BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) solicitou ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente da corte Nelson Jobim acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro.
Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o tribunal desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, o TSE acredita que a observação adequada se tornou inviável.
“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Jungmann. Ele ainda revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.
LEIAJÁ/LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA
Deputado afirmou que “é inaceitável” a rejeição do indicado pelo TSE, Nelson Jobim, para acompanhar as eleições parlamentares venezuelanas
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) pediu ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano.
“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, protestou Jungmann, que revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.
Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o TSE desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, a observação adequada se tornou inviável, de acordo com o tribunal.
CORREIO BRAZILIENSE
CORRIDA MALUCA PELA PAUTA CONSERVADORA
Com Eduardo Cunha envolvido em denúncias de contas ocultas no exterior, deputados aceleram a tramitação de propostas ligadas ao grupo do presidente da Câmara, como o projeto que dificulta o acesso das vítimas de violência ao aborto e a revogação do Estatuto do Desarmamento
NATÁLIA LAMBERT
MARCELLA FERNANDES
Com a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada vez mais enfraquecido no comando da Casa, a bancada conservadora corre para aprovar projetos polêmicos que têm o apoio do deputado, por exemplo, a criação da heterofobia, a revogação do Estatuto do Desarmamento e limitações ao aborto de mulheres vítimas de violência sexual.
Na manhã de ontem, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL nº 5.069/2013, de autoria do presidente da Casa, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O texto dificulta o acesso de vítimas de estupro a medicamentos como a pílula do dia seguinte e torna crime o anúncio de meios ou métodos considerados abortivos. Pelo texto do relator, Evandro Gussi (PV-SP), aprovado por 37 votos a 14, o atendimento às vítimas de violência sexual pode incluir “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”, desde que a agressão seja confirmada em exame de corpo delito e comunicada à autoridade policial.
O relatório ainda prevê que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo. “Nós viemos aqui para defender a vida; punir quem, de forma covarde, faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto. É uma medida justa para coibir esse crime”, defendeu Gussi.
Para a bancada feminina, contrária à matéria, o texto dificulta o acesso à pílula do dia seguinte por vítimas de violência sexual, especialmente as mais pobres. Há ainda brechas para que os parlamentares favoráveis ao texto incluam, no futuro, o medicamento no rol dos abortivos. “Ninguém aqui é idiota, sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos e vão sofrer repetidamente”, lamentou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). O projeto segue ao plenário.
Porte de armas
A semana também foi corrida na comissão especial criada para analisar a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Apesar de a tentativa de protelação por parte dos deputados contrários ao substitutivo ao PL 3.722, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) começou a leitura do texto. Sem mais possibilidades de debates, a apreciação da matéria está marcada para a próxima terça-feira, às 14h30. Se aprovado, o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento será apreciado pelo plenário.
De acordo com o autor do substitutivo, não há mais o que se discutir. “No texto, tentamos contemplar todos os segmentos. Foram meses de trabalho e não há motivo para se alongar mais”, afirma Laudívio. “Estamos discutindo há dias e não se apresenta nenhuma novidade aqui. Vamos colocar logo em votação”, acrescentou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos nomes da bancada da bala.
No Congresso para entregar com a oposição o pedido de impeachment, um dos líderes do movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri acompanhou a comissão por ser favorável ao projeto. Segundo o estudante, quando as pessoas tinham mais acesso às armas, na década de 1960, o Brasil tinha menos violência. “Acredito que bandidos terão receio de abordar uma pessoa considerando que ela pode estar armada. E, em caso e abordagem, se a pessoa estiver armada, ela tem que reagir. Tem que se defender.”
Uma das principais críticas dos parlamentares contrários à proposta é a redução da idade mínima para a obtenção da posse de arma de 25 anos para 21 anos. “Precisamos debater mais para construir uma saída que preserve a vida das pessoas. Entregar armas para meninos com 21 anos é muito sério. Todos nós já tivemos 21 anos e, com certeza, nos arrependemos de coisas que fizemos. E fizemos porque não tínhamos a maturidade que temos hoje”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressalta que são várias as brechas no substitutivo e pediu mais tempo para o debate. “Que argumento é esse de armar a sociedade porque os bandidos estão armados? O nosso dever é desarmar os bandidos. Com esse projeto, estamos concordando que os bandidos permaneçam armados. Apelo aqui em nome da vida e em nome da paz.”
Outra comissão que protagonizou fortes debates ontem foi a especial de análise da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas. Após ser suspensa por mais de uma hora por falta de consenso em relação aos procedimentos de votação, a reunião terminou sem que o relatório fosse votado. Foi marcada uma sessão para a amanhã de hoje para votar o texto, uma vez que a fase de discussão chegou ao fim.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será mantido o contato com os líderes dos parlamentares contrários e a favor da proposta, a fim de estudar possíveis ajustes no substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Se aprovada na comissão especial, a PEC 215 ainda terá de passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Ritmo acelerado
Tramitação de propostas conversadoras, algumas de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avança nas comissões da Casa
Estatuto do Desarmamento
O Projeto de Lei nº 3.722/2012 modifica o Estatuto de Desarmamento de modo a facilitar a compra e o porte de armas de fogo. Devido à falta de entendimento inclusive dentro da bancada da bala, a votação do relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) tem sido adiada sistematicamente. O parecer passou por diversas mudanças e voltou a ser discutido na comissão especial sobre o tema ontem, mas a apreciação ficou para a próxima terça-feira. Se aprovado no colegiado, o PL segue para o plenário.
Demarcação de terras indígenas
A Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000 transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação e garante indenização aos proprietários de áreas dentro de reservas. A discussão do parecer do relator deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na comissão especial foi encerrada ontem, e pode ser votado hoje a partir das 10h. Se aprovado no colegiado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Limitações ao aborto
O Projeto de Lei nº 5.069/2013 foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em plenário. O texto de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obriga mulher vítima de violência sexual a mostrar o registro de ocorrência e exame de corpo de delito para ter acesso a atendimento no sistema de saúde, como a pílula do dia seguinte. O PL também muda de contravenção para crime o anúncio de métodos abortivos.
Criminalização da heterofobia
O Projeto de Lei nº 7.382/2010 penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as políticas públicas incluam essa possibilidade. De acordo com a proposta, “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condicao?? heterossexual tambem? pode ser objeto de discriminacao??”. O texto recebeu parecer contrário da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Direitos Humanos, e deve ser votado na próxima semana.
Estatuto da Família
Aprovado no início do mês em comissão especial, o Projeto de Lei nº 6.583/2013 reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável”. Como a proposta tem caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário da Câmara para seguir para o Senado. Contudo, ainda está aberto o prazo para votar o texto em plenário, caso algum parlamentar apresente recurso.
BLOG DO CARLOS BRITTO
EX-COMANDANTE DA PMPE DEFENDE DESCENTRALIZAÇÃO DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcada para as 9h da próxima segunda-feira (26), debaterá a possibilidade de atribuir à Polícia Militar do estado, além da Civil, a responsabilidade pelos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). O debate vem sendo capitaneado em todo o país pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
De acordo com o ex-comandante da PMPE, José Carlos Pereira, se a medida for implementada vai colaborar para manter mais policiais militares nas ruas das cidades, garantindo a segurança pública dos pernambucanos.
Ao Blog, José Carlos Pereira justifica que muitos delitos de menor potencial poderiam ficar a cargo da própria PM, ao invés de serem levados até a Delegacia de Polícia Civil (DPC) – já a responsabilidade pelo TCO, por enquanto, é somente do delegado. “Na Região Metropolitana, para se fazer um TCO leva-se até 3 horas e meia. Em Petrolina, é de cinco a seis horas. Isso acaba inviabilizando o policiamento ostensivo, porque os policiais militares só podem sair da delegacia quando o delegado lavra o termo”, explica o ex-comandante.
A ideia do Ciclo Completo de Polícia, como a ideia vem sendo discutida, baseia-se no seguinte: a polícia que inicia um ciclo (por exemplo, flagrante ou relatório circunstanciado de ocorrência) será a mesma que o encerrará, comunicando os fatos diretamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, tornando mais ágil e eficiente a prestação do serviço e evitando os entraves de levar os fatos a outro órgão policial.
Nesse sentido, mediante emenda constitucional e posterior regulamentação legislativa, outras polícias do sistema de Segurança Pública teriam também atribuição investigatória, assim como para a lavratura de autos de prisão em flagrante delito e/ou relatórios narrativos, a respeito de crimes de menor potencial ofensivo, tais como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.
Controvérsia
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram nota técnica favorável ao Ciclo Completo, juntamente com outras entidades nacionais de Polícia, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; a Associação Nacional de Praças; a Associação Brasileira de Criminalística; a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros. Mas a medida enfrenta opositores.
Contra o ciclo estão as Associações locais e nacionais representativas dos Delegados de Polícia (Civil e Federal). Entre outros argumentos, as entidades alegam que haveria uma militarização da investigação policial, deixando “esvaziada” a função de Delegado.
Projeto
Atualmente encontra-se em trâmite na Alepe um Projeto de Lei Complementar (PLC) o qual, sob o pretexto de regulamentar a atividade em Pernambuco, torna privativa dos Delegados de Polícia Civil a lavratura de TCO, bem como a presidência de inquérito policial e de qualquer outro procedimento investigatório criminal, numa verdadeira reedição da PEC 37. Ainda sobre o PLC nº 430/2015, a Associação do Ministério Público de Pernambuco apresentou uma nota técnica, entregue ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, e aos demais parlamentares da Casa, contrária ao art. 1º do PLC, alegando sua inconstitucionalidade.
ALEPE / VOZ DA MATA NORTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE DISCUTIRÁ O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Assembleia Legislativa sedia, às 9h da próxima segunda (26), audiência pública para debater a viabilidade da implantação do Ciclo Completo de Polícia no País. O encontro será promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. O evento foi divulgado na Reunião Plenária desta quarta (21) pelo coordenador da Frente, deputado Joel da Harpa (PROS).
