Governo de Alagoas | Raul Jungmann

19.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

NOVA AÇÃO QUESTIONA MINISTÉRIO

Agência Estado

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que, mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro. Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.

No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.

Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse. O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses (a independência do MP) permanece.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DO SABADÃO

MAIORIA DA BANCADA PELO IMPEACHMENT

Formada por vinte e cinco deputados, a maioria da bancada federal de Pernambuco vota pelo impeachment da presidente Dilma. Por partidos, PSDB e PSB estão fechados pelo impedimento. A rigor, tem muita gente achando que o único voto certo para livrar Dilma da forca é o de Sílvio Costa, vice-líder do Governo, porque nem mesmo Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, pela condição de pré-candidata à prefeita de Olinda, pode mudar seu voto dependendo das circunstâncias.

Votos irreversíveis pela cassação são, pela ordem, os de Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Raul Jungmann (PPS), Fernando Filho (PSB), Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Marinaldo Rosendo (PSB), totalizando todos votos, praticamente metade da bancada.

No cenário de hoje votariam contra o impeachment os deputados Eduardo da Fonte (PP), Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Sílvio Costa (PCdoB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN), Wolney Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PCdoB).

São considerados indecisos, no cenário de hoje, Cadoca (sem partido), Pastor Eurico, que está saindo do PSB, e Kaio Maniçoba (PMDB). Este, embora tenha trocado o PHS pelo PMDB, passou a integrar o grupo peemedebista governista. Deve decidir dependendo da posição que o partido tomar no final do mês, conforme ficou acertado na convenção.

No caso de Cadoca, também indeciso, é a tendência é votar pelo impeachment, porque não está mais no PCdoB, partido da base governista. O que se diz em Brasília é que o PP, liderado no Estado por Dudu da Fonte, pode sair da posição governista para a oposicionista, levando, neste caso, o voto pelo impeachment também de Fernando Monteiro.

Mesma posição pode ser adotada ao PDT, da estrela solitária de Wolney Queiroz. Fiel ao posicionamento do partido em nível nacional, o pedetista pode mudar seu voto pelo impeachment por causa da relação do seu pai, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, em nível estadual, com o PSB, fechado pelo impedimento.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.

“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

 

BLOG DE JAMILDO

MUNDO DAS SOMBRAS

RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner.

O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.

Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS.

Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / GAZETA DE ALAGOAS

NOMEAÇÃO DE ARAGÃO É CONTESTADA NO STFPOR: FOLHAPRESS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal na quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN QUER MUDAR MP E DERRUBAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

 “É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas  pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.

A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR COMANDAREM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Com base na delação premiada do ex-líder do governo, senador Delcidio do Amaral (ex-PT), o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nesta sexta-feira (18) com representação em que pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abra inquérito para apurar os crimes que teriam sido cometidos pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro suspenso da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir das declarações de Delcídio.

No documento, o parlamentar do PPS argumenta que a descrição detalhada da participação de Dilma e Lula no escândalo de corrupção da Petrobras leva-se à conclusão que os dois “comandaram” uma organização que cometeu os crimes de corrupção, peculato, obstrução da Justiça, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“A delação de Delcídio mostra que ambos (Lula e Dilma) montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar”, afirma Jungmann na representação.

O vice-líder menciona, no ofício, trecho da colaboração de Delcídio do Amaral em que o ex-petista garante que a presidente da República e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teriam atuado para indicar o desembargador Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de garantirem que Navarro deferisse pedidos de habeas corpus para soltar empreiteiros presos na operação Lava Jato.

O conhecimento de que Dilma, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria americana de Pasadena, também foi anexado à representação entregue a Rodrigo Janot.

 

PPS VAI AO SUPREMO PARA DERRUBAR NOMEAÇÃO DE OUTRO MINISTRO DA JUSTIÇA

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça. Para o deputado, o ato da presidente Dilma Rousseff é “um verdadeiro deboche” com o STF que, na semana passada, decidiu, por dez votos a um, que membros do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.

O acórdão dessa decisão do Supremo ainda não foi publicado, mas a decisão já foi estampada pelo Diário Oficial da União. Ela adveio de julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta também pelo PPS, contra a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, afirmou Jungmann. Na ação, o deputado pede que seja declarada a desobediência a decisão do Supremo.

Jungmann alega ainda que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988 não lhe dá o direito de ser ministro. Na ação, o PPS argumenta que os procuradores da República que ingressaram na carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

“Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta”, destaca o partido na ação.

 

 

PPS NACIONAL / BLOG DO HENRIQUE BARBOSA

STF ACATA PEDIDO DO PPS E ANULA NOMEAÇÃO DE LULA

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar ao mandado de segurança coletivo proposto pelo deputado Raul Jungmann, em nome do PPS, sustando os efeitos da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes mantém a competência para julgar Lula na Justiça Federal de Curitiba.

