DIARIO DE PERNAMBUCO
PARA CONTER O AVANÇO DOS FAVORÁVEIS ÀS ARMAS
Frente Parlamentar pretende impedir que a Bancada da Segurança Pública afrouxe o Estatuto do Desarmamento
Deputado pernambucano Raul Jungmann comenta desafios de liderar grupo
Em contraponto à Bancada da Segurança Pública, também chamada de “Bancada da Bala”, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será lançada oficialmente hoje na Câmara dos Deputados. O grupo trabalha pela manutenção do Estatuto do Desarmamento, hoje em discussão, e pelo controle na comercialização e uso de armas. O presidente da Frente, deputado federal Raul Jungman (PPS-PE), tem empreendido uma série de viagens no sentido de conversar com setores da sociedade para conscientizar sobre a importância do estatuto, em vigor desde 2004. “A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e justiça e se apoia no medo e na vingança”, disse em entrevista ao Diario. Jungmann comenta estar ciente de que enfrenta a indústria das armas, uma Câmara Federal mais conservadora do que era em outras legislaturas, bem como que a revisão do estatuto é uma promessa de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O objeto da Frente
Anteriormente, a palavra de ordem era desarmamento. Ele foi objeto de um referendo e perdeu. Se o povo brasileiro optou pela possibilidade de comercializar armas, ter o direito de continuar comprando armas, o que tem que se cuidar é o controle das armas. Hoje a discussão se dá entre os que querem controlar as armas porque entendem que isso é um fator de importância para a redução da violência e os que defendem o descontrole. O desarmamento é uma questão que ficou para trás, hoje a discussão é controle versus o descontrole.
Estatuto do desarmamento
Alguns pontos do estatuto podem ser aperfeiçoados como a diminuição da burocracia para os cidadãos que preenchem os requisitos para terem a posse de uma arma. Não se pode negar esse direito e isso foi uma evolução dentro da frente, que antes era simplesmente contra. O processo precisa ser revisto, desburocratizado e descentralizado.
Flexibilidade
Não concordamos com a redução. Qual a razão de uma pessoa com 20 anos ter porte de armas? Concordamos com a idade mínima de 25 anos. Hoje existe um genocídio de jovens e a faixa em que os jovens estão morrendo como mosca vai dos 20 anos aos 24 anos. Somos também radicalmente contra a liberação de armas para quem tem antecedentes criminais. É empoderar quem já cometeu crimes. Somos também contra abrir a publicidade para a venda de armas. Só vai contribuir para o aumento dos lucros das empresas que produzem armas no Brasil. O Brasil é o segundo país em produção no hemisfério. Só perdemos para os EUA. Então é uma indústria poderosa. Em relação à quantidade de armas e munição também, o relatório propõe até nove armas por cidadão e até 5.400 cartuchos. Um cidadão de bem para se defender precisa de tudo isso? De nove armas e um arsenal desses? Isso só atende à necessidade da indústria de armas de faturar mais. Por trás de toda a iniciativa parlamentar de rasgar o Estatuto do Desarmamento está a indústria das armas.
Números
A bancada que defende a revisão do Estatuto do Desarmamento tem mais de 100 parlamentares. A nossa frente também tem umas 120 assinaturas de parlamentares. A Câmara está mais conservadora porque a sociedade está mais conservadora. Também há duas questões. A primeira é o desmanche do PT e o tema controle de armas o PT defende. Para nós é uma complicação porque tem gente que concorda conosco, mas quer derrotar o PT. Além disso, o tema é empoderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é um conservador e está pagando as promessas de campanha. Ele se comprometeu a colocar em votação esse tema. E, por último, tem os principais interessados nesse debate: a poderosa indústria da arma. A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e Justiça e se apoia no medo e na vingança.
PONTO A PONTO
Aldo vilela
COBRANÇA
Preocupado com a crescente onda de violência que tomou conta do metrô na Região Metropolitana do Recife, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou um pedido de informações ao Ministério das Cidades solicitando explicações para a ausência de segurança nas linhas e estações.
INFORMAÇÕES
O parlamentar quer saber, por exemplo, se é verídica a informação de que a CBTU deixou de contratar segurança particular por falta de recursos financeiros e qual é o gasto atual com esse serviço. A ideia de Raul Jungmann é, diante das respostas, organizar ações que possam executar no âmbito do Legislativo e em parceria com o governo do estado de Pernambuco.
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONTROLE
Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS), tem o apoio de entidades da sociedade civil, como a Sou da Paz e a Viva Rio. Em julho, a Frente foi apresentada ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e contou com a participação também de representantes da CNBB, da UNE e da Ubes.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PELA PAZ – O deputado federal Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, que será lançada, hoje, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas.
