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ALIANÇA PARTIDÁRIA
PARTIDOS DA FRENTE POPULAR NA BRONCA POR FICAREM DE FORA DO GOVERNO PAULO CÂMARA
Franco Benites
Paulo Câmara (PSB) foi eleito governador de Pernambuco com o apoio de 21 partidos no dia 5 de outubro de 2014, mas hoje, pouco mais de um ano da data, nem todos os integrantes da Frente Popular têm espaço no governo. Com a possibilidade de uma reforma administrativa e de uma redução no número de comissionados por conta da crise econômica, as chances de uma “oportunidade” na gestão ficaram mais remotas.
O presidente estadual do PRTB, Edinazio Silva, é um dos que lamentam a falta de diálogo com o governo. “O PRTB e os outros partidos que formaram o G-6 (PSL, PRP, PSDC, PTdoB e PHS) colocaram um exército nas ruas para pedir voto para Paulo. Achavámos que íamos participar do bolo, mas não. A gente se sente usado”, reclama.
De acordo com o dirigente, houve uma “conversa qualificada” com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, mas depois as negociações foram interrompidas. “Não houve um segundo momento, não fomos mais chamados ou ouvidos. A gente bate na porta várias vezes, mas se ela não abre a gente tem que procurar outras portas. A culpa não é do governador, mas ele é mal orientado politicamente”, diz.
Há queixas também, embora amenas, por parte do PPS. A presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, afirmou que o apoio dado a Paulo não passou pela negociação de espaços futuros na gestão, mas lamenta a distância. “Gostaríamos de estar mais perto, de participar do governo. Temos quadros qualificados para todas as áreas, pessoas mais experientes e novos talentos”, fala.
O PPS não tem cargo comissionado na administração socialista, mas foi beneficiado pelo governador no início do ano. Ao convocar alguns deputados federais eleitos para o seu secretariado, Paulo Câmara abriu caminho para que seus suplentes chegassem à Câmara Federal. Dessa forma, Raul Jungmann (PPS) deixou o posto de vereador e se tornou novamente deputado federal.
Outra legenda fora do governo Paulo Câmara é o PTC. “Estivemos nas duas gestões de Eduardo, mas agora não recebemos convite, temos zero de participação. Quem ganha a eleição não é um candidato, uma pessoa, mas um conjunto de forças. Nada mais justo que quem defendeu as ideias e teses de um candidato venha a participar da administração. É um anseio geral”, pontua o presidente estadual da legenda e deputado estadual, Eriberto Medeiros.
Além do PSB, seu partido, e do PMDB, legenda do vice-governador Raul Henry, Paulo foi eleito com o apoio do PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB, PR, PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD.
GOVERNO SE DEFENDE – O posicionamento do governo estadual contrasta com boa parte dos partidos da Frente Popular ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio. Por meio de sua assessoria, o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, informou que “as portas estão abertas aos partidos”, que existe um “diálogo contínuo com os dirigentes” e que todas as legendas da coligação colaboram com a gestão Paulo Câmara (PSB) com “ideias e quadros técnicos”.
Na prática, no entanto, as reclamações sobre falta de espaço são maiores do que os agradecimentos. Um dos poucos partidos satisfeitos com o atual cenário é o PRP. De acordo com o presidente da legenda, José Ernesto de Paula Barreto, o partido está totalmente integrado ao governo. “Temos alguns espaços na Casa Civil. É uma pessoa ligada a Figueira”, disse, sem querer citar o cargo comissionado e o nome do ocupante. “Também contribuímos com o governo na Assembleia, com o deputado João Eudes”, complementa.
Entre os partidos de menores expressão em Pernambuco, o PRP é uma das exceções ao falar bem do governo. Marcos Aurélio Amaral, presidente estadual do PSL, engrossa a fila dos dirigentes que afirmam não terem interlocução com a administração Paulo Câmara. “Não fomos chamados para conversar e estamos fora da gestão”, fala, complementando que a ausência só não é negativa porque a legenda está dando prioridade a um processo de organização interna.
Nos bastidores, o tom das críticas sobe. Um dirigente diz que o governador “sentou na cadeira e esqueceu de olhar para trás”. Outro critica o espaço dado ao PSD, cujo presidente estadual, André de Paula, tornou-se secretário das Cidades. “Gente que foi contra Eduardo Campos, que não é da raíz da Frente Popular tem espaços absurdos, como o Detran. Lembraram demais de uns e esqueceram muito dos outros”, crava um dirigente, sob reserva.
O sentimento de resignação também é comum a quem reclama da falta de prestígio junto ao governo. “Em uma hora dessa de crise e cortes, vão nos chamar mais para que? Mas a eleição municipal vem aí”, ressalta, sob anonimato, outro dirigente.
BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL (10.10.2015)
A PRESSA E A NARRATIVA DO GOLPE: QUE DIRÁ A HISTÓRIA?
Passada a batalha do TCU, e antevendo que as contas de Dilma não terão o julgamento final e definitivo pelo Congresso ainda este ano, a oposição resolveu acelerar a marcha do impeachment com base apenas no parecer do tribunal de contas. Se o impeachment não sair este ano, dificilmente sairá em 2017. Nem o país aguentaria. Mais tarde pode ser tarde. Mais tarde Eduardo Cunha pode não estar no cargo para ajudar. O dilema da oposição é que, queimando etapa, fortalece a percepção do afastamento como golpe, como virada do jogo eleitoral perdido no tapetão de um impeachment cavado como pênalti por certos times.
De sua parte, o governo tenta afiar as armas. “Vamos para a guerra do impeachment, que será jurídica, política e nas ruas”, resume o deputa petista Wadih Damous. Neste momento, a guerra será essencialmente política, e as armas serão os votos no Congresso. Mas com Eduardo Cunha no comando da Câmara, não há reforma ministerial que contente a base.
