25.02.2015
MAGNO MARTINS
PRECEDENTE – Raul Jungmann (PPS) garante que se não tivesse encontrado respaldo na lei não teria assumido o mandato de deputado federal, porque a decisão implicaria, num primeiro momento, em renunciar ao mandato de vereador do Recife. Um dos precedentes que garantiram o seu recurso foi o do ministro dos Transportes, Antônio Carlos, que, vereador de São Paulo, assumiu como suplente a vaga de Marta Suplicy no Senado, sem ser obrigado a renunciar ao mandato de vereador.
BLOG DA FOLHA
EM NOTA, JUNGMANN DEFENDE SECRETARIA DE MINORIAS E CITA ATÉ O PAPA
Mesmo ocupando uma cadeira em outra Casa Legislativa, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) lançou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (24), defendendo a criação da Secretaria Executiva das Minorias no governo do Estado. O tema está promovendo uma grande discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O pós-comunista é a favor da criação da nova pasta.
Em defesa do Governo do Estado, Jungmann relatou que os movimentos LGBTs, indígenas, negros e quilombolas precisam de espaço para “colocar suas demandas na mesa da discussão”. Segundo ele, até o Papa Bergóglio abriu diálogo para discutir temas que envolvem os segmentos.
Leia a nota na íntegra:
Temos o dever de garantir o direito das minorias
Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DA MINORIA DEFENDE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DA VENEZUELA
É o Brasil pegando fogo aqui dentro e deputados pernambucanos de oposição com suas vistas voltadas para a crise política que toma conta da Venezuela após a prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma.
Os mais preocupados com a crise no país vizinho são Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Nesta terça-feira, Araújo, que é o líder da minoria na Câmara Federal, apresentou uma “moção de repúdio” ao governo venezuelano “por quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao processo legal”.
“A Venezuela vem perpetrando graves violações que merecem o repúdio de todas as nações verdadeiramente democráticas. É inaceitável que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, tenha sido preso de forma tão arbitrária sob acusação de golpe de estado, assim como Leopoldo López, um ano atrás. Também não podemos aceitar que haja o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas, a censura à imprensa e o governo do Brasil assista a tudo sem se manifestar”, disse ele.
Araújo declarou também que deve ser compromisso de todos os parlamentares “o repúdio às agressões contra as liberdades individuais em qualquer lugar do mundo”, especialmente nos países vizinhos.
A “moção” recebeu o apoio de vários líderes e poderá ser colocada em pauta nesta quarta-feira (25).
JUNGMANN PARTE EM DEFESA DA COMUNIDADE LGTB
O vereador licenciado Raul Jungmann (PPS) está cumprindo mandato na Câmara Federal, mas não esquece o Recife.
Nesta terça-feira (24) ele divulgou uma nota pública em defesa do Governo do Estado que anunciou a criação de uma secretaria executiva, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para cuidar das questões da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).
A criação dessa nova pasta mereceu o repúdio da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, que já pediu audiência ao governador Paulo Câmara para externar o seu protesto.
Veja, abaixo, a íntegra da nova do suplente de deputado da Frente Popular:
I) Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
II) Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
III) A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
IV) Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
V) Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
VI) Certo está sua santidade, o papa Francisco, que, rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE RESOLUÇÃO SOBRE VETO DISPENSA PAPEL DO PLENÁRIO
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse na noite desta terça-feira que o projeto de resolução do Congresso Nacional que altera a forma de votação dos vetos presidenciais acaba abolindo o papel do Legislativo, ao retirar dos parlamentares a prerrogativa de discutir as matérias a serem votadas.
Com o objetivo de agilizar a votação, a resolução limita a discussão e apresentação de destaques e determina a votação em cédula eletrônica. A nova norma chegou a ser posta em debate, mas por falta de acordo, a sessão do Congresso que a votaria acabou sendo encerrada.
Para Jungmann, a resolução acaba dispensando o papel do plenário.
“Por esta sistemática como é que vamos debater se o voto já está dado na cédula? Há abolição da discussão no processo legislativo. Qual é o papel de um líder que vai defender uma questão que está previamente decidida nos gabinetes? Abolimos aqui o processo e o papel do legislativo”, disse o parlamentar do PPS.
A expectativa é de que a resolução volte a ser debatida em sessão da Câmara e do Senado que está marcada para a próxima semana.
VENEZUELA: JUNGMANN E HISSA PROPÕEM MOÇÃO DE REPÚDIO POR DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) apresentaram moção de repúdio aos “atos de violência de direitos civis e humanos praticados pelo presidente Nicolas Maduro contra oposicionistas a seu governo na Venezuela”. O texto será votado pelo plenário da Câmara.
No último dia 19, o prefeito metropolitano de Caracas, capital do país, Antonio Ledezma, foi preso sem amparo legal, conforme frisam os parlamentares na moção. “Isso colocou em evidência o nível insustentável de descomedimento que o governo Maduro alcançou”.
