DIARIO DE PERNAMBUCO
PARA CONTER O AVANÇO DOS FAVORÁVEIS ÀS ARMAS
Frente Parlamentar pretende impedir que a Bancada da Segurança Pública afrouxe o Estatuto do Desarmamento
Deputado pernambucano Raul Jungmann comenta desafios de liderar grupo
Em contraponto à Bancada da Segurança Pública, também chamada de “Bancada da Bala”, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será lançada oficialmente hoje na Câmara dos Deputados. O grupo trabalha pela manutenção do Estatuto do Desarmamento, hoje em discussão, e pelo controle na comercialização e uso de armas. O presidente da Frente, deputado federal Raul Jungman (PPS-PE), tem empreendido uma série de viagens no sentido de conversar com setores da sociedade para conscientizar sobre a importância do estatuto, em vigor desde 2004. “A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e justiça e se apoia no medo e na vingança”, disse em entrevista ao Diario. Jungmann comenta estar ciente de que enfrenta a indústria das armas, uma Câmara Federal mais conservadora do que era em outras legislaturas, bem como que a revisão do estatuto é uma promessa de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O objeto da Frente
Anteriormente, a palavra de ordem era desarmamento. Ele foi objeto de um referendo e perdeu. Se o povo brasileiro optou pela possibilidade de comercializar armas, ter o direito de continuar comprando armas, o que tem que se cuidar é o controle das armas. Hoje a discussão se dá entre os que querem controlar as armas porque entendem que isso é um fator de importância para a redução da violência e os que defendem o descontrole. O desarmamento é uma questão que ficou para trás, hoje a discussão é controle versus o descontrole.
Estatuto do desarmamento
Alguns pontos do estatuto podem ser aperfeiçoados como a diminuição da burocracia para os cidadãos que preenchem os requisitos para terem a posse de uma arma. Não se pode negar esse direito e isso foi uma evolução dentro da frente, que antes era simplesmente contra. O processo precisa ser revisto, desburocratizado e descentralizado.
Flexibilidade
Não concordamos com a redução. Qual a razão de uma pessoa com 20 anos ter porte de armas? Concordamos com a idade mínima de 25 anos. Hoje existe um genocídio de jovens e a faixa em que os jovens estão morrendo como mosca vai dos 20 anos aos 24 anos. Somos também radicalmente contra a liberação de armas para quem tem antecedentes criminais. É empoderar quem já cometeu crimes. Somos também contra abrir a publicidade para a venda de armas. Só vai contribuir para o aumento dos lucros das empresas que produzem armas no Brasil. O Brasil é o segundo país em produção no hemisfério. Só perdemos para os EUA. Então é uma indústria poderosa. Em relação à quantidade de armas e munição também, o relatório propõe até nove armas por cidadão e até 5.400 cartuchos. Um cidadão de bem para se defender precisa de tudo isso? De nove armas e um arsenal desses? Isso só atende à necessidade da indústria de armas de faturar mais. Por trás de toda a iniciativa parlamentar de rasgar o Estatuto do Desarmamento está a indústria das armas.
Números
A bancada que defende a revisão do Estatuto do Desarmamento tem mais de 100 parlamentares. A nossa frente também tem umas 120 assinaturas de parlamentares. A Câmara está mais conservadora porque a sociedade está mais conservadora. Também há duas questões. A primeira é o desmanche do PT e o tema controle de armas o PT defende. Para nós é uma complicação porque tem gente que concorda conosco, mas quer derrotar o PT. Além disso, o tema é empoderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é um conservador e está pagando as promessas de campanha. Ele se comprometeu a colocar em votação esse tema. E, por último, tem os principais interessados nesse debate: a poderosa indústria da arma. A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e Justiça e se apoia no medo e na vingança.
PONTO A PONTO
Aldo vilela
COBRANÇA
Preocupado com a crescente onda de violência que tomou conta do metrô na Região Metropolitana do Recife, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou um pedido de informações ao Ministério das Cidades solicitando explicações para a ausência de segurança nas linhas e estações.
INFORMAÇÕES
O parlamentar quer saber, por exemplo, se é verídica a informação de que a CBTU deixou de contratar segurança particular por falta de recursos financeiros e qual é o gasto atual com esse serviço. A ideia de Raul Jungmann é, diante das respostas, organizar ações que possam executar no âmbito do Legislativo e em parceria com o governo do estado de Pernambuco.
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONTROLE
Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS), tem o apoio de entidades da sociedade civil, como a Sou da Paz e a Viva Rio. Em julho, a Frente foi apresentada ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e contou com a participação também de representantes da CNBB, da UNE e da Ubes.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PELA PAZ – O deputado federal Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, que será lançada, hoje, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas.
PPS NACIONAL
PPS PEDE QUEBRA DE SIGILOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO POSTALIS
Por: Luis Zanini
Os deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE) pediram à CPI dos Fundos de Pensão a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente do Conselho Deliberativo do Postalis, Areovaldo Alves Figueiredo. O Postalis é o fundo de aposentadoria complementar dos funcionários dos Correios e alvo da investigação da comissão.
“A análise superficial dos investimentos deste fundo mostra aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados em proporção bastante diferente da média do setor”, disse Hissa, ao defender a quebra dos sigilos do dirigente, responsável pela definição da política geral de administração do fundo e dos planos de benefícios de seus integrantes.
O Postalis é um dos 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados e o primeiro em número de participantes ativos. Com patrimônio estimado em cerca de R$ 5 bilhões, em apenas dois anos, entre 2013 e 2014, o fundo sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total.
“Embora todas as deliberações do Conselho Deliberativo do Postalis sejam colegiadas, é o presidente [Areovaldo Alves Figueiredo] que tem o voto de minerva nas decisões controversas que levaram esse fundo a situação atual”, reforçou Jungmann.
A quebra dos sigilos de Figueiredo solicitada pelos deputados do PPS compreende o período de janeiro de 2003 até os dias atuais. O requerimento ainda não tem data prevista para ser votado pela CPI dos Fundos de Pensão.
NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO, JUNGMANN DENUNCIA CHOQUE DE INTERESSE NO FUNCEF
Jungmann questionou diretor da Previc sobre esquema suspeito que movimentou milhões do fundo
Por: Valéria de Oliveira
O vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), denunciou, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, que a empresa Par Facilities é a principal fornecedora de serviços de administração de ativos imobiliários da Funcef, fundo que reúne os funcionários da Caixa Econômica Federal.
