20.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
BANCADA DA BALA BRIGA PARA FLEXIBILIZAR PORTE DE ARMAS
Deputados pró e contra o desarmamento se enfrentam no Congresso
NA PRÓXIMA quinta, Comissão Especial da Câmara analisará PL que pode facilitar a obtenção de artefatos bélicos
TAUAN SATURNINO
Os próximos dias serão fundamentais para o Estatuto do Desarmamento. A pressão da chamada Bancada da Bala fez com que o tema voltasse à tona. Na próxima quinta-feira, a Comissão Especial do Desarmamento na Câmara dos Deputados vai analisar o substitutivo do Projeto de Lei 3722/12 que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e simplifica a obtenção do porte de armas por parte da população. A discussão vai de encontro ao desejo dos 275 deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Casa. A temática também refletiria, na opinião de especialistas em segurança pública, o avanço de uma pauta conservadora na sociedade brasileira, favorecida pelo momento de instabilidade política atual.
Segundo a cientista política e professora de Direitos Humanos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Maria de Barros, o Estatuto do Desarmamento representou um avanço para a sociedade brasileira, porém, não significou a promoção de uma “cultura de paz” para a população. “O estatuto foi uma conquista para a sociedade. O problema é que ele não veio acompanhado de um esforço pela promoção de uma cultura de paz. Não podemos colocar armas nas mãos dos indivíduos em uma sociedade autoritária e violenta como a nossa. Vivemos uma instabilidade política e o aumento de grupos conservadores. Os estatutos da Criança, do Idoso e do Desarmamento estão ligados a uma pauta de Direitos Humanos e de valores civilizatórios. Hoje, forças reacionárias que defendem pautas como a defesa da pena de morte estão atuando”, comentou.
PERIGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, disse que a maior parte dos deputados aprova a manutenção do Estatuto do Desarmamento, mas teme que grupos favoráveis à mudança consigam apoio popular. “Se esse projeto for aprovado teremos um banho de sangue no país. Ele permite o porte de armas de pessoas com antecedentes criminais, a única exceção são a de crimes dolosos contra a vida. Também permite que membros de 17 categorias se armem. Isso é muito perigoso. Acredito que a maior parte seja contrária a esta proposta e que seja derrotada na plenário. Entretanto, a população se sente muito insegura e se vende esse discurso de armamento para ela. Por trás disso temos a indústria de armas leves do Brasil, uma das maiores do mundo”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), membro titular da comissão especial, acredita que as mudanças são importantes e que a atual legislação impõe dificuldades desnecessárias para a obtenção do porte de armas. O socialista, que recebeu financiamento da empresa armamentista Forjas Tauros S/A, acredita que o aumento no porte de armas pode ter um efeito benéfico na redução da criminalidade. “Sou totalmente favorável à mudança do estatuto. Temos sempre que melhorar a legislação. Da maneira como está, ele deixa o cidadão sem condições de ter uma arma no seu carro ou em sua casa. Os bandidos estão cada vez mais armados e o cidadão não. Os criminosos ao descobrirem que o cidadão teve que entregar sua arma, não têm medo de invadir a casa dele, por exemplo. Por mim, a redução seria não de 25 para 21 e sim para 18 anos. Quem mata os jovens de 17 a 24 anos são os bandidos. Quem tem porte legal de arma não mata”, declarou.
SUGESTÕES
O relator do PL 372/2012, Laudívio Carvalho (PMDBMG), assegura que está aberto a receber sugestões de todos os parlamentares até a reunião da quinta-feira. O substitutivo elaborado pelo peemedebista reduz a idade mínima do porte de arma de fogo de 25 para 21 anos. Além disto, o texto também libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas os integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. O trecho que permitia o porte de armas de taxistas foi retirado pois, na ótica do relator, “diante da constantes discussões de taxistas e ‘uber’ nas ruas, temos o receio de que o porte poderia provocar desacertos.”
VETO – O Referendo realizado em 23 de outubro de 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil , não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 2003) entrasse em vigor. O artigo tentou riscar as armas do mapa nacional, proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para algumas entidades autorizadas por lei.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
KEMPLER RAMOS ASSUMIRÁ O COMANDO DO PPS EM PETROLINA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO
O empresário Vilmar Cappllaro, deixa a presidência do Partido Popular Socialista (PPS), na cidade de Petrolina no Sertão de Pernambuco, já que o mesmo agora é domiciliado e eleitor em Lagoa Grande (PE).
O novo comando do partido, a pedido de Vilmar ao deputado Federal Raul Jungmann (PPS), ficará nas mãos do Advogado Tributarista, Kempler Ramos Brandão Reis.
Kempler, diz que a data da posse da Presidência da Diretória Municipal do Partido já está sendo definida para os próximos dias. “Iremos ter um evento nos próximos dias com a presença do deputado Federal Raul Jungmann (PPS) e da presidente Estadual do PPS Débora Albuquerque e falta apenas confirmar a presença do deputado Federal e presidente Nacional do PPS, Roberto Freire”.
Para Vilmar a presidência do Partido estará em boas mãos. “Conduzimos este partido por mais de 10 anos e tenho certeza que Kempler vai honrar com muita determinação e responsabilidade”.
