JORNAL DO COMMERCIO
CÂMARA APROVA LOA E PPA
RECIFE Apesar das críticas da bancada de oposição, vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 e o Plano Plurianual
Marcos Oliveira msantana@jc.com.br
Com muita crítica da oposição, a Câmara do Recife aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e a revisão do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA). Juntas, essas matérias formam o planejamento estratégico e orçamentário da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Das 61 emendas que os vereadores apresentaram para a LOA, 57 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e apenas quatro foram derrubadas em plenário. Já para a PPA, nenhuma emenda foi incluída no texto final.
A LOA 2015 estima uma arrecadação de R$ 5,742 bilhões. Desse total, R$ 4,789 bilhões são oriundos do Tesouro Municipal e R$ 952,3 milhões são de outras fontes.
A polêmica em torno da LOA foi iniciada logo no início da discussão da matéria. O líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), questionou que os grandes “tópicos e parâmetros” do orçamento não eram informados aos legisladores pela prefeitura, como a real dívida e receita do município.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT) – onde a matéria estava antes de ir para a votação em plenário – defendeu que a cada quadrimestre a prefeitura apresente à Casa os detalhes de como anda a execução do orçamento.
Também oposicionista, a vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a incapacidade do Executivo de executar o orçamento planejado e destacou que áreas como Cultura e Habitação tiveram queda na expectativa de investimentos de 10% e 16%, respectivamente, entre 2014 e 2015. O governo pretende gastar em 2015 R$ 88,3 milhões na primeira área e R$ 28,5 milhões na segunda.
Outro ponto discutido envolveu uma emenda da democrata, de que o Executivo tivesse apenas 10% de percentual de suplementação. No entanto, os vereadores aprovaram a proposta que veio da Comissão de Finanças com um índice de 14%, um ponto abaixo do valor que o governo do PSB dispõe atualmente. Esse índice refere-se ao que o governo pode realocar de recursos do orçamento sem a aprovação da Câmara.
Depois de quase duas horas só de discussão sobre a LOA, a matéria foi aprovada pelos 31 vereadores que registraram voto, alguns preferiram não votar.
PPA
A votação do Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) transcorreu com mais tranquilidade que a da LOA. Mas a polêmica voltou a tomar conta do debate diante da única emenda apresentada pelos vereadores que foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 23 emendas apresentadas pelos vereadores.
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), pediu destaque à subemenda de André Régis (PSDB), que instituía um mecanismo de avaliação de alunos e servidores no ensino público. Com o pedido, a matéria foi votada em plenário. A justificativa de Gilberto era de que o texto, como foi redigido, geraria custos para a administração.
Mesmo sendo derrubada, essa votação indicou o quadro ainda não oficial da nova oposição na Casa, já que os quatro vereadores oposicionistas e os cinco vereadores do PT votaram a favor da emenda. As vereadoras Michele Collins
(PP), Isabella de Roldão (PDT) e Rogério de Luca (PSL) também foram favoráveis.
Quando a votação foi aberta para o texto final da PPA, a exemplo da LOA, a votação foi tranquila, tendo 31 votos a favor e nenhum contrário.
DIARIO DE PERNAMBUCO
APROVADO ORÇAMENTO DE 2015 PARA O RECIFE
Vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Plurianual, que valerá até 2017, e a Lei Orçamentária Anual
A Câmara do Recife aprovou, ontem, a revisão do Plano Plurianual (PPA), vigente até 2017, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano. Ambos os temas foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, apesar do clima acalorado que tomou conta do plenário em vários momentos. Com a decisão, a previsão é de que o orçamento da capital pernambucana, em 2015, seja de R$ 5,7 bilhões.
No caso do PPA, das 23 emendas apresentadas neste ano, 22 já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças por terem sido apresentadas no ano passado. A única levada à votação, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que propunha um sistema de avaliação da educação municipal, foi rejeitada por 19 votos a 12. “Eu não sei qual a relevância desta Casa se ela não puder, no PPA, indicar que a prefeitura seja obrigada a fazer o que é dever dela. Enquanto não dermos atenção à educação, estaremos discutindo temas irrelevantes e não o futuro”, criticou Régis.
Já a votação da LOA foi marcada por debates acalorados envolvendo quatro subemendas apresentadas. Isso porque o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), solicitou que elas fossem votadas em bloco, o que foi acatado pelo presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB). As autoras de algumas dessas subemendas, a exemplo das vereadoras Priscila Krause (DEM) e Michelle Colins (PP), e outros parlamentares contestaram a decisão. Com a polêmica, Gilberto Alves voltou atrás no pedido e elas foram analisadas uma a uma. No entanto, todas foram rejeitadas.
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da oposição, se absteve de votar tanto no PPA quanto na LOA. Ele criticou a tramitação dos projetos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÂMARA >
JUNGMANN PEDE CPI DO “BUSÃO”
ANDERSON BANDEIRA
O líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), utilizou a base de dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pela prefeitura e aprovada ontem, para voltar a defender a instalação da CPI do “busão”, como intitulou a abertura das contas do transporte público da cidade. Se valendo do argumento de que a gestão municipal vem destinando nos últimos anos recursos da LOA para o Consórcio Grande Recife, o pós-comunista bradou: “Se nós colocamos recursos para o Consórcio porque não podemos investigar?”.
O parlamentar apresentou planilhas de gastos da gestão nos últimos três anos na qual o valor anual de R$ 100 mil, sendo apenas 2015 o valor de R$ 107 mil. Questionado sobre o argumento do oposicionista, o líder do Governo no Legislativo, Gilberto Alves (PTN), se esquivou. Segundo ele, quem se posicionou anteriormente contrário à instalação da CPI na Casa José Mariano foi à presidência, após consultar a procuradoria da Câmara.
“Raul (Jungmann) está levantando um dado que precisa ser apreciado pela Procuradoria. Só após a análise da procuradoria que o presidente da Casa deverá se posicionar”, disse. O governista disse também que na base do
governo não foi discutido se a Câmara teria competência para fiscaliza o transporte público por meio de uma Comissão Parlamentar.
ORÇAMENTO >
PCR PREVÊ RECEITA DE R$ 5,7 BI
ANDERSON BANDEIRA Da Editoria de Política
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas despesas da Prefeitura da Cidade do Recife para o próximo ano, foi aprovada ontem na Câmara do Recife. Pela matéria, o orçamento previsto da gestão é de R$ 5,742 bilhões para serem aplicados em diversas áreas em 2015. Os valores virão de recursos do tesouro municipal – cerca de R$ 4,789 bi – e de outras fontes das entidades da administração indireta, fundos e fundações instituídas pelo poder público. Este último calculado algo em torno de R$ 952,3 milhões.