A empresa é de propriedade de um ex-gerente da carteira imobiliária do fundo de pensão. “Há, no mínimo, um choque de interesses”, apontou Jungmann. O deputado afirmou que o relacionamento comercial entre a Funcef e a Par Facilities começou em 2006 “e até recentemente o único cliente da Par-Facilities era a Funcef”.
Estavam presentes na comissão os diretores da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Eles disseram que esse monopólio não diz respeito à entidade.
O parlamentar contou também na CPI que outra empresa do grupo, a Par Corretora, que, como sua coirmã é comandada pela Fenae (Federação Nacional de Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal), que tem assento na direção do fundo, esquematizou uma estrutura societária que presta serviço à Caixa, à Funcef e à Caixa Seguros.
Em 2014, o lucro apenas da Par Corretora foi de R$ 85 milhões. A empresa abriu seu capital e comercializou na bolsa de valores nada menos que R$ 450 milhões.
“Os senhores têm ideia de para onde foi esse dinheiro, com quem ele se encontra? Os senhores têm algum controle sobre isso?”, perguntou Jungmann aos diretores da Previc. O diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, respondeu que o caso não estava ao alcance da entidade de fiscalização, regulação e controle dos fundos de pensão.
“Entretanto, a Fenae tem assento na Funcef e, ao mesmo tempo, ela montou uma estrutura de negócios com o fundo, que é controlada por ela, em praticamente todas as suas carteiras de serviço. Isso não diz respeito à Previc?”, questionou Jungmann, indignado.
O líder da Minoria acentuou que estava chamando a atenção da Previc para essa relação suspeita para transacionar com produtos da Funcef. Taniguchi prometeu que iria verificar algumas informações e que as enviaria à CPI. Ele se apegou ao detalhe da Caixa Seguros e disse que é a Susep que cuida da fiscalização.
“Existe uma ponta que é o órgão fiscalizador das corretoras, por exemplo, e outra, que é a dos fundos, e a Previc é o órgão regulador, supervisor e fiscalizador. Se existe realmente uma relação contratual de exploração de negócios em relação à Funcef e isso é monopolizado por uma federação – que tem assento no controle, na governança e na administração – essa é uma questão que eu acho que tem a ver com a Previc”, retrucou Jungmann.
O POVO (CE)
FRENTE É LANÇADA NA CÂMARA
Foi lançada ontem, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
“Estamos criando uma frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
Depois do lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontece votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da bancada é favorável à derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”, afirma.
DIARIO DE PERNAMBUCO
HORA DE COBRAR A FATURA
Com aprovação da MP 665, governadores nordestinos esperam do ministro Levy um sinal de liberação de recursos para a região
Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br
Com a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é esperado com grande expectativa na reunião dos governadores do Nordeste que acontece hoje, em Natal. A esperança dos gestores é ter do auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) uma sinalização que permita aos estados nordestinos realizar novas operações de créditos. A torneira para os estados foi fechada pelo governo federal que apresentou como argumento a crise financeira instalada no país.
Mas essa é a principal reivindicação dos governadores, entre as muitas propostas apresentadas à presidente. Eles estiveram com a petista no final de março e, durante o encontro, Dilma condicionou a liberação de novos recursos à aprovação do pacote fiscal. Na última quarta-feira, entretanto, a Medida Provisória 665 foi aprovada contando para isso com a ajuda de parte dos votos da bancada do Nordeste.
A aprovação é um trunfo para os governadores cobrarem a “fatura” ao governo. “A expectativa é no sentido de o ministro apresentar um horizonte para o Nordeste. Esse é o sentimento de todos”, frisou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
Mas, apesar das articulações dos governadores, inclusive de Paulo Câmara (PSB), para contar com o apoio dos deputados de seus respectivos estados em favor do pacote fiscal, o PSB de Pernambuco votou fechado contra a medida. “Votamos de acordo com a orientação do partido. Em nenhum momento recebemos um pedido formal para votar a favor do ajuste”, explicou o deputado Fernando Filho, líder do partido na Câmara. Mais notícias na B7
O voto da bancada de Pernambuco
9 a favor
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Silvio Costa (PSC)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
16 contra
Mendonça Filho (DEM)
Wolney Queiroz (PDT)
Kaio Maniçoba (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Augusto Coutinho (PSDB)
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO PROTESTA CONTRA RETIRADA DA CUT
Em sessão plenária de ontem à noite, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, subiu à tribuna para protestar contra a retirada dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) das galerias, pois não tiveram participação no arremesso de cédulas falsas de dólares no plenário, com fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As notas foram jogadas por integrantes da Força Sindical.
“Lamento a retirada da CUT da galeria. A Central Única dos Trabalhadores estava apoiando a oposição. Queria mostrar que a CUT, braço sindical do PT, estava apoiando os opositores”, declarou Raul Jungmann, que pediu, em seguida, o adiamento da votação da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O PPS pede o adiamento da votação para que a MP fosse melhor analisada e para que a população pudesse saber quem está a favor e contra os trabalhadores”, argumentou. O texto-base permaneceu na pauta e foi aprovado. O pós-comunista votou contra.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN ELOGIA APROVAÇÃO DO BANCO DO BRICS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, ressaltou a importância da aprovação, na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), da Mensagem de Acordo (MSC) 444/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho do ano passado. O pós-comunista, relator da matéria, destacou que, independentemente de estar na oposição, emitiu parecer favorável porque esta instituição financeira instituída pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) representa um passo importante para a soberania do País, além de significar uma mudança na governança global.
“Os grandes instrumentos de financiamento multilaterais que nós temos hoje em dia são resultantes dos Acordos de Bretton Woods (1944), claramente pautados pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, essa governança global, tanto para o Banco Mundial como também para o FMI (Fundo Monetário Internacional), que são os dois grandes subprodutos desse acordo, permanece em larga medida nas mãos desses vencedores. Ou seja, não incorpora a realidade da emergência dos Brics e de outros países em desenvolvimento”, destacou em seu argumento.
Segundo o parlamentar, as tentativas de alteração dessa governança, tanto do FMI, quanto do Banco Mundial, são sempre frustradas pela resistência dos Estados Unidos e da Europa. “Resistem em mudar a correlação de poder, porém não aumentam o aporte para ampliar esses fundos”, criticou.
