João Alberto | Raul Jungmann

01.04.2015

JORNAL DO COMMERCIO

JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE

Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.

Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.

A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.

Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.

 

JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

O PRECEDENTE DA LICENÇA

Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.

 

JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA

PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato

BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.

Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.

Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.

AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EU, VEREADOR-DEPUTADO?

Por Raul Jungmann

Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.

Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.

A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.

Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).

Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!

Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!

Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.

Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:

1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.

2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.

3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.

Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.

Raul Jungmann

 

MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).

No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.

Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.

A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.

Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.

Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA

Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro

por Giselly Santos

O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.

“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.

De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.

Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.

Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.

Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.

 

STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’

A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot

por Élida Maria

A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.

Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15

O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.

Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.

A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.

Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.

Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.

Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.

 

CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.

E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.

De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.

“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.

 

 

PPS NACIONAL

RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.

“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou

junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.

Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.

MST

De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.

 

OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO

Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.

Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.

Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.

Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.

“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.

 

 

TVEJA

RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’

Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,

que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6

 

 

ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO

Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.

A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.

Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.

Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.

“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.

Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.

Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.

 

 

JOÃO ALBERTO

A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN

O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.

 

 

BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)

JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA

Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”

Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.

“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.

“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.

Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.

A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ

JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA

SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.

“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.

Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.

Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.

 

 

UCHO.INFO

SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO

Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.

Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.

Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.

Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.

“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.

 

 

O ANTAGON!STA

INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI

O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.

Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.

Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.

De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.

 

 

BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)

LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA

Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente

Eduardo Bresciani, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.

– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).

Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.

Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.

– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.

Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.

A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.

Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.

Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.

MST

De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.


13.03.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

JOÃO ALBERTO

EXPLICAÇÃO

O ministro Celso de Mello, do STF atendeu a pedido de Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro Cid Gomes se explicar sobre a declaração de que 400 deputados federais são achacadores, sob pena de ser processado por injúria. O ministro, aliás, está hospitalizado em São Paulo e não foi à audiência marcada na Câmara anteontem.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

MOVIMENTOS GANHAM AS RUAS

Hoje, recifenses e petrolinenses farão manifestações prógoverno federal. Já no domingo, a mobilização será contra Dilma

Chegou a vez das ruas. A crise política e econômica será materializada e aferida nelas. Hoje, movimentos sociais e entidades sindicais realizam, em todo o País, protestos em defesa da Petrobras e da democracia, com a participação o PT. No domingo, as manifestações ficam por conta da parcela insatisfeita com o governo. Neste momento, a capacidade de mobilização popular de ambos os lados poderá ser decisiva. Em jogo, o futuro do País.

Os dois eventos possuem características distintas. O primeiro servirá para tentar blindar o governo federal, abalado elas denúncias de corrupção a Petrobras e pelas medidas impopulares lançadas pela presidente Dilma (PT). Já o segundo não é organizado diretamente por partidos, apesar de ser apoiado por legendas de posição como PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. Nele, alusões às siglas e utilização de camisas vermelhas ou pretas não serão bem vindas.

De acordo como presidente da CUT-PE, Carlos Veras, o ato de hoje é encabeçado por diversas entidades, como o Movimento dos Sem Terra (MST). “Em Pernambuco, faremos duas grandes manifestações, em Petrolina e no Recife, e vamos contar com carros de som, faixas e bandeiras, em defesa da Petrobras e da reforma política. Não vamos fazer alusão à presidente Dilma nem ao Impeachment. São atos programados faz tempo pelas organizações sociais”, explicou.

A manifestação contará com a presença de lideranças petistas, como a deputada estadual Teresa Leitão (PT). “Vem gente do Estado inteiro. As pessoas vêm espontaneamente, porque estão acostumadas com as ruas. Mesmo não estando de frente na organização, estaremos lá para dar o nosso apoio à causa”, informou.

O perfil das passeatas programadas para o domingo é outro. O estudante de história da UFPE, Diego Lagedo, um dos organizadores do ato e criador da principal página (Impeachment de Dilma) do evento nas redes sociais, conta que a convergência de pessoas foi espontânea. Cerca de 21 mil pessoas confirmaram presença pelo facebook.

“Queremos que a presidente seja punida pelos crimes que cometeu. Alugamos carros de som com o dinheiro que arrecadamos. Ao todo, teremos pelo menos quatro”, argumentou.

Apesar de jovem, o estudante tem uma vida política ativa. “Fui filiado ao PSDB por um ano, mas depois saí. Hoje, tenho um grupo chamado Estado de Direito, que promove eventos, faz palestras e panfletagem. Somos 11 organizadores, mas contamos com milhares de seguidores na internet. Nossa principal bandeira é o liberal conservadorismo”, afirmou.

Ele adiantou, ainda, que o protesto receberá apoio de toda a sociedade, que está indignada com os desmandos na política. “Não somos apolíticos. Tenho amigos ainda do PSDB e do DEM. Acredito que todo mundo vai, mas como cidadão”, disse.

OPOSIÇÃO

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), as manifestações do dia 15 são apenas o começo de uma série de atos contra o governo. “Vamos ter temporadas de manifestações. Este é apenas o primeiro, o inaugural. Não posso prever o resultado, mas tenho certeza de que isso vai se multiplicar e crescer, até porque a crise vai se aprofundar bastante”, pontuou o parlamentar que desistiu de participar do evento.

Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), elas simbolizam a verdadeira frustração da população. “A partir deste dia, teremos ideia do que isso representa para o Brasil. Alguns parlamentares do partido vão, mas eu não. Faço minha parte no Congresso.” O tucano alerta para a possibilidade de grupos manipulados pelo governo quererem fazer baderna. “Pedimos somente que, se as pessoas sentirem qualquer movimento de bagunça, que sentem no chão para deixar claro que é uma manifestação manipulada”, colocou.

O também tucano Bruno Araújo confirmou presença. “Vou participar como cidadão”, disse. Todos os parlamanteres fizeram questão de dizer que o debate contra o impeachment não está em pauta.

HORÁRIOS – Em Pernambuco, os protestos de hoje serão realizados em Petrolina e Recife, a partir das 7h. Na Capital, a passeata irá da Praça 13 de Maio até a avenida Guararapes, no Centro. Em Petrolina, o encontro será na Praça do Bambuzinho. No domingo, os atos também acontecerão nos dois municípios: no Recife, a manifestação está marcada para acontecer no segundo Jardim do bairro de Boa Viagem, a partir das 9h.

 

 

BLOG DA FOLHA

LÍDERES DA OPOSIÇÃO CONFIRMAM PRESENÇA NO PROTESTO EM PERNAMBUCO

Os principais líderes dos partidos de oposição ao Governo Federal em Pernambuco devem marcar presença na manifestação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no próximo domingo (15), no Recife. O protesto ocorrerá no bairro de Boa Viagem, a partir das 9h. Várias capitais brasileiras também estão organizando eventos em repúdio à gestão da líder petista.

Apesar de sempre discursarem contra o governo de Dilma, os parlamentares da oposição negam estar por trás da organização das manifestações. “Essa ideia que os protestos estão sendo organizados por partidos é uma ideia de girico. Isso (a manifestação) não é uma ideia política, de partidos políticos. É uma mobilização da sociedade. As pessoas tem esse direito”, disse o deputado federal e líder do DEM no Estado, Mendonça Filho, que confirmou presença no protesto. “Vou participar junto com o povo de Pernambuco que é contra esse governo”, confirmou.

Um dos líderes do PPS em Pernambuco, o deputado federal Raul Jungmann também relatou que a legenda não irá partidarizar o protesto. “Isso iria causar uma falsa impressão. Não vamos fazer isso. A posição do PPS é de que é uma manifestação da sociedade, não dos partidos. Estamos estimulando os nossos militantes a comparecerem a esse ato a esse estelionato eleitoral que nós brasileiros fomos vítimas”, relatou o parlamentar.

