25.11.2014 | Raul Jungmann

25.11.2014

FOLHA DE PERNAMBUCO

CMR: 30 PLS EM CIMA DA HORA

Beatriz Albuquerque balbuquerque@jc.com.br

A bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife criticou, ontem, o recebimento de 30 projetos de lei enviados na última quarta-feira (19) pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), dos quais nove devem ser votados em regime de urgência. O curto prazo limitaria a análise das matérias. Gilberto Alves (PSB),

líder do governo, assegurou que os secretários da prefeitura estão à disposição para esclarecer os projetos.

Nas últimas 42 sessões, apenas um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara. A chegada de um pacote de projetos às vésperas do recesso do final do ano, que está previsto para o dia 26 de dezembro, não foi bem recebido pela oposição. “O raciocínio que se impõe é: não vamos dar tempo para que eles (vereadores) possam de fato analisar, debater, até emendar e convocar a sociedade”, afirmou Raul Jungmann (PPS).

De acordo com o vereador, os projetos apresentados têm grande impacto social. Ele destacou, por exemplo, a contratação temporária de servidores sem realização de concurso público ou indicação do setor de destino, e a liberação de alvará para demolições no bairro da Boa Vista.

O discurso de Jungmann foi acompanhado pelos vereadores Jurandir Liberal (PT), Priscila Krause (DEM), Carlos Gueiros (PTB) e Osmar Ricardo (PT).

Entre as matérias não inclusas no regime de urgência está a criação de um órgão para cobrar impostos e tributos do município, que foi questionada pois a função já seria exercida pelos procuradores municipais.

Segundo o líder do governo, a prática da prefeitura de enviar um pacote de projetos no fim do ano não é novidade. “No ano passado, o Executivo mandou uma quantidade expressiva de projetos e havia uma preocupação de que se pudesse atropelar prazos e fazer os projetos sem o devido debate e discussão. Mas, na prática, foi exatamente o contrário. A gente fez questão que cada um desses projetos fossem discutidos de forma exaustiva por todas as comissões temáticas da casa, pelos vereadores e pela sociedade civil”, disse Alves.

LOA e PPA

Hoje a Câmara vota os relatórios da comissão de finanças e orçamento referentes à revisão do Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima arrecadação de R$ 5,7 bilhões para 2015. O vereador Jairo Britto (PT) antecipou que das 23 emendas apresentadas ao PPA, apenas uma, de autoria de André Régis (PSDB), não foi rejeitada.

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

TRINTA PLS DA PCR AGITAM VEREADORES

Das propostas enviadas ao Legislativo pelo Executivo, nove precisam ser votados em caráter de urgência até hoje

Sávio Gabriel saviogabriel.pe@dabr.com.br

A pouco menos de um mês do início do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro, os vereadores do Recife se queixam do pouco tempo disponível para analisar uma remessa de 30 Projetos de Lei – sendo nove em caráter de urgência -, enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). Recebidas no dia 18 de novembro, as nove propostas deveriam ser apreciadas até hoje, enquanto as demais precisam passar por avaliação até 2 de dezembro. Os parlamentares afirmam que muitas das proposições necessitam de um tempo maior de discussão na Casa e contestam duas delas.

“Desde julho não votamos nenhum Projeto de Lei do Executivo (PLE), e agora, faltando poucas sessões para o ano terminar, eles mandam essa remessa”, queixou-se o líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS). Ele afirmou que, somados, os projetos contam com 511 itens. “São projetos bastante complexos. É humanamente impossível”, disse Jungmann.

Entre as propostas enviadas pela prefeitura em caráter de urgência está a construção de passarelas em ruas da capital, a instituição do programa de parcelamento incentivado (de tributos), entre outros. Dois dos projetos, os PLE 40/2014 e PLE 36/2014 (ver quadro) foram alvos de críticas no plenário.

O líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), não ficou surpreso com a reação dos colegas. “No ano passado foi a mesma cantoria. Havia essa mesma preocupação de que o Executivo atropelasse os prazos. Mas os projetos foram discutidos de forma exaustiva com a participação das comissões temáticas da Casa. Não é porque é final de ano que não vamos tomar iniciativas legislativas”. Ele deixou claro que o governo está aberto ao diálogo para, inclusive, adiar a votação dos projetos caso os vereadores achem necessário.

Telhado Verde

Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional a emenda da vereadora Michele Collins (PP), que exime as igrejas de cumprirem a Lei do Telhado Verde. No entanto, diante dos argumentos técnicos de um arquiteto e engenheiro da Assembleia de Deus, Raul Jungmann pediu vistas ao processo. Nova reunião ocorre segunda.

SAIBA MAIS

Projetos de Lei do Executivo (PLE) alvo de queixas dos vereadores:

PLE 36/2014 (sem caráter de urgência)

Autoriza a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, com objetivo de auxiliar o poder executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e na otimização do fluxo de recursos, assim como na administração do pagamento de dívidas do município

PLE 40/2014 (em caráter de urgência)

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado (no máximo quatro anos), para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público – como assistência a situações de calamidade pública, admissão de professor substituto, implementação de ações ou projetos governamentais, entre outros

 

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

JÁ ERA TEMPO

O vereador Raul Jungmann encerrou a fase do luto pela derrota em outubro. Em reunião com o diretório estadual do PPS, conclamou os pós-socialistas a sacudir a poeira: “Logo após as eleições, confesso que cai. Mas já estou de pé e peço um esforço para renovar o partido”.

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

MINISTROS – Foi dito ontem nesta coluna que desde o governo José Sarney (1985-1989) Pernambuco sempre teve representantes no 1º escalão do governo federal: Marco Maciel, Fernando Lyra, Ricardo Fiúza, Gustavo Krause, Raul Jungmann, Humberto Costa, Eduardo Campos e Fernando Bezerra. Mas faltou citar Joaquim Francisco, José Jorge e José Múcio.

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN RECLAMA DA “ENXURRADA” DE PROJETOS QUE PREFEITO ENVIOU À CÂMARA

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, reclamou nesta segunda-feira (24) da “enxurrada” de projetos enviados àquela Casa, neste final de ano, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Segundo ele, o tempo é muito curto para analisar os 30 projetos encaminhados, nove dos quais em caráter de urgência.

Jungmann declarou o seguinte: “Quero aqui fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito, não é razoável avaliar os projetos dessa maneira. Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”.

Raul Jungmann ainda chamou atenção para o fato de que, desde o dia 7 de junho passado, terem sido realizadas 42 sessões, com a votação de apenas um único projeto do Poder Executivo durante esse período.

“Agora, de última hora, temos que analisar esse volume todo em 12 ou 14 sessões que nos restam. Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”, protestou.

Um dos projetos, segundo ele, data de maio de 2014. “Por que não veio antes para cá? Qual é o propósito de só nos terem enviado agora?”, questionou.

“Isso não é justo com a Casa e nem com a sua presidência, muito menos com o líder do governo (Gilberto Alves). Temos também que abrir espaço para a discussão (desses projetos) pela sociedade civil”, finalizou.

 

PPS VAI SUBSTITUIR COMISSÕES PROVISÓRIAS EM 41 MUNICÍPIOS

A Executiva do Partido Popular Socialista em Pernambuco decidiu dissolver as comissões provisórias de 41 municípios cujos dirigentes não apoiaram e nem votaram em candidatos da legenda a deputado estadual e federal nas eleições deste ano.

O partido decidiu também encaminhar ao Conselho de Ética os infiéis que são detentores de mandato: 19 vereadores e três vice-prefeitos.

Esses não serão expulsos do partido, automaticamente, porque o Estatuto lhes garante o amplo direito de defesa.

As decisões foram tomadas durante reunião do diretório estadual que se realizou no último sábado, no Recife.

