FOLHA DE PERNAMBUCO
A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELO PMDB GEROU RECLAMAÇÕES PERNAMBUCANOS ATACAM REFORMA
PARLAMENTARES acusam o Governo de usar a reforma como moeda de troca para evitar impeachment da presidente Dilma
DANIEL LEITE
A reforma ministerial, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, recebeu muitas críticas da oposição. Para os deputados federais pernambucanos que estão na linha de frente contra o Governo petista, a medida não trará grandes impactos para a economia e, por isso, não será capaz de reverter o atual quadro de crise.
Para o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, o corte de oito ministérios é um ato de desespero contra o impeachment”. Na sua visão, a tentativa de minimizar o quadro de ingovernabilidade no País foi ineficaz. “A presidente fez uma reforma para se sustentar no cargo e usando velho método do toma lá, dá cá”, destacou.
Segundo o democrata, a iniciativa “é pífia”, se comparada ao que fora anunciado anteriormente. “É pouco, para ser eficiente e para apresentar ao Brasil os resultados esperados pela população. Só foram cortados oito dos 10 ministérios que seriam extintos e apenas três mil comissionados, dos mais de 20 mil sustentados pela máquina pública. O corte tinha que ser de pelo menos 50%. Não se fala em fusão de empresa, privatização. A máquina continua pesando em cima do cidadão que paga impostos”, afirmou.
Segundo o líder da Minoria da Casa, Bruno Araújo (PSDB), Dilma “loteou suas pastas para salvar o seu mandato”. Para ele, a nova composição dos ministérios deu mais poder para o PMDB e atendeu a critérios meramente políticos. “Ninguém foi escolhido por afinidade ao cargo”, frisou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que a iniciativa deu aindamais poder ao ex-presidente Lula, que teria influenciado a decisão da presidente. “O governo passou para as mãos do Lula e do PMDB. O Executivo terminou sendo terceirizado”, resumiu.
Na análise do economista Marcelo Barros, o corte teve efeitos mais políticos. “Ela estava mais preocupada em beneficiar o PMDB e acenar para a opinião pública. A economia não significa nada perante o buraco de R$ 32 bi que o Governo deixou no ano passado. Essa redução deveria ter sido feita desde o início de 2015. Mas ela preferiu recriar impostos e só agora decidiu cortar despesas”, explicou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS DIZ NA TV QUE NÃO APOIARÁ A RECRIAÇÃO DA CPMF
Em seu horário político desta quinta-feira (1), o PPS posicionou-se contrariamente à recriação da CPMF que faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
Coube ao líder do partido na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), explicar a posição da legenda sobre a matéria.
“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos. Com a bancada do PPS, CPMF não volta e imposto de renda não aumenta”, disse ele.
No mesmo programa, o partido colocou-se a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o presidente nacional do Partido, deputado Roberto Freire, as ruas cobram o impeachment da presidente e já um “movimento suprapartidário” para dar consequência a essa cobrança.
No Recife, na semana passada, o deputado Raul Jungmann (PE) declarou que não participaria de nenhum movimento pelo impeachment da presidente, embora o considere inevitável.
PPS NACIONAL / JORNAL DO BRASIL
JUNGMANN QUER PIZZOLATO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou nesta sexta-feira (2) com requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro.
Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
UCHO.INFO
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO QUER O PETISTA E FUGITIVO PIZZOLATO DEPONDO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Fala que eu escuto – Nesta sexta-feira (2), a CPI dos Fundos de Pensão recebeu um requerimento que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro. A autoria do requerimento é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Condenado à prisão pelo STF na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para não ser levado ao cárcere. Desde então, o governo brasileiro e o Ministério Público federal protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo, assunto que pode complicar ainda mais a frágil situação do Partido dos Trabalhadores.
Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil poderá contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.
O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.
“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.
Considerando que Pizzolato dificilmente pagará essa “fatura” sozinho, a possibilidade de ele revelar o que sabe acerca dos bastidores do Mensalão do PT é grande. É fato que qualquer nova informação sobre o primeiro grande escândalo do governo Lula jamais superará o Petrolão, mas por certo comprometerá a caótica situação do partido que agora já é comparado a uma organização criminosa.
A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
PEDALADAS FISCAIS
TCU MARCA PARA QUARTA-FEIRA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO REFERENTES A 2014
O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
Em junho, depois de identificar indícios de irregularidades nas contas do governo, o TCU fez um pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff que não tinham autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.
A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Esclarecimentos permitidos
O ato do TCU de pedir esclarecimentos ao governo foi contestado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. No Mandado de Segurança 33.671, citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.
No entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal.
Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “A medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode ‘solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório’. Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de 60 dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ PROMOVE SEMINÁRIO EM MG PARA DISCUTIR CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.
O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.
O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.
PPS NACIONAL
CPI: PARA JUNGMANN, FUNDOS DE PENSÃO SÃO CAPTURADOS POR INTERESSES PRIVADOS
Deputado diz que sistema carece de regulação para que tenha independência, transparência e capacidade para cumprir sua função
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse, nesta quinta-feira (01), na CPI dos Fundos de Pensão, que essas entidades estão se transformando, de forma acelerada, “em um campo de caça no qual são capturados sistematicamente por interesses privados”, colocando em risco um patrimônio que pertence a milhões de brasileiros.
“É estarrecedor, inclusive quando a gente vê os relatórios da Previc (responsável pela regulação e fiscalização da previdência complementar), com seus resultados inócuos. É uma piada o que ela faz em termos regulatórios”, afirmou Jungmann em audiência pública com a participação de representantes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Segundo ele, a frouxidão “é insofismável”.
De acordo com o deputado, o sistema carece de uma verdadeira regulação, “de um órgão que tenha independência, transparência e capacidade para cumprir essa função e também para normatizá-lo e fiscalizá-lo”. Jungmann ressaltou que, da forma como está, falta alteridade ao sistema. “A Previc não dispõe de autonomia e tem uma composição que é indicada pelo governo; os fundos de pensão, em larga medida, são controlados pelo governo; complementarmente, as direções das estatais são indicações desse mesmo governo”.