Na terça-feira Cunha deve rejeitar o pedido de abertura de processo de impeachment subscrito por Helio Bicudo e Reale Junior. Ato contínuo e combinado, as oposições recorrerão ao plenário, precisando de apenas metade mais dos votos dos presentes. Ainda que perca esta primeira batalha, o governo ainda pode vencer a decisiva, a da autorização do afastamento da presidente para ser julgada pelo Senado. Nesta é que a oposição precisará dos três quintos dos votos, ou 342. Se o governo tiver 171, barra o processo. Para isso é que o Planalto se prepara agora, tentando harmonizar sua base com verbas e cargos pendentes. Mas enquanto Cunha estiver no cargo, não será fácil. Prova disso ele deu sabotando as sessões em que o governo tentaria manter os vetos às matérias do desatino fiscal que ele mesmo aprovou.
Sentindo-se quase com a mão na taça, a oposição, que há dez meses mantém o Brasil dependurado na incerteza politica do impeachment, só tem um receio: o de ganhar a batalha política, derrubando Dilma, mas perder a disputa pela narrativa histórica do fato. Ou, falando mais claramente, não quer ficar na História como articuladora de um golpe. E nem é toda a oposição, pois uma parte dela está lixando para o que dirão os livros de História daqui a alguns anos. Mas este receio pega uma parte do PSDB, do PPS e do DEM que preserva raízes democráticas mais fundas. Um receio que é bem resumido pelo deputado do PPS Raul Jungmann: “não podemos ter a pressa que aniquila o verso. Diferentemente do que houve no impeachment de Collor, no de Dilma haverá disputa pela narrativa do ocorrido”.
A contradição que divide a oposição é esta. Precisa acelerar o impeachment certa de que se ele não sair este ano não sairá em 2017. Para isso, não pode esperar que o Congresso referende ou não o parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma. E é temerário, para a narrativa, fazer um impeachment com base apenas na recomendação de um organismo auxiliar que nem integra o sistema de Justiça. Trata-se apenas de um órgão técnico. A narrativa do golpe parlamentar, paraguaio ou não, ganharia força. Esta seria a batalha das ruas de que fala Damous. Mesmo tendo perdido militância e poder de mobilização, o PT ainda sabe agitar uma ideia, como transformá-la em bandeira.
Por isso Aécio Neves apoia o impeachment via Câmara mas sonha mesmo é com um desfecho pelo TSE, com a impugnação da chapa Dilma-Temer e o chamado a novas eleições. Isso daria muito mais conforto histórico ao neto de Tancredo Neves, o único deputado do antigo PSD.
O ANTAGON!STA
“EU ACREDITO EM SACI”
Erika Kokay tentou barrar vários requerimentos de convocação apresentados por Raul Jungmann, que está dedicado a investigar o imbricado negócio envolvendo o gerenciamento de empreendimentos imobiliários da Funcef, entregue sem licitação para a Fenae.
Um dos alvos de Jungmann é Pedro Eugênio Benneduzzi, que presidiu a Fenae até o ano passado. Beneduzzi, coincidência ou não, começou sua carreira na Caixa em Curitiba, de onde parecem brotar os maiores escândalos de corrupção do País.
Para administrar o monstruoso patrimônio da Funcef, a Fenae criou o Grupo Par, um conglomerado de empresas com atuação em corretagem e administração de condomínios. Em 2012, a Fenae criou uma holding e Beneduzzi virou sócio com 1%. Essa holding engloba outra empresa do grupo cujo sócio é Júlio Neves, um ex-gerente de empreendimentos imobiliários da Caixa.
Quando foi criada, a empresa de Neves fazia propaganda com o slogan “Eu acredito em Saci”.
BLOG DO EDENEVALDO ALVES
DIRETORIA DA APAMI AGRADECE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O HOSPITAL DOM TOMÁS
A diretoria da Apami agradece ao Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE), que por intermédio de Vilmar Cappellaro destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil.
Este valor será investido no Hospital Dom Tomás, obra que está sendo erguida para melhorar e ampliar o atendimento médico oncológico prestado na região.
A construção da primeira etapa do HDT está com mais de 70% de obra concluída. A previsão é que até o final deste ano esteja em funcionamento a enfermagem adulto e pediátrica, cuidados paliativos, bloco cirúrgico, emergência e unidade semi-intensiva. As demais alas serão inauguradas gradativamente.
BRASIL 247
TEREZA CRUVINEL
‘IMPEACHMENT NÃO SERIA SIMPLES COMO O DE COLLOR’
Os partidos de oposição começam a girar a engrenagem do impeachment esta semana, cobrando a definição das regras, mas entre eles há diferenças importantes sobre a condução do processo e suas consequências. O deputado Raul Jungmann, do PPS, embora ache que o impeachment vai se tornando uma tendência inexorável, vem advertindo seus pares sobre as peculiaridades do eventual afastamento de Dilma Rousseff, que a seu ver seria bem mais complexo que o de Collor em 1992.
– Venho dizendo que o impeachment de Dilma não seria igual ao de Collor porque precisamos ter isso claro e precisamos nos preparar para o que virá. Não será uma simples remoção do bode da sala, como todos nós gostaríamos que fosse. No caso de Dilma, haverá disputa de narrativa, e isso é importante na política. É claro que o PT dirá que foi golpe, que seu governo foi interrompido porque promoveu os pobres e reduziu a desigualdade. O governo Collor acabou e não se falou mais neles. Com o afastamento de Dilma, haverá “day after”, e haverá oposição ao governo que vier. Aponto tudo isso não para desencorajar o movimento mas para evitarmos erros. Não podemos ter “a pressa que a aniquila o verso”, como disse o poeta – diz Jungmann citando o verso de Edson Régis, poeta pernambucano que morreu no atentado ao aeroporto de Guararapes em 1966.
O impeachment vai se tornando inexorável, diz ele, porque a própria presidente continua fornecendo elementos para a insustentabilidade de seu governo, que só fazem aumentar a ânsia pela “remoção do bode”. Originário do PCB e da resistência à ditadura, Jugmann confessa: “Pessoalmente, a solução do impeachment me angustia, pois sou de uma geração que lutou para instituir e não para interromper os processos políticos. Mas ele vai se impondo como inevitável e terá de ser conduzido como muita precisão e habilidade para que o dia seguinte não seja ainda mais complicado.”
