02.12.2014 | Raul Jungmann

02.12.2014

DIARIO DE PERNAMBUCO

OLHAR ESPECIAL PARA O ESTADO

Novo ministro de Dilma, Armando Monteiro afirmou que vai tratar o estado e o Nordeste com atenção

Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, 62 anos, afirmou ontem que as cadeias produtivas de Pernambuco terão um “olhar especial” durante sua gestão. Ele reconheceu que setores, como os polos gesseiro, de confecção e sucroalcooleiro, assim como a indústria petroleira, passam por dificuldades que precisam de apoio do ministério que comandará. “É claro que vamos tratar de políticas nacionais, mas teremos um cuidado especial com o Nordeste e Pernambuco”, destacou o ministro, pouco tempo depois de ter o nome confirmado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Sobre a relação com o governador eleito Paulo Câmara (PSB), para quem perdeu a eleição, Armando garantiu que será “correto e cooperativo”. “Armando não é mais candidato. Agora é ministro. Minha convivência com Paulo será institucional e em prol de Pernambuco”. Ele salientou, no entanto, que o seu partido continuará no campo da oposição ao governo. “Até porque todo governo precisa ter oposição. Isso é bom para democracia”.
Para o ministro, a partir de agora esse papel ficará a cargo do deputado José Chaves (PTB), que estava interinamente na presidência estadual do PTB. “Ele vai ficar no comando junto com os nossos deputados e filiados. Minha agenda agora é outra”, afirmou o petebista. Na equipe ministerial, o senador é da cota pessoal da presidente Dilma. Na campanha presidencial, Armando foi um dos poucos petebistas que deu apoio à petista, mesmo com a decisão do seu partido de ficar com o então candidato do PSDB, Aécio Neves. No cargo, Armando Monteiro afirmou que o objetivo central do ministério será de aumentar as exportações para o crescimento do país, e o maior desafio é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado mundial.
A indicação do senador repercutiu bem no meio político e econômico. “Armando acumulou uma experiência muito grande como presidente da CNI. Ele circula bem em todos os setores. Além disso, tem uma carreira bem-sucedida como parlamentar e sempre pautada na correção”, destacou o presidente interino da Federação das Indústria do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
Na avaliação do senador Humberto Costa (PT), a escolha de Armando é também politicamente relevante para Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o estado. “A indicação dele retrata o que a presidente tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos”, salientou.
Perfil
Armando Neto foi presidente da Fiepe por 15 anos (1989 a 2004) e presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com as direções do Sesi e Senai (2002 a 2010). Ele é formado em Administração pela Fundação Getulio Vargas e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Em sua trajetória política, três mandatos de deputado federal: 1999/2003 (PMDB); 2003/2007 (PTB) e 2007/2010 (PTB). Em 2010 disputou o Senado, com apoio do ex-governador Eduardo Campos. Foi eleito com 3,1 milhões de votos.
Ao longo da carreira pública, tem focado suas ações em projetos ligados ao desenvolvimento econômico sustentável, à indústria, ao fortalecimento das micro e pequenas empresas, à geração de empregos, capacitação de mão de obra e ao combate da pobreza. No Senado, Armando Monteiro fez parte das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE), e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
SAIBA MAIS
Os cinco eixos de Armando para o desenvolvimento econômico sustentável
Reformas regulatórias que permitam a desoneração das exportações e dos investimentos. Com relação ao sistema tributário, é preciso reduzir a cumulatividade dos impostos indiretos, com a devolução ágil dos saldos credores e a simplificação do recolhimento dos tributos. Esse processo de simplificação deve se estender em relação aos processos aduaneiros, de modo a trazer ganhos de eficiência para as empresas no comércio exterior.
Promoção de uma política comercial mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos e que permita a inserção internacional das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor. Essa estratégia é essencial para que as empresas obtenham ganhos de produtividade e de escala, absorvam novas tecnologias e adquiram maior vigor diante das oscilações da economia e do mercado interno.
Incentivo ao investimento e renovação do parque fabril, de modo a reduzir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no país. Desburocratizar e facilitar a implementação dos investimentos no Brasil, especialmente em áreas estratégicas, como a de infraestrutura.
Criação de arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, é preciso aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento, remover os obstáculos que afetam a capacidade de autofinanciamento privado e incrementar a relação entre as lideranças cientificas e as empresas.
Definição de um sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claramente definidos e avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda.