A CVM, salientou Jungmann, tem autonomia, mas lhe falta poder regulatório total no que diz respeito aos fundos de pensão enquanto investidores. “Outra coisa: trata-se de relações privadas, ou seja, os fundos de pensão representam uma relação entre beneficiários e patrocinadores e o Congresso Nacional não se envolve nisso. O TCU tampouco. Tínhamos um órgão regulador que foi extinto, a Secretaria de Previdência Complementar”. A Previc foi criada, mas começou extremamente frágil.
Raul Jungmann observou que os relatórios de fiscalização da Previc demonstram uma contradição: são muito firmes, completos e duros. “Entretanto, as sanções são absolutamente irrisórias quando se confronta a fiscalização e o que ela detectou e a devida penalização”.
Jungmann questionou o porquê de as multas aplicadas pela CVM serem pequenas, se comparadas à gravidade do ilícito no mercado. O presidente da instituição, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, defendeu que as penas têm que ser proporcionais e bem aplicadas. Para ele, deve haver um caráter pedagógico nas penalidades, que precisam desestimular as más práticas.
JUNGMANN COBRA DE JAQUES WAGNER REVOGAÇÃO DE PORTARIA MINISTERIAL
Link do vídeo: http://goo.gl/hus2Ub
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS CRITICAM DEMORA NA ANÁLISE DOS PROCESSOS SOBRE FUNDOS DE PENSÃO
O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB -PR), disse que após um mês e meio de trabalho já é possível identificar manipulação dos investimentos dos fundos de pensão, má gestão e ingerência na escolha dessas operações.
“Há uma dilapidação evidente de recursos públicos que integram esses fundos”, disse. Ele questionou porque o ex-presidente do BNY Mellon, Zeca Oliveira, ainda não foi punido e continua operando no mercado já que há mais de 15 processos contra ele na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por operações irregulares. “Não entendo como um cidadão deste, que causou tantos prejuízos, já foi multado, continua operando no mercado?”, indagou.
A procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários, Julya Sotto Mayor Wellisch, afirmou que a CVM deve respeitar o devido processo legal e o direito de defesa do investigado. “Ele tem responsabilidade por prejuízos causados, mas a norma da CVM estabelece que só será responsabilizado se ficar comprovado que o prejuízo foi causado por má gestão “, explicou.
O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT -SP), disse esperar que o processo fosse mais célere. “Sem abrir mão do devido processo legal, mas essa pessoa não pode continuar atuando e gerando prejuízos, e precisa ser responsabilizada pelo que fez”, destacou.
O deputado Raul Jungmann (PPS -PE) também questionou se a legislação é rígida e adequada o suficiente para evitar que mesmo após reiterados processos administrativos, alguns profissionais continuem atuando. “Essa CPI pode propor alteração da lei”, enfatizou.
O presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, reconhece que as multas são baixas e que precisam ser reajustadas para desencorajar quem atua irregularmente. Segundo ele, já houve pedido para o Ministério da Fazenda nesse sentido.
RELATOR QUER TORNAR LEGISLAÇÃO PARA FUNDOS DE PENSÃO MAIS RIGOROSA
O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB -PR), quer sugerir alterações na legislação para evitar que gestores condenados na esfera administrativa continuem atuando no mercado. “Há processos há mais de dez anos na CVM e uma burocracia muito grande, enquanto isso esses gestores continuam causando prejuízos”, avaliou.
A CPI ouviu hoje representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em audiência pública encerrada há pouco.
O deputado Raul Jungmann (PPS -PE) avalia que falta ao setor um órgão regulador com transparência, autonomia e independência. “Temos a Previc, que tem membros indicados pelo governo, assim como tem as estatais e seus fundos de pensão. Por serem relações privadas – entre os fundos e seus beneficiados – o Congresso e o TCU também não fiscalizam. Não há sistema de governança que dê conta disso. Com isso, esses fundos estão sendo capturados por interesses privados”, concluiu, sugerindo que a CPI apresente sugestões de alteração na legislação.
A CVM alegou dificuldades para responsabilizar os gestores dos fundos por investimentos que causaram prejuízos. Em muitos casos, o órgão alega que agentes financeiros terceirizados são responsáveis pelas operações. O órgão também citou prazos que devem ser cumpridos para respeitar o direito de defesa. “Temos prazo de cinco anos para concluir o processo a partir do fato praticado”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários, Julya Sotto Mayor Wellisch, lembrando que esse prazo pode ser suspenso por avaliação da própria CVM.
FOLHA DE SÃO PAULO
PAINEL
Paulo Gama e Thais Arbex
CONTRAPONTO
PATRULHEIRO RODOVIÁRIO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) virou alvo de piada dos colegas nesta quinta-feira ao aparecer na Câmara com estilo um tanto diferenciado. Estava de óculos escuros com lentes grandes e redondas, escondendo quase todo o rosto.
–E esses óculos de bicheiro? –provocou Darcísio Perondi (PMDB-RS).
entrou na brincadeira e devolveu a provocação, para risada geral:
–Você está é com inveja!
BLOG DO KENNEDY
REFORMA DÁ SOBREVIDA A DILMA; ACUSAÇÃO FRAGILIZA CUNHA
Para superar crise econômica, Brasil terá de elevar imposto, diz FHC
KENNEDY ALENCAR
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que a reforma ministerial poderá dar “sobrevida” à presidente Dilma Rousseff e que “impopularidade” não é motivo para impeachment.
FHC crê que as recentes acusações de corrupção fragilizam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação do tucano, para superar a atual crise econômica, será necessário elevar impostos porque o “déficit público é brutal no Brasil”.
O ex-presidente avalia que, “se os partidos entrarem no jogo” na reforma ministerial, talvez Dilma ganhe “sobrevida” e a tese de impeachment possa perder força. “A força do impeachment, se houver, vem da rua. Não vem de dentro do Congresso. Sempre foi assim. (…) A impopularidade não é suficiente [para impeachment]. Aí, você acaba com a regra da eleição”.
