04.11.2015 | Raul Jungmann

04.11.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

aldo vilela

CONTRA AS ARMAS

Continua a via-crúcis do deputado federal Raul Jungmann (PPS) contra as mudanças no Estatuto do Desarmamento. Em conversa comigo na Rádio Globo, Jungmann acha que quando o assunto for a plenário, será vencido e que a “sociedade não tolera mais essa discussão sobre armar a população”.

 

JOÃO ALBERTO

BOLSSONARO

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro vem ao Recife amanhã, a convite de Raul Jungmann e Joel da Harpa.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

Comissão aprova texto que pode aumentar violência na sociedade

RETROCESSO NO DESARMAMENTO

AINDA não existe data para votação no plenário. Mas defensores das armas acreditam que Cunha agilizará o processo

MARCELOMONTANINI
Especial para a Folha
DANIELLE ROMANI

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, na Comissão Especial do Desarmamento, texto-base do projeto de lei 722/03, criando o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que revogará – caso aprovado – o Estatuto do Desarmamento vigente (Lei 10.826/03). Houve apenas uma alteração na proposta original – um dos doze destaques votados – relativa ao artigo 88, que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, o indivíduo continua podendo ser preso por porte ilegal de arma, mesmo em caso de legítima defesa.

Agora, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e precisa de maioria simples para ser aprovada. Deputados acreditam que o momento delicado em que se encontra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a relação dele coma bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala) poderá dar celeridade à apreciação do PL.

Favorável à alteração do Estatuto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) acredita que pelo fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser favorável à matéria, o PL pode ir à votação no plenário antes do recesso parlamentar. “O presidente (da Câmara) Eduardo Cunha pode ter seus defeitos, mas tema virtude de colocar os projetos para votação. Há muitos projetos, mas acredito que (este será apreciado) em novembro ou dezembro”, afirmou Patriota, convencido que o projeto será aprovado por ampla maioria.

Preocupado com o avanço de temas como o da liberação de armas de fogo, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) destaca que as pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal, a terceirização, o Estatuto da Família, entre outras, ganharam fluidez como barganha política desde a ascensão de Cunha à presidência da Câmara. E que em vez de o Congresso Nacional se ater a temas mais sensíveis numa época de crise – a exemplo da geração de emprego ou a discussão do ajuste fiscal -, se prende a pautas extemporâneas, que representam um retrocesso e um risco a todos. “Em um momento como este, (usar) essa moeda de troca pode ser fundamental (para a sobrevivência de Cunha). Ele tenta aprimorar e refinar a relação com quem lhe dá apoio, como a bancada conservadora”, avalia Alencar, referindo-se à bancada BBB, que vem dando suporte a Cunha.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o Congresso Nacional não deve aprovar este projeto de lei. “Criou-se uma unidade na sociedade contra esta matéria”, disse Jungmann, ressaltando que muitos atores políticos e sociais se posicionaram contra o projeto. “Não há ninguém de relevância se posicionando a favor, apenas a indústria do armamento”, agregou.

As alterações no Estatuto do Desarmamento flexibilizam e permitem que, praticamente todos os brasileiros, possam adquirir armas. Entre as mudanças, estão as que reduzem de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para quem quiser comprá-las; estende o porte para outras autoridades – como deputados e senadores – e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal fiquem proibidas de comprar ou portar armas. O projeto prevê, ainda, cadastro gratuito da arma.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN RECEBE A VISITA DE ATIVISTAS IRANIANOS

O deputado Raul Jungmann (PPS) recebeu em seu gabinete da Câmara Federal, nesta terça-feira (3), a visita de dois militantes de organizações de direitos humanos do Irã.

Eles estão no Brasil para tentar mudar a posição do governo brasileiro na Assembleia Geral da ONU, que será realizada neste mês de novembro.

O seu propósito é convencer o governo brasileiro a votar a favor da resolução que estabelece a designação de um relator especial para investigar casos de violação aos direitos humanos naquele país.