“Não estamos diante de uma questão de governo, mas uma questão de Estado, de instituição permanente, global, e que traz, sobretudo, a promessa de mudança nos poderes na governança global. E o Brasil, com esse banco, encontra-se em uma situação favorável para fazer valer seu desenvolvimento, com maior peso econômico, político e de liderança regional”, enfatizou.
A Mensagem de Acordo segue agora para a votação do plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Novo Banco de Desenvolvimento inicie suas operações no começo do próximo ano, com capital inicial de US$ 50 bilhões para financiar obras de infraestrutura em países em desenvolvimento e emergentes. A sede será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Em conjunto, os países que fazem parte dos Brics representam 42% da população mundial, ocupam 26% da superfície terrestre e são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CÂMARA FEDERAL DÁ MAIS UM PASSO PARA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
A Comissão de Relações e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o parecer do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics que terá como sócios Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul. A matéria segue agora para o plenário.
O objetivo deste banco, segundo parecer do deputado pernambucano, é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics, em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”.
O capital inicial do novo banco, do qual a presidente Dilma Rousseff foi um dos principais defensores, será de US$ 100 bilhões.
Segundo Raul Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O novo banco, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta o deputado do PPS, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O novo banco é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%.
“Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Raul Jungmann no documento.
JUNGMANN RECEBE EM BRASÍLIA ESPOSAS DE OPOSICIONISTAS DA VENEZUELA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) encontrou-se nesta quinta-feira, em Brasília, com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também se encontra na cadeia.
Ambos foram acusados de tramar um golpe de estado para depor do poder o presidente Nicolas Maduro. O parlamentar prestou solidariedade às duas venezuelanas e pediu ao governo brasileiro para apoiar a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
Anteontem, as duas venezuelanas foram recebidas em São Paulo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Jungmann as acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário.
“Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem a Caracas ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o próprio, entre o final de maio e início de junho próximo.
“Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, disse o deputado pernambucano.
PPS NACIONAL
RELATÓRIO DE JUNGMANN SOBRE BANCO DOS BRICS É APROVADO NA
A CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou relatório do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul, os cinco países que formam os Brics.
O objetivo do banco é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento nos países dos Brics e em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”, conforme descreve o texto do voto de Jungmann.
O chamado banco dos Brics vai utilizar recursos disponíveis, cooperar com organizações internacionais, entidades nacionais públicas ou privadas, em particular com bancos de investimento. O capital inicial da instituição será de US$ 100 bilhões.
Segundo Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O NBD, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A nova instituição pode contribuir para acelerar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades , “dado que o déficit em infraestrutura funciona como barreira ao crescimento e diminui a competitividade internacional dos países”. O NBD pretende favorecer o desenvolvimento inclusivo e promover o acesso das camadas mais desfavorecidas da sociedade aos serviços básicos.
No entender de Raul Jungmann, existe uma carência de capacidade de assistir tecnicamente os países mutuários na elaboração de seus projetos “e atendê-los de modo célere e efetivo nos setores em que o NBD pretende atuar”.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta Jungmann, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O NBD é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. “Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil. Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Jungmann no documento.
DEPUTADOS DO PPS RECEBEM ESPOSAS DE LÍDERES VENEZUELANOS PRESOS E CRITICAM OMISSÃO DE DILMA
Deputados federais do PPS acompanharam, nesta quinta-feira (07/05), a visita ao Brasil de três esposas de líderes da oposição venezuelana que foram presos pelo regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro. A ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López; Mitzy Caprilles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas, pediram a deputados e senadores que intercedam junto ao governo brasileiro para que o país pressione a Venezuela a libertar os mais de 90 presos políticos e inicie um processo de diálogo democrático com a oposição.
Junto com deputados de diversos partidos, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), acompanharam a visita da delegação venezuelana ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e ao Supremo Tribunal Federal, onde o grupo foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois afirmaram que a Venezuela vive uma situação clara de desrespeito aos direitos humanos e cobraram um posicionamento firme do governo da presidente Dilma Rousseff, que, ao invés de se omitir, deveria primar pelos direitos democráticos e repudiar as violações que acontecem diariamente contra o povo e a oposição venezuelana.
Rubens Bueno, que foi autor do pedido que criou uma comissão externa da Câmara para ir a Venezuela acompanhar a crise política e econômica no país, afirmou no plenário da Câmara, após levar o grupo até o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não possível mais admitir a omissão do governo do PT frente ao que acontece com o povo e a população venezuelana.
“São três mulheres, esposas e mães, que as vésperas do Dias das Mães, vêm aqui pedir o apoio do povo brasileiro pelos seus maridos, suas famílias e pelo povo venezuelano. A presença de ambas aqui nesta Casa, como já aconteceu com Maria Corina (deputada de oposição que foi cassada pelo regime de Maduro), é mais um momento de afirmação do povo brasileiro, apesar da omissão grave, daqueles que viram as costas, como o que governo brasileiro está fazendo com o que está acontecendo na Venezuela. O país vive uma gravíssima crise econômica, uma gravíssima crise social e uma gravíssima crise política, onde quem resolve se manifestar é preso ou assassinado no meio da rua por militares e paramilitares do governo venezuelano”, criticou o líder do PPS.
Rubens Bueno agradeceu a visita de Lilian, Mitzy e Rosa ao Brasil e disse que elas contam com o Parlamento brasileiro para que, juntos, por meio do trabalho da comissão externa aprovada pela Casa, que é coordenada pelo deputado Raul Jungmann, possam cumprir com o seu trabalho em prol do restabelecimento da democracia na Venezuela.
Já o deputado Raul Jungmann afirmou que a comissão externa coordenada por ele, em conjunto com outro grupo formado por senadores, deve visitar a Venezuela entre o fim de maio e o início de junho. “Nós somos responsáveis, na qualidade de Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, pela ratificação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Estamos aguardamos apenas a data da viagem, que o governo da Venezuela irá firmar, para que deputados e senadores se façam presentes no país vizinho, não para fazer qualquer tipo de intrusão ou qualquer tipo de política, mas para trazer a esse Congresso Nacional, por meio de uma comissão plural, formada por parlamentares do governo e da oposição, o que de fato acontece na Venezuela”, explicou o deputado.
