FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A PARTE “BICHADA”
Aécio convocou os líderes da oposição para uma reunião de emergência em Brasília, ontem, para avaliar a delação premiada de Delcídio do Amaral (PT-MS) e a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento à Polícia Federal. A parte sadia da oposição estava lá: Roberto Freire, Raul Jungmann, etc. Mas quando se diz que o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira (SD-SP) vão participar desses atos, há uma reprovação tácita.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
COM FHC – O deputado federal Raul Jungmann encontrou-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, em São Paulo. Conversavam sobre a delação do senador Delcídio do Amaral e também a respeito da 24ª fase da Operação Lava Jato
SALA DE ESPERA – O parlamentar pernambucano foi convocado para representar o PPS em reunião de urgência, convocada pelo senador Aécio Neves, no final da tarde de ontem, em Brasília. Teve que ir rapidamente para o Aeroporto de Congonhas, justamente onde Lula prestou depoimento à Polícia Federal.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUNGMANN RESPONSABILIZA O PT E DILMA PELA FARRA NA ABDI
Apesar de encaminhar pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, acredita que a “farra” dos salários turbinados e pagamentos de altas diárias aos dirigentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) são de inteira responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e da presidente Dilma Rousseff, que os indicou após participarem da sua campanha à reeleição.
“Esse aparelhamento é provocado por uma política retrograda dos petistas, que transformaram essa agência em reduto do partido. Não há vinculação com o ministro Amando Monteiro Neto, nem envolvimento ou responsabilidade dele neste caso caso”, afirmou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
OPOSIÇÕES REÚNEM-SE EM BRASÍLIA PARA AVALIAR O AGRAVAMENTO DA CRISE
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, convocou os líderes dos partidos de oposição para uma reunião de emergência nesta sexta-feira (4), em Brasília, para avaliar o agravamento da crise política no país.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que estava em São Paulo e voltou a Brasília, às pressas, as oposições vão obedecer à seguinte pauta:
- a) Pressionar o Supremo Tribunal Federal a publicar o acórdão sobre o rito do processo de impeachment.
- b) Convocar os brasileiros a saírem às ruas no próximo dia 13 em defesa do impeachment da presidente da República.
- c) Definir alternativas para a superação da crise política. A presidente não tem mais maioria no Congresso e nem também força política para aprovar nenhuma das reformas a que se propõe: a recriação da CPMF e a mudança no sistema previdenciário. E o país não pode ficar eternamente como se encontra.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PEDE QUE STF ANULE NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do PPS, entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva. O deputado explica que o exercício do cargo por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público, e por isso, justifica, propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF, determinou nesta sexta-feira a inclusão, em mesa, da ação do PPS. Isso significa que a matéria deve ir a julgamento no plenário do tribunal na próxima semana.
Jungmann disse que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.
Segundo Jungmann, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar.
Segundo Jungmann, esse não é o caso de Lima e Silva. Ele é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir o Ministério da Justiça teria de deixar o MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação vedada aos membros do MP”.
O STF já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu, por unanimidade, que “é inadmissível a licença (de membro do Ministério Público) para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos”. O Conselho Nacional do Ministério Público, por outro lado, passou a entender ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala em violação à própria Constituição Federal”, diz a ação.
PPS COBRA SAÍDA IMEDIATA DE DILMA ROUSSEFF EM REUNIÃO DA OPOSIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA CRISE
O líder do PPS no Senado, senador José Medeiros (MT), participou na noite desta sexta-feira (4), da reunião dos lideres da oposição. Após o encontro, foi emitida uma nota reafirmando, entre outros pontos o integral apoio e confiança nas instituições nacionais e ao trabalho de investigação realizado pela Operação Lava Jato. Medeiros destacou que a situação de Lula é caso de polícia e que o PT tenta politizar a situação.
José Medeiros afirmou que a reunião serviu para debater os novos rumos que os partidos da oposição deve tomar a partir dos últimos acontecimentos. Ele destacou que a sociedade brasileira exige um novo futuro. Além disso, os parlamentares teria debatido as ações que seriam tomadas para a manifestação do dia 13 de março.
Segundo o parlamentar, os políticos do PT e partidos aliados estão sendo perseguidos pelos “fantasmas” por eles criados e que Lula agora, ao se vitimizar, foge do monstro criado por ele próprio.
“Quem persegue? As instituições? Aqueles mesmas que eles se gabam em dizer em campanha que nunca se combateu tanto a corrupção como no governo deles? Vemos que a democracia está em plena ebulição com as instituições funcionando a pleno vapor. O PT como sempre tenta jogar uma cortina de fumaça para tentar se dar bem”, criticou.
Já para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o recurso de Lula pela vitimização é uma saída de quem não tem defesa contra fatos contundentes a respeito da participação dele em desvios na Petrobras e em outras negociatas.
O deputado disse que o STF precisa resolver o mais rápido possível o rito do impeachment e lembrou que quem irá resolver o problema enfrentado pelo país é o Legislativo. Ele também afirmou que é fundamental entender o papel da Operação Lava Jato e a atuação do juiz Sérgio Moro que estariam ajudando a passar a limpo o país.
