FOLHA DE PERNAMBUCO
POLÍCIAS – Amanhã, às 14h, acontecerá a audiência pública sobre o Ciclo Completo das Polícias, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Raul Jungmann (PPS). O evento será realizado no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO URBANO
por jaílson da paz
OCORRÊNCIAS POLICIAIS
O debate sobre a PEC 430/2009, amanhã no Centro de Convenções, deve acirrar os ânimos de policiais civis e militares. Entre as propostas da PEC, relatada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS), a possibilidade dos PMs registrarem as ocorrências policiais. O registro cabe aos civis no estado.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe de Política
POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.
PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.
“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.
“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.
Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.
A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.
O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
LEIAJÁ
JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”
por Giselly Santos
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
VALOR ECONÔMICO
“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA
Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.
Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.
Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.
Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.
Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.
“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.
A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.
Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.
Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.
Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”
Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).
Convidados
Participarão do debate, entre outros, os representantes:
– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;
– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;
– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;
– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;
– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;
– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;
– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;
– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;
– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;
– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;
– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;
– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;
– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.
PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT
Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.
Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.
Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.
ECONOMIA
Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.
Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.
Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.
Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.
TRANSPORTES
Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.
Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.
Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.
BRASIL 247
JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou
Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato; “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.
“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.
O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.
NE10
MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.
Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.
A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.
DIÁRIO DO NORDESTE
VAIVÉM
José Maria Melo
JATINHAS
O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
DIARIO DE PERNAMBUCO
ARTIGO
PODEMOS REINVENTAR O RECIFE
Raul Jungmann
Deputado Federal PPS PE
A qualidade de vida e a atividade econômica nas cidades são grandes desafios atuais do desenvolvimento humano. O tema ganha relevância a partir da industrialização da economia, há menos de 200 anos, que inverteu a proporção entre as populações rural e urbana. Hoje em dia, a maioria da população mundial vive em cidades. No Brasil, o número de pessoas que vivem em cidades é cinco vezes maior do que a população definida como rural.
Até o final do século 19 a população mundial não chegava a 1 bilhão de pessoas. Apenas cem anos depois o planeta já beira os 7 bilhões de habitantes. Voltando ao caso do Brasil, na Copa de 1970 cantávamos “noventa milhões em ação…”, mas em menos de 50 anos a população brasileira dobrou, com a nossa população urbana crescendo ainda mais do que a total. Assim, fica impraticável para os governos das cidades quererem resolver sozinhos o crescimento explosivo das necessidades de seus moradores e usuários. É impossível planejar a expansão e a modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de uma cidade nesse ritmo exponencial sem a participação da sociedade. Os recursos financeiros, humanos e tecnológicos do Estado não acompanham. E o Recife não foge a essa realidade.
Isso significa priorizar as pessoas e harmonizar a infraestrutura, as moradias, as empresas, o meio ambiente. Conforme o dinamarquês Jan Gehl, autor de A vida entre prédios, “sabemos tudo sobre o habitat ideal dos ornitorrincos, mas não sabemos qual é o habitat ideal para os seres humanos”. Isso envolve modelos de ocupação e uso do espaço urbano que favoreçam a convivência e o bem-estar. Envolve sistemas de mobilidade com meios de transporte variados.
Gehl diz que uma cidade agradável deve respeitar a dimensão natural da observação do ser humano podendo ser contemplada em uma caminhada a 5 km/h. Já a americana Jane Jacobs, autora de Morte e vida de grandes cidades, dizia nos anos 1960 que automóveis não são os vilões e que os congestionamentos do tráfego são sintomas de uma cidade mal concebida.
Para Marshall Berman, autor de Tudo que é sólido desmancha no ar, as cidades são expressões simbólicas da visão que seus habitantes têm sobre modernidade. Para Berman, Nova York expressa poderio econômico com prédios gigantescos, vias expressas e viadutos imponentes, espaços segregadores, privilegiando os automóveis e as corporações. Para Jan Gehl, Copenhague expressa uma modernidade baseada no bem-estar, uma cidade espaçosa, harmonizada com a paisagem, que privilegia as pessoas, a diversidade humana.
Há bons exemplos, como Amsterdam, Portland, São Francisco, Curitiba, Barcelona, Melbourne etc. Já atingimos maturidade social suficiente para planejar a cidade em que nos sentiremos felizes. Podemos ir além do planejamento público isolado, dos projetos imobiliários privados, do protesto pontual e momentâneo. Afinal, o Recife tem bons urbanistas, gestores municipais qualificados, empresários competentes e movimentos sociais inovadores. É tempo de conversarmos sobre a cidade que queremos.