“O pragmatismo é necessário sempre. Mas também é necessário ter valores. Quer dizer, qual é a direção, qual é o rumo? Você não pode trocar o rumo pelo pragmatismo”, diz FHC, sobre a reforma ministerial que a presidente deve anunciar amanhã. O tucano diz que o governo Dilma não tem agenda.
Ao falar de economia, diz que “o problema maior nosso é de confiança”. Afirma que agiu com mais responsabilidade na economia do que a presidente Dilma. “Eu não botei o pé no acelerador quando não tinha gasolina”, diz.
Segundo ele, “todo mundo prefere não pagar imposto, mas vai ser necessário” para vencer a crise. E afirma não saber se uma eventual alta de tributos virá por meio de uma nova CPMF.
Para FHC, o PT “abusou do poder” e Lula virou “político tradicional”. No entanto, defende a diplomacia comercial presidencial feita no governo do sucessor: “É normal que os presidentes defendam os interesses das empresas do seu país”.
FHC considera preocupante a atmosfera de intolerância no debate público no Brasil. Mas atribui a origem a uma ação do PT: “Quem semeou intolerância foi o PT. Está colhendo agora a tempestade porque semeou vento. Mas, de qualquer maneira, eu não embarco nessa ventania”.
Para o tucano, se Eduardo Cunha virar réu no STF (Supremo Tribunal Federal), perderá condição política de continuar a presidir a Câmara. “Uma vez aceita a denúncia, fica muito difícil se manter na presidência de qualquer instituição. O mesmo vale pra presidente Dilma. Ela tem todo o poder presidencial porque, por enquanto, não tem nada que diga… não há processo de impeachment”, declara.
A seguir, os vídeos e a íntegra em texto da entrevista que FHC deu ao SBT no final da manhã desta quinta, em São Paulo:
Kennedy Alencar – A presidente Dilma deve anunciar amanhã uma reforma ministerial. A decisão mais importante é a troca na Casa Civil, substituir Aloizio Mercadante por Jaques Wagner. Também deve dar sete pastas para o PMDB. É uma reforma muito focada na sobrevivência política. Vai ter efeito? A presidente está certa ao fazer reforma nesta linha?
Fernando Henrique Cardoso – Depende do que você entenda por “estar certa”. Talvez para ganhar uma sobrevida, sim. Se os partidos entrarem no jogo, sim.
KA – Diminui a força do impeachment?
FHC – É possível. A força do impeachment, se houver, vem da rua. Não vem de dentro do Congresso. Sempre foi assim. Com o Collor foi assim também. E o Collor tinha uma maioria. E a maioria desapareceu porque a sociedade queria outra coisa. Do ponto de vista de quem governa, precisa ter um equilíbrio. Se você cede demais aos partidos… E é a sensação que dá vendo pelos jornais, de que a negociação com o PMDB não foi propriamente com o PMDB. Foi com dissidentes internos do PMDB. Isso é um caminho perigoso. Mas o mais importante é que tem que ter, sempre que vai governar: “qual é o meu objetivo?”. No meu caso, por exemplo, eu queria estabilização da economia, educação, saúde e reforma agrária. Isso era o meu foco. E, nessas áreas, eu não fazia troca de ministro a toda hora conforme os interesses políticos. Tem hora que você tem que prestar atenção, porque os interesses políticos são legítimos, estão aí. Mas quando você muda o ministro da Educação dessa maneira, a toda hora, ou o da Saúde, que não se destacaram nunca na Saúde, isso compromete a administração. Por consequência, cria mal-estar na população.
KA – O sr. já esteve lá governando. Tem uma dose de realismo político. Numa entrevista, o sr. disse que a presidente “está fazendo pacto com o demônio”. E depois brincou numa rádio que até o sr. tinha lá os seus diabinhos na época do governo. Esse pragmatismo não é necessário para a presidente nesta hora? E não foi algo que o PSDB fez também?
FHC – O pragmatismo é necessário sempre. Não é só nesta hora. Mas também é necessário ter valores. Quer dizer, qual é a direção, qual é o rumo? Você não pode trocar o rumo pelo pragmatismo. Por isso, eu disse que tem que ter. Nessas áreas, eu vou fazer. Nas outras áreas, você tem que ver quais são os apoios políticos. Eu disse sempre que, no Brasil, o drama é que você, para modernizar, precisa contar com o atraso, porque o atraso é predominante. Então, se você disser “eu vou descartar o atraso”, você não faz nada. Agora, se você deixar que o atraso tome conta do seu governo, você também não faz nada. Esse é o risco da presidente Dilma.
KA – Tem também o aumento da influência do ex-presidente Lula sobre o governo. Como o sr. avalia isso?
FHC – Bem, o ex-presidente Lula é um homem influente no PT. E o PT tinha uma certa influência no Brasil. Eu acho que é uma influência, hoje, decrescente, por causa das críticas constantes ao comportamento do presidente Lula. Mas ele ainda é uma força. Agora, ele tem a tendência a fazer sempre acordos. Uma das questões que mais me choca na trajetória do presidente Lula, que eu o conheço do tempo em que ele era líder realmente do sindicato, de ir à casa dele lá de pobre em São Bernardo, é que ele foi absorvido pela cultura tradicional brasileira. Então, pra ele, dá-cá-toma-lá não é uma exceção. É a regra. E isso eu acho perigoso.
KA – Mas no governo do sr. também não houve esse toma-lá-dá-cá?
FHC – Houve, mas limitado.
KA – O sr. acha que é menor que o do governo do PT?
FHC – Ah, sem comparação. Eu digo, olha, o ministro da Fazenda, no meu caso, durou oito anos.
KA – Pedro Malan.
FHC – Malan. O ministro da Educação, também.
KA – Paulo Renato.
FHC – Na Saúde, o José Serra durou cinco anos. Na reforma agrária, foi o Raul Jungmann. Quer dizer, nas posições que eu achava, para o meu plano, centrais, eu não estava no dá-cá-toma-lá.
Clique aqui para ler a entrevista completa.