Com a aprovação do projeto, que foi apreciado no plenário juntamente com a revisão do Plano PluriAnual (PPA) 20142017, a prefeitura destinará os recursos para áreas como educação, saúde, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, ciência e tecnologia, entre outros. Pela estimativa da administração municipal, os investimentos maiores ocorrerão na educação e saúde, que terão recursos da ordem de R$ 734,53 milhões e R$ 926,27 milhões, respectivamente, estão garantidos. Outros setores como ciência e tecnologia não receberá tantos incentivos no próximo ano pela administração municipal. A estimativa é destinar aproximadamente R$ 15mil de recursos oriundos do tesouro. Para o setor de urbanismo, a expectativa é de R$ 601,32 milhões.
Bastante questionada em diversos pontos – entre eles as suas reais prioridades – pela bancada de oposição, a peça orçamentária passou como rolo compressor pela maioria da base aliada do prefeito Geraldo Julio. A oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou a destinação de 15% dos recursos para verba de suplementação, margem de recursos que a prefeitura pode remanejar livremente, e propos por emenda 10%.
No final, valeu o parecer da comissão de finanças, que sugeriu uma margem de 14%. Outro a questionar o texto foi o líder da oposição Raul Jungmann (PPS), que lamentou o fato de mais uma vez o Legislativo está votando um relatório sem seu detalhamento. “Lamento voltar aqui um ano depois da última votação e colocar a mesma questão. Não há nessa peça nenhuma análise. Mais uma vez essa casa aprova os pareceres”, disparou. Ele ainda sugeriu a criação de uma assessoria econômica para analisar as matérias. No entanto, o argumento não foi o suficiente e a matéria foi aprovada nas duas discussões e segue agora para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
BLOG DE JAMILDO
VOTAÇÃO DA LOA ESQUENTA CLIMA NA CÂMARA DOS VEREADORES
Depois de intenso debate em torno de emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a maioria dos vereadores do Recife aprovou a LOA em primeira e em segunda discussão. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (25). Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores e quatro transformadas em sub-emendas.
Algumas das sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10% e foi rejeitada. A polêmica emenda proposta pela vereadora Michele Collins (PP), que propunha a transferência de recursos destinados à população LGBT para ações de qualificação profissional, também não passou pelo crivo dos vereadores.
“Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”, cobrou Collins, tentando defender a sub-emenda.
Já Priscila Krause criticou a Prefeitura do Recife argumento que faltou ao executivo municipal capacidade para executar o orçamento, em especial o concedido pelo governo federal. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”, disse.
Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas e fixação de despesas.
Na lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.
Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o
governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba.
Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.
“Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui.
“O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE ABSTÉM DE VOTAR A POA E O PPA
Repetindo gesto do ano passado, o vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da Oposição na Câmara Municipal do Recife, não participou hoje, em sinal de protesto, da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual).
Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou apenas as emendas, e não o conteúdo dos projetos.
Além disso, acrescentou, o plenário votou apenas o parecer emitido pela Comissão sem uma discussão mais aprofundada sobre as duas matérias.
“Vejo com tristeza que estamos repetindo o que fizemos aqui no ano passado. Não é feita uma análise da matéria. Entendo que não seja culpa da presidência da Comissão, pois precisamos de uma assessoria econômica que deverá vir com o concurso público. Por esse motivo, libero a bancada da oposição para votar como quiser. Mas eu vou me abster”, disse Raul Jungmann.
Em seguida, ele questionou o papel do parlamento municipal dizendo o seguinte. “Qual é a posição desta Casa? Se não discutimos e estudamos os projetos, o que estamos fazendo aqui?”
Em relação à LOA, Raul Jungmann levantou a necessidade de observação e debate sobre os principais itens da legislação. “Entendo que exista dificuldade para nos debruçarmos sobre a lei inteira, mas temos que analisar, no mínimo, os grandes tópicos. Dessa forma, os integrantes desta Casa ficariam informados e poderiam decidir melhor se devem concordar ou não com a orientação da Prefeitura”, concluiu.
LEIAJÁ
LEI DO ORÇAMENTO 2015 É APROVADA NA CÂMARA DO RECIFE
Com a aprovação da lei, a Prefeitura do Recife terá um orçamento de R$ 5 bilhões no ano de 2015
por Richard Wagner
A Câmara dos vereadores do Recife aprovou nesta terça-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Ao todo, a Prefeitura terá um total de R$ 5 bilhões disponíveis para investimentos, realização de obras e pagamento de funcionários. No total foram 149 emendas, dessas, 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas.
Após mais de três horas de votações e debates, 68 emendas que já haviam sido aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) também foram aprovadas no plenário. O parecer final da LOA foi aprovado com 31 votos a favor e nenhum contra.
Oito emendas foram rejeitadas, entre elas, uma da vereadora Priscila Krause (DEM) que reduzia de 15% para 10% do orçamento o valor do suplemento (dinheiro que a prefeitura pode usar, sem precisar passar pela Câmara dos Vereadores, em qualquer área que ache necessária). A emenda aprovada reduziu de 15% para 14%. Durante seu discurso no plenário Krause criticou a postura da casa.
“Existe uma grande possibilidade dessa peça aprovada aqui não ser executada. Nos últimos meses a prefeitura diminuiu o ritmo de investimentos em algumas áreas como habitação, com queda de 16% e cultura 16%. Números que apontam falta de prioridade. O que dá a entender é que a Comissão de Orçamento quer colocar qualquer percentual que não incomode a prefeitura nem que a prefeitura nos incomode. Isto aqui não é uma secretaria da prefeitura, é um pode independente”, disparou a democrata.
Já o presidente da Comissão de Orçamento e relator da lei, vereador Jairo Brito (PT), esclareceu que a LOA é encaminhada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o executivo estima inflação, crescimento, e arrecadação. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”, afirmou.
Na próxima segunda-feira (1), haverá uma nova sessão para que a matéria seja votada novamente e possa ser oficializada. A sessão não terá espaço para discussão dos temas.
Além da LOA, a Comissão de Orçamento e Finanças também analisou uma atualização do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017. Das 23 emendas apresentadas a comissão, apenas uma foi levada para votação no plenário da casa, as outras 22 foram rejeitadas por semelhança com as que já existem no PPA atual.