PPS NACIONAL
PPS PEDE QUEBRA DE SIGILOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO POSTALIS
Por: Luis Zanini
Os deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE) pediram à CPI dos Fundos de Pensão a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente do Conselho Deliberativo do Postalis, Areovaldo Alves Figueiredo. O Postalis é o fundo de aposentadoria complementar dos funcionários dos Correios e alvo da investigação da comissão.
“A análise superficial dos investimentos deste fundo mostra aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados em proporção bastante diferente da média do setor”, disse Hissa, ao defender a quebra dos sigilos do dirigente, responsável pela definição da política geral de administração do fundo e dos planos de benefícios de seus integrantes.
O Postalis é um dos 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados e o primeiro em número de participantes ativos. Com patrimônio estimado em cerca de R$ 5 bilhões, em apenas dois anos, entre 2013 e 2014, o fundo sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total.
“Embora todas as deliberações do Conselho Deliberativo do Postalis sejam colegiadas, é o presidente [Areovaldo Alves Figueiredo] que tem o voto de minerva nas decisões controversas que levaram esse fundo a situação atual”, reforçou Jungmann.
A quebra dos sigilos de Figueiredo solicitada pelos deputados do PPS compreende o período de janeiro de 2003 até os dias atuais. O requerimento ainda não tem data prevista para ser votado pela CPI dos Fundos de Pensão.
NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO, JUNGMANN DENUNCIA CHOQUE DE INTERESSE NO FUNCEF
Jungmann questionou diretor da Previc sobre esquema suspeito que movimentou milhões do fundo
Por: Valéria de Oliveira
O vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), denunciou, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, que a empresa Par Facilities é a principal fornecedora de serviços de administração de ativos imobiliários da Funcef, fundo que reúne os funcionários da Caixa Econômica Federal.
A empresa é de propriedade de um ex-gerente da carteira imobiliária do fundo de pensão. “Há, no mínimo, um choque de interesses”, apontou Jungmann. O deputado afirmou que o relacionamento comercial entre a Funcef e a Par Facilities começou em 2006 “e até recentemente o único cliente da Par-Facilities era a Funcef”.
Estavam presentes na comissão os diretores da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Eles disseram que esse monopólio não diz respeito à entidade.
O parlamentar contou também na CPI que outra empresa do grupo, a Par Corretora, que, como sua coirmã é comandada pela Fenae (Federação Nacional de Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal), que tem assento na direção do fundo, esquematizou uma estrutura societária que presta serviço à Caixa, à Funcef e à Caixa Seguros.
Em 2014, o lucro apenas da Par Corretora foi de R$ 85 milhões. A empresa abriu seu capital e comercializou na bolsa de valores nada menos que R$ 450 milhões.
“Os senhores têm ideia de para onde foi esse dinheiro, com quem ele se encontra? Os senhores têm algum controle sobre isso?”, perguntou Jungmann aos diretores da Previc. O diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, respondeu que o caso não estava ao alcance da entidade de fiscalização, regulação e controle dos fundos de pensão.
“Entretanto, a Fenae tem assento na Funcef e, ao mesmo tempo, ela montou uma estrutura de negócios com o fundo, que é controlada por ela, em praticamente todas as suas carteiras de serviço. Isso não diz respeito à Previc?”, questionou Jungmann, indignado.
O líder da Minoria acentuou que estava chamando a atenção da Previc para essa relação suspeita para transacionar com produtos da Funcef. Taniguchi prometeu que iria verificar algumas informações e que as enviaria à CPI. Ele se apegou ao detalhe da Caixa Seguros e disse que é a Susep que cuida da fiscalização.
“Existe uma ponta que é o órgão fiscalizador das corretoras, por exemplo, e outra, que é a dos fundos, e a Previc é o órgão regulador, supervisor e fiscalizador. Se existe realmente uma relação contratual de exploração de negócios em relação à Funcef e isso é monopolizado por uma federação – que tem assento no controle, na governança e na administração – essa é uma questão que eu acho que tem a ver com a Previc”, retrucou Jungmann.
O POVO (CE)
FRENTE É LANÇADA NA CÂMARA
Foi lançada ontem, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
“Estamos criando uma frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
Depois do lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontece votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da bancada é favorável à derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”, afirma.
PPS NACIONAL
CPI CONVOCA DIRETORES DA PREVIC E PETROS
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira, 11 requerimentos apresentados pelo PPS, entre pedidos de convocação de dirigentes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), da Petros (Petrobras), e de acesso e compartilhamento de documentos das entidades de aposentadoria suplementar alvo de investigação da comissão.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Hissa Abrahão (AM), terceiro vice-presidente do colegiado, e Raul Jungmann (PE). Um dos convocados a pedido do PPS é o diretor-superintendente da Previc, Carlos Alberto de Paulo.