BLOG DO MAGNO
“ALTERAR ESTATUTO É RETROCESSO”, ALERTA JUNGMANN
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) estará atento, hoje à tarde, na reunião da Comissão Especial do Desarmamento, na Câmara dos Deputados, pois será votado o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3.722, que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, se as alterações para facilitar o acesso às armas de fogo forem aprovadas, haverá um “um retrocesso perverso” para a sociedade brasileira.
“O momento é de pensar e agir com responsabilidade, é a paz social que está em jogo. Além de colocar a vida dos cidadãos em risco, esses projetos vão penalizar o trabalho dos policiais, que também estarão ameaçados. Não podemos deixar o país virar um bangue-bangue”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, que já reúne mais de 270 representantes da população no legislativo federal.
Na avaliação do pós-comunista, o quadro de violência se agravará ainda mais com a concessão de armas, previstas nos projetos, até para os criminosos. “Alguém pode aceitar que pessoas investigadas por homicídio ou tráfico de drogas possam comprar armas legalmente e circular livremente com elas?”, questiona o deputado.
A prioridade de votação na Comissão Especial é para o substitutivo do relator, Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Se não for aprovado, volta à pauta a proposta original do deputado Peninha (PMDB-SC). Ambos facilitam a compra de armas de fogo e permitem que civis passem a andar armados nas ruas. Além desses dois projetos, oito votos em separado com propostas alternativas foram apresentados à Comissão.
BRASIL POST
MAIS FÁCIL DO QUE TIRAR CNH: OS 9 GRANDES PONTOS QUE PODEM MODIFICAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL
Você pega um táxi, vê uma arma. Você vai falar com um agente de trânsito, vê outra arma. Para assistir a um debate na televisão entre parlamentares no Congresso Nacional, vê várias armas. Sim, hoje isso é um cenário de ficção. Não, você não está errado se pensa que é possível essa realidade virar presente em um futuro próximo. A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou nesta terça-feira (20) a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado nesta quarta-feira (21), quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator.
Este debate em torno da revogação ou modificação do Estatuto do Desarmamento, vigente no Brasil desde 2003, não é novo, mas nesta legislatura tomou um forte impulso, em razão do avanço das bancadas conservadoras no Congresso, notadamente a Bancada Evangélica e a da Bala. Esta última, aliás, lidera o discurso pró-armamento.
“Não estamos armando a população. Estamos sim devolvendo o direito de defesa ao cidadão, já que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, tem dito reiteradas vezes o deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da proposta de 2012 que pedia, inicialmente, a revogação do Estatuto – o que hoje se discute é modificá-lo.
Pressões é o que não faltam na discussão desse projeto. De um lado, pressões de grupos sociais fizeram com que, por exemplo, a possibilidade de taxistas ganharem ‘livre acesso’ a armas fosse retirada. Via emenda, a ideia pode voltar posteriormente, se for da vontade dos parlamentares.
Do outro, a indústria armamentista, que doou quase R$ 2 milhões a 21 candidatos a deputado federal – segundo o site Congresso em Foco, todos conseguiram se eleger. O PMDB, partido do relator da proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento, foi o partido que mais recebeu doações da indústria de armamento no País. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (SC), também é do PMDB.
A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.
A reportagem do Brasil Post listou as nove principais alterações para você saber o que de importante pode mudar no Estatuto do Desarmamento, e entender que será mais fácil comprar e ter uma arma regularizada do que, por exemplo, tirar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se você já tiver 21 anos, nenhuma condenação por crime doloso (quando há intenção de matar), possuir aprovação em exames e fizer um curso de 10 horas, você poderá comprar a sua arma tranquilamente – de um total de seis por cidadão brasileiro – e com bem menos burocracia.
Hoje, ter o direito de dirigir é bem mais complicado para qualquer cidadão: a idade mínima é de 18 anos, mas há uma obrigatoriedade de 70 horas (45 teóricas e 25 práticas), além de exames psicotécnico e prático, antes de você colocar a mão na sua CNH no Brasil.
Se aprovado, a proposta deve ir ao plenário, onde os 513 deputados vão acatar ou rejeitar a mudança no estatuto. Uma nova aprovação leva o tema para o Senado, antes de, caso aprovado sem emendas, ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Acompanhe.
1
IDADE MÍNIMA
Cai dos atuais 25 anos e passa a ser 21 anos.
2
NÚMERO DE ARMAS
Na proposta original, a meta era possibilitar que cada cidadão brasileiro pudesse ter um total de até dez armas. Entretanto, o relator recuou e manteve o número em seis, como é hoje – até duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.
3
REGISTRO
Obrigatório em todo o território nacional, o registro de uma arma de fogo atesta o seu reconhecimento por parte dos órgãos competentes no País. Com as alterações sugeridas, ele passa a ser definitivo, ao contrário da necessidade de renovação a cada três anos da atual legislação. Para possuí-lo, o cidadão deve apresentar testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica – as mudanças permitem que o portador só tenha de apresentar tais documentos uma única vez. Vale lembrar que o registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências.