A emenda que foi para votação no plenário foi de autoria do vereador André Régis (PSDB), mas foi rejeitada na votação. O projeto pretendia desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente. O exame serviria como parâmetro para o aperfeiçoamento da rede municipal de ensino e preparação dos estudantes para testes como o IDEB, PISA e Prova Brasil.
O líder da oposição na casa, vereador Raul Jungmann (PPS) não participou da votação e saiu do plenário. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.
BLOG DO EDMAR LYRA
RAUL JUNGMANN – O vereador Raul Jungmann (PPS) reclamou da enxurrada de projetos que o prefeito Geraldo Julio enviou para a Casa José Mariano. Desde junho o executivo só havia apresentado um projeto. Agora em apenas 14 sessões restantes o prefeito quer que a Câmara aprecie 30 projetos.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PPS DE PERNAMBUCO COMEÇA PROCESSO DE EXPULSÃO DE FILIADOS “INFIÉIS”
Filipe Barros – Diario de Pernambuco
O Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) decidiu em reunião na noite desta segunda-feira (24), começar a enviar as notificações aos “infiéis”. Eles analisaram os processos de infidelidade partidária cometidos por filiados que não seguiram as determinações da legenda e apoiaram candidatos que não estavam no mesmo palanque nas eleições deste ano. Cerca de 19 vereadores e três vice-prefeitos pernambucanos serão notificados ainda nesta semana, além de 41membros de diretórios municipais dos pós-comunistas.
“Acredito que alguns membros vão receber punições mais leves como uma advertência, mas outros já temos a certeza que vão ser convidados a sair. Depende de cada caso. O vereador de Itaquitinga mesmo deve receber apenas uma advertência devido a sua trajetória dentro do partido”, defendeu a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque se referindo ao vereador Rock João (PPS), presidente do diretório municipal de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, que segundo ela, “não seguiu as orientações do partido e se colocou como nunca se colocou antes apoiando outros candidatos”.
Ainda segundo Débora, o processo é demorado e só deve ser finalizado no ano que vem, entre os meses de janeiro e fevereiro.”Depois das notificações entregues, cada integrante tem 15 dias para se defender. Depois disso, o conselho julga os recursos e relata o parecer final e isso leva de sete a quinze dias. Com certeza a decisão final só será conhecida em 2015″, afirmou ressaltando que não esteve presente na reunião, assim como o vereador Raul Jungmann (PPS), mas que vai receber ainda hoje relatórios sobre o balanço da reunião.
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
APÓS DEBATES INTENSOS CÂMARA APROVA LOA
Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas, fixação de despesas. Nessa lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação. Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.
Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%. Lembrou que para educação e saúde o governo pode suplementar o que ele quiser até 100%. Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba. Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo. Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”.
Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara lembrou ao plenário que a lei está na Casa há dois meses e que os parlamentares poderiam ter sido informado através de pedidos de informação. “A Prefeitura mandou no prazo nós é que fomos omissos e não fizemos o dever de casa”. Priscila Krause defendeu a subemenda dela discordando do percentual proposto pela Comissão de Finanças em 14% em lugar dos 10%. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”.
Priscila argumentou ainda que ficou evidente a falta de capacidade da Prefeitura de executar o orçamento, especialmente nos créditos concedidos pelo governo Federal. Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta. “Isso nos leva a crer que há retaliação”. Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui. “O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.
Michele Collins também defendeu a sub-emenda dela e pediu a aprovação em plenário, o que acabou não acontecendo. Ela disse que apresentou 27 emendas, teve duas aprovadas e duas transformadas em subemendas. ”Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”.
CÂMARA APROVA REVISÃO DO PPA
Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.
No entanto, ele explicou que todos os anos, o Executivo encaminha à Câmara a revisão do Plano, e nessa ocasião os parlamentares podem propor emendas. Ao todo foram 23 emendas das quais 22 foram rejeitadas. De acordo com o relator do Plano, as emendas foram rejeitadas por apresentarem conteúdo semelhente às do ano e já estavam contempladas no PPA.
Raul Jungmann (PPS) esclareceu que o PPA cumpre a função de estabelecer diretrizes orçamentários do Estado, seja do poder federal, estadual, ou municipal. E a cada dois anos é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha as metas daqueles dois anos. “Essa lei vai servir para o ano seguinte, mas, todos os anos tenho repito a mesma coisa, ou seja, que não fazemos revisão de nada, apenas análisamos o que já está posto. Vamos aprovar um parecer que diz respeito às emendas dos parlamentares mas não há nada sobre a revisão em si. Por isso vou me abster e retirar do plenário”.
Carlos Gueiros (PTB) salientou que sem parecer da Comissão de Legisçlação e Justiça ficava difícil votar algumas emendas, e por isso elas foram rejeitadas, uma vez que o legislativo não pode propor gastos. Ele se referia
especificamente à emenda, transformada em subemenda pela Comissão de Finanças, de autoria do vereador André Régis (PSDB) propondo a realização de provas para avaliar o aprendizado dos alunos da rede municipal.
O vereador André Régis (PSDB), autor da emenda que propôs a avaliação do ensino da rede municipal, defendeu a proposta afirmando que já é dever do município avaliar a qualidade do ensino. “As crianças da rede não sabem ler, por isso a subemenda para obrigar ao governo realizar essa avaliação. Peço ao Executivo que implante a avaliação independente de ser proposta minha”. A subemenda foi rejeitada pelo plenário e o parecer do PPA aprovado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CMR: 30 PLS EM CIMA DA HORA
Beatriz Albuquerque balbuquerque@jc.com.br
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife criticou, ontem, o recebimento de 30 projetos de lei enviados na última quarta-feira (19) pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), dos quais nove devem ser votados em regime de urgência. O curto prazo limitaria a análise das matérias. Gilberto Alves (PSB),
líder do governo, assegurou que os secretários da prefeitura estão à disposição para esclarecer os projetos.
Nas últimas 42 sessões, apenas um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara. A chegada de um pacote de projetos às vésperas do recesso do final do ano, que está previsto para o dia 26 de dezembro, não foi bem recebido pela oposição. “O raciocínio que se impõe é: não vamos dar tempo para que eles (vereadores) possam de fato analisar, debater, até emendar e convocar a sociedade”, afirmou Raul Jungmann (PPS).
