DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CAMPEÕES
Os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) se notabilizam na Câmara pela farta produção de ações contra o governo. A cada vacilo da presidente Dilma e a cada provocação de Lula, surge uma representação na Justiça.
BRASIL 247
JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE WAGNER
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA); o político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Lula; a MP foi encaminhada ao Congresso; de acordo com o deputado, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo da presidente Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato
Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA). O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.
De acordo com o deputado, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo da presidente Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.
A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
BLOG DO EDENEVALDO ALVES
RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
FATO OLINE
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
O PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão
Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.
GRANDE RIO FM / BLOG DA JOSÉLIA MARIA
JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.
“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
MERVAL PEREIRA
A LEALDADE DE ARAGÃO
O sub-procurador Geral da República, Eugênio Aragão, resolveu mostrar para Lula toda sua lealdade e, nomeado ministro da Justiça, desandou a falar contra a Operação Lava-Jato. Ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, e classificou de “extorsão” o método usado pelos procuradores para obterem as delações premiadas.
Aragão é o mesmo a que o ex-presidente Lula se referiu numa conversa com seu ex-ministro Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos, quando se queixava da atuação dos procuradores do Ministério Público: “O problema é o seguinte Paulinho, nós temos que comprar essa briga. Eu sei que é difícil, sabe. Eu às vezes até fico pensando se o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela porra, porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, parece, mas tá sempre dizendo ‘olha… sabe, porra”, diz Lula para Vannuchi.
As declarações recentes de Aragão provocaram uma reação vigorosa da Associação Nacional dos Delegados, que na segunda-feira se reunirá para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais. Também o deputado federal Raul Jungman entrará com uma ação em defesa da imparcialidade na atuação da Policia Federal.
Impetrará um mandado de segurança coletivo no STJ contra o ministro, para impedir que ele dê ordens ou orientações para a substituição sumária ou arbitrária de equipes de agentes da Polícia Federal envolvidos na Lava Jato, sem a apuração e demonstração adequada dos fatos que a justifiquem.
O deputado do PPS, que foi o autor da ação no Supremo que redundou na saída do ministro da Justiça anterior, entrou também com outra ação do mesmo teor no Supremo Tribunal Federal contra Aragão. A ministra Carmem Lucia já deu 10 dias para que o novo ministro se defenda, e Jungman acha que até lá ele não deveria tomar nenhuma medida.
“O mais interessante seria o pedido de liminar determinar que, para evitar prejuízos ou dúvidas durante a tramitação do Mandado de Segurança, o ministro, pessoalmente ou por seus subordinados, se abstenha de dar ordens ou orientações a qualquer membro da PF a não ser por ato administrativo escrito e autuado em expediente administrativo regular, bem como de se reunir ou se comunicar com qualquer autoridade da PF sem o registro completo do conteúdo das conversas, por meio eletrônico, que deve ser conservado para apresentação imediata à autoridade judicial, caso requisitado”.
Aragão também é membro do Ministério Público, mas como fazia parte da instituição antes da Constituinte de 1988, que proibiu que seus membros fossem nomeados para o Poder Executivo ou exercessem outras funções que não o magistério, se considera apto a assumir o ministério. Não é esse o entendimento do STF, defende Jungman, baseando-se em um acórdão do ex-ministro Eros Grau, aprovado pelo plenário, que diz que os procuradores anteriores à Constituinte podem optar por manterem garantias e vantagens burocráticas da carreira, mas não estão isentos das proibições que visam garantir a independência dos Poderes.
Até mesmo no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que tem um entendimento mais flexível sobre a interpretação da Constituição e autorizou a posse de Aragão no ministério, o relator do caso considerou que Aragão não tinha condições de assumir o Ministério da Justiça por que, segundo o Sub-Procurador Geral da República Carlos Frederico Santos, não fez a opção pelo regime anterior, conforme exige a Constituição Federal.
No mesmo parecer, o subprocurador diz também que há conflito de interesse na nomeação pois Aragão até recentemente era sub-procurador Geral Eleitoral por três anos, o que o impediria de ser subordinado “àqueles que participaram do pleito passado”, comprometendo a independência do Ministério Público.
O temor diante das intempestivas declarações do recém-nomeado ministro é que ele tenha sido nomeado justamente para conter as investigações da Lava-Jato.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
aldo vilela
CONTRA AS ARMAS
Continua a via-crúcis do deputado federal Raul Jungmann (PPS) contra as mudanças no Estatuto do Desarmamento. Em conversa comigo na Rádio Globo, Jungmann acha que quando o assunto for a plenário, será vencido e que a “sociedade não tolera mais essa discussão sobre armar a população”.
JOÃO ALBERTO
BOLSSONARO
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro vem ao Recife amanhã, a convite de Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
Comissão aprova texto que pode aumentar violência na sociedade
RETROCESSO NO DESARMAMENTO
AINDA não existe data para votação no plenário. Mas defensores das armas acreditam que Cunha agilizará o processo
MARCELOMONTANINI
Especial para a Folha
DANIELLE ROMANI
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, na Comissão Especial do Desarmamento, texto-base do projeto de lei 722/03, criando o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que revogará – caso aprovado – o Estatuto do Desarmamento vigente (Lei 10.826/03). Houve apenas uma alteração na proposta original – um dos doze destaques votados – relativa ao artigo 88, que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, o indivíduo continua podendo ser preso por porte ilegal de arma, mesmo em caso de legítima defesa.
Agora, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e precisa de maioria simples para ser aprovada. Deputados acreditam que o momento delicado em que se encontra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a relação dele coma bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala) poderá dar celeridade à apreciação do PL.
Favorável à alteração do Estatuto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) acredita que pelo fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser favorável à matéria, o PL pode ir à votação no plenário antes do recesso parlamentar. “O presidente (da Câmara) Eduardo Cunha pode ter seus defeitos, mas tema virtude de colocar os projetos para votação. Há muitos projetos, mas acredito que (este será apreciado) em novembro ou dezembro”, afirmou Patriota, convencido que o projeto será aprovado por ampla maioria.
