra intelectual, Luzilá Gonçalves também tem um trabalho dedicado ao Reciofe. Ela foi uma das responsáveis pela preservação arquitetônica de um dos bairros mais charmosos da nossa cidade: o Poço da Panela, onde ainda reside. Moradores, artistas e amigos do bairro criaram, nos anos 80, o Movimento Amigo de Casa Forte. A entidade foi presidida por Luzilá, responsável pela criação da Zona de Preservação Rigorosa, protegendo o bairro, até os dias de hoje, da especulação imobiliária e mantendo suas construções históricas datadas do tempo da escravatura.

 “Pelo seu trabalho como acadêmica, feminista, professora, pesquisadora e pela prolífica obra literária Luzilá Gonçalves está recebendo esta homenagem. E pelo seu amor a esta cidade. Não havia como melhor homenagear a mulher, através dela, neste dia. Por tudo isso, ela é nossa concidadã. Nascer é um destino. Ser cidadã honorária é uma escolha”, disse o ex-vereador Raul Jungamnn, que fez o discurso de saudação durante a solenidade. Ele citou, de cor, detalhes da biografia da homenageada. “A obra de Luzilá tem como característica a alma feminina, a preocupação com a questão da mulher e com a cultura. Já seria o suficiente para garantir o espaço no panorama da história e da cultura pernambucana” disse Jungamnn. O presidente da Câmara, Vicente André Gomes, disse que era um orgulho poder entregar o título à escritora. O plenário da Casa de José Mariano ficou lotado de amigos, parentes e intelectuais.

“Este título de cidadã recifense é uma honra e uma alegria. Justifica-se em parte por uma produção intelectual da qual resultaram trabalhos de pesquisa realizados sobre o movimento abolicionista do Recife, sobre a poesia publicada por mulheres em jornais de nossa cidade no século 19, o volume publicado pela Assembleia Legislativa sobre as deputadas pernambucanas e pelo menos quatro romances em que a cidade do Recife é vista enquanto cenário de vidas que o passado nem sempre conservou: o Recife de Ana Paz, a senhora de engenho da Casa Forte, o Recife que abrigou a baronesa de Vera Cruz, o Recife do poeta Maciel Monteiro e do Padre Carapuceiro”,afirmou Luzilá.

Ela também falou do amor que sente pela cidade. “Refaço a frase de Simone de Beauvoir: não nasci recifense, me tornei recifense. A menina de Garanhuns continuará amando para sempre a garoa da cidade, o colégio 15 de Novembro onde minha mãe ensinou, a loja no centro do comércio onde meu pai trabalhou, o perfume de eucaliptos no Parque Euclides Dourado e nos jardins do Tavares Correia”, disse. E concluiu o discurso lembrando de quando veio para o Recife e de das diversas época que vivenciou como, por exemplo, o período em que estudou na Escola Normal, onde hoje funciona no prédio da Câmara Municipal do Recife. Luzilá também leu uma crônica de sua autoria, que expõe o afeto que desenvolveu pelo Recife, e que foi publicada no “Álbum do Recife”, organizado por Jaci Bezerra, cujo título é “Esfolhando o corpo amado”. A crônica ficou famosa, pois era lida com frequência, em eventos, pelo ator Rubem Rocha Filho.

 

 

JOÃO ALBERTO

LUZILÁ GONÇALVES É A MAIS NOVA RECIFENSE

A escritora e colunista do Diario de Pernambuco, Luzilá Gonçalves, receberá o título de cidadã recifense em reunião da Câmara Municipal, hoje, às 10h. Foi uma proposta do deputado federal Raul Jungmann, quando era vereador do Recife. Ela nasceu em Garanhuns.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

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MANIFESTO PEDE QUE EXAME DA OAB NÃO SEJA EXTINTO

Um manifesto em favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco foi realizado, nesta segunda-feira (9), na sede da OAB, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado. Nesta manhã, estiveram reunidos universitários, advogados e parlamentares, que trouxeram o tema “Exame de Ordem: a liberdade e os bens defendidos por quem tem conhecimento”.

A prova é prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal, onde consta que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Durante o ano, o exame é aplicado três vezes. Os reprovados podem refazê-lo nos anos seguintes.

No Brasil, são aprovados em média 60 mil bachareis anualmente. Em Pernambuco, apenas três mil. De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o manifesto foi escolhido em um importante momento da história brasileira. “Estamos com uma ameaça concreta em meio a grupos que defendem a extinção da prova por interesses específicos. O Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, ser constitucional o exame da OAB para que o bacharel possa exercer a profissão. O exame é imprescindível para que o novo advogado possa trabalhar e atender bem a sociedade”, explicou.

O prejuízo que a extinção do exame pode trazer à educação, segundo Pedro Henrique, é de grande impacto, pois colocaria na sociedade um profissional incompleto, para atender às necessidades que só a qualificação atribuída ao exame pode constatar. Apoiando a causa dos advogados, 15 deputados federais de Pernambuco manifestaram sua participação no ato. O apoio foi comentado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE). “Vivemos uma crise econômica sem precedentes no país, esta crise atinge tanto a sociedade quanto a política. Nesse momento, nós nos unimos para pedir que o exame da OAB não seja extinto sabendo que ele é um instrumento que assegura uma garantia mínima para que a cidadania de muitos seja exercida da melhor maneira”, comentou.

Lista dos deputados que aderiram ao manifesto:
Augusto Coutinho (SD/PE)
Betinho Gomes (PSDB/PE)
Bruno Araújo (PSDB/PE)
Carlos Eduardo Cadoca (PcdoB/PE)
Daniel Coelho (PSDB/PE)
Eduardo da Fonte (PP/PE)
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Jarbas Vasconcelos (PMDE/PE)
Jorge Côrte Real (PTB/PE)
Kaio Maniçoba (PHS/PE)
Mendonça Filho (DEM/PE)
Raul Jungmann (PPS/PE)
Ricardo Teobaldo (PTB/PE)
Sílvio Costa (PSC/PE)
Tadeu Alencar (PSB/PE)


21.02.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

A CONVERSA É A ARMA DOS POLÍTICOS

Passada a eleição de 2014, todo mundo conversa com todo mundo visando ao enfrentamento da crise política, que é grave, e à montagem dos palanques de 2016. Tomando-se apenas o caso de Pernambuco, o governador Paulo Câmara já foi ao encontro do ex-presidente Lula, em São Paulo e abriu as portas do seu gabinete para receber os prefeitos Elias Gomes (Jaboatão) e Júlio Lossio (Petrolina), além do deputado Raul Jungmann. Gomes fez críticas recentes ao Governo do Estado por não dar a atenção devida à insegurança em seu município, Lossio apoiou Armando Monteiro para o governo estadual e Jungmann foi opositor ferrenho do prefeito Geraldo Júlio até ser premiado pelo PSB com uma cadeira na Câmara Federal. E para que não se pense que tudo isto é pouco, Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra, que ensaiou um distanciamento do governo por não ter conseguido emplacar nenhum dos 22 secretários estaduais.

Paulo Câmara já recompôs suas relações com o senador Fernando Bezerra Coelho após um breve período de distanciamento

 

CONSULTA À JUSTIÇA ELEITORAL
Raul Jungmann (PPS) tomou posse na Câmara Federal sem renunciar ao mandato de vereador. Ele está na dúvida sobre se pode ser ao mesmo tempo vereador e deputado federal, e por isso fez consulta ao TSE. Por precaução tirou uma “licença” e correu para Brasília para assumir sua nova cadeira, tendo sido substituído pela suplente Vera Lopes (PPS). A jurisprudência do TSE, porém, é clara: ninguém pode ser detentor, ao mesmo tempo, de dois mandatos eletivos.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

SUPLENTE DE JUNGMANN TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

Foi empossada nesta sexta-feira (20) na Câmara Municipal do Recife a vereadora Vera Lopes (PPS).
Ela assumiu a vaga do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu uma cadeira na Câmara Federal, quarta-feira da semana passada, como quarto suplente da Frente Popular de Pernambuco.
Jungmann era um dos mais duros críticos da gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) e sua remoção para Brasília enfraquece a bancada da oposição na Casa de José Mariano.
Ontem, por sinal, Jungmann fez uma visita protocolar ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, e se colocou à disposição dele para encaminhar pleitos de Pernambuco junto ao governo federal.
Ex-ministro de FHC, Jungmann já é um dos vice-líderes da oposição na Câmara Federal e pretende fazer em relação a Dilma Rousseff a mesma oposição combativa que fez no Recife ao prefeito Geraldo Júlio.