De acordo com o vereador, os projetos apresentados têm grande impacto social. Ele destacou, por exemplo, a contratação temporária de servidores sem realização de concurso público ou indicação do setor de destino, e a liberação de alvará para demolições no bairro da Boa Vista.
O discurso de Jungmann foi acompanhado pelos vereadores Jurandir Liberal (PT), Priscila Krause (DEM), Carlos Gueiros (PTB) e Osmar Ricardo (PT).
Entre as matérias não inclusas no regime de urgência está a criação de um órgão para cobrar impostos e tributos do município, que foi questionada pois a função já seria exercida pelos procuradores municipais.
Segundo o líder do governo, a prática da prefeitura de enviar um pacote de projetos no fim do ano não é novidade. “No ano passado, o Executivo mandou uma quantidade expressiva de projetos e havia uma preocupação de que se pudesse atropelar prazos e fazer os projetos sem o devido debate e discussão. Mas, na prática, foi exatamente o contrário. A gente fez questão que cada um desses projetos fossem discutidos de forma exaustiva por todas as comissões temáticas da casa, pelos vereadores e pela sociedade civil”, disse Alves.
LOA e PPA
Hoje a Câmara vota os relatórios da comissão de finanças e orçamento referentes à revisão do Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima arrecadação de R$ 5,7 bilhões para 2015. O vereador Jairo Britto (PT) antecipou que das 23 emendas apresentadas ao PPA, apenas uma, de autoria de André Régis (PSDB), não foi rejeitada.
DIARIO DE PERNAMBUCO
TRINTA PLS DA PCR AGITAM VEREADORES
Das propostas enviadas ao Legislativo pelo Executivo, nove precisam ser votados em caráter de urgência até hoje
Sávio Gabriel saviogabriel.pe@dabr.com.br
A pouco menos de um mês do início do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro, os vereadores do Recife se queixam do pouco tempo disponível para analisar uma remessa de 30 Projetos de Lei – sendo nove em caráter de urgência -, enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). Recebidas no dia 18 de novembro, as nove propostas deveriam ser apreciadas até hoje, enquanto as demais precisam passar por avaliação até 2 de dezembro. Os parlamentares afirmam que muitas das proposições necessitam de um tempo maior de discussão na Casa e contestam duas delas.
“Desde julho não votamos nenhum Projeto de Lei do Executivo (PLE), e agora, faltando poucas sessões para o ano terminar, eles mandam essa remessa”, queixou-se o líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS). Ele afirmou que, somados, os projetos contam com 511 itens. “São projetos bastante complexos. É humanamente impossível”, disse Jungmann.
Entre as propostas enviadas pela prefeitura em caráter de urgência está a construção de passarelas em ruas da capital, a instituição do programa de parcelamento incentivado (de tributos), entre outros. Dois dos projetos, os PLE 40/2014 e PLE 36/2014 (ver quadro) foram alvos de críticas no plenário.
O líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), não ficou surpreso com a reação dos colegas. “No ano passado foi a mesma cantoria. Havia essa mesma preocupação de que o Executivo atropelasse os prazos. Mas os projetos foram discutidos de forma exaustiva com a participação das comissões temáticas da Casa. Não é porque é final de ano que não vamos tomar iniciativas legislativas”. Ele deixou claro que o governo está aberto ao diálogo para, inclusive, adiar a votação dos projetos caso os vereadores achem necessário.
Telhado Verde
Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional a emenda da vereadora Michele Collins (PP), que exime as igrejas de cumprirem a Lei do Telhado Verde. No entanto, diante dos argumentos técnicos de um arquiteto e engenheiro da Assembleia de Deus, Raul Jungmann pediu vistas ao processo. Nova reunião ocorre segunda.
SAIBA MAIS
Projetos de Lei do Executivo (PLE) alvo de queixas dos vereadores:
PLE 36/2014 (sem caráter de urgência)
Autoriza a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, com objetivo de auxiliar o poder executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e na otimização do fluxo de recursos, assim como na administração do pagamento de dívidas do município
PLE 40/2014 (em caráter de urgência)
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado (no máximo quatro anos), para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público – como assistência a situações de calamidade pública, admissão de professor substituto, implementação de ações ou projetos governamentais, entre outros
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
JÁ ERA TEMPO
O vereador Raul Jungmann encerrou a fase do luto pela derrota em outubro. Em reunião com o diretório estadual do PPS, conclamou os pós-socialistas a sacudir a poeira: “Logo após as eleições, confesso que cai. Mas já estou de pé e peço um esforço para renovar o partido”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
MINISTROS – Foi dito ontem nesta coluna que desde o governo José Sarney (1985-1989) Pernambuco sempre teve representantes no 1º escalão do governo federal: Marco Maciel, Fernando Lyra, Ricardo Fiúza, Gustavo Krause, Raul Jungmann, Humberto Costa, Eduardo Campos e Fernando Bezerra. Mas faltou citar Joaquim Francisco, José Jorge e José Múcio.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN RECLAMA DA “ENXURRADA” DE PROJETOS QUE PREFEITO ENVIOU À CÂMARA
O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, reclamou nesta segunda-feira (24) da “enxurrada” de projetos enviados àquela Casa, neste final de ano, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Segundo ele, o tempo é muito curto para analisar os 30 projetos encaminhados, nove dos quais em caráter de urgência.
Jungmann declarou o seguinte: “Quero aqui fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito, não é razoável avaliar os projetos dessa maneira. Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”.
Raul Jungmann ainda chamou atenção para o fato de que, desde o dia 7 de junho passado, terem sido realizadas 42 sessões, com a votação de apenas um único projeto do Poder Executivo durante esse período.
“Agora, de última hora, temos que analisar esse volume todo em 12 ou 14 sessões que nos restam. Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”, protestou.
Um dos projetos, segundo ele, data de maio de 2014. “Por que não veio antes para cá? Qual é o propósito de só nos terem enviado agora?”, questionou.
“Isso não é justo com a Casa e nem com a sua presidência, muito menos com o líder do governo (Gilberto Alves). Temos também que abrir espaço para a discussão (desses projetos) pela sociedade civil”, finalizou.
PPS VAI SUBSTITUIR COMISSÕES PROVISÓRIAS EM 41 MUNICÍPIOS
A Executiva do Partido Popular Socialista em Pernambuco decidiu dissolver as comissões provisórias de 41 municípios cujos dirigentes não apoiaram e nem votaram em candidatos da legenda a deputado estadual e federal nas eleições deste ano.