“É importante que esta Casa, os órgãos de segurança pública e as entidades representativas ligadas ao tema discutam o Ciclo Completo de Polícia. Pernambuco precisa se engajar”, defendeu o parlamentar. A medida é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Seu objetivo é permitir que a mesma corporação policial possa executar atividades repressivas, de investigação criminal e oferta de provas ao Ministério Público para a efetivação da denúncia. Atualmente, essas duas últimas atividades são de competência das Polícias Civil e Federal.
Joel da Harpa informou, ainda, que o debate sobre o Ciclo vem sendo promovido pela CCJC em diferentes cidades do País. A ideia é incluir os posicionamentos e opiniões das autoridades de diversos estados no documento que será produzido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), relator da matéria.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
VAI VOLTAR?
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara dos Vereadores do Recife para visitar os parlamentares locais e ficou contente ao saber que os aprovados no concurso público, realizado no ano passado, foram chamados e já estão trabalhando.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
NA SALA DE RENAN – O deputado federal Raul Jungmann, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, reúne-se, hoje, às 10h, com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e com o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Também foram convidados os líderes do Senado e da Câmara. Na pauta, o Estatuto do Desarmamento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
FRENTE PRÓ DESARMAMENTO ESTARÁ COM RENAN NESTA QUARTA-FEIRA
Deputados da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, à frente o pernambucano Raul Jungmann (PPS), vão estar nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio contra a aprovação do projeto de lei 3722, que prevê drásticas mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Segundo eles, que irão acompanhados pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o Estatuto é responsável pela preservação de pelo menos 160 mil vidas desde que entrou em vigor em 2003.
Para Jungmann, vice-líder da Minoria e um dos líderes da Frente, “o apoio de Renan é importante para barrar o avanço do projeto, que é apoiado pela indústria armamentista brasileira”.
De autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), o projeto estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso à compra de armas de 25 para 21 anos, estabelece que cada cidadão tem o direito de possuir nove armas e até 5.400 cartuchos de munição e permite a propaganda de armas em emissoras de rádio e TV, e na Internet.
“Todas essas mudanças visam mais lucros para a indústria de armas e munições, apesar de significar mais mortes para os brasileiros”, disse o deputado pernambucano.
Acrescentou que o relatório do PL, apresentado na semana passada, propõe ainda que taxistas e caminhoneiros trafeguem com armas em seus veículos, concede porte de arma a deputados federais e estaduais e expande a permissão de andar armado a mais 17 categorias profissionais, além das que já a possuem. Um grupo de deputados pediu vistas ao projeto e adiou a votação.
“O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo policiais”, diz a nota da Frente Parlamentar que tem o apoio dos movimentos Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Movimento Vida pela Paz, Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência e Rede Desarma Brasil, dentre outros.
JOÃO ALBERTO
RAUL JUNGMANN E O DESARMAMENTO
Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas. Apesar do problema do cidadão comum estar desarmado e os marginais cada vez mais armados.
VIVA RIO
CAMPANHA VAI DEFENDER CONTROLE DE ARMAS
A campanha Controle de Armas, EU APOIO, será lançada nacionalmente no Seminário Controle de Armas pela Vida e pela Paz, que acontece na sexta-feira (25/09), em Maceió, em defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A legislação, que já teria evitado a morte de 121 mil pessoas desde a sua criação, em 2003, corre o risco de ser desfigurada pelo projeto de lei (PL) 3.722, que deve ser votado pelo Congresso em outubro.
Com a presença do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz, movimento criado por 273 parlamentares de vários partidos e apoiada pelo Viva Rio, o seminário dará a largada a uma série de ações para evitar a aprovação do PL que, entre outras coisas, permite que caminhoneiros e taxistas circulem armados mesmo sem porte de arma; que professores deem aula armados; que investigados por tráfico comprem e portem armas legalmente e dificulta a entrega voluntária de armas.
Representantes da Frente Parlamentar, Jungmann incluído, vão focar sua ação para bloquear o PL 372 em reunião nesta quarta-feira (16) de líderes dos partidos – que decidem a pauta do plenário – com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “A Frente faz pesquisas para levantar a opinião de deputados sobre o PL, que permitirá reações direcionadas aos apoiadores”, acrescenta Tião Santos.
Nesta ocasião, Beltrame pedirá penas mais rigorosas para quem estiver com armamento de guerra, a exemplo de fuzis. O próprio secretário conseguiu embarcar este mês de setembro no Aeroporto Santos Dumont com a réplica de uma arma na bagagem e recebeu na semana passada de um jornalista de O Globo um falso fuzil, adquirido no Paraguai, depois de atravessar as fronteiras e viajar de ônibus até a Rodoviária Novo Rio.
Nome aos bois
Deputados contra a flexibilização do Estatuto proposta pelo PL querem rebatizá-lo de Estatuto do Controle de Armas de Fogo. Já os que defendem o projeto de lei, de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo. Pelo menos, os eleitores terão mais clareza para entender em quem votarão nas próximas eleições.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEGURANÇA
BELTRAME VOLTA A BRASÍLIA PARA DEFENDER O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Secretário vai falar sobre propostas de penas mais severas para quem for pego com armas de uso restrito
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito. Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
DIÁRIO DO VALE (VOLTA REDONDA – RJ)
MOSAICO
Conta da Água
DESARMAMENTO I
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
LIMOEIRO NEWS
PPS LIMOEIRO TEM NOVO PRESIDENTE
O Partido Popular Socialista (PPS), presidido nacionalmente pelo pernambucano Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo atualmente, tem em Limoeiro novo comando. Trata-se do Sargento Rodrigues, que presta serviço no presídio Ênio Pessoa Guerra, e é coordenador da UMB – União dos Militares do Brasil. Foi indicado para a presidência local do partido pelo Coronel João de Moura, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014.
No próximo domingo, o partido realizará um encontro na cidade de Nazaré da Mata, com a presença do deputado federal e ex-ministro Raul Jungmann, e que também se fará presidente o novo presidente da legenda na princesa do Capibaribe. O PPS local está em fase de reconstrução, construindo a nova direção e convida antigos membros e filiados para participarem do processo. Essa é uma força tarefa de ativação de comissões.
Perguntado sobre qual lado político o PPS seguirá em Limoeiro, o representante afirmou que o partido ainda não tomou a decisão, ainda está aberto a diálogos.
BLOG DO MAGNO
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
JORNAL DO BRASIL
BELTRAME VAI A BRASÍLIA CRITICAR MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame foi ao Senado, pedir apoio contra a flexibilização do texto do Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara, nesta quarta-feira (16/9). Beltrame viajou a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para se encontrar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares.
Renan concordou com Beltrame e acrescentou que as regras atuais do estatuto foram responsáveis por diminuir a criminalidade no Brasil e não devem ser modificadas.
O relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira em uma comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
Beltrame criticou as mudanças, chamando-as descalabro. “Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar”, reforçou o secretário. Ele lembrou que no Rio são apreendidos mais de um fuzil por dia.
O secretário também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
EBC
PROJETO QUE REVOGA ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADO NESTA QUINTA
Priscilla Mazenotti
O relatório sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento deve ser votado nesta quinta-feira na Comissão Especial na Câmara.
A proposta, entre outras medidas, aumenta o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos, torna definitiva a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos, e libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas, taxistas e advogados.
Se aprovado na Câmara, o projeto de lei será analisado no Senado. Para tentar evitar que a proposta seja aprovada pelos senadores, um grupo de parlamentares que integra a frente pelo controle de armas se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O deputado Raul Jungmann fez um apelo para que o projeto seja rejeitado.
Renan Calheiros afirmou que o Estatuto do Desarmamento é responsável pela redução da criminalidade e tanto o Senado quanto a Câmara trabalharam muito para que ele fosse aprovado.
Participou também da reunião o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a luta contra a criminalidade é constante.
O relator do projeto de revogação, deputado Laudívio Carvalho, argumenta que o texto estabelece requisitos objetivos de controle para aquisição das armas. Segundo ele, a falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos.
O GLOBO / EXTRA
OPOSIÇÃO LANÇA O ‘BASTA DE IMPOSTOS’ E TRABALHA CONTRA CPMF
BRASÍLIA – A oposição lançou na manhã desta quarta-feira no Congresso o movimento “Basta de Imposto”. Os líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade e do PPS criticaram a proposta de recriação da CPMF. Também avisaram que trabalharão para fechar questão nas bancadas e partidos contra qualquer aumento de impostos no país. O governo Dilma Rousseff mandou a proposta da CPMF, mas governadores são simpáticos à proposta como forma de resolver os problemas dos caixas estaduais.
— Somos contra o aumento de impostos e vou propor a Executiva do partido que feche questão contra a CPMF- afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia ((RN).
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o pacote de medidas apresentadas pelo governo para solucionar o rombo nas contas e avisou que o PSDB votará contra a CPMF.
— Não é apenas um movimento das oposições, é um sentimento da nação que não aguenta mais aumento de impostos — disse Sampaio.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido trabalhará para evitar a criação do imposto.
— Será uma mobilização intensa da oposição e da sociedade que entende que não há mais espaço para a criação de impostos para o trabalhador e o setor produtivo. A CPMF será derrotada porque a maioria do Congresso nacional não deseja a criação de impostos. Não adianta a mobilização de governadores e do governo pedindo a criação da CPMF. Por mais que haja mobilização de governadores e outros atores da sociedade, a resposta que o Congresso dará é a deseja pela opinião pública : não ao aumento da carga tributária — afirmou Mendonça Filho.
— Querer impor à sociedade a criação da CPMF é o ato de um governo que já chegou ao fundo do poço, que já não governa — criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Alguns deputados dissidentes da base aliada engrossaram o ato da oposição, entre eles o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
O líder do DEM do Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a volta da CPMF não será aprovada pelo Congresso. Para marcar posição, Caiado ainda apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a União de instituir ou aumentar imposto por quatro anos.
— O governo instituiu a governança da corrupção e quer aumento de imposto. A CPMF não passa no Congresso. Nosso primeiro ato foi apresentar uma PEC que evita o aumento de impostos por quatro anos, justamente para que a estrutura administrativa se ajuste ao orçamento que ela tem (para gastar) — disse Caiado.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) aderiu ao lançamento e fez um discurso inflamado.