Preocupado com o avanço de temas como o da liberação de armas de fogo, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) destaca que as pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal, a terceirização, o Estatuto da Família, entre outras, ganharam fluidez como barganha política desde a ascensão de Cunha à presidência da Câmara. E que em vez de o Congresso Nacional se ater a temas mais sensíveis numa época de crise – a exemplo da geração de emprego ou a discussão do ajuste fiscal -, se prende a pautas extemporâneas, que representam um retrocesso e um risco a todos. “Em um momento como este, (usar) essa moeda de troca pode ser fundamental (para a sobrevivência de Cunha). Ele tenta aprimorar e refinar a relação com quem lhe dá apoio, como a bancada conservadora”, avalia Alencar, referindo-se à bancada BBB, que vem dando suporte a Cunha.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o Congresso Nacional não deve aprovar este projeto de lei. “Criou-se uma unidade na sociedade contra esta matéria”, disse Jungmann, ressaltando que muitos atores políticos e sociais se posicionaram contra o projeto. “Não há ninguém de relevância se posicionando a favor, apenas a indústria do armamento”, agregou.
As alterações no Estatuto do Desarmamento flexibilizam e permitem que, praticamente todos os brasileiros, possam adquirir armas. Entre as mudanças, estão as que reduzem de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para quem quiser comprá-las; estende o porte para outras autoridades – como deputados e senadores – e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal fiquem proibidas de comprar ou portar armas. O projeto prevê, ainda, cadastro gratuito da arma.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN RECEBE A VISITA DE ATIVISTAS IRANIANOS
O deputado Raul Jungmann (PPS) recebeu em seu gabinete da Câmara Federal, nesta terça-feira (3), a visita de dois militantes de organizações de direitos humanos do Irã.
Eles estão no Brasil para tentar mudar a posição do governo brasileiro na Assembleia Geral da ONU, que será realizada neste mês de novembro.
O seu propósito é convencer o governo brasileiro a votar a favor da resolução que estabelece a designação de um relator especial para investigar casos de violação aos direitos humanos naquele país.
“No ano passado o Brasil se absteve e nós ficamos chocados”, declarou Mani Mostofi (da Impact Iran – Coalition for Human Rights).
Omid Memarian, diretor do programa International Campaign for Human Rights, contou a Raul Jungmann que no ano passado pessoas influenciadas por líderes religiosos jogaram ácido no rosto de mulheres que não usavam o véu de forma adequada e ficaram impunes.
De acordo ainda com Memarian, embora o governo do presidente Hassan Rohani seja moderado do ponto de vista político, a situação dos direitos humanos no país está cada vez pior.
“Jornalistas têm sido presos, ativistas também e há um tipo de estado policial dentro do país. Nos últimos dois dias, dois jornalistas foram presos em Teerã e, antes deles, dois poetas. As sentenças foram nove e 11 anos de prisão e previam também açoite. O crime dessas pessoas foi criticar o governo”, declarou o ativista.
PPS NACIONAL
IRANIANOS LIGADOS AOS DIREITOS HUMANOS BUSCAM AJUDA DO BRASIL
Dois militantes de organizações de direitos humanos do Irã visitaram a Câmara nesta terça-feira (03) e procuraram o gabinete do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Eles estão no Brasil para tentar mudar a posição do país na Assembleia Geral da ONU que se realiza neste mês. Os iranianos têm uma audiência no Ministério das Relações Exteriores. A intenção é fazer o Brasil votar a favor da resolução que estabelece a designação de um relator especial para averiguar as violações de direitos humanos naquele país.
“No ano passado, o Brasil se absteve e ficamos chocados, realmente não entendemos, pois não fazia sentido”, disse Mani Mostofi, da Impact Iran – Coalition for Human Rights. Foi a primeira vez que o Brasil não votou pelos direitos humanos no Irã. Mostofi afirmou que a mudança de presidente poderia ter influenciado, mas considerou que a presidente Dilma Rousseff tem um discurso “familiarizado” com o assunto. Na ONU, o Brasil seguiu o discurso oficial das autoridades iranianas, que disseram que respeitam os direitos humanos, mas a verdade é que a situação daquele país nessa área é muito grave.
Omid Memarian, diretor do programa International Campaign for Human Rights in Irã, contou que, no ano passado, pessoas instigadas por líderes religiosos e políticos jogaram ácido no rosto de mulheres que não usavam o véu de forma considerada adequada. “A vida dessas mulheres mudou para sempre”, salientou Memarian. Segundo ele, os algozes estão impunes, pois a polícia não os perseguiu nem descobriu quem está por trás desses atos brutais.
As ativistas de direitos das mulheres, no entanto, foram presas quando protestavam contra a falta de investigação efetiva sobre o caso.
Mostofi afirmou que o Brasil tem muita influência sobre o Irã, e lembrou o caso de uma mulher que seria apedrejada até a morte por adultério e que teve a sentença revista por pressão brasileira, pois o país tomou posição no episódio. “Nós acreditamos que o Brasil deveria tomar a liderança global na área de direitos humanos”, defendeu Mostofi.
O governo do Irã usa justificativas religiosas para reprimir os cidadãos do país, disse Mani Mostofi. Omid Memarian contou que, embora o governo do presidente Hassan Rohani seja moderado a situação dos direitos humanos está cada vez pior no país. “Jornalistas têm sido presos, ativistas também, e há um tipo de estado policial dentro do país. Nos últimos dois dias, dois jornalistas foram presos em Teerã, dois poetas foram presos antes deles. As sentenças foram nove e 11 anos de prisão e previam açoite”. O crime dessas pessoas foi criticar o governo. Ativistas são presos cotidianamente.
Outro “crime” é se envolver com a defesa dos direitos humanos, mesmo que a pessoa esteja no governo. Também é perigoso “dizer que você quer colaborar com os direitos humanos quer ter diálogo com outros países sobre assuntos de direitos humanos” afirmou Memarian. Segundo ele, o governo não tem controle sobre o que acontece dentro do país porque o poder governamental é limitado pelo serviço de inteligência do país.
EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES, PPS CONSEGUE ALTERAR MP DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
A bancada do PPS conseguiu alterar, nesta terça-feira (03/10), a medida provisória (MP 685/15), que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial. Por meio de destaque do líder, deputado federal Rubens Bueno (PR), o partido conseguiu evitar que fossem dados superpoderes para a Receita Federal.
Com a mudança, as empresas interessadas em quitar débitos não terão mais que informar antecipadamente à Receita um conjunto de operações que envolvam atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo que será declarado.
“Aqui nesta MP se institui um planejamento tributário antecipado para as empresas brasileiras. É mais um aparato burocrático. Essa medida não podia ser tratada por medida provisória. Isso só poderia ser feito sobre projeto de lei complementar. Não é possível que isso seja decidido pela autoridade tributária”, alertou o parlamentar, que conseguiu, com apoio de 239 deputados, alterar o texto .
Desde o início da votação, a bancada do partido se manifestou contra a medida provisória. Ao encaminhar a matéria, a vice-líder do PPS, deputada Carmen Zanotto (SC), orientou voto contrário à admissibilidade da matéria, por considerar que ela não cumpria os pressupostos legais de relevância de urgência. O partido também votou contra o mérito. Como o texto principal foi aprovado, os parlamentares atuaram para tornar o texto menos prejudicial aos contribuintes.
A oposição conseguiu também aprovar um destaque do PSDB que retirou o poder do governo federal reajustar, por decreto, uma série de taxas sem nenhum critério. Com a mudança, o aumento tem que respeitar o índice de inflação do ano anterior.
Diante das derrotas do governo, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ironizou: “O governo, aqui, com ministério ou sem ministério, acabou”.
Para aderir ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), instituído pela medida provisória, o contribuinte deverá pagar uma parte em dinheiro e a outra poderá ser abatida com créditos gerados pelo uso de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO VAI A PLENÁRIO
Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima defesa
A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto
O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.
O texto aprovado também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.
Divergências
Para o relator, as mudanças atendem à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “O que queremos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente”, defende Carvalho.
“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ao criticar a redução da idade mínima para a compra de armas no País.
Alteração do texto base
O único destaque aprovado nesta terça-feira, de autoria da Rede, suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados.
O substitutivo aprovado determina ainda que para comprar uma arma de fogo o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional), nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral. Na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. “A condenação de quem quer que seja ocorrerá ou não ao final do processo. Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justificou Carvalho.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.
Por outro lado, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém.”
FATO ONLINE
GOVERNO SOFRE DUPLA DERROTA EM VOTAÇÃO DA MP DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Com apoio de partidos da base, oposição conseguiu retirar uma parte importante do texto para o Palácio do Planalto. Relatório da medida provisória foi elaborado por senador do PSDB em conjunto com líderes governistas
Mário Coelho
A reforma ministerial realizada pelo governo Dilma Rousseff resultou em uma nova derrota nas votações de interesse do Palácio do Planalto na Câmara. Integrantes da oposição contaram com a ajuda de partidos como PP, PRB e PSD para derrubar duas partes centrais da Medida Provisória 685/15, que trata da negociação das dívidas tributárias. Com o encerramento da votação, o texto segue para análise do governo.
Nos bastidores, deputados continuam reclamando da reforma ministerial do governo Dilma. Avaliam que apenas o PMDB saiu privilegiado, mesmo entregando, em média, 45 votos a favor do Palácio do Planalto na Câmara. Líderes aliados ainda reclamam da demora na liberação de cargos e também das emendas parlamentares, especialmente aquelas destinadas originalmente para deputados novatos. Também houve queixas sobre cobranças de ministros em cima de bancadas para que o voto obedecesse as orientações do governo.
O maior número de defecções veio no PSD e no PTB, mas deputados de todos os partidos, até do PT, foram contra a determinação do governo no caso da emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). A emenda limita o reajuste de taxas à inflação do período do último aumento. No texto original, não havia esse teto. Em votação nominal, a votação foi apertada: 201 deputados foram favoráveis à mudança, 200 contra e um se absteve.
“O governo aqui, com ministério ou sem ministério, já era”, disse o deputado Raul Jugmann (PPS/PE). Se não houvesse a abstenção do deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), a votação acabaria empatada, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), teria que votar. Líder do DEM, Mendonça Filho (PE) disse para alguém atravessar a Praça dos Três Poderes e avisar a presidente que o “governo acabou”. “Esse governo só aprende apanhando, no bom sentido”, comentou.
O outro trecho da MP que acabou sendo retirado pelos deputados dava mais poder à Receita Federal para combater a elisão fiscal. É quando empresas usam brechas na legislação para sonegar ou até mesmo diminuiu o valor pago com impostos. Pelo texto aprovado na comissão especial, o órgão teria mais instrumentos para fiscalizar as companhias. Nesta votação o placar foi 239 votos não e 179 sim.
O governo orientou pelo sim, para que o texto original fosse mantido. “Fizemos um texto de autoria do senador Tasso Jereissati, que produziu vários aperfeiçoamentos à MP original”, disse o deputado Afonso Florence (PT/BA). Foi uma referência ao tucano do Ceará, responsável por relatar a medida provisória na comissão mista do Congresso. Nesse caso, as divisões foram maiores no PMDB, no PRB, no PSD e no PP.
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
DILMA ROUSSEFF SOFRE NOVAS DERROTAS NA CÂMARA
Na sessão noturna desta terça-feira, Dilma Rousseff sofreu dois constrangimentos no plenário da Câmara. Deu-se durante o processo de votação da medida provisória 685, que cria um programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias em litígio. O plenário aprovou duas emendas que excluíram do texto tópicos que o governo considerava vitais. As derrotas foram urdidas pela oposição. Mas não teriam ocorrido sem os votos de governistas inssurretos.
Na principal derrota da noite, foram suprimidos da medida provisória artigos que obrigavam as empresas a informar à Receita Federal todos os procedimentos adotados para aproveitar brechas legais e pagar menos impostos. Esse tipo de prática é conhecido como “planejamento tributário”. Ou “elisão fiscal”. Apresentada pelo oposicionista PPS, a emenda que modificou o texto foi aprovada por 239 votos a 179.