O partido decidiu também encaminhar ao Conselho de Ética os infiéis que são detentores de mandato: 19 vereadores e três vice-prefeitos.
Esses não serão expulsos do partido, automaticamente, porque o Estatuto lhes garante o amplo direito de defesa.
As decisões foram tomadas durante reunião do diretório estadual que se realizou no último sábado, no Recife.
Segundo a presidente Débora Albuquerque, “no caso dos diretórios municipais a executiva estadual tem autonomia para tomar as decisões sobre a renovação. Já os detentores de mandato terão que passar antes pelo Conselho de Ética, que deverá seguir o nosso indicativo de desfiliação, pois só nos interessa aquelas pessoas que querem realmente estar conosco”.
O vereador e candidato derrotado à Câmara Federal, Raul Jungmann, defendeu a expulsão dos infiéis com essas palavras: “Eles estão no PPS, mas não são do partido, uma vez que apoiaram outros políticos. Tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Fomos flexíveis e demos opções de escolha. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, em minha opinião, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”.
De acordo com Débora Albuquerque, os “infiéis” terão entre 7 e 15 dias para apresentar suas defesas a partir da data do recebimento das notificações, que começarão a ser enviadas esta semana.
LEIAJÁ
JUNGMANN CRITICA QUANTIDADE DE PROJETOS ENVIADOS A CÂMARA
Parlamentar também criticou o fato de que desde julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado
por Richard Wagner
O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), reclamou da grande quantidade de projetos enviados pela Prefeitura do Recife para votação na Câmara e que devem se analisados até o final do ano. De acordo com o parlamentar, 30 projetos foram enviados pela PCR na última quarta-feira (19), e novo foram declarados como urgentes.
“Quero fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito (Geraldo Julio), não é razoável avaliar os projetos dessa maneira”, falou na tribuna do plenário, Raul Jungmann.
Ele propôs uma reunião entre as lideranças com a presidência da Câmara para analisarem juntos quais matérias são realmente urgentes e quais podem ganhar maior prazo para serem examinadas.
“Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”, criticou.
O parlamentar também criticou o fato de que, desde de 7 julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado. “Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
APESAR DE SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, EMENDA DE MICHELE COLLINS PODERÁ SER AMPLIADA
Vereador Raul Jungmann (PPS) adiou o prazo para analisar o pedido, que poderá contemplar edificações que não têm estrutura adequada para se enquadrar no Projeto
Sávio Gabriel
A emenda apresentada pela vereadora Michele Collins (PP), durante a votação do projeto do Telhado Verde, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. No entanto, diante dos argumentos técnicos apresentados por um engenheiro e por um arquiteto da Assembleia de Deus, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vistas ao processo, adiando a decisão final para a próxima segunda-feira (1).
Durante a reunião, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), o engenheiro civil Joelberto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, afirmaram que o peso dos jardins, que conforme a lei devem ser construídos nos telhados das edificações, comprometeria a estrutura dos templos. “Toda a base, pilares e alicerce ficariam sobrecarregados. As pessoas que frequentam os templos correriam perigo”, destacou Santos.
“Fui sensível à questão pelo fato de existirem templos muito menores e porque há edificações, em geral, que ficariam inviabilizadas de cumprir com a lei por questões de custo ou estrutura”, destacou Jungmann. O parlamentar propôs que os especialistas apresentassem um documento técnico justificando a não implantação da lei em determinados tipos de edificações da capital.
Ele deixou claro, no entanto, que se houver um acordo (para que a lei não seja válida para todos), será levando em conta exclusivamente o tipo de edificação. “Não se trata de beneficiar apenas as igrejas. Estamos falando aqui das características técnicas dos empreendimentos”.
O presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP), afirmou que a emenda foi considerada inconstitucional por ferir o princípio de isonomia. “Não podemos eximir apenas um grupo específico”, disse. Ele destacou que, caso os argumentos apresentados pelos especialistas sejam rejeitados, a inconstitucionalidade permanecerá.
Outras emendas
A vereadora Michele Collins mostrou-se satisfeita com o adiamento pedido por Jungmann. Ela afirmou, no entanto, que caso não haja acordo, deve apresentar outras emendas quando o projeto de lei dos telhados verdes voltar à discussão no Plenário.
“Apresentarei um pedindo para que as casas com mais de 400 metros quadrados sejam incluídas na lei e outro para que as organizações não governamentais sejam isentas da obrigação”, disse.
INFIDELIDADE »
19 VEREADORES E TRÊS VICE-PREFEITOS PODEM SER EXPULSOS DO PPS
Dezenove vereadores e três vice-prefeitos podem ser expulsos do PPS por infidelidade partidária, tendo votado em candidatos a deputado federal e estadual diferentes dos que foram determinados pela legenda em convenção. A decisão será analisada, nesta segunda-feira (24), pelo Conselho de Ética do Partido Popular Socialista em Pernambuco (PPS-PE) a partir das 18h, na sede do partido, na Boa Vista. Ainda nesta semana, serão enviadas notificações aos acusados para que apresentem suas defesas no prazo máximo de 15 dias.
Isso foi fruto da decisão do Diretório Estadual do PPS, que reuniu-se neste sábado (22), para analisar o caso dos diretórios municipais e dos detentores de mandato que não seguiram a determinação partidária. O encontro aconteceu num hotel de Boa Viagem.
Para a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque, o Conselho de Ética deverá seguir o indicativo de desfiliação dos “infiéis”, entregue pela Executiva Estadual aos conselheiros na reunião do diretório realizada no último sábado (22), em Boa Viagem. “Este é um processo longo e que está apenas começando. Vamos analisar caso a caso, porque lidamos com situações específicas. Por isso, não posso afirmar que todos serão punidos. Não há uma regra geral e nem uma receita pronta de bolo. De qualquer forma, defendemos que só devemos permanecer com os filiados que realmente queiram estar conosco”, salientou.
O vereador do Recife, Raul Jungmann, comentou que o partido foi flexível ao apresentar alternativa de apoio aos detentores de mandatos.“Eles tinham a possibilidade de escolher apenas um candidato nosso para ajudar. Não era preciso votar no estadual e no federal ao mesmo tempo. Entretanto, não cumpriram a resolução partidária. Portanto, não devem permanecer. Não há lugar para eles aqui e estão convidados a sair”, opinou.
No encontro do diretório, a Executiva Estadual ainda decidiu que irá trocar a direção dos 41 secções municipais que também cometeram infidelidade partidária.