Jungmann informou ainda que esteve com o ministro de Relações Exteriores do Brasil do Brasil, Mauro Vieira, informou os objetivos da missão, que também já é de conhecimento do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Vamos à Venezuela para trazer a notícia de como está a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país”, finalizou o parlamentar, que junto com Rubens Bueno também esteve com o grupo em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, Calheiros frisou, assim como fez o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que o Legislativo brasileiro já havia aprovado moções de repúdio as violações de direitos humanos na Venezuela e havia formado comissões externas para acompanhar a situação do país.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) também acompanhou o grupo na visita ao Congresso Nacional.
Testemunhos emocionados
Em emocionado depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Lilian Tintori de López criticou duramente o regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro e pediu ao Brasil que “se levante e alce sua voz e para ajudar cada venezuelano a levantar as bandeiras da democracia e dos direitos humanos”.
O marido dela, o líder de oposição, Leopoldo López está preso há mais de um ano. “O mundo inteiro sabe que na Venezuela não se vive em uma democracia. Mais de 80% dos venezuelanos pedem mudança. Necessitamos de ajuda dos países da região”, disse Lilian na audiência pública.
Segundo Lilian, ocorreram 25 mil mortes por violência na Venezuela no ano passado. Existem grandes filas para comprar alimentos, há dificuldade para se obter remédios e a inflação já alcança 74%. Além disso, observou, existem 89 presos políticos no país vizinho.
Por sua vez, Mitzy lembrou que seu marido foi “simplesmente arrancado de seu posto de trabalho”, na prefeitura de Caracas, e está preso há três meses. “Não há democracia na Venezuela. O país sofre porque a democracia está extraviada”, denunciou a esposa de Antonio Ledezma.
Em outro depoimento contundente, Rosa Orozco informou que sua filha de 23 anos foi baleada “à queima-roupa” por um integrante da Guarda Nacional em 19 de fevereiro de 2014, simplesmente por participar de uma manifestação com cartaz contra o governo, e morreu dois dias depois. Ela mostrou aos parlamentares fotos de sua filha baleada.
“Não podemos permitir que essas coisas sigam acontecendo. Temos uma milícia de coletivos, que são pessoas civis armadas, que vivem matando os que opinam diferente do governo. É uma violação à minha alma, a minha vida se foi com minha filha”, afirmou Rosa.
Senadores
Ao abrir a audiência público, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse ter ouvido do ministro Mauro Vieira que uma comissão de representantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tem contribuído para reduzir as tensões na Venezuela. Ele lamentou, porém, que as violações aos direitos humanos tenham se multiplicado depois das eleições presidenciais e que o governo brasileiro não tenha até o momento tomado uma atitude mais enérgica para reagir a esse fato. O senador recordou ainda que, como integrante do Mercosul, a Venezuela tem de seguir a chamada “cláusula democrática” do grupo, estipulada pelo Protocolo de Ushuaia.
“O Brasil quer ter peso cada vez maior nas decisões internacionais. Temos pretensão de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, além do desejo de ser peça chave em negociações sobre o comércio internacional. Por que o Brasil não atua com seu peso próprio pelo menos nas questões fundamentais como direitos humanos e democracia? Um país do nosso tamanho não pode se omitir nessa questão”, afirmou Aloysio.
Juntamente a ele na Mesa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou ter percebido em recente encontro sobre direitos humanos realizado no Peru uma “enorme cobrança de posicionamento mais claro do Brasil” em relação ao tema. A presença de parlamentares da base de apoio ao governo na reunião foi considerada pelo senador um sinal de que “começa a haver constrangimento” em relação à “cômoda omissão” do governo brasileiro em relação à situação da Venezuela.
Com informações da Agência Senado
FAROL DE NOTÍCIAS (SERRA TALHADA)
COOPTAÇÕES: DURANTE COLETIVA, DUQUE DIZ QUE PAULO CÂMARA TAMBÉM FAZ MANOBRAS POLÍTICAS
Por Giovanni Sá
Durante anúncio dos novos secretários na manhã desta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa no auditório da Aeset (Autarquia Educacional de Serra Talhada), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aproveitou para rebater críticas do deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), de que estaria usando a máquina pública para fazer cooptação de cabos eleitorais. O prefeito também refutou a tese de que estaria transformando a prefeitura num ‘balcão de negócios’.
“Eu volto a insistir, o governador Paulo Câmara convocou o mesmo deputado Sebastião Oliveira para assumir uma secretaria e com isso assumiu o Raul Jugman o mandato de deputado federal. Eu não acredito que o governador esteja fazendo balcão de negócios em Brasília. Eu respeito a opinião do secretário, não entendo, mas posso dizer em absoluto que as mudanças que estamos fazendo são para melhorar a governança, é para fazer avançar os projetos que nós queremos entregar até o final do nosso mandato”, disse Duque, respondendo a uma provocação do FAROL.
Na opinião do petista, que já trouxe para o seu bloco cinco integrantes do grupo de Sebastião Oliveira, quem está aderindo ao governo do PT em Serra Talhada é porque acredita no projeto do partido para o município. “Quando alguém assume um papel no governo é porque está acreditando no projeto de Serra Talhada. Então, todo cidadão que é convocado para servir o município de Serra Talhada, ele não está vindo para um balcão de negócios, para uma negociata, porque isso não existe”, garantiu.
DE BRAÇOS COM INOCÊNCIO OLIVEIRA
Ainda, durante a coletiva, o prefeito de Serra Talhada revelou que na próxima terça-feira (12) tem um encontro reservado com o ex-deputado Inocêncio Oliveira, em Recife.
“Irei fazer uma visita de cortesia ao ex-deputado Inocêncio Oliveira, porque eu entendo que nós que somos governantes temos que ter a grandeza da boa política”, declarou Duque, informando que pretende estreitar os laços administrativos com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.
“Eu procurei Sebastião Oliveira e vou procurá-lo novamente enquanto gestor público de Serra Talhada e ele como gestor do governo do Estado, para que a gente possa alinhar os interesses de Serra Talhada e deixar a política para depois”.
CONJUR (CONSULTOR JURÍDICO)
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA E INTOLERÂNCIA SÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA EM BRASÍLIA
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que ocorre na próxima terça-feira (15/5), em Brasília, terá como tema central “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. Entre os debatedores confirmados está o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mediará uma mesa sobre a construção da cultura do debate.
Também irão compor os painéis de discussão a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a professora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – Obcom-USP).