“No ano passado o Brasil se absteve e nós ficamos chocados”, declarou Mani Mostofi (da Impact Iran – Coalition for Human Rights).

Omid Memarian, diretor do programa International Campaign for Human Rights, contou a Raul Jungmann que no ano passado pessoas influenciadas por líderes religiosos jogaram ácido no rosto de mulheres que não usavam o véu de forma adequada e ficaram impunes.

De acordo ainda com Memarian, embora o governo do presidente Hassan Rohani seja moderado do ponto de vista político, a situação dos direitos humanos no país está cada vez pior.

“Jornalistas têm sido presos, ativistas também e há um tipo de estado policial dentro do país. Nos últimos dois dias, dois jornalistas foram presos em Teerã e, antes deles, dois poetas. As sentenças foram nove e 11 anos de prisão e previam também açoite. O crime dessas pessoas foi criticar o governo”, declarou o ativista.

 

 

PPS NACIONAL

IRANIANOS LIGADOS AOS DIREITOS HUMANOS BUSCAM AJUDA DO BRASIL

Dois militantes de organizações de direitos humanos do Irã visitaram a Câmara nesta terça-feira (03) e procuraram o gabinete do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Eles estão no Brasil para tentar mudar a posição do país na Assembleia Geral da ONU que se realiza neste mês. Os iranianos têm uma audiência no Ministério das Relações Exteriores. A intenção é fazer o Brasil votar a favor da resolução que estabelece a designação de um relator especial para averiguar as violações de direitos humanos naquele país.

 “No ano passado, o Brasil se absteve e ficamos chocados, realmente não entendemos, pois não fazia sentido”, disse Mani Mostofi, da Impact Iran – Coalition for Human Rights. Foi a primeira vez que o Brasil não votou pelos direitos humanos no Irã. Mostofi afirmou que a mudança de presidente poderia ter influenciado, mas considerou que a presidente Dilma Rousseff tem um discurso “familiarizado” com o assunto. Na ONU, o Brasil seguiu o discurso oficial das autoridades iranianas, que disseram que respeitam os direitos humanos, mas a verdade é que a situação daquele país nessa área é muito grave.

Omid Memarian, diretor do programa International Campaign for Human Rights in Irã, contou que, no ano passado, pessoas instigadas por líderes religiosos e políticos jogaram ácido no rosto de mulheres que não usavam o véu de forma considerada adequada. “A vida dessas mulheres mudou para sempre”, salientou Memarian. Segundo ele, os algozes estão impunes, pois a polícia não os perseguiu nem descobriu quem está por trás desses atos brutais.

As ativistas de direitos das mulheres, no entanto, foram presas quando protestavam contra a falta de investigação efetiva sobre o caso.

Mostofi afirmou que o Brasil tem muita influência sobre o Irã, e lembrou o caso de uma mulher que seria apedrejada até a morte por adultério e que teve a sentença revista por pressão brasileira, pois o país tomou posição no episódio. “Nós acreditamos que o Brasil deveria tomar a liderança global na área de direitos humanos”, defendeu Mostofi.

O governo do Irã usa justificativas religiosas para reprimir os cidadãos do país, disse Mani Mostofi. Omid Memarian contou que, embora o governo do presidente Hassan Rohani seja moderado a situação dos direitos humanos está cada vez pior no país. “Jornalistas têm sido presos, ativistas também, e há um tipo de estado policial dentro do país. Nos últimos dois dias, dois jornalistas foram presos em Teerã, dois poetas foram presos antes deles. As sentenças foram nove e 11 anos de prisão e previam açoite”. O crime dessas pessoas foi criticar o governo. Ativistas são presos cotidianamente.

Outro “crime” é se envolver com a defesa dos direitos humanos, mesmo que a pessoa esteja no governo. Também é perigoso “dizer que você quer colaborar com os direitos humanos quer ter diálogo com outros países sobre assuntos de direitos humanos” afirmou Memarian.  Segundo ele, o governo não tem controle sobre o que acontece dentro do país porque o poder governamental é limitado pelo serviço de inteligência do país.