Com informações da assessoria de imprensa do PPS
CÂMARA MUNICIPAL (SITE)
RAUL JUNGMANN CRITICA TEMPO PARA ANÁLISE DE PROJETOS
O vereador Raul Jungmann (PPS) criticou o prazo para análise dos projetos enviados à Casa, durante a Reunião Plenária de hoje,24. De acordo com o parlamentar, foram recebidos 30 projetos do Executivo, na última quarta-feira (19), sendo nove em regime de urgência.
“Na qualidade de membro
parlamentar, venho fazer uma defesa a Casa de José Mariano. O prazo que temos para analisar as matérias é exíguo. São 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alinhas, totalizando 511 itens para serem estudados nos próximo dias. Não existe um legislativo no mundo que faça isso. Estamos há várias reuniões sem projetos do Executivo. Isso não é justo com a Casa, com o presidente, o líder do governo e com nenhum de nós”, disse.
Raul Jungmann também ressaltou que seria importante a realização de uma reunião com os líderes para analisar a questão. “Não falo aqui como oposição, mas gostaria de solicitar uma reunião de lideranças para que, de fato, a gente possa até ter, se possível, mais prazo para a apreciação dos projetos”, disse.
COMISSÃO ANALISA EMENDA AO PROJETO “TELHADO VERDE”
A emenda da vereadora Michele Collins (PP) ao projeto de lei que dispõe sobre o “telhado verde” foi o tópico da reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta segunda,24. A proposta solicitava que as igrejas fossem isentas de cumprir a nova lei e forçou o adiamento da votação no Plenário. Também participaram do encontro o engenheiro civil Joel Berto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, ambos convidados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Todos debateram as dificuldades nas construções de templos religiosos diante da proposta do Executivo.
Segundo Joel Berto dos Santos e a vereadora Michele Collins (PP), a preocupação é grande em relação aos custos na implantação e manutenção. “Esse projeto propõe telhados pesados e toda a estrutura verde vai onerar no processo construtivo. E a manutenção é muito cara”, disse o engenheiro. “É uma responsabilidade imensa. São milhares de pessoas que ficam abrigadas nos espaços, tem que ser um serviço muito bem feito e o peso será grande. Além de ser oneroso, não é uma questão de somente implantar. É realizar a manutenção”, completou a vereadora Michele Collins.
O presidente do grupo, Aerto Luna (PRP), sugeriu uma relatoria conjunta e lembrou que a emenda feriu o princípio da isonomia. “Essa reunião serviu para discutir a emenda da vereadora Michele Collins, fruto de um processo de debates na Casa e que, atualmente, encontra-se nas Comissões. Sugiro que a relatoria fosse conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Legislação e Justiça e Finanças. Também entendemos que a emenda feria o princípio da isonomia porque não pode beneficiar só um segmento”, disse.
Diante do debate, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vista da emenda e sugeriu a apresentação de uma nova proposta. “Entendo os pontos apresentados por Michele Collins e Aimée Carvalho. Se houver concordância, peço vista e a compreensão da parlamentar autora da emenda. Entendo que algumas edificações teriam dificuldades como os pequenos templos que não seriam compatíveis com o projeto. Michele Collins poderia fazer uma proposta que contemplasse as dificuldades e citaria características técnicas que favorecessem as construções. Ou seja, é encontrar uma saída ideal para todos. Não é privilegiar só os templos e, sim, as demais construções similares”, concluiu.
Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Raul Jungmann (PPS), Aderaldo Pinto (PRTB), Aimeé Carvalho (PSB), Michele Collins (PP) e Henrique Leite (PT).
PARLAMENTARES CRITICAM ENVIO DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
O vereador Jurandir Liberal (PT) alegou a existência de prazos regimentiais a serem cumpridos na tramitação dos projetos. Ele ponderou que não há necessidade de criar uma empresa de cobrança quando as condições já estão amplamente dadas aos procuradores e auditores da Prefeitura. Ele ironizou
afirmando que talvez seja necessária a criação de uma empresa de cobrança em virtude da quantidade de pardais – equipamentos para multar – e a enorme quantidade de multas aplicadas na cidade. “Quando se contrata pessoas, por exemplo, é preciso descriminar cargo, função, salário e o prazo de contratação. Não podemos dar cheque em branco à gestão”.
Priscila Krause (DEM) contou 30 projetos enviados para discussão em tempo curto. Ela também é contra a criação de uma empresa de cobrança, e lembrou que a Casa aprovou lei permitindo a colocação do nome do devedor no cadastro negativo. Para ela, a empresa completa o ciclo. Carlos Gueiros (PTB) discordou da votação sem o tempo necessário para discussão de projetos importantes. Ele acredita que isso acaba enfraquecendo as leis aprovadas. Gueiros sugeriu que antes da votação, técnicos da gestão deveriam vir explicar do que se trata e informar o que de fato é urgente e o que pode esperar.
Raul Jungmann (PPS) afirmou que há 42 dias não se votava nada do governo e agora chegava a Casa essa quantidade de projetos para serem votados. “Sugiro que se convoque uma reunião de líderes de partidos para esclarecer o que são esses projetos. Gilberto Alves (PTN), líder do governo lembrou ao vereador Raul Jungmann que não havia se passado 42 dias sem votação de projetos do Executivo. “Semana passada aprovamos projeto do Executivo na Casa. Estranho é não ter propostas da gestão para serem apreciadas. Alguns estão com regime de urgência, cerca de nove deles. Estamos elaborando calendário de visitas de secretários para detalhar os projetos. Coloco a bancada de governo à disposição para esclarecimentos”.
Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, lembrou que a mesa não pode retirar o prazo de urgência, só o próprio governo poderá retirar se assim desejar. “Vamos trazer técnicos para debater e esclarecer dúvidas democraticamente antes de votar”. Raul Jungmann gostou da ideia de trazer técnicos, mas não abriu mão de ouvir a sociedade. Osmar Ricardo (PT) pediu à bancada de oposição para ficar atenta, pois os prazos de emendas estão se esgotando.
DIARIO DE PERNAMBUCO
EDITORIA: LOCAL
EMPRESAS »
60% DOS ESTABELECIMENTOS FUNCIONAM SEM ALVARÁ
Em janeiro deste ano, 80% dos estabelecimentos comerciais, empresariais e industriais do Recife funcionavam sem alvará de regularidade. Nove meses após a vigência da Lei 17.982/2014, conhecida como Lei dos Alvarás, esse percentual se reduziu para 60%, mas ainda assim é alto. Para avaliar a aplicação da legislação e possíveis adequações, a Câmara de Vereadores promoveu, ontem, audiência pública com a participação da prefeitura e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Uma nova audiência foi marcada para maio de 2015.
