FOLHA DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER DEFLAGRAR PROCESSO NA TERÇA. OAB CRIA COMISSÃO
PEDIDO DE IMPEACHMENT À VISTA
POLÍTICOS adversários planejam deflagrar cassação no começo da semana. Ordem criou comissão para avaliar tema
BRASÍLIA (Folhapress) – No final do dia de ontem, políticos que se articulam para promover o impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram antecipar o processo que pode levar ao afastamento da petista. Eles prometem deflagrar a ação na próxima terça-feira, sem esperar que o Congresso dê a palavra final sobre as contas o governo. Também ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil comunicou a criação de uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso. Esse colegiado vai analisar os elementos que levaram o tribunal a recomendar a rejeição das contas do governo e, a partir disso, apresentar um parecer em até 30 dias. O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, se deve ser alvo de um processo de afastamento do cargo ou se não há base jurídica para tanto.
OPOSIÇÃO
A decisão da oposição de acelerar o processo se deveu ao fato de Eduardo Cunha, que é adversário do Palácio, indicar que na terça irá anunciar sua decisão sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Câmara, o documento assinado pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que integrou o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A tendência é que Cunha siga a orientação da área técnica da Câmara e mande arquivar a petição. Mas os principais partidos de oposição pedirão a ele que dê sequência ao pedido tendo como base a recomendação do TCU. Para os líderes dessas bancadas, a reprovação unânime das contas pelo tribunal, com base num relatório produzido por vários auditores, tem força suficiente para justificar o afastamento da presidente do cargo.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) confirmou as informações que dão conta de uma articulação para acelerar o processo de impeachment. “O presidente arquivará o pedido de impeachment de Hélio Bicudo e as oposições vão se unir e apresentar um requerimento para levar ao plenário e dar o pontapé inicial do impeachment”, afirmou.
Qualquer decisão de Cunha na terça-feira representará uma dor de cabeça para Dilma, já que o melhor cenário para ela era o de uma protelação da análise da petição.
Se o presidente da Câmara aceitar o pedido de Bicudo e Reale, será aberta uma comissão especial para analisar a petição e dar um parecer ao plenário. Dilma será afastada se ao menos 342 dos 513 deputados votarem pela abertura do processo de impeachment.
Se Cunha arquivar o pedido, os principais líderes da oposição vão apresentar um recurso ao plenário, estratégia combinada com o peemedebista para lhe tirar o peso político de assumir sozinho a responsabilidade pela iniciativa. Para que o recurso prospere, é preciso o voto da maioria dos presentes à sessão.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: CUNHA NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE PERMANECER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não reúne mais condições de continuar à frente da Casa após revelação do Ministério Público da Suíça de que possui conta naquele país europeu, contradizendo sua declaração na CPI da Petrobrás, em março deste ano. Par ao parlamentar pernambucano, a manutenção de Cunha ocorre por conveniência, mas não deve tardar.
“Cunha não tem como se segurar. Ele foi preservado até agora porque não há disposição do Governo para enfrenta-lo depois das inúmeras derrotas na Câmara e existe uma condolência da oposição para que coloque em votação o processo de impeachment, formulado por Hélio Bicudo, fundador e figura histórica do PT”, argumentou Raul Jungmann. “Mas acredito que Cunha respira por aparelho e não tem mais condições de permanecer na presidência da Casa por muito tempo”, opinou.
O deputado PPS ainda disse que foi surpreendido com a declaração de Eduardo Cunha, na manhã desta quinta-feira, de que as contas da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas na quarta-feira à noite pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), só serão analisadas pelo Congresso em 2016. “Fiquei surpreso porque eu imaginava, assim como todos os demais parlamentares da oposição, que teríamos uma votação muito mais cedo, ainda este ano, até pelo fato de já ter passado muito tempo do processo de votação no TCU”, afirmou.
PPS NACIONAL
CPI APROVA REQUERIMENTO DE JUNGMANN PARA QUEBRAR SIGILOS DE GESTORA DO POSTALIS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira requerimento do vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), que quebra os sigilos bancário, fiscal, telefônico do ex-sócio da empresa Atlântica Asset Managmen, Fabrizio Dulcetti Neves. A empresa também teve os sigilos quebrados.
A empresa foi contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior. No entanto, no período em que atuou, o fundo sofreu diversos prejuízos. Convocado pela CPI para se explicar, Neves não compareceu.
Jungmann explica que entre 2011 e 2012, o déficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.
A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SERÁ DEBATIDO NESTA SEXTA EM SÃO PAULO
A proposta de construir uma nova arquitetura de segurança pública no país será discutida nesta sexta, 9, em São Paulo, por profissionais da segurança pública, parlamentares, especialistas, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O debate será em torno da proposta de adotar, no Brasil, o Ciclo Completo de Polícia, apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430, que tramita na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
O ciclo completo, de acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator do processo, exige a qualificação de cada corporação para acompanhar o fato criminal em todas as etapas, encurtando caminhos para a população e agilizando os processos. O debate, por isso, não pode se ater a questões corporativas. “A dimensão do novo conceito de polícia que a sociedade necessita para sua proteção é muito maior e não permite esse tipo de limitação, pois envolve interesses e direitos fundamentais do cidadão, o bem-estar social e as responsabilidades do Estado”, explica Jungmann.
A importância de discutir o ciclo completo, segundo o relator, é representada pela possibilidade de implantar uma política pública eficaz de segurança, escorada na eficiência e na qualidade da polícia. “Esta é a principal demanda da população, hoje”, afirma Jungmann.
Aberto ao público, o debate será realizado no Plenário Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo, das 9h às 14h. O encontro paulista será o quarto da série de 11 seminários para discussão do ciclo completo, que já reuniu representantes das corporações envolvidas e da sociedade civil em Florianópolis, Brasília e Belém.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPI VAI OUVIR EX-SÓCIO DE EMPRESA QUE MOVIMENTA RECURSOS DO POSTALIS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza audiência pública hoje para tomada de depoimento do ex-sócio da Atlântica Asset Managmen, Fabrizio Dulcetti Neves. O depoimento será realizado às 9h30, no plenário 12.
Fabrizio Dulcetti era responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.
O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, criada em 1981, com o objetivo de garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores de requerimento para convocar Dulcetti, ressalta que o patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões, formado das contribuições dos empregados da ECT e da própria empresa, após serem aplicados, deveriam garantir o pagamento dos benefícios aos funcionários.
Deficit do Postalis
Jungmann explica que não é o que vem ocorrendo. “Entre 2011 e 2012, o deficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.
A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.
PLENÁRIO RETOMA HOJE VOTAÇÃO DE MP SOBRE LICITAÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para hoje a votação da Medida Provisória 678/15, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública. O adiamento ocorreu após um impasse sobre os novos temas incluídos na MP pela comissão mista: mudanças em leis tributárias e em normas de cartórios e de lotéricos, prazo para ampliação de lixões, renegociação de dívidas e outros pontos.
O PT se uniu à oposição a favor da preferência ao texto original da MP, mas esse pedido de preferência ainda não foi votado. Vários deputados se recusaram a votar a proposta ou declararam voto contrário por conta dos novos temas incluídos.
“A MP chegou aqui com meia página de projeto e se transformou em 16 páginas, uma arca de Noé, uma árvore de natal. Não tem como votar a favor”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A votação, segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-SP), seria inconstitucional. “Se aprovarmos esta medida provisória, estaremos incorrendo em ilegalidade formal. O Supremo Tribunal Federal já deliberou que cabe emendar as medidas provisórias, mas não em matérias não relacionadas ao tema ou que gere despesa. Esse zoológico não pode passar”, disse Jungmann. “Estamos aqui nos expondo ao ridículo, com um projeto que traz 15 propostas estranhas à matéria original.”
Outro parlamentar que criticou a inclusão de novos temas pela comissão mista foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Aqui se permite até mudanças em cartórios, colocaram ‘jabutis’ à vontade e acho que o texto da comissão inviabiliza o objeto original”, disse.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) chamou a MP de Frankenstein. “Se o projeto, inicialmente, até permitia um certo diálogo, depois que os lobistas fizeram suas emendas e empanturraram o projeto – dando ao substitutivo uma versão frankenstein – fica impossível fazer o debate”, afirmou.
Inclusão de temas
O líder do PTB e relator da MP, deputado Jovair Arantes (GO), rebateu as críticas. Segundo ele, os parlamentares não podem se furtar de incluir em medidas provisórias temas de interesse da sociedade. “Esta Casa tem sido cada vez mais tolhida na sua liberdade de legislar. Então, quando surge a oportunidade de incluir temas de interesse da sociedade em medidas provisórias, nós somos demandados”, disse.
O relator afirmou que não seria desautorizado por isso e que houve temas incluídos a pedido do governo, como mudanças para o setor de turismo. “Eu não vou aceitar ser desmoralizado por um requerimento que tira todo o relatório, toda a autoria, eu não posso concordar com essa proposta”, disse Jovair, sobre o pedido de preferência para o projeto original.
O deputado defendeu pontos incluídos, como a prorrogação de prazos para os lixões. “Prefeitos e mais prefeitos questionados, processados, porque o prazo venceu e eles não têm como atender à lei. Os municípios estão, na totalidade, quebrados”, afirmou.
Pedido de exclusão
Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Marcus Pestana (PSDB-MG) pediram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reveja o posicionamento tomado contra a retirada de matérias estranhas incluídas em medidas provisórias, como ocorria na Presidência de Henrique Eduardo Alves.
Cunha se comprometeu em discutir a matéria, mas disse que não caberia um novo posicionamento durante a sessão.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também defendeu o relatório de Jovair Arantes. Ele disse que é regimental a inclusão de emendas no parecer da comissão mista.
Regras de licitações
Também houve divergência sobre o objeto da medida provisória: a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação, inaugurado em 2011 para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, desde então, ampliado para outros setores, como educação, saúde, presídios e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 678 permite que o regime seja utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. O foco principal é a construção de centros de comando e controle de segurança pública.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) ressaltou que a proposta não extingue a Lei de Licitações. “A possibilidade de estender o RDC para essas obras vai dar celeridade, transparência e qualidade na contratação. É um sistema experimentado e aprovado”, disse.
Florence declarou ainda que a contratação integrada – que permite a contratação do projeto e da obra em uma só licitação – é um avanço, já que os projetos de obras precisam ser revistos na hora da execução.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), no entanto, criticou a medida. “As compras públicas são desordenadas no Brasil. Temos Lei de Licitações, RDC, carta-convite, regime de tomada de preços: uma salada mista que permite que se faça de acordo com o interesse de cada um”, avaliou.