— Sou do PMDB, mas venho aqui me solidarizar com esse movimento, Ninguém aguenta mais imposto. Alguém tem que avisar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) que o povo está sem dinheiro é para comprar o sanduíche hoje — disse Vieira Lima, numa ironia à declaração de Levy ao falar da CPMF, afirmando que o imposto seria de apenas dois milésimos do sanduíche das pessoas.
O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, disse o debate sobre a volta da CPMF é uma manobra diversionista do governo.
— Isso é uma tentativa do governo de desviar do debate sobre o impeachment (da presidente Dilma). Mas o Solidariedade já fechou questão contra a CPMF — disse Paulinho.
No ato, estavam ainda o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), parlamentares tucanos e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
RENAN CALHEIROS E BELTRAME CRITICAM PROPOSTA DE ALTERAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Renan defendeu a manutenção das regras atuais, porque, segundo ele, o estatuto foi responsável por diminuir a criminalidade no Brasil. As declarações foram feitas ao lado do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele foi ao Senado se encontrar com Renan e outros parlamentares para pedir ajuda contra a flexibilização do texto. Beltrame também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
Entre outros pontos, o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira numa comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
— À medida que ele (Estatuto do Desarmamento) será constrangido, que haverá um trabalho para modificá-lo, afetá-lo em suas bases, é fundamental que haja de setores do Parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que tivemos em razão do desarmamento — afirmou Renan.
Ele disse não saber se haverá consenso no Senado para manter as atuais regras, mas afirmou que há consciência na Casa de que o desarmamento é fundamental para reduzir a criminalidade.
— É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve — afirmou Renan, concluindo: — O cidadão armado fica com a vã impressão de que vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas mostram que isso não acontece.
Beltrame também criticou as mudanças no Estatuto do Desarmamento, taxando-as de retrocesso e descalabro.
— Na minha visão, isso é um verdadeiro descalabro. Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar — disse Beltrame.
Em 2 de setembro, o secretário já tinha entregue à bancada do Rio no Congresso propostas endurecendo algumas penas, como a do uso de armas proibidas ou restritas às forças de segurança. A pena atual é de três a seis anos. Beltrame defende de quatro a oito anos. Nesse ponto, o relatório de Laudívio mantém a punição que existe hoje, mas estabelece o dobro da pena caso as armas sejam usadas em outros crimes, tenham eles sido consumados ou apenas tentados.
— O que um cidadão quer com um fuzil ou uma granada no território brasileiro? Isso não é possível. No Rio de Janeiro, apreende-se mais de um fuzil por dia. Então, há necessidade de essas pessoas sofrerem apenamento forte e com isso recuperar um dos requisitos da própria pena, que é seu caráter exemplar — argumentou Beltrame.
O secretário também criticou a ampliação das categorias que poderão usar armas de fogo, caso o relatório seja aprovado.
— Você pode ter o equipamento que for, você sendo pego de surpresa, como normalmente é , é mais uma arma que se perde e vai para as mãos de bandido — disse o secretário.
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Beltrame foi ao Senado a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Também participaram da reunião com Renan alguns senadores e deputados, principalmente da oposição.
— Se esse projeto for aprovado, teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por armas de fogo — disse Jungmann.
A assessoria de Renan informou que ele vai colocar em votação no plenário do Senado nesta quarta feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao governo federal mais responsabilidades na área de segurança pública. Outra PEC, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, deverá ser debatida, mas a votação ficará para outro dia.
ACORS (ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA)
SEMINÁRIO VAI DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, DIA 18 DE SETEMBRO, NA ALESC
A ACORS convida os Oficiais associados para participarem nesta sexta-feira, 18 de setembro, do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Esta é a primeira edição do seminário que a partir de agora começa a percorrer o Brasil reunindo autoridades da segurança, da justiça e da sociedade civil. Proposto na Câmara Federal pelos deputados Subtenente Gonzaga e Raul Jungmann, o primeiro debate da série será realizado das 13 às 18h na Assembleia Legislativa.
G1
PARLAMENTARES DISSIDENTES DA BASE E DE OPOSIÇÃO LANÇAM ATO CONTRA CPMF
PSDB, DEM e SD informaram que pretendem fechar questão contra o tributo.
Recriação da cobrança foi proposta pelo governo para reequilibrar as contas.
Fernanda Calgaro
Parlamentares de cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, PSC e SD) e alguns deputados dissidentes da base governista, como PMDB e PP, lançaram nesta quarta-feira (16) um movimento contra a recriação da CPMF, proposta pelo governo como parte das medidas para reequilibrar as contas públicas.
O retorno da cobrança sobre todas as movimentações financeiras, extinta em 2007, foi anunciado na segunda-feira (14) pelo Executivo com ajustificativa de financiar a Previdência Social.
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso uma proposta com alíquota de 0,2%, mas negocia com governadores e lideranças parlamentares a aprovação de uma alíquota maior, de 0,38%, para contemplar estados e municípios com essa arrecadação extra.
Não há, porém, consenso sobre a volta do tributo. Os próprios líderes da base aliada reconheceram nesta terça (15), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a aprovação não será fácil.
No ato realizado nesta quarta, intitulado “Basta de Imposto, não à CPMF”, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), e do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), informaram que pretendem levar o tema para as suas respectivas Executivas decidirem sobre o fechamento de questão contra a CPMF. No jargão legislativo, isso significa que as bancadas dos três partidos terão que votar contra o tributo sob pena de punição.
Deputados e senadores se revezaram em discursos contra a política econômica. “A nossa posição é clara: o país não aguenta mais impostos. O governo devia ter feito a parte dele enxugando a máquina pública”, declarou Mendonça Filho. “Por razões ideológicas, somos contra”, emendou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também atacou o governo e disse que a volta da CPMF significa “caos, perdas, maluquices e factóides”, acrescentando que a volta do tributo não passará no Congresso.
O deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) acusou o Executivo de “oficializar a comissão”, ao propor aos governadores que encampem uma alíquota maior para ficar com o que exceder 0,2%. “É como comprar um apartamento e oferecer uma comissão ao corretor. Foi isso o que o governo fez”, criticou
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou que a medida não tem chance de passar em nenhuma das casas legislativas. “Vamos derrubá-la em qualquer casa que for apresentada”, disse.
Fiesp
Também contrário à recriação da CPMF, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta quarta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar pela não aprovação do tributo no Congresso.
Na avaliação dele, o aumento de impostos só irá agravar a crise, fazendo com que a arrecadação caia. “Antes do final do ano, o governo vai querer um novo imposto”, disse.
Segundo Skaf, as medidas propostas pelo Executivo frustraram o mercado. “O governo não entrou com praticamente nada de cortes. O governo é um ‘gastão’. Ele está perdido e não tem sensibilidade para ver que a sociedade não quer pagar mais imposto”, criticou.
‘ARMA NÃO RESOLVE NADA’, DIZ RENAN AO DEFENDER ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente do Senado criticou proposta de reforma analisada pela Câmara.
Secretário de Segurança do Rio pediu a manutenção da legislação atual.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista, é uma concepção “completamente equivocada” a tese de que as armas resolvem os problemas de segurança pública. Para ele, “a arma não resolve nada”.
Renan recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado. Beltrame foi ao Congresso para defender que o estatuto não seja alterado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve. De que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras. Para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram na sociedade, você precisa dizer também que a arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas demonstram que isso não acontece”, disse o presidente do Senado ao final da audiência com o secretário de Segurança fluminense.
Os deputados federais estão analisando uma proposta que prevê que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. O texto também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito – “para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade” – e a diminuição da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas – de 25 para 21 anos.
A votação do projeto de lei na comissão especial da Câmara sobre o tema foi adiada na última quinta-feira (10). O relatório final, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), chegou a ser lido mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.
‘Verdadeiro descalabro’
Após a reunião com o presidente do Senado, José Mariano Beltrame também criticou o projeto de lei. Na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o texto é um “verdadeiro descalabro”.
“Nós não podemos permitir, exatamente num país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha a flexibilizar, fornecendo arma de fogo inclusive para quem responde a processo culposo, inclusive mais de uma arma por pessoa”, afirmou.
No último dia 2 de setembro, o secretário entregou à bancada de parlamentares cariocas uma proposta de alteração legislativa para endurecer o estatuto. O texto, chamado de “aperfeiçoamento da lei” por Beltrame, prevê um aumento da pena para porte de armas longas, como fuzis, e maior responsabilização da pessoa que não comunicar perda, roubo ou extravio da arma.
“O que um cidadão quer com um fuzil, o que um cidadão quer com uma granada no território brasileiro?”, questionou o secretário. “O país não está em guerra para se ter armas dessa natureza”, completou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, esteve presente na reunião desta manhã. O parlamentar definiu o projeto como “o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil”.
PPS NACIONAL
OPOSIÇÃO LANÇA MOVIMENTO “CHEGA DE IMPOSTOS. NÃO À CPMF!”
Oposição lança movimento
Deputados afirmam que volta do imposto não passam no Congresso
Por: Assessoria do PPS
Líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP lançaram nesta quarta-feira, na Câmara dos deputados, um movimento contra a aprovação da proposta do governo Dilma de recriar a CPMF. Com o slogan “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, os deputados reafirmaram que a proposta, que penaliza a população, não passará no Congresso.
Falando em nome do PPS, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), fez duras críticas a proposta e deixou claro o posicionamento da bancada contra a retomada do imposto. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
Para Jungmann, trata-se de uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “E querer impor aos brasileiros e brasileiras esse imposto é de fato um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira. Não à CPMF”, defendeu durante o ato no salão verde da Câmara.