SAIBA MAIS

Ministros pernambucanos (depois da redemocratização)

Marcos Freire
Reforma Agrária
De junho a setembro de 1987
Governo José Sarney
Marco Maciel
Educação
1985/1986
Gabinete Civil
1986/1987
Governo José Sarney

Fernando Lyra
Justiça
1985/1986
Governo José Sarney

Joaquim Francisco
Interior
Abril de 1987 a agosto de 1987
Governo José Sarney

José Jorge
Minas e Energia
Março de 2001 a março de 2002
Governo Fernando Henrique Cardoso

Gustavo Krause
Fazenda
1992
Governo Itamar Franco
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1995/1999
Governo Fernando Henrique Cardoso

Ricardo Fiúza
Ação Social
janeiro a setembro/1992
Casa Civil
Setembro a dezembro/1992
Governo Fernando Collor

Raul Jungmann
Desenvolvimento Agrário
1999/2002
Governo Fernando Henrique Cardoso

José Múcio
Relações Institucionais
2007/2009
Governo Lula

Eduardo Campos
Ciência e Tecnologia
2004/2005
Governo Lula

Fernando Bezerra Coelho
Integração Nacional
2011/2013
Governo Dilma

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

Projeto prevê criação de empresa para negociar dívidas

VEREADORA DO PSB ATACA PROPOSTA DA PREFEITURA

MARÍLIA diz ser “quase uma agiotagem”. Líder do Governo garante que dinheiro será investido na Capital

ANDERSON BANDEIRA

A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar ontem a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014, que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA). Seria uma empresa de economia mista e vinculada à Secretaria de Finanças, que uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.
Pela proposta, a Prefeitura encaminhará os processos sobre as dívidas dos contribuintes à RECDA, que separaria uma parte do dinheiro (recebíveis bons) – aproximadamente 35% – e negociaria com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassaria o valor para a gestão municipal.
Segundo Marília, o projeto do Executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto, estaremos dando um cheque em branco à Prefeitura”, disparou a vereadora. A matéria chegou à Câmara em caráter de urgência, gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da Cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir à tribuna para questionar a Prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dá pelo fato de que a Prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que, se o contribuinte não pagar a dívida, a gestão terá que honrar com o investidor, podendo causar problemas e riscos saúde financeira do município.
Ela ainda chegou a sugerir que, com a medida, a prefeitura parece estar no estado de moratoria, sem recursos. Marília avalia que, para cobrir o rombo, a gestão poderá tirar recursos do Fundo de Previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
De acordo com o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando à Prefeitura do Recife sem aumento do percentual da dívida. Ele também assegurou que não haverá deságio – diminuição do valor que a administração poderá obter de créditos antecipados. Alves garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ele, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder afirmou que os recursos captados servirão para destinar 25% para a Educação e 15% à Saúde. O restante dos recursos, confirme disse o governista, será investido em outros setores.
AUDIÊNCIA – O vereador Raul Jungmann (PPS) também se mostrou preocupado com o projeto da Prefeitura do Recife anunciou que, no próximo dia 15, realizará uma audiência para discutir a proposta e detalhar a criação da RECDA. A reunião ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.