Na segunda derrota, o plenário referendou emenda do PSDB. A medida provisória autoriza a União a reajustar por decreto taxas cobradas por nove repartições públicas federais e agências reguladoras. Entre elas a Polícia Federal, a Anvisa e a Aneel. Mas o governo não se auto-impunha nenhum limite para a adoção do reajuste. A emenda do tucanato cuidou limitar os reajustes anuais à variação da inflação.
Nesse ponto, o texto da oposição prevaleceu com uma diferença de apenas um voto. O Planalto perdeu por 201 votos a 200. Houve uma abstenção. O deputado Eduardo Cunha, que presidia a sessão, não conseguiu conter o riso. Riu como se zombasse da fragilidade do governo. “Sem a abstenção, talvez ocorresse um empate. E eu teria que dar o voto de Minerva.”
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ironizou o governo, afirmando no microfone de apartes que a reforma ministerial de Dilma não surtiu efeitos. Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) foi à jugular. Disse que alguém precisa avisar para Dilma que o “o governo acabou.”
Nesta quarta-feira, Dilma espera que os partidos de sua coligação partidária enviem ao plenário da Câmara uma infantaria fiel o bastante para aprovar a proposta que autoriza os brasileiros que esconderam dinheiro no exterior a trazê-lo de volta mediante o pagamento de Imposto de Renda e multa de 30% sobre o valor declarado. A proposta deveria ter sido votada na semana passada. Mas a oposição, vitaminada pela dissidência governista, não deixou.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CRENÇA – Raul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.
BLOG DO MAGNO
CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.
A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca, poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.
Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal. De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos. Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.
Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.
BLOG DE JAMILDO
CÂMARA
PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS
A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL
CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
Federação Nacional dos Policias Federais;
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;
Federação dos Policiais Civis do Brasil;
Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.
DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662
DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.
Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
BLOG DO ALDO VILELA
CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA
Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).
Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX
CLUBE METRÓPOLE
FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY
O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife. A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.
A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.
Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.
O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!
Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho
SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)
SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.
Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.
O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.
FATO ONLINE
GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA
Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).
Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC
ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA
A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.
Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
NOVA DERROTA À VISTA?
Notícias que chegam dos bastidores da cena nacional indicam que a oposição, com o apoio do PMDB, pode impor uma nova e fragorosa derrota ao Governo Dilma, rejeitando o nome do advogado Luiz Edson Fachin para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin foi recebido com ressalvas pela oposição. Simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e com ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010 – e agora assume um posto na Suprema Corte em meio a dúvidas sobre sua autonomia e isenção para julgar possíveis processos contra políticos petistas ou aliados ao partido.
Em outubro de 2010, Fachin foi o porta-voz de um manifesto de juristas em favor da eleição de Dilma. O texto defendia o apoio à petista como uma garantia de crescimento econômico com desenvolvimento e a consolidação do País perante o cenário internacional.
“Preocupa-me a indicação de um nome para o STF com forte viés político. É hora de pensar no Brasil, e não em salvar a própria pele. A Suprema Corte não pode correr o risco de aparelhamento partidário”, reage o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB)”. Já o senador Agripino Maia (DEM) avalia que o vídeo em que Fachin pede votos para Dilma “segmenta a indicação do ministro”.
Antes de assumir oficialmente a cadeira no STF, Fachin tem de passar por uma avaliação do Senado. Para o líder tucano, o momento da sabatina terá de ser valorizado para que sejam esclarecidos os “aspectos da posição política do indicado e do compromisso com a autonomia e independência necessária para todo magistrado”.
“Já é um prejuízo ao funcionamento da Suprema Corte a demora na escolha. Demonstra uma presidente que vacila nas suas decisões. Espero que o Senado avalie com muita atenção se a relação política e ideológica do indicado pela presidente não compromete a isenção devida para o cargo”, observa o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), lembrando que Dilma deixou o cargo em aberto por quase nove meses.
“É questionável a forma como o PT usa essas pessoas que atuam para atender a lógica ideológica e as conveniências partidárias do partido. É importante que o Senado extraia a realidade, a qualidade e a isenção política ideológica do nome indicado pela presidente”, avalia o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). “Sendo ministro, ele terá de servir ao Brasil, não ao PT”, acrescentou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destaca que, no auge de denúncias envolvendo o governo, o recomendável era que não houvesse indicações políticas. “Não está em questão o saber jurídico dele. Mas melhor seria um jurista de carreira acadêmica e que nos desse segurança de que julgaria com absoluta independência. Neste momento, o STF está chamado a exercer um papel de árbitro perante crimes que são praticados pelo governo”, disse.
PPS NACIONAL
PPS QUER ALTERNATIVAS PARA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A ex-vereadora do PPS de São Paulo, Soninha Francine, afirmou, nesta quinta-feira, durante a reunião da Executiva Nacional do partido, que a esquerda precisa apresentar uma proposta concreta para a segurança pública brasileira. Para ela, a sociedade exige mudanças. Soninha ressaltou que grande parte da população defende a redução da maioridade penal independentemente de ideologia política.
Em sua intervenção Soninha Francine destacou que a sensação da população é de completa falta de perspectivas de melhorias na área da segurança pública. Ela destacou que os partidos de direita pegam a dianteira no debate propondo, muitas vezes, ideias radicais que acabam sendo aceitas pela sociedade por falta de alternativas. Ela citou o caso da redução da maioridade penal que possui amplo apoio popular.
“Por que nós da esquerda não podemos formular um debate sobre segurança pública? Eu não sou favorável a proposta que está sendo apresentada no Congresso, mas reconheço que algo precisa ser feito nesta questão. O povo é favorável a redução. A percepção de que o menor se sente encorajado para cometer crimes pela impunidade é enorme. O posicionamento da nossa bancada é bom, mas precisamos oferecer uma alternativa e um projeto conciso sobre a segurança pública como um todo”, defendeu.