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o evento conta com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília
Inscrições e informações: eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
Programação
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e autoridades convidadas:
Michel Temer – vice-presidente da República
Deputado Eduardo Cunha – presidente da Câmara
Senador Renan Calheiros – presidente do Senado
Mininistro Edinho Silva – secretário de Comunicação Social da Presidência da República
Patricia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e presidente da Frecom
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
UNALE (UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS) / BLOG DO EDGAR LISBOA
MINISTRO MARCO AURÉLIO PRESIDE DISCUSSÃO SOBRE COMO CONSTRUIR A CULTURA DO DEBATE
O ministro do STF Marco Aurélio Mello irá presidir a discussão “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate” na próxima terça-feira, dia 12 de maio, pela manhã, em Brasília. A iniciativa é parte da 10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema central, neste ano, é Censura na Atualidade: do Politicamente Correto à Intolerância. A entrada é gratuita, no auditório da TV Câmara, no Congresso Nacional, em Brasília.
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais), contará com a presença de autoridades dos três Poderes, pensadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Entre os debatedores confirmados, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a pensadora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP).
A abertura do evento está prevista para 9h, com a presença de autoridades convidadas. A solenidade será conduzida pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. “Realizamos essa conferência em Brasília por reconhecer a importância do Congresso Nacional como local maior da defesa da liberdade de expressão, uma vez que foi o local onde foi promulgada a constituição de 1988, que tornou plena a liberdade de expressão no contexto democrático do Brasil”, conta Patrícia Blanco. Para ela, a conferência tem entre seus objetivos “manter em evidência o debate sobre liberdade de expressão em todas as suas nuances”.
Os painéis, formados por até quatros debatedores cada um, irão abordar três temas: Liberdade de Expressão e Democracia (9h30), As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão (10h15) e Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? (11h30). A Conferência tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP, ABERT, ANER e ANJ.
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas:
Michel Temer – Vice-presidente da República
Dep. Eduardo Cunha – Presidente da Câmara
Sen. Renan Calheiros – Presidente do Senado
Min. Edinho Silva – Secretário de Com. Social da Presidência da República
Patrícia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – Vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e Presidente da FRECOM
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – Ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília / DF
Inscrições e informações: com Daniela Ramos pelo e-mail eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
OPOSIÇÃO QUER APOIO DO GOVERNO DILMA PARA PEDIR LIBERTAÇÃO DE 89 PRESOS NA VENEZUELA
Nesta quinta-feira (7), deputados da oposição tiveram um encontro na Câmara dos Deputados com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também está na cadeia. Os parlamentares prestou querem o apoio do governo brasileiro para a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
O vice-líder da minoria na Casa, Raul Jungmann, acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário. “Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso, solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem para Caracas, capital venezuelana, ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o deputado PPS, entre o final de maio e início de junho próximo. “Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, esclareceu Raul Jungmann.
JORNAL DE LONDRINA
FRASES DO DIA
“O PT se encontra sequestrado pelo PMDB. Devia entrar com habeas corpus preventivo para que possa votar como sempre pensou.”
Raul Jungmann (PPS-PE), sobre a decisão da bancada petista na Câmara de apoiar a MP do ajuste fiscal que mexe em benefícios trabalhistas.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE ESPOSAS DE PRESOS POLÍTICOS VENEZUELANOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em exercício, em razão de viagem oficial do ministro Dias Toffoli, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (7), esposas de presos políticos venezuelanos, que vieram ao Brasil em busca de apoio internacional para a libertação dos seus maridos.
Acompanharam a comitiva venezuelana o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o advogado Fernando Tibúrcio e o ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcolay.
Segundo Lilian Tintori, ativista de direitos humanos e esposa de Leopoldo Lopez, líder da oposição ao governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, há 89 presos políticos no país, dentre eles, seu esposo, “preso injustamente há um ano e três meses por pensar diferente do regime antidemocrático de Nicolás Maduro”.
No encontro, a comitiva afirmou que a população venezuelana sofre com a “sistemática violação aos Direitos Humanos praticada pelo governo”. Para Lilian, a ajuda do Brasil, que vive uma “democracia franca”, é de extrema importância. “Temos muita esperança de que podemos alcançar uma solução constitucional e pacífica”, disse.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha a situação da Venezuela com preocupação. “Fazemos votos de que consigam reencontrar o caminho da democracia”, disse. Para o ministro, a defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais naquele país não se trata de uma questão interna. “A cláusula democrática do Mercosul a todos inclui”, afirmou, referindo-se ao Protocolo de Ushuaia, compromisso democrático assinado pelos países integrantes do bloco.
JC ONLINE
MAIORIA DA BANCADA PERNAMBUCANA VOTA CONTRA PRIMEIRA MEDIDA DO AJUSTE FISCAL
PSB fez a diferença votando contra a mudança no seguro-desemprego. PTB foi favorável
A maioria da bancada pernambucana votou contra o texto-base da Medida Provisória 665, primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso que foi aprovado nessa quarta-feira (6) pela Câmara Federal e dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Dos deputados federais pernambucanos, 15 votaram contra a proposta, enquanto nove se mostraram favoráveis. Adalberto Cavalcanti (PTB) estava ausente.
Adotando uma postura de independência no plano federal, o PSB pesou para o resultado. Todos os seis deputados pernambucanos da legenda votaram contra a MP. O líder do partido na Casa, o pernambucano Fernando Filho (PSB), orientou que a bancada ficasse contra a medida, mas houve defecções em outras partes do País. “A posição da Executiva do partido é contrária. Em alguns pontos especificos nós podemos ficar favoráveis, mas a posição majoritária é contrária”, disse Fernando Filho ao JC há dois dias.
Já a bancada do PTB-PE, partido que tem Armando Monteiro Neto como ministro do Desenvolvimento, votou unida a favor do pacote. Nacionalmente, a legenda estuda uma fusão com o oposicionista Democratas. Os deputados do PP, partido que apoia Dilma no governo federal e o governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, também apoiaram o ajuste. Lideranças do PP são investigados na Operação Lava Jato.
Votaram a favor da Medida Provisória 665: Anderson Ferreira (PR), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Ficaram contra o ajuste fiscal: Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
GOVERNADOR – A posição da bancada do PSB se contrapõe ao pensamento do governador Paulo Câmara, que já se posicionou favorável ao ajuste, apesar de dizer ser contra alguns pontos. Em março, a presidente Dilma Rousseff reuniu todos os governadores do Nordeste e pediu a eles que apoiassem o ajuste porque disso dependia a capacidade da União de tocar obras nos Estados.