4
PORTE
É o documento individual que permite o trânsito com o cidadão devidamente armado pelo País. Atualmente, o porte é restrito a algumas categorias – polícias, guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes e seguranças de empresas de valores, por exemplo. Pelo projeto, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão ter armas. Categorias como a dos caminhoneiros também poderão ter uma arma, desde que dentro do veículo. A sugestão de que taxistas pudessem também transitar com armas foi retirada da versão final. A validade do porte hoje é de cinco anos. Pela proposta, ela sobe para 10 anos.
5
MUNIÇÕES/ANO
O projeto original de revogar o Estatuto do Desarmamento falava na possibilidade de se adquirir até 50 munições por mês, um aumento enorme em relação à atual legislação, que permite 50 munições por ano. Isso foi mantido pelo relator, após discussões na Comissão Especial da Câmara.
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PODER ÀS POLÍCIAS CIVIS
Hoje, só a Polícia Federal pode conceder tanto o registro quanto o porte de armas no Brasil. Pela proposta de mudança, as polícias civis dos Estados também poderão conceder a documentação.
7
TRÂNSITO FACILITADO
Salvo colecionadores, atiradores e caçadores – com a devida autorização –, ninguém pode viajar para fora do seu Estado de origem com a sua arma de fogo, nem mesmo policiais (casos excepcionais envolvem autorização prévia e justificada das autoridades). A alteração visa dar trânsito para militares e policiais por todo o território nacional, sem a necessidade de qualquer autorização.
8
FIM DO RECOLHIMENTO
Iniciativas da sociedade civil para o recolhimento de armas de fogo, com direito a campanhas junto à população, passam a ser vetadas pela lei, algo não previsto no atual estatuto.
9
PENAS MAIS DURAS
A pena mínima para a posse irregular de arma de fogo no Brasil é hoje de um a três anos de prisão e multa. Pela nova legislação, ela passa a ser de dois a quatro anos. Para quem for pego com armamento de uso exclusivo das Forças Armadas, a pena sobe dos atuais três a seis anos de cadeia para uma pena que pode variar entre 12 e 20 anos atrás das grades.
DEPUTADOS E SUAS OPINIÕES
Raul Jungmann (PPS-PE)
“Com base nesse relatório, o Estatuto do Desarmamento deveria passar a se chamar ‘Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo’. (O texto apresentado) antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais.”
AVAL (CE)
SEMINÁRIO DISCUTE MUDANÇAS NO SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO
A PEC 431 defende o ciclo completo de Polícia. O autor Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator, Raul Jungmann (PPS/PE) comparecerão ao evento
Discutir mudanças na estrutura policial brasileira é o tema de um seminário QUE SERÁ realizado na próxima semana, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431 prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, ampliando os poderes da polícia militar, que poderá realizar todo o processo policial, inclusive investigações.
Atualmente a polícia militar realiza o trabalho ostensivo, enquanto a polícia civil faz as ações de polícia investigativa, de apoio ao judiciário. A PEC 431, de autoria do subtenente Gonzaga (PDT/MG), altera o artigo 144 da Constituição Federal. Para a sociedade, as principais mudanças podem ser representadas em uma ampliação dos locais de registro de ocorrências, de realização de procedimentos de flagrante, e de não ser mais necessário encaminhar todas as ocorrências ao delegado, podendo ser feito o procedimento pelos demais profissionais da segurança.
A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Associação dos Profissionais da Segurança (APS) e Associação dos Praças do Ceará (Aspramece) defendem o ciclo completo de polícia, mas atrelado ao fim da militarização da instituição. A medida, segundo as diretorias das associações, beneficiaria a atividade policial dando mais autonomia às atividades policiais e reduzindo as perseguições de assédio moral dentro da instituição.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a ter duas polícias. Na maioria das nações um policial realiza a prisão e, dentro do mesmo órgão, encaminha o preso na presença do juiz. A PEC 431, apesar de não prever o fim da militarização e a extinção do chamado inquérito policial, representa um avanço no sistema policial brasileiro.
Serviço:
Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia
Local: Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota
Assembleia Legislativa ( Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres)
Horário: a partir das 9h
4º BPM – BATALHÃO JAVAÉS (TO)
COMANDANTE DO 4º BPM E COMISSÃO DE OFICIAIS DA PMTO PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”, EM GOIÂNIA – GO
(4º BPM – GURUPI) – Na manhã desta última sexta-feira (16), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, Maj PM Flávio Santos Brito e Comissão de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins coordenada pelo Subchefe do Estado Maior, Cel PM Amaro Martins de Queiroz Neto, integrada também pelo Cel PM R/R Joaidson Torres de Albuquerque, pelo Cel BM Admivair Silva Borges, pelo 1º Ten Gleidison Antônio de Carvalho e pelo 1º Ten PM Aderaldo Nunes Potencio participaram do seminário sobre “Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia – GO.