Jungmann disse ainda que não existe mais a remota possibilidade de Cunha continuar a frente da presidência da Câmara dos Deputados e que as lideranças da Casa devem obstruir os trabalhos caso ele insista em se manter no posto. Além disso, o deputado afirmou que o PMDB tem um papel estratégico fundamental para se chegar a uma solução, e que caberia ao partido deixar a base de apoio do governo e apoiar aqueles que defendem uma solução legal e constitucional para o impeachment.
Por fim, o parlamentar destacou a necessidade de que todos os partidos contrários ao governo Dilma trabalhem para mobilizar os brasileiros para a manifestação do dia 13 de março em todo País para dar um fim ao desgoverno da presidente da República.
Confira abaixo a nota emitida pelos líderes da oposição:
“Nota das oposições
Os partidos de oposição no Congresso Nacional, reunidos nesta sexta-feira, reafirmam seu integral apoio e confiança nas instituições nacionais e ao trabalho de investigação realizado pela Operação Lava Jato.
É hora de exigir respeito a um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito, que determina que nenhum brasileiro está acima das leis e da Constituição, e que todos, sem exceção, devem responder pelos seus atos perante à Justiça.
Da mesma forma é essencial à democracia que a imprensa continue a exercer seu papel com independência e coragem.
O rigor das investigações e a necessária apuração dos fatos trazidos à tona pela operação Lava Jato são imprescindíveis para estabelecer a verdade e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do país.
Os brasileiros têm o direito de conhecer a verdadeira história do país, escondida durante anos pelas mentiras, pela manipulação e pela propaganda.
Aos partidos de oposição não faltarão coragem, determinação, nem serenidade.
Coragem para defender a democracia.
Determinação para defender a Constituição.
Serenidade para não aceitar provocações daqueles que, sem argumentos, insistem em confundir a sociedade enquanto tentam fugir das suas responsabilidades.
Os partidos de oposição convocam todos os brasileiros a acompanharem atentos os acontecimentos e a rechaçarem, com vigor, as lamentáveis e reiteradas ameaças de radicalismos, que só têm como objetivo esconder a verdade e dividir o país.
Que no próximo dia 13 de março possamos, em paz, ocupar as ruas de todo o país para permitir o reencontro do Brasil com seu futuro.
Brasília, 04 de março de 2016.”
CORREIO BRAZILIENSE
PPS PEDE AO STF PARA ANULAR NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Ação com caráter liminar diz que nomeação viola separação constituicional dos três poderes
Em nome do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva. Para a legenda, a indicação viola o princípio constitucional da separação dos poderes, uma vez que Lima era procurador federal.
Para Jungmann, a sujeição de um membro do Ministério Público à Presidência da República afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.
No entendimento do PPS, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar. O partdo já havia apresentado pedido similar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi negado.
UCHO.INFO
JUNGMANN CITA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO AO PEDIR QUE STF ANULE NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Deputado federal pelo PPS de Pernambuco, Raul Jungmann entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva (à direita na foto), integrante do Ministério Público baiano. O deputado explica que o exercício do cargo por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do MP, e por isso, justifica, propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Jungmann alega que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.
Segundo o parlamentar, o artigo 128 da Carta Magna veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar.
Na opinião de Jungmann, esse não é o caso de Lima e Silva. Ele é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir o Ministério da Justiça teria de deixar o MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação vedada aos membros do MP”.
O STF já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu, por unanimidade, que “é inadmissível a licença (de membro do Ministério Público) para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos”. O Conselho Nacional do Ministério Público, por outro lado, passou a entender ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala em violação à própria Constituição Federal”, diz a ação.
No momento em que Wellington Lima e Silva aceita a indicação para ministro da Justiça, sem se desligar do Ministério Público, fica patente a sua incapacidade de comandar pasta de tamanha importância e que por conta da própria atribuição deveria, de chofre, ter o respeito à lei como mandamento primeiro.
Essa vassalagem rasteira de Lila e Silva evidencia as intenções nada republicanas do governo de Dilma Rousseff, que cada vez mais afunda em uma crise político-institucional sem precedentes, além de ser refém do antecessor, Lula, o doutor honoris causa.
BLOG DO OTÁVIO ALVES
POLÍCIA FEDERAL OBRIGA LULA A DEPOR E BRASILEIROS REAGEM
O Brasil acordou um pouco atordoado hoje. A notícia de que a 24ª fase da Operação Lava Jato levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior figura política existente no País, para depor coercitivamente, ou seja, de forma obrigatória, tem dois efeitos contrários. O primeiro é positivo, já que mostra que nem mesmo o fato de ser o presidente com o maior índice de aprovação da história recente do Brasil, o torna uma figura acima do bem e do mal. A segunda, por sua vez, retrata o infeliz cenário da política brasileira.
Quando, desde que o Brasil virou um país democrático, de fato, poderíamos imaginar a Polícia Federal indo na casa de um ex-presidente para leva-lo? Políticos da oposição, a exemplo do Deputado Federal pernambucano pelo Democratas, Mendonça Filho, já se posicionaram sobre o caso, o qual classifica como “desmoralizante”.