 

EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES, PPS CONSEGUE ALTERAR MP DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

A bancada do PPS conseguiu alterar, nesta terça-feira (03/10), a medida provisória (MP 685/15), que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial. Por meio de destaque do líder, deputado federal Rubens Bueno (PR), o partido conseguiu evitar que fossem dados superpoderes para a Receita Federal.

Com a mudança, as empresas interessadas em quitar débitos não terão mais que informar antecipadamente à Receita um conjunto de operações que envolvam atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo que será declarado.

“Aqui nesta MP se institui um planejamento tributário antecipado para as empresas brasileiras. É mais um aparato burocrático. Essa medida não podia ser tratada por medida provisória. Isso só poderia ser feito sobre projeto de lei complementar. Não é possível que isso seja decidido pela autoridade tributária”, alertou o parlamentar, que conseguiu, com apoio de 239 deputados, alterar o texto .

Desde o início da votação, a bancada do partido se manifestou contra a medida provisória. Ao encaminhar a matéria, a vice-líder do PPS, deputada Carmen Zanotto (SC), orientou voto contrário à admissibilidade da matéria, por considerar que ela não cumpria os pressupostos legais de relevância de urgência. O partido também votou contra o mérito. Como o texto principal foi aprovado, os parlamentares atuaram para tornar o texto menos prejudicial aos contribuintes.

A oposição conseguiu também aprovar um destaque do PSDB que retirou o poder do governo federal reajustar, por decreto, uma série de taxas sem nenhum critério. Com a mudança, o aumento tem que respeitar o índice de inflação do ano anterior.

Diante das derrotas do governo, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ironizou: “O governo, aqui, com ministério ou sem ministério, acabou”.

Para aderir ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), instituído pela medida provisória, o contribuinte deverá pagar uma parte em dinheiro e a outra poderá ser abatida com créditos gerados pelo uso de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO VAI A PLENÁRIO

Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima defesa

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto

O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

O texto aprovado também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.

Divergências

Para o relator, as mudanças atendem à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “O que queremos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente”, defende Carvalho.

“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ao criticar a redução da idade mínima para a compra de armas no País.

Alteração do texto base

O único destaque aprovado nesta terça-feira, de autoria da Rede, suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados.

O substitutivo aprovado determina ainda que para comprar uma arma de fogo o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional), nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral. Na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. “A condenação de quem quer que seja ocorrerá ou não ao final do processo. Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justificou Carvalho.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.

Por outro lado, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém.”

 

 

FATO ONLINE

GOVERNO SOFRE DUPLA DERROTA EM VOTAÇÃO DA MP DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

Com apoio de partidos da base, oposição conseguiu retirar uma parte importante do texto para o Palácio do Planalto. Relatório da medida provisória foi elaborado por senador do PSDB em conjunto com líderes governistas

Mário Coelho

A reforma ministerial realizada pelo governo Dilma Rousseff resultou em uma nova derrota nas votações de interesse do Palácio do Planalto na Câmara. Integrantes da oposição contaram com a ajuda de partidos como PP, PRB e PSD para derrubar duas partes centrais da Medida Provisória 685/15, que trata da negociação das dívidas tributárias. Com o encerramento da votação, o texto segue para análise do governo.

Nos bastidores, deputados continuam reclamando da reforma ministerial do governo Dilma. Avaliam que apenas o PMDB saiu privilegiado, mesmo entregando, em média, 45 votos a favor do Palácio do Planalto na Câmara. Líderes aliados ainda reclamam da demora na liberação de cargos e também das emendas parlamentares, especialmente aquelas destinadas originalmente para deputados novatos. Também houve queixas sobre cobranças de ministros em cima de bancadas para que o voto obedecesse as orientações do governo.