PPS NACIONAL
JUNGMANN ALERTA MINISTRO QUE, SEM REVOGAÇÃO DE DECRETO, CRISE PODE SE TORNAR, TAMBÉM, MILITAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, que revogue com urgência o decreto 8515 de 2015, que delega competências de gestão e direção dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica a ele, ministro. “O decreto é clara e flagrantemente ilegal e trouxe problemas de relacionamento entre o senhor e os comandantes das forças”, argumentou Jungmann.
O ministro respondeu que esteve com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e da Defesa Nelson Jobim, que Jungmann havia citado como autor de um artigo que condena o decreto justamente pelo aspecto legal, e que conversaram sobre o decreto. Segundo Wagner, Jobim acha que é preciso estabelecer com clareza o que são gestão e direção.
A inquirição do ministro se deu em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, durante audiência pública.
Em pronunciamento feito em nome da Minoria no plenário da Câmara à tarde, Jungmann voltou a criticar o decreto e exortou os deputados de oposição a coletar assinaturas para apresentar projeto de decreto legislativo prevendo a derrubada da mudança ilegal. Jungmann lembrou que Jaques Wagner empenhou sua palavra ao afirmar que haveria a revogação em 15 dias.
Para a edição do decreto, foi utilizada a assinatura digital do ministro da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, sem o conhecimento dele. Jungmann insistiu com Wagner na gravidade do erro que o ministério cometeu ao elaborar o decreto e nos desdobramentos que ele teve e ainda pode vir a ter. No plenário, o parlamentar do PPS observou que a crise, que já tem tantas facetas, pode passar a ter também o caráter militar.
Em seu artigo, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, o ministro Jobim afirma que “o caminho escolhido”, ou seja, do decreto, “foi tortuoso e ilegal”. Segundo Jungmann, a portaria baixada para minorar os efeitos do decreto não resolve o problema originário. “Ao contrário, ela o agrava”. Voltando-se para Jaques Wagner, disse: “Acho que houve, sim, uma fissura de confiança entre o senhor e os comandantes militares”. O ministro admitiu o constrangimento e a gravidade da questão, mas não se dispôs a fazer a revogação.
Jungmann disse ao ministro que o sinal de que a relação entre ele e os comandantes está “trincada” é que eles não participaram da audiência pública na Câmara. “Eu esperava que eles (os comandantes das forças) estivessem aqui hoje lhe acompanhando, para que pudéssemos inclusive dialogar com eles”.
Descaso
Jungmann cobrou do ministro Jaques Wagner o descaso do ministério com o ofício, enviado no dia 26 de março de 2015, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pedindo a disponibilização de uma aeronave da FAB para o deslocamento de uma comissão de deputados até a Venezuela. “Até hoje não tivemos nenhuma resposta, passados sete meses. O que nos causa mais espécie é que em junho o Senado enviou duas comissões àquele país. Ambas com aeronave da FAB”.
O ministro ficou visivelmente constrangido e disse que iria ver o que aconteceu. “Não há o que responder”, afirmou ele.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MINISTRO ADMITE ERRO EM DECISÃO DE TIRAR PODERES DOS COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS
Apesar disso, Jaques Wagner defendeu a medida, que, segundo ele, foi feita para valorizar o Ministério da Defesa
Link do áudio: http://goo.gl/eLR3ao
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, admitiu em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que houve um erro na edição de um decreto (8415/2015) que tirou poderes dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O decreto foi publicado no início de setembro e tirou dos comandantes a competência de promover, transferir e reformar militares, o que provocou insatisfação nos quartéis.
Na data da publicação, Wagner estava em viagem oficial à China e o ministro interino, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, não foi consultado.
O ministro disse que a mudança tinha sido acertada pelo antecessor dele no ministério, Celso Amorim, com a concordância dos então comandantes e que o erro foi a publicação sem uma conversa com os atuais chefes das Forças Armadas.
“O erro principal foi não ter estabelecido um diálogo com os três comandantes. Talvez este erro foi cometido porque o texto original, não o que foi publicado, era fruto de um debate entre o ex-ministro Celso Amorim e os três comandantes de então”
Apesar de dizer que houve um erro na assessoria, Jaques Wagner defendeu a medida, que segundo ele foi feita para valorizar o Ministério da Defesa.
O ministro disse que a atribuição de promover oficiais é da Presidência da República e o poder tinha sido delegado aos comandantes antes da criação do Ministério da Defesa.
De acordo com Jaques Wagner, o decreto corrigiu essa falha legal ao transferir a atribuição para o ministro, que por, meio de uma portaria, devolveu a tarefa aos comandantes.
Mas os deputados criticaram a legalidade do decreto. Para o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, uma lei complementar (97/1999) já dá aos comandantes militares o poder de direção e de gestão de suas forças.
“Este decreto precisa ser revogado porque ele é clara e inequivocamente ilegal. A lei complementar 97, no seu artigo quarto, trata exatamente desta questão. A direção e a gestão da força singular compete ao comandante e por direção e gestão obviamente que incluído está a movimentação de pessoal”
Jaques Wagner discordou da interpretação, disse que o decreto é legal e que a solução para o impasse é definir, na lei complementar, quais são as atribuições de gestão e direção a cargo dos comandantes.
“Eu acho que, realmente, o melhor caminho era ter um decreto presidencial especificando o que quer dizer direção e gestão. Porque se não pode pairar dúvida se isso aqui se inclui ou não inclui na direção e gestão”.
O ministro da Defesa também foi questionado por deputados ligados às Forças Armadas a respeito da participação da secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, no episódio.
O deputado Major Olímpio, do PDT de São Paulo, foi um deles.
“Vossa excelência acredita ter valorizado e prestigiado as Forças Armadas ao nomear secretária geral do ministério da Defesa a senhora Eva Chavon, esposa do senhor Francisco Chavon, segundo homem na hierarquia do MST? Seria a ideia uma provocação explícita aos militares?”
Jaques Wagner disse que tem confiança na secretária-executiva do Ministério e garantiu que não houve má fé na edição do decreto.
O ministro também foi questionado a respeito da nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti, um segundo-tenente do Exército, para um cargo em Washington, nos Estados Unidos.