No “day after” de um eventual impeachment de Dilma ele aponta ainda (além da disputa de narrativa e da reação do PT e dos movimentos sociais aliados) o fato de a política nacional não contar hoje com líderes importantes e respeitados como os que atuaram no impeachment de Collor e negociaram o governo de transição de Itamar Franco, tais como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique e Mario Covas.
Diferente também foi a conduta da sociedade civil, que estava unida a favor do impeachment de Collor em 1992, o que hoje não ocorre. O então presidente da OAB, Marcelo Lá venere, assinou o pedido de impeachment de Collor juntamente o presidente do ABI, Barbosa Lima Sobrinho. “Onde anda a OAB hoje?”, pergunta Jungmann. A UNE, que liderou os cara-pintadas daquela época, hoje é contra o impeachment. O sindicalismo estava unido. Hoje apenas a Força Sindical está com a oposição.
– Três palavras devem reger todos os nossos passos. Legalidade, Legitimidade e solução administrável – diz Jugmann.
Pergunto o que significa esta última, “solução administrável”. A resposta é dele:
– É o que vamos colocar no lugar. Será um governo do PMDB? Será um governo de coalizão? Quem participará dele e com quê programa? No caso de Collor, a solução administrável foi facilmente encontrada. Agora, será mais complicado construí-la.
Jugmann confirma que na terça-feira, conforme já divulgado, os líderes da oposição cobrarão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclarecimentos sobre o rio e as regras que regerão o assunto, pois já foram apresentados à Mesa 13 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma. Será um primeiro passo mas o roteiro já ficará definido. Em algum momento, haverá recurso ao plenário contra o arquivamento de uma das propostas. Possivelmente, a de Helio Bicudo. Para garantir a tramitação do pedido, a oposição precisará de maioria simples dos votos (metade mais um dos presentes, estando presentes metade mais um dos 513 deputados, ou 257). Depois, para aprovar a abertura do processo, as oposições é precisarão de 2/3 dos votos, ou 342, o que é muita coisa. Teoricamente o governo teria condições de barrá-lo, precisando para isso de apenas 171 votos. Mas em casos assim, depois de uma vitória da oposição na votação preliminar, a do recurso, a segunda costuma vir por gravidade. Ferido de morte, o governo não resiste.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
JUNGMANN QUER PEGAR DILMA DE TODO JEITO
Sem a concordância do presidente nacional do seu partido, Roberto Freire, o deputado Raul Jungmann (PPS) bateu às portas do ministro Teori Zavascki, pela segunda vez, para pedir-lhe que ponha em votação no STF um requerimento de sua autoria consultando a Suprema Corte sobre se a presidente Dilma Rousseff pode ou não ser investigada por atos praticados no mandato anterior. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já teve oportunidade de dizer ao próprio Jungmann que essa investigação não é possível devido ao artigo 86 da Constituição. Mas o deputado pernambucano insiste nessa tese, por duas razões. Primeira: Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada como suposta beneficiária de recursos desviados da Petrobras. Segunda: o ministro e decano da Corte, Celso de Mello, acha que se pode investigar. Jungmann age em nome próprio porque o PPS caiu fora do bloco que luta pelo impeachment.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
OPOSIÇÃO PEDE A TEORI QUE MANDE INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF
Os deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG) voltaram ontem ao Supremo Tribunal Federal para pedir ao ministro Teori Zavascki que submeta à Segunda Turma um requerimento de sua autoria perguntando se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos antes do exercício do seu mandato. Zavascki é o relator no STF dos processos relativos à Operação Lava Jato.
Os deputados estiveram anteriormente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afastou de pronto a possibilidade de investigar Dilma Rousseff por força do artigo 86 da Constituição, que diz o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Além disso, disse que não tinha elementos para investigá-la.
Jungmann e Pestana alegaram, porém, que Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada e que há precedentes no próprio STF em favor da investigação do presidente da República – por atos estranhos ao mandato – da lavra do ministro Celso de Mello e do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
À saída da reunião com o ministro, Jungmann declarou o seguinte: “Ele (Teori) diz, no meu entender, que cabe investigar o presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo”.
Entretanto, por meio da assessoria de imprensa do STF Teori confirmou ter dito aos parlamentares que é preciso primeiro um pedido de investigação do procurador geral da República (que se nega a fazê-lo) para tomar qualquer decisão a esse respeito.
O ministro disse também que a jurisprudência do STF diz respeito aos governadores e que isto, em tese, poderia se estender para o presidente da República, mas não disse se era a favor ou contra esse entendimento.
BLOG DA TEREZA CRUVINEL / BRASIL 247
OPOSIÇÃO INSISTE COM TEORI PARA INVESTIGAR DILMA
por Tereza Cruvinel
Caravana liderada por Raul Jugmann esteve com o relator da Lava Jato ontem
A oposição joga em diversas frentes para envolver a presidente Dilma na Operação Lava Jato e alcançar seu impedimento por qualquer via. Enquanto o líder do PSDB, Carlos Sampaio, insiste com o jurista Miguel Reale Júnior para que produza um parecer favorável à apresentação de um pedido de impeachment contra Dilma, uma caravana da oposição (PPS, PSDB e DEM), liderada pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, foi ontem ao STF apelar ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, para que leve ao plenário da corte o agravo contra a exclusão da presidente da lista dos políticos investigados no processo da Lava Jato.
O agravo regimental é um instrumento que contesta a decisão monocrática do relator, pedindo que sua decisão seja reconsiderada pelo conjunto dos ministros. O PPS apresentou este recurso em março, quando Teori acolheu o pedido de abertura de processo contra uma lista de políticos apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Tanto o procurador quanto o relator argumentaram que Dilma não poderia ser investigada porque a Constituição assegura que os presidentes da República não podem responder por atos anteriores ao exercício do mandato. Nem existiram, nos inquéritos de Curitiba, segundo o relator, elementos que justificassem tal medida.