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lembrou que a Câmara tem uma comissão especial para discutir as licitações. “O que hoje temos na sociedade é uma repulsa ao RDC. Não achamos uma entidade para defender na comissão essa forma de contratação em que se define o preço e depois se encontra uma obra para caber no preço”, disse.
“É um equívoco que deveria ter sido usado como exceção, exatamente como foi concebido, para a Copa. Mas depois virou uma barriga de aluguel para caber outras obras, como as do PAC”, disse Marun.
A sessão do Plenário tem previsão para se iniciar às 9 horas.
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
DEFENSORIA PÚBLICA PARTICIPA DE SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O defensor público, Fernando Luís Camargos Araújo, coordenador da área Criminal da Capital, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009”. Pela Defensoria Pública, presente, também, o assessor Militar, ten. cel. Angelo Russo.
O encontro aconteceu no dia 05 de outubro, na Cidade Administrativa, e foi realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Defensor público, Fernando Camargos, e o deputado federal, Raul Jugmann, que presidiu os trabalhos
O Ciclo Completo de Polícia vem sendo realizado em várias capitais brasileiras, com o objetivo de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constitucional Nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Presentes representantes de organizações, sindicatos e federações como: Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, OAB, Poder Judiciário, Sindicatos da Polícia Militar e Civil, Policia Rodoviária Federal, entre outros.
VIVA RIO
VOTAÇÃO CONTRA DESARMAMENTO VOLTA A SER ADIADA
Em menos de um mês, foi adiada pela terceira vez a votação do substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao PL 3.722/2012, que pretende desfigurar a Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). A criação de normas para regular a importação de armas de fogo é um dos pontos de discórdia da chamada Bancada da Bala, financiada pela indústria bélica nacional, formada por 14 dos 22 parlamentares que compõem a comissão especial da Câmara dos Deputados.
Para o sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel Bandeira, um dos pontos nevrálgicos do documento é o que dá porte funcional a quem trabalha com armas automáticas e semiautomáticas fora do horário de serviço. “Até nos Estados Unidos, este uso permissivo está sendo questionado, por servir aos assassinatos em massa que ocorrem com frequência no país”, ressaltou.
Outro aspecto polêmico do substitutivo é a redução da idade de 21 anos para a aquisição de armas de fogo, embora a obtenção de porte seja mantida em 25 anos. Esta seria uma tentativa de atender a interesses discordantes, que não levam em conta o fato de os jovens serem as maiores vítimas e autores de homicídios no país.
O documento atende, porém, às solicitações do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao ampliar a pena ao tráfico internacional de armas de até oito anos para 20, bem como a manutenção do veto à fabricação, venda, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
Já remarcada para terça-feira, 20 de outubro, às 14h, a votação pretende alterar a lei que, segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), é responsável pela queda de 12,6% das taxas de homicídios no país desde a sua promulgação.
Trâmite
Até o dia 20, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, formada por 266 parlamentares de vários partidos e presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), discutirá estratégias para evitar a aprovação do substitutivo.
O resultado final da votação passará pela Câmara dos Deputado. O martelo será batido pelo Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é ferrenho defensor do Estatuto do Desarmamento, lei celebrada internacionalmente, aprovada em 2003, durante seu exercício à frente do Ministério da Justiça.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEMINÁRIO DEBATE PROPOSTA DE CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
A Assembleia Legislativa de São Paulo foi sede do seminário Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, realizado nesta sexta-feira, 9/10. A audiência pública aconteceu no plenário Franco Montoro. Ela faz parte de uma série de 12 seminários que acontecerão em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
Neste sexto seminário, o presidente da mesa, deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, declarou que o objetivo é contribuir para assegurar a segurança nacional, tão importante para a cidadania. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou o parlamentar.
O deputado estadual Coronel Camilo (PSD) ressaltou que o foco das discussões deve ser direcionado em benefício do cidadão brasileiro e não para uma ou outra instituição. “O cidadão brasileiro está sofrendo muito para chegar à Polícia. O Ciclo Completo pode ser um poupatempo para a população brasileira”, completou Camilo.
O deputado estadual Delegado Olim (PP) entende que a união se faz necessária para o Ciclo Completo e ressaltou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse Olim.
O Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, efetuada com presença ostensiva de policiais uniformizados nas ruas. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.
Cada uma delas atua de forma isolada, havendo contato apenas no momento da apresentação, pelos policiais militares, de presos em flagrante nas delegacias da Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.
Sete PECs em avaliação
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC (431/2014), afirmou que todas as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo discutidas neste momento fazem a crítica à imposição do modelo de segurança existente hoje no país. “O que difere são as formas de implantação sugeridas por elas”, complementa Gonzaga.
O deputado federal Major Olímpio (PDT/SP) considera que este é momento de construção e melhoria para a sociedade. Segundo ele, não se trata de um digladio entre as polícias Civil e Militar. Ao contrário, é necessário dar suporte às duas polícias para que possam atender à sociedade. “Em momento algum se falou em exclusividade. Nós vamos fazer todo esforço do mundo para mostrar à população o modelo escolhido ou os modelos que forem apresentados. Vamos legislar a partir do modelo aprovado pela população”, declarou Olímpio.
Durante o seminário, foram ouvidos representantes de 20 entidades representativas da sociedade, entre elas a OAB, além do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público.
Participaram da mesa, além dos já citados, o deputado estadual Davi Zaia (PPS) e os deputados federais Celso Russomano (PRB/SP) e Capitão Augusto (PR/SP). Compareceram especialistas em segurança pública, oficiais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, e representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Poder Judiciário e de associações de bairros. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia e a última, em Brasília.
ASSOF-CE (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ)
CEARÁ SEDIARÁ ENCONTRO REGIONAL SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.
O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.
Após realizações em outros Estados brasileiros, o próximo encontro ocorrerá em Fortaleza. Na sexta-feira, 23 de outubro, onde será abordado o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório João Frederico, na Assembléia Legislativa, às 9h00.
O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades tanto na esfera Federal quanto Estadual. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, as Assessorias dos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino e as associações de profissionais de segurança pública da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros trabalham na organização do evento.
A ASSOF sabe que a grande preocupação da oficialidade bem como da tropa é o cumprimento da promessa pelo governo do Estado pela implementação da remuneração na média do nordeste para os Militares Estaduais cearenses e sabemos que a oficialidade cearense ostenta a pior remuneração nacional para a categoria, e esta é a pauta primeira de todos nós, entretanto, a questão do ciclo completo é pauta necessária para a desburocratização e maior excelência na prestação do serviço de segurança pública à sociedade e também merece especial atenção. Contamos com a presença de todos para abrilhantarmos ainda mais o evento e contribuirmos para uma melhor segurança pública em todo o país.
ADPESP (ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO)
SÃO PAULO RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CICLO COMPLETO
A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, participou hoje, na Assembleia Legislativa, da audiência pública que discutiu o projeto do Ciclo Completo. O evento, que já aconteceu em outras capitais, faz parte de uma série de sessões programadas para acontecer ao longo do ano em outros estados. Ela reuniu-se com o presidente da sessão, o Deputado Federal Raul Jungmann, no final do evento, que garantiu que o debate não parou por ali. Ela apresentou também ao Deputado o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia, o FONAED, e requereu participação da entidade em todos os trâmites do debate. A ADPESP esteve presente, junto com outros 600 Delegados de todo o estado, durante todo o evento e detalhes da cobertura serão divulgados na próxima semana.
SINPOL-DF (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL) / COBRAPOL (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS)
PRESIDENTE DA COBRAPOL FALA DO CICLO COMPLETO DA POLÍCIA EM SEMINÁRIO
Assista na íntegra o pronunciamento do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Granda, no Seminário do Ciclo Completo da Polícia realizado em 28 de setembro na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A audiência foi presidida pelo deputado federal Raul Jungmann.
Veja o vídeo: http://goo.gl/XqETY5
BLOG DO INALDO SAMPAIO
ATÉ TERÇA, CUNHA DESPACHARÁ TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (9) que até a próxima terça (13) despachará todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.
Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Outros pedidos chegaram esta semana, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.
Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment da presidente da República.
“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o presidente.
Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).
BLOG DE JAMILDO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
MARIA DO CÉU ASSUME PPS DIVERSIDADE E PROMETE TRABALHAR CONTRA ESTATUTO DA FAMÍLIA
Convidada pelo deputado federal Raul Jungmann, a promoter Maria do Céu assumiu a coordenação estadual do recém criado PPS Diversidade. Ela já assumiu a representação em evento no Rio de Janeiro e diz que sua missão será defender on respeito à comunidade LGBT 24 horas por dia. Uma das primeiras tarefas é combater o estatuto da família, apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira, do PR.
“Sou Filiada ao PPS há 12 anos. Assumo a coordenadoria estadual do PPS Diversidade, com muita felicidade e disposição”, diz.
Respeitem nossas famílias!
Soube com grande indignação que, no último dia 24 de setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 17 votos a cinco o Projeto de Lei nº 6.583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que conceitua essa instituição a partir da união entre um homem e uma mulher e desqualifica outros arranjos familiares brasileiros.
Acredito que família é um projeto de amor, respeito e fraternidade, e que não podemos aceitar que leis sejam criadas com o propósito de segregar, quando o que mais precisamos é aproximar a sociedade em favor de todas as uniões afetivas que constituam uma família, independentemente da identidade sexual, gênero, laços sanguíneos ou crença religiosa.
Para o bem do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra qualquer significado legal que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Entretanto, o viés eleitoreiro de alguns parlamentares continua a ensejar a aprovação do Estatuto da Família, deixando transparecer que certos “representantes do povo” promovem seus trabalhos legislativos motivados pelo cerceamento dos direitos de milhares de brasileiros e brasileiras que constituem famílias, por sangue ou afinidade.
Aliás, no entendimento dos Deputados que aprovaram o Estatuto da Família, parecem haver tipos de arranjos familiares “normais”, que merecem ser defendidos, e outras relações que não merecem ser respeitadas e protegidas pela lei, a exemplo dos lares com homens e mulheres do mesmo sexo (com filhos ou não).
Todavia, é importante questionar os Deputados sobre aquilo que chamam de “normal”. Na história da humanidade, a propósito, não são poucos os massacres e perseguições de minorias promovidos sob a lógica de uma suposta “normalidade”, e motivados pelas mais insanas justificativas – tal como a cor da pele, origem, etnia, religião, ideologia ou identidade sexual.
Do ponto de vista material, vale a pena ressaltar que o projeto votado na Câmara não atinge apenas os homossexuais, pois também deixa de reconhecer diversos arranjos ao restringir o núcleo familiar apenas à união entre um homem e uma mulher. Neste caso, por exemplo, homens ou mulheres com enteados, ou lares monoparentais não teriam o status de família reconhecido.