O também Deputado Federal, Raul Jungmann destacou, em entrevista ao Blog da Folha, que esse capítulo deve ser é o derradeiro e que o governo Dilma “acabou”. Segundo Jungmann, chegou a hora da Petista tratar da sua saída do cargo e novas eleições deveriam ser convocadas nos próximos seis meses, depois que o parlamento resolver a situação de afastamento da atual presidente.
E parece que o chumbo veio grosso para cima dos Petistas, principalmente para o ex-presidente Lula. Não bastasse ter sido conduzido coercitivamente a depor, o líder mor do Partido dos Trabalhadores também foi considerado “o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos”, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal. Em nota, o MPF ainda confirma que o petista teria se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras.
Pelo lado governista, lideres políticos e sociais se movimentam para definir a ação como tentativa de “Golpe Político” e uma forma de macular a imagem do ex-presidente. O vice-líder do governo na Câmara Federal, o Deputado Silvio Costa (PTdoB), falou, inclusive, que a iniciativa da Polícia Federal garantiu a eleição de Lula em 2018. Manifestações sociais a favor do ex-presidente já começam a ser articuladas nas principais regiões do Brasil.
Tem gente comemorando o que seria “a cereja do bolo” contra a corrupção instalada no Brasil pelo governo petista. Tem gente que manifestou apoio ao ex-presidente, e tem gente que nem entendeu a realidade e seriedade da coisa ainda. Será que esse foi o último capítulo da Lava Jato? Certamente não! Vamos aguardar para ver quais serão as próximas surpresas promovidas pelo Juiz Sérgio Moro.
ESTADÃO / ZERO HORA / ESTADO DE MINAS
GILMAR MENDES DEIXA DECISÃO SOBRE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PLENÁRIO DO STF
PPS protocolou ação para anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada nesta quinta-feira pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisório) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado.
A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O argumento do partido é de que a legislação não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no governo.
Antes de tomar posse na quinta-feira, Wellington César ocupava o cargo de procurador do Ministério Público da Bahia. Ele, que é ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), pediu licenciamento do cargo para assumir o ministério.
— Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido — afirma o parlamentar na ação.
Na ação apresentada ao STF, o PPS pede que a Corte conceda uma liminar para “imediata suspensão da vigência e dos efeitos da nomeação” e da posse do novo ministro e que declare, “em definitivo”, inconstitucionalidade do exercício de cargo no Executivo por um membro do Ministério Público.
Na quarta-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou outro pedido feito pelo PPS para que o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia suspendesse a licença do cargo de procurador de Justiça do Estado que deu a Wellington para que ele assumisse o cargo de ministro.
A decisão também será levada a plenário, mas o conselheiro o CNMP Otavio Brito Lopes ressaltou que, no entendimento do órgão, não existe nenhuma proibição nesse sentido.
TRIBUNA DO NORTE
JUÍZA FEDERAL BARRA NOMEAÇÃO DE MINISTRO
Logo depois que a presidente Dilma Rousseff encerrar o pronunciamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi surpreendido com mais uma notícia negativa no dia: a Justiça Federal no Distrito Federal mandou sustar a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse quinta-feira, no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão liminar, assinada pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, foi uma resposta a uma ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que alega que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo sem abrir mão definitivamente do posto. Wellington César é procurador do Ministério Público da Bahia e se licenciou do cargo para assumir o ministério.
Depois de tomar conhecimento da decisão, Cardozo, que estava com o seu sucessor no pronunciamento de Dilma, seguiu para o gabinete do ministro da Comunicação, Edinho Silva, para gerenciar “a nova crise”.
Na saída da reunião, o agora ministro-chefe da AGU disse que o governo já estava providenciando um recurso à decisão e afirmou que tinha confiança de que a liminar seria cassada. “Nós estamos bem agasalhados, inclusive com a orientação e o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou o ministro. “No Brasil nós temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive.”
Cardozo disse que o governo está “absolutamente” convencido da legalidade da posse. “Mas vamos discuti-la nos tribunais.” O ministro afirmou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo. “Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou. Segundo Cardozo, a presidente tinha sido informada da ação. “Nós vamos conseguir cassar a liminar sem maiores dificuldades”, disse o ministro.
Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.
“Esclareço que nenhuma das citadas decisões adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posição majoritariamente encampada por este colegiado, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concessão liminar da tutela vindicada, o que já bastaria para obstar sua concessão”, argumentou o conselheiro.
Uma fonte da área jurídica do Planalto afirmou que a decisão foi tomada monocraticamente pela juíza Solange Salgado e pode ser invalidada já que, em sua avaliação preliminar, ela invade a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisória) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado. A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS – PM E BM)
ALBÉRISSON CARLOS DEFENDE INTERESSES DA CLASSE EM SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NO RECIFE
Realizado na última sexta-feira (26), no Hotel Internacional Palace, em Boa Viagem, no Recife, o Seminário Política e Gestão em Segurança Pública, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira – FAP (coordenado pelo deputado federal Raul Jungmann – PPS-PE), trouxe em pauta, análises dos diversos problemas e possíveis soluções para administrações governamentais
Não podendo ficar de fora, a ACS-PE, através de seu presidente Albérisson Carlos, marcou presença no evento. Na oportunidade o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, levado pelo descontentamento devido a todo contexto de dificuldades encontradas nos últimos anos pelos policiais militares em Pernambuco, foi enfático em ressaltar a importância de melhorias salariais e de boas condições de trabalho para a tropa, que, há anos, tem sido abandonada pelos governantes.