“Queremos que o dirigente preste esclarecimentos sobre a dilapidação do patrimônio dos principais fundos de pensão das empresas estatais [Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco do Brasil], pois em entrevista ao jornal El País, em maio deste ano, ele minimizou a situação de dificuldades enfrentadas pelo sistema de aposentadoria suplementar dessas empresas”, justificou Hissa Abrahão.
Também foi convocado para depor o diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi. “Esse depoimento à CPI é importante para a CPI entender os investimentos incomuns e os consecutivos e bilionários déficits dos fundos de pensão, cuja fiscalização é de competência da Previc”, disse o parlamentar, ao citar que apenas o Postalis, fundo de pensão dos Correios, apresentou um déficit de R$ 31 bilhões no ano passado.
Outra convocação aprovada é a do ex-diretor de seguridade da Petros, Maurício França Rubem. Segundo Hissa, a intenção é obter informações sobre os prejuízos causados pela má gestão e por decisões de investimentos suspeito quando Rubem ocupava cargo executivo no fundo de pensão.
A CPI aprovou ainda a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, do empresário Milton Pascowitch e de seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os depoimentos dos dirigentes e empresários ainda serão agendados pela CPI.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN PERGUNTA A PRESIDENTE DA PREVI SE FUNDO FOI PROCURADO POR YOUSSEF
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), questionou o diretor-presidente da Previ (caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil), Gueitiro Matsuo Genso, se o fundo de pensão foi procurado para oferta de investimento pelo doleiro Alberto Youssef, pelo ex-controlador do banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos, pelo o ex-presidente do conselho do Grupo Gama Filho, Arthur Mário Pinheiro Machado ou por Milton Lyra Filho, lobista ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A inquirição foi feita na manhã desta quinta-feira (03) na CPI dos Fundos de Pensão. Genso negou conhecer qualquer uma dessas pessoas, que estão envolvidas em negócios de outros fundos. Ele está à frente da Previ há apenas seis meses. Ao responder a Jungmann, o executivo negou também saber se o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve influência sobre as decisões da Previ.
Jungmann questionou Genso também sobre investimento em um imóvel na avenida Paulista chamado Cidade São Paulo. Ele queria saber por que o fundo de pensão aportou dinheiro na compra do prédio, quanto foi gasto no empreendimento e que valor é cobrado em aluguel do Banco do Brasil, que usa o utiliza para sediar uma agência.
Outra pergunta do parlamentar foi com quem a Previ negociou para fechar o negócio da compra do imóvel e quais construtoras o ergueram. Raul Jungmann pediu que Genso enviasse à CPI cópia dos contratos da operação envolvendo o prédio.
Genso respondeu que investimentos em imóveis representam 5,6% da carteira da Previ. A legislação, disse ele, permite que o percentual chegue a 8. O executivo se comprometeu a enviar documentos sobre o imóvel referido por Jungmann para a CPI porque não tinha conhecimento específico daquele prédio.
Quanto ao fato de o Banco do Brasil ser locatário do prédio da Previ, Genso disse que isso dava segurança ao fundo de pensão. Jungmann lembrou que o presidente está devendo respostas à CPI e reforçou o pedido para que ele enviasse uma cópia do contrato das transações do imóvel.
O deputado perguntou ainda a Genso se a Previ tem contrato com o grupo Par, seja com a holding ou com alguma de suas empresas. O executivo disse que não havia qualquer relacionamento entre o fundo de pensão e o grupo.
APÓS AUDIÊNCIA, JUGMANN AFIRMA QUE FALTA COORDENAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE DO TERRORISMO
Vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/283951
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DISCUTE AÇÕES PARA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS ATENTADOS TERRORISTAS NO BRASIL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) repercute o tema em entrevista ao Com a Palavra.
Áudio: http://goo.gl/6OcW9b
A Comissão de Relações Exteriores se reúne nesta quinta-feira para debater as ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião de grandes eventos internacionais, como as Olimpíadas, marcadas para agosto do ano que vem, no Rio de Janeiro.
Dentre outras autoridades, foram convidados os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso; do Gabinete de Segurança Institucional, general do Exército José Elito Carvalho; e o diretor da Abin – Agência Brasileira de Inteligência.
Para apresentar detalhes dessa iniciativa, esteve Com a Palavra um dos autores do requerimento, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco. Confira a entrevista completa.
BLOG DO MARTINS
CPI DO BNDES MIRA RELAÇÃO DE LULA COM A ODEBRECHT
Os primeiros requerimentos apresentados na CPI do BNDES da Câmara apontam que o foco da comissão deverá ser as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão foi instalada na quinta-feira após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Ele é investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Lula é alvo de três pedidos de convocação para prestar depoimento na comissão, instalada na quinta-feira. Apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Cristiane Brasil (PTB-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), os pedidos partem da suspeita de que o ex-presidente, por meio do Instituto Lula, atuou no exterior como lobista de grandes empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES.