 

 

LEIAJÁ

VERA LOPES RETORNA A CÂMARA DO RECIFE

Vereadora assume vaga no lugar do deputado federal Raul Jungmann

por Giselly Santos

Retornando a Câmara do Recife, no lugar do deputado Raul Jungmann (PPS), a vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse nesta sexta-feira (20). Durante a cerimônia ela destacou a responsabilidade de voltar ao legislativo municipal e pontuou quais serão suas prioridades.
“Vou trabalhar por novos projetos e pelo aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, disse. “Somos responsáveis por lutar pelo direito da minoria, a hora é de trabalho. O Recife precisa de pessoas no legislativo que busquem melhorias”, acrescentou.
A nova parlamentar classificou a saúde mental como prioridade para os próximos dois anos. Uma das propostas que deve apresentar é a transformação dos Centros de Assistência Social (Caps) em 24h.
Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto, no entanto foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT).
O presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB) presidiu a sessão de posse e recebeu a declaração de bens da vereadora e a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Independente
Ao contrário de Jungmann que ocupava a bancada de oposição, Vera afirmou que pretende inaugurar uma bancada independente. “Quando for possível voto com o governo, quando não farei a opção de ser contra”, frisou.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

LEGISLATIVO »

APÓS SAÍDA DE RAUL JUNGMANN, VERA LOPES ASSUME MANDATO NA CÂMARA DO RECIFE

Diario de Pernambuco

A vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal do Recife. A parlamentar, que fica na vaga deixada por Raul Jungmann (PPS) após ele ter assumido mandato na Câmara Federal, já exerceu mandato na Casa José Mariano em 2008. Após cumprir os protocolos regimentais, que inclui a entrega da declaração de bens, do diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e da leitura do juramento de posse, a legisladora discursou para o público presente.
“Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”, destacou a parlamentar. Médica por formação, a parlamentar defende a humanização do serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

VERA LOPES TOMA POSSE COMO VEREADORA DO RECIFE

“Um bom filho a casa torna e eu voltei pra ficar. A felicidade não cabe em meu coração”. As palavras emocionadas marcaram o primeiro discurso da vereadora Vera Lopes (PPS), que tomou posse na Câmara do Recife, na manhã desta sexta-feira, 20, diante de um plenário lotado por eleitores, amigos e parentes. Nas últimas eleições, a parlamentar obteve 3.994 votos, mas não se reelegeu e ficou na primeira suplência. Agora, retorna ao Legislativo Municipal na vaga deixada pelo vereador licenciado Raul Jungmann (PPS), que assumiu o mandato de deputado federal.
Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Vera Lopes entregou à presidência da Casa um envelope lacrado com a declaração de bens e o diploma de vereadora fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. No juramento de posse, prometeu manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a do Estado de Pernambuco e a do Município, além de promover o bem estar coletivo e a igualdade racial.
No primeiro mandato, que exerceu em 2008, Vera Lopes teve 11 projetos de lei aprovados. A parlamentar defende a humanização no serviço público de saúde, o fortalecimento do SUS e o planejamento familiar. “Sinto que a responsabilidade e a consciência são ainda maiores, aumentadas pela confiança de milhares de recifenses que me querem aqui trabalhando arduamente como sempre o fiz, trabalhando por novos projetos e pela manutenção e aperfeiçoamento dos que aqui deixei”.
Vera Lopes ressaltou ainda que a solenidade marcou o início de um mandato livre e democrático e que os vereadores são responsáveis por proteger o direito das minorias. “O Recife busca por seus direitos, o direito à saúde de qualidade, ao saneamento básico, à mobilidade, à dignidade. Lembrando sempre que em uma democracia, o cidadão tem direitos, mas também tem o dever de participar efetivamente do sistema político que protege suas liberdades. Marcharemos juntos em uma nova missão. A missão que cada um de vocês depositou em mim. A de ser a sua voz em luta pelos interesses coletivos. Meu nome é trabalho e meu sobrenome é hora extra”.
Presidente da Câmara, o vereador Vicente André Gomes (PSB) exaltou a parlamentar e disse que o povo do Recife recebia uma grande representante no poder legislativo. “Tive o prazer de conviver com ela na legislatura passada, onde sempre defendeu o povo. A saúde foi uma das referências dessa vereadora, que usou a tribuna permanentemente em busca de saúde para a população”.

 

 

PPS NACIONAL

VALOR CITA PROJETO DE JUNGMANN PARA DERRUBAR NORMA QUE INCLUI TCU EM ACORDOS DA LAVA JATO

Por: Valor Econômico

Oposição reage a aval do TCU a acordo de leniência

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem projeto de decreto legislativo para anular instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada que torna o órgão de controle avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato.
A instrução normativa 74/2015 do TCU, aprovada dia 11, regulamentou a fiscalização de acordos de leniência entre a administração federal e empresas sobre irregularidades em contratos. Os interessados em colaborar não ficarão livres de sanções administrativas do tribunal e os termos e condições do acordo serão apreciados pela corte. A norma tem como base a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ainda não regulamentada.
Para Jungmann, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU ao criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “A referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, afirmou o parlamentar em nota.
O deputado criticou ainda a suposta pressa em aprovar a norma, segundo ele, apreciada em menos de quatro horas, e a falta de debates sobre o texto. “Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU”, disse. O parecer do TCU, contudo, relata que um grupo de trabalho discute o tema há um ano. Para cancelar a instrução normativa é preciso que a Câmara e o Senado Federal aprovem o projeto de decreto legislativo protocolado pelo PPS.

 

 

PERNAMBUCO 247

PAULO CÂMARA ARTICULA GOVERNADORES DO NORDESTE

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff; o objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União; Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); a reunião entre eles estaria sendo montada pelo deputado federal Raul Jungmann, que foi ministro do governo de FHC
Pernambuco 247 – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está trabalhando em uma articulação junto aos governadores do Nordeste para um encontro em bloco com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo é discutir os investimentos destinados à Região diante do novo cenário de contenção de gastos por parte da União. Câmara também deverá ter um encontro “em breve” com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O anúncio da iniciativa encabeçada pelo socialista foi feito pelo recém-empossado como deputado federal e ser eleito ao cargo de vice-líder da oposição na Câmara Federal, Raul Jungmann (PPS-PE), após a sua primeira audiência com o governador. Jungmann, que até então fazia oposição na Câmara de Vereadores do Recife ao prefeito Geraldo Julio (PSB), já está redirecionando suas ações para atuar em parceria com os socialistas.
“Eu mesmo estou fazendo um levantamento da situação em Pernambuco e já tenho audiências marcadas com vários secretários estaduais para debater estas questões no âmbito nacional” disse Jungmann ao jornal Folha de Pernambuco. “Paulo [governador Paulo Câmara] está preocupado com os desdobramentos desta conjuntura. Ele disse que era o momento de conversar e ouvir as lideranças nacionais para sanar a crise”, completou.
Jungmann disse ter tido um encontro recente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que durante a conversa o tucano teria manifestado interesse em conhecer pessoalmente o governador pernambucano. “Iremos marcar um encontro em breve”, afirmou o parlamentar. Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo do ex-presidente.
O retorno de Jungmann à Câmara Federal aconteceu por conta de uma articulação promovida pela Frente Popular de Pernambuco, responsável pela base do governo Paulo Câmara. Jungamnn, que havia sido eleito vereador pelo Recife, era um dos mais ferrenhos opositores a administração de Geraldo Julio (PSB) – que deverá tentar a reeleição em 2016 – à frente da capital pernambucana. Jungmann foi um dos últimos parlamentares a tomar posse na Câmara Federal, após quatro deputados eleitos serem chamados para ocuparem secretarias estaduais.