O agravo do PPS foi rejeitado por Teori com o argumento que partidos políticos não têm legitimidade para apresentar este tipo de recurso. Agora a oposição volta à carga, alegando que, como representantes da sociedade têm sim, legitimidade para contestar a decisão e para atuar como assistentes da acusação, com base em mudanças ocorridas em 2008 no Código de Processo Penal. “O PPS tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”, diz Jungmann.
Este é um caminho que vem sendo apontado por Reale Júnior como alternativa ao impeachment. Se fosse investigada e processada judicialmente. Dilma seria afastada do cargo por crime de responsabilidade, como prevê a Constituição, mesmo sem processo de impeachment. Teori recebeu o apelo ontem e, como era de se esperar, não se pronunciou de pronto. Mas não deve ceder à pressão, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem a inclusão de Dilma no processo.
Por isso é enorme a expectativa da oposição com a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Até onde se sabe, ele citou vários políticos mas nada que envolva a presidente.
BLOG DO POLÍBIO BRAGA
OPOSIÇÃO VOLTA A TEORI ZAVASCKI PARA INSISTIR NA INCLUSÃO DE DILMA NO LAVA JATO
Em uma força-tarefa para envolver a presidente na Lava Jato e “alcançar seu impedimento por qualquer via”, parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), se reuniram ontem com o ministro Teori Zavascki para insistir que o relator da Lava Jato no STF leve ao plenário o agravo contra a exclusão da presidente na lista de políticos investigados.
Trata-se do mesmo agravo regimental que foi recusado em março.
Por seu lado, o tucano Carlos Sampaio insiste com o jurista Miguel Reale por um parecer pelo impeachment.
É enorme a expectativa da oposição com a delação premiada de Ricardo Pessoa, da UTC, que já começou a falar, inclusive sobre dinheiro sujo que entregou no ano passado para a campanha de Dilma.
BLOG DO JOSIAS
TEORI: DILMA PODE SER INVESTIGADA, ‘SE FOR O CASO’2
Em despacho assinado nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavaschi, do STF, sustentou que não há impedimento constitucional para que Dilma Rousseff seja investigada, “se for o caso”, por crimes praticados fora do atual mandato. Ele disse isso ao negar pedido do PPS para abrir inquérito contra a presidente no contexto da Operação Lava jato. Teori argumentou que, embora a Constituição não proíba, a investigação só poderia ser cogitada se a Procuradoria-Geral da República fizesse uma acusação formal contra Dilma. Algo que, “nesse momento”, não existe.
Embora Teori tenha indeferido o pedido do PPS, o teor da decisão teve sabor de vitória para os autores. Em sua petição, o partido contestava um despacho que o ministro divulgara em 6 de março. Nessa peça, disponível aqui, Teori endossara posição defendida pelo procurador-geral Rodrigo Janot para excluir Dilma do processo. Janot afirmara que a presidente não poderia ser investigada na Lava Jato porque os fatos ocorreram antes que ela assumisse o atual mandato.
O procurador-geral invocara o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que prevê que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções. Na decisão de março, Teori dera razão a Janot, nos seguintes termos: “A rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.”
No documento desta sexta-feira, Teori reposicionou-se em cena. Por iniciativa do deputado Raul Jungmann (PE), o PPS questionara a decisão de março, sob o argumento de que ela contrariava deliberações tomadas anteriormente pelo próprio STF, em casos relatados pelos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, já aposentado. No novo despacho, Teori deu o braço a torcer:
“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição (‘O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.” Ele citou o precedente relatado por Celso de Mello, um dos que o PPS havia mencionado em seu recurso.
Em português claro, o que o ministro Teori disse, com outras palavras, foi o seguinte: se aparecer qualquer indício do envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras, a presidente pode, sim, ser investigada. Na hipótese de comprovação do envolvimento dela em algum crime, a ação penal só poderia ser instaurada depois que terminasse o seu mandato. Ou seja: o que a Constituição proíbe é a abertura de processo, não a apuração dos fatos.
Teori indeferiu o pedido do PPS por entender que, no caso específico, “essa questão não tem significado objetivo”, já que o procurador-geral sustenta não haver elementos que justifiquem a abertura de inquérito contra Dilma. Chamado a manifestar-se novamente, Janot escreveu em parecer endereçado a Teori: “a investigação formal de qualquer pessoa pressupõe a existência de mínimo suporte fático ou indicação de linha de investigação que tenha plausibilidade razoável de logicidade.” E na Lava Jato, ele reiterou, não há “suporte fático para formal investigação em relação à Presidente da República.”
Ao enviar o pedido do PPS ao arquivo, Teori argumentou que não cabe ao STF instaurar inquéritos por conta própria. Lembrou que, conforme reza a Constituição, “cabe exclusivamente ao procurador-geral da República requerer abertura de inquérito, oferecer a inicial acusatória e propugnar medidas investigatórias diretamente nesta Corte Suprema.”
Dilma foi citada em depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O primeiro contou que, em 2010, Youssef lhe trouxe um pedido de Antonio Palocci, então coordenador da campanha presidencial de Dilma. Queria que fossem cedidos do caixa de propinas do PP, o Partido Progressista, R$ 2 milhões para a campanha petista. Youssef foi autorizado a realizar o repasse. Ouvido, o doleiro negou.
Ao excluir Dilma da encrenca, Janot requereu a Teori que devolvesse à primeira instância do Judiciário esse pedaço do processo, para que fosse apurada a conduta de Palocci. Foi atendido. Desde então, o caso encontra-se sob a alçada do juiz Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava Jato em Curitiba.
No despacho desta sexta, Teori escreveu: “Consideradas essas circunstâncias de fato e de direito, não há como acolher a pretensão [do PPS] de ser instaurado procedimento investigatório contra a presidente da República nesse momento. Cumpre realçar, por importante, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio, nos termos da decisão proferida” em março.