Os deputados do PPS lembram que a Declaração dos Direitos do Homem estabelece que ninguém pode ser preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.
Respeito à democracia
Hissa e Jungmann cobraram do país vizinho o cumprimento da Carta das Nações Unidas, da ONU, da Carta Democrática Interamericana (OEA), além da exigência de manutenção da democracia, do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para um país ter direito a ser membro do Mercosul. De acordo com as normas do bloco, a Venezuela pode ser até suspensa do bloco caso fira essa regra.
Os parlamentares consideram “inadmissível” que o Brasil não se pronuncie com relação aos fatos que vêm ocorrendo na Venezuela. “A população brasileira exige do nosso país um claro e grave pronunciamento político a favor dos direitos humanos, independentemente do Estado ou região atingida”, diz a moção. As relações bilaterais entre os dois países, ressalta o texto, “vão muito além de afinidades ideológicas circunstanciais de dois governos”.
Pelo twitter, o presidente do PPS, Roberto Freire, tem criticado a ofensiva do governo venezuelano contra a oposição. Nesta terça-feira (24), Freire falou sobre o assassinato, ocorrido na tarde de hoje, de um adolescente de 14 anos em um protesto em San Cristóbal, na região oeste do país. “Em cinco dias, sete estudantes foram assassinados na Venezuela e é preciso que isso seja investigado de forma imparcial”, declarou o presidente do partido.
Na segunda-feira (23), a sede do Copei, partido conservador que aderiu à oposição e aos clamores de transição na Venezuela, foi invadida por um grupo de pessoas – provavelmente ligado a uma das organizações paramilitares que gravitam em torno do governo – com o apoio da polícia. Sem autorização judicial, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram no prédio e levaram caixas de documentos e material de informática.
Além disso, o líder oposicionista Leopoldo Lopez está preso há um ano e sua mulher afirma que ele sofre tortura na cadeia. A oposição buscou nesta semana a ajuda da OEA. Quer que o organismo convoque uma reunião de seu Conselho Permanente para discutir o desrespeito aos direitos humanos na Venezuela após a prisão de Ledezma e as mortes dos estudantes.
LEIAJÁ
JUNGMANN DEFENDE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DAS MINORIAS
Recentemente parlamentares da Alepe debateram a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social
por Roberta Patu
O deputado federal Raul Jungmann afirmou recentemente que é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Essa declaração sucedeu após a plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
“Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias”, falou o parlamentar. De acordo com Jungmann a criação da secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos.
“Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual”, justificou.
O deputado ainda ressaltou que, “nesse momento vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, ‘amai ao próximo como a ti mesmo’, pedra angular dos modernos direitos humanos”, concluiu.
AGÊNCIA SENADO
SESSÃO DO CONGRESSO TERMINA SEM ACORDO SOBRE NOVA FORMA DE APRECIAR VETOS
A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (24) foi encerrada sem a votação do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Com isso, o exame dos quatro vetos que constavam da pauta da sessão também foi adiado. Por conta da falta de entendimento sobre a resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (3), às 19h.
A discussão sobre o projeto que deve dar mais agilidade à análise dos vetos foi marcada por polêmica. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques.
No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”. Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que insistiram no adiamento da discussão, a resolução tem pontos que contrariam a Constituição.
Em defesa da medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a resolução “vem em boa hora” e que o Congresso precisa avançar. O deputado José Guimarães (PT-CE) registrou que o projeto foi construído em torno de um consenso de lideranças e pediu o apoio unânime dos parlamentares. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porém, negou que tenha sido convidado para firmar acordo. Ele disse que a medida era fruto de um consenso apenas entre as Mesas do Senado e da Câmara.
Emendas
Foram apresentadas 11 emendas de Plenário – a maioria tratando de questões de redação ou de possibilidade de apresentação de destaques. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou parcialmente as emendas e chegou a apresentar um substitutivo, prevendo, entre outras alterações, a oportunidade para que os parlamentares façam o debate no caso da apresentação de destaques.
O relator também retirou da resolução a exigência de que apresentação de destaques até o início da ordem do dia fosse feita por bancada. Pelo substitutivo, a apresentação pode ser feita por líder de qualquer uma das casas.
— Esta matéria é da maior importância e vai modernizar e adequar a apreciação de vetos — disse Viana.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no entanto, questionou a validade do debate em Plenário, já que os votos seriam preenchidos antecipadamente. Para ele, seria como abolir o processo legislativo.
Na saída da sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que é possível encontrar um entendimento. Segundo o senador, a construção da resolução se deu de forma “absolutamente consensual”.
— Esse direito [de discussão em Plenário] está absolutamente garantido, é amplo, mas o direito de votar também tem que ser — declarou Humberto.
Como vai funcionar
A cédula eletrônica contendo todos os dispositivos dos vetos em análise já está disponível no site do Congresso. O acesso é aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quorum exigido para a votação.
Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.