O deputado federal Raul Jungmann (PE) concordou com as afirmações de Soninha Francine e afirmou que os partidos precisam ficar atentos já que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria afinado com a chamada bancada da bala. Segundo o parlamentar, apesar de importante, a esquerda priorizou a questão dos direitos humanos dentro da segurança pública e se esqueceu de debater propostas que tragam retornos concretos para a sociedade.
O presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), reconheceu a importância de se debater a questão e sugeriu a criação de uma comissão interna para discutir e buscar alternativas ao projeto de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. Ele citou proposta apresentada pelo atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a graduação de penalidades para menores que cometerem crimes. Freire ressaltou que a tendência da bancada é contrária a redução da maioridade penal.
FATO ONLINE
CONVERSA DE FATO: COMO A TERCEIRIZAÇÃO AFETA OS TRABALHADORES BRASILEIROS
Em lados opostos quanto ao projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra, os deputados Alessandro Molon e Raul Jungmann concordam que o adiamento será bom para aprimorar a proposta
Regulamentação de algo que já é realidade nas relações de trabalho no país ou algo que põe em risco os direitos dos trabalhadores? Polêmico, o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra pelas empresas teve o final da sua votação adiada.
Embora em lados opostos no debate sobre o tema, os deputados Raul Jungmann (PPS/PE) e Alessandro Molon (PT/RJ) concordam num ponto: o adiamento será bom para melhorar a proposta.
Para entender o que está em jogo na discussão do projeto de terceirização, assista a essa edição do “Conversa de Fato”.
Veja o vídeo: http://bit.ly/1b3JLeX
DIÁRIO DA MANHÃ (GO)
O ÚLTIMO SOL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
Há exatos 19 anos acontecia um dos maiores e mais covardes massacres de camponeses da história moderna
Dizem que os conflitos da humanidade surgiram no momento em que o primeiro homem cercou um pedaço de terra e falou que era propriedade do mesmo. Por séculos os povos se mataram pelo controle e posse da terra. Eis que chega o estado democrático de direito e garante, entre outras coisas, o direito à terra, para quem nela trabalha. Porém, o direito à propriedade e à lei do dinheiro manda mais do que qualquer outra escala de valor humana.
Foi em meados dos anos 90’, em um lugar esquecido por Deus, pelos governantes e só lembrado por grandes latifundiários, mineradores e pelo camponês pobre: o sul do estado do Pará. Conhecido pela sua imensidão, povoado até a atualidade por índios, quilombolas e dominado por grandes fazendeiros e jagunços. Uma verdadeira terra sem lei. Afirmação seria verdadeira, porém a lei existe e é fortemente aplicada, principalmente quando é conveniente a lei do mais forte.
CAMINHANDO
No dia do massacre, cerca de 2.500 sem terra estavam no sétimo dia de uma marcha que deveria ir até a capital do Pará, Belém, começada no dia 10 de abril.
A marcha era um protesto contra a demora na desapropriação de uma área que eles ocupavam na Fazenda Macaxeira, em Curionópolis. Seguiria de Curionópolis até a capital pela Rodovia Estadual PA-150 (hoje Rodovia Federal BR-155), que liga Belém ao sul do Estado.
O protesto atraía a imprensa e preocupava os fazendeiros da região, que se uniram para pressionar o governo.
O então governador Almir Gabriel, do PSDB, e seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, acabaram ordenando que a polícia parasse a marcha a qualquer custo. E o custo foi alto, doloroso e covarde.
O MASSACRE
E foi no trecho de uma rodovia, em um lugar que ficou conhecido como a Curva do S, no dia 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, sul do Estado do Pará, que a PM do estado promoveu um massacre contra camponeses do MST, matando pelo menos 21 pessoas.
Sob o comando do coronel Mario Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira, por volta das 17 horas daquela tarde sangrenta, os 155 policiais envolvidos abriram fogo com espingardas, fuzis e semi metralhadoras contra os trabalhadores. Entre os 21 mortos, alguns apresentavam marcas de pólvora em volta dos furos das balas, indicando tiros à queima roupa. Outros foram mutilados com facões e foices.
Além dos 19 mortos daquele dia, outras três pessoas morreriam em consequência dos ferimentos sofridos durante o massacre. Ao todo, 69 pessoas ficaram feridas. Muitos convivem com balas alojadas no corpo até hoje, além do trauma e da perda de familiares e companheiros de luta.
O comando da operação estava a cargo do coronel Mário Colares Pantoja, que foi afastado, no mesmo dia, ficando 30 dias em prisão domiciliar, determinada pelo governador do Estado, e depois liberado. Ele perdeu o comando do Batalhão de Marabá. O ministro da Agricultura, Andrade Vieira, encarregado da reforma agrária, pediu demissão na mesma noite, sendo substituído, dias depois pelo senador Arlindo Porto.
Uma semana depois do massacre, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro. José Gregori, que na época era chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que “o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido”, ao avaliar o vídeo do confronto.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do Exército fossem deslocadas para a região em 19 de abril com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre.
MEMÓRIA
Após o massacre, o dia 17 de abril passou a marcar o Dia Mundial da Luta pela Terra. A Fazenda Macaxeira, cujo dono foi um dos mandantes da matança, foi desapropriada finalmente e hoje abriga o assentamento de nome: 17 de Abril.
O Monumento Eldorado Memória, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para lembrar as vítimas do massacre dos sem-terra, inaugurado no dia 7 de setembro de 1996, em Marabá, foi destruído dias depois. Um dos líderes dos sem-terra do Sul do Pará afirmou que a destruição foi encomendada pelos fazendeiros da região. O arquiteto disse que já esperava por isso. “Aconteceu o mesmo quando levantamos o monumento em homenagem aos operários mortos pelo Exército na ocupação da CSN, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro”, comentou.
Porém, eventualmente 19 árvores mortas, uma para cada vítima, foram encontradas e dispostas formando o contorno do mapa do Brasil. Assim, em abril de 1999, na curva do S, local do massacre, mais de 800 sobreviventes construíram um monumento em homenagem aos 19 sem-terra mortos. O trabalho foi denominado de “As castanheiras de Eldorado dos Carajás”.