O ministro acatou a argumentação de Jungmann de que a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o antecessor, praticou um ato com desvio de finalidade, ou seja, em vez de considerar o interesse público, levou em conta tão somente o fato de que Lula se beneficiaria do foro privilegiado, ao assumir a pasta.

No despacho, o ministro avalia a conversa gravada com autorização judicial entre o ex-presidente e Dilma sobre o termo de posse. “A presidente claramente orienta Luiz Inácio da Silva quanto ao documento: “só usa em caso de necessidade””. Segundo Gilmar Mendes, “a tese de que a Presidência ficaria com o documento e o usaria na cerimônia de posse não coaduna com o dito na conversa” nem é compatível com a legislação relativa ao ato de posse. Se Lula não pudesse comparecer à cerimônia, ele poderia ser empossado a qualquer tempo dentro de 30 dias ou tomaria posse por procuração.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão do juiz de primeira instância”, salienta o ministro.

Segundo Mendes, a nomeação de ministro, apesar de ser uma atribuição privativa do presidente da República, deve observar os princípios constitucionais, como os da moralidade e da impessoalidade. “Nesse contexto, é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu no despacho.

Segundo Gilmar Mendes, o desvio de finalidade, alegado por Jungmann no mandado de segurança, é plenamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação. Havia uma denúncia em andamento, lembra o ministro, e um pedido de prisão preventiva sendo analisado. “O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Para o ministro, a posse de Lula, em tais circunstâncias, configura fraude à Constituição.

O ministro lembrou o caso do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato para escapar do julgamento no Supremo e ter o processo retomado da estaca zero na primeira instância. Gilmar Mendes salientou que no caso de Lula ocorreu o contrário. Ele se refugiou em um cargo para fugir ao julgamento da primeira instância.

O STF, afirmou o ministro, firmou jurisprudência “no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”.

 

 

TV GLOBO (BOM DIA BRASIL)

ENXURRADA DE AÇÕES CONTRA POSSE DE LULA CHEGA AO STF

Ex-presidente está em situação indefinida. Na quinta (17), não chegou a trabalhar. Foi embora logo depois da posse, por causa da decisão judicial.

Uma enxurrada de ações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Uma liminar foi derrubada na quinta-feira (17), outra concedida no Rio ainda está valendo.

Lula está em uma situação indefinida. Ministro, mas que está com a nomeação suspensa temporariamente pela Justiça. Na quinta-feira (17), nem chegou a trabalhar. Foi embora, logo depois da posse, por causa da decisão judicial. Com essa enxurrada de ações, a Advocacia-Geral da União quer que o Supremo tome uma decisão final sobre o caso.

Assista ao vídeo: http://goo.gl/4G1lL6

 

 

ESTADÃO / ESTADO DE MINAS / DCI / A TARDE / CORREIO DO POVO (RS)

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.

 

 

ESTADÃO

PPS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA

Em mais uma ação da oposição para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da matéria na Corte.

O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega “desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias” por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura “obstrução da Justiça”, pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica a intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

PPS QUESTIONA STF SE ARAGÃO PODE ASSUMIR A PASTA DA JUSTIÇA

Partido argumenta que a situação é a mesma do antecessor, Wellington César

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.

No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.

Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse.

O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. “Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes”, afirmou.

 

 

O ANTATON!STA

DILMA E LULA: “AMBOS MONTARAM UMA TEIA CRIMINOSA”

Raul Jungmann, do PPS, entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a Rodrigo Janot que abra inquérito para apurar os crimes cometidos por Dilma Rousseff e Lula, tendo por base as declarações de Delcídio do Amaral:

“A delação de Delcídio mostra que ambos montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar.”

 

 

PERNAMBUCO 247

PPS QUER DERRUBAR NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma ação junto ao Supremo, em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça; seegundo Jungmann, “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”

Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça.

Segundo Jungmann, a presidente Dilma Rousseff promoveu “um verdadeiro deboche” do Supremo, uma vez que Corte decidiu, por dez votos a um, que integrantes do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.

O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas a decisão já saiu no Diário Oficial da União. Decisão da corte foi resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do PPS que visava barrar a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta.

“Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, acusa Jungmann.

 

 

RÁDIO JORNAL

MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO PRÓ-GOVERNO LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS DO RECIFE NESTA SEXTA

Segundo organizadores da manifestação, o ato reuniu cerca de 200 mil pessoas

No fim da tarde desta sexta-feira (18), os dois sentidos da Avenida Conde da Boa Vista se tornaram um verdadeiro mar vermelho. Milhares de manifestantes em apoio ao governo Dilma; ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) se concentraram na Praça do Derby e seguiram pela Conde da Boa Vista, rumo à Praça da Independência.