O texto-base votado ontem na Câmara altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para os pescadores profissionais, tornando mais difícil receber esses benefícios. O texto foi aprovado por 252 votos, contra 227. Alguns pontos ainda serão votados em destaque, como o trecho que determina quais os prazos para que os trabalhadores solicitem o seguro.
A sessão foi tumultuada, inclusive com sindicalistas jogando notas de “ptrodollares”, dinheiro falso estampado com os rostos de Dilma e do ex-presidente Lula (PT).
TSE (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE MULHERES DE PRESOS POLÍTICOS NA VENEZUELA
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (7) as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio aos oposicionistas daquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.
Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.
Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.
A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.
Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.
O ministro lembrou que o Brasil passou por uma transição difícil de regime, marcada por uma cultura política determinada. “Acredito que os senhores estão seguindo de alguma forma esses mesmos passos, que é defender os valores básicos da democracia, e acho importante que a opinião pública latino-americana apoie isso. Fiz questão de recebê-los para traduzir a nossa preocupação. O Brasil precisava dar sinais de solidariedade e acho que essa cooperação é importante para insistir na revisão dos métodos do regime e sua volta a trilhas democráticas”, pontuou.
Eleições
O ex-embaixador da Venezuela no Brasil fez um convite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participe dos próximos processos eleitorais naquele país como observador. “É muito importante que o TSE possa estar presente, mas dentro dessa visão, que ele possa participar do conjunto da realização das eleições, e não somente no dia do pleito, de forma que sejam apresentados apenas os aspectos positivos.” O ministro agradeceu o convite e disse que irá submetê-lo ao presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.
SINAIT (SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO)
SINAIT COBRA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO
Presidente Rosa Jorge também falou sobre as MPs 664 e 665 e sobre liberdade sindical no serviço público
Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional de Combate à Terceirização estiveram com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta quinta-feira, 7 de maio, para reivindicar suas participações na discussão do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que tramita no Senado sobre o tema.
O encontro, na presidência do Senado, foi intermediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, além de dirigentes de entidades de servidores públicos, as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Rose de Freitas (PMDB/ES), e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que deram apoio às reivindicações do grupo.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse a Renan Calheiros que da forma que está, o projeto da terceirização não vai ajudar os trabalhadores e que os Auditores-Fiscais do Trabalho e as demais instituições que integram o Fórum têm contribuições a dar nas discussões sobre o tema. “O projeto é complexo. Gostaria que o senhor desse a oportunidade para o Sinait e outras entidades que atuam na defesa dos trabalhadores pudessem dar suas contribuições nas discussões da matéria aqui no Senado”.
Os demais representantes das entidades que integram o Fórum, como ANPT, Anamatra, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – Alal, Centro de Pesquisa da UnB, além de integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, engrossaram o coro e reivindicaram suas participações no debate para aprofundar as discussões sobre a terceirização.
Eles também pediram a melhoria do serviço público, e cobraram “mudanças inéditas” no setor. O representante da CSPB pediu a realização de uma audiência pública para discutir o desmonte do serviço público federal. Ele disse que o cenário que se projeta com a aprovação desse projeto é o da ampliação da terceirização, também no serviço público.
O sindicalista criticou a postura do governo, que não realiza concurso para diversos órgãos que estão carentes de pessoal, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego, que está esvaziado em suas funções, sem Auditores-Fiscais do Trabalho em quantidade suficiente, ou seja, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, para fazer as fiscalizações.
Renan Calheiros disse que durante todo o processo de debate da regulamentação da terceirização no Senado, o Congresso estará aberto às colaborações das categorias. Segundo ele, o tema é transcendental e vai levar tempo para que o debate ocorra de forma profunda no Senado, com a participação popular.
“Nosso propósito é colaborar com a regulamentação da terceirização. Mas a ampliação do projeto para todas as atividades prejudicou o andamento das discussões. Temos que modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas não dessa forma, atingindo a atividade-fim. Precisamos respeitar a ‘velha senhora’ que é a CLT, por isso não vamos sonegar o debate, vamos democratizá-lo”, disse o presidente do Senado.
Durante o encontro, a presidente do Sinait também destacou sua preocupação com as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. “Essas MPs promovem um verdadeiro retrocesso na conquista de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e servidores públicos”, disse Rosa Jorge.
“Vamos discutir com muito rigor as MPs. Precisamos preservar os empregos dos trabalhadores e não podemos recrudescer. Não podemos chamar de ajuste fiscal o corte de direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou Calheiros.
O grupo também reivindicou a liberdade sindical no serviço público. Segundo eles, a falta de liberdade sindical é preocupante aos olhos da OIT e atenta para um retrocesso dos direitos sociais.
O PL 4330/2004 da Câmara no Senado, onde a proposta foi registrada como PLC 30/2015, será discutido em uma sessão temática no dia 19 de maio, e já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa – CDH e na de Assuntos Sociais – CAS, para posterior votação em plenário.
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, também acompanhou a reunião.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / EM TEMPO (AM)
DEPUTADOS PEDEM QUE DILMA RECEBA PERSEGUIDOS POLÍTICOS DA VENEZUELA
Deputados defenderam nesta quinta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff receba ativistas e familiares de presos políticos pelo governo da Venezuela, que visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Brasil às suas reivindicações.
Entre outros, estiveram presentes a ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López (preso há mais de um ano); Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (também na cadeia); e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas.
“O que o Brasil espera é que a presidente da República, que foi presa política, possa recebê-las como demonstração que o Brasil está aberto ao sofrimento dos países irmãos”, disse o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “A presidente da República precisa se reencontrar com a população brasileira.”
Ele ressaltou que o Brasil não pode defender um estado que não tem liberdade de expressão e que massacra sua oposição. “Essas senhoras denunciam abusos cometidos na América Latina, e pedem apoio do povo brasileiro para libertar seus filhos e maridos”, disse.
Comissão externa
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que está à frente da comissão externa para conhecer a situação política da Venezuela, disse que deputados e senadores devem visitar o País ainda no primeiro semestre.
“Aguardamos a data do governo da Venezuela para que a missão mista do Senado e da Câmara vá àquele Venezuela não para fazer intrusão, mas para analisar o que acontece no País vizinho.” Ele falou que a Câmara é corresponsável pela ratificação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático.