O bom entendedor deve prestar atenção a certas palavras. Ao dizer que ainda não pode abrir inquérito contra Dilma, o ministro Teori utiliza a expressão “nesse momento”. A investigação está em curso. Há dois dias, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que pilhou a Petrobras, assinou um acordo de delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Nas negociações que levaram à delação, Ricardo Pessoa dissera que borrifou R$ 7,5 milhões nas arcas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, no ano passado. Contou que a negociação foi feita com o então tesoureiro do comitê petista, Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social da Presidência da República.
Na versão do empreiteiro, o dinheiro foi doado para evitar a perda de contratos que sua empresa mantinha com a Petrobras. Edinho e o PT negam ter recebido doações ilegais. Resta agora saber: 1) o que acrescentou Pessoa em sua delação?; 2) Janot continuará achando que Dilma não merece ser investigada? 3) submetido às novidades do processo, o ministro Teori vai referendar a delação de Ricardo Pessoa?
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
O MANDATO NÃO…
Raul Jungmann (PPS) enfatiza suas realizações na Câmara Federal, onde é deputado. Mas o mandato na Câmara do Recife, onde ainda é titular (licenciado), parece voltar sempre para lembrar seu vínculo local.
DEIXA JUNGMANN
O Ministério Público de Pernambuco formalizou no Diário Oficial de ontem um inquérito civil para apurar problemas em Unidades de Saúde da Família do Recife, com base em denúncias de 2014 do vereador Jungmann.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
CONTRA TERCEIRIZAÇÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) lamentou a aprovação do projeto de lei que regulamenta os serviços terceirizados no Brasil. “Infelizmente, prevaleceu a força conservadora, dominante hoje no Congresso Nacional”.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO COMEMORA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO E SUGERE DELAÇÃO
Para deputados, a Justiça da Itália agiu com imparcialidade
por Élida Maria
Deputados da oposição viram como uma vitória à autorização do governo da Itália pela extradição para o Brasil, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nesta sexta-feira (24). Condenado no julgamento do mensalão do PT, Pizzolato deve cumprir pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No país, ele poderá dar novos depoimentos, acredita políticos do PSDB e do PPS.
Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o retorno dele ao Brasil mostra a independência da Justiça da Itália. “Eu acho que é uma vitória da justiça brasileira. É uma demonstração de independência da Justiça Italiana e ao contrário do caso Battisti, a justiça italiana agiu com neutralidade porque não se deve confundir decisões judiciais com decisões políticas. Agora, vamos vê o que ele vai dizer sobre o mensalão e que ele tenha um justo julgamento”, espera o pós-comunista.
Questionado se a decisão poderia ter manipulação do governo brasileiro, Jungmann descartou a ideia e elogiou o Ministério Público. “Não. É uma vitória da Justiça e do Ministério Público e a demonstração da imparcialidade da
Também comemorando a decisão da Justiça italiana, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) elogiou a decisão. “Foi importante esta finalização porque num país democrático eles não podem compactuar com a corrupção (…). Isso é importante para ele saber que não pode fazer o que quiser e depois ir para o exterior. A justiça da Itália está de parabéns”, enalteceu o tucano.
Na espera da chegada de Pizzolato, Daniel Coelho, sugeriu, inclusive, que ele participe da delação premiada no Congresso Nacional. “Eu acho que existe (possibilidade de depor na CPI) porque é o colegiado que tem que decidir, mas eu acho importante que ele seja ouvido e estando no Brasil não vai poder escapar”, destacou o deputado.
BRASIL 247
JUNGMANN NEGA AO 247 SER A FAVOR DO IMPEACHMENT
Deputado do PPS de Pernambuco enviou nota ao 247 para esclarecer que “nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem no portal”
Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou uma nota ao 247 esclarecendo que “nunca se posicionou em favor do impeachment” contra Dilma, conforme informou matéria publicada ontem pelo jornal (leia aqui).
Abaixo, a nota do parlamentar:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, esclarece que nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem, neste portal.
O parlamentar sempre deixou claro publicamente que ainda não existem elementos para a abertura do processo contra a chefe do Executivo, portanto jamais poderia ser neste momento porta-voz deste tipo de proposta.
Raul Jungmann defende, sim, a investigação da presidente no esquema do Lava Jato, em função de ela ter sido citada 11 vezes nas delações premiadas. Por isso, o parlamentar deu entrada em um recurso do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dilma Rousseff também entre na lista dos investigados.
LEIAJÁ
SENADO AMEAÇA ENGAVETAR PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO
Matéria foi aprovada na Câmara nessa quarta-feira (22), mas encontra resistência do Senado que quer fazer alterações. Palavra final será dos deputados, que farão a revisão final
por Dulce Mesquita
Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22), o projeto de Lei que regulamenta a terceirização do mercado de trabalho no país pode ir parar na gaveta do Senado. Isso porque o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-RN) não concorda com a proposta e sabe que, mesmo que os senadores façam alterações, elas poderão ser derrubadas pelos deputados posteriormente.
Como o projeto original partiu da Câmara – o autor foi o ex-deputado Sandro Mabel (PL/GO) – cabe a Casa revisar a matéria antes de enviá-la para a sanção. Ou seja, os senadores até podem mudar o texto, mas como o PL voltará para a apreciação dos deputados, eles poderão voltar ao texto acordado na Casa. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha dado indício que essa será a pretensão. “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto”, frisou.
Diante disso, Calheiros deverá adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto pelo plenário do Senado. Pessoas ligadas ao senador já falam em segurar a votação, pelo menos, até janeiro de 2017, quando a gestão de Calheiros será encerrada. “Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom”, afirmou um interlocutor direto de Calheiros, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado.
De fato, a matéria encontrará barreiras no Senado. Os líderes do PMDB e do PT, as duas maiores bancadas da Casa, já disseram que querem alterar o projeto. “A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”, disse o peemedebista Eunício Oliveira (CE).