Militantes de esquerda e integrantes de movimentos sociais estudantis e sindicais vieram de várias cidades de Pernambuco para a capital. O evento foi articulado pela Frente Brasil Popular e acordo com organizadores, a manifestação reuniu cerca de 200 mil pessoas, já a Polícia Militar confirmou 15 mil. Além de faixas com mensagens de apoio, foram proferidos gritos de ordem “a favor da democracia e contra o golpe”.

Alguns agricultores vieram de cidades do interior do estado para apoiar a manifestação. “Eu passei tanta da fome em Belo Jardim antes de Lula e ela (Dilma) serem presidentes, aí eles trouxeram o Bolsa Família e muitas coisas boas para a comunidade de lá”, afirmou o agricultor, Quitério João da Silva.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), mais de mil pessoas do interior do estado foram mobilizadas para a manifestação desta sexta. “São pessoas que moram em vários municípios do interior do estado, além das mobilizações que aconteceram em Petrolina que também teve participação de vários trabalhadores rurais”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) PE, Carlos Veras, há uma perseguição contra Lula, Dilma e ao que foi conquistado pelo povo. “O que eles querem de fato é acabar com o programa de habitação; o Pronaf; o Fies; o Prouni; o Bolsa Família; as Cotas; o Mais Médicos; a Comissão da Verdade; acabar com todas as nossas conquistas”, destacou.

Carlos comentou também sobre os crimes realizados durante o período da Ditadura Militar, nos quais, alguns dos praticantes nunca foram condenados e ressaltou a importância da Comissão da Verdade e da luta pela democracia.

O bloco “Eu Acho é Pouco” fundado em 1977, também participou do evento. “Hoje a gente sente que a democracia do Brasil está em cheque e isso é um perigo muito grande para que todas as forças e atores dessa nossa democracia tão frágil e tão jovem, se omitam”, afirmou a integrante do bloco e jornalista, Luciana Veras.

A manifestação foi uma resposta aos protestos promovidos por parte da população, na última quarta-feira (16), após a divulgação de grampo por parte do Juiz Sérgio Moro, com uma ligação telefônica trocada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

A divulgação das gravações foi feita depois que a presidente Dilma informou a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil, no Diário Oficial. A gravação Foi entendida como uma estratégia política para livrar o ex-presidente de  uma suposta prisão na 24º etapa da Operação Lava Jato. Em nota, o Planalto condenou a atitude de Moro e classificou a atitude como “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.

Repercussão, Programa Movimento

Foi suspensa, na noite desta sexta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. A decisão acatou uma ação movida pelo PSDB e pelo PPS. Mendes determinou, ainda, que a investigação do ex-presidente volte para as mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial.

Para repercutir a notícia e esclarecer alguns dos últimos acontecimentos do cenário político, o apresentador Marcelo Araújo conversou, no programa Movimento, com um professor de direito constitucional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Na sequência, quem participou do programa foi o deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann.

A produção também tentou o contato com representantes do Partido dos Trabalhadores, como o senador Humberto Costa, a deputada estadual e vice-presidente do PT-PE Teresa Leitão, o presidente do PT-PE Bruno Ribeiro e o vereador Osmar Ricardo, mas não conseguiu resposta.

Link do áudio da entrevista com Raul Jungmann: http://goo.gl/xuvtMs

Discurso em São paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, defendeu a democracia e pediu respeito às eleições. Segundo ele, o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”. “Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou.

 

 

BLOG DO PROFESSOR TIM RAIMUNDO

COLUNA

CONVOCAÇÃO DE WAGNER…

Deputado do PPS de Pernambuco, Raul Jungmann, vai convocar o ministro Jacques Wagner para ele explicar sua frase infeliz de que está havendo a criminalização da política. Requerimento de convocação já foi assinado devidamente e protocolado.


13.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

AINDA ESPANTADO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) ainda se espanta com a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César, suspensa pelo STF por ação do PPS. Membros do MP não podem ter cargos no Executivo.

 

MALUQUICE TOTAL

“É espantoso como fizeram isso, pois já existia uma jurisprudência a esse respeito. Nomear esse cidadão foi uma maluquice, uma falta de juízo total”, critica Jungmann, vice-líder da minoria na Câmara.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

MANDATO

Caso Sebastião Oliveira (PR), secretário estadual dos Transportes, se candidate a prefeito de Serra Talhada, ele terá que deixar o cargo até 7 de abril, devendo reassumir o mandato de deputado federal. Isso trará de volta à Câmara de Vereadores do Recife Raul Jungmann (PPS), vereador licenciado que, como quarto suplente da Frente, assumiu mandato de deputado federal.