Em 3 de março, o Plenário aprovou a criação de uma comissão externa de deputados para acompanhar como ocorreu a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).
Moção
A moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal” foi aprovada pela Câmara em 22 de fevereiro. O documento cita, entre os fatos considerados violações do princípio democrático, a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou as visitas e disse que, apesar das diferenças, o Brasil deve acolher a todos para conhecer os diversos lados sobre a situação venezuelana. “No Brasil, nos preocupamos com os Direitos Humanos, e temos de acolher essas mulheres para ouvir o que têm a dizer sobre a situação na Venezuela”, disse.
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), afirmou que o Brasil não se posicionou como deveria sobre o caso da Venezuela e deve ter posição firme contra a supressão de direitos. “Não podemos fazer de alinhamento ideológico e partidário instrumento de Estado.”
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
VERA LOPES CONTRA
O deputado federal Raul Jungmann, uma das principais lideranças do PPS em Pernambuco, é um dos favoráveis à fusão da legenda com o PSB. Nomes da base municipal, porém, reprovam a ideia, como a vereadora do Recife Vera Lopes.
JOÃO ALBERTO
DÚVIDA
Com mandato na Câmara dos Deputados, como suplente, Raul Jungmann não descuida dos contatos no Recife, admitindo a hipótese de ser candidato a reeleição como vereador da nossa cidade no próximo ano.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
TUCANO – Raul Jungmann sempre teve mais identidade com o PSDB do que com o PSB e na reunião do PPS que haverá hoje pode decidir o seu rumo. Se ficar, vai para a direção do PSB.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
HARMONIA DA BASE ENTRE AS PERDAS
Na prática, em Pernambuco, a fusão inaugurada do PSB com o PPS terá três reflexos principais. Os pós-comunistas perderão o controle do fundo partidário, que é repassado pela nacional, não terão mais o comando das inserções de TV e nem a última palavra sobre abertura de diretórios, sobre quem entra e quem sai. Caso os membros do PPS-PE ingressem em outra legenda, como ventila-se, também não desfrutarão de autonomia sobre os referidos tópicos. Entretanto, ao menos, poderão manter os compromissos locais, já assumidos, rumo a 2016. É aí que reside a necessidade dos pós-comunistas de estudarem a travessia para outra sigla. Em Recife, o diretório tem posição a favor do PSB, em 2016. Em Olinda, no entanto, o melhor para candidatura de João Luís, recém-ingresso no PPS, seria o PSDB, assim como, no Cabo, o diretório, nutrido por Elias e Betinho Gomes, não teria, agora, como passar à base de apoio de Lula Cabral. Essas composições é que precisarão ser harmonizadas.
O melhor momento que estávamos vivendo era agora. Saímos do isolamento com o governo Paulo Câmara e na oposição ao lulopetismo. Era o melhor em décadas”, observa Raul Jungmann
“O QUE EXISTE É INSEGURANÇA”
Quebrando o silêncio, após a partida na fusão do PSB com PPS, o deputado federal Raul Jungamann garante: “Não há nenhum tipo de resistência ao PSB. Nossas relações são excelentes. O PPS, seja qual for a escolha, não vai sair da base de Paulo Câmara”. E detalha: “O que existe não é antagonismo, é insegurança (sobre as consequências da fusão no Estado)”.
NO SUSTO -“É como um raio em céu azul”. A descrição é de Raul Jungman sobre a velocidade com que PPS e PSB abriram o processo de fusão. “A surpresa foi a velocidade”, explica.
RAUL JUNGMANN DESCARTA MAL-ESTAR
Após rumores de insatisfações com o anúncio da fusão entre o PSB e PPS, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) veio à público garantir que não há mal-estar entre as legendas. O parlamentar garantiu que não haverá debandada na legenda pós-comunista com o anúncio e que qualquer decisão não afastará as lideranças da sigla da base do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Hoje, os membros do PPS em Pernambuco se reúnem para debater o futuro da agremiação.
“Temos a melhor das relações com o PSB e Paulo Câmara. Não haverá debandada e não existe malestar. Não temos problemas de relacionamento e não vamos sair da base de Paulo Câmara, seja qual for nossa decisão”, disse Jungmann.
Apesar de garantir o bom relacionamento com o PSB, o dirigente admitiu que existem casos isolados de discordância com a fusão entre as legendas. É o caso dos municípios do Cabo de Santo Agostinho, onde integrantes da legenda possuem uma rivalidade com o deputado estadual Lula Cabral, do PSB. Já em Olinda, o ex-vereador da cidade João Luís deverá sair do PPS para ingressar no PSDB para consolidar seu projeto para a prefeitura do município.
De acordo com Jungmann, as discussões para a unir os partidos já eram conhecidas, mas a rapidez para a conclusão do processo surpreendeu os líderes do PPS no Estado. “Sabíamos do processo de fusão, mas ainda não temos clareza do processo. Vou conversar com os dirigentes do partido em Brasília para tomar conhecimento. Precisamos saber a participação que teremos e qual será o nosso espaço. Precisamos fazer isso para tomar nossa decisão”, destacou.
BLOG DO MAGNO / LEIAJÁ
PPS DE PE AVALIA HOJE FUSÃO COM O PSB
Depois do susto da fusão oficial entre o PPS e o PSB, a nível nacional, divulgada na última quarta-feira (29), a Executiva Estadual do PPS em Pernambuco se reunirá nesta segunda-feira (4) para traçar as estratégias do partido, a partir de agora. O encontro que seria realizado na última quinta (30), foi remarcado para as 19h, na sede do Jet Clube, na Ilha do Leite, no Recife.
Em nota, o PPS-PE detalhou que a pauta principal será a fusão com o PSB. No dia do anúncio da junção das agremiações, a presidente estadual do PPS-PE, Débora Albuquerque, revelou ao Portal LeiaJá que não foi comunicada do anúncio. Ela também demonstrou preocupação e disse precisar alinhar a conversa entre os filiados e principalmente aos oposicionistas, como o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS REÚNE-SE NO RECIFE NESTA SEGUNDA PARA DEBATER A TESE DA FUSÃO
Sob a presidência de Débora Albuquerque, o PPS de Pernambuco vai se reunir nesta segunda-feira (4), no Recife, para analisar a tese da fusão com o PSB.