“No início do ano, o município pediu urgência na aprovação da Lei dos Alvarás, devido à quantidade de estabelecimentos clandestinos. Como é uma lei complexa, precisávamos de um tempo para apreciação. Por isso, foi incluído o artigo 32, que previa a revisão da legislação após seis meses”, justificou o vereador Raul Jungmann (PPS).
A diretora da Selurb, Taciana Souto Maior, disse que a plataforma Rede Cim será implantada em janeiro. O sistema deve ser usado para a consulta sobre a situação dos estabelecimentos.
LEIAJÁ
LEI DOS ALVARÁS VOLTA AO DEBATE NA CÂMARA DO RECIFE
A legislação será debatida durante uma audiência pública nesta quarta-feira (12)
por Giselly Santos
Quase um ano após ser sancionada, a Lei dos Alvarás volta à mesa de discussões na Câmara Municipal do Recife. Nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, a Casa realiza uma audiência pública para debater a eficácia da legislação e a necessidade de sua revisão. O vereador Raul Jungmann (PPS), autor do requerimento, espera que representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) apresentem os resultados práticos obtidos com as alterações aprovadas pelos parlamentares no final do ano passado.
“O projeto que modificou as normas vigentes de entrada e liberação dos alvarás foi votado às pressas, em dezembro do ano passado, duas semanas após chegar à Câmara Municipal. Portanto, foi aprovado sem a realização de
uma audiência pública que pudesse discutir amplamente este assunto tão importante, tendo em vista que gera um impacto grande no ordenamento do município. O Recife possui muitos imóveis comerciais irregulares ou com alvarás provisórios, por isso é imprescindível saber se as alterações feitas na lei estão surtindo o efeito desejado”, explica Raul Jungmann.
Ainda em dezembro do ano passado, o pós-comunista havia dado entrada com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitando providências urgentes quanto à votação da lei que regula a obtenção de alvarás de localização e funcionamento condicionados ou definitivos de atividades urbanas, como indústria e comércio.
No ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, Raul Jungmann alerta para riscos de danos ao meio ambiente, ao direito do consumidor e à segurança pública, como, por exemplo, permitir a emissão de alvarás provisórios para Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo, que vão desde uma pizzaria até uma grande fábrica.
CBN RECIFE
ENTREVISTA – JOFFRE MELO – RAUL JUNGMANN
http://bit.ly/1pUqkfb
CÂMARA MUNICIPAL
RAUL JUNGMANN AVALIA APLICAÇÃO DA LEI DOS ALVARÁS
Sancionada no início deste ano, a Lei dos Alvarás – número 17.982/14 – voltou à discussão na Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira, 12, em audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS) para avaliação de sua aplicação. “A audiência foi uma inovação. As novas regras de concessão dos alvarás, muito importantes para a cidade, foram aprovadas pela Câmara e agora analisamos sua aplicabilidade”, comentou o vereador. Ele disse que essa análise foi possível porque o texto da lei traz embutida a obrigação de se fazer uma revisão em seis meses de vigência da legislação.
“Aproximadamente 80% dos estabelecimentos do Recife estavam clandestinos. Ou seja, oito em cada dez estavam à margem da lei. A primeira análise que se faz da nova legislação, é que esse percentual baixou para 60%, pois a lei agiliza a concessão dos alvarás”, afirmou Raul Jungmann. A audiência pública serviu para apresentação dos questionamentos sobre o funcionamento da lei e funcionou, ainda, como espaço para que a Prefeitura do Recife apontasse as dificuldades que vem enfrentando para colocá-la em prática. “Esse mecanismo que estabelece a avaliação da lei numa audiência pública forçou o Executivo a analisar a aplicação dela enquanto era aplicada, pois se fazia necessário dar uma resposta ao Legislativo”, comentou a secretária executiva de Licenciamento e Urbanismo da Secretaria de Mobilidade, Taciana Souto Maior.
Em sua análise, ela disse que a nova lei desburocratiza a concessão dos alvarás e facilitou a regularização de imóveis que estavam na clandestinidade. “A lei anterior era inadequada à realidade atual”, afirmou. Nem tudo o que a lei prevê, no entanto, foi posto em prática. Segundo ela, não houve registro da participação social na fiscalização e controle da concessão de alvarás. Pela lei, qualquer cidadão pode funcionar como fiscal quando algum estabelecimento estiver funcionando irregularmente ou causando mal-estar aos vizinhos. “O diferencial desta lei é que ela funcione com a participação da sociedade. É a
nova lógica. Os estabelecimentos não podem causar males à vizinhança”, avaliou a vereadora Priscila Krause (DEM), presente na audiência.
O secretário-geral do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Eduardo Aguiar, afirmou que a lei tem muitos pontos positivos para a concessão dos alvarás, mas é preciso continuar o monitoramento. “Não se pode ver, nessa lei, apenas o interesse do empresário, uma vez que ela facilita a concessão. Antes de tudo é preciso preservar o bem-estar da sociedade, sobretudo combater a poluição sonora”, comentou. Taciana Souto Maior afirmou que a Secretaria de Mobilidade vem juntando adequações e sugestões para que a Lei de Alvará de Localização e Funcionamento possa ser revisada futuramente.
Entre as inovações que a lei apresenta está previsto que o alvará passa a ser desvinculado da legalização do imóvel; o som amplificado só será permitido em ambientes fechados e tratado acusticamente; a multa para quem funciona sem alvará, que antes era de R$ 1 mil, passa a ser 10% do valor do imóvel; os imóveis comerciais, para receber alvarás, serão obrigados a destinar uma área para carga e descarga; as casas de festas e escolas terão que definir áreas de embarque e desembarque de passageiros; o controle social do funcionamento dos imóveis poderá ser exercido através de um programa chamado QR CODE, entre outros. Segundo Taciana Souto Maior, nestes seis meses de funcionamento da lei a Prefeitura do Recife ainda não começou a divulgar, através de campanha de conscientização, mas vai fazê-lo em breve, que o cidadão pode fazer essa fiscalização.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO »
POSIÇÃO DE PT E PTB EM DISCUSSÃO
Reconhecidos pela postura oposicionista na Câmara do Recife, os vereadores Priscila Krause (DEM), eleita para a Assembleia, e Raul Jungmann (PPS), líder da bancada de oposição na Casa, chamaram a atenção para a posição do PT e do PTB sobre o governador eleito Paulo Câmara (PSB). Em entrevista ao programa Em Foco da Rádio Globo 720 AM ontem, Priscila disse que não vê muito ânimo para aumentar a bancada de oposição na Assembleia.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
OPOSIÇÃO »
PRISCILA AINDA DUVIDA QUE PT E PTB FAÇAM OPOSIÇÃO A GERALDO JULIO
Raul Jungmann lembra que CPI do busão só tem agora cinco assinaturas, apesar de o número de vereadores da oposição ser maior este ano que em 2013.
