10.11.2015 | Raul Jungmann

10.11.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

DESARMAMENTO

GOVERNO PROMOVE ATO NO DIA 23

ANDERSON BANDEIRA e CAROL BRITO

Quase 15 dias após a Câmara dos Deputados aprovar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento na comissão especial, lideranças políticas do Estado estão se articulando para evitar que as alterações não sejam levadas para o plenário. No próximo dia 23, um grande ato liderado pelo governador Paulo Câmara (PSB) com entidades da sociedade civil, políticos e especialistas em segurança pública será realizado no Palácio do Campo das Princesas, às 10h. A mobilização tem com principal intuito mobilizar mais lideranças contra a flexibilização.

“É um ato suprapartidário liderado pelo governador para mostrar que é um retrocesso irreparável tirar o estatuto do desarmamento”, disse um dos organizadores do evento, o secretário municipal de segurança pública Murilo Cavalcanti. De acordo com Cavalcanti, diversas entidades como a CNBB, igrejas, governadores e a bancada federal pernambucana foram convocadas para o ato que busca também alertar sobre os riscos que a flexibilização poderá trazer para a segurança.

No entendimento do secretário, diversas entidades e lideranças têm demonstrado preocupação como tema. Segundo ele, o País vive uma epidemia de violência e a forma, ao seu ver, de reduzir os homicídios é retirando as armas de circulação. Além de Murilo Cavalcanti, outras frentes para atrair apoio estão sendo feitas pelos deputados federais Raul Jungmann (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O movimento Desarma Brasil também está encampando a mobilização. Vítimas de violência, policiais e o atual secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, são aguardados no evento.

 

PERSONA

Roberta Jungmann

SOBRAS DO COZIDO

O deputado Jarbas Vasconcelos mostrou seu poder de líder político ao reunir 19 dos 25 deputados da bancada federal de PE e ainda o senador FBC (PSB). De fato, só faltaram Ricardo Teobaldo, Raul Jungmann e o senador Douglas Cintra. Os demais haviam avisado, anteriormente, que não poderiam comparecer. Ponto para o parlamentar que, num estalar de dedos, congregou os políticos de todas as matizes do Estado.

 

 

BLOG DA FOLHA

JORGE FEDERAL DEFENDE VOTAÇÃO DA PEC 300

Vereador do município de Olinda, Jorge Federal (PMDB) defendeu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 330) que visa aumentar, entre outros pontos, os salários dos policiais militares e civis. A declaração foi feita durante sessão pública sobre a questão das reformas dos próprios policiais no Congresso. O evento foi presidido pelo deputado Raul Jungmann (PPS).

“Se não mudar essa característica do salário do policial com soldo, com esse temo soldo, porque é um soldo mesmo, então não se faz politica competente com incentivo de ir a rua cumprir a sua determinação que jurada quando toma posse. Tem uma PEC, a PEC 300, está tramitando aqui no Congresso, mas ninguém tem coragem de colocar ela em votação”, afirmou Jorge Federal.

“O reconhecimento dos policiais civis todos com níveis superiores, e com salários de níveis superiores. Por que não? Esse modelo de polícia que está hoje está prejudicial à segurança pública”, completou.

O peemedebista também comentou que o policial se sente inseguro ao exercer sua profissão. “Como fazer segurança se não tem segurança para você? A gente sai de casa, como muitas vezes sai para um plantão de 24 horas, dizendo para minha mulher e meu filho que fique preso no apartamento. Trocar de roupa no meio da rua que não pode andar de farda”, disse.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ ENCERRA HOJE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Proposta em análise na Câmara prevê o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única. O relator, deputado Raul Jungmann, repercute

A Comissão de Constituição e Justiça realiza nesta segunda-feira o último encontro do seminário “Por uma nova arquitetura da segurança pública – pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia”.

O colegiado debateu o tema em vários estados e encerra, na Câmara, as discussões do modelo, previsto em uma proposta de emenda à Constituição.

O texto prevê o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única.

Para repercutir a proposta, esteve Com a Palavra o relator do projeto, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco. Confira a entrevista completa.

Link do áudio: http://goo.gl/GGDqCA

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL

PARA ESPECIALISTAS, MUDANÇA NA SEGURANÇA ESBARRA NO CORPORATIVISMO DAS POLÍCIAS

O principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo das corporações envolvidas, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar. A opinião foi compartilhada por deputados e especialistas, nesta segunda-feira (9), em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Para Luis Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública em Minas Gerais entre 2003 e 2007, e tentou implantar uma integração entre as polícias do estado, o sistema atual é ineficaz, e o debate para a mudança está viciado por interesses corporativos. “É um problema institucional essa forma como definimos que metade do trabalho é feito por uma polícia e metade por outra. Na prática, isso não funciona porque as corporações não se

A maior crítica veio do deputado Major Olimpio (PDT-SP), que contestou a atuação da bancada da segurança pública porque vários deputados teriam afirmado que o tema vai desunir seus integrantes, que são em sua maioria delegados e oficiais da Polícia Militar. “Dizem assim: ‘não vamos votar nossos projetinhos’, mas e o projetão do Brasil, que é a mudança real do modelo de polícia?”, indagou.

Olimpio listou os temas a serem debatidos, a começar pelo modelo de polícia, passando pela gestão de segurança, financiamento, a unificação das polícias, desmilitarização da PM, eficiência das investigações. “Claro que também temos problemas no Judiciário, que é lento, no sistema prisional, que não recupera, porém nós vamos ficar sem analisar o papel da polícia? Eu ouvi hoje dos especialistas que o tema é difícil, porém eles querem debater, e o Congresso precisa realizar essa discussão”, declarou o parlamentar.