Em discurso no plenário, o petista Humberto Costa (PE) classificou o projeto como “disseminador de miséria e desigualdade social”, que vai produzir um regime paralelo de empregos precarizados. “Nós do PT não aceitamos esse tipo de violência social. É nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direito na atividade finalística. Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra”, salientou.
Uma estratégia para “desacelerar” a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, para que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Humberto apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.
Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas ao projeto nessa quarta-feira (22), aprovando inclusive a mudança no texto que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203.
Os pernambucanos que votaram a favor desse dispositivo foram Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filhop (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Já Anderson ferreira (PR), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PCdoB), Daniel Coelho (PSDB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) foram contrários.
O texto também estabelece que as empresas passem a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda que determina a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados.
Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.
SINPROJA (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – JABOATÃO) / BLOG DO ROBERTO SANTOS
LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES, UM ATAQUE DE MORTE AOS DIREITOS DO TRABALHADOR
No mês de abril, a Câmara de Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei, estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por dignidade e condições de trabalho.
Na Câmara, apenas as bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões, pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda, escolhe a música”.
Agora, o congresso segue adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais, permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho, em comparação com os empregados diretos.
Não há como sujeitar uma história de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.
Veja como cada Deputado Federal pernambucano votou:
Mendonça Filho (DEM) – SIM
*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Kaio Maniçoba (PHS) – SIM
*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
*Raul Julgmann (PPS) – NÃO
*Anderson Ferreira (PR) – NÃO
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
*João Fernando Coutinho (PSB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Silvio Costa (PSC) – SIM
*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Jorge Corte Real (PTB) – SIM
*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO
Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO
Augusto Coutinho (SDD) – SIM
Todos os parlamentares grifados (*) mudaram o voto de SIM, quando foi votado o texto original, para NÃO, nesta última e definitiva votação na Câmara de Deputados Federais, após manifestações de rua e exposição pública de que esses deputados votaram contra os trabalhadores. O Projeto de Lei 4330/04 segue agora para o senado.
BRASIL 247
ROGÉRIO “NÃO TIRO FOTO COM POLÍTICO” CHEQUER SE REÚNE COM JUNGMANN
Líder do movimento de oposição ‘Vem Pra Rua’, que disse no fórum de Comandatuba não tirar fotos com políticos, se encontrou na semana passada com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), um dos porta-vozes do golpe contra Dilma, em um restaurante de Brasília; a foto foi tirada na quarta-feira 15
247 – O líder do Movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer, parece não querer tanto assim se distanciar de políticos, como deu a entender neste feriado, durante o fórum de Comandatuba, na Bahia.
No encontro empresarial organizado por João Doria Jr., Chequer foi chamado por um empresário para tirar foto com ele e mais um deputado. Sua resposta: “Não tiro foto com político”.
Na semana passada, no entanto, ele se encontrou com o deputado federal Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, como mostra a foto publicada pelo 247. Ela foi tirada no restaurante Carpe Diem da Asa Sul, em Brasília, na quarta-feira 15.
O deputado é um dos defensores do impeachment contra a presidente. O Vem Pra Rua, de Chequer, faz oposição ao governo Dilma e foi um dos organizadores dos protestos contra o governo nos últimos meses em várias cidades do País.
DEFESANET
CONHEÇA OS NOMES E AS AÇÕES QUE AFETAM O FUTURO DA DEFESA
Porque apoiar a Indústria de Defesa é investir na Pátria Educadora
Vianney Júnior
Analista de Defesa
Editor Internacional de Aeroespaço
O lema adotado para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, inegavelmente relevante, parece derrapar ao não perceber a necessidade da quebra do “ciclo da matéria prima”.
Por “Pátria Educadora” deveríamos almejar uma transformação da sociedade pela cultura do conhecimento. Este por essência, tem caráter dinâmico, e reúne em si, a causa-efeito do avanço tecnológico. O foco do “educar” não deveria se pautar pelo mínimo aceitável, mas sim, pelo máximo possível. E a possibilidade deste máximo, se constrói pela valor prático dos “produtos finais” desta mesma sociedade. Quando falo prático, refiro-me à agregação real de vantagens competitivas de mercado naquilo que se produz.
Esta conversa pode estar parecendo muito acadêmica, talvez uma condensação de um punhado de elocubrações, mas advirto que não é. E aqui vai:
Se o país realmente deseja investir nesta “Pátria Educadora”, não o pode fazer cortando investimentos exatamente na outra ponta desta corrente. Aonde de mais caro repousa o resultado dos estudos. O emprego prático dos conhecimentos é não apenas fim, mas também razão do começo. Um elo quebrado e a cadeia da virtuose se dissipa.
Assim, deveríamos ter obrigação igualmente “patriótica” ao olhar para a indústria nacional. E qual dentre as áreas industriais tem por essência a busca do estado da arte? A de Defesa. Os desafios lançados a esta área tão especializada a fazem caminhar sempre no fio da navalha. A busca pela vantagem competitiva é levada ao extremo, e não a toa, a quase totalidade das comodidades do nosso dia a dia, do tecido inteligente de nossos trajes, aos gadgets nos quais provavelmente estaremos lendo este artigo, todos surgiram a partir de investimentos nesta indústria especializada.
Isto significa dizer, que um contingenciamento de valores de um projeto previamente quantificado quanto ao seu cronograma físico-financeiro, não só fragiliza e desequilibra o fluxo de caixa de empresas cujo principal, quando não único, cliente é o Estado, como pode até mesmo dizimar-lhe o valor de mercado, quando esta tem suas ações negociadas em bolsa de valores.
Vejam que esta é apenas a análise sob o ponto de vista contábil. O prejuízo, sob o ponto de vista tecnológico, é inarredavelmente devastador. Imagine, tal qual a situação do H-X BR, que você postergasse a compra de um novo smartphone que você precisa e/ou deseja, por dois anos… Será que nenhum outro fabricante lançará um produto novo que torne “ultrapassado” seu aparelho? No caso comparado, sem as mesmas vantagens competitivas de mercado. Ainda mais quando se agrega a tal aquisição, o respectivo pacote tecnológico, cujo fulcro é exatamente de modernização e qualificação da indústria nacional.