“Nós não somos tratados como trabalhadores da segurança pública, não se concebe no século 21, um policial ou bombeiro militar passar mais de três anos para receber um uniforme: sem falar que ele tem que comprar seu material, tirando o dinheiro do próprio bolso para poder trabalhar. Isso é um absurdo”, exclamou, Albérisson.
Ainda descontente, Albérisson Carlos também falou dos problemas crônicos da classe, tais como da falência do sistema penitenciário, da desmilitarização da polícia, da equiparação salarial entre as polícias civis e militares, dentre outros.
“Dessas discussões, vamos traçar diretrizes e propostas para que sejam levadas aos candidatos nas próximas eleições. É necessário mudar o cenário atual e os políticos precisam de propostas reais nessa área. É consenso que hoje não dá para continuar com esse sistema prisional e de segurança pública”, argumenta Raul Jungmann – que é relator das propostas do ciclo completo de polícia, na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara dos Deputados.
Lista dos convidados e especialistas em segurança:
Raúl Jungmann (Deputado Federal – PPS/PE);
Albérisson Carlos (Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados – ACS/PE);
Débora Albuquerque (Diretora Executiva da FAP);
Luiz Eduardo Soares (antropólogo, cientista político e escritor, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”);
Laércio Noronha (professor da Universidade Federal do Ceará (UFC));
Bruno Langeani (coordenador de Segurança Pública do Instituto Sou da Paz);
Alessandro Carvalho (Secretário de Defesa Social de Pernambuco);
Antônio Barros (delegado e chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco);
Coronel Carlos Alberto D’Albuquerque (comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco);
Murilo Cavalcanti (secretário de Segurança Cidadã do Recife);
Wellington Mangueira (ex-secretário de Segurança Pública de Sergipe);
MBL (MOVIMENTO BRASIL LIVRE)
IMPEACHMENT EM FOCO | CENÁRIO ATUAL
O Impeachment em Foco é um programa semanal de debates, conduzido por Renan Santos, abordando o desenrolar do processo de impeachment e seu andamento.
No primeiro bate-papo contamos com as presenças de Raul Jungman (PPS/PE), Bruno Araújo (PSDB/PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), três deputados nordestinos na vanguarda do processo de impeachment da presidente.
Foram abordados temas como o impeachment, a cassação, o dia 13/03, a CPMF e a situação político econômica do país no momento.
Link do vídeo: https://goo.gl/DQ1MyW
FOLHA DE PERNAMBUCO
A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELO PMDB GEROU RECLAMAÇÕES PERNAMBUCANOS ATACAM REFORMA
PARLAMENTARES acusam o Governo de usar a reforma como moeda de troca para evitar impeachment da presidente Dilma
DANIEL LEITE
A reforma ministerial, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, recebeu muitas críticas da oposição. Para os deputados federais pernambucanos que estão na linha de frente contra o Governo petista, a medida não trará grandes impactos para a economia e, por isso, não será capaz de reverter o atual quadro de crise.
Para o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, o corte de oito ministérios é um ato de desespero contra o impeachment”. Na sua visão, a tentativa de minimizar o quadro de ingovernabilidade no País foi ineficaz. “A presidente fez uma reforma para se sustentar no cargo e usando velho método do toma lá, dá cá”, destacou.
Segundo o democrata, a iniciativa “é pífia”, se comparada ao que fora anunciado anteriormente. “É pouco, para ser eficiente e para apresentar ao Brasil os resultados esperados pela população. Só foram cortados oito dos 10 ministérios que seriam extintos e apenas três mil comissionados, dos mais de 20 mil sustentados pela máquina pública. O corte tinha que ser de pelo menos 50%. Não se fala em fusão de empresa, privatização. A máquina continua pesando em cima do cidadão que paga impostos”, afirmou.
Segundo o líder da Minoria da Casa, Bruno Araújo (PSDB), Dilma “loteou suas pastas para salvar o seu mandato”. Para ele, a nova composição dos ministérios deu mais poder para o PMDB e atendeu a critérios meramente políticos. “Ninguém foi escolhido por afinidade ao cargo”, frisou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que a iniciativa deu aindamais poder ao ex-presidente Lula, que teria influenciado a decisão da presidente. “O governo passou para as mãos do Lula e do PMDB. O Executivo terminou sendo terceirizado”, resumiu.
Na análise do economista Marcelo Barros, o corte teve efeitos mais políticos. “Ela estava mais preocupada em beneficiar o PMDB e acenar para a opinião pública. A economia não significa nada perante o buraco de R$ 32 bi que o Governo deixou no ano passado. Essa redução deveria ter sido feita desde o início de 2015. Mas ela preferiu recriar impostos e só agora decidiu cortar despesas”, explicou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS DIZ NA TV QUE NÃO APOIARÁ A RECRIAÇÃO DA CPMF
Em seu horário político desta quinta-feira (1), o PPS posicionou-se contrariamente à recriação da CPMF que faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
Coube ao líder do partido na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), explicar a posição da legenda sobre a matéria.