 

ALTERNATIVA

Para não ficar sem mandato, Jungmann pode concorrer à reeleição como vereador. Se Sebastião disputar e for derrotado em Serra Talhada, retornará à Câmara Federal, a menos que seja convocado de novo para o governo.

 

ATO PRÓ-IMPEACHMENT COM POLÍTICOS NA LINHA DE FRENTE

Manifestações contra a presidente Dilma vão ocorrer em todo o país. No Recife será em Boa Viagem

TÉRCIO AMARAL
tercioamaral.pe@dabr.com.br

Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos marcados para hoje em diversas cidades brasileiras. No Recife, a concentração começa às 10h, na altura da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul, e segue pela orla até o bairro do Pina. Na cidade, o dia promete ser intenso. Convocatórias de carreatas contra a petista estão sendo organizadas a partir da Zona Norte. Há também os que defendem uma reação por parte do governo, com manifestações isoladas de militantes ligados ao PT. Mas temendo confronto e violência, houve um pedido de movimentos sociais e do próprio partido para evitar atos de repúdio, já que está marcada para o dia 18 uma convocatória nacional em favor de Dilma e Lula.

A onda de protestos contra o novo mandato da presidente Dilma começou há exatamente um ano. De lá para cá, houve quatro grandes manifestações no país, incluindo Recife (ver quadro). Na capital pernambucana, políticos como os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), Jarbas Vasconcelos (PMDB), além da deputada estadual Priscila Krause (DEM), estiveram presentes, sobretudo, como “cidadãos”.

A mudança do perfil dos protestos, com os partidos na linha de frente, ainda não é alvo de consenso e pode trazer efeitos positivos e negativos para a oposição. Um dos negativos é o risco de afastamento da militância que pode não se sentir representada por partidos. O deputado federal Mendonça Filho (DEM), no entanto, defende essa união. “A situação chegou no limite neste governo. Não há impeachment sem o povo, mas também não há impeachment sem políticos”.

Já o ponto positivo é a previsão de aumento do número de participantes, até porque agora filiados de partidos como DEM, PSDB e Solidariedade em Pernambuco foram convocados pelas lideranças da legenda para o ato. O organizador do Vem Pra Rua no Recife, o advogado Gustavo Gesteira, está otimista com a manifestação. “Temos o número seis vezes maior de convidados no evento do Facebook em relação ao protesto de 16 de agosto. Quando comparamos com 13 de dezembro, esse número chega a 12 vezes maior”, disse, ao Diario, destacando a presença do boneco gigante do juiz Sérgio Moro no protesto.

Na rede social, há pelo menos 150 mil convidados. O organizador também está otimista em relação à segurança do encontro, mesmo com a possibilidade de manifestações isoladas em favor da gestão petista. “Fizemos a solicitação de segurança e de mobilidade com bastante antecedência. Nunca houve qualquer ato de violência nos protestos anteriores”.

Petistas

O PT de Pernambuco não deverá realizar nenhum ato oficial de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff neste domingo, mas não significa que seus filiados estejam em casa. Segundo o presidente do partido no estado, o advogado Bruno Ribeiro, a legenda está programando um evento em defesa da continuidade do mandato da petista para o próximo dia 18, em Brasília Teimosa, também na Zona Sul. “Não mandaremos ninguém para a rua, mas não orientamos ninguém a ficar em casa. Nesse momento em que o país atravessa, é natural manifestações de apoio à democracia”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

ENTRE CONGRESSO E OPINIÃO PÚBLICA

Se resta alguma certeza, aos parlamentares, em meio ao momento de instabilidade, é a de que o Congresso Nacional não bate de frente com a opinião pública. Vice-líder da oposição, o deputado federal Raul Jungmann resgata, entre as últimas grandes votações, influenciadas pelo apelo popular, episódios como o das Diretas Já e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor que, na análise dele, reuniram movimentos sociais a parlamentares, resultando em ruptura. Ainda que as últimas fases da Lava Jato, envolvendo o marqueteiro João Santana e Lula, além da delação de Delcídio Amaral, tenham acirrado os ânimos, a avaliação da população deve ser aferida hoje, na primeira manifestação de rua contra o governo Dilma Rousseff e pró-impeachment em 2016. Na última quinta-feira, em Brasília, a cúpula do PSDB se reuniu com caciques do PMDB, na casa do senador Tasso Jereissati. O encontro sinalizou para disposição dos tucanos de apoiarem um governo do PMDB, em caso de impeachment da presidente Dilma, processo que pode ser reiniciado na quarta-feira, data em que o STF compromteu-se a julgar os recursos da Câmara e do PSDB.