Lula é alvo de procedimento investigatório criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, que investiga se houve tráfico de influência internacional de Lula em favor da construtora Odebrecht no exterior.
Ao negar a acusação, o Instituto Lula afirma que o petista jamais atuou como lobista, nunca foi de conselho ou diretor de empresa nem contratado para consultorias. Segundo a entidade, o que o ex-presidente fez foi defender interesses de várias empresas e do próprio País no exterior, além de ter dado palestras.
Jungmann também apresentou requerimentos para convocar o filho de Lula, Fábio Luiz, e quebrar seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. O deputado alega que a empresa de Fábio, a Gamecoorp, foi beneficiada em negócio suspeito com a Oi-Telemar, empresa com participação acionário do BNDES.
Foram protocolados ainda pedidos de convocação dos ex-ministros da gestão Lula, como Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Economia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), além de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.
Também poderão ser chamados empresários próximos a Lula, como os acionistas da JBS, Wesley e Joesley Batista, e executivos ligados a empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS).
Além disso, há requerimentos de pedidos de informações sobre contratos do BNDES no Brasil e no exterior entre 2003 e 2015, que abrangem os governos de Lula e sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff.
Os 71 requerimentos apresentados até a noite de sexta-feira serão colocados em votação na próxima sessão, marcada para terça-feira. O presidente da comissão, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), afirmou que os documentos serão apreciados por ordem de registro.
O primeiro deles, de autoria do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), é um pedido de convocação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que já encaminhou carta à comissão colocando-se à disposição. “É claro que depois, politicamente, vamos ver como administrar isso”, diz Rotta, referindo-se aos pedidos de convocação de Lula. O primeiro a apresentar pedido para ouvir o petista foi Raul Jungmann.
Apelo
Marcos Rotta lembra que, ao ser eleito presidente, fez um apelo para que os trabalhos da comissão não fossem contaminados pela politização. “Eu sei que é difícil”, reconhece.
Relator da CPI, o deputado José Rocha (PR-BA) classificou os pedidos de convocação do ex-presidente como “politização pura”. Ele afirma que serão priorizadas demandas do ponto de vista “técnico”. Para o petista, a comissão “não pode ser espaço de pirotecnia.”
Autor de 19 requerimentos, Jungmann diz ser “imprescindível” para a comissão ouvir o petista, mas pondera que “não será fácil”. “Vai depender essencialmente do PMDB.” (Estadão)
PPS NACIONAL
A PEDIDO DO PPS, COMISSÃO FAZ NESTA QUINTA AUDIÊNCIA SOBRE TERRORISMO
Por: Valéria de Oliveira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza, nesta quinta-feira (03), às 10 horas, audiência pública para debater ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. A iniciativa é resultado da aprovação de requerimento de autoria dos deputados Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, e Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Casa.
Os convidados para a audiência serão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general de Exército José Elito Carvalho Siqueira; e o chefe da Assessoria Especial para Grandes Eventos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general-de-divisão Luiz Felipe Linhares Gomes.
Também devem participar do debate o general-de-divisão Álvaro Gonçalves Wanderley, subchefe de Inteligência Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Wilson Roberto Trezza, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); o oficial de inteligência Luiz Alberto Santos Sallaberry, diretor do Departamento de Contraterrorismo da Abin; e Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.
RÁDIO FOLHA
Link da entrevista de ontem (02.09.2015): https://goo.gl/9YCLmi
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
FRENTE… – O deputado federal Raul Jungmann foi ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, pela manhã. Com o peemedebista, tratou da formação de uma Frente Parlamentar pela Vida, cujo objetivo é lutar contra as propostas de redução da maioridade penal.
PELA VIDA – A Frente também tem como meta mirar na proposta alteração no Estatuto do Desarmamento. O colegiado é formado por senadores e deputados. Os deputados federais Alessandro Molon, Arnaldo Jordy e Maria do Rosário também participaram da audiência.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO COMEMORA EMENDA À MP 664
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, comemorou bastante a aprovação, ontem à noite, de uma emenda à Medida Provisória 664/2014, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar recebendo o salário integral. Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) e dos 60 anos (mulher) tem o valor do benefício reduzido.
Com essa alteração, o cidadão poderá recorrer à formula 85/95, através da qual é possível receber os proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) anos. No caso das professoras, o resultado deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria permanece tendo como base a redução do fator previdenciário.
“Esta é uma grande vitória dos aposentados e da oposição. O Governo não queria votar porque sabia que seria derrotado, mas nos articulamos e demos um baile”, exaltou o deputado do PPS. “A bancada do PT desejava manter o fator previdenciário intocável, continuando sua jornada contra os trabalhadores. Mas estamos trabalhando duro para reduzir os efeitos do pacote de maldades da presidente Dilma Rousseff”, informou.