O deputado federal e presidente do PSDB no Estado, Bruno Araújo, também garantiu que estará presente na manifestação. “Estarei participando na minha terra, em Pernambuco. Vou participar como cidadão. Nós do PSDB apoiamos toda manifestação de caráter democrático. É essa nossa posição. O movimento de domingo é apartidário”, explicou.

O primeiro partido que se manifestou a favor do impeachment da presidente Dilma foi o Solidariedade que é liderado no Estado pelo deputado Augusto Coutinho. “Nós estamos analisando alguns pareceres para fazer esse pedido. E estaremos no protesto no Recife, marcando a nossa presença contra esse governo”, resumiu o parlamentar.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

MORRE MAIS UM EXPOENTE DA “VELHA GUARDA” DO “PARTIDÃO”

Aos 96 anos, morreu nesta quinta-feira (12) no Hospital Samaritano, em São Paulo, um dos últimos remanescentes do comitê central do Partido Comunista Brasileiro da época em que era chamado de “partidão”: Armênio Guedes. Ele foi vítima de uma parada cardíaca após duas semanas de internamento para tratar-se de uma pneumonia. O corpo foi cremado hoje mesmo no cemitério da Vila Alpina.

Armênio Guedes era baiano de Mucugê e filiou-se ao PCB em 1935, época em que o partido tinha quadros como Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Jorge Amado e Alcedo Coutinho.

A exemplo de outros comunistas, ele foi preso e exilado após o golpe de 64, tendo retornado ao Brasil após a anistia.

Ele deixou o PCB no início da década de 80 quando o partido passou por uma revisão e ficou sob o controle da ala mais jovem, liderada pelo pernambucano Roberto Freire, hoje presidente nacional do PPS.

 

PSB NÃO FARÁ ATO A FAVOR E NEM CONTRA DILMA, GARANTE PAULO CÂMARA

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) não vai participar, amanhã, do ato convocado pelo PT em defesa do governo Dilma, da Petrobras e da reforma política, nem tampouco da convocação feita pelo Partido Solidariedade em

defesa do “impeachment” da presidente, que tem a simpatia de setores do PSDB, do PPS e do DEM.

A afirmação foi feita ontem, no Recife, pelo governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, Paulo Câmara.

No entanto, disse ele, o partido encara com naturalidade os protestos que vão haver contra o governo “porque fazem parte da democracia”.

“Há muita gente insatisfeita (com o governo) e o protesto faz parte da democracia. Só espero, como governador, que seja um protesto pacífico”, afirmou Paulo Câmara.

Amanhã, dia do ato do PT em defesa do governo Dilma, o governador estará em Araripina abrindo o seminário “Todos por Pernambuco” e no domingo, dia dos protestos contra o governo, estará em Salgueiro participando da terceira edição do evento.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN PROPÕE NOVA LEI PARA PUNIR ABUSO DE AUTORIDADE

Por: Valéria de Oliveira

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e estabelece penas para aqueles que o cometem. “A lei que trata do assunto está defasada – é de 1965 – e precisamos melhor proteger os direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição de 1988”, explicou o parlamentar.

Segundo a proposta, estarão sujeitos à nova lei os agentes da administração pública, servidores ou a eles equiparados, membros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

A pessoa que se considerar vítima de abuso de autoridade deve fazer uma representação na Justiça ou uma requisição ao Ministério da Justiça para, se a veracidade de sua reclamação ficar constatada em juízo, ter direito a indenização e para que os responsáveis possam ser presos, conforme prevê a maioria das penas.

O denunciado que for considerado culpado na ação penal pode também perder o cargo, o mandato ou a função pública que exerce por abusar da autoridade. Essa pena deve ser aplicada no caso de reincidência. O sentenciado ficará ainda proibido de exercer função policial ou militar no município da culpa pelo prazo de um a três anos.

A proposta de lei tem oito capítulos e 43 artigos. “O projeto criminaliza atitudes que impedem, embaraçam ou prejudicam o gozo dos direitos e garantias fundamentais”, resume Jungmann. O parlamentar ressalta o caráter minucioso e rigoroso do texto, “o que vem a favor de uma tipificação mais exata das condutas, o que é essencial à boa técnica de elaboração de tipos penais”.

Exemplos

Incorrerão no crime de abuso de autoridade aqueles que, por exemplo, ordenarem ou executarem a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades. A pena é de um a quatro anos de detenção e multa neste caso.

Também será penalizado quem deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal e aquele que não informar à família ou à pessoa designada pelo preso que a detenção ocorreu e onde o encarcerado se encontra.

Está prevista pena de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa a quem impedir, sem justa causa, que o preso converse com seu advogado. Serão penalizados ainda os que mantiverem encarcerados na mesma cela detentos de ambos os sexos ou abrigar crianças e adolescentes em ambientes inadequados.

A violência física ou moral contra a pessoa será penalizada com prisão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

 

 

JOÃO ALBERTO

CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR DECLARAÇÃO SOBRE DEPUTADOS FEDERAIS

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal atendeu a pedido de Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro Cid Gomes se explicar sobre a declaração de que 400 deputados federais são achacadores, sob pena de ser processado por injúria. O ministro, aliás, está hospitalizado em São Paulo e não foi à audiência marcada na Câmara dos Deputados, anteontem.

 

 

BLOG DO BOCÃO

RAUL JUNGMANN INTERPELA CID GOMES NO STF

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de afirmar em alto e bom som de que na Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Para Jungmann as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão. Do jeito que aparecem escândalos, seguidos uns dos outros, acho que o ministro não vai encontrar muita dificuldade de provar o que disse não.


10.03.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO 

Inaldo Sampaio

CRISES – O deputado Raul Jungmann (foto), vice-líder da minoria na Câmara Federal, visitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em SP, na semana passada, e saiu convencido de que ele está preocupado com a evolução da crise no Brasil, que é a um só tempo política, econômica e moral.

 

 

LEIAJÁ

LUZILÁ GONÇALVES RECEBE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE

por Elaine Ventura

A escritora pernambucana Luzilá Gonçalves recebeu nesta segunda-feira (9) o título de cidadã recifense. Sua forte atuação na literatura, que traz o Recife como cenário de algumas obras, foi a principal justificativa do autor da proposta, Raul Jungamann. “Luzilá dedicou a vida ao ensino e à produção da arte literária, elevando nosso estado à referência nacional como sendo terra de escritores e contadores da nossa história”, ressaltou o ex – vereador, em requerimento. A solenidade foi realizada na Casa José Mariano, sede da  Câmara Municipal do Recife

Durante a cerimônia de entrega da comenda, Luzilá ressaltou a importância dessa homenagem.  “Este título de cidadã recifense é uma honra e uma alegria. Refaço a frase de Simone de Beauvoir: não nasci recifense, me tornei recifense”, pontuou a escritora, relembrando passagens da sua vida na capital pernambucana.  “A menina de Garanhuns continuará amando para sempre a garoa da cidade, o colégio 15 de Novembro onde minha mãe ensino, a loja no centro do comércio onde meu pai trabalhou, o perfume de eucaliptos no Parque Euclides Dourado e nos jardins do Tavares Correia”, concluiu.

O Recife foi cenário de quatro obras da escritora pernambucana, dentre elas A Garça Mal Ferida que traz no enredo a história de Ana Paes,  uma mulher importante do bairro de Casa Forte.

Mas a história da autora com Casa Forte vai além da literatura. Luzilá escolheu o Poço da Panela para morar e participou ativamente da luta pela preservação arquitetônica da área. Ao lado de outros artistas e moradores do bairro, ela esteve à frente do Movimento Amigo de Casa Forte, que conseguiu afastar a especulação imobiliária da localidade, preservando as construções históricas do período da escravidão.