O evento foi realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás, tendo como tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Deputados federais e estaduais, integrantes das polícias Militar, Civil e Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estiveram presentes no encontro.
De iniciativa do deputado federal Raul Jungmann, com o apoio de diversos parlamentares federais, o seminário está sendo realizado por todo o país com a finalidade de se debater sobre a temática, pois segundo os argumentos dos parlamentares, o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Esse fato, de acordo com os argumentos, tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, razão pela qual carece de urgente reforma constitucional.
A partir dessas premissas, a comissão da CCJ está percorrendo os estados, promovendo o debate e colhendo sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública. O assunto tem gerado bastantes questionamentos entre as polícias e dentro dos seus círculos e divisões hierárquicas, mas um ponto as opiniões se convergem e apontam a necessidade do “Ciclo completo de polícia”.
Público participante do seminário
Nesse particular, as polícias militares dos estados, através dos representantes do poder legislativo nas esferas federais e estaduais, bem como os segmentos da categoria e também alguns segmentos da polícia civil, na sua grande maioria, defendem o Ciclo completo de polícia como forma de melhoria da prestação de serviços à comunidade, vez que essa nova arquitetura permitirá a atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias poderiam atuar tanto na prevenção, quanto na investigação.
O que se extrai dos debates e que não deixa dúvidas, segundo entendimento dos participantes do evento, é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.
Ainda, durante o seminário, o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Marlon Jorge Teza e também o representante da Polícia Militar do Rio Grande do Sul destacaram a melhoria na prestação de serviços nos respectivos estados (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a partir da implantação experimental da realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s por policiais militares. Segundo eles, esses serviços, que são meramente cartorários, ao serem executados pela PM contribuíram para a celeridade no atendimento ao cidadão e consequentemente na diminuição do tempo de espera nas Delegacias e principalmente suprimiram os longos deslocamentos de cidades circunvizinhas para regionais da Polícia Civil, onde eram formalizados tais procedimentos.
Ainda, de acordo com as referidas autoridades, a extensão dessas atribuições à PM contribuiu com a eficiência dos serviços prestados, diminuiu o tempo de atendimento às ocorrências, vez que otimizou o tempo que as viaturas permaneciam nas Delegacias e consequentemente restou mais tempo para a atividade de policiamento na área sob a responsabilidade da viatura envolvida no registro da ocorrência.
Assim como a maioria das entidades e segmentos representativos das polícias militares dos estados, o comandante da Unidade também defende o Ciclo completo de polícia, sob o entendimento de que “a sociedade tem o direito de receber serviços de segurança pública de qualidade, mais céleres, menos fragmentados e com resultados satisfatórios, independentemente de qual polícia lhe prestará tais serviços”, destacou.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza, no Recife, no dia 26, a última etapa do seminário Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, na Assembleia Legislativa. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) titular da Comissão, é o relator da PEC 430/2009, que trata do tema, que vem sendo debatido com entidades representativas das polícias militar e civil em todas as capitais.
FOLHA DE PERNAMBUCO
Comandante do Exercito diz que ministro é voz conciliadora
INDICAÇÃO DE REBELO TRAZ NOVO PARADIGMA PARA FORÇAS ARMADAS
COM BOM trânsito entre os militares da ativa, ministro, que é membro do PCdoB, é alvo de elogios de Villas Bôas
ANDERSON BANDEIRA
TAUAN SATURNINO
O início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff (PT) tem trazido situações inusitadas na história recente do sistema democrático brasileiro. Trinta anos após o fim do regime militar (1964-1985) no País, que levou a prisão e morte de vários esquerdistas, sob suspeita de quererem implantar o comunismo no Brasil, Rousseff nomeou o comunista Aldo Rebelo para chefiar o Ministério da Defesa. A mudança, realizada por meio da recente reforma ministerial, é vista na cúpula do comando militar como uma quebra de paradigma. Porém, foi muito bem recebida.
“Quebrou-se um paradigma, com o fato de o ministro da defesa ser comunista”, avalia o comandante geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que visitou o Recife na última sexta-feira. Articulado, extremamente ponderado, o general fez questão de minimizar os atritos históricos entre comunistas e militares, e rasgou elogios ao comandante. “O ministro Aldo em uma longa trajetória de trabalho, de dedicação, de identificação com as forças armadas em todos os aspectos. Do ponto de vista ideológico, a importância das forças armadas, da parte dos projetos. Ele é profundo conhecedor da problemática militar. E tem muito conhecimento nessa área, além de nós temos uma longa trajetória de convivência e de trabalhos conjuntos”, atesta.
