27.05.2015 | Raul Jungmann

27.05.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

CPMF DE VOLTA

O alerta é do deputado federal Raul Jungmann (PPS) sobre a possibilidade real do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Além da CPMF, ele chama atenção ainda para novos aumentos das taxas de juros e das contas de energia elétrica.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

REFORMA POLÍTICA NÃO DEVE TRAZER GRANDES MUDANÇAS

“Não deve ter nenhuma grande surpresa porque em entrevista ele (Eduardo Cunha) já disse o que acha que pode ou não ser aprovado”, afirma deputado pernambucano

Tércio Amaral

A tão prometida reforma política (PECc 182/07 e outras), ensaiada nos corredores de Brasília e alvo de uma comissão especial recentemente dissolvida pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não renderá grandes “surpresas”. Ou melhor, efeitos práticos para o eleitor e o cidadão. A votação sobre as mudanças eleitorais, que começam nesta terça-feira e vão até quinta, só tem uma aposta nos bastidores: a possível adoção do “distritão” na eleições proporcionais. Essa fórmula, caso aprovada, fará com que o candidato a vereador, deputado federal ou estadual seja eleito através de seus próprios votos e não os da legenda. A mudança, que vem sendo articulada pelo PMDB na Câmara e no Senado, é alvo de críticas de alguns partidos e cientistas políticos.

Em converda por telefone com o Diario, o deputado federal de Pernambuco Raul Jungmann (PPS) criticou o modelo. “É chance que tem (a proposta do distritão) pela conexão do PMDB. É uma articulação feita pelo vice-presidente Michel Temer e Eduardo Cunha”, apostou. “Para você ter uma ideia dessa mudança, é como se Pernambuco, por exemplo, tivesse 200 candidatos a deputados federais e apenas os votos dos 25 eleitos fossem válidos. O resto dos votos fossem para o lixo. É um tipo de eleição que favorece que tem estrutura (recursos financeiros)”, pontuou.

Além do “distritão”, outros temas estarão em votação esta semana pela seguinte ordem: o financiamento de campanhas, a proibição da reeleição, a mudança na duração dos mandatos de cargos eletivos e a cota de 30% para as mulheres. Também estão entre os temas o fim das coligações e a cláusula de barreira (ver quadro). A mudança do dia de posse do presidente da República e o fim do voto obrigatório também são pontos importantes, mas nos bastidores, comenta-se que essas pautas não vêm sendo cotadas para a aprovação.

Cientista político Juliano Domingues, da Unicap, acredita que a reforma não deve alterar a cultura política no Brasil. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A. Press

Cientista político Juliano Domingues, da Unicap, acredita que a reforma não deve alterar a cultura política no Brasil. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A. Press

O cientista político e coordenador do curso de Jornalismo da Unicap, Juliano Domingues, avaliou que dentre as mudanças que podem acontecer, a do “distritão” é a mais nociva. “A atual regra no sistema proporcional permite que representantes sejam eleitos com poucos votos. Podemos citar o caso de Edilson Silva, atual deputado estadual do PSOL, ele só foi eleito no ano passado por conta de uma coligação bem sucedida. Ele chegou a ter uma boa votação para vereador do Recife, em 2012, mas a coligação não deu sustentação. Esse sistema valoriza o diálogo”, apontou.

“É como se a legislação favorecesse o diálogo em detrimento dos extremistas. Quem aposta no extremismo e fica isolado, não é eleito. O problema é que as coligações começaram a ser utilizadas para outros fins, mas não eram esses os objetivos. Ter quinze, vinte partidos num mesmo palanque. Partidos, inclusive, que não têm nenhuma sintonia e se aliam por interesses”, criticou. “O ‘distritão’ pode reforçar a eleição de nomes que já tem estrutura e são velhos conhecidos do eleitorado”.

Sobre se as mudanças que podem acontecer trarão benefícios negativos ou positivos, o cientista político foi pessimista: “Não há nada tão ruim que não possa piorar, como diz um velho clichê. A gente não pode mudar as regras do pensamento achando que elas mudarão as estruturas. A cultura política não vai mudar com isso. Elas estão enraizadas”. O cientista político se posicionou favoravelmente em relação a proposta das cotas para as mulheres. “Quando você tem um segmento bem representado, ele tem mais chances de possuir pautas específicas”, comentou.

Decisão de Cunha na Justiça

A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio de líderes partidários da base e da oposição, fez com que a reforma política seja votada hoje diretamente em plenário, sem aprovação do relatório da comissão especial instalada há três meses para debater o tema, pode ir à justiça. O deputado federal de Pernambuco Tadeu Alencar (PSB), que fez parte da comissão dissolvida, declarou que a discussão poderá ir à justiça.

 “O trabalho da comissão, que durou 90 dias, não será levado em consideração. Há dúvidas regimentais sobre esse ato do presidente da Casa. Foi um desrespeito aos deputados, ao relator, ao relatório e a sociedade civil, que participou ativamente das propostas. Não tenho dúvidas que haja questionamentos no Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou Tadeu.

O documento, com pontos considerados polêmicos, deveria ter sido votado ontem, no entanto, havia o receio de que o “distritão” e outros itens defendidos por Cunha pudessem ser derrotados no colegiado e chegar ainda mais enfraquecidos ao plenário. “Tem vários partidos questionando a razoabilidade dessa decisão. O presidente (o deputado Eduardo Cunha) disse que tudo deve ser resolvido (votado) hoje, amanhã e quinta-feira. Não deve ter nenhuma grande surpresa porque em entrevista ele já disse o que acha que pode ou não ser aprovado”, completou.

“Na comissão você faz um parecer sobre diversos temas. Por exemplo, no caso da eleição de deputados, se é o sistema distrital ou proporcional. Teria quer um parecer na comissão escolhendo um desses sistemas e só a partir daí ir para plenário, para a votação. Em um caso ou outro, poderia ter um destaque para que fosse para uma votação à parte na Casa. Isso não vai mais acontecer”, declarou. A votação da reforma, num exemplo, inédito, será debatido tema por tema.