Se estendermos a “comparação do smartphone” ao desenvolvimento e produção do novo cargueiro militar da Embraer, o KC-390, a coisa é ainda mais grave. A aeronave surgiu tendo como ponto forte, a possibilidade de conquistar uma importante e estratégica fatia de mercado. Considerando que o espaço aberto é visado também por um dos gigantes do mercado mundial, tenho uma forte suspeita de que o mundo não vá parar para esperar que ponhamos o carro nos trilhos com o movimento e velocidade adequados a cumprir o cronograma planejado.
O Medo e a Esperança
“Significativo”; assim definiu a presidente Dilma Roussef o tamanho do contingenciamento a ser aplicado no Orçamento da União. Em sua prioridade de garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB, o Governo Federal visa retirar da Pasta da Defesa valores tão avultados que de véspera tem tirado o sono de praticamente todos os CEOs (e investidores) das empresas brasileiras que tem projetos em curso com o Governo, e que sofrerão as mais diretas consequencias.
Para empresas que já têm valores substanciais em atraso, a receber de seu principal (muitas vezes único, como já dito) cliente, a perspectiva concreta que se avizinha, com o cancelamento ou postergações de projetos em quais já investiram enormes somas é verdadeiramente desalentador.
Na desenvoltura e influência do atual Ministro da Defesa, Jaques Wagner junto à presidente Dilma, repousam as últimas esperanças desses grupos empresariais, para não reeditarem um filme já visto: “O desmantelamento da indústria nacional de defesa”, que bem poderia ser assistido no Cine Engesa.
Ao despedir-se da LAAD Defence & Security, maior exibição de equipamentos e serviços de defesa e segurança da América Latina, Jaques Wagner seguiu para Brasília onde se encontrou com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que lhe apresentou na qualidade de presidente, a recém-formada Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional. Zarattini já havia se reunido com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro, para defender a importância da manutenção da Estratégia Nacional de Defesa, da política industrial e ações imediatas para impedir interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias.
A conclusão é que quantos mais se unirem em apoio aos “produtos finais” da nossa indústria de defesa, lhes propiciando as condições de manterem seu “valor prático”, mais sentido darão, direta ou indiretamente, à promessa de “Pátria Educadora” feita na campanha eleitoral para este novo mandato presidencial. Isto, por meio de níveis de qualificação mais elevados, postos de trabalho de maior importância técnica, salários de valor superior, todas estas, consequências advindas de uma indústria forte, cujo principal foco é a transformação do ciclo do fornecimento de matéria prima, no ciclo da exportação de bens e serviços de alto valor agregado. E isto, a Indústria de Defesa tem como p´ropria razão de existir.
DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DEFESA NACIONAL
Presidente: Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)
Primeiro Vice-presidente: Senador Aloysio Nunes (PSDB / SP)
Segundo Vice-presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Terceiro Vice-presidente: Deputado Cláudio Cajado (DEM /BA)
Secretário-Geral: Deputado Raul Jungmann (PPS / PE)
Secretário de Eventos: Deputado Fernando Marroni (PT/RS)
Secretário de Articulação com as Forças Armadas: Deputado Nelson Marquezelli (PTB / SP)
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PL 4330/04 »
DEPUTADOS DE PE MUDAM DE OPINIÃO, COM MAIORIA CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO
Nove parlamentares mudaram do “sim” para o “não” entre as votações do dia 8 e 22 de abril
Onde no dia 8 de abril figuraram apenas quatro deputados contrários ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, ontem (22) apareciam 13 se posicionando contra a extensão da terceirização para as atividades-fim das empresas, a emenda mais controversa do projeto. A mudança de opinião da bancada de Pernambuco, porém, não foi o suficiente para que o ponto mais polêmico não fosse mantido. Dessa forma, segue como possibilidade que as empresas terceirizem a chamada atividade-fim, ou seja, a atividade principal que oferecem.
Os votos favoráveis dos deputados do estado caíram pela metade, de 18 para 9. A diminuição se deu em um cenário de extrema pressão dos trabalhadores que apontaram os parlamentares favoráveis ao projeto como “traidores”. Os deputados, no entanto,podem argumentar que tiveram mais tempo para apreciar o projeto e que por isso mudaram de opinião.
A mudança não ocorreu somente na bancada pernambucana. No dia 8 de abril 324 parlamentares eram favoráveis ao PL e 137 contra. Ontem, 230 referendaram a emenda que estende a terceirização para todas as atividades e 203 foram contra. Os protestos das centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores pressionaram os deputados, porém, não foi o suficiente. O projeto agora segue para a apreciação do Senado.
Confira como votaram os deputados ontem (22) e no dia 8 de abril
Quem votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Luciana Santos – PCdoB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB
Total: 13
Quem votou A FAVOR dia 22
Augusto Coutinho – Solidariedede
Bruno Araújo – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Mendonça Filho – DEM
Silvio Costa – PSC
Total: 9
Ausentes dia 22
Adalberto Cavalcanti – PTB
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB
Quem votou A FAVOR dia 8 e votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
*Nenhum deputado mudou do voto “contra” para o voto “a favor”
Votação do texto base do dia 8 de abril
A FAVOR
Anderson Ferreira – PR
Augusto Coutinho – SD
Betinho Gomes – PSDB
Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Silvio Costa – PSC
CONTRA
Luciana Santos – PCdoB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB
Ausentes
Mendonça Filho – DEM
Bruno Araújo – PSDB
Adalberto Cavalcanti – PTB
JC ONLINE
TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES FEZ BANCADA DE PE MUDAR DE POSIÇÃO NA CÂMARA
Nove deputados haviam aprovado texto-base, mas foram contra emendas que ampliavam terceirização
Apesar de terem ajudado a aprovar o texto-base do projeto de lei 4330/2004, que regula e amplia a terceirização no Brasil, nove deputados de Pernambuco mudaram de posição e votaram contra as emendas aprovadas nessa quarta-feira (22) pela Câmara Federal. O JC ouviu oito desses parlamentares que disseram que embora a legislação amplie direitos, discordam da possibilidade de permitir que as atividades-fim de uma empresa, àquelas a que elas se destinam, fossem terceirizadas.
