FOLHA DE PERNAMBUCO
A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELO PMDB GEROU RECLAMAÇÕES PERNAMBUCANOS ATACAM REFORMA
PARLAMENTARES acusam o Governo de usar a reforma como moeda de troca para evitar impeachment da presidente Dilma
DANIEL LEITE
A reforma ministerial, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, recebeu muitas críticas da oposição. Para os deputados federais pernambucanos que estão na linha de frente contra o Governo petista, a medida não trará grandes impactos para a economia e, por isso, não será capaz de reverter o atual quadro de crise.
Para o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, o corte de oito ministérios é um ato de desespero contra o impeachment”. Na sua visão, a tentativa de minimizar o quadro de ingovernabilidade no País foi ineficaz. “A presidente fez uma reforma para se sustentar no cargo e usando velho método do toma lá, dá cá”, destacou.
Segundo o democrata, a iniciativa “é pífia”, se comparada ao que fora anunciado anteriormente. “É pouco, para ser eficiente e para apresentar ao Brasil os resultados esperados pela população. Só foram cortados oito dos 10 ministérios que seriam extintos e apenas três mil comissionados, dos mais de 20 mil sustentados pela máquina pública. O corte tinha que ser de pelo menos 50%. Não se fala em fusão de empresa, privatização. A máquina continua pesando em cima do cidadão que paga impostos”, afirmou.
Segundo o líder da Minoria da Casa, Bruno Araújo (PSDB), Dilma “loteou suas pastas para salvar o seu mandato”. Para ele, a nova composição dos ministérios deu mais poder para o PMDB e atendeu a critérios meramente políticos. “Ninguém foi escolhido por afinidade ao cargo”, frisou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que a iniciativa deu aindamais poder ao ex-presidente Lula, que teria influenciado a decisão da presidente. “O governo passou para as mãos do Lula e do PMDB. O Executivo terminou sendo terceirizado”, resumiu.
Na análise do economista Marcelo Barros, o corte teve efeitos mais políticos. “Ela estava mais preocupada em beneficiar o PMDB e acenar para a opinião pública. A economia não significa nada perante o buraco de R$ 32 bi que o Governo deixou no ano passado. Essa redução deveria ter sido feita desde o início de 2015. Mas ela preferiu recriar impostos e só agora decidiu cortar despesas”, explicou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS DIZ NA TV QUE NÃO APOIARÁ A RECRIAÇÃO DA CPMF
Em seu horário político desta quinta-feira (1), o PPS posicionou-se contrariamente à recriação da CPMF que faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
Coube ao líder do partido na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), explicar a posição da legenda sobre a matéria.
“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos. Com a bancada do PPS, CPMF não volta e imposto de renda não aumenta”, disse ele.
No mesmo programa, o partido colocou-se a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o presidente nacional do Partido, deputado Roberto Freire, as ruas cobram o impeachment da presidente e já um “movimento suprapartidário” para dar consequência a essa cobrança.
No Recife, na semana passada, o deputado Raul Jungmann (PE) declarou que não participaria de nenhum movimento pelo impeachment da presidente, embora o considere inevitável.
PPS NACIONAL / JORNAL DO BRASIL
JUNGMANN QUER PIZZOLATO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou nesta sexta-feira (2) com requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro.
Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
UCHO.INFO
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO QUER O PETISTA E FUGITIVO PIZZOLATO DEPONDO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Fala que eu escuto – Nesta sexta-feira (2), a CPI dos Fundos de Pensão recebeu um requerimento que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro. A autoria do requerimento é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Condenado à prisão pelo STF na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para não ser levado ao cárcere. Desde então, o governo brasileiro e o Ministério Público federal protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo, assunto que pode complicar ainda mais a frágil situação do Partido dos Trabalhadores.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil poderá contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
Considerando que Pizzolato dificilmente pagará essa “fatura” sozinho, a possibilidade de ele revelar o que sabe acerca dos bastidores do Mensalão do PT é grande. É fato que qualquer nova informação sobre o primeiro grande escândalo do governo Lula jamais superará o Petrolão, mas por certo comprometerá a caótica situação do partido que agora já é comparado a uma organização criminosa.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
PEDALADAS FISCAIS
TCU MARCA PARA QUARTA-FEIRA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO REFERENTES A 2014
O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
Em junho, depois de identificar indícios de irregularidades nas contas do governo, o TCU fez um pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff que não tinham autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.
A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Esclarecimentos permitidos
O ato do TCU de pedir esclarecimentos ao governo foi contestado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. No Mandado de Segurança 33.671, citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.
No entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal.
Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “A medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode ‘solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório’. Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de 60 dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ PROMOVE SEMINÁRIO EM MG PARA DISCUTIR CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.
O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.
O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.