Do ponto de vista subjetivo, no entanto, quem é atacado somos todos nós: o povo brasileiro. Porque quando o Estado age contra os direitos mais elementares na vida social de milhares de indivíduos, é a sociedade quem mais se fragiliza.
Para os que entoam o hino da segregação, o nosso coro clama por união e respeito. E, para o discurso de ódio que alguns incitam o nosso remédio é a tolerância, com os braços abertos para o entendimento e um profundo desejo de paz.
Pressione o seu Deputado Federal para dizer NÃO ao Projeto de Lei nº 6.583/2013.
Recife, 10 de outubro de 2015
Maria do Céu
Coordenadora Estadual do PPS Diversidade/PE
BLOG DE JAMILDO
EM ARTIGO, ZAIDAN DIZ QUE ANDRÉ REGIS NÃO TEM UM PINGO DE VERGONHA E QUER AGRADAR PAULO CÂMARA
O JULGAMENTO DO MITO
Por Michel Zaidan, em artigo enviado ao Blog de Jamildo
Nos idos dos anos 90 do século passado, quando ainda era coordenador da Pós-graduação de Ciência Política, o hoje vereador André Regis (PSDB) foi nosso aluno de Mestrado.
Depois, tive o prazer de participar da banca examinadora de seu doutorado em Direito, na Universidade Federal de Pernambuco.
Voltei a encontrá-lo quando de seu retorno dos EE.UUs., nas andanças de entrevistas e debates políticos nas emissoras de TV aqui em Pernambuco.
Nessa época, Régis era muito próximo ao deputado (menudo) Bruno Araujo (PSDB), que às vezes convidava para os nossos debates na Universidade Federal.
Já era uma pessoa de centro-direita, sempre crítico da política e do pensamento de esquerda. Mas sempre me teve muita consideração.
Foi exatamente durante este período, que ele escreveu o artigo, publicado no Jornal do Comércio, sobre a trajetória política de Miguel Arraes, vaticinando como seria conhecida pela posteridade a biografia do ex-governador.
Foi também a época do escandalo dos precatórios que arrastou não só o nome do velho chefe político, mas também o nome do neto, apontado como principal responsável pela operação intermediada pelo ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
Do que mais me lembro era a atitude acrimoniosa de André Regis em relação ao clâ da família Arraes, contraposta à política da frente por Pernambuco, liderada pelo ex-governador Jarbas Vasconcelos.
De um lado, o atraso. Do outro, a modernidade.
De um lado, a oligarquia atrasada; do outro o perfil gerencial, competente para tirar o estado do isolamento e da decadencia economica.
Quando disse ao meu antigo aluno – retornado dos EE.UUs., que o seu candidato moderno (Jarbas) estava me processando por críticas à sua gestão, ele se horrorizou e disse: “isso não é possível”, é uma demonstração de autoritarismo insuportável.
Voltei a participar de outros debates com André Régis e ele sempre manifestou suas críticas ao grupo político de Arraes, pelo menos até a última eleição, quando o PSDB aliou-se ao PSB e foi comer na mão da oligarquia tão criticada.
Na época, me perguntava como iria se comportar o já vereador tucano, amigo do deputado Bruno Araujo, assim como Priscila Krause, Mendocinha e outros.
Qual não foi minha surpresa quando li no Blog de Jamildo que a proposta de moção de desagravo apresentada pela vereadora Marilia Arraes (PSB) tinha sido questionada por André Régis, em nome do “contraditório”, de “ouvir o outro lado”!
Ora se essa atitude não é uma mera atitude de proteger o senhor governador das críticas (que o vereador fazia antes ao grupo político de Arraes) é de uma incoerência moral e política a toda prova.
Quem precisa proteger a liberdade de expressão e de crítica aos políticos em Pernambuco, por não concordar com a sua calamitosa gestão, é a Justiça, os operadores do Direito, a imprensa (não calada), os partidos democráticos (que não comem na mão do governador) e os políticos que têm um pingo de vergonha, os que não vão mudar de opinião ou de princípios porque o seu partido se tornou aliado do Poder que tanto nos infelicita.
Lamento muito que o parlamentar, que tinha tudo para ser diferente dos políticos fisiológicos, clientelistas ou transformistas, como o senhor Raul Jungmman, tenha cedido à tentação de agradar, ajudar, contribuir para o silenciamento da crítica em nosso estado.
Quer ele saber os motivos da atitude autoritária e intolerante do senhor Paulo Saraiva Câmara, basta ler os artigos publicados nesse mesmo blog sobre os malfeitos, a situação falimentar da administração pública (no IML, nas escola públicas, nas UPAS, na segurança pública), as denúncias da Polícia Federal sobre a construção da malfada Arena Pernambuco.
Quem sabe, ele volta a ser o crítico dessa oligarquia política em nosso estado.
PPS NACIONAL
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO APROVA CONVOCAÇÃO DE YOUSSEF E OUTROS REQUERIMENTOS DO PPS
Por: Valéria de Oliveira
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (24), requerimentos de autoria dos deputados do PPS Raul Jungmann (PE), vice-líder da Minoria na Câmara, Hissa Abrahão (AM) e Carmen Zanotto (SC). O principal deles convoca o doleiro Alberto Youssef, envolvido no esquema de propina na Petrobras e que intermediou negócios fraudulentos junto à Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
Os deputados Hissa Abrahão e Carmen Zanotto, autores deste requerimento, ressaltam que Youssef e o ex-presidente do PT João Vaccari Neto atuaram para influenciar decisões dos fundos para que eles fizessem investimentos “podres”. Os dois parlamentares pediram a convocação de Vaccari também, mas o governo impediu que o requerimento fosse votado.
A CPI aprovou a quebra de sigilos bancário e telefônico do ex-diretor do Postalis Alexey Predtechensky, durante cuja administração houve um rombo nas contas da entidade e suspeitas de graves irregularidades. Jungmann é um dos autores do pedido.
Outra matéria aprovada pela comissão foi a convocação de Fabrizio Neves, responsável pela empresa Atlântica Asset Management, gestora contratada pelo Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e que investiu dinheiro nas dívidas brasileira, argentina e venezuelana no exterior. A gestora gerou milhões de reais em prejuízos ao fundo e está sendo processada nos Estados Unidos e no Brasil. Fabrízio Neves é acusado de falsificar documentos de forma grosseira para lesar os trabalhadores. Raul Jungmann é o autor do requerimento.
Carmen Zanotto e Hissa Abrahão tiveram aprovada a convocação de Lício da Costa Raimundo, diretor de Investimentos da Petros, para prestar esclarecimentos sobre prejuízos causados por má gestão e decisões de investimentos suspeitas. Em 2014, afirmam os parlamentares, o fundo registrou déficit de R$ 6,2 bilhões. Em 2013, o recuo havia sido de R$ 2,8 bilhões. “Isso significa que o retorno dos investimentos em carteira ficou inferior à inflação”, informa o requerimento. Trabalhadores e patrocinadora deverão arcar com os prejuízos a partir de 2016.
A CPI aprovou ainda requerimento de Raul Jungmann no qual ele pede que Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis, Petros e Previ (Banco do Brasil) disponibilizem para a comissão documentos relacionados às auditorias internas realizadas entre 2003 e 2015. “Conforme noticiado pela mídia, há indícios de que os fundos de pensão tenham, de forma orientada e alinhada, realizado investimentos prejudiciais ao seu propósito principal, que é o de construir reservas para a previdência de seus participantes”, justificou o deputado.
Outro requerimento de Jungmann aprovado nesta quinta-feira foi o que pede que Caixa, Petrobras e Banco do Brasil enviem à CPI todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias realizadas nos fundos de pensão de seus funcionários. O motivo é a suspeita de realização de investimentos que provocaram danos financeiros aos trabalhadores e aposentados.
O colegiado aprovou também requerimento apresentado por Jungmann solicitando que a FPC PAR Corretora de Seguros, a FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias enviem cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Funcef, Previ, Petros e Postalis. O deputado afirma que o relacionamento entre essas entidades e as empresas foi baseado em fisiologismo e lesivo aos interesse dos participantes dos fundos.
CÂMARA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE AÇÕES DE POLÍCIAS E ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizará, nesta sexta-feira (25), seminário sobre mudanças de modelo das policias, o chamado Ciclo Completo – ações ostensivas, preventivas e de investigação por todas as polícias. O evento começa às 9h no auditório Nereu Ramos. Encontros similares vêm ocorrendo em 11 capitais diferentes, ao longo deste mês e se prolongará em outubro.
É com base nesses debates que o relator, na CCJ, da PEC 430/2009, que trata do assunto, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende elaborar seu parecer, ouvidas e respeitadas as diversas correntes de opinião sobre o tema.
BLOG DO CARLOS BRITTO
EX-COMANDANTE DA PMPE PODE ENTRAR NA DISPUTA PELA PREFEITURA DE PETROLINA EM 2016
O cenário pré-eleitoral de Petrolina deverá ganhar mais um nome para a sucessão municipal de 2016. O ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Carlos Pereira, poderá vir a disputar a prefeitura pelo PPS, legenda pela qual está se filiando.
A informação foi repassada por uma fonte do Blog, mas o deputado federal Raul Jungmann – principal nome do PPS em Pernambuco – confirmou na manhã de hoje (24), durante entrevista ao programa ‘Manhã no Vale’, da Rádio Jornal, que Pereira e o advogado Kempler Reis devem embarcar na legenda. Kempler estava no PSDB.
Jungmann disse que o PPS de Petrolina deverá passar por uma forte reestruturação e admitiu, de fato, que a legenda poderá ter candidato próprio a prefeito. Mas preferiu, no momento, evitar falar em nomes.
AGÊNCIA CONGRESSO
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO VAI OUVIR EIKE BATISTA
Marcus Vicente e Raul Jungmann querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão. Colegiado aprovou requerimento nesta quinta
BRASÍLIA – A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (24), o requerimento dos deputados federais Marcus Vicente (PP) e Raul Jungmann (PPS/PE) para ouvir o depoimento do empresário Eike Batista.
Os deputados querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão, que investiga indícios de aplicação incorreta e de manipulação na gestão de Fundos de Previdência Complementar de servidores estatais e públicos entre 2003 e 2015.
Eike Batista é presidente do Grupo EBX, das chamadas de empresas do grupo X e, mesmo com a redução de patrimônio ano a ano, recebeu investimentos dos maiores fundos de pensão públicos brasileiros, como o Postalis (Correios) e a Previ (BB).