A escritora traz no currículo 43 obras publicadas, entre romances, crônicas, ensaios, biografias e traduções. Hoje ela é membro imortal da Academia Pernambucana de Letras, uma das principais honrarias para os amantes da literatura.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

ESCRITORA LUZILÁ GONÇALVES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ RECIFENSE

A escritora e professora Luzilá Gonçalves Ferreira é a mais nova cidadã do Recife. Ela recebeu o título no plenário da Câmara Municipal, em solenidade realizada desta segunda-feira, 9. “Mulher forte, mãe, profissional reconhecida no campo do ensino, Luzilá foi professora de Literatura Brasileira e Cultura Pernambucana no Departamento de Letras da UFPE por mais de 35 anos. Dedicou a vida ao ensino e à produção da arte literária, elevando nosso estado à referência nacional como sendo terra de escritores e contadores da nossa história. Doutora em Estudos Literários pela Universidade de Paris VII, ela também é pesquisadora, foi presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e é membro “imortal” da Academia Pernambucana de Letras”, diz a justificativa do decreto legislativo de autoria de Raul Jungmann, quem fez a proposta antes de se licenciar, no mês passado, do cargo de vereador.

A solenidade foi presidida pelo vereador Vicente André Gomes (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife. Fizeram parte da mesa o escritor e advogado Jaques Ribemboim, dirigente da ONG Civitatti; a desembargadora federal Margarida Cantarelli, representando a Academia Pernambucana de Letras (APL); e o ex-vereador Raul Jungmann. Luzilá Gonçalves é natural de Garanhuns, no Agreste pernambucano, mas desde a infância abraçou e escolheu o Recife como sua cidade sobre a qual já escreveu diversos livros. Publicou 43, entre contos, romances, crônicas, biografias, ensaios e traduções. Lançou, na sua vasta obra, um ensaio – Humana, Demasiado Humana – sobre a psicanalista Lou Andréas Salomé; Suaves Amazonas, em que tratou da abolição da escravatura no Recife; e Presença Feminina, biografias de mulheres deputadas em Pernambuco. Em sua obra sempre ressaltou o papel da mulher pernambucana e brasileira na literatura.

Ao propor a entrega do título de Cidadã a Luzilá Gonçalves o então vereador Raul Jungamnn ressaltou que, além de sua obra intelectual, Luzilá Gonçalves também tem um trabalho dedicado ao Reciofe. Ela foi uma das responsáveis pela preservação arquitetônica de um dos bairros mais charmosos da nossa cidade: o Poço da Panela, onde ainda reside. Moradores, artistas e amigos do bairro criaram, nos anos 80, o Movimento Amigo de Casa Forte. A entidade foi presidida por Luzilá, responsável pela criação da Zona de Preservação Rigorosa, protegendo o bairro, até os dias de hoje, da especulação imobiliária e mantendo suas construções históricas datadas do tempo da escravatura.

 “Pelo seu trabalho como acadêmica, feminista, professora, pesquisadora e pela prolífica obra literária Luzilá Gonçalves está recebendo esta homenagem. E pelo seu amor a esta cidade. Não havia como melhor homenagear a mulher, através dela, neste dia. Por tudo isso, ela é nossa concidadã. Nascer é um destino. Ser cidadã honorária é uma escolha”, disse o ex-vereador Raul Jungamnn, que fez o discurso de saudação durante a solenidade. Ele citou, de cor, detalhes da biografia da homenageada. “A obra de Luzilá tem como característica a alma feminina, a preocupação com a questão da mulher e com a cultura. Já seria o suficiente para garantir o espaço no panorama da história e da cultura pernambucana” disse Jungamnn. O presidente da Câmara, Vicente André Gomes, disse que era um orgulho poder entregar o título à escritora. O plenário da Casa de José Mariano ficou lotado de amigos, parentes e intelectuais.

“Este título de cidadã recifense é uma honra e uma alegria. Justifica-se em parte por uma produção intelectual da qual resultaram trabalhos de pesquisa realizados sobre o movimento abolicionista do Recife, sobre a poesia publicada por mulheres em jornais de nossa cidade no século 19, o volume publicado pela Assembleia Legislativa sobre as deputadas pernambucanas e pelo menos quatro romances em que a cidade do Recife é vista enquanto cenário de vidas que o passado nem sempre conservou: o Recife de Ana Paz, a senhora de engenho da Casa Forte, o Recife que abrigou a baronesa de Vera Cruz, o Recife do poeta Maciel Monteiro e do Padre Carapuceiro”,afirmou Luzilá.

Ela também falou do amor que sente pela cidade. “Refaço a frase de Simone de Beauvoir: não nasci recifense, me tornei recifense. A menina de Garanhuns continuará amando para sempre a garoa da cidade, o colégio 15 de Novembro onde minha mãe ensinou, a loja no centro do comércio onde meu pai trabalhou, o perfume de eucaliptos no Parque Euclides Dourado e nos jardins do Tavares Correia”, disse. E concluiu o discurso lembrando de quando veio para o Recife e de das diversas época que vivenciou como, por exemplo, o período em que estudou na Escola Normal, onde hoje funciona no prédio da Câmara Municipal do Recife. Luzilá também leu uma crônica de sua autoria, que expõe o afeto que desenvolveu pelo Recife, e que foi publicada no “Álbum do Recife”, organizado por Jaci Bezerra, cujo título é “Esfolhando o corpo amado”. A crônica ficou famosa, pois era lida com frequência, em eventos, pelo ator Rubem Rocha Filho.

 

 

JOÃO ALBERTO

LUZILÁ GONÇALVES É A MAIS NOVA RECIFENSE

A escritora e colunista do Diario de Pernambuco, Luzilá Gonçalves, receberá o título de cidadã recifense em reunião da Câmara Municipal, hoje, às 10h. Foi uma proposta do deputado federal Raul Jungmann, quando era vereador do Recife. Ela nasceu em Garanhuns.

 

 

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MANIFESTO PEDE QUE EXAME DA OAB NÃO SEJA EXTINTO

Um manifesto em favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco foi realizado, nesta segunda-feira (9), na sede da OAB, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado. Nesta manhã, estiveram reunidos universitários, advogados e parlamentares, que trouxeram o tema “Exame de Ordem: a liberdade e os bens defendidos por quem tem conhecimento”.

A prova é prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal, onde consta que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Durante o ano, o exame é aplicado três vezes. Os reprovados podem refazê-lo nos anos seguintes.

No Brasil, são aprovados em média 60 mil bachareis anualmente. Em Pernambuco, apenas três mil. De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o manifesto foi escolhido em um importante momento da história brasileira. “Estamos com uma ameaça concreta em meio a grupos que defendem a extinção da prova por interesses específicos. O Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, ser constitucional o exame da OAB para que o bacharel possa exercer a profissão. O exame é imprescindível para que o novo advogado possa trabalhar e atender bem a sociedade”, explicou.

O prejuízo que a extinção do exame pode trazer à educação, segundo Pedro Henrique, é de grande impacto, pois colocaria na sociedade um profissional incompleto, para atender às necessidades que só a qualificação atribuída ao exame pode constatar. Apoiando a causa dos advogados, 15 deputados federais de Pernambuco manifestaram sua participação no ato. O apoio foi comentado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE). “Vivemos uma crise econômica sem precedentes no país, esta crise atinge tanto a sociedade quanto a política. Nesse momento, nós nos unimos para pedir que o exame da OAB não seja extinto sabendo que ele é um instrumento que assegura uma garantia mínima para que a cidadania de muitos seja exercida da melhor maneira”, comentou.

Lista dos deputados que aderiram ao manifesto:
Augusto Coutinho (SD/PE)
Betinho Gomes (PSDB/PE)
Bruno Araújo (PSDB/PE)
Carlos Eduardo Cadoca (PcdoB/PE)
Daniel Coelho (PSDB/PE)
Eduardo da Fonte (PP/PE)
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Jarbas Vasconcelos (PMDE/PE)
Jorge Côrte Real (PTB/PE)
Kaio Maniçoba (PHS/PE)
Mendonça Filho (DEM/PE)
Raul Jungmann (PPS/PE)
Ricardo Teobaldo (PTB/PE)
Sílvio Costa (PSC/PE)
Tadeu Alencar (PSB/PE)


07.03.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

 JUNGMANN CHEFIARÁ DELEGAÇÃO DA CÂMARA QUE VIAJARÁ À VENEZUELA

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), designou neste final de semana uma comissão de parlamentares para viajar à Venezuela a fim de acompanhar o clima de tensão que existe lá após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

O prefeito foi preso em 19 de fevereiro sob o argumento, não provado, de que estaria participando de um esquema para depor do cargo o presidente Nicolas Maduro.