02.12.2014

DIARIO DE PERNAMBUCO

OLHAR ESPECIAL PARA O ESTADO

Novo ministro de Dilma, Armando Monteiro afirmou que vai tratar o estado e o Nordeste com atenção

Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, 62 anos, afirmou ontem que as cadeias produtivas de Pernambuco terão um “olhar especial” durante sua gestão. Ele reconheceu que setores, como os polos gesseiro, de confecção e sucroalcooleiro, assim como a indústria petroleira, passam por dificuldades que precisam de apoio do ministério que comandará. “É claro que vamos tratar de políticas nacionais, mas teremos um cuidado especial com o Nordeste e Pernambuco”, destacou o ministro, pouco tempo depois de ter o nome confirmado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Sobre a relação com o governador eleito Paulo Câmara (PSB), para quem perdeu a eleição, Armando garantiu que será “correto e cooperativo”. “Armando não é mais candidato. Agora é ministro. Minha convivência com Paulo será institucional e em prol de Pernambuco”. Ele salientou, no entanto, que o seu partido continuará no campo da oposição ao governo. “Até porque todo governo precisa ter oposição. Isso é bom para democracia”.
Para o ministro, a partir de agora esse papel ficará a cargo do deputado José Chaves (PTB), que estava interinamente na presidência estadual do PTB. “Ele vai ficar no comando junto com os nossos deputados e filiados. Minha agenda agora é outra”, afirmou o petebista. Na equipe ministerial, o senador é da cota pessoal da presidente Dilma. Na campanha presidencial, Armando foi um dos poucos petebistas que deu apoio à petista, mesmo com a decisão do seu partido de ficar com o então candidato do PSDB, Aécio Neves. No cargo, Armando Monteiro afirmou que o objetivo central do ministério será de aumentar as exportações para o crescimento do país, e o maior desafio é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado mundial.
A indicação do senador repercutiu bem no meio político e econômico. “Armando acumulou uma experiência muito grande como presidente da CNI. Ele circula bem em todos os setores. Além disso, tem uma carreira bem-sucedida como parlamentar e sempre pautada na correção”, destacou o presidente interino da Federação das Indústria do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT), a escolha de Armando é também politicamente relevante para Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o estado. “A indicação dele retrata o que a presidente tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos”, salientou.
Perfil
Armando Neto foi presidente da Fiepe por 15 anos (1989 a 2004) e presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com as direções do Sesi e Senai (2002 a 2010). Ele é formado em Administração pela Fundação Getulio Vargas e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Em sua trajetória política, três mandatos de deputado federal: 1999/2003 (PMDB); 2003/2007 (PTB) e 2007/2010 (PTB). Em 2010 disputou o Senado, com apoio do ex-governador Eduardo Campos. Foi eleito com 3,1 milhões de votos.
Ao longo da carreira pública, tem focado suas ações em projetos ligados ao desenvolvimento econômico sustentável, à indústria, ao fortalecimento das micro e pequenas empresas, à geração de empregos, capacitação de mão de obra e ao combate da pobreza. No Senado, Armando Monteiro fez parte das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE), e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
SAIBA MAIS
Os cinco eixos de Armando para o desenvolvimento econômico sustentável
Reformas regulatórias que permitam a desoneração das exportações e dos investimentos. Com relação ao sistema tributário, é preciso reduzir a cumulatividade dos impostos indiretos, com a devolução ágil dos saldos credores e a simplificação do recolhimento dos tributos. Esse processo de simplificação deve se estender em relação aos processos aduaneiros, de modo a trazer ganhos de eficiência para as empresas no comércio exterior.
Promoção de uma política comercial mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos e que permita a inserção internacional das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Essa estratégia é essencial para que as empresas obtenham ganhos de produtividade e de escala, absorvam novas tecnologias e adquiram maior vigor diante das oscilações da economia e do mercado interno.
Incentivo ao investimento e renovação do parque fabril, de modo a reduzir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no país. Desburocratizar e facilitar a implementação dos investimentos no Brasil, especialmente em áreas estratégicas, como a de infraestrutura.
Criação de arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, é preciso aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento, remover os obstáculos que afetam a capacidade de autofinanciamento privado e incrementar a relação entre as lideranças cientificas e as empresas.
Definição de um sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claramente definidos e avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda.

SAIBA MAIS

Ministros pernambucanos (depois da redemocratização)

Marcos Freire
Reforma Agrária
De junho a setembro de 1987
Governo José Sarney
Marco Maciel
Educação
1985/1986
Gabinete Civil
1986/1987
Governo José Sarney

Fernando Lyra
Justiça
1985/1986
Governo José Sarney

Joaquim Francisco
Interior
Abril de 1987 a agosto de 1987
Governo José Sarney

José Jorge
Minas e Energia
Março de 2001 a março de 2002
Governo Fernando Henrique Cardoso

Gustavo Krause
Fazenda
1992
Governo Itamar Franco
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1995/1999
Governo Fernando Henrique Cardoso

Ricardo Fiúza
Ação Social
janeiro a setembro/1992
Casa Civil
Setembro a dezembro/1992
Governo Fernando Collor

Raul Jungmann
Desenvolvimento Agrário
1999/2002
Governo Fernando Henrique Cardoso

José Múcio
Relações Institucionais
2007/2009
Governo Lula

Eduardo Campos
Ciência e Tecnologia
2004/2005
Governo Lula

Fernando Bezerra Coelho
Integração Nacional
2011/2013
Governo Dilma

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

Projeto prevê criação de empresa para negociar dívidas

VEREADORA DO PSB ATACA PROPOSTA DA PREFEITURA

MARÍLIA diz ser “quase uma agiotagem”. Líder do Governo garante que dinheiro será investido na Capital

ANDERSON BANDEIRA

A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar ontem a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014, que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA). Seria uma empresa de economia mista e vinculada à Secretaria de Finanças, que uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.
Pela proposta, a Prefeitura encaminhará os processos sobre as dívidas dos contribuintes à RECDA, que separaria uma parte do dinheiro (recebíveis bons) – aproximadamente 35% – e negociaria com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassaria o valor para a gestão municipal.
Segundo Marília, o projeto do Executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto, estaremos dando um cheque em branco à Prefeitura”, disparou a vereadora. A matéria chegou à Câmara em caráter de urgência, gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da Cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir à tribuna para questionar a Prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dá pelo fato de que a Prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que, se o contribuinte não pagar a dívida, a gestão terá que honrar com o investidor, podendo causar problemas e riscos saúde financeira do município.
Ela ainda chegou a sugerir que, com a medida, a prefeitura parece estar no estado de moratoria, sem recursos. Marília avalia que, para cobrir o rombo, a gestão poderá tirar recursos do Fundo de Previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
De acordo com o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando à Prefeitura do Recife sem aumento do percentual da dívida. Ele também assegurou que não haverá deságio – diminuição do valor que a administração poderá obter de créditos antecipados. Alves garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ele, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder afirmou que os recursos captados servirão para destinar 25% para a Educação e 15% à Saúde. O restante dos recursos, confirme disse o governista, será investido em outros setores.
AUDIÊNCIA – O vereador Raul Jungmann (PPS) também se mostrou preocupado com o projeto da Prefeitura do Recife anunciou que, no próximo dia 15, realizará uma audiência para discutir a proposta e detalhar a criação da RECDA. A reunião ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.

BLOG DA FOLHA

MARILIA ARRAES CRITICA PROJETO DA PCR

Por Anderson Bandeira

A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar nesta segunda-feira (1) a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo da parlamentar foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014 que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA).
A entidade, de economia mista e vinculada a secretaria de finanças, uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.Ou seja, um contribuinte tem uma dívida de R$ 700 milhões e divide em oito anos. Para receber logo a Prefeitura encaminha a RECDA o processo. A entidade separará uma parte do dinheiro (recebíveis bons) aproximadamente 35% e negociará com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassará o valor para a Prefeitura.
Segundo ela, a proposta do chefe do executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto estaremos dando um cheque em branco a prefeitura”, disparou. O projeto chegou em caráter de urgência gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir a tribuna para questionar a prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dar pelo fato de que a prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que se o contribuinte não pagar à dívida a gestão terá que honrar com o investidor, podendo gerar problemas e riscos a saúde financeira do município. Ela ainda chegou a sugerir que com a medida a prefeitura parece estar no estado de moratória, sem recursos. Isso porque, para cobrir o rombo a gestão poderá tirar recursos do Fundo de previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
No aparte, o líder da oposição Raul Jungmann (PPS) disse que a matéria não é clara quanto a destinação do dinheiro. Segundo ele, também há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores e se a verba recebida pela PCR irá para a rubrica a que ela se destinava antes. Jungmann também anunciou que no próximo dia 15 de dezembro realizará uma audiência para discutir a proposta do executivo. O encontro ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.
De acordo com o líder do governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando a prefeitura sem aumento percentual da dívida. Ele também assegura que não haverá deságio – diminuição do valor que a prefeitura poderá obter de créditos antecipados. Alves também garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ela, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder assegurou que os recursos captados pela prefeitura servirão para destinar 25% para educação e 15% saúde. O restante o governista disse que serão investidos em outros setores.

