DIARIO DE PERNAMBUCO
PARA CONTER O AVANÇO DOS FAVORÁVEIS ÀS ARMAS
Frente Parlamentar pretende impedir que a Bancada da Segurança Pública afrouxe o Estatuto do Desarmamento
Deputado pernambucano Raul Jungmann comenta desafios de liderar grupo
Em contraponto à Bancada da Segurança Pública, também chamada de “Bancada da Bala”, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será lançada oficialmente hoje na Câmara dos Deputados. O grupo trabalha pela manutenção do Estatuto do Desarmamento, hoje em discussão, e pelo controle na comercialização e uso de armas. O presidente da Frente, deputado federal Raul Jungman (PPS-PE), tem empreendido uma série de viagens no sentido de conversar com setores da sociedade para conscientizar sobre a importância do estatuto, em vigor desde 2004. “A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e justiça e se apoia no medo e na vingança”, disse em entrevista ao Diario. Jungmann comenta estar ciente de que enfrenta a indústria das armas, uma Câmara Federal mais conservadora do que era em outras legislaturas, bem como que a revisão do estatuto é uma promessa de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O objeto da Frente
Anteriormente, a palavra de ordem era desarmamento. Ele foi objeto de um referendo e perdeu. Se o povo brasileiro optou pela possibilidade de comercializar armas, ter o direito de continuar comprando armas, o que tem que se cuidar é o controle das armas. Hoje a discussão se dá entre os que querem controlar as armas porque entendem que isso é um fator de importância para a redução da violência e os que defendem o descontrole. O desarmamento é uma questão que ficou para trás, hoje a discussão é controle versus o descontrole.
Estatuto do desarmamento
Alguns pontos do estatuto podem ser aperfeiçoados como a diminuição da burocracia para os cidadãos que preenchem os requisitos para terem a posse de uma arma. Não se pode negar esse direito e isso foi uma evolução dentro da frente, que antes era simplesmente contra. O processo precisa ser revisto, desburocratizado e descentralizado.
Flexibilidade
Não concordamos com a redução. Qual a razão de uma pessoa com 20 anos ter porte de armas? Concordamos com a idade mínima de 25 anos. Hoje existe um genocídio de jovens e a faixa em que os jovens estão morrendo como mosca vai dos 20 anos aos 24 anos. Somos também radicalmente contra a liberação de armas para quem tem antecedentes criminais. É empoderar quem já cometeu crimes. Somos também contra abrir a publicidade para a venda de armas. Só vai contribuir para o aumento dos lucros das empresas que produzem armas no Brasil. O Brasil é o segundo país em produção no hemisfério. Só perdemos para os EUA. Então é uma indústria poderosa. Em relação à quantidade de armas e munição também, o relatório propõe até nove armas por cidadão e até 5.400 cartuchos. Um cidadão de bem para se defender precisa de tudo isso? De nove armas e um arsenal desses? Isso só atende à necessidade da indústria de armas de faturar mais. Por trás de toda a iniciativa parlamentar de rasgar o Estatuto do Desarmamento está a indústria das armas.
Números
A bancada que defende a revisão do Estatuto do Desarmamento tem mais de 100 parlamentares. A nossa frente também tem umas 120 assinaturas de parlamentares. A Câmara está mais conservadora porque a sociedade está mais conservadora. Também há duas questões. A primeira é o desmanche do PT e o tema controle de armas o PT defende. Para nós é uma complicação porque tem gente que concorda conosco, mas quer derrotar o PT. Além disso, o tema é empoderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é um conservador e está pagando as promessas de campanha. Ele se comprometeu a colocar em votação esse tema. E, por último, tem os principais interessados nesse debate: a poderosa indústria da arma. A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e Justiça e se apoia no medo e na vingança.
PONTO A PONTO
Aldo vilela
COBRANÇA
Preocupado com a crescente onda de violência que tomou conta do metrô na Região Metropolitana do Recife, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou um pedido de informações ao Ministério das Cidades solicitando explicações para a ausência de segurança nas linhas e estações.
INFORMAÇÕES
O parlamentar quer saber, por exemplo, se é verídica a informação de que a CBTU deixou de contratar segurança particular por falta de recursos financeiros e qual é o gasto atual com esse serviço. A ideia de Raul Jungmann é, diante das respostas, organizar ações que possam executar no âmbito do Legislativo e em parceria com o governo do estado de Pernambuco.