O chefe da delegação será o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPSPE), autor de uma “moção de repúdio” ao presidente venezuelano pela prisão do prefeito da capital.

Também integram a comissão externa os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).

A delegação viajará àquele país, provavelmente na próxima semana, para encontro com líderes políticos do governo e da oposição.

 

DEM ENTRA OFICIALMENTE NO GOVERNO DE GERALDO JÚLIO

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, convidou oficialmente nesta sexta-feira (6) a ex-chefe de gabinete de Mendonça Filho (DEM) no Governo do Estado, Roseana Faneco Amorim, para assumir uma secretaria municipal.

Roseana, que é filiada ao DEM, assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ela é bacharela em Direito pela Faculdade Osman Lins e em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco. A posse está marcada para a próxima segunda-feira, dia 9.

Este foi o segundo movimento do prefeito Geraldo Júlio esta semana visando à desarticulação das oposições.

Ele já tinha conseguido tirar da Câmara o mais combativo vereador das oposições, Raul Jungmann (PSB), arranjando-lhe uma cadeira na Câmara Federal, e em seguida a vereadora Aline Mariano (PSDB) oferecendo-lhe a Secretaria de Combate às Drogas.

Com mais essa jogada de hoje, em articulação com o deputado Mendonça Filho, o prefeito do Recife tira também a deputada estadual (e ex-vereadora) Priscila Krause (DEM) do seu caminho.

 

EM VEZ DE “MOÇÃO DE REPÚDIO”, UMA VISITA A VENEZUELA

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), designou hoje (6) uma comissão de parlamentares para viajar à Venezuela a fim de acompanhar o clima de tensão que existe lá após a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

O prefeito foi preso em 19 de fevereiro sob o argumento, não provado, de que estaria participando de um esquema para depor o presidente Nicolas Maduro.

O coordenador da comissão será o vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor de uma “moção de repúdio” ao presidente venezuelano pela prisão do prefeito da capital.

Também integram a comissão externa os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).

 

 

BLOG DA FOLHA / BLOG DO MAGNO

JUNGMANN INTEGRA MISSÃO PARA ACOMPANHAR CRISE POLÍTICA NA VENEZUELA

Vice-líder da bancada de oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai chefiar missão dos nove deputados brasileiros que acompanharão a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho. Jungmann deseja conversar com parlamentares venezuelanos para conhecer de perto a realidade vivida atualmente pelos partidos de oposição ao presidente Nicolás Maduro.

“É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país relatá-las ao Parlamento brasileiro”, comentou. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, avisou Raul Jungmann.

A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Os deputados esperam a definição do Senado para estabelecer a data da viagem. Também foi aprovada pelo Senado a formação de uma comissão externa.

Além de Jungmann, participam da comissão os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zaratini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

Na Câmara, ainda tramita um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão do prefeito de Caracas.

 

 

BLOG DE JAMILDO

SITUAÇÃO DE ANTONIO LEDEZMA

RAUL JUNGMANN INTEGRA COMISSÃO PARA VISITAR VENEZUELA E ACOMPANHAR SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição na Câmara, vai chefiar a missão dos nove deputados brasileiros que irão acompanhar a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho.A intenção do parlamentar é saber a realidade dos partidos que fazem oposição ao presidente Nicolás Maduro.

“É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento Brasileiro”, comentou. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, avisou Raul Jungmann.

A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela junto com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa.

Participam da comissão, além de Raul Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

Na Câmara dos Deputados tramita ainda um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão, considerada arbitrária pelo parlamentar, do prefeito de Caracas. “Existe um claro desrespeito à democracia, por isso o governo venezuelano deve sofrer essa punição. Não podemos pactuar com regimes autoritários, como o que se instalou nesse país”, destacou.

O prefeito de Caracas, o opositor Antonio Ledezma, foi detido no dia 19 de fevereiro por ordem da Procuradoria acusado de promover um golpe de Estado na Venezuela, segundo declaração do presidente Nicolás Maduro.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN CHEFIA MISSÃO PARA ACOMPANHAR CRISE NA VENEZUELA

Governo do país vizinho prendeu o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, no último dia 19. Parlamentares vão acompanhar de perto desdobramentos do caso

por Giselly Santos

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), foi indicado para comandar a missão dos deputados brasileiros que irão acompanhar a crise política na Venezuela e os desdobramentos da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, pelo governo do país vizinho.

O pós-comunista afirmou que deseja conversar com parlamentares venezuelanos para conhecer de perto a realidade vivida atualmente pelos partidos de oposição ao presidente Nicolás Maduro. “Precisamos saber de que forma a atuação do Maduro está prejudicando as relações institucionais e democráticas naquele país para cobrarmos uma postura mais enérgica do governo brasileiro. Não devemos aceitar nenhuma forma de prejuízo aos direitos políticos dos venezuelanos”, argumentou Jungmann, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa.

A missão faz parte das atribuições da Comissão Externa para a Venezuela, requisitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e instalada nessa quinta-feira (5). Na Câmara dos Deputados tramita ainda um projeto de lei de autoria de Raul Jungmann que pune a Venezuela com a suspensão no Mercosul em função da prisão, considerada arbitrária pelo parlamentar, do prefeito de Caracas. “Existe um claro desrespeito à democracia, por isso o governo venezuelano deve sofrer essa punição. Não podemos pactuar com regimes autoritários, como o que se instalou nesse país”, destacou.

Além do pernambucano, integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

 

 

JOÃO ALBERTO

A APROXIMIAÇÃO DILMA-FHC

Assediado por governistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem admitido a aliados a hipótese de uma aproximação com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída para a crise política e econômica. Segundo a Folha de São Paulo apurou, FHC tem se reunido com petistas e interlocutores do Planalto e discutido os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. A movimentação é acompanhada e avalizada por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. FHC já avisou, no entanto, que só se manifestará após o dia 15, quando estão programados protestos pelo impeachment da presidente. A posição de FHC dependerá do impacto das manifestações e da eficiência da abordagem dos petistas.

Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o empurrão para uma espécie de pacto viria de setores empresariais preocupados com a deterioração da situação do país. “Ele não quer que o circo pegue fogo, porque todo mundo se queima”, explica o ex-ministro e vereador Andrea Matarazzo Procurado pela Folha, FHC afirmou, por intermédio de um amigo, que “conversa com todo mundo, mas não recebeu emissários do Planalto”.

A articulação rumo a um pacto enfrenta resistência tanto no PT como no PSDB. Apesar da disposição de dialogar, o próprio FHC não esconde suas mágoas, especialmente com Lula. “Fernando Henrique acha que em algum momento vai ter que pactuar. Mas diz que Lula insiste no ‘nós contra eles’. E não percebe que o problema é de todo mundo”, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPSPE) após visita ao Instituto FHC. Assessor especial do Instituto FHC, Xico Graziano confirma que FHC está apreensivo, mas reclama do recente pronunciamento em que Dilma o responsabilizou pela crise da Petrobras. “Esse pronunciamento azedou a conversa. O presidente [FHC] terá que buscar aliança com outros setores da sociedade”, afirma Graziano. Procurado pela Folha, FHC afirmou, por intermédio de um amigo, que “conversa com todo mundo, mas não recebeu emissários do Planalto”.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

PETROLÃO

FHC DIZ A ALIADOS ADMITIR APROXIMAÇÃO COM DILMA

Ex-presidente está preocupado com cenário de crise na política e na economia

Procurado, tucano afirmou que ‘conversa com todo mundo’, mas não recebeu emissários do Palácio do Planalto

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

Assediado por governistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem admitido a aliados a hipótese de uma aproximação com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída para a crise política e econômica.