Na votação do texto-base da MP 664/2014, que modifica as regras do auxílio-doença e da pensão por morte, Raul Jungmann votou contra, pois acredita que os ajustes fiscais não devem passar pela extinção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM TEORI ZAVASCKI E PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou hoje à tarde, no plenário, que lideranças da oposição se reúnem nesta quinta-feira (14) à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras.
Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann disse que, quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação.
“Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
Raul Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Raul Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INSISTE EM QUE DILMA ROUSSEFF DEVE SER INVESTIGADA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14), que lideranças da oposição se reuniriam com o ministro Teori Zavascki (STF) ainda hoje para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.
Segundo ele, a presidente foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato e é necessário investigá-la.
Raul Jungmann lembrou que, quando fez o primeiro pedido ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou vedação constitucional para não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação: a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, mas a presidente “não está blindada para investigações conforme jurisprudência firmada na Suprema Corte a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence”.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação”, disse o deputado pernambucano.
Jungmann lembrou que foi após o ministro abrir vistas para o procurador-geral no que toca ao pedido de líderes da oposição que Janot mudou seu ponto de vista. E acrescentou: “Das duas uma, ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, o que é outra coisa”.
PPS NACIONAL
PETROBRAS: JUNGMANN ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), anunciou no plenário da Casa que lideranças da oposição reúnem-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Jungmann lembrou que quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente. “Depois, quando questionado por nós, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação. “Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
TCU
Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
TEORI DIZ A DEPUTADOS QUE PRESIDENTE PODE SER INVESTIGADA SE HOUVER ACUSAÇÃO
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e Marcus Pestana (MG), vice-líder do PSDB, que concorda com a tese de que presidentes da República podem ser investigados por fatos anteriores ao exercício do mandato.
O encontro dos parlamentares com o ministro ocorreu nesta quinta-feira (14) à noite no Supremo. Eles procuraram Teori para pedir que ele levasse ao colegiado da corte um agravo regimental apresentado pelo PPS no qual o partido defende a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com a corrupção na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da operação Lava Jato.
Teori Zavascki declarou, segundo Jungmann, que concorda com a jurisprudência da corte de que os presidentes da República podem ser investigados. Para que ocorra a investigação é necessária uma acusação, que deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.
A jurisprudência – tese acatada pelo colegiado do STF – de que é possível investigar presidentes foi firmada a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
Procuradoria
“O procurador-geral, Rodrigo Janot, a princípio, disse que não poderia investigar a presidente Dilma porque ela está blindada pelo cargo, por previsão constitucional”, disse Jungmann, ao lembrar o posicionamento de Janot quando do pedido de abertura dos mais de 50 inquéritos no Supremo referentes à Lava Jato. “Nós insistimos que cabia a investigação”.
Em visita anterior dos deputados da oposição a Teori, o ministro abriu vistas do agravo regimental do PPS para o procurador-geral, que respondeu com outra justificativa para não apurar as citações da presidente. “Ele disse, diferentemente da primeira vez, que não havia suporte fático, ou seja, não havia elementos para investigar. É preciso ressaltar essa mudança de postura do procurador”, observou Jungmann.
Fato
Teori disse aos parlamentares que o fato que envolve o ministro Palocci e um pedido de doação de R$ 2milhões para a campanha de Dilma em 2010 já está sendo investigado na Lava Jato em Curitiba. O ministro acrescentou que não tem conhecimento de como está a apuração.
“E qualquer fato que se comprove e a PGR se pronuncie, ele (Teori) entende que a tese da investigação é a correta”, explicou Jungmann.
Raul Jungmann e Marcus Pestana chegaram acompanhados dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) e também do representante do Solidariedade, José Silva. Esses três últimos, entretanto, precisaram sair mais cedo para voltar para seus estados.
UCHO.INFO / PPS PARANÁ
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA-FEIRA COM TEORI ZAVASCKI
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados reúnem-se, nesta quinta-feira (14), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o magistrado leve ao plenário da Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
OPOSIÇÃO TENTA COLOCAR DILMA ROUSSEFF ENTRE OS ALVOS DA LAVA-JATO
Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).
FESMPDFT (FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)
PROFESSORA ROBERTA KAUFMANN PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A procuradora do Distrito Federal e docente da FESMPDFT, Roberta Fragoso Kaufmann, participou do painel “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?” da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
Durante o painel, na terça-feira (12/5), que foi presidido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e teve entre os participantes a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann falou sobre cotas raciais.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, evento realizado desde 2006, cujo tema deste ano foi – “A Censura na atualidade – do politicamente correto à intolerância” – abordou as novas formas de censura, representadas por iniciativas como censura judicial, ameaças a jornalistas, restrição à publicidade, direito ao esquecimento, entre outras; o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão; e a necessidade de incentivar a cultura do debate em oposição à disseminação do discurso do ódio e da intolerância.
