Diap | Raul Jungmann

22.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

CRENÇARaul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.

 

 

BLOG DO MAGNO

CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.

A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca,  poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser  imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta  de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.

Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal.  De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos.  Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato  jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.

Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.

 

 

BLOG DE JAMILDO

CÂMARA

PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS

A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.

O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.

“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.

O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL

CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima  sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.

Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

Federação Nacional dos Policias Federais;

Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;

 Federação dos Policiais Civis do Brasil;

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.

 

 

DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)

POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO

Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662

 

DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida  pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.

Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.

Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.

 

 

BLOG DO ALDO VILELA

CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA

Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).

Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX

 

 

CLUBE METRÓPOLE

FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY

O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife.  A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.

A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.

Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.

O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!

Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho

 

 

SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)

SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.

Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.

O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.

 

 

FATO ONLINE

GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA

Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).

Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC

ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA

A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.

Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY


12.05.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

EMPATE – Do deputado Raul Jungmann (PPS) ao ser questionado ontem sobre se considera mais ligado a Fernando Henrique Cardoso ou a Roberto Freire: “Aí existe um empate técnico”.

 

PÓS-SOCIALISTAS EM COMPASSO DE ESPERA

Se depender da direção nacional do PPS, o processo de fusão com o PSB não sofrerá resistências internas. Mesmo nos Estados onde a legenda possui divergências com os socialistas, como na Bahia e na Paraíba, os dirigentes pós-socialistas preferem não alimentar críticas à decisão. Para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, a fusão tem o suporte dos diretórios estaduais do partido. “Tudo está correndo bem. Todos estão se mostrando conscientes da necessidade de passarmos por isto”, colocou.

No entanto, em alguns diretórios estaduais, a união é vista com preocupação. Em Pernambuco, parte dos correligionários promete deixar o PPS, caso a fusão se concretize. É o caso, por exemplo, do presidente municipal da sigla em Caruaru, Eduardo Mendonça. “Infelizmente, não temos condições de permanecer”, disse. Já na Bahia, o PPS faz parte da base de sustentação do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM). O vereador Joceval Rodrigues (PPS) é o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador. O PSB, que conta com dois parlamentares, faz parte da oposição e não deverá abrir mão de sua postura. Mesmo assim, o parlamentar garante que a união está sendo bem recebida.

Em João Pessoa, o cenário é parecido. O município é comandado pelo petista Luciano Cartaxo, que tem como vice-prefeito o pós-socialista Nonato Bandeira. O PPS possui divergências políticas locais com o PSB, mas os dirigentes locais asseguram que isso não deve atrapalhar a fusão.

AFINIDADES – Convidado a ingressar no PSDB pernambucano, caso decida deixar o PPS, o deputado federal Raul Jungmann prefere aguardar o desenrolar do processo de fusão para definir o seu futuro Para a presidente do PPS no Estado, Débora Albuquerque, é “hora de avaliar cenários”.

 

 

NE10 / JORNAL DE PIRACICABA

CÂMARA SEDIA CONFERÊNCIA SOBRE CENSURA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”

O Instituto Palavra Aberta, organização fundada pelas principais associações representativas das empresas de comunicação, promove nesta terça-feira (12), em Brasília, a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”.

O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, que fica no edifício principal da Câmara dos Deputados, das 9h às 13h.

Participam da abertura, entre outros convidados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Há dois painéis de debates previstos. O primeiro tratará das “novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão”. Ele será moderado por Marcelo Rech (Grupo RBS) e terá como debatedores Mauri König (Gazeta do Povo), Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP) e os deputados federais Sandro Alex (PPS-PR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O segundo painel abordará o tema “Do politicamente correto à intolerância, como construir a cultura do debate”. A mesa será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e terá ainda a participação da procuradora do Distrito Federal Roberta Kaufmann, do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e da senadora Ana Amélia (PP-RS).

 

 

BLOG DO ALDO VILELA

POLÍTICA NACIONAL EM PAUTA NO DEBATE CBN TOTAL DESTA SEGUNDA-FEIRA

Política Nacional e a representação pernambucana em Brasilia em pauta no CBN Total desta segunda-feira (11). Aldo Vilela recebeu nos estúdios da CBN os deputados federais eleitos por Pernambuco Raul Jungmann (PPS) e Daniel Coelho (PSDB). Acompanhe: http://bit.ly/1IyuT5g.

 

 

FENAPEF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS) / DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)

CÂMARA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO

Item 89 da pauta, o PL 2.859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.

No dia 19/03/2015, foi proferido o parecer do relator, Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Vista conjunta foi concedida aos deputados João Campos, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Fonseca. Os deputados Luiz Couto e Raul Jungmann apresentaram voto em separado.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

CONFERÊNCIA DISCUTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CENSURA E INTOLERÂNCIA

Encontro marcado para esta terça-feira reunirá parlamentares, magistrados, jornalistas e representantes do Executivo em debate na Câmara sobre a censura na atualidade

O Instituto Palavra Aberta realiza no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (12), a décima edição da Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema deste ano será “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”.

Entre os participantes do encontro estão confirmados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (USP) Maria Cristina Castilho Costa. O jornalista Mauri König, da Gazeta do Povo, de Curitiba, jurado de morte por causa de reportagens que publicou, também participa das discussões.

A abertura do evento está prevista para as 9h, no auditório da TV Câmara. A entrada é gratuita. Os painéis são formados por até quatros debatedores cada um. Serão abordados os seguintes temas:

– Liberdade de Expressão e Democracia – 9h30

– As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão – 10h15

– Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? – 11h30

Veja a íntegra da programação:

9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas

9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia

Michel Temer – Vice-presidente da República

10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão

Deputado Sandro Alex – PPS-PR e Presidente da FRECOM

Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB-PE

Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP

Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo/Prêmio Maria Moors Cabot

Moderador – Marcelo Rech/RBS

11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?

Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF

Senadora Ana Amélia – PR-RS

Deputado Raul Jungmann – PPS-PE

Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça

Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal

 

 

PORTUGAL DIGITAL

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS

Da Redação, com agência

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional.

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional. O acordo foi assinado em Fortaleza no ano passado.

A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), vai financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) nos membros do bloco e em outras economias emergentes.

O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator, ressaltou que a nova instituição vai aprofundar o relacionamento entre os cinco países dos Brics e vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”.

Ele destacou que o bloco representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.

Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de 50 bilhões de dólares. Este valor será dividido da seguinte forma: 10 bilhões de dólares em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e 40 bilhões de dólares em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).

No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de 100 bilhões de dólares. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.

O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.

O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.

O NBD terá até 10 diretores eleitos para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Os critérios de eleição serão definidos pelo Conselho de Governadores.

Poderes

O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.

Além dos empréstimos, o NBD poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas.

Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.