Segundo a Folha apurou, FHC tem se reunido com petistas e interlocutores do Planalto e discutido os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

A movimentação é acompanhada e avalizada por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. FHC já avisou, no entanto, que só se manifestará após o dia 15, quando estão programados protestos pelo impeachment da presidente.

A posição de FHC dependerá do impacto das manifestações e da eficiência da abordagem dos petistas.

Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o empurrão para uma espécie de pacto viria de setores empresariais preocupados com a deterioração da situação do país. “Ele não quer que o circo pegue fogo, porque todo mundo se queima”, explica o ex-ministro e vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP).

Procurado pela Folha, FHC afirmou, por intermédio de um amigo, que “conversa com todo mundo, mas não recebeu emissários do Planalto”.

A articulação rumo a um pacto enfrenta resistência tanto no PT como no PSDB. Apesar da disposição de dialogar, o próprio FHC não esconde suas mágoas, especialmente com Lula. “Fernando Henrique acha que em algum momento vai ter que pactuar. Mas diz que Lula insiste no ‘nós contra eles’. E não percebe que o problema é de todo mundo”, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPSPE) após visita ao Instituto FHC.

Assessor especial do Instituto FHC, Xico Graziano confirma que FHC está apreensivo, mas reclama do recente pronunciamento em que Dilma o responsabilizou pela crise da Petrobras.

“Esse pronunciamento azedou a conversa. O presidente [FHC] terá que buscar aliança com outros setores da sociedade”, afirma Graziano.

Na quarta, o democrata Rodrigo Maia (RJ) disse ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que indicou a governistas disposição em conversar. Mas em nenhum momento foi procurado por emissários do Palácio. “Não temos com quem conversar no governo”, afirma o deputado Heráclito Fortes (DEM-PI).

Segundo tucanos, o senador José Serra (SP) é um dos que se opõem à tese do impeachment dentro do PSDB. Já o senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado à Presidência, não quer que o tema seja proibido na oposição. Durante o escândalo do mensalão, os líderes oposicionistas decidiram proibir qualquer declaração em favor do impeachment.

 

 

BLOG DO DI BIANCHI

MST – UMA ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR?

O QUE FALTA PARA QUE O MST SEJA RECONHECIDO COMO UMA ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR?

Reza a nossa Constituição, em seu art. 5º, inciso XVII: “- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Pois, a pergunta que não quer calar é clara e eloqüente, e não deixa margem a interpretações metafóricas: O que falta para que o Poder Judiciário dissolva o MST por se revestir como uma associação de caráter paramilitar?

Será a falta de armamento? Sempre quando instados a responder pelos milhares de facões (terçados) e foices e vá lá, uma ou outra enxada, os líderes do MST vêm com esta: “- são os nossos instrumentos de trabalho”. Eu, pelo menos, não tenho nenhuma dúvida de que eles dizem a mais absoluta verdade: afinal, são os instrumentos com os quais eles decapitam seus inimigos, derrubam cercas, carneiam gado alheio, juntam galhos secos para incendiar as benfeitorias e controlam a entrada e saída dos seus territórios conquistados com mais rigor do que qualquer posto alfandegário.

Será a falta de uniformes? Quem não conhece o uniforme do MST? Calça e camisa vermelha e boné padronizado com o símbolo do movimento. Eles possuem também tendas padronizadas, e todo o aparato logístico de um exército em campanha.

Será a atitude dispersa dos seus membros, a falta de disciplina e hierarquia? Quem não viu esta gente marchar em organizadíssima fila indiana? Quem ainda não os viu em rigorosa formação, a ponto de corar os Dragões da República? Quem ainda não soube o que acontece aos integrantes que ousam desobedecer às ordens de seus líderes?

Será a ausência de uma ideologia, de símbolos e de ritos? Então não pregam abertamente o socialismo como meta de tomada de poder? Então não cultivam seus heróis, Che Guevara, Fidel, Mao e até a Dorothy Stang? Então não entoam seus hinos nas suas marchas e nas academias militares, tais como a escola Florestan Fernandes? Então não possuem sua própria bandeira?

Será a falta de ações típicas de combate? Quem ainda não conhece as suas táticas de guerra de guerrilha, quando resistem às polícias militares que vêm dar cumprimento às reintegrações de posse? Neste caso, ouçamos o que diz o Deputado Federal Raul Jungmann ao Estado de São Paulo: “-Sim, durante o governo de Fernando Henrique, o Amorim depredou em mais de uma ocasião a sede do Incra no Estado. Também esteve à frente de uma ação que terminou com um carro do Incra incendiado. Ele chegou a invadir e atacar um navio com coquetéis molotov, para protestar contra o embarque de grãos transgênicos. Para mim são sinais claro de quem cultiva o estilo militarista, brigadista. Quem for à fazenda que ele transformou em sede de operações, na região de Caruaru, verá que se parece com um bunker, com suas paredes decoradas com fotos do guerrilheiro Che Guevara. Ele (Jaime Amorim, líder do MST em Pernambuco) trabalha protegido por vários p ostos de controle de entrada e saída de pessoas, rodeado por gente armada.”(Extraído do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em 05 de março de 2009).

O que falta para entender que o MST já demonstrou que pode ocupar, a uma só ordem, todas as principais rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e qualquer outra instalação que julguem estratégicas para uma pronta dominação territorial militar?

Falta um sistema de informações? Pois o MST possui seu próprio serviço de Inteligência, a Inteligência do Movimento (INTEMO), que tem por objetivo obter dados sobre quaisquer pessoas ou organizações que afetem os interesses do MST.

Falta uma logística? Pois o MST, além de viver com grossos repasses por parte do governo federal, também conta com o patrocínio dos governos estaduais e municipais por onde chega com as suas caravanas, isto sem contar com a Igreja Católica e com inúmeras organizações estrangeiras.

Numa etapa que podemos chamar de plano superior, em que o MST já abertamente assassina pessoas e os chama de “aquilo”, e é defendido descaradamente pelo ministro da Justiça Tarso Genro, que defende ser isto apenas a realização de uma ação mais arrojada, somente a cumplicidade ou a covardia de quem tem por dever pôr um ponto final a isto podem explicar tal notório silêncio.

Aos doutos senhores e doutas senhoras dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, que devem zelar pela justiça, pela ordem e pela democracia, creio que não tenho como ser mais óbvio. Se a fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do STF e do CNA, Gilmar Mendes, não for compreendida como um especial momento histórico, a nossa civilização estará irremediavelmente perdida.

A todo homem e mulher de bem, que deseja trabalhar em paz e segurança e deixar para os seus filhos um país digno de se viver, furtar-se neste momento a expressar a sua indignação é amaziar-se com o crime, a violência e a revolução socialista. Por favor, imprimam este artigo e o leiam para seus amigos e amigas. Escrevam notas conjuntas nos jornais, mesmo nos classificados – é baratinho. Aos empresários, tanto do setor rural como do industrial e lojista, é hora de arregaçar as mangas. Parem, por favor, com tanta inércia! Arranjem fundos e organizem campanhas com esta idéia. Vocês são tão criativos na hora de defender seus produtos! Pois sejam um pouquinho nesta hora de defender as suas propriedades e até as suas vidas! A cada blogueiro solicito gentilmente divulgar esta nota como forma de nos unirmos em pensamento. Vale, claro, também, que todos usem de suas próprias palavras, mas que o façam como uma pauta permanente, para que a idéia ganhe força. Somente o claro repúdio da sociedade a este movimento terrorista será capaz de mobilizar as autoridades, colocar os bandidos na cadeia e dar alguma orientação a milhares de pessoas humildes que, por falta de opções ou fraqueza de caráter aceitam participar de tão horrível causa.