FOLHA DE PERNAMBUCO
ELIAS GANHA REFORÇOS PARA FORTALECER PROJETOS POLÍTICOS
MUDANÇA se deve, também, a possibilidades de alterações nas regras eleitorais, que poderá acabar com voto proporcional
DANIEL LEITE
O prefeito Elias Gomes (PSDB) ganhou novos reforços para fortalecer o seu projeto político em Jaboatão dos Guararapes. Ontem, o partido realizou um ato simbólico e filiação de 12 vereadores do município, que vieram do PROS, PPS, PTdoB, PCdoB e PRP. O grupo pretende dar suporte à candidatura da secretária de Políticas Sociais Integradas, Conceição Nascimento, à Prefeitura de Jaboatão, em 2016. Além disso, a migração tem outro motivo: os parlamentares se preparam para uma possível alteração da regra eleitoral, que poderá acabar com o voto proporcional.
Nove dos vereadores que ingressaram no ninho tucano estavam no PROS. É o caso o presidente da Câmara Municipal, Jailton Cavalcanti, que garantiu o apoio do grupo à candidatura de Conceição Nascimento. “Ela é a melhor opção. Estamos empenhados para que o trabalho de Elias tenha continuidade e achamos que este é o melhor caminho. Por isso, viemos para o PSDB”, defendeu. A secretária, que fez parte da mesa durante o evento, foi ovacionada pelos presentes ao ter o seu nome citado.
Com a perspectiva da aprovação da reforma política no Congresso Nacional, as regras eleitorais poderão mudar. Caso seja adotado o modelo “distritão”, o candidato que obtiver mais votos será eleito, independente do seu partido. Com isso, os vereadores se preparam para a realização de um chapão nas eleições de 2016. “Vamos fazer o maior chapão da história de Jaboatão. É o mesmo modelo que Eduardo Campos usava em suas campanhas”, destacou Jailton.
Antes de fecharem o acordo com os tucanos, os vereadores do PROS chegaram a negociar a ida em bloco ao PSL, em janeiro deste ano. “Recebemos carta branca do presidente Luciano Bivar para tocar o partido em Jaboatão. Mas ficamos com medo de não receber o aval para apoiar a continuidade do projeto de Elias e não queríamos ficar numa posição desconfortável”, explicou.
O PSDB também irá contar com dois parlamentares do PPS, Nado do Caminhão e Adeildo da Igreja. Os dois estavam ameaçados de serem expulsos do partido, por terem apoiado a candidatura de Betinho Gomes (PSDB) para deputado federal, no ano passado. “Em Jaboatão, não existe oposição. A gente já era da base. Tivemos um problema com Raul Jungmann e, por isso, decidimos nos desfiliar”, justificou o vereador Adeildo da Igreja.
Com a migração, o PSDB irá ampliar a sua bancada de dois para 15 parlamentares. No total, são 27 vereadores na Câmara Municipal e todos eles fazem parte da base de apoio do prefeito Elias. O partido ainda espera ampliar o seu quadro para 20 integrantes até setembro, quando se encerra o prazo para filiações, antes das eleiçõe municipais.
FILIADOS – Os vereadores recémfiliados são: Adeildo da Igreja (PPS), Eurico (PROS), Vado Jogador (PROS), Flávio Luíz (PCdoB), Charles Motorista (PROS), Nado do Caminhão (PPS), Irmã Sandra (PRP), Samuel da Sorveteria (PROS), Vieira (PROS), Sargento Sampaio (PROS), Miguel de Socorro (PTdoB) e o presidente da casa, Jailton Cavalcanti (PROS).
BLOG DA FOLHA
PARA ANDRÉ RÉGIS, ANTIGA OPOSIÇÃO ERA MELHOR QUE A ATUAL
Apesar do aumento da bancada de oposição na Câmara, o vereador André Régis (PSDB) afirmou que não se sente integrante do novo bloco formado por membros do PT, PTB, PDT e da dissidente do PSB, Marília Arraes. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (13), o parlamentar relatou “não tem identidade” com o novo grupo e que se sentia mais a vontade com a composição dos últimos dois anos composta pelos atuais deputados Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM).
“Houve uma mudança no perfil da Câmara. Eu confesso, para mim a composição anterior era melhor. Era menor e era mais combatível. Ela tinha uma lógica com Raul e com Priscila. Eu acho que a gente tinha um time pequeno e que tinha uma unidade”, declarou o tucano.
André Régis também confessou que teria dificuldade de estar na oposição se antes defendesse o governo, como é o caso da própria nova bancada.
“Antigamente tudo era bom na cidade, agora tudo é ruim. Da mesma forma o inverso. A gente pauta o nosso trabalho de acordo com o que a gente coleta, de acordo com o que a gente analisa, dos estudos que a gente produz, das produções que nós tomamos para impulsionar a máquina administrativa independentemente de sermos do governo ou da oposição”, disse.