“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos. Com a bancada do PPS, CPMF não volta e imposto de renda não aumenta”, disse ele.
No mesmo programa, o partido colocou-se a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o presidente nacional do Partido, deputado Roberto Freire, as ruas cobram o impeachment da presidente e já um “movimento suprapartidário” para dar consequência a essa cobrança.
No Recife, na semana passada, o deputado Raul Jungmann (PE) declarou que não participaria de nenhum movimento pelo impeachment da presidente, embora o considere inevitável.
PPS NACIONAL / JORNAL DO BRASIL
JUNGMANN QUER PIZZOLATO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou nesta sexta-feira (2) com requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro.
Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
UCHO.INFO
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO QUER O PETISTA E FUGITIVO PIZZOLATO DEPONDO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Fala que eu escuto – Nesta sexta-feira (2), a CPI dos Fundos de Pensão recebeu um requerimento que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro. A autoria do requerimento é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Condenado à prisão pelo STF na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para não ser levado ao cárcere. Desde então, o governo brasileiro e o Ministério Público federal protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo, assunto que pode complicar ainda mais a frágil situação do Partido dos Trabalhadores.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil poderá contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
Considerando que Pizzolato dificilmente pagará essa “fatura” sozinho, a possibilidade de ele revelar o que sabe acerca dos bastidores do Mensalão do PT é grande. É fato que qualquer nova informação sobre o primeiro grande escândalo do governo Lula jamais superará o Petrolão, mas por certo comprometerá a caótica situação do partido que agora já é comparado a uma organização criminosa.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
PEDALADAS FISCAIS
TCU MARCA PARA QUARTA-FEIRA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO REFERENTES A 2014
O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
Em junho, depois de identificar indícios de irregularidades nas contas do governo, o TCU fez um pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff que não tinham autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.
A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Esclarecimentos permitidos
O ato do TCU de pedir esclarecimentos ao governo foi contestado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. No Mandado de Segurança 33.671, citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.
No entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal.
Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “A medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode ‘solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório’. Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de 60 dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ PROMOVE SEMINÁRIO EM MG PARA DISCUTIR CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.
O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.
O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
FRENTE… – O deputado federal Raul Jungmann foi ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, pela manhã. Com o peemedebista, tratou da formação de uma Frente Parlamentar pela Vida, cujo objetivo é lutar contra as propostas de redução da maioridade penal.
PELA VIDA – A Frente também tem como meta mirar na proposta alteração no Estatuto do Desarmamento. O colegiado é formado por senadores e deputados. Os deputados federais Alessandro Molon, Arnaldo Jordy e Maria do Rosário também participaram da audiência.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO COMEMORA EMENDA À MP 664
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, comemorou bastante a aprovação, ontem à noite, de uma emenda à Medida Provisória 664/2014, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar recebendo o salário integral. Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) e dos 60 anos (mulher) tem o valor do benefício reduzido.
Com essa alteração, o cidadão poderá recorrer à formula 85/95, através da qual é possível receber os proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) anos. No caso das professoras, o resultado deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria permanece tendo como base a redução do fator previdenciário.
“Esta é uma grande vitória dos aposentados e da oposição. O Governo não queria votar porque sabia que seria derrotado, mas nos articulamos e demos um baile”, exaltou o deputado do PPS. “A bancada do PT desejava manter o fator previdenciário intocável, continuando sua jornada contra os trabalhadores. Mas estamos trabalhando duro para reduzir os efeitos do pacote de maldades da presidente Dilma Rousseff”, informou.
Na votação do texto-base da MP 664/2014, que modifica as regras do auxílio-doença e da pensão por morte, Raul Jungmann votou contra, pois acredita que os ajustes fiscais não devem passar pela extinção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM TEORI ZAVASCKI E PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou hoje à tarde, no plenário, que lideranças da oposição se reúnem nesta quinta-feira (14) à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras.
Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann disse que, quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação.
“Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
Raul Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Raul Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INSISTE EM QUE DILMA ROUSSEFF DEVE SER INVESTIGADA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14), que lideranças da oposição se reuniriam com o ministro Teori Zavascki (STF) ainda hoje para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.
Segundo ele, a presidente foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato e é necessário investigá-la.
Raul Jungmann lembrou que, quando fez o primeiro pedido ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou vedação constitucional para não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação: a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, mas a presidente “não está blindada para investigações conforme jurisprudência firmada na Suprema Corte a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence”.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação”, disse o deputado pernambucano.
Jungmann lembrou que foi após o ministro abrir vistas para o procurador-geral no que toca ao pedido de líderes da oposição que Janot mudou seu ponto de vista. E acrescentou: “Das duas uma, ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, o que é outra coisa”.