06.03.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

JOÃO ALBERTO

CIDADANIA

A escritora e colunista do Diario, Luzilá Gonçalves, receberá o título de cidadã recifense em reunião da Câmara Municipal, segunda-feira, às 10h. Foi uma proposta do deputado federal Raul Jungmann, quando era vereador do Recife.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

CONFLITO – Surgiu, enfim, na Câmara Municipal do Recife, um questionador da situação jurídica do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS): Carlos Alberto Gueiros (PTB). Ele diz, com base na Constituição, que Jungmann não pode ser ao mesmo tempo detentor do mandato de vereador e de deputado federal. E não tem dúvida de que se alguém questionar isto na justiça obterá ganho de causa.

 

 

MAGNO MARTINS

VAI TER QUE PROVAR – O deputado Raul Jungmann(PPS) entende que o ministro da Educação, Cid Gomes, cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que existe, na Câmara, 300 deputados que vivem de achacar. Por isso, entrou com interpelação judicial para que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.

 

 

BLOG DE JAMILDO

RAUL JUNGMANN ENTROU COM INTERPELAÇÃO JUDICIAL NO STF CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.

Para Raul Jungmann, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.

Na ação, o pós-comunista pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.

Na interpelação, Raul Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

NOME AOS BOIS

BANCADA DE MINORIA APRESENTA INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição na Câmara dos Deputados, informou, que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra a declaração do ministro da Educação, Cid Gomes, que, durante visita à Universidade Federal do Pará, disse existir entre 300 e 400 deputados achacadores, que querem um governo frágil.

A bancada também votou a favor da convocação do ministro para esclarecer pessoalmente aos parlamentares o teor das suas declarações.

“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Raul Jungmann.

 “Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, alfinetou o pós-comunista, que convidou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para assinar a interpelação judicial, pois ele teve seu nome citado pelo ministro, que falou que a Câmara dos Deputados, sob o comando de Cunha, “será um problema grave para o Brasil”.

 

“400 ACHACADORES”

OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.

 “Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.

O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.

O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.

“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.

 

 

 BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação judicial criminal contra o ministro Cid Gomes (Educação).

Segundo o parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem na Câmara Federal “uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.

Na interpelação, Jungmann pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou então se retrate publicamente.

O deputado afirma que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, acrescentou.

Na véspera, a Câmara aprovou requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro para esclarecer o teor de suas declarações.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.

Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.

 

GUEIROS DIZ NA CÂMARA DO RECIFE QUE JUNGMANN NÃO PODE TER DOIS MANDATOS

O pedido de licença do vereador Raul Jungmann (PPS) da Câmara do Recife para assumir uma cadeira na Câmara Federal como 4º suplente da Frente Popular acabou virando motivo de polêmica na Casa de José Mariano.

Para o vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB), a Constituição Federal é clara, ou seja, não permite que ninguém exerça, simultaneamente, dois mandatos eletivos, “e ele está exercendo o mandato de vereador e de deputado federal”.

De fato, Jungmann não renunciou ao mandato de vereador, como se esperava, para assumir uma vaga na Câmara Federal. Tirou uma licença da Câmara do Recife e se mandou para Brasília.

Paralelamente, fez uma consulta ao TSE (que ainda não foi respondida) sobre se pode ser, ao mesmo tempo, vereador e deputado federal.

O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), saiu em sua defesa dizendo o seguinte: “A licença é legal, pois ele está em Brasília como suplente e a qualquer momento pode voltar a ser vereador no Recife”.

 

CID GOMES TERÁ QUE DAR EXPLICAÇÕES À CÂMARA SOBRE OS “400 ACHACADORES”

A Câmara Federal aprovou ontem (4) requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer declarações dadas durante uma palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, na última sexta-feira (27).

O ministro disse na ocasião que, para pelo menos 400 deputados, “quanto pior (estiver o país), melhor”.

E acrescentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”.

Para Mendonça Filho (PE), o ministro tem de comparecer à Câmara para dar os nomes dos “achacadores”.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.

Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também é pernambucano, disse que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro.

“Manda a boa hermenêutica”, disse Jungmann, “que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, afirmou.

“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, acrescentou.

 

 

LEIAJÁ

DEPUTADOS IRÃO À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DE PREFEITO

A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.

O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

 

 

PPS NACIONAL

VICE-LÍDER DA MINORIA INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES NO STF

Por: Valéria de Oliveira

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal (leia íntegra abaixo) contra o ministro da Educação, Cid Gomes.

No entender do parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate.

O ministro da Educação fez as declarações na Universidade Federal do Pará, segundo o Blog do Josias, do jornalista Josias de Souza, do Portal Uol.

Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.

 

VENEZUELA: JUNGMANN COORDENARÁ COMISSÃO

Por: Valéria de Oliveira

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira, ato que cria a comissão externa que irá a Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), é autor da proposta de constituição da comissão.

Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela junto com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa.

O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.

Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.

Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

 

 

YAHOO! NOTÍCIAS

GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS

A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.

O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

 

 

DCI (DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS)

“DIRETO DE BRASÍLIA”: RENAN QUER INVESTIGAR PROCURADOR

A crise entre o Congresso e o Ministério Público Federal por causa da lista de políticos suspeitos de atuar no Petrolão sobrou para Roberto Gurgel, ex-chefe do MPF

Ao defender o fim da reeleição para cargos públicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a recondução do ex-procurador-geral ao cargo, em meados de 2011, foi favorecida depois de ele ter mandado pagar, de uma vez só, R$ 275 milhões em ajudas de custo de moradia acumuladas.

“É evidente que isso ajudou na sua recondução”, disse Renan. E arrematou: “É um absurdo que precisa ser investigado.”

O peemedebista negou novamente ontem saber da inclusão de seu nome na lista de políticos mencionados em pedidos de inquéritos apresentados nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Como o próprio Janot cercou-se de silêncio profundo sobre o tema, Renan lamentou não ter sido ouvido para se defender. E disse que o atual procurador está em pleno processo de recondução, ao discursar contra a reeleição.

Diap quer devolução da MP da Previdência

Se prevalecer o entendimento do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a presidente Dilma Rousseff vai ter mais um embaraço com o Congresso.

No entender de Queiroz existem três inconstitucionalidades na MP 664/2014, que altera a legislação previdenciária.  Por esse motivo, ele sugere que a proposição seja devolvida ao Palácio do Planalto.

O governo federal já sofreu desgaste com a devolução MP a que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O ato foi do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Não foi uma decisão contra ninguém, mas a favor do Congresso Nacional e da democracia no Brasil”, disse o parlamentar.

Quanto à MP da Previdência, Queiroz defendeu em audiência pública nessa quinta-feira que a matéria não pode ser regulamentada por medida provisória, já que a Constituição veda novas alterações por MP em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional de 1995 a 2001, o que é o caso.

Celso de Mello decide contra sigilo em processo penal

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu contra o segredo de justiça em ação penal em andamento na corte.  “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”, declarou o magistrado.

O caso concreto tinha a ver com manter ou não segredo de justiça imposto a um procedimento (Pet 5553) cuja instauração foi requerida pelo então governador, hoje ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, a propósito de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier.

“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou Celso de Mello.

A decisão cita jurisprudência do STF que confere visibilidade a procedimentos penais envolvendo, até mesmo, os próprios membros do Poder Judiciário, advertindo que os magistrados não possuem privilégios nem dispõem de um rol mais extenso de direitos e garantias do que aqueles outorgados, em matéria penal, aos cidadãos em geral.

Jungman quer explicações de Cid Gomes

O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria.

Para Jungmann, Cid Gomes faltou com o decoro na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.