Segundo o site da revista Infomoney, de 25 de março de 2015, o fundo dos Correios investiu 1,6% em renda variável no grupo EBX de Eike.
A Folha de São Paulo de 05 de julho de 2013 informava que o valor dos investimentos no grupo à época girava em torno de R$ 127,5 milhões.
Em 10 de julho do mesmo ano, a Folha de São Paulo na internet informava perdas de R$ 13 milhões da Previ em papeis do Grupo EBX do empresário.
Estima-se que o patrimônio de Eike Batista saltou de US$ 6,8 bi em 2008 para US$ 34,5 bi em 2012, e que em 2013 já era de US$ 73 milhões (Fonte: G1 economia:http://g1.globo.com/economia/ascensao-e-queda-de-eike-batista/platb/).
Eike teve os bens bloqueados pela Justiça no início de 2015, e liberados o final de abril deste ano. Ele também será ouvido na CPI do BNDES da Câmara dos Deputados.
Fundos de Pensão
A CPI dos Fundos de Pensão já ouviu presidentes do Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (BB), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), dentre outros.
No último dia 10 de setembro foi ouvido o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) Alexey Predtechensky.
Há convocações aprovadas, ainda, para ouvir o ex-ministro José Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o empresário Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CRENÇA – Raul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.
BLOG DO MAGNO
CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.
A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca, poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.
Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal. De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos. Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.
Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.
BLOG DE JAMILDO
CÂMARA
PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS
A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL
CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
Federação Nacional dos Policias Federais;
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;
Federação dos Policiais Civis do Brasil;
Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.
DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662
DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.
Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
BLOG DO ALDO VILELA
CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA
Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).
Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX
CLUBE METRÓPOLE
FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY
O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife. A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.
A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.
Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.
O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!
Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho
SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)
SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.
Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.
O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.
FATO ONLINE
GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA
Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).
Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC
ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA
A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.
Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
VAI VOLTAR?
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara dos Vereadores do Recife para visitar os parlamentares locais e ficou contente ao saber que os aprovados no concurso público, realizado no ano passado, foram chamados e já estão trabalhando.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
NA SALA DE RENAN – O deputado federal Raul Jungmann, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, reúne-se, hoje, às 10h, com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e com o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Também foram convidados os líderes do Senado e da Câmara. Na pauta, o Estatuto do Desarmamento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
FRENTE PRÓ DESARMAMENTO ESTARÁ COM RENAN NESTA QUARTA-FEIRA
Deputados da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, à frente o pernambucano Raul Jungmann (PPS), vão estar nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio contra a aprovação do projeto de lei 3722, que prevê drásticas mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Segundo eles, que irão acompanhados pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o Estatuto é responsável pela preservação de pelo menos 160 mil vidas desde que entrou em vigor em 2003.
Para Jungmann, vice-líder da Minoria e um dos líderes da Frente, “o apoio de Renan é importante para barrar o avanço do projeto, que é apoiado pela indústria armamentista brasileira”.
De autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), o projeto estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso à compra de armas de 25 para 21 anos, estabelece que cada cidadão tem o direito de possuir nove armas e até 5.400 cartuchos de munição e permite a propaganda de armas em emissoras de rádio e TV, e na Internet.
“Todas essas mudanças visam mais lucros para a indústria de armas e munições, apesar de significar mais mortes para os brasileiros”, disse o deputado pernambucano.
Acrescentou que o relatório do PL, apresentado na semana passada, propõe ainda que taxistas e caminhoneiros trafeguem com armas em seus veículos, concede porte de arma a deputados federais e estaduais e expande a permissão de andar armado a mais 17 categorias profissionais, além das que já a possuem. Um grupo de deputados pediu vistas ao projeto e adiou a votação.
“O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo policiais”, diz a nota da Frente Parlamentar que tem o apoio dos movimentos Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Movimento Vida pela Paz, Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência e Rede Desarma Brasil, dentre outros.
JOÃO ALBERTO
RAUL JUNGMANN E O DESARMAMENTO
Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas. Apesar do problema do cidadão comum estar desarmado e os marginais cada vez mais armados.
VIVA RIO
CAMPANHA VAI DEFENDER CONTROLE DE ARMAS
A campanha Controle de Armas, EU APOIO, será lançada nacionalmente no Seminário Controle de Armas pela Vida e pela Paz, que acontece na sexta-feira (25/09), em Maceió, em defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A legislação, que já teria evitado a morte de 121 mil pessoas desde a sua criação, em 2003, corre o risco de ser desfigurada pelo projeto de lei (PL) 3.722, que deve ser votado pelo Congresso em outubro.
Com a presença do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz, movimento criado por 273 parlamentares de vários partidos e apoiada pelo Viva Rio, o seminário dará a largada a uma série de ações para evitar a aprovação do PL que, entre outras coisas, permite que caminhoneiros e taxistas circulem armados mesmo sem porte de arma; que professores deem aula armados; que investigados por tráfico comprem e portem armas legalmente e dificulta a entrega voluntária de armas.
Representantes da Frente Parlamentar, Jungmann incluído, vão focar sua ação para bloquear o PL 372 em reunião nesta quarta-feira (16) de líderes dos partidos – que decidem a pauta do plenário – com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “A Frente faz pesquisas para levantar a opinião de deputados sobre o PL, que permitirá reações direcionadas aos apoiadores”, acrescenta Tião Santos.
Nesta ocasião, Beltrame pedirá penas mais rigorosas para quem estiver com armamento de guerra, a exemplo de fuzis. O próprio secretário conseguiu embarcar este mês de setembro no Aeroporto Santos Dumont com a réplica de uma arma na bagagem e recebeu na semana passada de um jornalista de O Globo um falso fuzil, adquirido no Paraguai, depois de atravessar as fronteiras e viajar de ônibus até a Rodoviária Novo Rio.
Nome aos bois
Deputados contra a flexibilização do Estatuto proposta pelo PL querem rebatizá-lo de Estatuto do Controle de Armas de Fogo. Já os que defendem o projeto de lei, de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo. Pelo menos, os eleitores terão mais clareza para entender em quem votarão nas próximas eleições.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEGURANÇA
BELTRAME VOLTA A BRASÍLIA PARA DEFENDER O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Secretário vai falar sobre propostas de penas mais severas para quem for pego com armas de uso restrito
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito. Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
DIÁRIO DO VALE (VOLTA REDONDA – RJ)
MOSAICO
Conta da Água
DESARMAMENTO I
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
LIMOEIRO NEWS
PPS LIMOEIRO TEM NOVO PRESIDENTE
O Partido Popular Socialista (PPS), presidido nacionalmente pelo pernambucano Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo atualmente, tem em Limoeiro novo comando. Trata-se do Sargento Rodrigues, que presta serviço no presídio Ênio Pessoa Guerra, e é coordenador da UMB – União dos Militares do Brasil. Foi indicado para a presidência local do partido pelo Coronel João de Moura, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014.
No próximo domingo, o partido realizará um encontro na cidade de Nazaré da Mata, com a presença do deputado federal e ex-ministro Raul Jungmann, e que também se fará presidente o novo presidente da legenda na princesa do Capibaribe. O PPS local está em fase de reconstrução, construindo a nova direção e convida antigos membros e filiados para participarem do processo. Essa é uma força tarefa de ativação de comissões.
Perguntado sobre qual lado político o PPS seguirá em Limoeiro, o representante afirmou que o partido ainda não tomou a decisão, ainda está aberto a diálogos.
BLOG DO MAGNO
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
JORNAL DO BRASIL
BELTRAME VAI A BRASÍLIA CRITICAR MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame foi ao Senado, pedir apoio contra a flexibilização do texto do Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara, nesta quarta-feira (16/9). Beltrame viajou a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para se encontrar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares.
Renan concordou com Beltrame e acrescentou que as regras atuais do estatuto foram responsáveis por diminuir a criminalidade no Brasil e não devem ser modificadas.
O relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira em uma comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
Beltrame criticou as mudanças, chamando-as descalabro. “Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar”, reforçou o secretário. Ele lembrou que no Rio são apreendidos mais de um fuzil por dia.
O secretário também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
EBC
PROJETO QUE REVOGA ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADO NESTA QUINTA
Priscilla Mazenotti
O relatório sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento deve ser votado nesta quinta-feira na Comissão Especial na Câmara.
A proposta, entre outras medidas, aumenta o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos, torna definitiva a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos, e libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas, taxistas e advogados.
Se aprovado na Câmara, o projeto de lei será analisado no Senado. Para tentar evitar que a proposta seja aprovada pelos senadores, um grupo de parlamentares que integra a frente pelo controle de armas se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O deputado Raul Jungmann fez um apelo para que o projeto seja rejeitado.
Renan Calheiros afirmou que o Estatuto do Desarmamento é responsável pela redução da criminalidade e tanto o Senado quanto a Câmara trabalharam muito para que ele fosse aprovado.
Participou também da reunião o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a luta contra a criminalidade é constante.
O relator do projeto de revogação, deputado Laudívio Carvalho, argumenta que o texto estabelece requisitos objetivos de controle para aquisição das armas. Segundo ele, a falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos.
O GLOBO / EXTRA
OPOSIÇÃO LANÇA O ‘BASTA DE IMPOSTOS’ E TRABALHA CONTRA CPMF
BRASÍLIA – A oposição lançou na manhã desta quarta-feira no Congresso o movimento “Basta de Imposto”. Os líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade e do PPS criticaram a proposta de recriação da CPMF. Também avisaram que trabalharão para fechar questão nas bancadas e partidos contra qualquer aumento de impostos no país. O governo Dilma Rousseff mandou a proposta da CPMF, mas governadores são simpáticos à proposta como forma de resolver os problemas dos caixas estaduais.
— Somos contra o aumento de impostos e vou propor a Executiva do partido que feche questão contra a CPMF- afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia ((RN).
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o pacote de medidas apresentadas pelo governo para solucionar o rombo nas contas e avisou que o PSDB votará contra a CPMF.
— Não é apenas um movimento das oposições, é um sentimento da nação que não aguenta mais aumento de impostos — disse Sampaio.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido trabalhará para evitar a criação do imposto.
— Será uma mobilização intensa da oposição e da sociedade que entende que não há mais espaço para a criação de impostos para o trabalhador e o setor produtivo. A CPMF será derrotada porque a maioria do Congresso nacional não deseja a criação de impostos. Não adianta a mobilização de governadores e do governo pedindo a criação da CPMF. Por mais que haja mobilização de governadores e outros atores da sociedade, a resposta que o Congresso dará é a deseja pela opinião pública : não ao aumento da carga tributária — afirmou Mendonça Filho.