BLOG DA FOLHA

MARILIA ARRAES CRITICA PROJETO DA PCR

Por Anderson Bandeira

A vereadora dissidente do PSB Marília Arraes voltou a atacar nesta segunda-feira (1) a gestão do prefeito e correligionário Geraldo Julio na Câmara do Recife. Dessa vez, o alvo da parlamentar foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2014 que versa sobre a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA).
A entidade, de economia mista e vinculada a secretaria de finanças, uma vez aprovada terá como incumbência emitir títulos da dívida pública municipal (impostos), lastreados em créditos tributários a receber.Ou seja, um contribuinte tem uma dívida de R$ 700 milhões e divide em oito anos. Para receber logo a Prefeitura encaminha a RECDA o processo. A entidade separará uma parte do dinheiro (recebíveis bons) aproximadamente 35% e negociará com o mercado por meio de licitação. Uma vez ganhando, a financeira repassará o valor para a Prefeitura.
Segundo ela, a proposta do chefe do executivo é “quase uma agiotagem institucionalizada”. “Se passarmos esse projeto estaremos dando um cheque em branco a prefeitura”, disparou. O projeto chegou em caráter de urgência gerando a insatisfação da bancada oposicionista. No entanto, foi o “caráter duvidoso que o projeto apresenta” e a preocupação com a saúde financeira da cidade que chamou a atenção e fez Marilia Arraes subir a tribuna para questionar a prefeitura.
No entendimento da parlamentar, o caráter duvidoso se dar pelo fato de que a prefeitura não explica para onde iria o dinheiro arrecadado. Hoje a dívida ativa do município é de R$ 5 bilhões anual. Quanto à preocupação, Marília alega que se o contribuinte não pagar à dívida a gestão terá que honrar com o investidor, podendo gerar problemas e riscos a saúde financeira do município. Ela ainda chegou a sugerir que com a medida a prefeitura parece estar no estado de moratória, sem recursos. Isso porque, para cobrir o rombo a gestão poderá tirar recursos do Fundo de previdência ou dos honorários dos procuradores municipais. Estes, por sinal, também se rebelaram, defendendo que a proposta é inconstitucional.
No aparte, o líder da oposição Raul Jungmann (PPS) disse que a matéria não é clara quanto a destinação do dinheiro. Segundo ele, também há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores e se a verba recebida pela PCR irá para a rubrica a que ela se destinava antes. Jungmann também anunciou que no próximo dia 15 de dezembro realizará uma audiência para discutir a proposta do executivo. O encontro ocorrerá no plenarinho da Casa Legislativa.
De acordo com o líder do governo, Gilberto Alves (PTN), nesse processo, o contribuinte continuará pagando a prefeitura sem aumento percentual da dívida. Ele também assegura que não haverá deságio – diminuição do valor que a prefeitura poderá obter de créditos antecipados. Alves também garantiu que os cofres municipais não serão lesados num possível calote dos contribuintes. Segundo ela, a gestão poderá utilizar os valores dos recebíveis para quitar as dívidas. Por fim, o líder assegurou que os recursos captados pela prefeitura servirão para destinar 25% para educação e 15% saúde. O restante o governista disse que serão investidos em outros setores.

CÂMARA MUNICIPAL (SITE)

VEREADOR PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS EM ZOOLÓGICO

Diante da denúncia do Movimento Por um Novo Parque Dois Irmãos de que o teto dos felinos que vivem no horto apresenta perigo de desabamento, o vereador Raul Jungmann (PPS) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda-feira, 1º, para fazer um alerta sobre o assunto. “Sabemos que o Horto não é atribuição municipal, mas o risco é muito sério e seria um desastre que num dia de domingo, por exemplo, ocorresse uma fuga de algum animal”, disse.
O parlamentar também repercutiu matéria publicada no Diario de Pernambuco sobre a morte das três últimas araras azuis do Parque Dois Irmãos. De acordo com a reportagem, dois animais foram encontrados mortos na manhã de domingo, onde, no sábado, já havia sido registrada outra morte. A causa das mortes ainda será apontada por um laudo da equipe do próprio zoológico. “São considerados os animais mais raros em nossa fauna. E Isso aponta para um processo de má gestão para com o Parque Dois Irmãos. Pediria as devidas providências para solucionar o problema”, disse.