A tucana Aline Mariano, que também fazia parte da oposição da Câmara, acabou assumindo o cargo de secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas na Prefeitura do Recife. Seu suplente, Wanderson Florêncio (PSDB) assumiu uma posição governista na Câmara.
BLOG DE JAMILDO
AJUSTE FISCAL
RAUL JUNGMANN CONFRONTA META DE SUPERÁVIT ESTIPULADA POR JOAQUIM LEVY
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que a meta para 2015 do superávit primário de 1,2% do PIB, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não será alcançada.
Isso porque, de acordo com o parlamentar, a condução do ajuste fiscal está no caminho errado, sobrecarregando principalmente os trabalhadores brasileiros.
Para Raul Jungmann, o ministro deveria ter diluído o ajuste ao longo dos quatro anos, diminuindo o impacto na economia nacional.
“Levy não vai conseguir entregar o que prometeu e terá que renegociar essa meta. Se o Brasil não cresceu no ano passado e não vai crescer neste, aliás, vai até diminuir seu PIB, com redução de 1%, deveria fazer um ajuste muito mais leve nos dois primeiros anos e, quando o País voltasse a crescer, elevaria na mesma proporção o ajuste”, opinou.
O deputado do PPS sugere que o governo renegocie os contratos diretamente com os grandes fornecedores ou taxe a distribuição de lucros e dividendos, em vez de repassar as contas do ajuste para os trabalhadores e para as viúvas, alterando as regras do seguro-desemprego, abono salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), auxílio doença e pensão por morte.
“Uma opção é chamar todos os fornecedores e anunciar que vai fazer um leilão de deságio. Depois dizer que tem uma ordem para pagar e quem tiver o maior deságio, quem fizer a maior redução do valor contratual, recebe primeiro, cuidando que seja assim até o final. Esse é um método administrativo simples”, avaliou o parlamentar.
“Outra alternativa é taxar em 15% a distribuição de lucros e dividendos, gerando cerca de R$ 15 bilhões. Mas preferem mexer nos direitos trabalhistas e punir os trabalhadores em R$ 16 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões já foram para o ralo com as negociações que precisaram ser feitas para aprovar as medidas provisórias”, analisou.
Na avaliação de Raul Jungmann, a crise econômica que o País atravessa, resultando nesses ajustes, é consequência da gestão dos petistas.
“Este é o segundo ajuste fiscal que o Brasil enfrenta por causa do PT. Assim que assumiu o governo, Lula teve que fazer um ajuste porque defendia a tese da moratória, de que deveria dar o calote na dívida. Isso implicou em uma enorme fuga de capital, dólar explodindo e o risco Brasil indo para a lua”, recordou.
“Agora tem outro ajuste, fruto mais uma vez da irresponsabilidade do chamado lulopetismo. Durante seu primeiro mandato, Dilma arrebentou as contas nacionais. Reprimiu preço de gasolina, baixou forçadamente a conta de energia elétrica e fez as ‘pedaladas fiscais’. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite essa manobra e certamente a presidente terá problema com isso”, afirmou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PSB DE PERNAMBUCO FICA ISOLADO NA REUNIÃO QUE TRATOU DA FUSÃO COM O PPS
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu em Brasília, nesta terça-feira (12), os presidentes dos diretórios estaduais do partido para debater a proposta de fusão com o PPS e, para sua surpresa, apenas dois diretórios ficaram contra: o de Pernambuco e o do Maranhão.
Segundo Sileno Guedes, presidente do diretório pernambucano, o PSB nada tem contra o PPS mas tem o interesse de preservar a sua “identidade partidária”.
No entanto, a sua resistência chegou tarde porque em reuniões anteriores deram apoio à tese da fusão o governador (e vice-presidente nacional do partido) Paulo Câmara, o prefeito do Recife (e secretário-geral) Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Fernando Filho.
O próximo passo, agora, é a realização de convenções extraordinárias dos dois partidos no dia 20 de junho próximo para oficializar a fusão (o mais correto seria incorporação).
O PPS desaparecerá e seus 11 deputados federais se filiarão ao PSB que manterá a mesma sigla, o mesmo programa, o mesmo estatuto e o mesmo número (40).
A etapa seguinte terá a “tomada” do partido pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para levá-lo em 2018 para o palanque do PSDB.
LEIAJÁ
ELIAS AGUARDA ANÁLISE DE JUNGMANN PARA INGRESSAR NO PSDB
O tucano disse que já conversou com Aécio Neves sobre a migração do parlamentar
por Élida Maria
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), confirmou o convite feito ao deputado federal Raul Jungmann (PPS) para que migre à sigla tucana. Em meio ao processo de fusão com o PSB, o chefe do executivo acredita que o pós-comunista ficará numa situação desconfortável e revelou que até o senador Aécio Neves (PSDB) já sinalizou dando as boas vindas ao parlamentar.