Para o dia 18, está prevista mobilização dos movimentos sociais a favor de Lula e em defesa do mandato da presidente Dilma

 

MUDANDO DE RUMO

Raul Jungmann enxerga, no encontro do tucanato com peemedebistas, “o desembarque do PSDB da tese do TSE”. Leia-se: a desistência da aposta na cassação da chapa Dilma/Temer. A nova lógica seria apostar as fichas no impeachment e deixar claro, ao PMDB, que, se querem apoio num governo de transição, devem se afastar do governo.

 

CÁLCULO – O processo no TSE levaria, em média, dois anos para chegar à cassação. O País não aguentaria esse tempo todo”, analisa o pós-comunista, vaticina: “O impeachment entra em trabalho de parto”. As manifestações de hoje devem ser decisivas, projeta Jungmann.

 

DESTA VEZ, OPOSIÇÃO CONVOCA POPULAÇÃO

MARCELOMONTANINI

Com o mote “ou você vai, ou ela fica!”, a bancada de oposição no Congresso Nacional tem institucionalizado a convocação para as manifestações contra o governo Dilma hoje em todo o Brasil. DEM, PSDB, PPS e Solidariedade criaram um comitê pró-impeachment e tomaram a frente da articulação e do convite para os atos de hoje. A expectativa entre os parlamentares e militância deste campo é que as manifestações sejam maiores dos que as anteriores.

No final de fevereiro, os presidentes das siglas assinaram nota conjunta conclamando os “militantes e simpatizantes” a irem às ruas, diante do “contínuo agravamento da crise política, econômica, social e moral que vem devastando o País”. “Conclamamos brasileiros e brasileiras em todos os estados e municípios para estarem na rua defendendo o Brasil e a democracia”, diz a nota.

Os líderes de oposição vão focar no protesto da Avenida Paulista, em São Paulo. Figura carimbada nas manifestações anti-Dilma, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), um dos coordenadores do comitê, participará do ato na capital paulista, para onde viajou na sexta com o deputado tucano Carlos Sampaio (SP), a fim de articular a organização do evento. O democrata, porém, não sabe se participará do evento no Recife.

Segundo Mendonça, esta manifestação deve ser maior do que as outras. “As ruas serão o suporte popular para que a gente possa tirar do poder um governo que, infelizmente, atolou o Brasil numa crise econômica e endêmica”, declarou Mendonça. “Quem ficar em casa estará contribuindo para que Dilma fique. Quem quer que ela saia tem que sair de casa para que essa mobilização seja maior possível”, concluiu ele, encampando o lema.

Integrante do comitê, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) participará dos atos no Recife, pela manhã, e em São Paulo à tarde. Para o parlamentar, diversos fatores corroboram para o impeachment entrar “em trabalho de parto”. “Não há sustentação para o governo Dilma. Há unificação entre sociedade e partido e a absoluta certeza que não dá mais para continuar”, diz.

Desde a última manifestação em dezembro de 2015, quando opositores participaram e discursaram em cima dos palanques, a relação entre os movimentos de rua e os partidos estreitaram. O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) explicou que, agora, há uma maior interação. “Eles (movimentos de rua) entenderam que não há luta política sem partidos. Nos procuraram e estamos trabalhando com maior sintonia”, avaliou o tucano, que estará presente no Recife.

 

 

BLOG DE JAMILDO

VIDA MODERNA

VEJA PESQUISA INÉDITA SOBRE DESEMPENHO E ALCANCE DE PÚBLICO DOS DEPUTADOS DE PERNAMBUCO NO FACEBOOK

Manter uma fanpage com atualização regular no Facebook significa ter o maior número de seguidores? Qual partido alcança mais pessoas entre os deputados estaduais pernambucanos? E entre os deputados federais, quem tem a maior média mensal de crescimento no número de curtidores?

Essas são apenas algumas das perguntas que o estudo Panorama da atuação dos parlamentares de Pernambuco no Facebook responde, com dados públicos, infográficos e rankings.

O estudo, realizado pela Paradox Zero, entrega ao público dados coletados em um período de 60 dias. Para a apresentação dos gráficos de total de seguidores, foram considerados os números mais recentes, com fechamento realizado no dia 1 de março de 2016. Todas as informações coletadas são de caráter público, podendo ser verificadas livremente por meio das ferramentas disponíveis aos usuários da rede social.

Foram analisadas e verificadas as páginas oficiais dos 49 deputados estaduais que atuam na Assembleia Legislativa de Pernambuco e, também, as páginas dos 25 deputados federais que representam o Estado na Câmara dos Deputados em Brasília.

Eficiência das redes ainda é ignorada

Em matéria de participação popular, poucas ferramentas são tão poderosas e eficientes quanto as redes sociais. A efetiva participação online, contudo, ainda parece ser uma novidade ou é encarada com ressalva para a maioria dos deputados, apesar de o Facebook ter feito dez anos de mercado em 2016.

