JORNAL DO COMMERCIO
CENA POLÍTICA
Editoria de Política
UMA SÓ POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza hoje, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário que trata da unificação das polícias civil e militar. O relator da matéria é Raul Jungmann (PPS).
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
por aldo vilela
CLIMA TENSO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza hoje, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal. De um lado, a Polícia Militar a favor e do outro a Polícia Civil contra.
JUGMANN NO COMANDO
O encontro será aberto ao público e começa às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vêm sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional.
JOÃO ALBERTO
NA ASSEMBLEIA
Por iniciativa dos deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa, a Assembleia Legislativa vai dedicar o grande expediente de quinta-feira aos participantes do Congresso da União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CICLO COMPLETO DA PM SERÁ DISCUTIDO NO CENTRO DE CONVENÇÕES
PEC SOBRE POLÍCIAS EM DEBATE
ENCONTRO contará com representandes da PM, PC, Alepe, Câmara Federal e do Ministério Público de Pernambuco
ANDERSON BANDEIRA
Polêmica na sua essência por conceder mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis, a PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados há seis anos, entrará na pauta de discussão, hoje, no Recife. O texto, que versa sobre a adoção no Brasil do ciclo completo da polícia militar, traz como mudanças na arquitetura da segurança pública a possibilidade do policial militar realizar ação preventiva, ostensiva e investigar.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, avalia o relator do projeto, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que estará presidindo o debate em torno da matéria, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.
Jungmann argumenta que como até 90% dos delitos são de baixa intensidade, logo, a polícia militar poderia investigá-los, ao invés de só deter e, muitas vezes, perder horas à espera que o delegado lavre o flagrante.
O encontro contará com a presença dos deputados estaduais Eduíno Brito (PHS), Joel da Harpa (SD), Edilson Silva (PSOL) e Zé Maurício (PP). Da bancada federal, o deputado subtenente Gonzaga (PDTMG), que tem um projeto similar, marcará presença assim como representantes do Ministério Público e entidades das classes civil e militar. Em Pernambuco, a expectativa é que o debate, que vem ocorrendo em todo País, eleve os ânimos.
Isso porque, na Alepe, um projeto contrário à medida vindo do Campo das Princesas em caráter de urgência, já deu mostras da polêmica em torno do assunto ao provocar um embate acalorado levando o governo a recuar. No texto, o Governo crava que “cabe privativamente ao delegado de polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagrâncias, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado”.
Na Alepe, o presidente governista Guilherme Uchoa (PDT) propôs uma emenda supressiva para a matéria do executivo pedindo a retirada de artigo que dá aos delegados exclusividade para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Ele defende que qualquer autoridade policial, civil ou militar, tem a capacidade de fazer o procedimento. Na Adeppe, o texto é visto como uma tentativa dos policiais rodoviários federais e militares de “invadir” a competência da polícia civil para obter benefícios. Em meio ao imbróglio, um parecer será emitido após o encontro pelo pós-comunista para ir a votação no seio da CCJC.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PALOCCI TERIA VOLTADO A FREQUENTAR O PALÁCIO DO PLANALTO
Informa o jornal “Folha de São Paulo” que o ex-ministro da Fazenda (Lula) e da Casa Civil (Dilma), Antônio Palocci, cujo envolvimento na Operação Lava Jato já foi apontado por vários delatores, teria voltado a frequentar o Palácio do Planalto para uma troca de opiniões com a presidente da República sobre a conjuntura política nacional.
Palocci sempre negou ter pedido dinheiro de origem ilícita (Petrobras) para a campanha de Dilma à reeleição e como não foram apresentadas provas contra ele, o Ministério Público Federal ainda não o denunciou.
Enquanto isso, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou no Recife, neste final de semana, que vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque Palocci para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos ao fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras (Petros). O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (23).
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
JUSTIFICANDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE POLÍCIA MILITAR DE SP “É A MELHOR DO MUNDO”
Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, ao defender o ciclo completo das polícias, fez vários elogios à Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual considerou “a melhor do mundo”.
No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.
Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.
Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”
“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.
Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.
A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.
Entenda o que é o ciclo completo das polícias no Brasil
Realidade em vários países, o ciclo completo da polícia estabelece a lógica de que a polícia seja responsável tanto pela repressão, como também pela investigação. Ou seja, a ideia é que um policial que participe da prisão em flagrante, por exemplo, tenha mais elementos para investigar o crime, contribuindo para uma melhor elucidação de casos.
Em muitos países é assim que funciona – um exemplo fácil de ser entendido são filmes sobre policiais norte-americanos que participam dos dois momentos da polícia. Outra questão sobre o ciclo completo vista como benéfica é a rotação de cargos e funções que um policial teria na carreira, de praça até delegado, por exemplo.