Analisando a união do PSB com o PPS, Gomes frisou a postura de oposição do PPS. “É um processo complexo essa fusão, porque se você pensar, o PPS é oposição bem demarcada contra o governo do PT há muitos anos, o PSB fez parte deste governo e agora tem uma postura de independência como é que vai ficar esse futuro partido? Isso não está claro!”, observou.
Para o prefeito de Jaboatão, outras questões que precisam ser aliadas é o comando do PBS a nível estadual e nacional. “A outra coisa é que o eixo de comando do partido se desloca de Pernambuco para São Paulo e perde os ‘eduardistas”. “Eles têm razão, o PSB de Pernambuco em não concordar, como também os paulistas têm razão em querer esta unidade”, pontuou.
De acordo com Elias Gomes, a situação mais complicada será dos pós-comunistas. “Agora, eu acho que os companheiros do PPS de Pernambuco estão numa situação um tanto quanto desconfortável: vai para um partido que não quer o PPS integrando este partido? Eu percebi isso lá atrás e fui o primeiro a conversar com Raul Jungmann e fiz o convite”, revelou. Ele também contou que o presidente nacional do PSDB já sabe da possível ida de Jungmann a legenda. “Conversei com Aécio, pedi que recebesse bem e nós estamos esperando e que ele fique claro da decisão. Agora Raul disse que qualquer movimento dele não significa um distanciamento do governador Paulo Câmara porque nós também do PSDB somos da base do governo estadual do daqui de Pernambuco”, destacou.
Enfatizando a espera de Jungmann, o tucano disse que o secretário geral do PSDB em Pernambuco, o deputado federal Betinho Gomes também apoiou a migração. “Eu o deixei a vontade, disse que o receberia bem, o secretário geral do partido disse que o receberia com o maior carinho. Ele tem tempo, não tem pressa e a decisão que ele tomar será compreendida e a expectativa que se ele vir, termos um quadro nacional e qualificado com que teremos afinidade”, anseia Elias Gomes.
PPS NACIONAL
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA COM MINISTRO TEORI
Os líderes da oposição na Câmara reúnem-se, nesta quinta-feira (18), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que ele leve ao plenário do Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do pagamento de propina na Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
PPS CRITICA APROVAÇÃO DE MP QUE GARANTE RECURSOS ADICIONAIS AO BNDES
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), criticou, na sessão desta terça-feira (12), a aprovação da medida provisória (MP 663/14) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O parlamentar lembrou que há suspeitas envolvendo os empréstimos realizados pelo banco e defendeu a criação de uma CPI para investigar as transações.
Bueno afirmou que a bancada do PPS é contrária a um novo aporte ao BNDES devido às denúncias que envolvem o banco. Ele destacou que o Ministério Público Federal teria sinalizado que, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões foram repassados irregularmente ao banco pelo governo federal.
“Só em 2014 foram R$ 25 bilhões de juros subsidiados com dinheiro do povo em empréstimos realizados pelo BNDES. O que discutimos aqui é o tratamento dado ao banco de maior importância para o país que infelizmente foi aparelhado pelo governo do PT. O BNDES é uma presa do sistema montado por esse governo”, disse.
Segundo o deputado, o Poder Executivo prejudica os trabalhadores brasileiros para beneficiar grandes empreiteiras. “Se tira direitos como o seguro desemprego, o abono salarial e pelo governo federal será tirado ainda mais. Sabe por que? Porque querem dar dinheiro aos grandes empreiteiros. Tudo para arrecadar milhões de reais para campanhas eleitorais”, lamentou.
Rubens Bueno defendeu uma melhor fiscalização do dinheiro público. Para ele, a criação de uma CPI para investigar o BNDES é necessária para dar mais transparência ao processo e justificar para a sociedade brasileira a utilização dos recursos públicos empregados no banco.
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PA), Raul Jungmann (PE) e Sandro Alex (PR) também criticaram a matéria ao orientarem a votação da bancada. De acordo com Jordy, é inadmissível que a Câmara autorize aporte de R$ 50 bilhões de reais ao BNDES num momento de crise financeira e, sobretudo, a absoluta falta de transparência dos investimentos feitos pelo banco. Sandro Alex lembrou as propostas enviadas pelo governo que retiram uma série de direitos dos trabalhadores e afirmou que mais dinheiro ao BNDES representa “tirar dos pobres para dar aos ricos”.
Já Raul Jungmann ressaltou a falta de transparência do banco. “É incompressível que, numa democracia, recursos de fundo público sejam utilizados indiscricionariamente por um banco sem o controle do Congresso Nacional ou do TCU. Não é democrático”, disse.