Em relação aos parlamentares estaduais, por exemplo, a página da deputada Teresa Leitão (PT) tem um número baixo de seguidores – 9.611 – apesar de ser a fanpage mais antiga entre os deputados da atual legislatura, com postagens desde novembro de 2010. Com esse número, ela obtém uma média de apenas 152 novos seguidores a cada mês.

Em comparação, a fanpage do deputado Zé Maurício (PP) é uma das mais recentes, com apenas 8 meses de vida, e já alcançou 9.414 seguidores, conseguindo uma média de 1176 novos curtidores por mês, quase oito vezes a média de Teresa Leitão.

Na Câmara Federal, encontramos exemplos semelhantes. As páginas de Betinho Gomes (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) também têm um número baixo de seguidores, apesar de igualmente estarem entre as mais antigas. Betinho, com 20.662 curtidores, gera uma média mensal de 382 novos curtidores por mês. O caso de Jarbas é ainda mais crítico: são apenas 5.613 seguidores em quase cinco anos de fanpage, com média mensal de 103 novos curtidores por mês.

Em comparação, a fanpage do deputado Kaio Maniçoba (PHS) é uma das mais recentes, com apenas 10 meses de vida, e já alcançou 25 mil seguidores e média mensal de 2500 novos curtidores a cada mês. Esse dado representa 6,5 vezes a média de Betinho Gomes e 24 vezes a média de Jarbas.

Quais partidos têm mais seguidores?

Quando feita a soma dos seguidores de cada deputado, por partido, o resultado não poderia ser diferente: quem se destaca na Assembleia Legislativa é o PSB, alcançando 182,9 mil pessoas.

Na sequência, estão as bancadas do PSD (122,4 mil seguidores), DEM (51,4 mil seguidores), PMDB (44,4 mil seguidores) e PP (41,4 mil seguidores). O primeiro partido da Oposição a figurar nessa lista é o PTB, com seus 28,8 mil seguidores, ocupando a sétima posição, seguido pelo PSOL, em oitavo, com 25,7 mil, e o PT, em nono (25,1 mil seguidores).

Na Câmara dos Deputados em Brasília, a liderança está com os parlamentares do PSDB (318,8 mil seguidores). Depois deles vêm PPS (88,1 mil seguidores), PSB (87,1 mil seguidores), PR (78,3 mil seguidores), PCdoB (54,2 mil seguidores) e DEM (54,1 mil seguidores). Partidos tradicionais como PTB e PMDB ficaram abaixo dos 20 mil seguidores: 18,9 mil entre os trabalhistas e apenas 5,6 mil entre os peemedebistas. Regras oficiais são deixadas de lado

Outro aspecto que chama atenção é que somente 9 (nove) deputados estaduais seguem as regras oficiais de uso no Facebook, que estabelece que políticos, empresas e figuras públicas devem manter apenas fanpages e não perfis pessoais. Os outros 40 (quarenta) deputados se dividem entre fanpages e perfis pessoais, às vezes até mais de um perfil. Os nove deputados que corretamente mantêm apenas fanpages são: Álvaro Porto, Diogo Moraes, Lucas Ramos, Miguel Coelho, Rodrigo Novaes, Silvio Costa Filho, Socorro Pimentel, Teresa Leitão e Zé Maurício.

O número se repete quando os parlamentares federais pernambucanos são analisados. Somente nove deles seguem as regras oficiais de uso no Facebook. Alguns têm até duas páginas pessoais, além da oficial – como é o caso dos deputados Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Raul Jungmann e Tadeu Alencar. Nem sempre a atualização dessas outras páginas é regular. Os nove deputados que têm apenas fanpages e seguem as regras do Facebook são: Adalberto Cavalcanti, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Gonzaga Patriota, João Fernando Coutinho, Jorge Corte Real, Mendonça Filho, Pastor Eurico e Ricardo Teobaldo.

O link é http://bit.ly/parlafacebook

 

 

DIÁRIO DO PODER / GAZETA DE ALAGOAS / JORNAL DE UBERABA / FOLHA DE LONDRINA / JORNAL DA MÍDIA (BA)

CLÁUDIO HUMBERTO

#VEMPRARUA

Empresários das telecomunicações avisaram Raul Jungmann (PPS-PE) que participarão das manifestações deste domingo (13). “Quando o empresariado vai para a rua, é sinal de que o fim está próximo”, diz.