Já a deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS, disse que o governo, ao tentar recriar a CPMF, quer passar a conta da crise econômica para a população. Ela criticou também a mudança de discurso sobre a destinação do imposto. “A equipe econômica dizia que a arrecadação seria aplicada integralmente na saúde e dividida com os estados e municípios. Agora, surpreende o país ao dizer que a arrecadação será destinada ao pagamento das aposentadorias. O que a gente pode entender de tudo isso é que eles querem arrecadar a qualquer custo, porque o rombo é enorme”, criticou.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: JUNGMANN, BELTRAME E RENAM CONDENAM FLEXIBILIZAÇÃO
Estatuto do Desarmamento: Jungmann, Beltrame e Renam condenam flexibilização
Integrantes de Frente pelo Controle de Armas se reuniram nesta quarta com o secretário de Segurança do Rio e o presidente do Senado
Por: Valéria de Oliveira
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e parlamentares da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz reuniram-se, nesta quarta-feira (16), com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar do substitutivo ao projeto de lei 3722, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
Jungmann salientou que a matéria, que será votada amanhã na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais, “o que é um atentado à segurança dos cidadãos” e expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“Além disso, o PL liquida com a campanha do desarmamento porque acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”. No entender do deputado, o projeto “é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e em particular às polícias”. Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Renan
“O Estatuto do Desarmamento está sendo constrangido naquilo que ele tem como base, como pilar e isso agrava a preocupação de todos nós”, disse Renan Calheiros ao sair do encontro. O presidente do Senado salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no país. “É fundamental uma aliança entre o Parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou.
Para Renan, é equivocada a concepção de que a arma resolve problemas do cidadão. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”.
Beltrame
O secretário Beltrame lembrou que é a segunda vez que ele procura o Parlamento para se colocar contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “É um grande ganho que o Brasil teve desde 2003”, disse. Ele insistiu que é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender.
O secretário defendeu que as campanhas de conscientização sobre os perigos do porte inadequado de armas e pela devolução de armamentos devem voltar. “O país não quer arma, não está em guerra para ter arma”. Para Beltrame, é “absolutamente temerário” que taxistas e caminhoneiros venham a ter autorização para trafegar levando armas, conforme estabelece o substitutivo do PL.
“Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou o secretário do Rio. Para ele, é um “retrocesso” a flexibilização do estatuto. O cidadão de bem, disse, quando saca uma arma não sabe bem o que faz e pode cometer um equívoco muito grande.
FOTOS PÚBLICAS
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), RECEBE O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN (PPS-PE), O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MARIANO BELTRAME
16/09/2015 – Brasília – DF – O Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado, na presidência do Senado Federal.
LEIAJÁ
FRENTE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO COM RENAN
O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também participou do encontro. Eles se colocaram contra a flexibilização do estatuto
Nesta quarta-feira (16), os deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz da Câmara Federal se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Durante a reunião eles discutiram sobre a proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
O deputado e vice-líder da oposição na Casa, Raul Jungmann, salientou que a matéria, prevista para ser votada nesta quinta (17) na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais. Para ele, isso “é um atentado à segurança dos cidadãos”. A proposta também expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“O projeto liquida com a campanha do desarmamento, pois acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”, frisou. Raul Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Já o senador Renan Calheiros salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no País. “É fundamental uma aliança entre o parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”, completou.
O secretário José Beltrame, por sua vez, reafirmou ser contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para ele “é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender”. “Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou.
O FLUMINENSE
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA
Secretário de Segurança se reúne hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros
Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos
O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, estará hoje, às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito.
Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
SEMANA TENSA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) diz que a semana tensa no Legislativo inclui o ajuste fiscal, já no Senado. Com a iminência do fim da validade da MPs, em 1º de junho, a pressão sobre o governo Dilma é grande.
FOLHA DE PERNAMBUCO
JUNGMANN RECLAMA DE POSTURA DE SOCIALISTA
DEPUTADO ressalta que PPS foi o 1º a apoiar candidatura de Eduardo, em 2014, e que PSB está jogando apoio “no lixo”
DANIEL LEITE
Surpreso com a recente afirmação do presidente do PSB pernambucano, Sileno Guedes, de que o PPS não teria muito a contribuir no processo de fusão entre os partidos, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) decidiu romper o silêncio. O pós-socialista, que tinha adotando a cautela diante da articulação capitaneada pelo núcleo paulista das legendas, classificou a postura do socialista como “desrespeitosa e descabida”.
Há alguns dias, o presidente do diretório estadual, Sileno Guedes, afirmou, numa emissora de rádio, que o PPS “não corresponde a um tamanho que possa sequer participar da direção local do partido”. Inconformado com o posicionamento, o deputado Raul Jungmann resolveu reagir. “Fomos o primeiro partido que apoiou Eduardo Campos. Estão jogando no lixo este apoio, que para Eduardo foi importante. Na época, Sileno aplaudia nosso suporte, mas hoje simplesmente desconhece isso. É uma atitude desrespeitosa e agressiva, inclusive com seu próprio partido”, disparou.
Jungmann revelou, ainda, que havia adotado a cautela durante todo o processo, seguindo a orientação do próprio governador Paulo Câmara (PSB), com quem esteve reunido na semana passada. “Ele pediu que aguardássemos o desdobramento do processo e foi isso que fizemos. Não temos pretensão de deixar a base, mas não resta dúvida de que posicionamentos como esses, sem nenhuma razão, tornam o clima difícil para a fusão. Este tipo de contaminação não contribui”, colocou.
Com relação ao tamanho do PPS em Pernambuco, o pós-socialista admitiu que a estrutura do partido é pequena. No entanto, para ele, isso não justifica o desmerecimento à história da sigla. “A política não se esgota na dimensão das prefeituras ou de cargos. É inadmissível que um presidente venha desqualificar, de forma grosseira, quem não está destratando ninguém”, cravou.
O processo de fusão vinha se desenrolando sem arranhões, até a ala eduardista do PSB avaliar que sairia enfraquecida do processo. A articulação foi reconhecida como um primeiro passo para levar o partido a apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à presidência da República, em 2018.
Ao ser esmagado na consulta interna do PSB nacional sobre a fusão, o núcleo pernambucano partiu para o ataque. Na visão dos socialistas, a fusão também poderá tirar a independência da legenda a nível nacional, já que o PPS faz oposição ferrenha ao PT. Para eles, isso também poderia impedir a busca pelo protagonismo no cenário político, iniciada com a candidatura do ex-governador Eduardo Campos à presidência, ano passado.
Procurado insistentemente pela reportagem, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, não foi localizado. O presidente nacional, Carlos Siqueira, também não foi localizado.
EDUARDO – Questionado sobre a celeuma, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que gestos como esse não contribuem. E sugeriu que a linha da negociação deve ser mantida de forma respeitosa. “Prefiro lembrar do comportamento de Eduardo Campos e do conceito que ele tinha com o PPS. Prefiro pensar no PSB pernambucano como um partido com quem tivemos um relacionamento de profundo respeito”, alfinetou.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO ALERTA PARA VOLTA DA CPMF
Durante o evento realizado pela Juventude Popular Socialista (JPS), neste sábado, no bairro de São José, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) fez uma explanação sobre a conjuntura econômica e política nacional e alertou os participantes para a possibilidade real do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação de Valores e de Crédito e de Direitos de Natureza Financeira, a CPMF, assim como novos aumentos das taxas de juros e das contas de energia elétrica, caso o setor não consiga reagir à crise hídrica.
“Dilma segurou o preço de tudo no seu primeiro mandato. Disse que ia baixar, por exemplo, a energia, mas o que vimos foi um aumento demasiado depois da sua reeleição. Pagamos hoje pelo estelionato eleitoral do seu governo, que criou fantasias, com total distanciamento da realidade da economia nacional”, detonou o deputado do PPS. “E quem paga por isso? Os trabalhadores, os desempregados, quem depende do auxílio doença, as viúvas e os órfãos, com as medidas provisórias do ajuste fiscal. E se preparem para a volta da CPMF e ampliação das taxas de juros”, advertiu.
A CPMF vigorou no País durante dez anos (1997-2007) com a finalidade custear a saúde pública, a previdência social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Desde 2008 existem movimentações para o retorno dessa contribuição. “Estamos pagando o preço da irresponsabilidade, do desrespeito para uma reeleição. A presidente aplicou no seu primeiro mandato uma frouxidão na econômica nacional. Em lugar de ajustar as contas do País, continuou gastando. Isso implicou no desequilíbrio, com déficit primário de 0,5% do PIB. Há 20 anos não tínhamos déficit primário”, continuou com as críticas.
“Desemprego vai chegar em 8,5% ao final de 2015, e entre os jovens deve ser o dobro. Podem imaginar o impacto social? A expectativa é de que este ano a inflação, pelo IPCA, feche perto dos 9%. As donas de casa, no entanto, sabem que esse percentual é ainda mais salgado do que isso no supermercado”, completou Raul Jungmann, que deu entrada em um recurso do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o pleno julgue a possibilidade de a presidente ser investigada no esquema do Petrolão, já que foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SOBRINHO DE EGÍDIO DESEJA SEGUIR CAMINHO DO TIO
Influenciado pelo tio, o ex-deputado estadual e federal Egídio Ferreira Lima, advogado Felipe Ferreira Lima aproveitou um evento da Juventude Popular Socialista realizado no Recife, sábado passado, para lançar sua pré-candidatura a vereador do Recife pelo PPP.
Ele fez opção por esse partido, mesmo sabendo que no dia 20 do próximo mês ele será incorporado pelo PSB.
“O jovem está descrente na política e falta um líder nato, em sintonia com os temas atuais da política. Com este encontro, estamos nadando contra essa maré. Conseguimos reunir dois braços fortes: o grupo de jovens, unidos pelo gosto da política, com apreço pelo único instrumento de transformação social, e, do outro lado, um partido decente, ficha-limpa. Temos um evento atípico neste sábado. E que este seja o primeiro passo de muitos que estão por vir”, declarou o advogado, presidente municipal da JPS.
O encontro, organizado pelo presidente estadual da JPS, Cristiano Vasconcelos, teve a participação da presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, do deputado federal Raul Jungmamn, de Egídio Ferreira Lima, que foi constituinte em 1988, e do vereador de Garanhuns Sivaldo Albino (PPS).
LEIAJÁ
ENQUANTO NÃO HÁ FUSÃO COM PSB, PPS LANÇA PRÉ-CANDIDATO
O segmento da juventude e líderes da legenda em Pernambuco se reuniram no último sábado (23)
Apesar de a junção do PSB com o PSB já está com martelo batido a nível nacional, em Pernambuco as siglas ainda não se entenderam. Prova disso é a continuidade das agendas individuais do PPS-PE. No último sábado (23), a militância da juventude se reuniu com líderes da sigla e o advogado e presidente municipal da JPS, Felipe Ferreira Lima, lançou sua pré-candidatura a vereador do Recife.