Segundo a presidente Débora Albuquerque, “no caso dos diretórios municipais a executiva estadual tem autonomia para tomar as decisões sobre a renovação. Já os detentores de mandato terão que passar antes pelo Conselho de Ética, que deverá seguir o nosso indicativo de desfiliação, pois só nos interessa aquelas pessoas que querem realmente estar conosco”.

O vereador e candidato derrotado à Câmara Federal, Raul Jungmann, defendeu a expulsão dos infiéis com essas palavras: “Eles estão no PPS, mas não são do partido, uma vez que apoiaram outros políticos. Tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Fomos flexíveis e demos opções de escolha. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, em minha opinião, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”.

De acordo com Débora Albuquerque, os “infiéis” terão entre 7 e 15 dias para apresentar suas defesas a partir da data do recebimento das notificações, que começarão a ser enviadas esta semana.

 

LEIAJÁ

JUNGMANN CRITICA QUANTIDADE DE PROJETOS ENVIADOS A CÂMARA

Parlamentar também criticou o fato de que desde julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado

por Richard Wagner

O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), reclamou da grande quantidade de projetos enviados pela Prefeitura do Recife para votação na Câmara e que devem se analisados até o final do ano. De acordo com o parlamentar, 30 projetos foram enviados pela PCR na última quarta-feira (19), e novo foram declarados como urgentes.

“Quero fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito (Geraldo Julio), não é razoável avaliar os projetos dessa maneira”, falou na tribuna do plenário, Raul Jungmann.

Ele propôs uma reunião entre as lideranças com a presidência da Câmara para analisarem juntos quais matérias são realmente urgentes e quais podem ganhar maior prazo para serem examinadas.

“Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”, criticou.

O parlamentar também criticou o fato de que, desde de 7 julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado. “Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”.

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

APESAR DE SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, EMENDA DE MICHELE COLLINS PODERÁ SER AMPLIADA

Vereador Raul Jungmann (PPS) adiou o prazo para analisar o pedido, que poderá contemplar edificações que não têm estrutura adequada para se enquadrar no Projeto

Sávio Gabriel

A emenda apresentada pela vereadora Michele Collins (PP), durante a votação do projeto do Telhado Verde, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. No entanto, diante dos argumentos técnicos apresentados por um engenheiro e por um arquiteto da Assembleia de Deus, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vistas ao processo, adiando a decisão final para a próxima segunda-feira (1).

Durante a reunião, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), o engenheiro civil Joelberto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, afirmaram que o peso dos jardins, que conforme a lei devem ser construídos nos telhados das edificações, comprometeria a estrutura dos templos. “Toda a base, pilares e alicerce ficariam sobrecarregados. As pessoas que frequentam os templos correriam perigo”, destacou Santos.

“Fui sensível à questão pelo fato de existirem templos muito menores e porque há edificações, em geral, que ficariam inviabilizadas de cumprir com a lei por questões de custo ou estrutura”, destacou Jungmann. O parlamentar propôs que os especialistas apresentassem um documento técnico justificando a não implantação da lei em determinados tipos de edificações da capital.

Ele deixou claro, no entanto, que se houver um acordo (para que a lei não seja válida para todos), será levando em conta exclusivamente o tipo de edificação. “Não se trata de beneficiar apenas as igrejas. Estamos falando aqui das características técnicas dos empreendimentos”.

O presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP), afirmou que a emenda foi considerada inconstitucional por ferir o princípio de isonomia. “Não podemos eximir apenas um grupo específico”, disse. Ele destacou que, caso os argumentos apresentados pelos especialistas sejam rejeitados, a inconstitucionalidade permanecerá.

Outras emendas

A vereadora Michele Collins mostrou-se satisfeita com o adiamento pedido por Jungmann. Ela afirmou, no entanto, que caso não haja acordo, deve apresentar outras emendas quando o projeto de lei dos telhados verdes voltar à discussão no Plenário.