24.09.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

ARTIGO

O ESTELIONATO ELEITORAL ATINGIU O NORDESTE EM CHEIO

Raul Jungmann
Deputado Federal por Pernambuco
dep.rauljungmann@camara.leg.br

O Nordeste é a grande vítima do estelionato eleitoral da presidente Dilma. Foi justamente entre a população pobre do Nordeste que o governo federal do PT encontrou abrigo nas eleições de 2006, 2010 e 2014, graças à melhoria temporária de vida que os nordestinos experimentaram durante os governos petistas. A política econômica baseada no consumo e na gastança pública deu ao povo carente da região a sensação de ter mudado de vida para melhor.

Programas como Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor foram utilizados pelo PT como instrumentos de obter o reconhecimento eleitoral das pessoas de baixa renda e, juntamente com o aumento momentâneo do salário real, reforçaram a ideia de que a diminuição da desigualdade era irreversível no Brasil. Obras faraônicas nos foram prometidas com orçamentos bilionários: transposição do São Francisco, Transnordestina, o Arco Metropolitano do Recife, Hemobrás, as ampliações de Suape, refinaria e estaleiro. Muitas delas a serem construídas por empreiteiras hoje enroladas na Operação Lava-Jato.

A ilusão acabou. O Nordeste, que chegou a crescer a taxas acima do Sudeste, agora sente a realidade da crise brasileira. As promessas do PT viraram propina e caixa 2 dos partidos para a reeleição de Lula e Dilma. Estamos vendo a derrocada do PT, a queda do prestígio da presidente e da credibilidade do Lula, e a prisão de empreiteiros, políticos e diretores de estatais. Infelizmente, também assistimos à regressão socioeconômica das famílias nordestinas que acreditaram ter ascendido para a classe C e se tornado a “nova classe média”. Mais de 1 milhão de famílias estão retornando às classes D e E este ano. E esta situação tende a piorar, pois o nível de desemprego deve continuar aumentando no país.

O povo nordestino assiste com espanto à redução dos programas sociais, à diminuição dos repasses federais aos estados, ao esfacelamento dos empregos, à extinção do programa Minha Casa Melhor. A inflação nos preços dos produtos e serviços para famílias de baixa renda já superou os 11%. A imprensa especializada mostra que os modelos de eletrodomésticos voltados para os consumidores de baixa renda estão sobrando nas lojas de varejo populares e uma rede de varejo já fechou 15 lojas no interior no Nordeste nos últimos meses.

O caos chega aos canteiros de obras desde a Operação Lava-Jato. O orçamento inicial triplicou em alguns casos, e os atrasos chegam a 8 anos na ferrovia, nos portos, rodovias, Hemobrás e no Velho Chico, com suspensão dos serviços, deterioração de obras e equipamentos, atrasos de salários e brigas entre o governo e os empreiteiros. A falta de planejamento e investimentos atinge o fornecimento de energia, com riscos de racionamento e apagão ainda este ano. Contudo, é possível retomar o desenvolvimento do Nordeste. Precisamos de um governo federal responsável e competente. A sociedade nordestina já demonstrou que sabe fazer a sua parte.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

LUCAS RAMOS CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A luta empreendida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, contra tentativas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ganhou um aliado na Assembleia Legislativa de Pernambuco: o deputado Lucas Ramos (PSB).

A flexibilização do Estatuto este em tramitação na Câmara Federal através do Projeto de Lei nº 3.722/2012. Ele torna mais brandas as regras de acesso às armas de fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar armas, aumenta a quantidade de munição que pode ser adquirida, libera a compra para quem já esteve preso e também para pessoas investigadas por crimes violentos, o que hoje é proibido.

Em discurso nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o parlamentar definiu o projeto como um “incentivo à indústria da bala”.

“Se aprovado, ele representará um retrocesso na campanha de desarmamento da população civil, que conseguiu salvar mais de 160 mil vidas entre os anos de 2003 e 2012”, afirmou.

Lucas Ramos citou dados mostrando que mais da metade das armas de fogo apreendidas nas mãos de criminosos foram furtadas ou roubadas de cidadãos comuns.

“No Rio de Janeiro”, disse ele, “mais de 65% do armamento encontrado com os bandidos veio de dentro das residências. É o cidadão de bem que está fornecendo armamento ao crime”, assinalou.

 

 

ACERTO DE CONTAS

DESRESPEITO AOS MILITARES

Por Raul Jungmann
para o Acerto de Contas

Para o estamento militar, alguns princípios são essenciais e constitutivos das suas relações internas e coesão. Dentre outros, valores como honra e disciplina são essenciais, basilares. Confiança também. Erodidas ou desfeitos, quaisquer uma deles leva necessariamente ao stress ou uma crise.

No dia 3 de setembro a presidente Dilma editou o decreto 8515, delegando ao Ministro da Defesa a movimentação do pessoal militar. Deu-se um rebuliço e um empurra-empurra, sobre quem era o responsável pelo ato, estando o Ministro da pasta em viagem ao exterior.