— Querer impor à sociedade a criação da CPMF é o ato de um governo que já chegou ao fundo do poço, que já não governa — criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Alguns deputados dissidentes da base aliada engrossaram o ato da oposição, entre eles o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
O líder do DEM do Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a volta da CPMF não será aprovada pelo Congresso. Para marcar posição, Caiado ainda apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a União de instituir ou aumentar imposto por quatro anos.
— O governo instituiu a governança da corrupção e quer aumento de imposto. A CPMF não passa no Congresso. Nosso primeiro ato foi apresentar uma PEC que evita o aumento de impostos por quatro anos, justamente para que a estrutura administrativa se ajuste ao orçamento que ela tem (para gastar) — disse Caiado.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) aderiu ao lançamento e fez um discurso inflamado.
— Sou do PMDB, mas venho aqui me solidarizar com esse movimento, Ninguém aguenta mais imposto. Alguém tem que avisar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) que o povo está sem dinheiro é para comprar o sanduíche hoje — disse Vieira Lima, numa ironia à declaração de Levy ao falar da CPMF, afirmando que o imposto seria de apenas dois milésimos do sanduíche das pessoas.
O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, disse o debate sobre a volta da CPMF é uma manobra diversionista do governo.
— Isso é uma tentativa do governo de desviar do debate sobre o impeachment (da presidente Dilma). Mas o Solidariedade já fechou questão contra a CPMF — disse Paulinho.
No ato, estavam ainda o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), parlamentares tucanos e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
RENAN CALHEIROS E BELTRAME CRITICAM PROPOSTA DE ALTERAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Renan defendeu a manutenção das regras atuais, porque, segundo ele, o estatuto foi responsável por diminuir a criminalidade no Brasil. As declarações foram feitas ao lado do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele foi ao Senado se encontrar com Renan e outros parlamentares para pedir ajuda contra a flexibilização do texto. Beltrame também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
Entre outros pontos, o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira numa comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
— À medida que ele (Estatuto do Desarmamento) será constrangido, que haverá um trabalho para modificá-lo, afetá-lo em suas bases, é fundamental que haja de setores do Parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que tivemos em razão do desarmamento — afirmou Renan.
Ele disse não saber se haverá consenso no Senado para manter as atuais regras, mas afirmou que há consciência na Casa de que o desarmamento é fundamental para reduzir a criminalidade.
— É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve — afirmou Renan, concluindo: — O cidadão armado fica com a vã impressão de que vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas mostram que isso não acontece.
Beltrame também criticou as mudanças no Estatuto do Desarmamento, taxando-as de retrocesso e descalabro.
— Na minha visão, isso é um verdadeiro descalabro. Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar — disse Beltrame.
Em 2 de setembro, o secretário já tinha entregue à bancada do Rio no Congresso propostas endurecendo algumas penas, como a do uso de armas proibidas ou restritas às forças de segurança. A pena atual é de três a seis anos. Beltrame defende de quatro a oito anos. Nesse ponto, o relatório de Laudívio mantém a punição que existe hoje, mas estabelece o dobro da pena caso as armas sejam usadas em outros crimes, tenham eles sido consumados ou apenas tentados.
— O que um cidadão quer com um fuzil ou uma granada no território brasileiro? Isso não é possível. No Rio de Janeiro, apreende-se mais de um fuzil por dia. Então, há necessidade de essas pessoas sofrerem apenamento forte e com isso recuperar um dos requisitos da própria pena, que é seu caráter exemplar — argumentou Beltrame.
O secretário também criticou a ampliação das categorias que poderão usar armas de fogo, caso o relatório seja aprovado.
— Você pode ter o equipamento que for, você sendo pego de surpresa, como normalmente é , é mais uma arma que se perde e vai para as mãos de bandido — disse o secretário.
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Beltrame foi ao Senado a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Também participaram da reunião com Renan alguns senadores e deputados, principalmente da oposição.
— Se esse projeto for aprovado, teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por armas de fogo — disse Jungmann.
A assessoria de Renan informou que ele vai colocar em votação no plenário do Senado nesta quarta feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao governo federal mais responsabilidades na área de segurança pública. Outra PEC, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, deverá ser debatida, mas a votação ficará para outro dia.
ACORS (ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA)
SEMINÁRIO VAI DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, DIA 18 DE SETEMBRO, NA ALESC
A ACORS convida os Oficiais associados para participarem nesta sexta-feira, 18 de setembro, do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Esta é a primeira edição do seminário que a partir de agora começa a percorrer o Brasil reunindo autoridades da segurança, da justiça e da sociedade civil. Proposto na Câmara Federal pelos deputados Subtenente Gonzaga e Raul Jungmann, o primeiro debate da série será realizado das 13 às 18h na Assembleia Legislativa.
G1
PARLAMENTARES DISSIDENTES DA BASE E DE OPOSIÇÃO LANÇAM ATO CONTRA CPMF
PSDB, DEM e SD informaram que pretendem fechar questão contra o tributo.
Recriação da cobrança foi proposta pelo governo para reequilibrar as contas.
Fernanda Calgaro
Parlamentares de cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, PSC e SD) e alguns deputados dissidentes da base governista, como PMDB e PP, lançaram nesta quarta-feira (16) um movimento contra a recriação da CPMF, proposta pelo governo como parte das medidas para reequilibrar as contas públicas.
O retorno da cobrança sobre todas as movimentações financeiras, extinta em 2007, foi anunciado na segunda-feira (14) pelo Executivo com ajustificativa de financiar a Previdência Social.
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso uma proposta com alíquota de 0,2%, mas negocia com governadores e lideranças parlamentares a aprovação de uma alíquota maior, de 0,38%, para contemplar estados e municípios com essa arrecadação extra.
Não há, porém, consenso sobre a volta do tributo. Os próprios líderes da base aliada reconheceram nesta terça (15), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a aprovação não será fácil.
No ato realizado nesta quarta, intitulado “Basta de Imposto, não à CPMF”, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), e do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), informaram que pretendem levar o tema para as suas respectivas Executivas decidirem sobre o fechamento de questão contra a CPMF. No jargão legislativo, isso significa que as bancadas dos três partidos terão que votar contra o tributo sob pena de punição.
Deputados e senadores se revezaram em discursos contra a política econômica. “A nossa posição é clara: o país não aguenta mais impostos. O governo devia ter feito a parte dele enxugando a máquina pública”, declarou Mendonça Filho. “Por razões ideológicas, somos contra”, emendou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também atacou o governo e disse que a volta da CPMF significa “caos, perdas, maluquices e factóides”, acrescentando que a volta do tributo não passará no Congresso.
O deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) acusou o Executivo de “oficializar a comissão”, ao propor aos governadores que encampem uma alíquota maior para ficar com o que exceder 0,2%. “É como comprar um apartamento e oferecer uma comissão ao corretor. Foi isso o que o governo fez”, criticou
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou que a medida não tem chance de passar em nenhuma das casas legislativas. “Vamos derrubá-la em qualquer casa que for apresentada”, disse.
Fiesp
Também contrário à recriação da CPMF, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta quarta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar pela não aprovação do tributo no Congresso.
Na avaliação dele, o aumento de impostos só irá agravar a crise, fazendo com que a arrecadação caia. “Antes do final do ano, o governo vai querer um novo imposto”, disse.
Segundo Skaf, as medidas propostas pelo Executivo frustraram o mercado. “O governo não entrou com praticamente nada de cortes. O governo é um ‘gastão’. Ele está perdido e não tem sensibilidade para ver que a sociedade não quer pagar mais imposto”, criticou.
‘ARMA NÃO RESOLVE NADA’, DIZ RENAN AO DEFENDER ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente do Senado criticou proposta de reforma analisada pela Câmara.
Secretário de Segurança do Rio pediu a manutenção da legislação atual.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista, é uma concepção “completamente equivocada” a tese de que as armas resolvem os problemas de segurança pública. Para ele, “a arma não resolve nada”.
Renan recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado. Beltrame foi ao Congresso para defender que o estatuto não seja alterado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve. De que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras. Para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram na sociedade, você precisa dizer também que a arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas demonstram que isso não acontece”, disse o presidente do Senado ao final da audiência com o secretário de Segurança fluminense.
Os deputados federais estão analisando uma proposta que prevê que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. O texto também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito – “para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade” – e a diminuição da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas – de 25 para 21 anos.
A votação do projeto de lei na comissão especial da Câmara sobre o tema foi adiada na última quinta-feira (10). O relatório final, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), chegou a ser lido mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.
‘Verdadeiro descalabro’
Após a reunião com o presidente do Senado, José Mariano Beltrame também criticou o projeto de lei. Na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o texto é um “verdadeiro descalabro”.
“Nós não podemos permitir, exatamente num país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha a flexibilizar, fornecendo arma de fogo inclusive para quem responde a processo culposo, inclusive mais de uma arma por pessoa”, afirmou.
No último dia 2 de setembro, o secretário entregou à bancada de parlamentares cariocas uma proposta de alteração legislativa para endurecer o estatuto. O texto, chamado de “aperfeiçoamento da lei” por Beltrame, prevê um aumento da pena para porte de armas longas, como fuzis, e maior responsabilização da pessoa que não comunicar perda, roubo ou extravio da arma.
“O que um cidadão quer com um fuzil, o que um cidadão quer com uma granada no território brasileiro?”, questionou o secretário. “O país não está em guerra para se ter armas dessa natureza”, completou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, esteve presente na reunião desta manhã. O parlamentar definiu o projeto como “o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil”.
PPS NACIONAL
OPOSIÇÃO LANÇA MOVIMENTO “CHEGA DE IMPOSTOS. NÃO À CPMF!”
Oposição lança movimento
Deputados afirmam que volta do imposto não passam no Congresso
Por: Assessoria do PPS
Líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP lançaram nesta quarta-feira, na Câmara dos deputados, um movimento contra a aprovação da proposta do governo Dilma de recriar a CPMF. Com o slogan “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, os deputados reafirmaram que a proposta, que penaliza a população, não passará no Congresso.
Falando em nome do PPS, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), fez duras críticas a proposta e deixou claro o posicionamento da bancada contra a retomada do imposto. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
Para Jungmann, trata-se de uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “E querer impor aos brasileiros e brasileiras esse imposto é de fato um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira. Não à CPMF”, defendeu durante o ato no salão verde da Câmara.