O encontro também contou com a presença de políticos experientes como o ex-deputado federal Egídio Ferreira Lima, de 85 anos, que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Lúcido e intervindo nas discussões, o ex-parlamentar declarou que estava honrado em participar do momento histórico para a família Ferreira Lima. “Espero que Felipe possa ajudar a construir um país melhor, onde reine uma democracia real”, anseia.
Discursando após divulgação da futura candidatura, Ferreira destacou os desafios do futuro. “Espero corresponder às expectativas e honrar esse sobrenome que carrego com muito orgulho. O desafio é grande, mas me esforçarei para dar continuidade ao seu legado”, prometeu.
Segundo o pré-candidato, o jovem está descrente na política e falta um líder nato, em sintonia com os temas atuais da política. “Com este encontro, estamos nadando contra essa maré. Conseguimos reunir dois braços fortes: o grupo de jovens, unidos pelo gosto da política, com apreço pelo único instrumento de transformação social, e, do outro lado, um partido decente, ficha-limpa. Temos um evento atípico neste sábado. E que este seja o primeiro passo de muitos que estão por vir”, destacou o pré-candidato do PPS.
Também estiveram presentes no evento o vereador de Garanhuns Sivaldo Albino (PPS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS) e presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de outros integrantes do partido.
IRÃ NEWS
RECRUTAMENTO DE BRASILEIROS POR EXTREMISTAS E A AMEAÇA TERRORISTA NO BRASIL EM DEBATE
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 27 de maio, a partir das 11h, audiência pública para discutir o recrutamento de brasileiros por grupos extremistas e a ameaça terrorista no Brasil. Para tanto, foram convidados o Sheik Jihad Hassan Hammamed; o jornalista e analista internacional Marcelo Rech; o advogado Marcus Reis; e o analista de assuntos estratégicos, André Luís Woloszyn.
O evento atende aos requerimentos dos deputados Rubens Bueno (PPS/PR), Raul Jungmann (PPS/PE), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Carlos Zarattini (PT/SP). Na audiência pública, serão debatidas que medidas o governo deveria tomar diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro e sobre as ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil.
Marcelo Rech lembrou que em 19 de setembro de 2014, o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa realizou em parceria com a CREDN, o Seminário Internacional “Terrorismo e Grandes Eventos”, com o propósito de oferecer subsídios aos agentes estatais acerca das vulnerabilidades e ameaças ao Brasil por conta dos eventos internacionais de grande porte que realizou e tem por responsabilidade realizar até 2016.
Na oportunidade, foram reunidos especialistas brasileiros e estrangeiros e autoridades civis e militares que trabalharam no planejamento e execução dos planos de segurança relativos aos Jogos Mundiais Militares, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
“O Terrorismo como um fenômeno global, busca, por meio de atentados letais, chamar a atenção do mundo para bandeiras políticas e/ou religiosas e embora durante os eventos citados, nenhuma das ameaças identificadas configurou-se em atentado contra o país ou suas infraestruturas críticas, a ameaça existe e as vulnerabilidades são reais. De lá para cá, o fato novo traduz-se pelo surgimento de uma nova ameaça terrorista gestada ao longo da última década, o Estado Islâmico, uma força que coloca em xeque até mesmo organizações de alcance global como a rede Al Qaeda”, explicou Rech.
Especialistas
Marcus Reis, mestre em Economia e especialista em Contraterrorismo e Contrainsurgência, Combate ao Crime Organizado Transnacional, Governança Global, Segurança Mundial, Vitimologia de Crime de Terrorismo pela UC3M (Madri) e em Combate ao Crime de Terrorismo e de Ódio apresentado pelo Port of Tacoma Patrol and Maritime Intelligence Suport Team (Seatle, EUA). Finalizou o Certificate in Terrorism Studies pela St. Andrews University (Escócia, UK), com foco em proteção a infraestruturas críticas.
André Luís Woloszyn, diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG) e Consultor de organizações internacionais em assuntos de Terrorismo e conflitos de baixa e média intensidade. Atuou como Analista da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e é autor de dezenas de artigos publicados em sites e revistas especializadas nacionais e internacionais e dos livros ”Terrorismo Global”, “Guerras nas Sombras”, e “Ameaças e Desafios à Segurança Humana no Século XXI”. Em abril, publicou o artigo “O ISIS e o choque de civilizações”, para a revista BBC History Brasil.
Jihad Hassan Hammamed, presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI) e vice-presidente da União Mundial da Juventude Islâmica (WAMY). Brasileiro nascido na Síria, ele é formado em Teologia e Jurisprudência Islâmicas pela Islamic University de Medina (Arábia Saudita), Ciências Sociais pela Uni A; História pela Uniban; Mestrando na área da Educação pela Universidade São Marcos e Jurisprudência Islâmica pela Open University de Washington. Participou da Comissão do governo brasileiro para ajudar na libertação do Engenheiro João Vasconcelos Jr, seqüestrado e morto em 2005 no Iraque.
Marcelo Rech, diretor do Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa é especialista em Relações Internacionais, Jornalismo em Áreas de Conflito, Estratégias e Políticas de Defesa, Terrorismo e Contrainsurgência, e o Impacto dos Direitos Humanos nos Conflitos Armados. Realizou coberturas em 26 países incluindo o Oriente Médio.
IG / CÂMARA DOS DEPUTADOS / CIRCUITO MATO GROSSO
COMISSÃO DISCUTE RECRUTAMENTO DE BRASILEIROS PELO ESTADO ISLÂMICO
Comissão de Relações Exteriores também analisa as ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quarta-feira (27), às 11 horas, para debater as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro, e também as ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil.
A audiência atende a requerimentos dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP).
Em relação ao recrutamento de brasileiros pelo Estado Islâmico, os parlamentares citam matéria veiculada em março pelo jornal O Estado de S. Paulo relatando que há rumores de que setores de inteligência do governo brasileiro teriam detectado tentativas de atração de jovens para atuarem como “lobos solitários” — pessoas que não integram listas internacionais de terroristas e têm maior mobilidade para realizar atentados isolados em diferentes países. A suspeita estaria preocupando ainda mais o governo porque no próximo ano o Rio de Janeiro vai sediar as Olimpíadas e as Paralimpíadas.
A segurança nesses grandes eventos é o outro tema do debate desta quarta. Os deputados destacam que os jogos poderão ser alvo de atentados e por isso é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e as medidas de prevenção a serem tomadas. Eles exemplificam com os atentados ocorridos nas Olimpíadas de Munique, em 1972, quando 11 integrantes da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo Grupo Setembro Negro; nos Jogos de Atlanta, em 1996, quando uma bomba explodiu, causando a morte de duas pessoas e deixando mais de 100 feridas; e, mais recentemente, na Maratona de Boston, em 2013, quando duas bombas foram detonadas, matando três pessoas e ferindo 170.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI) e vice-presidente da União Mundial da Juventude Islâmica (WAMY), Sheik Jihad Hassan Hammadeh;
– o jornalista e especialista em relações internacionais, estratégias e políticas de defesa, terrorismo e contrainsurgência Marcelo Rech;
– o mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em contraterrorismo e contrainsurgência, combate ao crime organizado transnacional, governança global e segurança mundial Marcus Reis; e
– o analista de Assuntos Estratégicos, diplomado em inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra, consultor de organizações internacionais em assuntos de terrorismo e conflitos de baixa e média intensidade André Luís Woloszyn.
A reunião está marcada para o plenário 3.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
SURPRESA! – Lideranças dos diretórios do PPS do Cabo e de Jaboatão já estão deixando o partido e ingressando no PSDB. A despeito do prefeito Elias Gomes ter jantado com Raul Jungmann, esta semana, o deputado federal não fora consultado sobre as travessias.
PPS AMPLIA QUADROS JOVENS
Os partidos já estão se movimentando para as eleições de 2016 e a estratégia de alguns deles é ampliação dos grupos de juventude, de olho na renovação de quadros. Apesar do futuro ainda incerto – tendo em vista o processo iminente de fusão om o PSB -, o PPS promove, hoje, um encontro para consolidar a sua juventude e reafirmar projetos eleitorais já traçados para 2016.
O evento, que acontece no bairro do Espinheiro, a partir das 10h, contará com a participação o deputado federal Raul Jungmann. A presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque destaca que os projetos traçados pelo partido anteriormente ao processo de fusão com o PSB terão continuidade. “Independente do que vai haver ou não, a gente tem eleição ano que vem e tem gente com projeto eleitoral que já vinha sendo trabalhado”, garantiu.
TUCANOS
Já no próximo sábado, dia 30, em Petrolina, o vice-prefeito do município e líder municipal do PSDB, Guilherme Coelho, promoverá um encontro para estimular a filiação de jovens da região do São Francisco à juventude Tucana. “Tivemos um desempenho muito bom nas últimas eleições. A juventude se incorporou bastante, nas caminhadas, nas carreatas e eu vi a necessidade do encontro”, conta o vice-prefeito.
Ainda de acordo com Coelho, uma Comissão Provisória do PSDB Jovem será lançada na região com o fim de debater assuntos políticos e “agregar mais pessoas que pensem como o PSDB, em prol do Brasil”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PRESTES A SER EXTINTO, PPS CONVOCA JOVENS PARA DEBATER POLÍTICA
Faltando menos de um mês para o seu desaparecimento, já que no dia 20 de junho próximo será incorporado pelo PSB, o PPS de Pernambuco, através do seu setor jovem, debaterá neste sábado, a partir das 9h, no Bar Vapor 48, no bairro de São José, a importância dos jovens na política.
O encontro está sendo organizado pelos presidentes municipal e estadual da juventude do Partido Popular Socialista, Felipe Ferreira Lima e Cristiano Vasconcelos, respectivamente.