 

 

CONGRESSO EM FOCO / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

DEPUTADO ACIONA O STF CONTRA CID GOMES PARA QUE APONTE “ACHACADORES”

Raul Jungmann interpela no Supremo o ministro da Educação para que esclareça declaração de que há “400 ou 300 deputados” que achacam o governo. Oposicionista quer que ministro dê nomes ou se retrate publicamente

POR FÁBIO GÓIS | 05/03/2015 16:26

O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria. Na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.

Ontem (quarta, 4), durante a repercussão do caso em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou-se à disposição para qualquer iniciativa dos deputados no sentido de interpelar Cid Gomes, seja no âmbito legislativo ou por meio de ação judicial. Depois de se oferecer para assinar a interpelação de Jungmann, Cunha explicou ao Congresso em Foco por que não o fez. “Ia assinar, mas Jungmann refletiu e achou melhor não”, resumiu.

“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”, disse Cid Gomes, ex-deputado federal e governador do Ceará, acrescentando que fala em seu próprio nome, e não em nome do governo.

Raul Jungmann pede ao STF, além do enquadramento no crime de injúria, que Cid Gomes dê nomes aos “achacadores” ou faça retratação pública. Discorrendo sobre o significado do termo (pode ser alguém que extorque dinheiro ou rouba por meio de intimidação, diz Jungmann), o parlamentar pernambucano quer que o ministro esclareça o episódio.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, observou o deputado, que transcreve na ação um trecho da fala de Cid Gomes.

Na argumentação da peça ajuizada no STF, o deputado aponta legislação específica para a ocorrência de injúria e cita doutrinas jurídicas sobre o assunto. “[…] é razoável supor que o interpelado, em tese, praticou o crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal. Mas não disse quem são os ‘400 deputados, 300 deputados’ e nem em que consiste a tentativa de ‘achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais’. Achacar mais o quê? Tomar mais o quê? Tirar mais o quê? São acusações gravíssimas dirigidas a um grupo de pessoas, mas revestidas de equivocidades e ambiguidades que, sem o devido esclarecimento, inviabilizam a propositura de uma ação penal privada. Quem são os deputados federais acusados? E de quais atos?”, questiona a ação.

 

 

UCHO.INFO

CÂMARA DEFINE COMISSÃO EXTERNA QUE IRÁ A CARACAS PARA CHECAR O DESASTRE POLÍTICO VENEZUELANO

São Tomé – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira (5), ato que cria a comissão externa que irá à Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

Um dos líderes da oposição ao governo truculento do bolivariano Nicolás Maduro, o aprendiz de ditador, Ledezma foi preso sem motivos e na esteira da arbitrariedade que domina a Venezuela, a exemplo do que vem ocorrendo aos críticos do atual ocupante do Palácio de Miraflores.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara, será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho, que derrete no vácuo de seguidos atentados contra a combalida democracia venezuelana por parte de Maduro e seu grupo. A proposta de criação da comissão especial é de autoria do líder do PPS na Casa, deputado federal Rubens Bueno (PR).

Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela juntamente com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa para conferir in loco o desastre político que chacoalha um país que é devorado por uma crescente crise econômica, enquanto o presidente do país tenta creditar o próprio fracasso aos Estados Unidos.

O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.

Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.

Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).

 

VICE-LÍDER DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS INGRESSA NO STF COM AÇÃO CONTRA CID GOMES

O deputado federal Raul Jungmann (PE-PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.

Na opinião do parlamentar, o titular da Educação cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. O ministro da Educação fez tais declarações durante visita à Universidade Federal do Pará.

Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate. Em caso de retratação, o estrago dificilmente será minimizado, pois Cid Gomes, como integrante da base de apoio ao desgoverno de Dilma Rousseff, sabe como funciona os atuais bastidores do poder.

Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.

Família escandalosa

Protagonista de um governo marcado por fanfarrices no Ceará, Cid Gomes é conhecido por suas declarações desconexas e ofensivas. Certa feita, o agora ministro da Educação disse que o professor deveria trabalhar por amor, não por dinheiro. Essa teoria utópica não se aplica aos membros da família Gomes, começando pelo próprio Cid, que deveria ter governado o Ceará por amor ao estado nordestino, não por causa do suado dinheiro do contribuinte, que financiou algumas viagens do agora ministro Á Europa, com direito a carona à esposa e à sogra.

Já o irmão do ministro da Educação, o ex-deputado federal Ciro Gomes, também não se enquadra na tese absurda de se trabalhar apenas por amor. Ciro, enquanto deputado, foi acusado de ter levado a mãe a Nova York a bordo de sua cota de passagens aéreas. A acusação foi feita pelo Ministério Público, que acabou alvo de grosserias por parte de Ciro Gomes.

“Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí”, esbravejou à época o irmão do ministro. “Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babacas”, completou.

Os escândalos da família Gomes não param por aí. Em 2010, Cid e Ciro foram alçados à mira da Polícia Federal, que naquele ano abriu investigação para apurar um esquema de corrupção que desviou 300 milhões de reais de prefeituras do Ceará entre 2003 e 2009.

Apenas para reforçar o histórico de escândalos da família Gomes, Ciro, enquanto ministro da Integração Nacional, foi alcançado pelos tentáculos do Mensalão do PT. Seu então assessor, Márcio Lacerda, apareceu como beneficiário de R$ 457 mil do caixa dois do PT. A acusação partiu de Marcos Valério, o caixa do Mensalão do PT, que afirmou efetuado o pagamento em duas parcelas. Segundo Lacerda, o pagamento era proveniente de uma quitação de dívida da campanha de Lula. Como a desculpa não colou, Márcio Lacerda pediu demissão do segundo cargo mais importante no Ministério da Integração.

 

 

ESTADO DE MINAS / JORNAL DO COMÉRCIO (RS)

GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS

Agência Estado

Brasília, 05 – A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.

O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).

 

 

REVISTA NORDESTE

CID É CONVOCADO A EXPLICAR POR QUE CHAMOU DEPUTADOS DE “ACHACADORES”

O ministro da Educação foi alvo ontem de uma enxurrada de críticas vinda de deputados da base e da oposição

As declarações do ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), contra integrantes da Câmara dos Deputados gerou uma crise extra para o Governo ontem. Na última semana, Cid disse que o Legislativo abriga “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores” e agora será obrigado a explicar a declaração em Plenário. Líderes da bancada cearense tentaram transformar a convocação em convite, mas foram “engolidos” pela maioria.

Sob a liderança do presidente Eduardo Cunha (PMDB) – inimigo dos Ferreira Gomes e cujo partido acumula desentendimento com o Palácio -, líderes de vários partidos apoiaram a aprovação do requerimento do líder do DEM, Mendonça Filho, de convocar Cid ao Plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse que a convocação seria para “restituir a dignidade do parlamento”.

O líder do PPS, Rubens Bueno, cobrou que Cid vá até a Casa apontar quem são os “300 achacadores”. O vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e houve quem pedisse a exoneração do ministro.

Frases polêmicas

Durante visita à Universidade Federal do Pará, na sexta-feira, 27, Cid disse que a direção da Câmara nas mãos de Eduardo Cunha “será um grave problema para o Brasil”. Ele disse ainda que a eleição do peemedebista não foi vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) e que todas as forças políticas que têm “compromissos sociais” se opuseram à eleição de Cunha. Ele ainda lamentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

O desgaste provocado por Cid se soma a uma crise de relacionamento de Dilma com seus aliados no Congresso. Eduardo Cunha já vinha acusando o ministro de conspirar contra o PMDB em parceria com o Governo. Além disso, o ministro atingiu opositores e aliados ao citar entre os “achacadores” os adeptos do orçamento impositivo, incluindo também seus correligionários do Pros.

O líder do governo, José Guimarães (PT), disse que a Casa estava vivendo um processo de “profunda radicalização” diante das afirmações de Cid. Ele foi enfático em tentar negar o envolvimento do nome de Dilma e evitar mais desgaste, dizendo que a fala do ministro “não condiz com o pensamento do Governo”.