Já a deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS, disse que o governo, ao tentar recriar a CPMF, quer passar a conta da crise econômica para a população. Ela criticou também a mudança de discurso sobre a destinação do imposto. “A equipe econômica dizia que a arrecadação seria aplicada integralmente na saúde e dividida com os estados e municípios. Agora, surpreende o país ao dizer que a arrecadação será destinada ao pagamento das aposentadorias. O que a gente pode entender de tudo isso é que eles querem arrecadar a qualquer custo, porque o rombo é enorme”, criticou.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: JUNGMANN, BELTRAME E RENAM CONDENAM FLEXIBILIZAÇÃO
Estatuto do Desarmamento: Jungmann, Beltrame e Renam condenam flexibilização
Integrantes de Frente pelo Controle de Armas se reuniram nesta quarta com o secretário de Segurança do Rio e o presidente do Senado
Por: Valéria de Oliveira
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e parlamentares da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz reuniram-se, nesta quarta-feira (16), com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar do substitutivo ao projeto de lei 3722, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
Jungmann salientou que a matéria, que será votada amanhã na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais, “o que é um atentado à segurança dos cidadãos” e expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“Além disso, o PL liquida com a campanha do desarmamento porque acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”. No entender do deputado, o projeto “é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e em particular às polícias”. Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Renan
“O Estatuto do Desarmamento está sendo constrangido naquilo que ele tem como base, como pilar e isso agrava a preocupação de todos nós”, disse Renan Calheiros ao sair do encontro. O presidente do Senado salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no país. “É fundamental uma aliança entre o Parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou.
Para Renan, é equivocada a concepção de que a arma resolve problemas do cidadão. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”.
Beltrame
O secretário Beltrame lembrou que é a segunda vez que ele procura o Parlamento para se colocar contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “É um grande ganho que o Brasil teve desde 2003”, disse. Ele insistiu que é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender.
O secretário defendeu que as campanhas de conscientização sobre os perigos do porte inadequado de armas e pela devolução de armamentos devem voltar. “O país não quer arma, não está em guerra para ter arma”. Para Beltrame, é “absolutamente temerário” que taxistas e caminhoneiros venham a ter autorização para trafegar levando armas, conforme estabelece o substitutivo do PL.
“Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou o secretário do Rio. Para ele, é um “retrocesso” a flexibilização do estatuto. O cidadão de bem, disse, quando saca uma arma não sabe bem o que faz e pode cometer um equívoco muito grande.
FOTOS PÚBLICAS
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), RECEBE O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN (PPS-PE), O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MARIANO BELTRAME
16/09/2015 – Brasília – DF – O Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado, na presidência do Senado Federal.
LEIAJÁ
FRENTE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO COM RENAN
O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também participou do encontro. Eles se colocaram contra a flexibilização do estatuto
Nesta quarta-feira (16), os deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz da Câmara Federal se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Durante a reunião eles discutiram sobre a proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
O deputado e vice-líder da oposição na Casa, Raul Jungmann, salientou que a matéria, prevista para ser votada nesta quinta (17) na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais. Para ele, isso “é um atentado à segurança dos cidadãos”. A proposta também expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“O projeto liquida com a campanha do desarmamento, pois acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”, frisou. Raul Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Já o senador Renan Calheiros salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no País. “É fundamental uma aliança entre o parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”, completou.
O secretário José Beltrame, por sua vez, reafirmou ser contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para ele “é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender”. “Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou.
O FLUMINENSE
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA
Secretário de Segurança se reúne hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros
Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos
O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, estará hoje, às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito.
Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
BLOG DO MAGNO
CÂMARA LANÇA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Um dia antes da votação do parecer sobre as mudanças no Estatuto do Desarmamento na Comissão Especial do Desarmamento, deputados federais contrários às alterações lançam oficialmente hoje, às 17h30, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O grupo é liderado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz e a Viva Rio.
Preocupado com a ameaça da flexibilidade e facilidade no acesso às armas de fogo e às munições, Raul Jungmann alerta para os riscos reais de aumento nos índices de homicídios. “Durante a vigência do Estatuto do Desarmamento, desde 2003, segundo cálculo do mapa da violência no Brasil, aproximadamente 160 mil vidas foram poupadas. Não podemos regredir agora, abrindo espaço para uma escalada ainda maior da violência. Por isso, esse perigo tem que ser rechaçado em nome da vida”, salienta o parlamentar pernambucano.
“O Estatuto pode até ser aprofundado e modernizado, entretanto, de forma nenhuma, deve ser substituído pelo descontrole. Infelizmente, existe uma pressão muito grande dos representantes das indústrias de armas e munições para que o acesso seja liberado à população. Só que eles não pensam nas vidas, e sim nos lucros”, critica Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS LANÇAM HOJE FRENTE PELA MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Deputados lançam hoje frente pela manutenção do Estatuto do Desarmamento
Por: Valéria de Oliveira
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lançará, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O lançamento está marcado para 17h30, no plenário 13, e contará com a participação de entidades da sociedade civil. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação, nesta quinta-feira (10), na comissão especial criada para analisar o projeto de lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), de parecer favorável à liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), integrante da chamada bancada da bala, é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública. “É preciso cercá-la no plenário”, salientou o Raul Jungmann.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, dentre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
EM LANÇAMENTO DA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS, JUNGMANN DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Frente suprapartidária foi lançada nesta quarta-feira na Câmara
Por: Valéria de Oliveira
Deputados de vários partidos lançaram, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, com a presença de entidades representativas da sociedade civil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que lidera o grupo, composto por 273 parlamentares, disse que a preocupação da indústria armamentista com os lucros ameaça o Estatuto do Desarmamento e que é preciso agir em defesa dessa lei, que já poupou 160 mil vidas desde 2003, quando entrou em vigor. Segundo Jungmann, a frente vai reunir também senadores futuramente.
Projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) está sendo analisado em comissão especial. O texto prevê a flexibilização do estatuto e maior liberação das armas. Dentre outras medidas, o PL estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso a armamento de 25 para 21 anos de idade, estabelece que cada cidadão tem direito a nove armas e a 5.400 cartuchos e permite a publicidade de armas e munições em emissoras de rádio e TV e na internet. “Tudo isso visando mais lucros, ainda que isso signifique mais mortes”, lamentou Jungmann, no evento de lançamento da frente.
O deputado do PPS afirmou ainda que a ideia de que a população estará mais segura armada é uma falácia. “O que nos faz realmente nos sentir seguros é a polícia funcionando de fato e exercendo seu papel, uma justiça que julgue e um sistema prisional que não seja falido, como o que temos”, salientou. Jungmann ressaltou que, se é necessário atualizar alguns pontos do estatuto, “não se trata de derrogá-lo, de rasgá-lo para que se imponham os lucros das empresas de armamentos”.
Jungmann informou que teve uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que ele foi aliado ao Estatuto do Desarmamento em 2003. O deputado disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que a flexibilização do estatuto não é uma boa matéria para ser votada neste momento. Segundo o pepessista, Cunha também foi aliado do estatuto.
Dentre as entidades que participaram do lançamento da frente estão o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio, Movimento Vida em Paz, Associação Estação da Luz, Fundação Brasileira de Teatro, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência), Agência da Boa Notícia e Federação Espírita Brasileira. A CNBB enviou nota de apoio.
Deputados
O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), falou da “completa insanidade da cultura armamentista” e do “individualismo como único caminho do cada um por si e Deus contra”. O deputado Sóstenes (PSD-RJ) afirmou que não entende como deputados que se elegeram defendendo a vida podem se perfilar na defesa das armas.
Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que quando se faz uma mudança legislativa deve-se questionar com que finalidade ela está se dando. “Ano passado, tivemos recorde de obtenção de novas armas. Talvez devêssemos tornar as regras mais rígidas”, propôs.
O subtenente Gonzaga (PDT-MG) elogiou o caráter suprapartidário da frente e falou do movimento sob a perspectiva da segurança pública. Ele faz parte da comissão que analisa o PL e prometeu apresentar voto em separado, se o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) apoiar as iniciativas do projeto original.
Bruno Covas (PSDB-SP) lembrou que a extensão do porte de armas a agentes de trânsito foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Flavinho (PSB-SP) falou da necessidade de se instaurar a paz no Brasil. Ele lembrou que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apoia a frente.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que o Brasil está banalizando as mortes violentas. “O país precisa fazer um pacto, que neste momento passa pelas mãos do deputado Raul Jungmann e pelas nossas mãos: não podemos ter retrocesso, pois aqui representamos as vozes das vítimas”.
Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que está sendo conquistado pela ideia do desarmamento e demonstrou surpresa nas propostas do projeto de lei, pois achou-as absurdas. “Sou cristão novo com alegria”, afirmou.
AÇÃO POPULAR (JUAZEIRO – BA)
PALADINOS DA ÉTICA NA VALA
Sílvio Costa (PSC) gosta de dizer na Câmara Federal que tem horror a “paladino da ética”, ou seja, àqueles políticos que acham que todos os outros são ladrões e que só eles prestam. E cita os exemplos de “paladinos” que estão sendo investigados pelo STF por supostos malfeitos: o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Outros que fazem parte dessa extensa lista são: Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Raul Jugmann, Antonio Imbassay, Marcelo Nilo, Geraldo Alckmin, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia,Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, e outras pessoas que andam cheia de pouse.
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
LANÇADA FRENTE DE CONTROLE DE ARMAS
Raul Jungmann (PPS-PE) preside o grupo lançado oficialmente ontem, que conta com adesão de 232 deputados, entre os quais oito cearenses ( FOTO: AGÊNCIA CÃMARA )
Brasília (Sucursal) Foi lançada oficialmente ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), vice-líder da minoria na Câmara.
No total 232 deputados haviam aderido à Frente até o lançamento de ontem, entre os quais oito cearenses: Danilo Forte (PMDB), Ronaldo Martins (PRB); Odorico Monteiro (PT); Genecias Noronha (SD); Chico Lopes (PCdoB); Adail Carneiro (PHS); Leônidas Cristino (PROS) e Arnon Bezerra (PTB).
Segundo Jungmann, o objetivo “é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”.
Jungmann justifica sua preocupação por meio de manifesto elaborado por ele no qual afirma que “vivemos tempos de insegurança”. “A ação da criminalidade organizada ou não está diariamente nas primeiras páginas de nossos jornais”, ressaltou.
Quando cita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ele refere-se à possível aprovação hoje, na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munição para cidadãos comuns.