Filipe Barros – Diario de Pernambuco
Reconhecidos pela postura ferrenha na Câmara Municipal do Recife em relação ao governo do prefeito Geraldo Julio, os vereadores Priscila Krause (DEM), eleita para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2015, e Raul Jugmann (PPS), líder da bancada de oposição na Casa, não acreditam no arrefecimento da oposição ao prefeito, mesmo que o PT e o PTB estejam agora no bloco opositor.
Durante entrevista ao programa Em Foco da Rádio Globo 720 AM, na manhã desta segunda-feira (3), a democrata Priscila Krause, que se manterá independente ao PSB na Assembleia, afirmou que irá manter a relação “institucional” com os socialistas e alertou os vereadores e deputados estaduais.”Não vejo muito ânimo para aumentar a bancada de oposição. Acho que temos que prestar atenção sobre o que a direção do PT prega e como eles se comportam no dia a dia”, frisou Priscila, indagando sobre a posição dos petistas e petebistas em relação à Prefeitura do Recife.
Seguindo a mesma linha, o vereador Raul Jungmann, que tentou uma vaga na Câmara Federal este ano, sem sucesso, lembrou que a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes Públicos na Câmara Municipal depende da posição dos partidos, já que o requerimento precisa da assinatura de 13 vereadores, mas só conta, atualmente, com apenas cinco assinaturas. Uma delas é a da vereadora Marília Arraes (PSB), prima do ex-governador Eduardo Campos, que apoiou a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao lado do PT, na disputa pelo comando do Palácio do Campo das Princesas.
“O PTB e o PT permancerão no governo ou se encaminharão para oposição? A partir disto tudo muda. É provável que, durante um ano, o posicionamento seja pendular, ora está qui, ora está lá. Se decidirem entrar na disputa pela prefeitura em 2016, a tendência é que, já no ano seguinte, isso mude. A CPI do busão depende do posicionamento dessas bancadas”, afirmou o oposicionista.
BLOG DO MAGNO MARTINS
JUNGMANN CONTA COM PT E PTB PARA CPI SAIR DO PAPEL
Passado o processo eleitoral, o vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, promete continuar cobrando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes Públicos, conhecida como #CPIdoBusão, e fiscalizando o funcionamento do sistema. Ele adiantou, entretanto, que aguardará uma definição em relação ao posicionamento dos parlamentares municipais do PT e do PTB para definir os próximos passos em relação ao pedido de entrada do requerimento.
O documento que pede a abertura da CPI conta até agora com apenas cinco assinaturas (Priscila Krause, Aline Mariano, André Régis, Marília Arraes e o próprio Raul Jungmann), quando são necessárias pelo menos 13 para seguir adiante. Para Raul Jungmann atingir essa meta será necessária a adesão dos petistas e petebistas, que ainda não declararam qual postura adotarão na Casa de José Mariano em relação à administração do prefeito Geraldo Júlio.
“A CPI depende do posicionamento desses partidos. Se permanecerem com a base do governo, tudo continua como antes. Mas se vierem para a oposição, a CPI sairá do papel e se tornará realidade. De qualquer forma, teremos que permanecer fiscalizando diuturnamente”, explicou o pós-comunista, durante debate realizado em uma rádio local, nesta segunda-feira.
Raul Jungmann disse acreditar, no entanto, que essa não será uma decisão rápida. Ao contrário, será levada em “banho-maria” até que exista uma definição sobre a disputa da administração municipal. “É provável que durante um ano, o comportamento do PT e do PTB seja pendular. Num momento estará aqui, no outro momento estará lá. Se resolverem de fato entrar na disputa pela Prefeitura, é possível que no ano seguinte essa situação mude. Acho que esse comportamento se dará à luz da relação entre o Governo Federal e o Governo do Estado”, analisou.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
JAMAIS
Tadeu Alencar, deputado federal eleito, reage às críticas do vereador Raul Jungmann (PPS) sobre um possível aceno de adesão do PSB ao governo Dilma: “Estamos na oposição; vamos fazer oposição responsável, firme mas que apoie o que for do interesse do Brasil; e capitulação é uma palavra que não existe no dicionário do PSB, nem a governo nem a patrulhamento de qualquer natureza”.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
PERPLEXIDADE
O vereador Raul Jungmann (PPS) se diz perplexo com declarações de Tadeu Alencar, deputado federal eleito e vice-presidente estadual do PSB, que a sigla poderá seguir um caminho independente no Congresso. “É surpreendente depois de tudo o que o PT fez com Eduardo e Marina, um socialista admitir a possibilidade de capitular ao governo de Dilma”.
BLOG DO RONALDO CESAR
PSB-PPS: NÃO HAVERÁ FUSÃO ENTRE PARTIDOS
Continuando sobre o assunto, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, também falou que não foram adiantes as conversas para uma fusão ou união entre partidos. Especulava-se que o PPS, o PMN e o PHS pudessem se incorporar ao PSB, passada a eleição. Segundo o representante socialista, a possibilidade pode ser rediscutida no futuro.
O PSB cresceu quase 50% na Câmara Federal, saindo de 24 deputados para 34, sendo a sexta maior bancada. Recebendo os outros partidos passaria de 50 deputados, tornando-se automaticamente a quarta bancada, podendo até ser a terceira. Só o PPS fez 10 deputado.
Mas as conversas não avançaram, provavelmente por diferenças ideológicas e históricas.
Em Garanhuns, o principal nome do PPS é o vereador Sivaldo Albino. No estado, temos o vereador da capital e ex-ministro Raul Jungmann, que durante muitos anos alimentou as divergências com os socialistas. Não seria fácil colocar todos debaixo da mesma sigla, embora já sejam aliados em Pernambuco, mas cada um no seu canto.
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