CONCILIADOR
Considerado uma voz conciliadora entre o Planalto e o Congresso, Rebelo tem bom trânsito nas Forças Armadas e agrada os militares por defender teses nacionalistas. Ao longo de sua trajetória política, foi presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1980; delegado da Organização Continental Latino Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), no mesmo ano. Em 1983, participou da fundação da União da Juventude Socialista (UJS) e em 2003, no primeiro ano do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi o líder do Governo na Câmara dos Deputados. De lá para cá, se reversou nos ministérios.
Já no seu discurso de posse do comando do Ministério da Defesa, Rebelo reforçou a necessidade de se “trabalhar para a valorização da agenda da Defesa e na busca dos meios necessários para que as Forças Armadas possam cumprir com sua missão constitucional”. Curiosamente, a mudança vem no mesmo momento em que vozes do comando militar têm rompido com o silêncio e demonstrado, publicamente, preocupação com o agravamento da crise política-econômicaética que poderá provocar um caos social, o que poderia levar a uma grave instabilidade social, traduzida no aumento do desemprego. “A democracia e as instituições nacionais estão preservadas. O que nos preocupa é o desemprego que pode advir da crise”, disse Villas Bôas.
DESGASTE
A indicação do comunista para comandar a defesa do País mais do que uma quebra de paradigma, é uma aposta do Planalto para minimizar o desgaste recente com os militares devido a um decreto assinado pela presidente – e depois revogado – que tirava o poder dos comandantes de movimentar na tropa. O imbróglio ocorreu ainda na gestão do então ministro da defesa Jaques Wagner (PT), que na reforma administrativa do início do mês foi conduzido para a Casa Civil.
No meio político, o aporte do ministro Aldo Rebelo, no entanto, divide opiniões. Membro da frente parlamentar pelo controle de armas, pela vida e paz, o vice-líder das minorias, deputado Raul Jungmann (PPS) considera que a quebra de paradigma com a indicação do comunista “é o atestado da solidez das instituições democráticas”. Segundo Jungmann, o ministro é bem-quisto e respeitado nas Forças Armadas por seu longo trabalho dedicado a questões relacionadas à defesa da terra indígena e com a Comissão da Verdade.
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) atesta que Rebel é “menos ruim” quando comparado com os ex-ministros da defesa Jaques Wagner (PT) e Celso Amorim. No entanto, sublinha que quem deveria assumir o comando “era um almirante de tropa, general do exército ou brigadeiro do ar. Jamais escolheria alguém do PCdoB para ser o ministro da Defesa. Mas é a esquerda que está no poder. Por isso, não tem como eu dizer que ela (Dilma) escolheu errado, já que é gente do meio dela”, rechaçou o oposicionista ao Governo Federal.
DEMOCRACIA – Em visita ao Recife, na última sexta-feira, o comandante do Exércio, Eduardo Villas Bôas, foi enfático em afirmar que não existe a mínima possibilidade de movimentação golpista por conta das tropas. Os movimentos registrados entre a ativa e a reserva, segundo o general, foram apenas “contatos entre ex-companheiros”. Indicado por Dilma ao cargo, Villas Bôas afirmou trabalhar pela democracia e instituições.
JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
JUNGMANN PEDE BANQUEIRO NA CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu na CPI dos Fundos de Pensão a convocação, para depor, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A ideia é que ele explique seus negócios considerados danosos para fundos de pensão. Jungmann lembra que Esteves foi citado por Marcelo Odebrecht em depoimento sobre conversas em que combinou sobrepreço em contratos da Sete Brasil, por ele criada.
DESASTROSO
A CPI quer entender como o plano de negócios da Sete Brasil, criada por André Esteves, revelou-se desastroso para o País.
O DINHEIRO SUMIU
Entre os negócios do BTG está a BR Pharma, diz o deputado, onde R$ 300 milhões do Petros viraram pó e valem hoje apenas R$ 25 milhões.
BOAS VINDAS
Jungmann também pediu a convocação de Henrique Pizzolato, ladrão transitado em julgado, tão logo ele seja trazido – sob vara – da Itália.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
TRANSAÇÕES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, apresentou, requerimento pedindo a convocação do CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual, André Esteves, para prestar esclarecimentos sobre transações e investimentos ilegais
BLOG DO MAGNO
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo, trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BLOG DA FOLHA
NOVO PROGRAMA POLÍTICO DO PPS-PE VAI AO AR NO DOMINGO
O novo programa político do PPS de Pernambuco será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, a exemplo do Recife, de Olinda e de Jaboatão. A presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de lideranças como João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de debate, em formato de mesa redonda, com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A discussão, chamada de #CirandaDemocrática, apresenta a opinião dos membros do partido sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Neste ponto, Débora Albuquerque, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o PPS lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. No Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
No fim, o filme do PPS traz o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem do debate nas redes sociais do partido.