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONTROLE
Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS), tem o apoio de entidades da sociedade civil, como a Sou da Paz e a Viva Rio. Em julho, a Frente foi apresentada ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e contou com a participação também de representantes da CNBB, da UNE e da Ubes.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PELA PAZ – O deputado federal Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, que será lançada, hoje, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas.
PPS NACIONAL
PPS PEDE QUEBRA DE SIGILOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO POSTALIS
Por: Luis Zanini
Os deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE) pediram à CPI dos Fundos de Pensão a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente do Conselho Deliberativo do Postalis, Areovaldo Alves Figueiredo. O Postalis é o fundo de aposentadoria complementar dos funcionários dos Correios e alvo da investigação da comissão.
“A análise superficial dos investimentos deste fundo mostra aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados em proporção bastante diferente da média do setor”, disse Hissa, ao defender a quebra dos sigilos do dirigente, responsável pela definição da política geral de administração do fundo e dos planos de benefícios de seus integrantes.
O Postalis é um dos 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados e o primeiro em número de participantes ativos. Com patrimônio estimado em cerca de R$ 5 bilhões, em apenas dois anos, entre 2013 e 2014, o fundo sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total.
“Embora todas as deliberações do Conselho Deliberativo do Postalis sejam colegiadas, é o presidente [Areovaldo Alves Figueiredo] que tem o voto de minerva nas decisões controversas que levaram esse fundo a situação atual”, reforçou Jungmann.
A quebra dos sigilos de Figueiredo solicitada pelos deputados do PPS compreende o período de janeiro de 2003 até os dias atuais. O requerimento ainda não tem data prevista para ser votado pela CPI dos Fundos de Pensão.
NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO, JUNGMANN DENUNCIA CHOQUE DE INTERESSE NO FUNCEF
Jungmann questionou diretor da Previc sobre esquema suspeito que movimentou milhões do fundo
Por: Valéria de Oliveira
O vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), denunciou, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, que a empresa Par Facilities é a principal fornecedora de serviços de administração de ativos imobiliários da Funcef, fundo que reúne os funcionários da Caixa Econômica Federal.
A empresa é de propriedade de um ex-gerente da carteira imobiliária do fundo de pensão. “Há, no mínimo, um choque de interesses”, apontou Jungmann. O deputado afirmou que o relacionamento comercial entre a Funcef e a Par Facilities começou em 2006 “e até recentemente o único cliente da Par-Facilities era a Funcef”.
Estavam presentes na comissão os diretores da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Eles disseram que esse monopólio não diz respeito à entidade.
O parlamentar contou também na CPI que outra empresa do grupo, a Par Corretora, que, como sua coirmã é comandada pela Fenae (Federação Nacional de Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal), que tem assento na direção do fundo, esquematizou uma estrutura societária que presta serviço à Caixa, à Funcef e à Caixa Seguros.
Em 2014, o lucro apenas da Par Corretora foi de R$ 85 milhões. A empresa abriu seu capital e comercializou na bolsa de valores nada menos que R$ 450 milhões.
“Os senhores têm ideia de para onde foi esse dinheiro, com quem ele se encontra? Os senhores têm algum controle sobre isso?”, perguntou Jungmann aos diretores da Previc. O diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, respondeu que o caso não estava ao alcance da entidade de fiscalização, regulação e controle dos fundos de pensão.
“Entretanto, a Fenae tem assento na Funcef e, ao mesmo tempo, ela montou uma estrutura de negócios com o fundo, que é controlada por ela, em praticamente todas as suas carteiras de serviço. Isso não diz respeito à Previc?”, questionou Jungmann, indignado.
O líder da Minoria acentuou que estava chamando a atenção da Previc para essa relação suspeita para transacionar com produtos da Funcef. Taniguchi prometeu que iria verificar algumas informações e que as enviaria à CPI. Ele se apegou ao detalhe da Caixa Seguros e disse que é a Susep que cuida da fiscalização.
“Existe uma ponta que é o órgão fiscalizador das corretoras, por exemplo, e outra, que é a dos fundos, e a Previc é o órgão regulador, supervisor e fiscalizador. Se existe realmente uma relação contratual de exploração de negócios em relação à Funcef e isso é monopolizado por uma federação – que tem assento no controle, na governança e na administração – essa é uma questão que eu acho que tem a ver com a Previc”, retrucou Jungmann.
O POVO (CE)
FRENTE É LANÇADA NA CÂMARA
Foi lançada ontem, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
“Estamos criando uma frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
Depois do lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontece votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da bancada é favorável à derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”, afirma.