No centro do monumento, abaixo dos troncos das árvores, foi colocado um altar, intitulado pelos militantes de Altar de Protesto, uma espécie de tronco de castanheira cercado por 69 pedras pintadas de vermelho. No altar está cravada uma placa, com o nome dos 19 mortos no dia 17 de abril de 1996, como forma de homenagem.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO INSISTE EM INVESTIGAR DILMA
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa porque não estava devidamente assinada.
Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE) e Jungmann.
No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A FAVOR DO IMPEACHMENT
Raul Jungmann (PSB) é um dos poucos deputados de oposição que se negam a defender o “impeachment” de Dilma Rousseff. Mas se depender de Mendonça Filho (DEM), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Bruno Araújo (PSDB) a atual mandatária do Brasil não comerá o milho do São João. Todos são simpáticos à tese do impedimento. Se bem que, como diz Eduardo Cunha, o Brasil não é uma “republiqueta” onde se troca presidente como se troca de roupa.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
APOIO 2 – Raul, então, telefonou para os líderes Mendonça Filho, Raul Jungmann e Bruno Araújo. Defendeu que Cid merecia um crédito e que, ele saindo, o Brasil pagaria o preço.
BLOG DO MAGNO MARTINS
OPOSIÇÃO VOLTA A PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki. Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor.
Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
BLOG DA FOLHA
TEORI DIZ À OPOSIÇÃO QUE IRÁ CONSULTAR JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu nesta quarta-feira (18), a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DO PETROLÃO
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18).
Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental.
A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN PARTICIPA NA ARGENTINA DE CONGRESSO JUDAICO
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, viajará na madrugada desta quinta-feira para Buenos Aires, capital da Argentina, para participar das comemorações pelos 23 anos do atentado à Embaixada de Israel naquele país.
Além do congressista brasileiro, foram convidados parlamentares do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, disse o deputado pernambucano.
Às 14h30, ele estará presente ao ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
No dia 17 de março de 1992, uma caminhonete carregada de explosivos foi estacionada em frente à Embaixada de Israel em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
MINISTRO DO STF REJEITA PEDIDO DE RAUL JUNGMANN
O ministro do STF, Teori Zavascki, indeferiu nesta terça-feira (17) pedido protocolado na última sexta-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada pela Operação Lava Jato.
Na representação que Jungmann protocolou no STF em nome do PPS, questionava-se a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente, mesmo o nome dela tendo sido citado em delação premiada.
A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorizasse a investigação contra a presidente.
Após analisar o pedido do PPS, o ministro argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho.
E acrescentou: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que há a ausência de assinatura do advogado na petição”.
Além disso, o ministro negou também o pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki alega que tal solicitação não cabe nessa fase da investigação, ainda que sem inquérito formal instalado, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando houver denúncia formal por parte do Ministério Público.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DE ATO QUE LEMBRA ATENTADO CONTRA ASSOCIAÇÃO JUDAICA NA ARGENTINA
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano para representar o Parlamento Brasileiro, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, viajará nesta madrugada para Buenos Aires, capital da Argentina, onde participará, nesta quinta-feira (19), de ato que relembra os 23 anos do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia). Além do congressista brasileiro, foram convidados legisladores do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, enalteceu Raul Jungmann, que, às 13h, almoça com os demais deputados estrangeiros.
Às 14h30, o pós-comunista estará presente no ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
ATENTADO
No dia 17 de março de 1994, uma caminhonete carregada foi estacionada na frente da associação judaica em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
Por: Assessoria do PPS
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
FOLHA DE SÃO PAULO / JORNAL DE PIRACICABA
OPOSIÇÃO ENVIA NOVO RECURSO AO STF E PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Líderes de partidos de oposição da Câmara dos Deputados ingressaram nesta quarta-feira (18) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na corte e apuram desvios de recursos da Petrobras.
O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.
Nesta quarta, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE) e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), protocolaram novo pedido e se reuniram com Zavascki. Na peça, os deputados dizem que o argumento utilizado pelo Ministério Público para rejeitar investigação sobre a presidente Dilma, de que a constituição impede sua responsabilização por atos que não estejam ligados a seu mandato, não deve prosperar.
Os parlamentares acreditam que Dilma deveria ser investigada devido às citações de delatores da Lava Jato sobre recursos do esquema que supostamente teriam abastecido sua campanha em 2010.
Na avaliação de Jungmann, o caso deveria ser apurado, não cabendo somente, durante o mandato, a responsabilização da presidente. “É líquido e certo que nosso pedido está de acordo com a jurisprudência do STF, porque, na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe investigação da presidente da República”, disse Jungmann.
Após o encontro com Zavascki, o deputado ainda comentou que o ministro prometeu analisar o recurso com celeridade e que iria enviar o material para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestar sobre o assunto antes de tomar uma decisão. A expectativa é que Janot mantenha sua posição e Zavascki faça o mesmo. Caso isso aconteça, o recurso deverá ser analisado pelo plenário do STF.
ESTADÃO
TEORI DIZ QUE IRÁ CONSULTAR PGR SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Beatriz Bulla e Talita Fernandes, do Estadão Conteúdo
Brasília – O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu na noite desta quarta-feira, 18, a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso.
No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010.
Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Jungmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF.
“Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
ESTADÃO / JORNAL DO COMÉRCIO (RS) / ESTADO DE MINAS
OPOSIÇÃO NÃO SE SENTE ATINGIDA POR DECLARAÇÕES DE CID, DIZ LÍDER DO PSDB
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que as acusações do então ministro da Educação, Cid Gomes, nesta tarde não atingiram a oposição. “Ele deixou claro que se achacadores existem, eles existem no campo da base aliada”, afirmou.
Para o tucano, Cid “prestou os esclarecimentos necessários” e enfatizou que a oposição cumpre seu papel, enquanto a base aliada exige cargos. Nesta tarde, Cid repetiu a declaração sobre os “400 achacadores” no Congresso e acusou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser um deles.