BLOG DE JAMILDO
ARCO METROPOLITANO
RAUL JUNGMANN VOLTA A COBRAR INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, voltou a cobrar publicamente a presidente Dilma Rousseff para que inicie as obras do Arco Metropolitano, conforme havia prometido no ano passado, quando visitou a fábrica da Fiat, em Goiana.
No vídeo gravado para a TV PPS, o parlamentar ressaltou que a obra é de fundamental importância para as indústrias instaladas no Estado e também para os pernambucanos, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana do Recife e transitam diariamente pela BR-101, que está totalmente esburacada.
“Quando a presidente esteve lá, em 2014, na visita a Goiana, na fábrica da Fiat, afirmou: ‘vamos concluir o Arco Metropolitano custe o que custar’. Eu não sei qual é custo para a presidente. Porém, os mais de 4 milhões de pernambucanos que vivem na Região Metropolitana do Recife pagam um custo terrível. O custo é terrível em termos de segurança, da própria saúde e da vida”, protestou Raul Jungmann.
“Portanto, em nome do povo de Pernambuco, do Recife e da Região Metropolitana, nós exigimos que a presidente cumpra sua palavra, dando início ao Arco Metropolitano. Nós não vamos abrir mão disto enquanto não acontecer”, cravou o parlamentar do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS PARTE PARA CIMA DO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA
Em nome da bancada federal do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) esteve na Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (14) pedindo para ter acesso aos documentos que comprovariam que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria contas secretas em bancos suíços.
O partido considera importante ter acesso a essas informações para decidir se apoia ou não as representações contra Cunha na Corregedoria e no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.
Ontem, deputados de sete partidos protocolaram uma representação contra o presidente no Conselho de Ética e apenas um é de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB).
“Os documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade (do crime), bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que o presidente possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, declarou Arnaldo Jordy.
Até agora, estão silentes sobre o “caso” Eduardo Cunha o presidente nacional do partido, Roberto Freire (SP) e o pernambucano Raul Jungmann.
PPS VAI APRESENTAR NA TV SUAS NOVAS LIDERANÇAS
O Partido Popular Socialista vai aproveitar suas inserções de TV, a partir do próximo domingo (18), para apresentar suas novas lideranças no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Em formato de mesa redonda, a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, João Luiz (Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
Neste programa, o partido se posiciona sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O PPS-PE tem um representante na Câmara Federal, que é Raul Jungmann, e nenhum na Assembleia Legislativa. Também não possui nenhum prefeito.
No Recife, o partido não terá candidato a prefeito. Vai apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Em Jaboatão, apoiará o candidato que for lançado pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).
E, em Olinda, lançará a candidatura do ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista.
A empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, vão disputar mandato de vereador na capital pernambucana.
PPS QUER CHAMAR FILHO DE LULA PARA A CPI DA PETROBRAS
O PPS pediu ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano ao Ministério Público Federal no qual ele teria dito que pagou despesas pessoais do filho do ex-presidente Lula, “Lulinha”, (R$ cerca de 2 milhões) com recursos desviados da Petrobras.
Os deputados Rubens Bueno (líder) e Raul Jungmann (PE) desejam convocar o rapaz, caso a denúncia seja verdadeira, para prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo terceiro-vice-presidente é o pernambucano Kaio Maniçoba (PHS).
Além de tentar convocar Lulinha, os partidos de oposição querem a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deverão se encerrar no próximo dia 23.
“A ideia é apertar dentro da Procuradoria-Geral da República e pedir todos os documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave”, afirmou Rubens Bueno (PR).
PPS NACIONAL
PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO A PARTIR DE DOMINGO
O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.
A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.
Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.
O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.
BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL
O TEMPO ENCURTOU PARA A OPOSIÇÃO, QUE ESTÁ ZONZA
Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.
Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.
De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.
A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.
Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.
Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL
PLENÁRIO ATRIBUI AO GOVERNO DEFINIR REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.
A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).
“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.
Regulamentação
O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.
Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALEGO PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
Para a ocasião, está confirmada a presença da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O evento acontece nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.
O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
O seminário é uma iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de outros parlamentares. Segundo informações do site da Câmara, ao defender o aprofundamento do debate, Jungmann disse que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”.