“Apresentarei um pedindo para que as casas com mais de 400 metros quadrados sejam incluídas na lei e outro para que as organizações não governamentais sejam isentas da obrigação”, disse.

 

INFIDELIDADE »

19 VEREADORES E TRÊS VICE-PREFEITOS PODEM SER EXPULSOS DO PPS

Dezenove vereadores e três vice-prefeitos podem ser expulsos do PPS por infidelidade partidária, tendo votado em candidatos a deputado federal e estadual diferentes dos que foram determinados pela legenda em convenção. A decisão será analisada, nesta segunda-feira (24), pelo Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) a partir das 18h, na sede do partido, na Boa Vista. Ainda nesta semana, serão enviadas notificações aos acusados para que apresentem suas defesas no prazo máximo de 15 dias.

Isso foi fruto da decisão do Diretório Estadual do PPS, que reuniu-se neste sábado (22), para analisar o caso dos diretórios municipais e dos detentores de mandato que não seguiram a determinação partidária. O encontro aconteceu num hotel de Boa Viagem.

Para a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque, o Conselho de Ética deverá seguir o indicativo de desfiliação dos “infiéis”, entregue pela Executiva Estadual aos conselheiros na reunião do diretório realizada no último sábado (22), em Boa Viagem. “Este é um processo longo e que está apenas começando. Vamos analisar caso a caso, porque lidamos com situações específicas. Por isso, não posso afirmar que todos serão punidos. Não há uma regra geral e nem uma receita pronta de bolo. De qualquer forma, defendemos que só devemos permanecer com os filiados que realmente queiram estar conosco”, salientou.

O vereador do Recife, Raul Jungmann, comentou que o partido foi flexível ao apresentar alternativa de apoio aos detentores de mandatos.“Eles tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”, opinou.

No encontro do diretório, a Executiva Estadual ainda decidiu que irá trocar a direção dos 41 secções municipais que também cometeram infidelidade partidária.

Com informações da assessoria de imprensa do PPS

 

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

RAUL JUNGMANN CRITICA TEMPO PARA ANÁLISE DE PROJETOS

O vereador Raul Jungmann (PPS) criticou o prazo para análise dos projetos enviados à Casa, durante a Reunião Plenária de hoje,24. De acordo com o parlamentar, foram recebidos 30 projetos do Executivo, na última quarta-feira (19), sendo nove em regime de urgência.

“Na qualidade de membro

parlamentar, venho fazer uma defesa a Casa de José Mariano. O prazo que temos para analisar as matérias é exíguo. São 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alinhas, totalizando 511 itens para serem estudados nos próximo dias. Não existe um legislativo no mundo que faça isso. Estamos há várias reuniões sem projetos do Executivo. Isso não é justo com a Casa, com o presidente, o líder do governo e com nenhum de nós”, disse.

Raul Jungmann também ressaltou que seria importante a realização de uma reunião com os líderes para analisar a questão. “Não falo aqui como oposição, mas gostaria de solicitar uma reunião de lideranças para que, de fato, a gente possa até ter, se possível, mais prazo para a apreciação dos projetos”, disse.

 

COMISSÃO ANALISA EMENDA AO PROJETO “TELHADO VERDE”

A emenda da vereadora Michele Collins (PP) ao projeto de lei que dispõe sobre o “telhado verde” foi o tópico da reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta segunda,24. A proposta solicitava que as igrejas fossem isentas de cumprir a nova lei e forçou o adiamento da votação no Plenário. Também participaram do encontro o engenheiro civil Joel Berto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, ambos convidados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Todos debateram as dificuldades nas construções de templos religiosos diante da proposta do Executivo.

Segundo Joel Berto dos Santos e a vereadora Michele Collins (PP), a preocupação é grande em relação aos custos na implantação e manutenção. “Esse projeto propõe telhados pesados e toda a estrutura verde vai onerar no processo construtivo. E a manutenção é muito cara”, disse o engenheiro. “É uma responsabilidade imensa. São milhares de pessoas que ficam abrigadas nos espaços, tem que ser um serviço muito bem feito e o peso será grande. Além de ser oneroso, não é uma questão de somente implantar. É realizar a manutenção”, completou a vereadora Michele Collins.