PPS NACIONAL
PETROBRAS: JUNGMANN ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), anunciou no plenário da Casa que lideranças da oposição reúnem-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Jungmann lembrou que quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente. “Depois, quando questionado por nós, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação. “Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
TCU
Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
TEORI DIZ A DEPUTADOS QUE PRESIDENTE PODE SER INVESTIGADA SE HOUVER ACUSAÇÃO
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e Marcus Pestana (MG), vice-líder do PSDB, que concorda com a tese de que presidentes da República podem ser investigados por fatos anteriores ao exercício do mandato.
O encontro dos parlamentares com o ministro ocorreu nesta quinta-feira (14) à noite no Supremo. Eles procuraram Teori para pedir que ele levasse ao colegiado da corte um agravo regimental apresentado pelo PPS no qual o partido defende a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com a corrupção na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da operação Lava Jato.
Teori Zavascki declarou, segundo Jungmann, que concorda com a jurisprudência da corte de que os presidentes da República podem ser investigados. Para que ocorra a investigação é necessária uma acusação, que deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.
A jurisprudência – tese acatada pelo colegiado do STF – de que é possível investigar presidentes foi firmada a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
Procuradoria
“O procurador-geral, Rodrigo Janot, a princípio, disse que não poderia investigar a presidente Dilma porque ela está blindada pelo cargo, por previsão constitucional”, disse Jungmann, ao lembrar o posicionamento de Janot quando do pedido de abertura dos mais de 50 inquéritos no Supremo referentes à Lava Jato. “Nós insistimos que cabia a investigação”.
Em visita anterior dos deputados da oposição a Teori, o ministro abriu vistas do agravo regimental do PPS para o procurador-geral, que respondeu com outra justificativa para não apurar as citações da presidente. “Ele disse, diferentemente da primeira vez, que não havia suporte fático, ou seja, não havia elementos para investigar. É preciso ressaltar essa mudança de postura do procurador”, observou Jungmann.
Fato
Teori disse aos parlamentares que o fato que envolve o ministro Palocci e um pedido de doação de R$ 2milhões para a campanha de Dilma em 2010 já está sendo investigado na Lava Jato em Curitiba. O ministro acrescentou que não tem conhecimento de como está a apuração.
“E qualquer fato que se comprove e a PGR se pronuncie, ele (Teori) entende que a tese da investigação é a correta”, explicou Jungmann.
Raul Jungmann e Marcus Pestana chegaram acompanhados dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) e também do representante do Solidariedade, José Silva. Esses três últimos, entretanto, precisaram sair mais cedo para voltar para seus estados.
UCHO.INFO / PPS PARANÁ
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA-FEIRA COM TEORI ZAVASCKI
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados reúnem-se, nesta quinta-feira (14), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o magistrado leve ao plenário da Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
OPOSIÇÃO TENTA COLOCAR DILMA ROUSSEFF ENTRE OS ALVOS DA LAVA-JATO
Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).
FESMPDFT (FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)
PROFESSORA ROBERTA KAUFMANN PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A procuradora do Distrito Federal e docente da FESMPDFT, Roberta Fragoso Kaufmann, participou do painel “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?” da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
Durante o painel, na terça-feira (12/5), que foi presidido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e teve entre os participantes a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann falou sobre cotas raciais.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, evento realizado desde 2006, cujo tema deste ano foi – “A Censura na atualidade – do politicamente correto à intolerância” – abordou as novas formas de censura, representadas por iniciativas como censura judicial, ameaças a jornalistas, restrição à publicidade, direito ao esquecimento, entre outras; o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão; e a necessidade de incentivar a cultura do debate em oposição à disseminação do discurso do ódio e da intolerância.
JORNAL DO COMMERCIO
JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE
Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.
Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.
A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.
Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.
JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
O PRECEDENTE DA LICENÇA
Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA
PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato
BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.
Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.
AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
BLOG DE JAMILDO
EU, VEREADOR-DEPUTADO?
Por Raul Jungmann
Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.
Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.
A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.
Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).
Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!
Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!
Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.
Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:
1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.
2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.
3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.
Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.
Raul Jungmann
MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
LEIAJÁ
JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA
Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro
por Giselly Santos
O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.
“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.
De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.
Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.
Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.
Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.
STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’
A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot
por Élida Maria
A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15
O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.
Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.
A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.
Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.
Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.
Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.
CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.
E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.
De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.
“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou
junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
TVEJA
RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,
que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6
ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO
Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.
“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
JOÃO ALBERTO
A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.
BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)
JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.
“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.
Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.
A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.
FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ
JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.
Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.
Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.
UCHO.INFO
SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
O ANTAGON!STA
INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI
O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.
Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.
De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.
BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)
LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA
Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente
Eduardo Bresciani, O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.
– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).
Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.
Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.
– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.
Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.
A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.
Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
JORNAL DO COMMERCIO / BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN, O DEPUTADO-VEREADOR
LEGISLATIVO Mesmo tendo assumido o mandato de deputado, Raul Jungmann mantém o vínculo de vereador do Recife. Em fevereiro, ele recebeu o salário integral na CMR
Ulysses Gadêlha ugadelha@jc.com.br
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No DO do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
GOLPE – Hoje, 31 de março, data em que se comemoram os 51 anos do golpe militar de 64, Raul Jungmann (PPS) tem encontro marcado com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a fim de tentar convencê-lo a incluir Dilma Rousseff na lista dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato. Janot já disse que não há “elementos” para investigá-la, mas Jungmann afirma que sim.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA TERÇA-FEIRA
MST CHAPA BRANCA– Para o deputado Raul Jungmann (PPS), os números apresentados pela nova presidente do Incra sobre reforma agrária na era petista não batem com a realidade. “Assentamos mais do que o dobro em relação aos 12 anos do PT”, diz. Jungmann foi ministro da reforma agrária e atesta que o MST, considerado inimigo do Governo FHC, virou um movimento chapa branca com cargos e mais cargos no Governo.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CHEQUER DIZ TER O APOIO DE JUNGMANN PARA PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do movimento “Vem pra Rua” que levou milhares de pessoas a saírem de casa no último dia 15 para protestar contra o governo de Dilma Rousseff, disse que há um desejo crescente dos seus participantes de incluir nas próximas pautas a defesa do “impeachment” da atual presidente da República, ou, pelo menos, que ela seja também investigada pelos escândalos que ocorreram na Petrobras.
“Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei. Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum”, disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
Chequer acrescentou que hoje ou amanhã o movimento vai “oficializar” essa posição no documento com os temas que irá defender na próxima manifestação, marcada para o dia 12 de abril.
Ele diz que não estar sozinho nessa luta e cita a iniciativa do deputado pernambucano Raul Jungmann (PPS), que amanhã (31) tem reunião marcada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar convencê-lo a, pelo menos, incluir Dilma Rousseff na relação dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO PEDIRÁ A JANOT INVESTIGAÇÃO DE DILMA
A reunião entre líderes opositores e o procurador-geral da República está marcada para esta terça-feira (31)
por Élida Maria
Esperada pela oposição há alguns dias, a reunião entre líderes oposicionistas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da possibilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) ser investigada, será nesta terça-feira (31), às 17h. Os políticos irão pedir a Janot que seja reconsiderada sua decisão e que
seja aberto inquérito para apurar a participação da petista no esquema de pagamento de propina na Petrobras, conhecido como “Operação Lava Jato”.
Segundo o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo da visita é explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente e explicar que a Constituição veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que ele seja investigado.
Para Jungmann não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente já que o nome de Dilma foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Lava Jato.
Anteriormente os líderes da oposição já visitaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e conversaram sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. Segundo o deputado, jurisprudência do próprio STF estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava-Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou o pós-comunista no site do PPS, acrescentando ainda que “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional”, ressaltou.
Em reportagem do Portal LeiaJá um especialista em direito constitucional explicou recentemente existir possibilidades da presidente ser investigada. No entanto, vai depender do entendimento e interpretação do que diz o artigo 86 da Constituição Federal.
PPS NACIONAL / UCHO.INFO
OPERAÇÃO LAVA JATO: OPOSIÇÃO VAI A JANOT PEDIR INVESTIGAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA
Por: Valéria de Oliveira
Líderes da oposição vão se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (31), às 17 horas, para pedir que ele reconsidere sua decisão e peça abertura de inquérito para apurar a participação da presidente Dilma Rousseff no esquema de pagamento de propina na Petrobras.
A informação é do vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acrescentou que objetivo da visita é explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente. Jungmann salientou que a Constituição veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que ele seja investigado.
Jungmann observou que não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente. O nome de Dilma Rousseff foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Lava Jato.
Raul Jungmann destacou ainda que os líderes da oposição já visitaram o ministro do STF Teori Zavascki para conversar sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. Segundo o deputado, jurisprudência do próprio Supremo estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou.
Teori Zavascki prometeu celeridade na análise do agravo e abriu vista à PGR. Então os líderes da oposição solicitaram audiência com Rodrigo Janot para explicar-lhe os motivos da ação.
Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.
“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.
RÁDIO PAJEÚ
COM MST CHAPA BRANCA O PT ESQUECEU A REFORMA AGRÁRIA
Para o deputado Raul Jungmann (PPS), os números apresentados pela nova presidente do Incra sobre reforma agrária na era petista não batem com a realidade.
“Assentamos mais do que o dobro em relação aos 12 anos do PT”, diz. Jungmann foi ministro da reforma agrária e atesta que o MST, considerado inimigo do Governo FHC, virou um movimento chapa branca com cargos e mais cargos no Governo.
BAE NEGOCIOS (ARGENTINA)
INVESTIGACIÓN A PETROBRAS DESTRUYÓ 250.000 EMPLEOS
La Operación Lava Jato causó un fuerte efecto negativo en la construcción civil de Brasil, con el sector registrando entre octubre y febrero, la pérdida de 250.000 empleos formales, según los datos del estatal Caged, el Catastro General de Empleados y Desempleados que elabora el Ministerio de Trabajo.
El ministro de Trabajo, Manoel Dias, dijo que la investigación del esquema de corrupción en contratos con la petrolera Petrobras, involucrando políticos y constructores, se tradujo en despidos en prestadores de servicios de la
compañía estatal. “En este primer momento, el Lava Jato influenció en la reducción del empleo”, dijo Dias según el portal Brasil 247.