“A questão do ciclo completo é relativamente um consenso em relação à gestão de polícia” – afirma o jornalista Bruno Manso, Doutor e Especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Vale lembrar que no Brasil, polícias militares (repressivas) e civis (investigativas) funcionam separadamente, logo, teoricamente, a questão do ciclo completo seria uma boa ideia.
O problema é, na verdade, o modelo de ciclo completo pretendido no Brasil, pois não só as polícias não seriam unificadas, como também não haveria rotação dentro da carreira. A alteração seria permitir que a polícia militar brasileira, uma das mais letais do mundo, além de reprimir também investigasse – “Autorizaria a militar a investigar e autorizaria a civil a realizar patrulhamento ostensivo” – afirma Manso.
Portanto, o ciclo completo não seria como aquele aplicado em todo o mundo, pois as políciais continuariam separadas, tornando o modelo buscado por Nalini único entre os países, com praticamente duas políciais paralelas – “O ciclo completo é visto como positivo, mas a militarização das polícias é vista como um empecilho, como uma dificuldade que atrapalha a atividade policial”.
DIÁRIO DO NORDESTE
MUDANÇA NO ESTATUTO É DISCUTIDA EM FORTALEZA
Amanhã, a Câmara Federal vai apreciar, em comissão, o projeto, que estuda mudanças na legislação
Em Fortaleza, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional que amplia a competência dos órgãos de segurança pública (PEC 431), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que pode sofrer alterações a partir de uma votação prevista para amanhã, na Câmara dos Deputados.
As mudanças estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3722/12, que será apreciado por comissão especial formada para discutir o tema. Caso aprovado, o texto irá para apreciação no plenário. A proposta altera dispositivos da lei 10.826/03, renomeada como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que trata dos requisitos necessários para circular nas ruas com uma arma devidamente registrada. A mudança acaba com a atual exigência da “efetiva necessidade” do porte, que seria autorizado a profissionais da área de segurança, ou a alguém ameaçado, por exemplo.
De acordo com o “Mapa da Violência 2015: mortes matadas por armas de fogo”, divulgado em maio deste ano, após aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, foram poupadas mais de 160 mil vidas no período de 2004 a 2012. Entretanto, o mesmo estudo revelou que, em dez anos, o número de mortes por armas de fogo no Ceará quadruplicou e chegou a 8,6 assassinatos a bala por dia.
Preocupação
Para Jungmann, a situação é preocupante. “Eu tenho aproveitado minhas viagens pelo País para chamar a atenção para o desfiguramento do estatuto”, disse. Segundo ele, as mudanças previstas devem aumentar o número de homicídio, afetando principalmente o trabalho dos agentes de segurança. “Dentre as primeiras vítimas estarão os policiais, porque vai aumentar a letalidade. Vai aumentar a violência, mas os policiais vão pagar um preço muito maior”, diz.
O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, destacou ainda que, caso as alterações passem, “vamos ter um banho de sangue”, alertou. A expectativa dele é de que a votação de amanhã tenha um placar apertado. A pressão para mudar o estatuto, entretanto, não é nova e é motivada, de acordo com informações do deputado federal Jungmann, pelos fabricantes de armamentos.
Para o parlamentar, essa situação faz com que mais pessoas sejam a favor da flexibilização das restrições a armas. “Quem defende o armamento está abrindo mão de desarmar os bandidos”, declarou. “É a sociedade armada que agora vai enfrentar a bandidagem? Então para que a Polícia, a Segurança Pública?”, questionou.
Argumentos
Para reforçar seus argumentos, o parlamentar ainda citou exemplos concretos propostos pela alteração. “Esse substitutivo propõe, entre outras coisas, que quem tiver antecedentes criminais pode possuir uma arma. Quem for flagrado drogado ou alcoolizado também pode ter armas automáticas e semiautomáticas”, disse.
Para o coordenador da ONG Movimento Vida em Paz, Luis Eduardo Girão, as mudanças propostas para o Estatuto do desarmamento seriam “um retrocesso sem precedentes, porque esta foi uma conquista da sociedade civil organizada”, ressalta. Girão acompanhou o deputado federal Raul Jungmann em sua visita a Fortaleza. Uma das maiores preocupações para ele é o porte indiscriminado de armas. “Esse PL 3722 libera o porte. Professores poderiam dar aulas com arma, caminhoneiros e taxistas poderia andar assim também. É uma volta à Idade Média, ao Velho Oeste”, compara.
Girão ressalta ainda que estatuto já permite que as pessoas possuam armas desde que aprovadas em exames psicológicos e façam treinamentos adequados. Mas isso apenas para ter a arma em casa. “O porte é algo extremamente temerário”, destaca o coordenador da ONG.