Na avaliação de Sampaio, embora o governo tenha agido rápido para evitar que uma nova crise agravasse a relação com o Congresso, o Palácio do Planalto sofreu novo desgaste. “Não sei se o governo ganha com esse embate que ele (Cid) criou. O governo ganharia mais se não entrasse nesses embates desnecessários”, comentou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou que a interpelação judicial contra Cid seguirá até pelo menos o dia 22 deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), prazo em que o ex-ministro deve se manifestar na Justiça. Com a saída do ministério, o processo deverá mudar de instância.
O GLOBO
OPOSIÇÃO PEDE NOVAMENTE AO STF QUE DILMA SEJA INVESTIGADA NA LAVA-JATO
Ministro já arquivou pedido com o mesmo teor, mas teria prometido analisar nova solicitação com brevidade
POR CAROLINA BRÍGIDO
BRASÍLIA – Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.
Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor. Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
— O pedido que foi arquivado não foi analisado no mérito por uma falha formal. O novo pedido tem o mesmo teor. A jurisprudência do STF ordena que o presidente da República seja investigada na fase pré-processual, como são os governadores. Só é possível saber se os fatos ocorreram ou não durante o mandato com a investigação — disse Jungmann.
Além do deputado, foram recebidos por Zavascki os líderes na Câmara Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (SD-BA). O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também estava no grupo. Depois da reunião, o ministro teria prometido analisar o pedido com brevidade e submeter o caso à análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir.
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
No dia 6, Zavascki abriu 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes à Petrobras. Na semana passada, Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O ministro abriu, então, a 26ª investigação da Lava-Jato no tribunal.
FATO ONLINE
JUNGMANN DIZ QUE ESPERA DECISÃO RÁPIDA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Teori recebe pedido da oposição para reconsiderar decisão de investigar Dilma
Por Joelma Pereira e Mário Coelho
Líderes do PPS pediram que o ministro Zavascki reconsidere a sua decisão
Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-jato na Corte, Teori Zavascki, já ter descartado em outra ocasião a possibilidade de investigar a presidente da República, Dilma Rousseff, nos desvios da Petrobras, líderes da oposição na Câmara se reuniram hoje com o ministro para pedir que ele reconsidere sua decisão.
Os parlamentares propuseram novo recurso à decisão de Teori de deferir o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro Teori recebeu o novo agravo, disse que analisará com brevidade e posteriormente o enviará ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre o pedido.
O líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que o ministro manifestou que, se conhecer a legitimidade do agravo apresentado pelos partidos da oposição, vai pedir para o Ministério Público Federal se manifestar. “Foi uma reunião muito boa”, avaliou o parlamentar.
Seis deputados participaram da reunião com Teori Zavascki: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); e do Solidariedade (SD), Arthur Maia (BA). Também estavam o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE).
PT
OPOSIÇÃO QUER DILMA INVESTIGADA, MAS BLINDA ANASTASIA
A oposição pede que a presidenta seja investigada na Operação Lava Jato, mas quer arquivamento de inquérito contra Anastasia
Liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na eleição presidencial de 2014, a oposição recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) com pedido de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. A mesma determinação em envolver a presidenta nos atos de corrupção praticados na Petrobras não é vista quando o citado nas investigação é tucano.
Alvo de um inquérito aberto no STF no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pediu o arquivamento do processo, na segunda-feira (16), antes que as investigações possam ser aprofundadas.
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a oposição faz o jogo do quanto pior melhor e não está disposta a ajudar o País no momento de crise. “A presidenta, com muita responsabilidade, tem sinalizado estar aberta para o diálogo, mas o PSDB teima em radicalizar justamente no momento em que as investigações da Lava Jato mostram o envolvimento dos cabeças do partido”, observa.
O deputado afirma ainda que a oposição precisa entender que não colaborar com o governo é não colaborar com o País. Há, segundo ele, um interesse em manter a sociedade insatisfeita.
O ex-governador de Minas Gerais foi citado durante o depoimento do ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, que afirma ter entregue uma mala com R$ 1 milhão em uma casa em Belo Horizonte (MG) a mando do doleiro Alberto Yousseff. Segundo o delator, a quantia teria sido recebia por Anastasia.
A defesa alega que a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, de autorizar uma investigação não tem a necessária “justa causa”.
Na sexta-feira (14), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com o primeiro pedido no STF para que Dilma fosse investigada na Lava Jato, mas o caso arquivado ontem.
Para o Zavascki, não há nada contra a presidenta que motive a investigação. O ministro argumentou ainda que o pedido feito pelo PPS não continha sequer um responsável legal e, por isso, não poderia ser julgado.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
TEORI PEDIRÁ O PARECER DE JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA ‘LAVA JATO’
O ministro do STF Teori Zavascki recebeu em seu gabinete, na noite desta quarta-feira (18), uma delegação de líderes da oposição. Informou que requisitará ao procurador-geral da República Rodrigo Janot uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Operação Lava Jato.
Relator dos processos sobre corrupção na Petrobras, Zavascki havia indeferido o pedido do PPS na véspera. Como a petição não estava assinada, o ministro não chegou sequer a analisar os argumentos jurídicos expostos na peça. Daí a reiteração do pedido, agora devidamente assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire, e referendado pelos demais partidos.
Estiveram com Teori seis deputados federais. Pelo PPS, Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR); pelo DEM, Mendonça Filho (PE); pelo PSDB, Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (PE); e pelo Solidariedade, Arthur Maia (BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente.
Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste sobre o recurso da oposição. Mencionada em depoimentos pelos delatores Paulo Robeto Costa e Alberto Youssef, Dilma livrou-se de um inquérito graças a Janot.
O procurador-geral pediu formalmente a Teori a exclusão de Dilma. Invocou a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República, no exercício do mandato, por fatos ocorridos antes do início da gestão. A oposição questiona esse entendimento.
Os adversários de Dilma sustentam que a Constituição veda a abertura de processos contra o chefe do Executivo. Mas não proíbe a realização de investigações. Ante a eventual obtenção de provas, o processo seria sobrestado até que o envolvido concluísse seu mandato.
Teori afirmou aos parlamentares que seu papel como magistrado, é o de julgar. Fez questão de realçar que a investigação e as eventuais denúncias competem ao Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal. Disse, de resto, que seu critério na fase atual da Lava Jato tem sido o de seguir o que pede o procurador-geral. Assim foi feito também no caso de Dilma.