“Os destaques vieram distorcer e, em vez de aprimorar, deixar em dúvida o texto principal”, critiou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele defendeu a regulamentação da terceirização, mas disse que o modelo não pode atingir todas as áreas de uma empresa e que o serviço público deve ser preservado. “Desde o pimeiro momento eu anunciei que o projeto tinha alguns artigos e questões que eu achava extremamente importante, porque ele traz proteção jurídica para os terceirizados”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB). “Isso não quer dizer que não havia pontos que eu não discordasse”, pondera.
“Nós eramos contra os excessos e à total terceirização. Especialmente no que diz respeito as atividades-fim”, explica o deputado Raul Jungmann (PPS). “A gente entende que essa emenda não resolve os problemas que o texto tinha, como tornar a terceirização ampla, geral e irrestrita”, justifica. Para Gonzaga Patriota (PSB), as emendas estavam desmontando o texto original. “Sou um dos poucos políticos do Brasil que sempre defendi o trabalhador porque fui advogado trabalhista”, explica o socialista, para quem a terceirização já existe de fato.
Os deputados pernambucanos criticaram também a condução da votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que apresentou uma emenda aglutinativa para que todos os pontos do projeto fossem votados em conjunto, em vez de debater ponto a ponto. “A emenda aglutinativa prejudicava uma série de pontos que seriam discutidos”, conta o deputado João Fernando Coutinho (PSB). “Fui contrário à manobra do presidente e do seu partido, que acabou com a discussão”, completa o socialista, que critica a maneira como Cunha atropelou o plenário para tentar fazer prevalecer a sua vontade.
Cadoca (PCdoB) também fez críticas à aglutinação das emendas. “Se colocou em votação, na base do tacão”, diz. “Eles pioraram o texto. Até porque não pudemos melhorá-lo apresentando os destaques”, afirma. Para o deputado comunista, era preciso garantir que terceirizados e funcionários da empresa recebessem o mesmo salário. João Fernando Coutinho também acredita que a discussão sobre a terceirização na atividade-fim não é a principal e que é mais importante saber se as empresas contratadas são as especialistas em suas áreas.
Já o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) acha o tema importante diante de massa de cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. “Votei no texto base para garantir os direitos aos terceirizados que já existem. Os que não são fim, são meio. Sou contra terceirizar a atividade fim”, afirma. Para Betinho Gomes (PSDB), a discussão da proposta foi feita de forma “atabalhoada” e gerou muita insegurança nos trabalhadores no momento de crise, por isso ele preferiu votar contra. “O projeto foi colocado em pauta sem ter uma discussão mais ampla na sociedade de um algo que mexe tanto com empresários e trabalhadores”, critica.
Dos 25 deputados pernambucanos, apenas nove votaram à favor do projeto: Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB) e Pastor Eurico (PSB) estavam ausentes da votação dessa quarta. Luciana Santos (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) já haviam votado contra o texto-base da proposta.
Daniel Coelho, Raul Jungmann, João Fernando Coutinho, Ricardo Teobaldo, Betinho Gomes, Cadoca e os deputados Anderson Ferreira (PR), Gonzaga Patriota (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) haviam votado à favor do texto-base analisado há três semanas e contra as emendas e destaques.
CUT – Os deputados ouvidos pelo JC negam que tenham mudado de posição após a presão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que chegou a levar um grande painel para um protesto com o rosto dos pernambucanos que haviam apoiado a proposta. “Eles foram precipitados. A votação não estava concluída. E nem todo mundo compreende muito bem como funciona o processo legislativo, principalmente em processos desse porte”, diz Cadoca. “Todos têm o direito de se manifestar. Mas isso não vai modificar o posicionamento de ninguém”, garante João Fernando Coutinho.
Para Daniel Coelho, a atuação da central sindical não tinha o objetivo de defender os trabalhadores. “A CUT está há muito tempo mais preocupada com a manutenção do poder do PT do que com os trabalhadores. Foi uma estratégia desastrada. Ela piorou ainda mais a situação do PT com o Parlamento”, avalia.
No Cabo de Santo Agostinho, onde pode concorrer à prefeitura, adversários disseram que a votação de Betinho Gomes à favor do projeto de Lei representava que ele era contra os trabalhadores. “Usaram de maneira irresponsável e oportunista para tentar antecipar um debate eleitoral”, diz. “Não se buscou esclarecer a oposição, apenas um uso eleitoral para tentar constranger a nossa pessoa”, se queixa.
O JC tentou ouvir o deputado Anderson Ferreira, mas não conseguiu contactá-los. A matéria pode ser atualizada para incluir a resposta do mesmo.
JORNAL DO COMMERCIO
JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE
Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.
Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.
A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.
Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.
JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
O PRECEDENTE DA LICENÇA
Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA
PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato
BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.
Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.
AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
BLOG DE JAMILDO
EU, VEREADOR-DEPUTADO?
Por Raul Jungmann
Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.
Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.
A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.
Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).
Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!
Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!
Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.
Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:
1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.
2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.
3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.
Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.
Raul Jungmann
MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
LEIAJÁ
JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA
Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro
por Giselly Santos
O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.
“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.
De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.
Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.
Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.
Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.
STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’
A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot
por Élida Maria
A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15
O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.
Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.
A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.
Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.
Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.
Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.
CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.
E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.
De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.
“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou
junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
TVEJA
RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,
que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6
ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO
Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.
“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
JOÃO ALBERTO
A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.
BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)
JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.
“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.
Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.
A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.
FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ
JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.
Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.
Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.
UCHO.INFO
SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
O ANTAGON!STA
INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI
O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.
Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.
De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.
BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)
LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA
Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente
Eduardo Bresciani, O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.
– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).
Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.
Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.
– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.
Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.
A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.
Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.