Sobre retirar dos comandantes militares funções que lhes eram tradicionais e devidas, o decreto 8.515 é ilegal, pois fere a Lei Complementar 67 de 1999, que expressamente lhes delega os atos relativos a movimentação de pessoal. Decerto, é incabível um decreto contrapor-se a uma lei.

Portanto, a retificação do decreto, dias depois, admitindo a subdelegação aos comandantes militares pelo Ministro da Defesa da referida movimentação, em nada resolve a questão, mas a agrava.

O Ministro Jacques Wagner se comprometeu em revogar o 8.515 num prazo de 15 dias, que vence essa semana. Entretanto, tudo indica que não o fará, levando a uma grave quebra de confiança entre ele e os comandantes militares…

Estes, na hipótese da não revogação, terão fundadas razões para concluir que foram alvo de uma armação para lhes subtrair poder.

Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nessa crise de governo que se agrava a cada dia: o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações.

Ou seja, além de uma crise econômica e política, teríamos uma crise de confiança dos militares no Ministro da Defesa e na presidente Dilma

Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nesta crise que se agrava a cada dia, o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações.

 

 

CQCS (CENTRO DE QUALIFICAÇÕES DO CORRETOR DE SEGUROS)

CPI: REQUERIMENTO ATINGE CORRETORA DE SEGUROS

O deputado Raul Jungmann (PPS/PE) apresentou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de pensão, solicitando da PAR Corretora de Seguros – controlada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) – e de outras empresas coligadas e subsidiárias, o compartilhamento dos seus balanços patrimoniais anuais e dos relatórios de resultado financeiro de 2003 a 2015.

Segundo o parlamentar, é importante que a CPI dos Fundos de Pensão investigue as relações comerciais entre a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) e o grupo PAR Corretora, no intuito de “apurar todas as dimensões das parcerias comerciais existentes”.

O deputado alega ainda que há indícios de que as empresas do Grupo PAR prestam serviços para a Funcef e outros fundos de pensão de forma privilegiada, com relacionamentos comerciais fundamentados não no âmbito da competitividade, mas “no fisiologismo de um relacionamento em que se confundem os interesses pessoais e coletivos”.

 

 

GOVERNO DE ALAGOAS

PREVENÇÃO

SEMINÁRIO VAI DISCUTIR CONTROLE DE ARMAS EM ALAGOAS, NESTA SEXTA-FEIRA, 25

Seprev é referência em campanha de entrega voluntária de armamento e levará unidade itinerante para o evento

Victor Brasil

Com o objetivo de disseminar a cultura de entrega voluntária de armas, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) participará, nesta sexta-feira, 25, do Seminário Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O evento, idealizado pela Rede Desarma Brasil, será realizado no auditório do Centro Universitário Tiradentes (Unit), a partir das 13h30, e tem inscrições gratuitas.

Toda a sociedade pode participar das discussões, que influenciam diretamente na vida dos cidadãos e também está em debate no Congresso Nacional.

A primeira palestra do evento vai ser ministrada pelo sociólogo e consultor da Organização das Nações Unidas, Antônio Bandeira Rangel, e vai questionar um dos assuntos mais polêmicos relacionados às armas de fogo – se elas são garantia de segurança ou um risco.

Outra questão a ser discutida remete ao aumento direto da violência por causa das armas de fogo.

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, vai falar sobre o controle de armas para a redução de homicídios.

E o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pela Vida e pela Paz, Raul Jungmann, vai falar sobre a importância da Campanha de Entrega Voluntária de Armas para o Brasil.

Durante o evento, a Seprev estará atuando com sua campanha de entrega voluntária de armas, através de um de seus ônibus, que realizam o projeto de forma itinerante.

Além disso, será dado início à campanha “Controle de Armas, eu apoio!”, onde será lançada uma exposição de banners, que percorrerá as universidades, escolas, calçadão do comércio e shoppings de Maceió.

 O evento quer esclarecer, informar e sensibilizar a comunidade a respeito do fortalecimento da manutenção do Estatuto do Desarmamento, que tem sido, segundo o Mapa da Violência de 2015, o responsável pela preservação de mais de 160 mil vidas nos últimos oito anos.

Além da Seprev e do Ministério da Justiça, através da Rede Desarma Brasil, o seminário conta com as parcerias das faculdades Unit e Estácio, do Maceió Voluntário, Movpaz, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, Instituto Sou da Paz e do projeto Viva Rio.

 

 

ANPR (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA)

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SERÁ DEBATIDO EM TODO O BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.

O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.

O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.

O próximo encontro ocorrerá em Brasília. Na sexta-feira, 25, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, abordará o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 8h30, na Câmara dos Deputados.

O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades de atuação da ANPR. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, a Associação trabalha de maneira integrada com outras entidades do Ministério Público e das polícias.