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS EM ZOOLÓGICO

Diante da denúncia do Movimento Por um Novo Parque Dois Irmãos de que o teto dos felinos que vivem no horto apresenta perigo de desabamento, o vereador Raul Jungmann (PPS) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda-feira, 1º, para fazer um alerta sobre o assunto. “Sabemos que o Horto não é atribuição municipal, mas o risco é muito sério e seria um desastre que num dia de domingo, por exemplo, ocorresse uma fuga de algum animal”, disse.
O parlamentar também repercutiu matéria publicada no Diario de Pernambuco sobre a morte das três últimas araras azuis do Parque Dois Irmãos. De acordo com a reportagem, dois animais foram encontrados mortos na manhã de domingo, onde, no sábado, já havia sido registrada outra morte. A causa das mortes ainda será apontada por um laudo da equipe do próprio zoológico. “São considerados os animais mais raros em nossa fauna. E Isso aponta para um processo de má gestão para com o Parque Dois Irmãos. Pediria as devidas providências para solucionar o problema”, disse.

VEREADORA CRITICA PRESSA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS

A pressa e a quantidade de projetos enviados pelo Executivo para a Câmara do Recife foram criticados pela vereadora Marília Arraes (PSB). Ela se deteve especialmente no PL de número 36 do Executivo, criando uma sociedade de economia mista para emitir títulos da dívida pública municipal, lastreados em créditos tributários a receber. Segundo ela, essa operação se caracteriza pela antecipação de receitas.
Marília alertou que o projeto do Executivo não diga que se trata de receita antecipada, mas de créditos já vencidos. “Na verdade a Prefeitura quer antecipar os recebíveis dos contribuintes que parcelaram suas dívidas tributárias. A PCR cria a sociedade para lançar títulos e vender com descontos. Se houver inadimplência ela reembolsa quem comprou com juros e correção”.
A vereadora disse que a mensagem da Prefeitura é omissa em relação ao processo licitatório. Segundo ela, a dívida ativa municipal hoje é no valor de R$ 5 bilhões e se, pelo menos R$ 1 bilhão for em recebíveis, ela vai antecipar todo esse dinheiro. “Procuradores da PCR já se manifestaram contrários à operação considerada inconstitucional. Peço às comissões de Legislação e Justiça, bem como Finanças e Orçamento muita atenção a este PL, pois se trata de um cheque em branco”.
Jurandir Liberal (PT) lembrou que semana passada reclamou da quantidade de projetos e a pressa para a votação dos mesmos. “Um desses trata da contratação de temporários para preenchar cargos. O PL que cria a empresa vai de encontra à máquina do governo que já cobra as dívidas, inclusive os procuradores recebem sobre as dívidas cobradas. Lembro que aprovamos aqui um projeto para negativar quem deve IPTU. Com muito esforço conseguimos deixar os pequenos devedores de fora”.
Raul Jungmann (PPS) alertou para o fato de que não se sabe se o projeto foi analisado pela Procuradoria da PCR. Ele disse que há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores, e se não forem a PCR é quem vai pagar. Da mesma forma, ele diz que não há como saber se a verba recebida irá para a rubrica a que ela se destinava antes. “O projeto não é claro quanto à destinação do dinheiro”.

COMISSÕES ANALISAM PROJETOS COM SECRETÁRIO DE FINANÇAS

As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças realizaram uma reunião conjunta para analisar os projetos de lei do Executivo 42/2014, 29/2014, 54/2014, 41/2014, 36/2014, 53/2014 e 52/2014, na tarde de hoje,1. Estiveram presentes no encontro os vereadores Priscila Krause (DEM), Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Aderaldo Pinto (PRTB), Jairo Brito (PT), Raul Jungmann (PPS), Gilberto Alves (PTN), Jurandir Liberal (PT), além do Secretário de Finanças, Roberto Pandolfi e equipe da pasta.O encontro teve como objetivo tirar as dúvidas dos parlamentares em relação aos projetos citados.
De acordo com o secretário de finanças, Roberto Pandolfi, o PLE 52/2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do município, “irá facilitar a vida do contribuinte, concedendo-o um parcelamento maleável”. Já o PLE53/2014 o qual cria o programa de recuperação fiscal para o setor educação também foi considerado pelo secretário um grande passo para o setor na cidade. “Dará uma grande chance aos colégios de regularizarem suas pendências”, completou o secretário.
Já a matéria PLE 36/2014 que autoriza a criação de sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Recife, e a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários foi o mais discutido do encontro. A matéria, considerada polêmica, já recebeu um substitutivo da própria Prefeitura para eliminar qualquer dúvida dos parlamentares. “O substitutivo veio detalhado e mais embasado. Cidades como São Paulo,Fortaleza e Salvador serviram como exemplo para o projeto. Elas já contam com essa inciativa. E faço questão de ressaltar que não ocorrerá a criação de cargos comissionados”, disse.
A vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças, frisou a importância de esclarecer o PLE 36/2014. “As explicações do secretário Roberto Pandolfi e equipe diminuíram as dúvidas. Faremos ainda uma análise minuciosa e, surgindo novas dúvidas, reagendaremos outro encontro com o secretário”, disse. A parlamentar também comentou sobre o projeto 42/2014. “Muito importante a iniciativa da matéria que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à prestação de serviços relacionados ao empreendimento Sala de Concertos Criança Cidadã, a Escola de Música Maestro Cussy de Almeida”, disse. O vereador Aerto Luna (PRP) considerou a reunião oportuna e positiva. “Essas discussões são muito valorosas. A Câmara dará suas contribuições ajudando na elaboração de leis que ajudem a melhorar a vida do cidadão”, finalizou.


26.11.2014

JORNAL DO COMMERCIO

CÂMARA APROVA LOA E PPA

RECIFE Apesar das críticas da bancada de oposição, vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 e o Plano Plurianual

Marcos Oliveira msantana@jc.com.br

Com muita crítica da oposição, a Câmara do Recife aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e a revisão do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA). Juntas, essas matérias formam o planejamento estratégico e orçamentário da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Das 61 emendas que os vereadores apresentaram para a LOA, 57 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e apenas quatro foram derrubadas em plenário. Já para a PPA, nenhuma emenda foi incluída no texto final.

A LOA 2015 estima uma arrecadação de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões são de outras fontes.

A polêmica em torno da LOA foi iniciada logo no início da discussão da matéria. O líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), questionou que os grandes “tópicos e parâmetros” do orçamento não eram informados aos legisladores pela prefeitura, como a real dívida e receita do município.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT) – onde a matéria estava antes de ir para a votação em plenário – defendeu que a cada quadrimestre a prefeitura apresente à Casa os detalhes de como anda a execução do orçamento.

Também oposicionista, a vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a incapacidade do Executivo de executar o orçamento planejado e destacou que áreas como Cultura e Habitação tiveram queda na expectativa de investimentos de 10% e 16%, respectivamente, entre 2014 e 2015. O governo pretende gastar em 2015 R$ 88,3 milhões na primeira área e R$ 28,5 milhões na segunda.

Outro ponto discutido envolveu uma emenda da democrata, de que o Executivo tivesse apenas 10% de percentual de suplementação. No entanto, os vereadores aprovaram a proposta que veio da Comissão de Finanças com um índice de 14%, um ponto abaixo do valor que o governo do PSB dispõe atualmente. Esse índice refere-se ao que o governo pode realocar de recursos do orçamento sem a aprovação da Câmara.

Depois de quase duas horas só de discussão sobre a LOA, a matéria foi aprovada pelos 31 vereadores que registraram voto, alguns preferiram não votar.

PPA

A votação do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) transcorreu com mais tranquilidade que a da LOA. Mas a polêmica voltou a tomar conta do debate diante da única emenda apresentada pelos vereadores que foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 23 emendas apresentadas pelos vereadores.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), pediu destaque à subemenda de André Régis (PSDB), que instituía um mecanismo de avaliação de alunos e servidores no ensino público. Com o pedido, a matéria foi votada em plenário. A justificativa de Gilberto era de que o texto, como foi redigido, geraria custos para a administração.

Mesmo sendo derrubada, essa votação indicou o quadro ainda não oficial da nova oposição na Casa, já que os quatro vereadores oposicionistas e os cinco vereadores do PT votaram a favor da emenda. As vereadoras Michele Collins

(PP), Isabella de Roldão (PDT) e Rogério de Luca (PSL) também foram favoráveis.

Quando a votação foi aberta para o texto final da PPA, a exemplo da LOA, a votação foi tranquila, tendo 31 votos a favor e nenhum contrário.