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
CICLO COMPLETO É TEMA DE SEMINÁRIO EM TODO BRASIL
Federação de entidades de oficiais estará participando do seminário sobre ciclo completo que será coordenado pelo Congresso nacional através do Deputado Raul Jungmann que também é relator do projeto. Os debates começam por Santa Catarina. Em breve divulgaremos o calendário que acontecera em capitais do nordeste.
Entidades de oficiais do Brasil, parlamentares miliares e alguns comandantes gerais se reúnem em Brasília com o presidente da Câmara Federal, Dep Eduardo Cunha para adotar medidas de avanço nas matérias de interesse da segurança pública, dentre elas o ciclo completo de policia.
BLOG DO MAGNO DANTAS
COLUNA POLÍTICA
AFINAL, EM QUE BARCO ELES ESTÃO?
Há uma semana o Governador Paulo Câmara recebeu Deputados jantar. Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Chama a atenção deste blogueiro o Deputado Cadoca (PCdoB). PSB oposição ao governo federal, PCdoB de Luciana Santos com Dilma e a mistura é grande. Alguém entendeu?
FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)
AUDIÊNCIA DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM SANTA CATARINA
Na tarde de 18 de agosto de 2015 (sexta-feira) na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi realizada a Audiência Pública/Seminário da Câmara dos Deputados para discussão sobre as PECs – Propostas de Emendas Constitucionais que propões o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA para todos os órgãos e instituições policiais constantes do Caput do Artigo 144 da Constituição Federal, a qual foi a primeira de 11 (onze) audiências que serão realizadas em capitais brasileiras.
Conduziu a referida audiência o Deputado Raul Jungmann– PE, que fez acompanhar-se do Deputado Federal Major Olímpio-SP, Deputado Federal Subtenente Gozaga-MG (autor de umas das PEC), do Deputado Federal Jorginho Mello-SC (autor de uma das PEC) e da Deputada Federal Carmem Zanotto-SC.
Na ocasião, além dos parlamentares, vários representantes de entidades interessadas no tema usaram da palavra debatendo sobre o ciclo completo. O Coronel Marlon, Presidente da FENEME manifestou-se, rebatendo algumas manifestações anteriores dizendo que “o debate sobre o ciclo completo vem em boa hora, pois a sociedade brasileira é que será a grande beneficiada com a implementação do ciclo completo!”. O presidente da FENEME apresentou um vídeo com manifestações de policiais militares e membro do Ministério Público Catarinense sobre o Termo Circunstanciado realizado pela Polícia Militar em Santa Catarina e o sucesso que ele representa, com ganho para todos em especial da sociedade. Disse que isso é o embrião do ciclo completo de polícia para todos os delitos.
Ao final o Coronel Marlon mencionou que “o modelo brasileiro de meias polícias quanto ao ciclo completo é único no mundo e que a Polícia Militar está sim preparada para a realização do ciclo completo de polícia na persecução penal”, refutando algumas falas anteriores de representantes de entidades.
O Major Tasca também fez uso da palavra em nome da PMSC ressaltando aspectos do funcionamento do Terrmo Circunstanciado elaborado pela Polícia Militar no Estado, bem como, mencionou alguns dados sobre a elucidação de homicídios em Santa Catarina, os quais na sua esmagadora maioria contou com a participação decisiva de policias militares para tais esclarecimentos.
A ACORS – Associação Cpitão Osmar Romão da Silva de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, presidida pelo Coronel Schauffert apoiou toda as ações, colocando toda a sua equipe à disposição da FENEME, o que propiciou o sucesso do evento.
ABAMF (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO MENDES FILHO – BRIGADA MILITAR – RS)
ANERMB E ABERSSESC CONSIDERAM CICLO COMPLETO DE POLÍCIA UM AVANÇO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros (ANERMB) e a Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina (ABERSSESC) são favoráveis e defendem a instituição do Ciclo Completo de Polícia, que consideram um avanço no contexto da segurança pública. A afirmação foi feita pelo presidente da ABERSSESC, subtenente Flavio Hamman, nessa sexta-feira (18), na audiência pública em formato de seminário nacional realizado na Assembléia Legislativa do Estado.
“O que observamos hoje é um modelo falido, com desenho tradicional, e que não acompanhou a modernização e as necessidades brasileiras”, disse ainda Flavio Hamman, que representou a ANERMB na audiência pública.
O subtenente defendeu que o Ciclo Completo de Polícia seja regulamentado e tenha, para isso, na carreira policial o acesso único, gerando assim uma expectativa de carreira interna, excluindo-se a figura do legislador e administrativo, para o operativo.
O seminário nacional é promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e Florianópolis foi a primeira capital a sediar o evento, que vai percorrer ao todo 11 Estados.
O relator da Comissão, deputado federal Raul Jungmann, coordenou o seminário, que contou ainda com as presenças dos deputados federais subtenente Gonzaga, major Olimpio Jorginho Melo, Carmen Zanotto, além de representantes das entidades representativas das polícias militar, civil, bombeiros, peritos, oficiais militares delegados de polícia, procuradores da República, polícia rodoviária federal, OAB, entre outras.