Para o evento, estão confirmados deputados federais, vários especialistas e representantes das Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás. Dentre eles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Sílvio Benedito Alves e o Delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
PERNAMBUCO NO CICLO COMPLETO
Amanhã será um dia de amplo debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai reunir lideranças das polícias de todo o Brasil para falar sobre o ciclo completo das corporações que, a cada dia, vem ganhando mais força junto às instituições. A CCJ da Casa vai promover uma audiência pública sobre o tema. De Pernambuco, participa o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos. A ACS congrega mais de 14 mil filiados no estado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe da Redação de Política
PAZ – Integrantes da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo deputado Raul Jungmann, se reunem, amanhã, com o secretário-geral da CNB do Brasil, Dom Leonardo Ulrich Steiner, na sede da instituição, em Brasília.
BALA – Em foco: o Estatuto do Desarmamento e as investidas da chamada “Bancada da Bala”, na Câmara, para conseguir alterar a normativa. Segundo o Ministério da Saúde, o estatuto poupou mais de 120 mil vidas entre 2003 e 2012.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADA NO PRÓXIMO DIA 20
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento deverá ser votado na comissão especial da Câmara Federal no próximo dia 20.
O projeto, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, estende o porte para deputados e senadores e assegurar a todos os cidadãos que cumprirem requisitos mínimos exigidos pela lei o direito de portar armas de fogo.
Segundo Laudívio, o substitutivo atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, em sua opinião, teve seus “direitos sequestrados” com a edição do Estatuto do Desarmamento em 2003.
O deputado Raul Jungamnn (PPS-PE) montou uma “força tarefa” na Câmara para tentar rejeitar o projeto.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PRESSIONA PRESIDENTE DA ABRAPP, QUE POUCO CONTRIBUI PARA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pressionou o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José Ribeiro Pena Neto, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, inquirindo-o sobre o rombo de R$ 8,9 bilhões no sistema, contradições sobre a situação dos fundos e a escolha de Alexej Predtchensky, o Russo, como homem do ano pela entidade.
A Abrapp reúne os dirigentes dos fundos de pensão. Jungmann salientou que a entidade não é um órgão de regulação, de fiscalização, nem é crítica em relação ao sistema. “Ela vai fazer a defesa do sistema e não vai apresentar nem suas vulnerabilidades, nem seus erros”, observou. Foi o que fez Pena Neto.
Para Jungmann, a concessão do título de homem do ano a Alexej Predtchensky, ex-diretor do Postalis, é “o exemplo cabal, definitivo e até um tanto ridículo desse fato”. Russo teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, “e está todo enrolado aqui e nos Estados Unidos, com investigações sobre desvios, sobre fundos fantasmas, sobre troca de ações soberanas do governo brasileiro por títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. Ele teve 32 autos de infração da Previc, que também não é lá essas coisas em termos de fiscalização”.
Jungmann perguntou se aquele título dado a Russo permaneceria, mas José Ribeiro Pena Neto ficou meio sem saber o que responder. Acabou dizendo que levaria “a sugestão” do deputado à Abrapp.
Para o deputado, as respostas do representante da Abrapp foram “muito fracas e muito frágeis. “Para a IstoÉ, ele disse que o sistema está absolutamente sólido. Entretanto, com dados da mesma Abrapp, a revista Exame chega à conclusão de que os 86 fundos estatais estão com o maior déficit da sua história, de R$ 8,9 bilhões”, lembrou.
Ao ser questionado sobre o rombo, Pena Neto buscou minimizá-lo, dizendo que dentro do sistema grande, que tem R$ 600 bilhões, o recuo não é tão grande, “desconhecendo que as estatais são um pedaço e não o todo”, conforme ressalvou Jungmann.
“Ele fez o papel dele, que é de defesa do sistema”, disse o deputado. No final, Jungmann perguntou: “Se tudo está tão bem, tão bonito, tão transparente, cheio de controles, será que a Câmara teve um acesso de loucura ao instalar a CPI dos Fundos de Pensão, diante de desvios, de roubos, de quebradeira, de tomar o patrimônio de milhões de brasileiros, será que tudo isso não passa de alucinação?”.
Jungmann disse que a Câmara, claro, não está alucinada. “Alucinados estão eles”.
O ANTAGON!STA
“TEREMOS DE ENFRENTAR VÁRIAS BARRICADAS”
A oposição se reunirá daqui a pouco, para traçar um plano de ação diante do descalabro institucional causado pelas liminares do STF.
“Teremos de enfrentar várias barricadas do PT, até que consigamos fazer com que a Constituição prevaleça”, disse o deputado Raul Jungmann ao Antagonista. “Infelizmente, não será como o impeachment de Collor”.
Ou seja, a nossa democracia regrediu desde então.