 
 

DIARIO DE PERNAMBUCO

APROVADO ORÇAMENTO DE 2015 PARA O RECIFE

Vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Plurianual, que valerá até 2017, e a Lei Orçamentária Anual

A Câmara do Recife aprovou, ontem, a revisão do Plano Plurianual (PPA), vigente até 2017, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano. Ambos os temas foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, apesar do clima acalorado que tomou conta do plenário em vários momentos. Com a decisão, a previsão é de que o orçamento da capital pernambucana, em 2015, seja de R$ 5,7 bilhões.

No caso do PPA, das 23 emendas apresentadas neste ano, 22 já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças por terem sido apresentadas no ano passado. A única levada à votação, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que propunha um sistema de avaliação da educação municipal, foi rejeitada por 19 votos a 12. “Eu não sei qual a relevância desta Casa se ela não puder, no PPA, indicar que a prefeitura seja obrigada a fazer o que é dever dela. Enquanto não dermos atenção à educação, estaremos discutindo temas irrelevantes e não o futuro”, criticou Régis.

Já a votação da LOA foi marcada por debates acalorados envolvendo quatro subemendas apresentadas. Isso porque o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), solicitou que elas fossem votadas em bloco, o que foi acatado pelo presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB). As autoras de algumas dessas subemendas, a exemplo das vereadoras Priscila Krause (DEM) e Michelle Colins (PP), e outros parlamentares contestaram a decisão. Com a polêmica, Gilberto Alves voltou atrás no pedido e elas foram analisadas uma a uma. No entanto, todas foram rejeitadas.

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da oposição, se absteve de votar tanto no PPA quanto na LOA. Ele criticou a tramitação dos projetos.

 
 

FOLHA DE PERNAMBUCO

CÂMARA >

JUNGMANN PEDE CPI DO “BUSÃO”

ANDERSON BANDEIRA

O líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), utilizou a base de dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pela prefeitura e aprovada ontem, para voltar a defender a instalação da CPI do “busão”, como intitulou a abertura das contas do transporte público da cidade. Se valendo do argumento de que a gestão municipal vem destinando nos últimos anos recursos da LOA para o Consórcio Grande Recife, o pós-comunista bradou: “Se nós colocamos recursos para o Consórcio porque não podemos investigar?”.

O parlamentar apresentou planilhas de gastos da gestão nos últimos três anos na qual o valor anual de R$ 100 mil, sendo apenas 2015 o valor de R$ 107 mil. Questionado sobre o argumento do oposicionista, o líder do Governo no Legislativo, Gilberto Alves (PTN), se esquivou. Segundo ele, quem se posicionou anteriormente contrário à instalação da CPI na Casa José Mariano foi à presidência, após consultar a procuradoria da Câmara.

Raul (Jungmann) está levantando um dado que precisa ser apreciado pela Procuradoria. Só após a análise da procuradoria que o presidente da Casa deverá se posicionar”, disse. O governista disse também que na base do

governo não foi discutido se a Câmara teria competência para fiscaliza o transporte público por meio de uma Comissão Parlamentar.

 
 
ORÇAMENTO >

PCR PREVÊ RECEITA DE R$ 5,7 BI

ANDERSON BANDEIRA Da Editoria de Política

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas despesas da Prefeitura da Cidade do Recife para o próximo ano, foi aprovada ontem na Câmara do Recife. Pela matéria, o orçamento previsto da gestão é de R$ 5,742 bilhões para serem aplicados em diversas áreas em 2015. Os valores virão de recursos do tesouro municipal – cerca de R$ 4,789 bi – e de outras fontes das entidades da administração indireta, fundos e fundações instituídas pelo poder público. Este último calculado algo em torno de R$ 952,3 milhões.

Com a aprovação do projeto, que foi apreciado no plenário juntamente com a revisão do Plano PluriAnual (PPA) 20142017, a prefeitura destinará os recursos para áreas como educação, saúde, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, ciência e tecnologia, entre outros. Pela estimativa da administração municipal, os investimentos maiores ocorrerão na educação e saúde, que terão recursos da ordem de R$ 734,53 milhões e R$ 926,27 milhões, respectivamente, estão garantidos. Outros setores como ciência e tecnologia não receberá tantos incentivos no próximo ano pela administração municipal. A estimativa é destinar aproximadamente R$ 15mil de recursos oriundos do tesouro. Para o setor de urbanismo, a expectativa é de R$ 601,32 milhões.

Bastante questionada em diversos pontos – entre eles as suas reais prioridades – pela bancada de oposição, a peça orçamentária passou como rolo compressor pela maioria da base aliada do prefeito Geraldo Julio. A oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou a destinação de 15% dos recursos para verba de suplementação, margem de recursos que a prefeitura pode remanejar livremente, e propos por emenda 10%.

No final, valeu o parecer da comissão de finanças, que sugeriu uma margem de 14%. Outro a questionar o texto foi o líder da oposição Raul Jungmann (PPS), que lamentou o fato de mais uma vez o Legislativo está votando um relatório sem seu detalhamento. “Lamento voltar aqui um ano depois da última votação e colocar a mesma questão. Não há nessa peça nenhuma análise. Mais uma vez essa casa aprova os pareceres”, disparou. Ele ainda sugeriu a criação de uma assessoria econômica para analisar as matérias. No entanto, o argumento não foi o suficiente e a matéria foi aprovada nas duas discussões e segue agora para a sanção do prefeito Geraldo Julio.

 
 

BLOG DE JAMILDO

VOTAÇÃO DA LOA ESQUENTA CLIMA NA CÂMARA DOS VEREADORES

Depois de intenso debate em torno de emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a maioria dos vereadores do Recife aprovou a LOA em primeira e em segunda discussão. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (25). Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores e quatro transformadas em sub-emendas.

Algumas das sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10% e foi rejeitada. A polêmica emenda proposta pela vereadora Michele Collins (PP), que propunha a transferência de recursos destinados à população LGBT para ações de qualificação profissional, também não passou pelo crivo dos vereadores.

“Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”, cobrou Collins, tentando defender a sub-emenda.

Já Priscila Krause criticou a Prefeitura do Recife argumento que faltou ao executivo municipal capacidade para executar o orçamento, em especial o concedido pelo governo federal. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”, disse.

Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas e fixação de despesas.

Na lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.

Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o

governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba.

Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.

“Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui.

“O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.

 
 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN SE ABSTÉM DE VOTAR A POA E O PPA

Repetindo gesto do ano passado, o vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da Oposição na Câmara Municipal do Recife, não participou hoje, em sinal de protesto, da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual).

Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou apenas as emendas, e não o conteúdo dos projetos.

Além disso, acrescentou, o plenário votou apenas o parecer emitido pela Comissão sem uma discussão mais aprofundada sobre as duas matérias.

“Vejo com tristeza que estamos repetindo o que fizemos aqui no ano passado. Não é feita uma análise da matéria. Entendo que não seja culpa da presidência da Comissão, pois precisamos de uma assessoria econômica que deverá vir com o concurso público. Por esse motivo, libero a bancada da oposição para votar como quiser. Mas eu vou me abster”, disse Raul Jungmann.

Em seguida, ele questionou o papel do parlamento municipal dizendo o seguinte. “Qual é a posição desta Casa? Se não discutimos e estudamos os projetos, o que estamos fazendo aqui?”

Em relação à LOA, Raul Jungmann levantou a necessidade de observação e debate sobre os principais itens da legislação. “Entendo que exista dificuldade para nos debruçarmos sobre a lei inteira, mas temos que analisar, no mínimo, os grandes tópicos. Dessa forma, os integrantes desta Casa ficariam informados e poderiam decidir melhor se devem concordar ou não com a orientação da Prefeitura”, concluiu.

 

 

LEIAJÁ

LEI DO ORÇAMENTO 2015 É APROVADA NA CÂMARA DO RECIFE

Com a aprovação da lei, a Prefeitura do Recife terá um orçamento de R$ 5 bilhões no ano de 2015

por Richard Wagner

A Câmara dos vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Ao todo, a Prefeitura terá um total de R$ 5 bilhões disponíveis para investimentos, realização de obras e pagamento de funcionários. No total foram 149 emendas, dessas, 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas.

Após mais de três horas de votações e debates, 68 emendas que já haviam sido aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) também foram aprovadas no plenário. O parecer final da LOA foi aprovado com 31 votos a favor e nenhum contra.

Oito emendas foram rejeitadas, entre elas, uma da vereadora Priscila Krause (DEM) que reduzia de 15% para 10% do orçamento o valor do suplemento (dinheiro que a prefeitura pode usar, sem precisar passar pela Câmara dos Vereadores, em qualquer área que ache necessária). A emenda aprovada reduziu de 15% para 14%. Durante seu discurso no plenário Krause criticou a postura da casa.