O maior número de defecções veio no PSD e no PTB, mas deputados de todos os partidos, até do PT, foram contra a determinação do governo no caso da emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). A emenda limita o reajuste de taxas à inflação do período do último aumento. No texto original, não havia esse teto. Em votação nominal, a votação foi apertada: 201 deputados foram favoráveis à mudança, 200 contra e um se absteve.

“O governo aqui, com ministério ou sem ministério, já era”, disse o deputado Raul Jugmann (PPS/PE). Se não houvesse a abstenção do deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), a votação acabaria empatada, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), teria que votar. Líder do DEM, Mendonça Filho (PE) disse para alguém atravessar a Praça dos Três Poderes e avisar a presidente que o “governo acabou”. “Esse governo só aprende apanhando, no bom sentido”, comentou.

O outro trecho da MP que acabou sendo retirado pelos deputados dava mais poder à Receita Federal para combater a elisão fiscal. É quando empresas usam brechas na legislação para sonegar ou até mesmo diminuiu o valor pago com impostos. Pelo texto aprovado na comissão especial, o órgão teria mais instrumentos para fiscalizar as companhias. Nesta votação o placar foi 239 votos não e 179 sim.

O governo orientou pelo sim, para que o texto original fosse mantido. “Fizemos um texto de autoria do senador Tasso Jereissati, que produziu vários aperfeiçoamentos à MP original”, disse o deputado Afonso Florence (PT/BA). Foi uma referência ao tucano do Ceará, responsável por relatar a medida provisória na comissão mista do Congresso. Nesse caso, as divisões foram maiores no PMDB, no PRB, no PSD e no PP.

 

 

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

DILMA ROUSSEFF SOFRE NOVAS DERROTAS NA CÂMARA

Na sessão noturna desta terça-feira, Dilma Rousseff sofreu dois constrangimentos no plenário da Câmara. Deu-se durante o processo de votação da medida provisória 685, que cria um programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias em litígio. O plenário aprovou duas emendas que excluíram do texto tópicos que o governo considerava vitais. As derrotas foram urdidas pela oposição. Mas não teriam ocorrido sem os votos de governistas inssurretos.

Na principal derrota da noite, foram suprimidos da medida provisória artigos que obrigavam as empresas a informar à Receita Federal todos os procedimentos adotados para aproveitar brechas legais e pagar menos impostos. Esse tipo de prática é conhecido como “planejamento tributário”. Ou “elisão fiscal”. Apresentada pelo oposicionista PPS, a emenda que modificou o texto foi aprovada por 239 votos a 179.

Na segunda derrota, o plenário referendou emenda do PSDB. A medida provisória autoriza a União a reajustar por decreto taxas cobradas por nove repartições públicas federais e agências reguladoras. Entre elas a Polícia Federal, a Anvisa e a Aneel. Mas o governo não se auto-impunha nenhum limite para a adoção do reajuste. A emenda do tucanato cuidou limitar os reajustes anuais à variação da inflação.

Nesse ponto, o texto da oposição prevaleceu com uma diferença de apenas um voto. O Planalto perdeu por 201 votos a 200. Houve uma abstenção. O deputado Eduardo Cunha, que presidia a sessão, não conseguiu conter o riso. Riu como se zombasse da fragilidade do governo. “Sem a abstenção, talvez ocorresse um empate. E eu teria que dar o voto de Minerva.”

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ironizou o governo, afirmando no microfone de apartes que a reforma ministerial de Dilma não surtiu efeitos. Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) foi à jugular. Disse que alguém precisa avisar para Dilma que o “o governo acabou.”

Nesta quarta-feira, Dilma espera que os partidos de sua coligação partidária enviem ao plenário da Câmara uma infantaria fiel o bastante para aprovar a proposta que autoriza os brasileiros que esconderam dinheiro no exterior a trazê-lo de volta mediante o pagamento de Imposto de Renda e multa de 30% sobre o valor declarado. A proposta deveria ter sido votada na semana passada. Mas a oposição, vitaminada pela dissidência governista, não deixou.