Wagner disse que não houve favorecimento, já que o militar estava lotado no Estado Maior, era qualificado para o cargo e a ex-ministra tinha sido nomeada para representar o Brasil em uma assessoria da Organização dos Estados Americanos.
JAQUES WAGNER DEFENDE DECRETO SOBRE ATRIBUIÇÕES DE COMANDANTES MILITARES
Norma transferiu para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a promoções de oficiais e transferências de militares para a reserva. Legalidade do decreto foi questionada por deputados em audiência na Câmara
Audiência pública sobre o decreto nº 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento; e ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos; sobre a Política Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa nacional e Estratégia Nacional de Defesa; e sobre a restrição orçamentária tendo em vista os cortes ocorridos no presente ano. Ministro de Estado da Defesa, Jacques Wagner
Wagner admitiu que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os militares e atribuiu a proposta às conclusões de grupo de trabalho nomeado por seu antecessor, Celso Amorim. “Mas não há ilegalidade”, afirmou o atual ministro
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, admitiu nesta quarta-feira (30), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que houve um erro das assessorias jurídicas da Casa Civil e do ministério no episódio de edição do Decreto 8.415/15, em setembro, que causou desconforto nas Forças Armadas. Wagner defendeu, no entanto, a legalidade da norma.
O decreto retira dos comandantes militares e transfere para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.
A publicação ocorreu durante uma viagem oficial de Jaques Wagner à China e surpreendeu até o ministro interino da Defesa, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que afirmou não ter sido consultado – embora o decreto tenha sido publicado com sua assinatura.
Apesar de dizer que houve um erro na assessoria, Jaques Wagner defendeu a medida, que, segundo ele, foi feita para valorizar o Ministério da Defesa. “Havia um ato de delegação, de 1998, que transferia as atribuições sobre esses temas da Presidência da República para os ministros. Era uma anomalia porque o ato era anterior à criação do Ministério da Defesa”, explicou Jaques Wagner.
Depois de sua criação, o Ministério da Defesa publicou uma portaria delegando aos comandantes as atribuições que a presidente da República havia conferido a ele. “Agora, tudo voltou como era na situação anterior”, declarou o ministro.
Críticas
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a ilegalidade do decreto. Segundo ele, a Lei Complementar 97, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças.
Wagner admitiu que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os comandantes militares, mas atribuiu a proposta às conclusões de um grupo de trabalho nomeado por seu antecessor no ministério, Celso Amorim.
“Já havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve uma insensibilidade na publicação da medida agora. Mas a medida não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que direção e gestão”, disse.
Jaques Wagner defendeu a edição de um decreto presidencial para deixar o ponto mais claro. “O artigo 4º da lei devia explicitar melhor o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser um decreto presidencial deixando explícito o que é isso”, comentou.
Jaques Wagner também defendeu a secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, acusada pelos deputados Major Olimpio (PDT-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) de ser a responsável pela publicação do decreto por ser ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“Ela é ligada ao MST e deu prosseguimento a essa matéria quando o senhor estava no exterior. Foi uma provocação explícita aos militares?”, perguntou Major Olímpio. “Não houve má-fé”, respondeu Wagner.
Ideli
Além de responder as críticas dos deputados a respeito do decreto, Jaques Wagner foi obrigado a explicar, na audiência pública, a nomeação do marido da ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para um cargo na Junta Interamericana de Defesa, em Washington.
Ideli Salvatti foi nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Depois disso, o marido dela, o segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo foi designado pelo Ministério da Defesa para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com salário mensal de 7,4 mil dólares.
“Não foi criada nenhuma vaga. Isso eu não aceitaria. Havia uma vaga que era prerrogativa do ministro indicar. Consultei a assessoria internacional do ministério e ele [Figueiredo] já trabalhava no Estado Maior. Foi nomeado sem nenhum tratamento excepcional”, explicou o comandante da pasta.
Casa Civil
O ministro provocou risos entre os parlamentares ao responder pergunta de Raul Jungmann a respeito de uma possível nomeação de Wagner para a Casa Civil. “O seu último ato como ministro da Defesa será propor a revogação do decreto?”, perguntou o deputado.
“Se eu receber o convite, o que não aconteceu, meu último ato pode ser o de ter vindo aqui participar dessa audiência pública”, respondeu o ministro.
DEPUTADOS CRITICAM DECRETO QUE RETIRA ATRIBUIÇÕES DE COMANDANTES MILITARES
Deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional criticaram duramente a edição do decreto 8415/2015, que causou desconforto nas Forças Armadas ao retirar dos comandantes militares e transferir para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.
As críticas foram dirigidas ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, que participa de audiência pública para explicar o caso. Wagner disse que o decreto apenas corrigiu uma “anomalia”, já que a delegação dessas atribuições tinha sido feita pela Presidência da República aos comandantes das Forças Armadas antes da criação do Ministério da Defesa.
Wagner admitiu que houve um erro de avaliação das assessorias jurídicas do Ministério da Defesa e da Casa Civil na publicação do decreto, feita enquanto ele se encontrava em viagem oficial à China e sem o conhecimento do ministro interino, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.
O deputado Major Olímpio (PDT-SP) apontou a secretária-executiva do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, como responsável pela edição do decreto. “Ela é ligada ao MST e deu prosseguimento a esta matéria quando o senhor estava no exterior. Foi uma provocação explícita aos militares?”, perguntou o deputado.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que o decreto é ilegal e precisa ser revogado. Ele usou argumentos do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que criticou a medida em artigo publicado pela imprensa.
Segundo Jungmann, a Lei Complementar 67, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças. “Sendo assim, a Presidência não pode delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes”, disse Jungmann.
MINISTRO DA DEFESA NEGA TER SIDO CONVIDADO PARA ASSUMIR OUTRO MINISTÉRIO
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, negou em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ter sido convidado pela presidente Dilma Rousseff a trocar de ministério.
Ele disse isso ao responder pergunta do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), “O senhor é ou está ministro?”. O parlamentar perguntou, se referindo às notícias publicadas pela imprensa a respeito da iminente mudança de Wagner para outro ministério.