O deputado Jungmann perguntou a Teori se ele pretende julgar o recurso da oposição solitariamente ou se levará a encrenca para o plenário do STF. O ministro respondeu que aguardará a manifestação de Janot para decidir. Os partidos oposicionistas preferem que a decisão seja colegiada.
Avalia-se que, no plenário do Supremo, as chances de êxito são maiores. Para justificar o pedido de abertura de inquérito contra a presidente, seus antagonistas citam trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Nele, o ex-diretor da Petrobras contou ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.
BAND NEWS
POLÍTICA: STF NEGA PEDIDO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou um pedido do PPS para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Na petição, o deputado Raul Jungmann sustentava que recursos desviados da Petrobras teriam financiado a campanha de Dilma, em 2010. Jungmann disse que irá recorrer da decisão.
GENTE DE OPINIÃO
POLÍTICA & MURUPI
Leo Ladeia
IMPEACHMENT: OU PALAVRA ESTRANHA.
Três partidos de oposição – PSDB, DEM e SD – decidiram emprestar apoio a um requerimento feito pelo PPS para que o STF investigue a presidente Dilma por suposta participação no petrolão. Detalhe: isso não é pedido de impeachment, mas tão somente um pedido de investigação. O pedido já havia sido apresentado na sexta-feira. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, diz o deputado Raul Jungmann do PPS-PE. O pedido foi embasado num depoimento de Youssef que disse que a presidente Dilma, à época ministra da Casa Civil, sabia das irregularidades. Possibilidade do pedido prosperar: zero!
SOLIDARIEDADE (PARTIDO)
SOLIDARIEDADE E PARTIDOS DA OPOSIÇÃO REFORÇAM PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Em reunião presidida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta terça-feira (17), o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), o presidente nacional do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e outros integrantes dos partidos de oposição decidiram dar coro ao pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição espera que a Corte reconsidere a sua decisão e investigue a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Os líderes resolveram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato, para pedir urgência na análise da peça.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Delatores
O entendimento dos partidos de oposição é de que o artigo 86 da Constituição proíbe a abertura de processos, mas não a investigação. Dilma Rousseff foi citada 11 vezes nos depoimentos dos principais delatores da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“É fundamental que haja uma investigação para detectar o grau de responsabilidade da presidente da República em relação a esse triste e gigantesco esquema de corrupção contra o patrimônio público brasileiro. É no curso da investigação que vamos saber se o crime aconteceu ou não”, defende Arthur Oliveira Maia.
Tesoureiro do PT
Na segunda-feira (16), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Segundo as investigações, ele teria intermediado doações de R$ 4,2 milhões de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras.
“Vaccari é investigado por receber propina para o partido. De onde veio o dinheiro que abasteceu as campanhas da presidente Dilma? O Brasil quer saber”, indigna-se o líder do Solidariedade.
À imprensa, Aécio Neves informou que os partidos de oposição se reunirão permanentemente para discutir ações diante da crise institucional criada pelo governo petista.
Também participaram do encontro os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Onix Lorenzonni (DEM-RS), entre outros.
TERRA (LATINOAMÉRICA) / HOLA CIUDAD!
EL SUPREMO PEDIRÁ AL FISCAL QUE DECIDA SI INVESTIGA A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN
El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.
Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.
El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.
El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.
Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.
Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.
Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.
Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.
El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.
El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.
Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).
A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.
ITON GADOL (EL MUNDO JUDÍO EM ESPAÑOL)
ARGENTINA/CJL: PARLAMENTARIOS DE LA REGIÓN SE REÚNEN EN BUENOS AIRES PARA UN NUEVO ANIVERSARIO DEL ATENTADO A LA EMBAJADA DE ISRAEL
Itongadol.- Una veintena de diputados y senadores de Argentina, Uruguay, Brasil, Paraguay y Chile acudirán a una jornada de trabajo invitados por el Congreso Judío Latinoamericano (CJL), con motivo del 23º Aniversario del Atentado contra la Embajada de Israel en Argentina.
“El encuentro pretende generar canales de diálogo y cercanía entre parlamentarios de la región”, afirmó Claudio Epelman, Director Ejecutivo del CJL. “Es importante poder compartir las buenas iniciativas que se proponen en los parlamentos y que muchas veces se pueden replicar en otros países”, comentó.
Gran parte de los parlamentarios que concurrirán integran comisiones de amistad con Israel en sus respectivos países. Durante la jornada asistirán al acto oficial organizado por la Embajada de Israel, para luego entablar una sesión de trabajo que culminará en una cena con líderes comunitarios y referentes locales.
Por Argentina participan los diputados Alfredo Dato, Marcelo D’Alessandro, Diego Mestre, Laura Alonso, Benjamín Bromberg, Patricia Bullrich y Berta Arenas; por Uruguay los diputados Carlos Varela, Daniel Peña, Ivan Posada y Tabare Viera; por Chile los diputados Cristian Campos y Alberto Robles; por Brasil el diputado Raul Jungmann; y por Paraguay el senador Fernando Silva, entre otros.
El Congreso Judío Latinoamericano es la organización que reúne y representa a las comunidades judías de la región, actuando como su brazo diplomático ante los gobiernos y organizaciones internacionales.
PORTAL VOX
TEORI ZAVASCKI IGNORA PEDIDO DO PPS E MANTÉM DILMA ROUSSEFF FORA DA “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Ministro do STF não examinou os argumentos da legenda oposicionista, que enviou uma petição sem assinatura.
Relator dos processos da “Operação Lava Jato” no STF, o ministro Teori Zavascki não analisou o pedido do PPS para a inclusão de Dilma Rousseff na lista de investigados dos inquéritos sugeridos por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
A decisão do magistrado foi motivada por um erro técnico da legenda oposicionista, que enviou uma petição apócrifa, isto é, sem assinatura, à corte.
“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, relata.
Informado do posicionamento adotado pro Zavascki, o deputado Raul Jungmann sinalizou a intenção de recorrer da decisão.