Na parte da manhã, haverá uma mesa de debates com o deputado federal Raul Jungmann, que falará sobre a conjuntura política nacional, e o cientista político Thales Castro, que abordará o tema “O Jovem e a Política: Oportunidade, Dilemas e Mudanças”.
A presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, também fará parte das discussões.
A convenção do PPS que vai aprovar a sua extinção está marcada para o dia 20 de junho próximo, em Brasília, junto com a do PSB que é o partido que irá engoli-lo.
LEIAJÁ
JUVENTUDE DO PPS REALIZA DEBATE SOBRE JOVENS NA POLÍTICA
A ideia é debater as oportunidades, dilemas e mudanças com os jovens na política
por Élida
Enquanto a fusão entre PPS e PSB não é documentada, a Juventude Popular Socialista (JPS) em Pernambuco debaterá neste sábado (23) a importância dos jovens na política brasileira. O encontro que será realizado no bar Vapor 48, no bairro de São José, a partir das 9h, é organizado pelos presidentes municipal e estadual da juventude do Partido Popular Socialista (PPS), Felipe Ferreira Lima e Cristiano Vasconcelos, respectivamente.
No início da programação, os pós-comunistas participarão de uma mesa de debate com o deputado federal Raul Jungmann, que falará sobre a conjuntura da política nacional, e com o cientista político Thales Castro, que abordará o tema “O Jovem e a Política: Oportunidade, Dilemas e Mudanças”. A presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, também fará parte das discussões.
Já à tarde, depois do almoço, a programação ficará por conta da banda de forró e axé “Chama na Grande”. “Não há dúvidas de que vivemos um momento de crise política. Com quase três décadas de democracia, o brasileiro se vê órfão de ideologias, carente de lideranças, perdido entre discursos vazios. Sei que estimular um cidadão a participar de um ato político é um tremendo desafio. Mas nada melhor do que buscar a solução na garra da juventude, na nossa capacidade de inovar, com coragem de promover e debater mudanças”, ressaltou Felipe Lima.
Para Cristiano Vasconcelos, as novas tecnologias proporcionaram uma mudança na relação com os políticos, hoje mais horizontal, e no comportamento dos jovens, que passaram a se engajar dentro e fora das redes sociais. “Os jovens se mobilizam cada vez mais rápido atualmente, sem qualquer influência de associações, sindicatos ou partidos, levantando bandeiras específicas e cobrando diretamente aos políticos. Precisamos caminhar juntos nessa direção, apresentando aos novos manifestantes propostas que despertem interesse e tenham afinidade com a nossa ideologia”, explicou por meio da assessoria de imprensa.
MACAÉ NEWS
CÂMARA FEDERAL APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável públicos e privados dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), decorre de acordo assinado pelos integrantes do bloco em 2014 em Fortaleza. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 63/15.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
Fonte alternativa
O acordo aprovado integra a mensagem 444/14, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PBanco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricosE). O deputado ressaltou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões. Este valor será dividido da seguinte forma: US$ 10 bilhões em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e US$ 40 bilhões em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.
Administração
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.
BAHIA ECONÔMICA
DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO BRICS
Foi aprovada ontem pelos deputados federais a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Denominado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), a instituição tem como finalidade financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
O capital inicial do banco é de US$ 50 bilhões, e vai operar com capital de US$ 100 bilhões. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
O NBD poderá fornecer assistência técnica para preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição, além da criação de fundos de investimento próprios e cooperação com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas. Os bens do banco estão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
BAHIA TODA HORA / BAHIA NOTÍCIAS / BAHIA REPÓRTER
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO BRICS
Os deputados federais aprovaram na última quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A instituição recebeu o nome Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e deve financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações, mas os sócio-fundadores manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro do Brics. O capital inicial do banco é de US$ 50 bilhões, e vai operar com capital de US$ 100 bilhões, valor esse que pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores – órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
A sede ficará em Xangai (China), com escritório nos demais países e reunião uma vez ao ano – ou sempre que o presidente (eleito entre um dos fundadores) decidir ou que o Conselho de Diretores convocar. O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente proveniente de um dos fundadores.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destacou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
O NBD poderá fornecer assistência técnica para preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição, além da criação de fundos de investimento próprios e cooperação com organizações internacionais e entidades nacionanis, públicas ou privadas. Os bens do banco estão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
FOLHA DE PERNAMBUCO
ELIAS GANHA REFORÇOS PARA FORTALECER PROJETOS POLÍTICOS
MUDANÇA se deve, também, a possibilidades de alterações nas regras eleitorais, que poderá acabar com voto proporcional
DANIEL LEITE
O prefeito Elias Gomes (PSDB) ganhou novos reforços para fortalecer o seu projeto político em Jaboatão dos Guararapes. Ontem, o partido realizou um ato simbólico e filiação de 12 vereadores do município, que vieram do PROS, PPS, PTdoB, PCdoB e PRP. O grupo pretende dar suporte à candidatura da secretária de Políticas Sociais Integradas, Conceição Nascimento, à Prefeitura de Jaboatão, em 2016. Além disso, a migração tem outro motivo: os parlamentares se preparam para uma possível alteração da regra eleitoral, que poderá acabar com o voto proporcional.
Nove dos vereadores que ingressaram no ninho tucano estavam no PROS. É o caso o presidente da Câmara Municipal, Jailton Cavalcanti, que garantiu o apoio do grupo à candidatura de Conceição Nascimento. “Ela é a melhor opção. Estamos empenhados para que o trabalho de Elias tenha continuidade e achamos que este é o melhor caminho. Por isso, viemos para o PSDB”, defendeu. A secretária, que fez parte da mesa durante o evento, foi ovacionada pelos presentes ao ter o seu nome citado.
Com a perspectiva da aprovação da reforma política no Congresso Nacional, as regras eleitorais poderão mudar. Caso seja adotado o modelo “distritão”, o candidato que obtiver mais votos será eleito, independente do seu partido. Com isso, os vereadores se preparam para a realização de um chapão nas eleições de 2016. “Vamos fazer o maior chapão da história de Jaboatão. É o mesmo modelo que Eduardo Campos usava em suas campanhas”, destacou Jailton.
Antes de fecharem o acordo com os tucanos, os vereadores do PROS chegaram a negociar a ida em bloco ao PSL, em janeiro deste ano. “Recebemos carta branca do presidente Luciano Bivar para tocar o partido em Jaboatão. Mas ficamos com medo de não receber o aval para apoiar a continuidade do projeto de Elias e não queríamos ficar numa posição desconfortável”, explicou.
O PSDB também irá contar com dois parlamentares do PPS, Nado do Caminhão e Adeildo da Igreja. Os dois estavam ameaçados de serem expulsos do partido, por terem apoiado a candidatura de Betinho Gomes (PSDB) para deputado federal, no ano passado. “Em Jaboatão, não existe oposição. A gente já era da base. Tivemos um problema com Raul Jungmann e, por isso, decidimos nos desfiliar”, justificou o vereador Adeildo da Igreja.
Com a migração, o PSDB irá ampliar a sua bancada de dois para 15 parlamentares. No total, são 27 vereadores na Câmara Municipal e todos eles fazem parte da base de apoio do prefeito Elias. O partido ainda espera ampliar o seu quadro para 20 integrantes até setembro, quando se encerra o prazo para filiações, antes das eleiçõe municipais.
FILIADOS – Os vereadores recémfiliados são: Adeildo da Igreja (PPS), Eurico (PROS), Vado Jogador (PROS), Flávio Luíz (PCdoB), Charles Motorista (PROS), Nado do Caminhão (PPS), Irmã Sandra (PRP), Samuel da Sorveteria (PROS), Vieira (PROS), Sargento Sampaio (PROS), Miguel de Socorro (PTdoB) e o presidente da casa, Jailton Cavalcanti (PROS).
BLOG DA FOLHA
PARA ANDRÉ RÉGIS, ANTIGA OPOSIÇÃO ERA MELHOR QUE A ATUAL
Apesar do aumento da bancada de oposição na Câmara, o vereador André Régis (PSDB) afirmou que não se sente integrante do novo bloco formado por membros do PT, PTB, PDT e da dissidente do PSB, Marília Arraes. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (13), o parlamentar relatou “não tem identidade” com o novo grupo e que se sentia mais a vontade com a composição dos últimos dois anos composta pelos atuais deputados Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM).
“Houve uma mudança no perfil da Câmara. Eu confesso, para mim a composição anterior era melhor. Era menor e era mais combatível. Ela tinha uma lógica com Raul e com Priscila. Eu acho que a gente tinha um time pequeno e que tinha uma unidade”, declarou o tucano.
André Régis também confessou que teria dificuldade de estar na oposição se antes defendesse o governo, como é o caso da própria nova bancada.
“Antigamente tudo era bom na cidade, agora tudo é ruim. Da mesma forma o inverso. A gente pauta o nosso trabalho de acordo com o que a gente coleta, de acordo com o que a gente analisa, dos estudos que a gente produz, das produções que nós tomamos para impulsionar a máquina administrativa independentemente de sermos do governo ou da oposição”, disse.
A tucana Aline Mariano, que também fazia parte da oposição da Câmara, acabou assumindo o cargo de secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas na Prefeitura do Recife. Seu suplente, Wanderson Florêncio (PSDB) assumiu uma posição governista na Câmara.
BLOG DE JAMILDO
AJUSTE FISCAL
RAUL JUNGMANN CONFRONTA META DE SUPERÁVIT ESTIPULADA POR JOAQUIM LEVY
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que a meta para 2015 do superávit primário de 1,2% do PIB, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não será alcançada.
Isso porque, de acordo com o parlamentar, a condução do ajuste fiscal está no caminho errado, sobrecarregando principalmente os trabalhadores brasileiros.
Para Raul Jungmann, o ministro deveria ter diluído o ajuste ao longo dos quatro anos, diminuindo o impacto na economia nacional.
“Levy não vai conseguir entregar o que prometeu e terá que renegociar essa meta. Se o Brasil não cresceu no ano passado e não vai crescer neste, aliás, vai até diminuir seu PIB, com redução de 1%, deveria fazer um ajuste muito mais leve nos dois primeiros anos e, quando o País voltasse a crescer, elevaria na mesma proporção o ajuste”, opinou.