Juntamente com o líder do PDT, André Figueiredo, e o líder do Pros, Domingos Neto, Guimarães tentou dissuadir os parlamentares da necessidade de obrigar o ex-governador a comparecer. Caso conseguissem transformar a convocação em convite, a ida ficaria a cargo de Cid e ele poderia, inclusive, recusar. Diante da enxurrada de críticas a Cid, o líder do Governo acabou por liberar a base para votar como quisesse no requerimento.

 

 

AÇÃO POPULAR

OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.

 “Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.

O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.

O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.

 “A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.

 

 

BLOG DO MAGNO MARTINS

JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES

Vice-líder da oposição na Câmara federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, na manhã desta quinta-feira, interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará.

Na ocasião, Gomes disse que existe, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou.


24.02.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

ARTILHARIA – O deputado Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara Federal, corre para anular a instrução normativa que regula a participação do TCU nas negociações de acordos de leniência entre empresas envolvidas no Petrolão. Além do decreto legislativo, vai recorrer ao STF.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA TERÇA-FEIRA

DEPUTADO E VEREADOR LICENCIADO

Inseguro por ser o quarto suplente da bancada e numa eventual mudança na equipe de Paulo Câmara envolvendo deputados federais ser, consequentemente, o primeiro a dançar, o deputado Raul Jungmann (PPS) não renunciou ao mandato de vereador do Recife para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem renunciar, Jungmann virou de fato e de direito deputado federal desde o último dia 12, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou a sua documentação. A posse ocorreu nove dias após a oficialização dos outros três suplentes – Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (PCdoB).
Jungmann precisou deste tempo – nove dias – para anexar documentos que respaldam a sua posse sem risco de perda do mandato de vereador. Tudo porque fora informado sobre precedentes de vereadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir o mandato assumindo a suplência sem prejuízos ou riscos.
Da mesa diretora da Câmara do Recife, o deputado-vereador conseguiu um parecer atestando uma espécie de licença para se afastar, assinado pelo procurador da Casa, Izael Nóbrega. A Câmara dos Deputados acatou o parecer e deu posse ao vereador como deputado-suplente.
Sendo assim, se porventura o governador demitir um dos quatro deputados federais do seu secretariado Jungmann, de volta à planície, reassume o seu mandato de vereador sem nenhuma contestação do ponto de vista jurídico. O parecer com a licença foi respaldado pela mesa diretora.
A princípio, Jungmann teria que renunciar a dois anos de mandato para assumir o mandato federal, de acordo com interpretação de juristas e dos próprios integrantes da mesa-diretora da Câmara do Recife. “Ele foi mais esperto que se possa imaginar”, comentou um vereador.
Na prática, Jungmann não está seguro de que fica dois anos no mandato federal sem que ocorra uma instabilidade política na equipe de Paulo Câmara. Ao puxar quatro federais para o secretariado, o governador usou da estratégia de mandar para o Congresso um parlamentar que pode fazer uma dura oposição a Dilma por ser criativo e um nome de projeção nacional.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PRISÃO DE PREFEITO DE CARACAS

Dias depois de noticiada a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Venezuela, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou que a iniciativa é um ato de violência injustificada e que merece repúdio dos defensores da democracia. Segundo o parlamentar, “surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma” que, para ele, já deveria ter se manifestado contra a arbitrariedade.
Por meio de nota, Jungmann afirma que abriu, esta semana, “quatro frentes de luta democrática”. São elas: entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF); apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul; denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados ao Direitos Humanos.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal”

 

 

BLOG DE JAMILDO

AVANÇO DA DITADURA

DETENÇÃO DO PREFEITO DE CARACAS É ATO DE VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA E MERECE O REPÚDIO DE TODOS OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA

Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal

“A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!”

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN COBRA POSICIONAMENTO DE DILMA SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS

Embora esteja na Câmara Federal há apenas 12 dias, o deputado Raul Jungmann (PPS) mostrou que está mesmo disposto a fazer dura oposição à presidente Dilma Rousseff, tal como fez no Recife, como vereador, ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Nesta segunda-feira, Jungman divulgou uma “nota oficial” (vejam só) cobrando um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a prisão pelo governo de Nicolas Maduro do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Veja a íntegra da nota do vereador licenciado do Recife:
I) A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
II) A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
III) Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
IV) Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
V) O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
VI) Por isso, esta semana abrirei quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
a) Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
b) Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
c) Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
d) Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
 

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OPOSIÇÃO »

DEPOIS DE PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS, RAUL JUNGMANN QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL

A prisão do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, na Venezuela, que faz oposição ao presidente Nicolás Maduro, não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara Raul Jungmann (PPS) quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, o pós-comunista criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Confira a nota na íntegra:
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal.”

 

 

DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO (GILVAN MELO)

OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN

“O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano. É hora de dar um basta!”
Raul Jungmann (PPS-PE) é deputado federal e vice líder da Minoria na Câmara Federal

 

 

JOÃO ALBERTO

Destaques na coluna de hoje no Diario de Pernambuco

VEREADORA: Vera Lopes volta à Câmara Municipal do Recife, na vaga de Raul Jungmann, que se licenciou para assumir o cargo de deputado federal.

Obs.: Não saiu versão impressa do jornal.

 

 

JC ONLINE

LEGISLATIVO

REFORMA DAS SECRETARIAS ENCONTRA RESISTÊNCIA NA CÂMARA DO RECIFE

Oposição fez governo recuar em pedido de dispensa de prazo para tramitação do projeto de lei. A solicitação deve ser votada na terça-feira
A reforma nas secretarias, feita pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), chegou na tarde desta segunda-feira (23) à Câmara do Recife, em regime de urgência, mas o governo não conseguiu dar à matéria a celeridade que desejava. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), chegou a ir ao plenário para pedir a dispensa de prazo para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2015, mas representantes da oposição foram contrários ao pedido, alegando que precisam de tempo para analisar a matéria. A base governista deu um prazo de 24h para fazer novo pedido de dispensa de prazo, já que a casa não costuma rejeitar tais solicitações.
Segundo Gilberto Alves, a matéria é de suma importância para a sociedade do Recife, por isso precisa ser tratada com mais rapidez. O argumento, no entanto, não convenceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), que solicitou o adiamento da votação da dispensa de prazo. “Não quero ser constrangido a votar contra a dispensa de prazo, mas esse projeto chegou hoje à casa. Assim, não teremos tempo para analisar e propor emendas”, explicou.
No final de semana, o JC havia adiantado que o prefeito Geraldo Julio iria costurar apoio para aprovação da matéria sem riscos. Aparentemente, a oposição não se prestou a um acordo com o prefeito. No entanto, outros personagens da casa, como o vereador oposicionista Luiz Eustáquio (PT) e a recém-chegada Vera Lopes (PPS) já subiram à tribuna para dizer que a matéria deve ser aprovada o quanto antes. “Outros prefeitos já deveriam ter tido a ideia de criar uma secretaria para tratar das drogas”, diz Vera Lopes, que assumiu mandato na última sexta-feira (20), substituindo Raul Jungmann (PPS).
A pasta mencionada por Vera Lopes é a Secretaria e Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que segundo informações de bastidores, deve ser ocupada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), numa tentativa de desmobilizar o PSDB da disputa municipal em 2016. A tucana, por sua vez, nega a informação.
Após discussões no plenário, entre Carlos Gueiros, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves e o presidente Vicente André Gomes (PSB), ficou decidido que o pedido de dispensa de prazo será votado na terça-feira (24). “Quando o vereador Carlos Gueiros se manifestou, eu pensei que a vontade dele era colocar o projeto em tramitação comum, mas se a intenção é adiar a dispensa de prazo por 24h, não vejo problema. A gente só reitera que as mudanças são uma demanda importante da sociedade”, disse o líder Gilberto Alves.

 

 

ALERTA TOTAL (JORGE SERRÃO)

DERRUBANDO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.


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