AGORA – O JORNAL DO SUL (RIO GRANDE – RS)
OLHA AÍ
por Ique de la Rocha*
MENORES E DESARMAMENTO – O grupo de deputados que defende a manutenção das coisas como está chega a mentir descaradamente para a sociedade ao se colocarem contra a maioridade penal. Uma parlamentar de Brasília chegou a dizer, na Câmara dos Deputados, que as infrações com menores representam apenas 1% das ocorrências policiais. Nem ela computando, nas ocorrências, perda de documentos e briga de vizinhos, o percentual ficará tão baixo assim. Por que ela não fala no percentual envolvendo menores em assaltos e homicídios? Só em Rio Grande, para cada um dos últimos crimes ocorridos, dois eram menores. Sobre a tentativa de acabar com o desarmamento no País, o deputado Raul Jungmann, ao se opor, chegou a dizer que isso se assemelharia a uma vingança da sociedade sobre os bandidos. Não é vingança, sr. Jungmann, mas todos nós deveríamos poder nos defender, defender nosso patrimônio e, principalmente, nossa família.
O GLOBO
DEPUTADOS CRIAM FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Para se contrapor à bancada da bala na Câmara, um grupo de 230 deputados vai lançar hoje a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz. Será uma tentativa de manter o Estatuto do Desarmamento em vigor no país. O grupo teme que o projeto que flexibiliza o Estatuto e facilita o acesso às armas de fogo seja aprovado na Câmara.
Amanhã, uma comissão especial vai analisar o projeto de lei que altera as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas dè fogo e munições, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC). O relatório será apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que, assim como Peninha, é integrante da bancada da bala.
Tanto na comissão especial quanto na comissão de Segurança, a maioria dos deputados é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados que vão formar a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pretendem, por meio de mobilização da sociedade, evitar que as alterações sejam aprovadas no plenário da Câmara.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai presidir a frente. ONGs favoráveis ao desarmamento, como Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz, entre outras, deverão participar do ato.
“Vamos defender o controle de armas, que representa mais vida e menos morte. A maioria (na comissão) nos é adversa, mas acredito no poder da palavra e da persuasão, que é o grande instrumento democrático. E, acima de tudo, quem vai decidir essa questão não será nenhuma comissão, mas o próprio plenário da Casa, ouvindo a opinião pública, que é evidentemente favorável ao controle de armas”, disse Jungmann.
Luiz Eduardo Girão, do Movimento Vida em Paz, criticou o projeto de Peninha: “Faremos uma articulação para tentar evitar no plenário a aprovação desse projeto que acaba com o Estatuto do Desarmamento, o que seria uma grande perda para o Brasil”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS LANÇAM FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lança hoje, às 17h30, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação amanhã, na comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, entre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
PORTAL COMUNIQUE-SE / R7
CONTROLE DE ARMAS: MAIS DE 230 DEPUTADOS FEDERAIS IRÃO COMPOR FRENTE PARLAMENTAR A SER LANÇADA NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz será lançada nesta quarta-feira (9), para defender a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que assegura o controle de armas no país.
Nesta quarta-feira (9), às 17h, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil. “Estamos criando uma Frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
No dia seguinte ao lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontecerá votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da Bancada da Bala é favorável a derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio Plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”.
Entenda a causa
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil. Mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara Federal, instigada pela indústria da arma, quer revogar esta lei e liberar a comercialização de armas no País.
Indo na contramão da Bancada da Bala, algumas autoridades, assim como entidades como o Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz seguem firmes nessa luta para conscientizar a população brasileira quanto a este assunto.
BLOG DA FLORESTA
CPI DO BNDES APROVA A CONVOCAÇÃO DO SOBRINHO DE LULA E EIKE BATISTA
ROBERTO BRASIL
Na sessão da CPI do BNDES desta quarta-feira (09/09), deputados da oposição entraram em conflito com governistas durante a votação de requerimentos, e conseguiram aprovar a convocação do sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula, Taiguara Rodrigues, e do empresário Eike Batista, do grupo OGX, para prestar esclarecimentos a Comissão. Em contrapartida, por 15 votos a 9, o requerimento para convocar os irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo JBS/Friboi, foi rejeitado.
De acordo com o deputado João Gualberto, autor do requerimento para convocar Taiguara Rodrigues, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrechet para trabalhar na obra da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, é importante investigar o empresário pelas obras que ele conseguiu no exterior. “Esse rapaz é parente do Lula, conseguiu várias obras no exterior, como em Angola e Portugal, inclusive ele está sendo investigado lá também pelo judiciário de Portugal, desse modo é importante sim investigá-lo nesta CPI”, defendeu.
O deputado Arnaldo Jordy disse que a não aprovação do requerimento de convocação para os acionistas do grupo JBS seria a confirmação de que a CPI de fato não investigará nada. “Essas casos são flagrantemente visíveis que envolvem o mérito e a natureza dessa Comissão. Não há estranheza em nós aprovarmos alguns desses casos que são emblemáticos, como a JBS”, frisou.
Segundo o deputado Carlos Melles a não convocação dos controladores da JBS é a negação da CPI, ele chegou a solicitar o encerramento da reunião ao Presidente da Comissão, Marcos Rotta. “Essa CPI vai ficar desacreditada, no nível que estão os novos requerimentos para convocação não tem mais justificativa continuar aqui, já que esse requerimento não foi aprovado, e vossa excelência permitir que assim seja”, enfatizou.
O Presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB/AM), destacou que a Comissão é um colegiado, e que estão em um processo democrático de votação. “A CPI manteve o acordo que foi firmado na semana passada de deliberar todas as matérias que estavam extra pauta. Devemos honrar os compromissos e, sobretudo os acordos dentro do parlamento, e foi isso que fizemos. É preciso respeitar a vontade da maioria que vai aprovar ou rejeitar os requerimentos, e a mim compete tão somente promulgar os resultados da deliberação do plenário”, ponderou Rotta.
Três itens da pauta foram apensados ao requerimento dos deputados Miguel Haddad e Raul Jungmann, aprovado pela Comissão convocando o empresário Eike Batista, da OGX.
Também foram convocados o ex-diretor presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Comitê de Financiamento de Exportações do BNDES; Ivan Ramalho , e o fundador da empresa LBR Lácteos, Wilson Zanatta.
A CPI vai realizar uma nova oitiva, amanhã (quinta-feira), com os ex-presidentes do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, que atuou no banco de 2002 a 2003, e Carlos Francisco Theodoro Machado, que comandou a instituição de janeiro de 2003 a novembro de 2004.
BLOG DO ELIOMAR (O POVO – CE)
FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS É LANÇADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) foi lançada, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz. Mais de 230 parlamentares defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil e, mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara, mobilizada pela indústria de armas, quer revogar essa lei e liberar a comercialização de armas no País.
Entre as organizações que pressionaram pela criação dessa frente, os movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil e Viva Rio.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
SEMANA TENSA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) diz que a semana tensa no Legislativo inclui o ajuste fiscal, já no Senado. Com a iminência do fim da validade da MPs, em 1º de junho, a pressão sobre o governo Dilma é grande.
FOLHA DE PERNAMBUCO
JUNGMANN RECLAMA DE POSTURA DE SOCIALISTA
DEPUTADO ressalta que PPS foi o 1º a apoiar candidatura de Eduardo, em 2014, e que PSB está jogando apoio “no lixo”
DANIEL LEITE
Surpreso com a recente afirmação do presidente do PSB pernambucano, Sileno Guedes, de que o PPS não teria muito a contribuir no processo de fusão entre os partidos, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) decidiu romper o silêncio. O pós-socialista, que tinha adotando a cautela diante da articulação capitaneada pelo núcleo paulista das legendas, classificou a postura do socialista como “desrespeitosa e descabida”.
Há alguns dias, o presidente do diretório estadual, Sileno Guedes, afirmou, numa emissora de rádio, que o PPS “não corresponde a um tamanho que possa sequer participar da direção local do partido”. Inconformado com o posicionamento, o deputado Raul Jungmann resolveu reagir. “Fomos o primeiro partido que apoiou Eduardo Campos. Estão jogando no lixo este apoio, que para Eduardo foi importante. Na época, Sileno aplaudia nosso suporte, mas hoje simplesmente desconhece isso. É uma atitude desrespeitosa e agressiva, inclusive com seu próprio partido”, disparou.
Jungmann revelou, ainda, que havia adotado a cautela durante todo o processo, seguindo a orientação do próprio governador Paulo Câmara (PSB), com quem esteve reunido na semana passada. “Ele pediu que aguardássemos o desdobramento do processo e foi isso que fizemos. Não temos pretensão de deixar a base, mas não resta dúvida de que posicionamentos como esses, sem nenhuma razão, tornam o clima difícil para a fusão. Este tipo de contaminação não contribui”, colocou.
Com relação ao tamanho do PPS em Pernambuco, o pós-socialista admitiu que a estrutura do partido é pequena. No entanto, para ele, isso não justifica o desmerecimento à história da sigla. “A política não se esgota na dimensão das prefeituras ou de cargos. É inadmissível que um presidente venha desqualificar, de forma grosseira, quem não está destratando ninguém”, cravou.
O processo de fusão vinha se desenrolando sem arranhões, até a ala eduardista do PSB avaliar que sairia enfraquecida do processo. A articulação foi reconhecida como um primeiro passo para levar o partido a apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à presidência da República, em 2018.
Ao ser esmagado na consulta interna do PSB nacional sobre a fusão, o núcleo pernambucano partiu para o ataque. Na visão dos socialistas, a fusão também poderá tirar a independência da legenda a nível nacional, já que o PPS faz oposição ferrenha ao PT. Para eles, isso também poderia impedir a busca pelo protagonismo no cenário político, iniciada com a candidatura do ex-governador Eduardo Campos à presidência, ano passado.
Procurado insistentemente pela reportagem, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, não foi localizado. O presidente nacional, Carlos Siqueira, também não foi localizado.
EDUARDO – Questionado sobre a celeuma, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que gestos como esse não contribuem. E sugeriu que a linha da negociação deve ser mantida de forma respeitosa. “Prefiro lembrar do comportamento de Eduardo Campos e do conceito que ele tinha com o PPS. Prefiro pensar no PSB pernambucano como um partido com quem tivemos um relacionamento de profundo respeito”, alfinetou.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO ALERTA PARA VOLTA DA CPMF
Durante o evento realizado pela Juventude Popular Socialista (JPS), neste sábado, no bairro de São José, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) fez uma explanação sobre a conjuntura econômica e política nacional e alertou os participantes para a possibilidade real do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação de Valores e de Crédito e de Direitos de Natureza Financeira, a CPMF, assim como novos aumentos das taxas de juros e das contas de energia elétrica, caso o setor não consiga reagir à crise hídrica.