“Existe uma grande possibilidade dessa peça aprovada aqui não ser executada. Nos últimos meses a prefeitura diminuiu o ritmo de investimentos em algumas áreas como habitação, com queda de 16% e cultura 16%. Números que apontam falta de prioridade. O que dá a entender é que a Comissão de Orçamento quer colocar qualquer percentual que não incomode a prefeitura nem que a prefeitura nos incomode. Isto aqui não é uma secretaria da prefeitura, é um pode independente”, disparou a democrata.

Já o presidente da Comissão de Orçamento e relator da lei, vereador Jairo Brito (PT), esclareceu que a LOA é encaminhada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o executivo estima inflação, crescimento, e arrecadação. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”, afirmou.

Na próxima segunda-feira (1), haverá uma nova sessão para que a matéria seja votada novamente e possa ser oficializada. A sessão não terá espaço para discussão dos temas.

Além da LOA, a Comissão de Orçamento e Finanças também analisou uma atualização do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. Das 23 emendas apresentadas a comissão, apenas uma foi levada para votação no plenário da casa, as outras 22 foram rejeitadas por semelhança com as que já existem no PPA atual.

A emenda que foi para votação no plenário foi de autoria do vereador André Régis (PSDB), mas foi rejeitada na votação. O projeto pretendia desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente. O exame serviria como parâmetro para o aperfeiçoamento da rede municipal de ensino e preparação dos estudantes para testes como o IDEB, PISA e Prova Brasil.

O líder da oposição na casa, vereador Raul Jungmann (PPS) não participou da votação e saiu do plenário. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.

 

 

BLOG DO EDMAR LYRA

RAUL JUNGMANN – O vereador Raul Jungmann (PPS) reclamou da enxurrada de projetos que o prefeito Geraldo Julio enviou para a Casa José Mariano. Desde junho o executivo só havia apresentado um projeto. Agora em apenas 14 sessões restantes o prefeito quer que a Câmara aprecie 30 projetos.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PPS DE PERNAMBUCO COMEÇA PROCESSO DE EXPULSÃO DE FILIADOS “INFIÉIS”

Filipe Barros – Diario de Pernambuco

O Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) decidiu em reunião na noite desta segunda-feira (24), começar a enviar as notificações aos “infiéis”. Eles analisaram os processos de infidelidade partidária cometidos por filiados que não seguiram as determinações da legenda e apoiaram candidatos que não estavam no mesmo palanque nas eleições deste ano. Cerca de 19 vereadores e três vice-prefeitos pernambucanos serão notificados ainda nesta semana, além de 41membros de diretórios municipais dos pós-comunistas.

“Acredito que alguns membros vão receber punições mais leves como uma advertência, mas outros já temos a certeza que vão ser convidados a sair. Depende de cada caso. O vereador de Itaquitinga mesmo deve receber apenas uma advertência devido a sua trajetória dentro do partido”, defendeu a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque se referindo ao vereador Rock João (PPS), presidente do diretório municipal de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, que segundo ela, “não seguiu as orientações do partido e se colocou como nunca se colocou antes apoiando outros candidatos”.

Ainda segundo Débora, o processo é demorado e só deve ser finalizado no ano que vem, entre os meses de janeiro e fevereiro.”Depois das notificações entregues, cada integrante tem 15 dias para se defender. Depois disso, o conselho julga os recursos e relata o parecer final e isso leva de sete a quinze dias. Com certeza a decisão final só será conhecida em 2015″, afirmou ressaltando que não esteve presente na reunião, assim como o vereador Raul Jungmann (PPS), mas que vai receber ainda hoje relatórios sobre o balanço da reunião.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

APÓS DEBATES INTENSOS CÂMARA APROVA LOA

Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas, fixação de despesas. Nessa lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.

Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba. Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.

Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara lembrou ao plenário que a lei está na Casa há dois meses e que os parlamentares poderiam ter sido informado através de pedidos de informação. “A Prefeitura mandou no prazo nós é que fomos omissos e não fizemos o dever de casa”. Priscila Krause defendeu a subemenda dela discordando do percentual proposto pela Comissão de Finanças em 14% em lugar dos 10%. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”.

Priscila argumentou ainda que ficou evidente a falta de capacidade da Prefeitura de executar o orçamento, especialmente nos créditos concedidos pelo governo Federal. Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta. “Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui. “O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.

Michele Collins também defendeu a sub-emenda dela e pediu a aprovação em plenário, o que acabou não acontecendo. Ela disse que apresentou 27 emendas, teve duas aprovadas e duas transformadas em subemendas. ”Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”.

 

 

CÂMARA APROVA REVISÃO DO PPA

Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.

No entanto, ele explicou que todos os anos, o Executivo encaminha à Câmara a revisão do Plano, e nessa ocasião os parlamentares podem propor emendas. Ao todo foram 23 emendas das quais 22 foram rejeitadas. De acordo com o relator do Plano, as emendas foram rejeitadas por apresentarem conteúdo semelhente às do ano e já estavam contempladas no PPA.

Raul Jungmann (PPS) esclareceu que o PPA cumpre a função de estabelecer diretrizes orçamentários do Estado, seja do poder federal, estadual, ou municipal. E a cada dois anos é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha as metas daqueles dois anos. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.

Carlos Gueiros (PTB) salientou que sem parecer da Comissão de Legisçlação e Justiça ficava difícil votar algumas emendas, e por isso elas foram rejeitadas, uma vez que o legislativo não pode propor gastos. Ele se referia

especificamente à emenda, transformada em subemenda pela Comissão de Finanças, de autoria do vereador André Régis (PSDB) propondo a realização de provas para avaliar o aprendizado dos alunos da rede municipal.

O vereador André Régis (PSDB), autor da emenda que propôs a avaliação do ensino da rede municipal, defendeu a proposta afirmando que já é dever do município avaliar a qualidade do ensino. “As crianças da rede não sabem ler, por isso a subemenda para obrigar ao governo realizar essa avaliação. Peço ao Executivo que implante a avaliação independente de ser proposta minha”. A subemenda foi rejeitada pelo plenário e o parecer do PPA aprovado.

25.11.2014

FOLHA DE PERNAMBUCO

CMR: 30 PLS EM CIMA DA HORA

Beatriz Albuquerque balbuquerque@jc.com.br

A bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife criticou, ontem, o recebimento de 30 projetos de lei enviados na última quarta-feira (19) pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), dos quais nove devem ser votados em regime de urgência. O curto prazo limitaria a análise das matérias. Gilberto Alves (PSB),

líder do governo, assegurou que os secretários da prefeitura estão à disposição para esclarecer os projetos.

Nas últimas 42 sessões, apenas um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara. A chegada de um pacote de projetos às vésperas do recesso do final do ano, que está previsto para o dia 26 de dezembro, não foi bem recebido pela oposição. “O raciocínio que se impõe é: não vamos dar tempo para que eles (vereadores) possam de fato analisar, debater, até emendar e convocar a sociedade”, afirmou Raul Jungmann (PPS).

De acordo com o vereador, os projetos apresentados têm grande impacto social. Ele destacou, por exemplo, a contratação temporária de servidores sem realização de concurso público ou indicação do setor de destino, e a liberação de alvará para demolições no bairro da Boa Vista.

O discurso de Jungmann foi acompanhado pelos vereadores Jurandir Liberal (PT), Priscila Krause (DEM), Carlos Gueiros (PTB) e Osmar Ricardo (PT).

Entre as matérias não inclusas no regime de urgência está a criação de um órgão para cobrar impostos e tributos do município, que foi questionada pois a função já seria exercida pelos procuradores municipais.

Segundo o líder do governo, a prática da prefeitura de enviar um pacote de projetos no fim do ano não é novidade. “No ano passado, o Executivo mandou uma quantidade expressiva de projetos e havia uma preocupação de que se pudesse atropelar prazos e fazer os projetos sem o devido debate e discussão. Mas, na prática, foi exatamente o contrário. A gente fez questão que cada um desses projetos fossem discutidos de forma exaustiva por todas as comissões temáticas da casa, pelos vereadores e pela sociedade civil”, disse Alves.

LOA e PPA

Hoje a Câmara vota os relatórios da comissão de finanças e orçamento referentes à revisão do Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima arrecadação de R$ 5,7 bilhões para 2015. O vereador Jairo Britto (PT) antecipou que das 23 emendas apresentadas ao PPA, apenas uma, de autoria de André Régis (PSDB), não foi rejeitada.