VEREADORA CRITICA PRESSA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS

A pressa e a quantidade de projetos enviados pelo Executivo para a Câmara do Recife foram criticados pela vereadora Marília Arraes (PSB). Ela se deteve especialmente no PL de número 36 do Executivo, criando uma sociedade de economia mista para emitir títulos da dívida pública municipal, lastreados em créditos tributários a receber. Segundo ela, essa operação se caracteriza pela antecipação de receitas.
Marília alertou que o projeto do Executivo não diga que se trata de receita antecipada, mas de créditos já vencidos. “Na verdade a Prefeitura quer antecipar os recebíveis dos contribuintes que parcelaram suas dívidas tributárias. A PCR cria a sociedade para lançar títulos e vender com descontos. Se houver inadimplência ela reembolsa quem comprou com juros e correção”.
A vereadora disse que a mensagem da Prefeitura é omissa em relação ao processo licitatório. Segundo ela, a dívida ativa municipal hoje é no valor de R$ 5 bilhões e se, pelo menos R$ 1 bilhão for em recebíveis, ela vai antecipar todo esse dinheiro. “Procuradores da PCR já se manifestaram contrários à operação considerada inconstitucional. Peço às comissões de Legislação e Justiça, bem como Finanças e Orçamento muita atenção a este PL, pois se trata de um cheque em branco”.
Jurandir Liberal (PT) lembrou que semana passada reclamou da quantidade de projetos e a pressa para a votação dos mesmos. “Um desses trata da contratação de temporários para preenchar cargos. O PL que cria a empresa vai de encontra à máquina do governo que já cobra as dívidas, inclusive os procuradores recebem sobre as dívidas cobradas. Lembro que aprovamos aqui um projeto para negativar quem deve IPTU. Com muito esforço conseguimos deixar os pequenos devedores de fora”.
Raul Jungmann (PPS) alertou para o fato de que não se sabe se o projeto foi analisado pela Procuradoria da PCR. Ele disse que há dúvidas se os créditos transferidos serão honrados pelos devedores, e se não forem a PCR é quem vai pagar. Da mesma forma, ele diz que não há como saber se a verba recebida irá para a rubrica a que ela se destinava antes. “O projeto não é claro quanto à destinação do dinheiro”.

COMISSÕES ANALISAM PROJETOS COM SECRETÁRIO DE FINANÇAS

As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças realizaram uma reunião conjunta para analisar os projetos de lei do Executivo 42/2014, 29/2014, 54/2014, 41/2014, 36/2014, 53/2014 e 52/2014, na tarde de hoje,1. Estiveram presentes no encontro os vereadores Priscila Krause (DEM), Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC), Carlos Gueiros (PTB), Aderaldo Pinto (PRTB), Jairo Brito (PT), Raul Jungmann (PPS), Gilberto Alves (PTN), Jurandir Liberal (PT), além do Secretário de Finanças, Roberto Pandolfi e equipe da pasta.O encontro teve como objetivo tirar as dúvidas dos parlamentares em relação aos projetos citados.
De acordo com o secretário de finanças, Roberto Pandolfi, o PLE 52/2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do município, “irá facilitar a vida do contribuinte, concedendo-o um parcelamento maleável”. Já o PLE53/2014 o qual cria o programa de recuperação fiscal para o setor educação também foi considerado pelo secretário um grande passo para o setor na cidade. “Dará uma grande chance aos colégios de regularizarem suas pendências”, completou o secretário.
Já a matéria PLE 36/2014 que autoriza a criação de sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Recife, e a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários foi o mais discutido do encontro. A matéria, considerada polêmica, já recebeu um substitutivo da própria Prefeitura para eliminar qualquer dúvida dos parlamentares. “O substitutivo veio detalhado e mais embasado. Cidades como São Paulo,Fortaleza e Salvador serviram como exemplo para o projeto. Elas já contam com essa inciativa. E faço questão de ressaltar que não ocorrerá a criação de cargos comissionados”, disse.
A vereadora Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças, frisou a importância de esclarecer o PLE 36/2014. “As explicações do secretário Roberto Pandolfi e equipe diminuíram as dúvidas. Faremos ainda uma análise minuciosa e, surgindo novas dúvidas, reagendaremos outro encontro com o secretário”, disse. A parlamentar também comentou sobre o projeto 42/2014. “Muito importante a iniciativa da matéria que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à prestação de serviços relacionados ao empreendimento Sala de Concertos Criança Cidadã, a Escola de Música Maestro Cussy de Almeida”, disse. O vereador Aerto Luna (PRP) considerou a reunião oportuna e positiva. “Essas discussões são muito valorosas. A Câmara dará suas contribuições ajudando na elaboração de leis que ajudem a melhorar a vida do cidadão”, finalizou.