“Dilma segurou o preço de tudo no seu primeiro mandato. Disse que ia baixar, por exemplo, a energia, mas o que vimos foi um aumento demasiado depois da sua reeleição. Pagamos hoje pelo estelionato eleitoral do seu governo, que criou fantasias, com total distanciamento da realidade da economia nacional”, detonou o deputado do PPS. “E quem paga por isso? Os trabalhadores, os desempregados, quem depende do auxílio doença, as viúvas e os órfãos, com as medidas provisórias do ajuste fiscal. E se preparem para a volta da CPMF e ampliação das taxas de juros”, advertiu.
A CPMF vigorou no País durante dez anos (1997-2007) com a finalidade custear a saúde pública, a previdência social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Desde 2008 existem movimentações para o retorno dessa contribuição. “Estamos pagando o preço da irresponsabilidade, do desrespeito para uma reeleição. A presidente aplicou no seu primeiro mandato uma frouxidão na econômica nacional. Em lugar de ajustar as contas do País, continuou gastando. Isso implicou no desequilíbrio, com déficit primário de 0,5% do PIB. Há 20 anos não tínhamos déficit primário”, continuou com as críticas.
“Desemprego vai chegar em 8,5% ao final de 2015, e entre os jovens deve ser o dobro. Podem imaginar o impacto social? A expectativa é de que este ano a inflação, pelo IPCA, feche perto dos 9%. As donas de casa, no entanto, sabem que esse percentual é ainda mais salgado do que isso no supermercado”, completou Raul Jungmann, que deu entrada em um recurso do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o pleno julgue a possibilidade de a presidente ser investigada no esquema do Petrolão, já que foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SOBRINHO DE EGÍDIO DESEJA SEGUIR CAMINHO DO TIO
Influenciado pelo tio, o ex-deputado estadual e federal Egídio Ferreira Lima, advogado Felipe Ferreira Lima aproveitou um evento da Juventude Popular Socialista realizado no Recife, sábado passado, para lançar sua pré-candidatura a vereador do Recife pelo PPP.
Ele fez opção por esse partido, mesmo sabendo que no dia 20 do próximo mês ele será incorporado pelo PSB.
“O jovem está descrente na política e falta um líder nato, em sintonia com os temas atuais da política. Com este encontro, estamos nadando contra essa maré. Conseguimos reunir dois braços fortes: o grupo de jovens, unidos pelo gosto da política, com apreço pelo único instrumento de transformação social, e, do outro lado, um partido decente, ficha-limpa. Temos um evento atípico neste sábado. E que este seja o primeiro passo de muitos que estão por vir”, declarou o advogado, presidente municipal da JPS.
O encontro, organizado pelo presidente estadual da JPS, Cristiano Vasconcelos, teve a participação da presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, do deputado federal Raul Jungmamn, de Egídio Ferreira Lima, que foi constituinte em 1988, e do vereador de Garanhuns Sivaldo Albino (PPS).
LEIAJÁ
ENQUANTO NÃO HÁ FUSÃO COM PSB, PPS LANÇA PRÉ-CANDIDATO
O segmento da juventude e líderes da legenda em Pernambuco se reuniram no último sábado (23)
Apesar de a junção do PSB com o PSB já está com martelo batido a nível nacional, em Pernambuco as siglas ainda não se entenderam. Prova disso é a continuidade das agendas individuais do PPS-PE. No último sábado (23), a militância da juventude se reuniu com líderes da sigla e o advogado e presidente municipal da JPS, Felipe Ferreira Lima, lançou sua pré-candidatura a vereador do Recife.
O encontro também contou com a presença de políticos experientes como o ex-deputado federal Egídio Ferreira Lima, de 85 anos, que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Lúcido e intervindo nas discussões, o ex-parlamentar declarou que estava honrado em participar do momento histórico para a família Ferreira Lima. “Espero que Felipe possa ajudar a construir um país melhor, onde reine uma democracia real”, anseia.
Discursando após divulgação da futura candidatura, Ferreira destacou os desafios do futuro. “Espero corresponder às expectativas e honrar esse sobrenome que carrego com muito orgulho. O desafio é grande, mas me esforçarei para dar continuidade ao seu legado”, prometeu.
Segundo o pré-candidato, o jovem está descrente na política e falta um líder nato, em sintonia com os temas atuais da política. “Com este encontro, estamos nadando contra essa maré. Conseguimos reunir dois braços fortes: o grupo de jovens, unidos pelo gosto da política, com apreço pelo único instrumento de transformação social, e, do outro lado, um partido decente, ficha-limpa. Temos um evento atípico neste sábado. E que este seja o primeiro passo de muitos que estão por vir”, destacou o pré-candidato do PPS.
Também estiveram presentes no evento o vereador de Garanhuns Sivaldo Albino (PPS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS) e presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de outros integrantes do partido.
IRÃ NEWS
RECRUTAMENTO DE BRASILEIROS POR EXTREMISTAS E A AMEAÇA TERRORISTA NO BRASIL EM DEBATE
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 27 de maio, a partir das 11h, audiência pública para discutir o recrutamento de brasileiros por grupos extremistas e a ameaça terrorista no Brasil. Para tanto, foram convidados o Sheik Jihad Hassan Hammamed; o jornalista e analista internacional Marcelo Rech; o advogado Marcus Reis; e o analista de assuntos estratégicos, André Luís Woloszyn.
O evento atende aos requerimentos dos deputados Rubens Bueno (PPS/PR), Raul Jungmann (PPS/PE), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Carlos Zarattini (PT/SP). Na audiência pública, serão debatidas que medidas o governo deveria tomar diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro e sobre as ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil.
Marcelo Rech lembrou que em 19 de setembro de 2014, o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa realizou em parceria com a CREDN, o Seminário Internacional “Terrorismo e Grandes Eventos”, com o propósito de oferecer subsídios aos agentes estatais acerca das vulnerabilidades e ameaças ao Brasil por conta dos eventos internacionais de grande porte que realizou e tem por responsabilidade realizar até 2016.
Na oportunidade, foram reunidos especialistas brasileiros e estrangeiros e autoridades civis e militares que trabalharam no planejamento e execução dos planos de segurança relativos aos Jogos Mundiais Militares, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
“O Terrorismo como um fenômeno global, busca, por meio de atentados letais, chamar a atenção do mundo para bandeiras políticas e/ou religiosas e embora durante os eventos citados, nenhuma das ameaças identificadas configurou-se em atentado contra o país ou suas infraestruturas críticas, a ameaça existe e as vulnerabilidades são reais. De lá para cá, o fato novo traduz-se pelo surgimento de uma nova ameaça terrorista gestada ao longo da última década, o Estado Islâmico, uma força que coloca em xeque até mesmo organizações de alcance global como a rede Al Qaeda”, explicou Rech.
Especialistas
Marcus Reis, mestre em Economia e especialista em Contraterrorismo e Contrainsurgência, Combate ao Crime Organizado Transnacional, Governança Global, Segurança Mundial, Vitimologia de Crime de Terrorismo pela UC3M (Madri) e em Combate ao Crime de Terrorismo e de Ódio apresentado pelo Port of Tacoma Patrol and Maritime Intelligence Suport Team (Seatle, EUA). Finalizou o Certificate in Terrorism Studies pela St. Andrews University (Escócia, UK), com foco em proteção a infraestruturas críticas.
André Luís Woloszyn, diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG) e Consultor de organizações internacionais em assuntos de Terrorismo e conflitos de baixa e média intensidade. Atuou como Analista da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e é autor de dezenas de artigos publicados em sites e revistas especializadas nacionais e internacionais e dos livros ”Terrorismo Global”, “Guerras nas Sombras”, e “Ameaças e Desafios à Segurança Humana no Século XXI”. Em abril, publicou o artigo “O ISIS e o choque de civilizações”, para a revista BBC History Brasil.
Jihad Hassan Hammamed, presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI) e vice-presidente da União Mundial da Juventude Islâmica (WAMY). Brasileiro nascido na Síria, ele é formado em Teologia e Jurisprudência Islâmicas pela Islamic University de Medina (Arábia Saudita), Ciências Sociais pela Uni A; História pela Uniban; Mestrando na área da Educação pela Universidade São Marcos e Jurisprudência Islâmica pela Open University de Washington. Participou da Comissão do governo brasileiro para ajudar na libertação do Engenheiro João Vasconcelos Jr, seqüestrado e morto em 2005 no Iraque.
Marcelo Rech, diretor do Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa é especialista em Relações Internacionais, Jornalismo em Áreas de Conflito, Estratégias e Políticas de Defesa, Terrorismo e Contrainsurgência, e o Impacto dos Direitos Humanos nos Conflitos Armados. Realizou coberturas em 26 países incluindo o Oriente Médio.
IG / CÂMARA DOS DEPUTADOS / CIRCUITO MATO GROSSO
COMISSÃO DISCUTE RECRUTAMENTO DE BRASILEIROS PELO ESTADO ISLÂMICO
Comissão de Relações Exteriores também analisa as ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quarta-feira (27), às 11 horas, para debater as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro, e também as ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil.
A audiência atende a requerimentos dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP).
Em relação ao recrutamento de brasileiros pelo Estado Islâmico, os parlamentares citam matéria veiculada em março pelo jornal O Estado de S. Paulo relatando que há rumores de que setores de inteligência do governo brasileiro teriam detectado tentativas de atração de jovens para atuarem como “lobos solitários” — pessoas que não integram listas internacionais de terroristas e têm maior mobilidade para realizar atentados isolados em diferentes países. A suspeita estaria preocupando ainda mais o governo porque no próximo ano o Rio de Janeiro vai sediar as Olimpíadas e as Paralimpíadas.
A segurança nesses grandes eventos é o outro tema do debate desta quarta. Os deputados destacam que os jogos poderão ser alvo de atentados e por isso é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e as medidas de prevenção a serem tomadas. Eles exemplificam com os atentados ocorridos nas Olimpíadas de Munique, em 1972, quando 11 integrantes da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo Grupo Setembro Negro; nos Jogos de Atlanta, em 1996, quando uma bomba explodiu, causando a morte de duas pessoas e deixando mais de 100 feridas; e, mais recentemente, na Maratona de Boston, em 2013, quando duas bombas foram detonadas, matando três pessoas e ferindo 170.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI) e vice-presidente da União Mundial da Juventude Islâmica (WAMY), Sheik Jihad Hassan Hammadeh;
– o jornalista e especialista em relações internacionais, estratégias e políticas de defesa, terrorismo e contrainsurgência Marcelo Rech;
– o mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em contraterrorismo e contrainsurgência, combate ao crime organizado transnacional, governança global e segurança mundial Marcus Reis; e
– o analista de Assuntos Estratégicos, diplomado em inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra, consultor de organizações internacionais em assuntos de terrorismo e conflitos de baixa e média intensidade André Luís Woloszyn.
A reunião está marcada para o plenário 3.