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

TRINTA PLS DA PCR AGITAM VEREADORES

Das propostas enviadas ao Legislativo pelo Executivo, nove precisam ser votados em caráter de urgência até hoje

Sávio Gabriel saviogabriel.pe@dabr.com.br

A pouco menos de um mês do início do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro, os vereadores do Recife se queixam do pouco tempo disponível para analisar uma remessa de 30 Projetos de Lei – sendo nove em caráter de urgência -, enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). Recebidas no dia 18 de novembro, as nove propostas deveriam ser apreciadas até hoje, enquanto as demais precisam passar por avaliação até 2 de dezembro. Os parlamentares afirmam que muitas das proposições necessitam de um tempo maior de discussão na Casa e contestam duas delas.

“Desde julho não votamos nenhum Projeto de Lei do Executivo (PLE), e agora, faltando poucas sessões para o ano terminar, eles mandam essa remessa”, queixou-se o líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS). Ele afirmou que, somados, os projetos contam com 511 itens. “São projetos bastante complexos. É humanamente impossível”, disse Jungmann.

Entre as propostas enviadas pela prefeitura em caráter de urgência está a construção de passarelas em ruas da capital, a instituição do programa de parcelamento incentivado (de tributos), entre outros. Dois dos projetos, os PLE 40/2014 e PLE 36/2014 (ver quadro) foram alvos de críticas no plenário.

O líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), não ficou surpreso com a reação dos colegas. “No ano passado foi a mesma cantoria. Havia essa mesma preocupação de que o Executivo atropelasse os prazos. Mas os projetos foram discutidos de forma exaustiva com a participação das comissões temáticas da Casa. Não é porque é final de ano que não vamos tomar iniciativas legislativas”. Ele deixou claro que o governo está aberto ao diálogo para, inclusive, adiar a votação dos projetos caso os vereadores achem necessário.

Telhado Verde

Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional a emenda da vereadora Michele Collins (PP), que exime as igrejas de cumprirem a Lei do Telhado Verde. No entanto, diante dos argumentos técnicos de um arquiteto e engenheiro da Assembleia de Deus, Raul Jungmann pediu vistas ao processo. Nova reunião ocorre segunda.

SAIBA MAIS

Projetos de Lei do Executivo (PLE) alvo de queixas dos vereadores:

PLE 36/2014 (sem caráter de urgência)

Autoriza a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, com objetivo de auxiliar o poder executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e na otimização do fluxo de recursos, assim como na administração do pagamento de dívidas do município

PLE 40/2014 (em caráter de urgência)

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado (no máximo quatro anos), para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público – como assistência a situações de calamidade pública, admissão de professor substituto, implementação de ações ou projetos governamentais, entre outros

 

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

JÁ ERA TEMPO

O vereador Raul Jungmann encerrou a fase do luto pela derrota em outubro. Em reunião com o diretório estadual do PPS, conclamou os pós-socialistas a sacudir a poeira: “Logo após as eleições, confesso que cai. Mas já estou de pé e peço um esforço para renovar o partido”.

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

MINISTROS – Foi dito ontem nesta coluna que desde o governo José Sarney (1985-1989) Pernambuco sempre teve representantes no 1º escalão do governo federal: Marco Maciel, Fernando Lyra, Ricardo Fiúza, Gustavo Krause, Raul Jungmann, Humberto Costa, Eduardo Campos e Fernando Bezerra. Mas faltou citar Joaquim Francisco, José Jorge e José Múcio.

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN RECLAMA DA “ENXURRADA” DE PROJETOS QUE PREFEITO ENVIOU À CÂMARA

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, reclamou nesta segunda-feira (24) da “enxurrada” de projetos enviados àquela Casa, neste final de ano, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Segundo ele, o tempo é muito curto para analisar os 30 projetos encaminhados, nove dos quais em caráter de urgência.

Jungmann declarou o seguinte: “Quero aqui fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito, não é razoável avaliar os projetos dessa maneira. Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”.

Raul Jungmann ainda chamou atenção para o fato de que, desde o dia 7 de junho passado, terem sido realizadas 42 sessões, com a votação de apenas um único projeto do Poder Executivo durante esse período.

“Agora, de última hora, temos que analisar esse volume todo em 12 ou 14 sessões que nos restam. Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”, protestou.

Um dos projetos, segundo ele, data de maio de 2014. “Por que não veio antes para cá? Qual é o propósito de só nos terem enviado agora?”, questionou.

“Isso não é justo com a Casa e nem com a sua presidência, muito menos com o líder do governo (Gilberto Alves). Temos também que abrir espaço para a discussão (desses projetos) pela sociedade civil”, finalizou.

 

PPS VAI SUBSTITUIR COMISSÕES PROVISÓRIAS EM 41 MUNICÍPIOS

A Executiva do Partido Popular Socialista em Pernambuco decidiu dissolver as comissões provisórias de 41 municípios cujos dirigentes não apoiaram e nem votaram em candidatos da legenda a deputado estadual e federal nas eleições deste ano.

O partido decidiu também encaminhar ao Conselho de Ética os infiéis que são detentores de mandato: 19 vereadores e três vice-prefeitos.

Esses não serão expulsos do partido, automaticamente, porque o Estatuto lhes garante o amplo direito de defesa.

As decisões foram tomadas durante reunião do diretório estadual que se realizou no último sábado, no Recife.

Segundo a presidente Débora Albuquerque, “no caso dos diretórios municipais a executiva estadual tem autonomia para tomar as decisões sobre a renovação. Já os detentores de mandato terão que passar antes pelo Conselho de Ética, que deverá seguir o nosso indicativo de desfiliação, pois só nos interessa aquelas pessoas que querem realmente estar conosco”.

O vereador e candidato derrotado à Câmara Federal, Raul Jungmann, defendeu a expulsão dos infiéis com essas palavras: “Eles estão no PPS, mas não são do partido, uma vez que apoiaram outros políticos. Tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Fomos flexíveis e demos opções de escolha. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, em minha opinião, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”.

De acordo com Débora Albuquerque, os “infiéis” terão entre 7 e 15 dias para apresentar suas defesas a partir da data do recebimento das notificações, que começarão a ser enviadas esta semana.

 

LEIAJÁ

JUNGMANN CRITICA QUANTIDADE DE PROJETOS ENVIADOS A CÂMARA

Parlamentar também criticou o fato de que desde julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado

por Richard Wagner

O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), reclamou da grande quantidade de projetos enviados pela Prefeitura do Recife para votação na Câmara e que devem se analisados até o final do ano. De acordo com o parlamentar, 30 projetos foram enviados pela PCR na última quarta-feira (19), e novo foram declarados como urgentes.

“Quero fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito (Geraldo Julio), não é razoável avaliar os projetos dessa maneira”, falou na tribuna do plenário, Raul Jungmann.

Ele propôs uma reunião entre as lideranças com a presidência da Câmara para analisarem juntos quais matérias são realmente urgentes e quais podem ganhar maior prazo para serem examinadas.

“Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”, criticou.

O parlamentar também criticou o fato de que, desde de 7 julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado. “Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”.

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

APESAR DE SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, EMENDA DE MICHELE COLLINS PODERÁ SER AMPLIADA

Vereador Raul Jungmann (PPS) adiou o prazo para analisar o pedido, que poderá contemplar edificações que não têm estrutura adequada para se enquadrar no Projeto

Sávio Gabriel

A emenda apresentada pela vereadora Michele Collins (PP), durante a votação do projeto do Telhado Verde, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. No entanto, diante dos argumentos técnicos apresentados por um engenheiro e por um arquiteto da Assembleia de Deus, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vistas ao processo, adiando a decisão final para a próxima segunda-feira (1).

Durante a reunião, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), o engenheiro civil Joelberto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, afirmaram que o peso dos jardins, que conforme a lei devem ser construídos nos telhados das edificações, comprometeria a estrutura dos templos. “Toda a base, pilares e alicerce ficariam sobrecarregados. As pessoas que frequentam os templos correriam perigo”, destacou Santos.

“Fui sensível à questão pelo fato de existirem templos muito menores e porque há edificações, em geral, que ficariam inviabilizadas de cumprir com a lei por questões de custo ou estrutura”, destacou Jungmann. O parlamentar propôs que os especialistas apresentassem um documento técnico justificando a não implantação da lei em determinados tipos de edificações da capital.

Ele deixou claro, no entanto, que se houver um acordo (para que a lei não seja válida para todos), será levando em conta exclusivamente o tipo de edificação. “Não se trata de beneficiar apenas as igrejas. Estamos falando aqui das características técnicas dos empreendimentos”.

O presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP), afirmou que a emenda foi considerada inconstitucional por ferir o princípio de isonomia. “Não podemos eximir apenas um grupo específico”, disse. Ele destacou que, caso os argumentos apresentados pelos especialistas sejam rejeitados, a inconstitucionalidade permanecerá.

Outras emendas

A vereadora Michele Collins mostrou-se satisfeita com o adiamento pedido por Jungmann. Ela afirmou, no entanto, que caso não haja acordo, deve apresentar outras emendas quando o projeto de lei dos telhados verdes voltar à discussão no Plenário.

“Apresentarei um pedindo para que as casas com mais de 400 metros quadrados sejam incluídas na lei e outro para que as organizações não governamentais sejam isentas da obrigação”, disse.

 

INFIDELIDADE »

19 VEREADORES E TRÊS VICE-PREFEITOS PODEM SER EXPULSOS DO PPS

Dezenove vereadores e três vice-prefeitos podem ser expulsos do PPS por infidelidade partidária, tendo votado em candidatos a deputado federal e estadual diferentes dos que foram determinados pela legenda em convenção. A decisão será analisada, nesta segunda-feira (24), pelo Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) a partir das 18h, na sede do partido, na Boa Vista. Ainda nesta semana, serão enviadas notificações aos acusados para que apresentem suas defesas no prazo máximo de 15 dias.

Isso foi fruto da decisão do Diretório Estadual do PPS, que reuniu-se neste sábado (22), para analisar o caso dos diretórios municipais e dos detentores de mandato que não seguiram a determinação partidária. O encontro aconteceu num hotel de Boa Viagem.

Para a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque, o Conselho de Ética deverá seguir o indicativo de desfiliação dos “infiéis”, entregue pela Executiva Estadual aos conselheiros na reunião do diretório realizada no último sábado (22), em Boa Viagem. “Este é um processo longo e que está apenas começando. Vamos analisar caso a caso, porque lidamos com situações específicas. Por isso, não posso afirmar que todos serão punidos. Não há uma regra geral e nem uma receita pronta de bolo. De qualquer forma, defendemos que só devemos permanecer com os filiados que realmente queiram estar conosco”, salientou.

O vereador do Recife, Raul Jungmann, comentou que o partido foi flexível ao apresentar alternativa de apoio aos detentores de mandatos.“Eles tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”, opinou.

No encontro do diretório, a Executiva Estadual ainda decidiu que irá trocar a direção dos 41 secções municipais que também cometeram infidelidade partidária.

Com informações da assessoria de imprensa do PPS

 

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

RAUL JUNGMANN CRITICA TEMPO PARA ANÁLISE DE PROJETOS

O vereador Raul Jungmann (PPS) criticou o prazo para análise dos projetos enviados à Casa, durante a Reunião Plenária de hoje,24. De acordo com o parlamentar, foram recebidos 30 projetos do Executivo, na última quarta-feira (19), sendo nove em regime de urgência.

“Na qualidade de membro

parlamentar, venho fazer uma defesa a Casa de José Mariano. O prazo que temos para analisar as matérias é exíguo. São 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alinhas, totalizando 511 itens para serem estudados nos próximo dias. Não existe um legislativo no mundo que faça isso. Estamos há várias reuniões sem projetos do Executivo. Isso não é justo com a Casa, com o presidente, o líder do governo e com nenhum de nós”, disse.

Raul Jungmann também ressaltou que seria importante a realização de uma reunião com os líderes para analisar a questão. “Não falo aqui como oposição, mas gostaria de solicitar uma reunião de lideranças para que, de fato, a gente possa até ter, se possível, mais prazo para a apreciação dos projetos”, disse.

 

COMISSÃO ANALISA EMENDA AO PROJETO “TELHADO VERDE”

A emenda da vereadora Michele Collins (PP) ao projeto de lei que dispõe sobre o “telhado verde” foi o tópico da reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta segunda,24. A proposta solicitava que as igrejas fossem isentas de cumprir a nova lei e forçou o adiamento da votação no Plenário. Também participaram do encontro o engenheiro civil Joel Berto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, ambos convidados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Todos debateram as dificuldades nas construções de templos religiosos diante da proposta do Executivo.

Segundo Joel Berto dos Santos e a vereadora Michele Collins (PP), a preocupação é grande em relação aos custos na implantação e manutenção. “Esse projeto propõe telhados pesados e toda a estrutura verde vai onerar no processo construtivo. E a manutenção é muito cara”, disse o engenheiro. “É uma responsabilidade imensa. São milhares de pessoas que ficam abrigadas nos espaços, tem que ser um serviço muito bem feito e o peso será grande. Além de ser oneroso, não é uma questão de somente implantar. É realizar a manutenção”, completou a vereadora Michele Collins.

O presidente do grupo, Aerto Luna (PRP), sugeriu uma relatoria conjunta e lembrou que a emenda feriu o princípio da isonomia. “Essa reunião serviu para discutir a emenda da vereadora Michele Collins, fruto de um processo de debates na Casa e que, atualmente, encontra-se nas Comissões. Sugiro que a relatoria fosse conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Legislação e Justiça e Finanças. Também entendemos que a emenda feria o princípio da isonomia porque não pode beneficiar só um segmento”, disse.

Diante do debate, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vista da emenda e sugeriu a apresentação de uma nova proposta. “Entendo os pontos apresentados por Michele Collins e Aimée Carvalho. Se houver concordância, peço vista e a compreensão da parlamentar autora da emenda. Entendo que algumas edificações teriam dificuldades como os pequenos templos que não seriam compatíveis com o projeto. Michele Collins poderia fazer uma proposta que contemplasse as dificuldades e citaria características técnicas que favorecessem as construções. Ou seja, é encontrar uma saída ideal para todos. Não é privilegiar só os templos e, sim, as demais construções similares”, concluiu.

Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Raul Jungmann (PPS), Aderaldo Pinto (PRTB), Aimeé Carvalho (PSB), Michele Collins (PP) e Henrique Leite (PT).

 

PARLAMENTARES CRITICAM ENVIO DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.

O vereador Jurandir Liberal (PT) alegou a existência de prazos regimentiais a serem cumpridos na tramitação dos projetos. Ele ponderou que não há necessidade de criar uma empresa de cobrança quando as condições já estão amplamente dadas aos procuradores e auditores da Prefeitura. Ele ironizou

afirmando que talvez seja necessária a criação de uma empresa de cobrança em virtude da quantidade de pardais – equipamentos para multar – e a enorme quantidade de multas aplicadas na cidade. “Quando se contrata pessoas, por exemplo, é preciso descriminar cargo, função, salário e o prazo de contratação. Não podemos dar cheque em branco à gestão”.

Priscila Krause (DEM) contou 30 projetos enviados para discussão em tempo curto. Ela também é contra a criação de uma empresa de cobrança, e lembrou que a Casa aprovou lei permitindo a colocação do nome do devedor no cadastro negativo. Para ela, a empresa completa o ciclo. Carlos Gueiros (PTB) discordou da votação sem o tempo necessário para discussão de projetos importantes. Ele acredita que isso acaba enfraquecendo as leis aprovadas. Gueiros sugeriu que antes da votação, técnicos da gestão deveriam vir explicar do que se trata e informar o que de fato é urgente e o que pode esperar.

Raul Jungmann (PPS) afirmou que há 42 dias não se votava nada do governo e agora chegava a Casa essa quantidade de projetos para serem votados. “Sugiro que se convoque uma reunião de líderes de partidos para esclarecer o que são esses projetos. Gilberto Alves (PTN), líder do governo lembrou ao vereador Raul Jungmann que não havia se passado 42 dias sem votação de projetos do Executivo. “Semana passada aprovamos projeto do Executivo na Casa. Estranho é não ter propostas da gestão para serem apreciadas. Alguns estão com regime de urgência, cerca de nove deles. Estamos elaborando calendário de visitas de secretários para detalhar os projetos. Coloco a bancada de governo à disposição para esclarecimentos”.

Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, lembrou que a mesa não pode retirar o prazo de urgência, só o próprio governo poderá retirar se assim desejar. “Vamos trazer técnicos para debater e esclarecer dúvidas democraticamente antes de votar”. Raul Jungmann gostou da ideia de trazer técnicos, mas não abriu mão de ouvir a sociedade. Osmar Ricardo (PT) pediu à bancada de oposição para ficar atenta, pois os prazos de emendas estão se esgotando.


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