“Eu gostaria de ficar, mas se a presidente quiser mudar eu, como soldado, atenderei, mas com tristeza. Acho da maior relevância o Ministério da Defesa. Foi uma demanda minha vir para o ministério”, disse.
O ministro responde perguntas sobre a edição do decreto 8415/2015, em setembro, que causou desconforto nas Forças Armadas.
O decreto retira dos comandantes militares e transfere para o Ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL
MINISTRO DEFENDE LEGALIDADE DE DECRETO QUE TIROU ATRIBUIÇÕES DE COMANDANTES MILITARES
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, contestou há pouco, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a interpretação de que o Decreto 8415/2015, que causou desconforto nas Forças Armadas, seria ilegal.
O decreto foi publicado em setembro e retirou dos comandantes militares – e transferiu para o ministro da Defesa – a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que o decreto é ilegal. Segundo ele, a Lei Complementar 67, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças.
Wagner disse que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os comandantes militares, mas atribuiu a proposta às conclusões de um grupo de trabalho nomeado por seu antecessor no ministério, Celso Amorim. “Já havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve uma insensibilidade na publicação da medida agora, mas ela não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que direção e gestão”, explicou.
O ministro defendeu a edição de um decreto presidencial para deixar o ponto mais claro. “O artigo 4 da lei de 1999 deveria explicitar melhor o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser um decreto presidencial deixando claro o que é isso”, disse.
Jaques Wagner também defendeu a secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, acusada pelos deputados Major Olimpio (PDT-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) de ser a responsável pela publicação do decreto por ser ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Não houve má-fé”, disse Wagner.
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTRO WAGNER DEBATE DECRETO SOBRE PESSOAL MILITAR: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CONTINUA COM A PRESIDENTA DILMA
Brasília, 30/09/2015 – Nesta quarta-feira (30), o ministro da Defesa, Jaques Wagner, esteve na Câmara dos Deputados para falar sobre o Decreto nº 8.515, que delega competências para atos relativos ao pessoal militar. Sobre rumores de mudança para a Casa Civil, Wagner alertou que não foi informado oficialmente, mas atenderá a qualquer solicitação da Presidenta Dilma Rousseff.
As informações foram dadas durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), conduzida pela presidenta da CREDN, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Na ocasião, o ministro admitiu que ocorreu “equívoco gravíssimo” no decreto, o que fez o governo publicar no dia seguinte uma errata para corrigi-lo.
“Houve um erro da área jurídica, tanto do Ministério da Defesa [MD], quanto da Casa Civil. Igualaram níveis hierárquicos que não tinham a ver”, disse. E completou: “Eu chamei os comandantes das Forças e as coisas foram completamente esclarecidas. Eles já conversaram com seus clubes militares e internamente a questão está pacificada”.
Wagner ressaltou, também, que a falha lhe causou “tristeza”, uma vez que o relacionamento com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica é muito bom. “Não se pode ser ministro da Defesa com relação autoritária com os comandantes das Forças.”
Ao ser questionado a respeito da secretária-geral da pasta, Eva Maria Chiavon – citada como responsável pela publicação da normativa –, Jaques Wagner defendeu-a. “Quero que vocês acreditem no esforço que a senhora Eva faz para o trato do orçamento militar. Digo, ainda, que ela sequer foi consultada sobre a mudança do decreto e que não é de seu interesse e nem passou pela sua cabeça agir de má-fé.”
Após indagações acerca do documento, o ministro explicou que o decreto já foi alterado com a publicação de errata. E que com a criação do Ministério da Defesa, ele passou a ser a autoridade responsável para delegar aos comandantes das Forças Armadas a gestão de atos relativos ao pessoal militar, mas que a Presidenta da República poderá continuar delegando poderes aos comandantes.
“A competência originária continua com a Presidenta. Ela pode chamar a si a responsabilidade”, afirmou. O ministro defendeu a elaboração de uma lei que defina exatamente o que é gestão e direção das Forças. Para ele, isso precisa estar mais claro no texto.
Wagner elogiou os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e disse que cabe a eles a definição das suas promoções. “É impossível que um ministro fale quem deve ou não sair general, por exemplo. Estes oficiais convivem há 20, 30 anos juntos. Então são eles quem devem decidir. São reuniões longas, inclusive, e eles me falam que não há nada pior do que escolher entre pessoas com desempenho excepcional na carreira”, salientou.
Ainda discorrendo sobre as responsabilidades envolvidas na publicação do decreto, deixou clara a competência da secretária-geral. “A doutora Eva vem se esmerando para manter os projetos estratégicos, bem como o setor orçamentário. Ela briga muito pelas causas e os comandantes sabem disso”, contou o ministro.
E emendou: “Mesmo sendo enfermeira de formação, a Eva se preparou para atividades de gestora pública e é da minha confiança. Posso dizer que quem mais sofreu com isso tudo fui eu e ela, pois passamos nove meses construindo uma relação de credibilidade com as Forças”.
Atualização
O ministro Wagner esclareceu que todos os fatos que deram origem ao Decreto 8.515 datam de antes da sua gestão e haviam sido discutidos com os comandantes anteriores. De acordo com ele, havia consenso de que era necessário adotar medidas para fortalecer a institucionalização do Ministério da Defesa após sua criação em 1999. “A valorização do MD é necessária porque é a vertente civil para os assuntos de defesa.”
“Na época do ministro Celso Amorim foi feito um grupo de trabalho com as três Forças e os antigos comandantes para estudar o assunto. Mas agora, para publicar, realmente não houve diálogo com os novos comandantes. O que aconteceu, na verdade, foi uma atualização da legislação, pois ela era de 1999, anterior à criação do Ministério e tratava de direção e gestão, mas sem explicitar quais eram”, detalhou. Jaques Wagner alertou que não há nenhuma usurpação de hierarquia com o documento e que procurou o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, para consultoria jurídica do caso.