“Esse é um debate que precisa ser feito”, concordou Almir Laureano, da Rede Desarma Brasil. “A polícia tem estas duas dimensões, PM e Civil, que nos orgulham, mas nesses debates andam em uma vala escura apontando defeitos e podridões”, argumetou.

A CCJ fez anteriormente reuniões em 11 estados sobre reformas no organograma da segurança pública, e os ânimos chegaram a ficar exaltados, especialmente em São Paulo. “Lá as tensões eram maiores, porque o momento era difícil, em que as duas polícias haviam chegado a trocar tiros”, lembrou o relator, na comissão, de propostas que buscam reorganizar a estrutura policial no País (PEC 430/09 e apensadas), deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Ciclo completo

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é autor da PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga, que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público, instituindo o chamado ciclo completo das polícias.

Na avaliação do parlamentar, a ineficiência da estrutura atual fica clara no aumento de crimes, principalmente homicídios. Gonzaga acredita que é preciso minimizar as informações que são perdidas entre a prisão feita pela Polícia Militar e o inquérito a ser feito pela Polícia Civil. “Os policiais militares não podem colocar nada no papel, sob pena de serem processados por usurpação de função. É uma perda de tempo, um retrabalho e isso precisa ser mudado”, defendeu.

Tramitam na Câmara dez propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. Todas estão apensadas à PEC 430/09, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais, principalmente da PM, é a PEC 431/14.

Bom senso

Conforme Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz de São Paulo, foi um gesto de inteligência da CCJ não deixar a relatoria das propostas com um representante da PM ou da Polícia Civil. O instituto elaborou um estudo sobre polícias que fizeram reformas recentemente e quais os modelos mais adotados mundo afora. “Há uma crise real: hoje coronéis da PM procuram o Sou da Paz para ter acesso aos dados sobre investigações de homicídios, por exemplo, para saber sobre dados de intenção e tipos de crimes porque as polícias não compartilham dados, e quem perde são os cidadãos”, comentou Langeani.

Para Arnaldo Eugênio Neto da Silva, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o debate central deve ser a democratização da atuação policial, com controle externo das corporações e ouvidorias realmente abertas a críticas. “Nossa visão não é a de que toda a polícia tem defeitos, mas precisamos lidar com o fato de que esse sistema não está dando resposta à população”, sustentou.

 

 

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

CRIMES ANISTIADOS

CÂMARA DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA NOVO TEXTO SOBRE REPATRIAÇÃO DE DIVISAS

Esta prevista para esta terça-feira (10/11), a votação na Câmara dos Deputados do projeto que permite a regularização de ativos mantidos no exterior (PL 2.960/15). Esta é a terceira vez que a casa tentará votar a proposta, que tem gerado intensas discussões entre os parlamentares.

Na última semana a votação foi adiada para dar tempo de as bancadas analisarem o novo texto apresentado pelo relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O ponto principal da discussão é a anistia a crimes cometidos pelos contribuintes que aderirem à regularização (veja tabela ao final).

A versão original do projeto, do Poder Executivo, extingue a punição de crimes fiscais, como a sonegação, evasão de divisas e falsificação de documento público (a declaração de Imposto de Renda). O texto original previa ainda que quem desejasse repatriar seus recursos pagasse um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda.

Já na proposta apresentada pelo deputado Manoel Junior para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. O relator alterou também os crimes que seriam anistiados, retirando do rol de delitos que poderiam ser perdoados a associação criminosa e o caixa 2.

O relator também alterou o trecho que determina a intermediação de bancos estrangeiros quando a regularização for de mais de US$ 100 mil. As informações serão prestadas a banco autorizado a funcionar no Brasil, que as repassará à Receita Federal.

No caso de imóveis, será autorizado o parcelamento do imposto e da multa apenas se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento desse montante à Receita. O parcelamento será de 12 vezes, corrigidas pela taxa Selic.

Críticas da oposição

Mesmo com as alterações, o texto é criticado pela oposição. Os contrários ao texto afirmam, porém, que há possibilidade de legalização de dinheiro vinculado ao crime. Já os favoráveis ressaltam que só caberá no programa patrimônio adquirido por meios legais.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre o recurso que está ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.

Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou a previsão de o contribuinte dizer se o dinheiro é ou não legal, sem outra comprovação. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.

Questionamentos

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, a taxa para legalização do dinheiro fica menor.

Molon disse ainda que os cuidados que tinha o projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, afirmou.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção do projeto é acabar com a operação “lava jato”. “Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa. Que réu da ‘lava jato’ já foi condenado em sentença transitada em julgado?”, questionou.

Manoel Junior, no entanto, afirmou que há desinformação sobre a proposta. E que a legalização de dinheiro não declarado é iniciativa tomada por vários países e já discutida no Congresso. O deputado foi categórico: não há espaço para legalizar dinheiro sujo.

“O artigo 1º cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados. O dinheiro da corrupção é lícito? Não. Está contemplado neste projeto? Não”, disse o relator.

O deputado José Mentor (PT-SP) garantiu que a proposta mira apenas recursos legais, que foram sonegados por pessoas ou empresas na intenção de pagar menos impostos ou proteger o patrimônio de crises econômicas. “A empresa não deu nota. Não dar nota é ilícito, mas a venda é lícita. Então, a origem é lícita”, explicou.

“Agora, eu queria perguntar àqueles que dizem que esse projeto vem com o intuito de resolver a operação ‘lava jato’: em que artigo da lei qualquer daqueles que estão na ‘lava jato’ vão se basear para trazer o seu dinheiro? Corrupção? Não pode”, disse Mentor.