El impacto más fuerte se da en Rio de Janeiro y en Pernambuco, estados en los que Petrobras tiene una fuerte presencia. Dias, sin embargo, dijo que las consecuencias se sentirán en todo el país, debido a la falta de inversiones y atrasos en los pagos.
Según datos de la Federación Nacional de los Trabajadores de las Industrias de la Construcción Pesada, un 70 por ciento del sector depende de obras de Petrobras. La entidad habló de “una crisis institucional y de la ingeniería nacional sin perspectiva a mediano plazo”.
El gobierno ha pedido que las investigaciones del caso no perjudiquen a la economía, y permitan preservar a las empresas y a la marcha de sus obras.
Sin embargo, el juez de la causa, Sérgio Moro, ha indicado que sólo mediante la suspensión de los contratos será posible alejar cualquier riesgo de repetición, según manifestó en un escrito.
El diputado opositor Raul Jungmann presentó un proyecto de decreto legislativo contra la reglamentación de la Ley Anticorrupción, firmada por la presidenta Dilma Rousseff. En el proyecto, el legislador cuestiona eventuales acuerdos de lenidad entre constructoras y el Estado para que, a cambio de fuertes penalidades económicas y compromisos de transparencia, las empresas puedan continuar con sus trabajos.
El argumento del legislador es que esos acuerdos beneficiarían a las constructoras del caso Lava Jato.
Sin acuerdos, sin embargo, el sector de infraestructura podría agudizar su parálisis y aumentar los despidos en la industria.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN RESOLVE IR À JUSTIÇA CONTRA OS ACORDOS DE LENIÊNCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) garantiu hoje (27) que na próxima segunda-feira (30) vai ajuizar mandado de segurança pedindo a suspensão de todos os acordos de leniência das empresas envolvidas na Operação Lava Jato que foram enviados ao TCU.
Ele não concorda que o Tribunal de Contas da União seja o “avalista” desses acordos (a delação premiada das pessoas jurídicas) e disse que vai apoiar o Projeto de Decreto Legislativo 5/2015, que tramita na Câmara Federal, cujo objetivo é anular a Instrução Normativa do TCU que o transforma em “avalista” dessa negociação.
Previsto na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência estão sendo celebradas por empresas envolvidas na Operação Lava Jato em troca do direito de poderem continuar contratando com o poder público.
Para que o acordo seja homologado pela CGU, a empresa deve colaborar com a justiça, relatando os crimes de que participou e devolvendo ao erário o que dele se apropriou indevidamente (soprepreço)
“Essa decisão de fiscalizar os acordos de leniência extrapola as atribuições do Tribunal de Contas. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como está previsto”, disse Raul Jungmann.
O deputado criticou a velocidade com que a Instrução Normativa do TCU, regulamentando a participação do órgão nos acordos de leniência, foi aprovada na semana passada sob a relatoria do ministro José Múcio.
“Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que o apresentou aos demais membros da Corte. E às 14h30 a Instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos”, afirmou.
LEIAJÁ
RAUL JUNGMANN ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA ACORDOS DE LENIÊNCIA
Para o deputado federal, a participação do Tribunal de Contas na decisão do acordo “extrapola as atribuições” do órgão
por Giselly Santos
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) entrará na Justiça, na próxima segunda-feira (30), com um pedido de mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência das empresas envolvidas na Operação Lava Jato que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o parlamentar, a participação do TCU nos acordos “se deu praticamente na surdina”.
“Essa decisão de fiscalizar os acordos de leniência extrapola as atribuições do Tribunal de Contas – que está nas mãos de pessoas que ocupam cargos políticos por indicação -, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, criticou Raul Jungmann.
Raul Jungmann disse ainda que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74 do TCU, em menos de quatro horas, no mês passado. Segundo ele, o texto, redigido pelo ministro Bruno Dantas, foi encaminhado no final da manhã ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto.
“Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, avaliou o deputado pernambucano.
Também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Decreto Legislativo (PDC 5/2015) com objetivo, segundo o parlamentar, de derrubar a instrução normativa aprovada “a toque de caixa” pelo TCU que, na prática, torna o tribunal avalista dos acordos de leniência.
UCHO.INFO
PETROLÃO: DEPUTADO APRESENTA PROPOSTAS QUE ALTERAM CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
Ordem na casa – Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história da humanidade e que derreteu os cofres da Petrobras.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
Lei anticorrupção
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
TIMBÓNET (SC)
OPOSIÇÃO PEDIRÁ AO STF QUE INVESTIGUE DILMA
Reunidos pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, representantes dos partidos de oposição decidiram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF. No encontro, pedirão pressa na análise de uma ação protocolada no Supremo na útima sexta-feira (13) pelo PPS. Pede-se na petição que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Até aqui, o pedido encaminhado ao ministro Teori era uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PE), avalizada por seu partido, o PPS. O que se pretende agora é potencializar a ação a partir da adesão conjunta das forças políticas que se opõem ao governo. Depois das manifestações de 15 de março, PSDB, DEM e Solidariedade decidiram endossar a tese jurídica sustentada na peça do PPS.