Ideli Salvatti
Ao ser indagado, o ministro esclareceu sobre a recente nomeação para o exterior do 2º tenente Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. O suboficial vai assumir cargo na Junta Interamericana de Defesa (JID), localizada em Washington, nos Estados Unidos. Atualmente, Ideli é assessora da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Wagner deixou claro que “nenhum tratamento excepcional foi dado à questão, nem criada vaga para beneficiar ninguém”. “Por sorte, existia uma vaga, senão ele simplesmente não iria. Eu não conhecia o trabalho dele, mas me informei e soube que ele atuava na área de logística já tem algum tempo”, posicionou-se.
E no que diz respeito ao salário de mais de US$ 7 mil dólares que Jeferson irá receber, afirmou que é o mesmo soldo que todos os outros militares da missão estão recebendo.
Reconhecimento
O ministro Jaques Wagner recebeu elogios dos parlamentares governistas e da oposição. O Pastor Eurico (PSB-PE) disse que o ministro não se esquivou e não fugiu à situação, comparecendo à Comissão para esclarecer o episódio da publicação do decreto.
Já o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, destacou a atuação do ministro que soube contornar a situação e elogiou o tratamento respeitoso mantido com os comandantes militares. “Muitas vezes somos obrigados a fazer reavaliação e melhorar o que precisa, e vossa excelência soube fazer isso”, frisou Zaratini.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), atual Secretário Parlamentar da Frente de Defesa Nacional, disse que a “inteligência, a capacidade e o espírito público do ministro podem dar contribuição em qualquer pasta”, ao perguntar se Jaques Wagner iria sair da Defesa. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro é homem do diálogo e sempre marcou seu perfil conversando com todas as forças políticas.
Reforma administrativa
Sobre a troca de ministérios, Wagner respondeu em entrevista coletiva que ainda não recebeu nenhum convite direto de Dilma e preferia não falar nada por enquanto. “Vou continuar ajudando a Presidenta. São dois ministérios relevantes e que têm sua importância.”
Segundo o ministro, caso saia da Defesa, continuará trabalhando com o mesmo perfil. “Tenho como característica respeitar o diálogo e só colho frutos positivos. O diálogo pode transpor as dificuldades”, finalizou.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
NOTÁVEIS EM…
Hoje militantes históricos do PMDB vão se reunir com nomes de outras siglas, estudiosos e gestores. Entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT), os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PRESSÃO 1 – O deputado federal Raul Jungmann pressiona o Governo Federal para que explique os motivos dos atrasos nas licitações, contratações e execuções das obras de construção do Arco Metropolitano, da Transnordestina e do segundo terminal de containers do Porto de Suape (Tecon II).
PRESSÃO 2 – Na quinta, o pós-comunista enviou pedidos de informações à Secretaria de Portos e ao Ministério dos Transportes, cobrando continuidade no andamento desses projetos em Pernambuco. Jungmann integra o PPS, que tem monitorado de perto as ações da presidente.
PPS NACIONAL / LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN: CICLO COMPLETO DA POLÍCIA É UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGURANÇA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse, nesta sexta-feira, na abertura do seminário Ciclo Completo da Política, que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira.
“A meu juízo, essa discussão é uma das mais importantes no que diz respeito à segurança pública porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou.
O objetivo do evento foi discutir a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, e será relatada por Jungmann.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou.
O parlamentar do PPS assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade, do Ministério Público, da Justiça Federal e de órgãos representativos”, defendeu.
Ele disse que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das Polícias Militar e Civil. “Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistémicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou.
Para Jungmann, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DEFENDEM CICLO COMPLETO PARA TODAS AS POLÍCIAS
O ciclo completo daria às policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação
Link do áudio: http://goo.gl/seQLqf
A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra.
Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades.
O ciclo completo daria a todas as policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.
Para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na forma de organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições.
“A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné Bissau, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos.”
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços.
“A inclusão do ciclo completo nas competências da polícia significa estar mais próximos do crime para coletar os dados de relevância, coisa que a Polícia Civil apenas espera que o policial militar transmita os dados para a delegacia e nem vá ao local do crime. Então, esta simples distinção do que é a teoria da investigação, a teoria de coleta de provas, aquilo que interessa à sociedade para que ela saiba efetivamente quem comete crime, não acontece. Então o ciclo completo vai permitir isso.”
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, a discussão não está correta, porque o que a PM poderia fazer são termos circunstanciados, e isso não pode ser confundido com investigação, que é o que está incluído no ciclo completo de polícia.
“Acontece o seguinte, quando se fala do termo circunstanciado, são todos aqueles de baixo potencial ofensivo, que são aqueles crimes que não afetam muito a estrutura e a liberdade das pessoas e não há previsão de prisão do indivíduo. Então ele pode ser resolvido, por exemplo, um xingamento, uma lesão corporal de natureza leve, então você lavra o termo circunstanciado, você simploriamente diz o que aconteceu e manda direto para o Ministério Público, e o MP convoca as partes. Isto é termo circunstanciado. Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes. Ora, se a Polícia Militar não estã conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar ?”
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.
“Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara e a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar nas ruas, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva não tem tempo não tem condições de investigação.”
As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / DIÁRIO DO PODER
FIM DA SEGREGAÇÃO
CCJ REALIZA SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
BLOG DE JAMILDO
EM ARTIGO, ZAIDAN DIZ QUE ANDRÉ REGIS NÃO TEM UM PINGO DE VERGONHA E QUER AGRADAR PAULO CÂMARA
O JULGAMENTO DO MITO
Por Michel Zaidan, em artigo enviado ao Blog de Jamildo
Nos idos dos anos 90 do século passado, quando ainda era coordenador da Pós-graduação de Ciência Política, o hoje vereador André Regis (PSDB) foi nosso aluno de Mestrado.
Depois, tive o prazer de participar da banca examinadora de seu doutorado em Direito, na Universidade Federal de Pernambuco.
Voltei a encontrá-lo quando de seu retorno dos EE.UUs., nas andanças de entrevistas e debates políticos nas emissoras de TV aqui em Pernambuco.
Nessa época, Régis era muito próximo ao deputado (menudo) Bruno Araujo (PSDB), que às vezes convidava para os nossos debates na Universidade Federal.