ADPF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL)
CICLO COMPLETO
DELEGADOS FEDERAIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO EM SP
Representante da ADPF, Delegado Federal Adalto Ismael Rodrigues Machado falou que o atraso no processo judiciário não é determinado na fase policial
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu na última sexta-feira (9) representantes do governo e membros da segurança pública para discutir sobre o Ciclo Completo de Polícia no seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O encontro faz parte de uma série de seminários que acontecem em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
O seminário em São Paulo foi presidido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, Jungmann disse que o objetivo dos seminários é a contribuição para garantir a segurança nacional. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou.
Representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Delegado Adalto Ismael Rodrigues comentou que o modelo atual de polícia no Brasil é muito bom pois, a existência de duas polícias garante de um lado a ordem pública e o policiamento ostensivo e do outro, a investigação de civis.
“Assim como a Polícia Militar é treinada para realizar sua atividade ostensiva e de prevenção, a polícia judiciária também possui seu treinamento adequado em investigações. Criar duas polícias para fazer esse trabalho duplica todos esses recursos utilizados, mais tempo de treinamento, entre outros problemas”.
“A única possibilidade de adoção do ciclo completo seria a unificação das polícias civil e militar, em uma única polícia, de natureza civil, com cargos distintos, um para o trabalho ostensivo preventivo, e outro para o repressivo investigativo, este comandado por detentores de conhecimentos jurídicos comprovados por meio de concurso para garantia dos direitos do cidadão durante toda a investigação”, finalizou Rodrigues.
Quem também participou do debate foi o deputado estadual Delegado Olim (PP/SP), que defendeu a união das corporações e afirmou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse.
O seminário contou com a presença de 600 Delegados de vários estados e de instituições como a ADPF, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia (Fonaed).
A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).
PORTAL SP (PORTAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO)
SÃO PAULO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SP“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPFoi acirrado o seminário: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido na última sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), faz parte de uma série de 12 audiências em várias capitais do Brasil. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009 que envolve o Ciclo Completo, e permite às polícias trabalharem integradas, com competência para iniciar uma ocorrência, conduzindo-a até o final. A Polícia Militar poderia registrar e investigar crimes, hoje atribuição exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Com presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios: o lotado Franco Montoro, em que os palestrantes estavam e as salas Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela, com participantes que acompanharam a audiência pelo telão.
Também ficou clara a divisão de opiniões: de um lado policiais militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, membros dos ministérios públicos estaduais e federal, entre outros, favoráveis à implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil e de outro lado, delegados de polícia, contrários à Proposta.
Relator da PEC 430/2009, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), comentou sobre as audiências realizadas até o momento, as tensões e divergências nos debates. “Os debates têm sido extremamente produtivos e necessários. Você deve ter percebido que há certa tensão entre as corporações e isso significa que existam possivelmente mágoas, diferenças, cobranças, mas só colocando e abrindo isso, poderemos evoluir para mudança no sistema. Considero uma enorme conquista democrática”, disse.
Em comum está a necessidade de mudanças na Segurança Pública Brasileira. Somente no ano passado, foram registradas 15.932 mortes violentas nas 27 capitais, quase dois assassinatos por hora, segundo levantamento do 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada a 430, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública. “Dentro da minha parte, como toda a PEC 431, eu trago um sentimento de um arco maior de convergência que envolve Ministério Público estaduais, federal, agentes da polícia federal, a polícia rodoviária federal e institucional, peritos, enfim, um arco de convergência bem maior em dizer o seguinte: há um problema de elucidação de crimes, de investigações. Há um espaço para melhorar essas investigações. Existem muitas ações para serem feitas, mas pressupõem todas elas que passem pela competência de investigar”.
O parlamentar acredita na contribuição da Polícia Militar também nas investigações. “Fico muito triste quando vejo o quanto de informação sobre materialidade, sobre autoria que está perdida porque a polícia civil e a polícia federal não admitem em hipótese alguma que uma informação de um policial militar, seja soldado ou coronel, ou policial rodoviário federal, um inspetor mais novo ou mais antigo, tenha validade do ponto de vista legal e formal para investigação. Acho que a contribuição que o Ciclo Completo dá para a investigação, mais do que fazer o que faz, é não julgar a informação, é conflitá-la”, informou para o PORTALSP.
O deputado federal Celso Russomano (PFB/SP), autor da PEC 430/2009, disse durante a audiência que na época da criação da Proposta, a ideia não era uma implementação imediata, mas sim um amplo debate como acontece hoje, para amadurecimento sobre o assunto e eficácia visando Segurança Pública de qualidade.
Da direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPDa direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPPoliciais Federais- A Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) também participou do Seminário com as presenças do vice-presidente, Luís Antônio Boudens e do diretor parlamentar licenciado e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally.
Além da Federação, foram ouvidos representantes de outras 20 entidades representativas da sociedade. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.