O deputado do PPS sugere que o governo renegocie os contratos diretamente com os grandes fornecedores ou taxe a distribuição de lucros e dividendos, em vez de repassar as contas do ajuste para os trabalhadores e para as viúvas, alterando as regras do seguro-desemprego, abono salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), auxílio doença e pensão por morte.
“Uma opção é chamar todos os fornecedores e anunciar que vai fazer um leilão de deságio. Depois dizer que tem uma ordem para pagar e quem tiver o maior deságio, quem fizer a maior redução do valor contratual, recebe primeiro, cuidando que seja assim até o final. Esse é um método administrativo simples”, avaliou o parlamentar.
“Outra alternativa é taxar em 15% a distribuição de lucros e dividendos, gerando cerca de R$ 15 bilhões. Mas preferem mexer nos direitos trabalhistas e punir os trabalhadores em R$ 16 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões já foram para o ralo com as negociações que precisaram ser feitas para aprovar as medidas provisórias”, analisou.
Na avaliação de Raul Jungmann, a crise econômica que o País atravessa, resultando nesses ajustes, é consequência da gestão dos petistas.
“Este é o segundo ajuste fiscal que o Brasil enfrenta por causa do PT. Assim que assumiu o governo, Lula teve que fazer um ajuste porque defendia a tese da moratória, de que deveria dar o calote na dívida. Isso implicou em uma enorme fuga de capital, dólar explodindo e o risco Brasil indo para a lua”, recordou.
“Agora tem outro ajuste, fruto mais uma vez da irresponsabilidade do chamado lulopetismo. Durante seu primeiro mandato, Dilma arrebentou as contas nacionais. Reprimiu preço de gasolina, baixou forçadamente a conta de energia elétrica e fez as ‘pedaladas fiscais’. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite essa manobra e certamente a presidente terá problema com isso”, afirmou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PSB DE PERNAMBUCO FICA ISOLADO NA REUNIÃO QUE TRATOU DA FUSÃO COM O PPS
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu em Brasília, nesta terça-feira (12), os presidentes dos diretórios estaduais do partido para debater a proposta de fusão com o PPS e, para sua surpresa, apenas dois diretórios ficaram contra: o de Pernambuco e o do Maranhão.
Segundo Sileno Guedes, presidente do diretório pernambucano, o PSB nada tem contra o PPS mas tem o interesse de preservar a sua “identidade partidária”.
No entanto, a sua resistência chegou tarde porque em reuniões anteriores deram apoio à tese da fusão o governador (e vice-presidente nacional do partido) Paulo Câmara, o prefeito do Recife (e secretário-geral) Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Fernando Filho.
O próximo passo, agora, é a realização de convenções extraordinárias dos dois partidos no dia 20 de junho próximo para oficializar a fusão (o mais correto seria incorporação).
O PPS desaparecerá e seus 11 deputados federais se filiarão ao PSB que manterá a mesma sigla, o mesmo programa, o mesmo estatuto e o mesmo número (40).
A etapa seguinte terá a “tomada” do partido pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para levá-lo em 2018 para o palanque do PSDB.
LEIAJÁ
ELIAS AGUARDA ANÁLISE DE JUNGMANN PARA INGRESSAR NO PSDB
O tucano disse que já conversou com Aécio Neves sobre a migração do parlamentar
por Élida Maria
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), confirmou o convite feito ao deputado federal Raul Jungmann (PPS) para que migre à sigla tucana. Em meio ao processo de fusão com o PSB, o chefe do executivo acredita que o pós-comunista ficará numa situação desconfortável e revelou que até o senador Aécio Neves (PSDB) já sinalizou dando as boas vindas ao parlamentar.
Analisando a união do PSB com o PPS, Gomes frisou a postura de oposição do PPS. “É um processo complexo essa fusão, porque se você pensar, o PPS é oposição bem demarcada contra o governo do PT há muitos anos, o PSB fez parte deste governo e agora tem uma postura de independência como é que vai ficar esse futuro partido? Isso não está claro!”, observou.
Para o prefeito de Jaboatão, outras questões que precisam ser aliadas é o comando do PBS a nível estadual e nacional. “A outra coisa é que o eixo de comando do partido se desloca de Pernambuco para São Paulo e perde os ‘eduardistas”. “Eles têm razão, o PSB de Pernambuco em não concordar, como também os paulistas têm razão em querer esta unidade”, pontuou.
De acordo com Elias Gomes, a situação mais complicada será dos pós-comunistas. “Agora, eu acho que os companheiros do PPS de Pernambuco estão numa situação um tanto quanto desconfortável: vai para um partido que não quer o PPS integrando este partido? Eu percebi isso lá atrás e fui o primeiro a conversar com Raul Jungmann e fiz o convite”, revelou. Ele também contou que o presidente nacional do PSDB já sabe da possível ida de Jungmann a legenda. “Conversei com Aécio, pedi que recebesse bem e nós estamos esperando e que ele fique claro da decisão. Agora Raul disse que qualquer movimento dele não significa um distanciamento do governador Paulo Câmara porque nós também do PSDB somos da base do governo estadual do daqui de Pernambuco”, destacou.
Enfatizando a espera de Jungmann, o tucano disse que o secretário geral do PSDB em Pernambuco, o deputado federal Betinho Gomes também apoiou a migração. “Eu o deixei a vontade, disse que o receberia bem, o secretário geral do partido disse que o receberia com o maior carinho. Ele tem tempo, não tem pressa e a decisão que ele tomar será compreendida e a expectativa que se ele vir, termos um quadro nacional e qualificado com que teremos afinidade”, anseia Elias Gomes.
PPS NACIONAL
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA COM MINISTRO TEORI
Os líderes da oposição na Câmara reúnem-se, nesta quinta-feira (18), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que ele leve ao plenário do Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do pagamento de propina na Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
PPS CRITICA APROVAÇÃO DE MP QUE GARANTE RECURSOS ADICIONAIS AO BNDES
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), criticou, na sessão desta terça-feira (12), a aprovação da medida provisória (MP 663/14) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O parlamentar lembrou que há suspeitas envolvendo os empréstimos realizados pelo banco e defendeu a criação de uma CPI para investigar as transações.
Bueno afirmou que a bancada do PPS é contrária a um novo aporte ao BNDES devido às denúncias que envolvem o banco. Ele destacou que o Ministério Público Federal teria sinalizado que, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões foram repassados irregularmente ao banco pelo governo federal.
“Só em 2014 foram R$ 25 bilhões de juros subsidiados com dinheiro do povo em empréstimos realizados pelo BNDES. O que discutimos aqui é o tratamento dado ao banco de maior importância para o país que infelizmente foi aparelhado pelo governo do PT. O BNDES é uma presa do sistema montado por esse governo”, disse.
Segundo o deputado, o Poder Executivo prejudica os trabalhadores brasileiros para beneficiar grandes empreiteiras. “Se tira direitos como o seguro desemprego, o abono salarial e pelo governo federal será tirado ainda mais. Sabe por que? Porque querem dar dinheiro aos grandes empreiteiros. Tudo para arrecadar milhões de reais para campanhas eleitorais”, lamentou.
Rubens Bueno defendeu uma melhor fiscalização do dinheiro público. Para ele, a criação de uma CPI para investigar o BNDES é necessária para dar mais transparência ao processo e justificar para a sociedade brasileira a utilização dos recursos públicos empregados no banco.
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PA), Raul Jungmann (PE) e Sandro Alex (PR) também criticaram a matéria ao orientarem a votação da bancada. De acordo com Jordy, é inadmissível que a Câmara autorize aporte de R$ 50 bilhões de reais ao BNDES num momento de crise financeira e, sobretudo, a absoluta falta de transparência dos investimentos feitos pelo banco. Sandro Alex lembrou as propostas enviadas pelo governo que retiram uma série de direitos dos trabalhadores e afirmou que mais dinheiro ao BNDES representa “tirar dos pobres para dar aos ricos”.
Já Raul Jungmann ressaltou a falta de transparência do banco. “É incompressível que, numa democracia, recursos de fundo público sejam utilizados indiscricionariamente por um banco sem o controle do Congresso Nacional ou do TCU. Não é democrático”, disse.
FOLHA DE PERNAMBUCO
DIRETÓRIO LOCAL É CAUTELOSO
A deliberação do PSB pela continuidade do processo de fusão com o PPS, anunciada ontem, foi recebida com naturalidade pelas lideranças pós-socialistas locais. A direção estadual do partido, que tem sofrido pressão dos diretórios municipais em razão das eleições de 2016, preferiu a cautela ao comentar o resultado da decisão, que terminou por isolar o núcleo socialista pernambucano. Porém, nos bastidores da legenda, a expectativa de que as duas siglas sairão enfraquecidas do processo aumenta.
Dentro do PPS, a notícia de que o PSB pernambucano foi derrotado causou apreensão. Uma fonte interpretou, em reserva, que o cenário evidenciou a perda de força do grupo “eduardista” do PSB. No entanto, para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, a escolha do PSB deve ser respeitada.
“É uma definição interna do PSB que tem todo o respeito do nosso partido. Já havia a expectativa do que poderia acontecer. Mas nós devemos nos concentrar na nossa própria condução do processo. Temos uma reunião extraordinária marcada para o dia 12 de junho e vamos levar este assunto para discussão”, ponderou.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) legitimou a postura do PSB. “Nos cabe respeitar e torcer para que eles tenham o melhor e mais harmônico encaminhamento nestas questões. O PPS não está aqui para criar problemas ao PSB, e sim para colaborar. Queremos tirar o Brasil da crise e vamos fazer isso juntos”, colocou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN ADMITE FILIAR-SE AO PSDB SE FUSÃO COM O PSB NÃO PROSPERAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) admitiu ontem no Recife que poderá filiar-se ao PSDB se a fusão do seu partido com o PSB não for adiante.
A fusão já foi aprovada em Brasília, duas semanas atrás, pelos presidentes Carlos Siqueira e Roberto Freire, respectivamente, mas enfrenta resistência das secções pernambucanas.
A direção estadual do PPS negou-se a dar apoio à tese da fusão alegando que não tinha informações sobre o que foi acertado entre Roberto Freire e Carlos Siqueira.