A própria presidente é contra porque só foi informada da fusão pelos jornais.
Não se conhece, ainda, a posição do deputado Raul Jungmann, mas se soube nos bastidores que ele está indeciso: não sabe se deva curvar-se à tesa da fusão, que é defendida por Roberto Freire, seu aliado incondicional dentro do partido, ou se peça transferência para o PSDB onde está o ex-presidente FHC, de quem foi ministro.
Uma coisa porém é certa: o PPS de Pernambuco é quase uma peça de ficção. Não elegeu nenhum prefeito em 2012 e nenhum deputado em 2014. Jungmann está na Câmara Federal como quatro suplente da Frente Popular.
PALAVRAS DIVERSAS
2018 JÁ COMEÇOU E LULA É O ALVO
Na verdade, já iniciou-se, com quatro anos de antecedência. Os recentes ataques a Lula promovidos pela mídia conservadora, setores politizados do Ministério Público e até de FHC [neste caso o efeito é contrário…], prenunciam que a próxima campanha presidencial será a mais encarniçada pós reabertura democrática.
A Lula e ao PT cabem movimentos que se apresentam irreversíveis, salvo mudanças bruscas de rumo no governo Dilma, como o fim da aliança eleitoral com o PMDB, dado ao desgaste de 16 anos de coalizão.
O PMDB não é um partido coeso, tem gente que corre para todo lado. Tem os que pavimentaram seus caminhos com discursos e práticas à esquerda, notadamente nacionalista,como Roberto Requião; tem outros que caminham pelo centro, mas pendendo para a esquerda ou para a direita, de acordo com as circunstâncias políticas, como o vice-presidente Michel Temer; e os conservadores de direita, como o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.
Costurar acordos e participação na Esplanada dos ministérios com este partido não é tarefa fácil, muito pelo contrário. Mas sua penetração nacional, principalmente nos grotões do país e em cidades com menos de 50 mil habitantes, tornam o PMDB um aliado importante na hora de buscar votos, mas imprevisível nos momentos mais sensíveis dos governos que participam.
Lula, se confirmado candidato, poderá reeditar a campanha de 2006, tendo apenas o PC do B como aliado pela esquerda e o remake do PL de Kassab, como fiel da balança pelo centro. A esquerda, como mostram os movimentos das peças no tabuleiro, devem fragmentar-se ainda mais e apostar no cada um por si.
Pouco resta do que se possa chamar de esquerda no cenário partidário atual. Pelo menos no que se refere a partidos políticos com presença em todo os estados da federação e em cidades menores.
O PDT desfigurou-se e hoje aventura-se pelo centro, com defesas de postulações políticas de direita, como na votação da terceirização e da redução da maioridade penal, em que o partido criado por Brizola votou dividido. O mesmo se aplica ao PSB, que em nada lembra sua atuação histórica, dos tempos de Miguel Arraes. Com a fusão aprovada com o PPS, de Roberto Freire e Raul Jungman, o PSB deve ocupar o espaço de fiel escudeiro do PSDB nas próximas eleições e o termo socialista vai se tornando uma palavra anacrônica em sua nomenclatura.
Lula e o PT terão que reinventar-se, principalmente o PT, para reconquistar setores importantes da classe média e trazer, aglutinados, os mais pobres e aqueles que ascenderam socialmente sob os governos dos trabalhadores.
Acenos para o PMDB e partidos fisiológicos, como o PP, poderão afinar o caldo político que é Lula.
Lula está além do PT, é um símbolo da nossa jovem democracia e de governante que priorizou a justiça social.
Mas precisará significar, também, a transformação do modelo político atual, precisará ser o signo de uma nova forma de representação política, mais ampla e democrática.
Lula e o PT terão que vestir-se do novo, da superação de um fazer político esgotado, apontar reformas importantes, como a política, por exemplo.
A recente decisão do PT de não mais aceitar doações de empresas para suas campanhas eleitorais, poderá lhe dar um discurso genuíno desta mudança, clamada pela sociedade. Mas com os adversários mantendo esta prática nefasta, a desigualdade poderá ser sentida no desenrolar da disputa eleitoral.
Este é o ônus de uma decisão acertada, porém arriscada, no que se refere ao desempenho nas urnas, em que as eleições são decididas por cifras exorbitantes.
Os dados já foram lançados para 2018.
Lula é o alvo de todos que vomitam ódio contra o PT e o ex-presidente, incluem-se aí a oposição e a mídia.
Dilma terá papel relevante na construção do cenário presidencial de 2018. Se seu governo recuperar-se, política e economicamente, a tarefa de Lula e, principalmente do PT, será descomplicada.
Caso o governo continue tropeçando nas próprias pernas e em baixa popularidade, Lula terá uma tarefa hercúlea pela frente.
TRIBUNA HOJE (AL)
PEC IRÁ PROPORCIONAR A IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES
A medida de caráter isonômico – PEC 271/13 – apresentada pelo Deputado Augusto Carvalho, dispõem sobre o valor das verbas indenizatórias que serão pagas aos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. O Projeto de Emenda à Constituição já aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um dos pontos abordados na Emenda é que não se justifica fazer nenhuma distinção, a exemplo, no valor do auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagens, entre os servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida ainda prevê que a iniciativa da lei deverá ser proposta pela Presidente da República, já que o Executivo terá mais ferramentas para propor uma pesquisa mais ampla para o pagamento das indenizações.
O Servidor do Executivo, Andreu Cruz, diz que podemos perceber a desigualdade se nos atentarmos para o valor realmente pago para cada um dos três poderes. “Eu acho que havendo isonomia entre as vantagens pagas entre os poderes, seria mais justo. É tudo pago para um mesmo fim”.
No parágrafo único a Emenda estabelece que: “No estabelecimento do valor das verbas indenizatórias será considerado o valor médio de mercado do bem a ser indenizado em cada região, não podendo haver distinção do valor em função do cargo ou nível funcional do servidor, ou do Poder a que esteja vinculado”. Portanto, o valor poderá se variável apenas de região para região já que os custos variam, e não poderá haver distinção quanto às funções ocupadas e do Poder vinculado.
De acordo com o Deputado Augusto Carvalho a PEC irá proporcionar a igualdade entre os servidores. “Não se justifica, portanto, fazer qualquer distinção de valor entre servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Da mesma forma, não se justifica fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor”.
Tramitação
18/03/2015 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)