O presidente do grupo, Aerto Luna (PRP), sugeriu uma relatoria conjunta e lembrou que a emenda feriu o princípio da isonomia. “Essa reunião serviu para discutir a emenda da vereadora Michele Collins, fruto de um processo de debates na Casa e que, atualmente, encontra-se nas Comissões. Sugiro que a relatoria fosse conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Legislação e Justiça e Finanças. Também entendemos que a emenda feria o princípio da isonomia porque não pode beneficiar só um segmento”, disse.

Diante do debate, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vista da emenda e sugeriu a apresentação de uma nova proposta. “Entendo os pontos apresentados por Michele Collins e Aimée Carvalho. Se houver concordância, peço vista e a compreensão da parlamentar autora da emenda. Entendo que algumas edificações teriam dificuldades como os pequenos templos que não seriam compatíveis com o projeto. Michele Collins poderia fazer uma proposta que contemplasse as dificuldades e citaria características técnicas que favorecessem as construções. Ou seja, é encontrar uma saída ideal para todos. Não é privilegiar só os templos e, sim, as demais construções similares”, concluiu.

Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Raul Jungmann (PPS), Aderaldo Pinto (PRTB), Aimeé Carvalho (PSB), Michele Collins (PP) e Henrique Leite (PT).

 

PARLAMENTARES CRITICAM ENVIO DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.

O vereador Jurandir Liberal (PT) alegou a existência de prazos regimentiais a serem cumpridos na tramitação dos projetos. Ele ponderou que não há necessidade de criar uma empresa de cobrança quando as condições já estão amplamente dadas aos procuradores e auditores da Prefeitura. Ele ironizou

afirmando que talvez seja necessária a criação de uma empresa de cobrança em virtude da quantidade de pardais – equipamentos para multar – e a enorme quantidade de multas aplicadas na cidade. “Quando se contrata pessoas, por exemplo, é preciso descriminar cargo, função, salário e o prazo de contratação. Não podemos dar cheque em branco à gestão”.

Priscila Krause (DEM) contou 30 projetos enviados para discussão em tempo curto. Ela também é contra a criação de uma empresa de cobrança, e lembrou que a Casa aprovou lei permitindo a colocação do nome do devedor no cadastro negativo. Para ela, a empresa completa o ciclo. Carlos Gueiros (PTB) discordou da votação sem o tempo necessário para discussão de projetos importantes. Ele acredita que isso acaba enfraquecendo as leis aprovadas. Gueiros sugeriu que antes da votação, técnicos da gestão deveriam vir explicar do que se trata e informar o que de fato é urgente e o que pode esperar.

Raul Jungmann (PPS) afirmou que há 42 dias não se votava nada do governo e agora chegava a Casa essa quantidade de projetos para serem votados. “Sugiro que se convoque uma reunião de líderes de partidos para esclarecer o que são esses projetos. Gilberto Alves (PTN), líder do governo lembrou ao vereador Raul Jungmann que não havia se passado 42 dias sem votação de projetos do Executivo. “Semana passada aprovamos projeto do Executivo na Casa. Estranho é não ter propostas da gestão para serem apreciadas. Alguns estão com regime de urgência, cerca de nove deles. Estamos elaborando calendário de visitas de secretários para detalhar os projetos. Coloco a bancada de governo à disposição para esclarecimentos”.

Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, lembrou que a mesa não pode retirar o prazo de urgência, só o próprio governo poderá retirar se assim desejar. “Vamos trazer técnicos para debater e esclarecer dúvidas democraticamente antes de votar”. Raul Jungmann gostou da ideia de trazer técnicos, mas não abriu mão de ouvir a sociedade. Osmar Ricardo (PT) pediu à bancada de oposição para ficar atenta, pois os prazos de emendas estão se esgotando.