Na última quinta-feira o PSB também se reuniu e decidiu, por unanimidade, rechaçar a proposta da fusão.
Hoje, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reunirá com os 27 presidentes dos diretórios regionais para debater o assunto.
Caso a fusão vá adiante, o PSB, a médio prazo, sairá do controle dos pernambucanos e passará para o comando do vice-governador de São Paulo, Márcio França.
LEIAJÁ
JUNGMANN PEDE APURAÇÃO DO MPPE SOBRE A MORTE DE ESTUDANTE
O parlamentar deseja que a investigação identifique os culpados
por Élida Maria
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada em um requerimento na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital – Direito Humano ao Transporte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (12), solicitando a apuração da morte da estudante de Biomedicina da UFPE Camila Mirele Pires da Silva. A intenção do parlamentar é que a investigação “vá além da simples responsabilização do motorista ou de pessoas diretamente envolvidas, mas também da empresa concessionária e de demais instituições eventualmente interligadas com as causas do acidente”.
Para Jungmann o acide mostra a fragilidade do transporte público e na mobilidade urbana. “O fato ocorrido é mais uma demonstração de desrespeito ao direito ao transporte público de qualidade, que vitima a todos, usuários ou não, pois a busca de uma mobilidade adequada passa necessariamente pela melhoria dos serviços coletivos”, opinou.
Em sua página no Facebook, o pós-comunista também escreveu uma mensagem de solidariedade. “A Camila era nossa filha, de todos nós. Camila era todos nós, cada um de nós. Morremos todos na sexta-feira”, escreveu, rede social.
O deputado do PPS também alegou ser prematuro apontar um culpado neste momento. “Não é possível continuarmos vivendo experiências de descaso, de desrespeito, de grosseria, de brutalidade, de negligência. Alguns dizem que a culpa foi do motorista. Dizem que a culpa foi da empresa de ônibus. Dizem que o culpado é o prefeito. Dizem que a culpa foi da porta que abriu. Ou foi do ônibus que vinha atrás. As investigações apurarão as responsabilidades”, ponderou.
CPI do Busão: Quando era vereador do Recife, Raul Jungmann denunciou ao MPPE a “sonegação” de mais de mil viagens ao dia por parte das empresas de ônibus, o que motivou a instauração do Inquérito Civil n° 2014/1588017 pela Portaria de n° 028/2014. A pesquisa que identificou esse déficit, que prejudica diariamente mais de 1 milhão de passageiros, virou uma campanha dentro e fora da internet conhecida como #NãoSomosSardinhas.
Também na Câmara Municipal dos Vereadores, Raul Jungmann lutou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas e as planilhas das empresas de ônibus que circulam pela capital e do Grande Recife Consórcio. O requerimento para abertura da #CPIdoBusão, entretanto, não obteve as 13 assinaturas necessárias para seguir adiante. Assinaram apenas Raul Jungmann, André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM) e Marília Arraes (PSDB).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE POLITICAMENTE CORRETO
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu o uso de termos politicamente corretos durante a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no painel “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate”. Também participaram do debate o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann.
Jungmann disse que o surgimento da cultura do politicamente correto tem a ver com “a emergência de novos atores na cena pública, nos direitos civis, que vão trazer suas narrativas, suas visões e suas concepções para os mais diversos campos da cultura, inclusive o da linguagem”.
O chamado politicamente correto, acentuou o parlamentar, é a tradução das lutas de negros, mulheres, gays e hipossuficientes em seus processos de afirmação cultural. “O extremo daquilo que chamamos de politicamente correto evidentemente pode levar ao sufocamento da liberdade de expressão”, ponderou. Mas, acrescentou, “se alguém se sente ferido e atingido quando chamado de preto, temos que parar e refletir sobre como vamos lidar com essa situação”.
Jungmann repudiou a utilização de qualquer tipo de linguagem ou referência que possa significar discriminação ou menoscabo. Entretanto, salientou, “não podemos confundir esse conceito que tem a ver com a pós-modernidade e a emergência do multiculturalismo com as intervenções canhestras que tivemos aqui em 2004 com aquela cartilha do politicamente correto, elaborada pela secretaria de Direitos Humanos. Não é nada disso”.
O parlamentar ressaltou que o politicamente correto tampouco se confunde com a intolerância. Jungmann classificou de intransigência o episódio que ocorreu na UnB com a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann, que expressou opinião contra as cotas para negros e a favor de cotas com recortes sociais e foi severamente hostilizada. “O que aconteceu com a Roberta é intransigência, autoritarismo, falta de respeito, desconhecimento em termos do que representa o outro. É absolutamente deplorável e tem que ser recusado”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO REJEITA EMENDA QUE EXIGIA PUBLICAÇÃO DE OPERAÇÕES DO BNDES
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/14, que determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os recursos subvencionados.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a alteração buscava dar, no mínimo, transparência e publicidade aos financiamentos do BNDES. “Esse dinheiro não é secreto, é da sociedade. E ela tem direito de saber o que foi feito dele”, afirmou.
De acordo com Pestana, a política de financiamento do BNDES é um fracasso, sem mérito ou qualidade.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi presidente do conselho de administração do banco de fomento, é incompreensível o uso dos recursos do BNDES sem o controle do Congresso.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a emenda do PSDB poderia acabar com a competitividade da economia brasileira no mundo. “É um tiro na cabeça da competitividade das empresas brasileiras no mundo, da capacidade de gerar emprego. Isso é uma loucura.”
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que a medida iria contra indicações do mercado financeiro internacional.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.
Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto a obrigatoriedade de o banco publicar na internet, bimestralmente, demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total.
ANPAF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADOS FEDERAIS)
PEC 443/2009 RECEBE APOIO DO DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN PPS/PE
O representante da ANPAF/PE, José Júlio Avelino, reuniu-se, nessa segunda-feira (11), em Recife, com o deputado Federal Raul Jungmann PPS/PE, vice-líder da Minoria na Câmara.
Após detalhada explanação sobre a AGU, a PEC 443 e sua importância para a Advocacia Pública Federal, o deputado manifestou seu apoio.
JORNAL DE PIRACICABA
ESPECIALISTAS DEBATEM NOVAS AMEAÇAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONFERÊNCIA
Fonte: RANIER BRAGON/FolhaPress
Conferência realizada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Palavra Aberta, na Câmara dos Deputados, debateu as atuais tentativas de restrição à liberdade de imprensa. Para a maioria dos palestrantes, é um erro acreditar que a censura e o ataque ao livre pensamento foram sepultados com o fim da ditadura militar, em 1985.
Entre as ameaças elencadas pelos convidados do Palavra Aberta -organização criada pelas principais associações das empresas de comunicação do país-, estão a tentativa de regulação da mídia, decisões judiciais que barram a publicação de notícias e ameaças contra jornalistas e contra pessoas que defendem opiniões diversas das de alguns grupos sociais organizados.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que teve como tema a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”, foi realizada no auditório da TV Câmara.
Ao participar da abertura, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar que a Casa tende a barrar qualquer tentativa de regulação da mídia. A presidente Dilma Rousseff já afirmou ser favorável apenas à regulação econômica dos meios de comunicação, mas alas mais à esquerda no PT defendem controle sobre o conteúdo.
“Da nossa parte como legisladores uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, mas sobretudo repudiará de forma veemente qualquer tentativa que possa resvalar em aventuras autoritárias”, disse.
A presidente do instituto, Patricia Blanco, também frisou esse ponto: “As novas faces da censura se apresentam de diversas maneiras, seja via censura judicial que impede veículos de publicar matérias, seja pela tentativa de criar regras que restrinjam a liberdade de informar”.
O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um vídeo, exibido no início da conferência, defendendo empenho para que nenhuma tentativa de violação da liberdade de expressão prospere.
PAINÉIS
Nas duas mesas realizadas foram relatados casos de cerceamento ao livre pensamento, além da reafirmação de que a censura se esconde por trás da defesa da regulação dos meios de comunicação.
O deputado oposicionista Sandro Alex (PPS-PR) citou exemplos de cerco aos jornalistas em países da América Latina e disse que esse cenário pode se repetir no Brasil.
“Certamente os jornalistas que aqui circulam já ouviram a expressão ‘PIG’, o ‘partido da imprensa golpista’, um trabalho de difamação orquestrado por aqueles que acham que jornais e jornalistas existem não para informar, mas para se opor ao projeto de poder que acalentam”, afirmou o deputado.
A professora Maria Cristina Castilho Costa, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, ressaltou que as pesquisas das quais participa mostram total apoio à liberdade de expressão, mas sempre com um “mas”, um “se”. Segundo ela, após o fim da ditadura, a censura continua de forma plural e indireta. “Em formas que não são nem mais frágeis nem mais fáceis de se lidar.”
Um dos relatos mais emocionados foi o do repórter Mauri König, da Gazeta do Povo, do Paraná, que contou o processo de ameaças de morte que ele e sua família sofreram após reportagens sobre desvios nas polícias Civil e Militar do Paraná.
Citando também o caso de André Caramante -que foi repórter da Folha de S.Paulo e devido a reportagens na área de segurança pública foi alvo de ameaças que levaram ele e sua família a passar meses fora do país-, König relatou que sua então mulher teve que sair do Estado, e ele a passar um tempo fora do país, devido a uma ameaça de que sua casa seria metralhada.
“Perdi um casamento por isso e fui obrigado a viver distante do meu filho”, disse, acrescentando que já havia sido obrigado a viver longe dos outros dois filhos após reportagens que fizera sobre maus funcionários públicos.
A procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann discorreu sobre reiterados exemplos de intolerância dos quais foi alvo devido à sua posição contrária às cotas raciais.
A principal universidade de Brasília, a UnB, adota as cotas raciais, embora venha dando mais peso nos últimos anos às cotas sociais.
Kaufmann lembrou que em dois episódios – um debate na UnB e um lançamento de um livro em Brasília- o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário à política de cotas, teve que ser escoltado por policiais para não ser agredido por defensores das cotas. No evento da UnB ele nem sequer conseguiu falar.
Também participaram dos debates o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Rech (Grupo RBS).
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