Já era uma pessoa de centro-direita, sempre crítico da política e do pensamento de esquerda. Mas sempre me teve muita consideração.
Foi exatamente durante este período, que ele escreveu o artigo, publicado no Jornal do Comércio, sobre a trajetória política de Miguel Arraes, vaticinando como seria conhecida pela posteridade a biografia do ex-governador.
Foi também a época do escandalo dos precatórios que arrastou não só o nome do velho chefe político, mas também o nome do neto, apontado como principal responsável pela operação intermediada pelo ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
Do que mais me lembro era a atitude acrimoniosa de André Regis em relação ao clâ da família Arraes, contraposta à política da frente por Pernambuco, liderada pelo ex-governador Jarbas Vasconcelos.
De um lado, o atraso. Do outro, a modernidade.
De um lado, a oligarquia atrasada; do outro o perfil gerencial, competente para tirar o estado do isolamento e da decadencia economica.
Quando disse ao meu antigo aluno – retornado dos EE.UUs., que o seu candidato moderno (Jarbas) estava me processando por críticas à sua gestão, ele se horrorizou e disse: “isso não é possível”, é uma demonstração de autoritarismo insuportável.
Voltei a participar de outros debates com André Régis e ele sempre manifestou suas críticas ao grupo político de Arraes, pelo menos até a última eleição, quando o PSDB aliou-se ao PSB e foi comer na mão da oligarquia tão criticada.
Na época, me perguntava como iria se comportar o já vereador tucano, amigo do deputado Bruno Araujo, assim como Priscila Krause, Mendocinha e outros.
Qual não foi minha surpresa quando li no Blog de Jamildo que a proposta de moção de desagravo apresentada pela vereadora Marilia Arraes (PSB) tinha sido questionada por André Régis, em nome do “contraditório”, de “ouvir o outro lado”!
Ora se essa atitude não é uma mera atitude de proteger o senhor governador das críticas (que o vereador fazia antes ao grupo político de Arraes) é de uma incoerência moral e política a toda prova.
Quem precisa proteger a liberdade de expressão e de crítica aos políticos em Pernambuco, por não concordar com a sua calamitosa gestão, é a Justiça, os operadores do Direito, a imprensa (não calada), os partidos democráticos (que não comem na mão do governador) e os políticos que têm um pingo de vergonha, os que não vão mudar de opinião ou de princípios porque o seu partido se tornou aliado do Poder que tanto nos infelicita.
Lamento muito que o parlamentar, que tinha tudo para ser diferente dos políticos fisiológicos, clientelistas ou transformistas, como o senhor Raul Jungmman, tenha cedido à tentação de agradar, ajudar, contribuir para o silenciamento da crítica em nosso estado.
Quer ele saber os motivos da atitude autoritária e intolerante do senhor Paulo Saraiva Câmara, basta ler os artigos publicados nesse mesmo blog sobre os malfeitos, a situação falimentar da administração pública (no IML, nas escola públicas, nas UPAS, na segurança pública), as denúncias da Polícia Federal sobre a construção da malfada Arena Pernambuco.
Quem sabe, ele volta a ser o crítico dessa oligarquia política em nosso estado.
PPS NACIONAL
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO APROVA CONVOCAÇÃO DE YOUSSEF E OUTROS REQUERIMENTOS DO PPS
Por: Valéria de Oliveira
A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (24), requerimentos de autoria dos deputados do PPS Raul Jungmann (PE), vice-líder da Minoria na Câmara, Hissa Abrahão (AM) e Carmen Zanotto (SC). O principal deles convoca o doleiro Alberto Youssef, envolvido no esquema de propina na Petrobras e que intermediou negócios fraudulentos junto à Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
Os deputados Hissa Abrahão e Carmen Zanotto, autores deste requerimento, ressaltam que Youssef e o ex-presidente do PT João Vaccari Neto atuaram para influenciar decisões dos fundos para que eles fizessem investimentos “podres”. Os dois parlamentares pediram a convocação de Vaccari também, mas o governo impediu que o requerimento fosse votado.
A CPI aprovou a quebra de sigilos bancário e telefônico do ex-diretor do Postalis Alexey Predtechensky, durante cuja administração houve um rombo nas contas da entidade e suspeitas de graves irregularidades. Jungmann é um dos autores do pedido.
Outra matéria aprovada pela comissão foi a convocação de Fabrizio Neves, responsável pela empresa Atlântica Asset Management, gestora contratada pelo Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e que investiu dinheiro nas dívidas brasileira, argentina e venezuelana no exterior. A gestora gerou milhões de reais em prejuízos ao fundo e está sendo processada nos Estados Unidos e no Brasil. Fabrízio Neves é acusado de falsificar documentos de forma grosseira para lesar os trabalhadores. Raul Jungmann é o autor do requerimento.
Carmen Zanotto e Hissa Abrahão tiveram aprovada a convocação de Lício da Costa Raimundo, diretor de Investimentos da Petros, para prestar esclarecimentos sobre prejuízos causados por má gestão e decisões de investimentos suspeitas. Em 2014, afirmam os parlamentares, o fundo registrou déficit de R$ 6,2 bilhões. Em 2013, o recuo havia sido de R$ 2,8 bilhões. “Isso significa que o retorno dos investimentos em carteira ficou inferior à inflação”, informa o requerimento. Trabalhadores e patrocinadora deverão arcar com os prejuízos a partir de 2016.
A CPI aprovou ainda requerimento de Raul Jungmann no qual ele pede que Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis, Petros e Previ (Banco do Brasil) disponibilizem para a comissão documentos relacionados às auditorias internas realizadas entre 2003 e 2015. “Conforme noticiado pela mídia, há indícios de que os fundos de pensão tenham, de forma orientada e alinhada, realizado investimentos prejudiciais ao seu propósito principal, que é o de construir reservas para a previdência de seus participantes”, justificou o deputado.
Outro requerimento de Jungmann aprovado nesta quinta-feira foi o que pede que Caixa, Petrobras e Banco do Brasil enviem à CPI todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias realizadas nos fundos de pensão de seus funcionários. O motivo é a suspeita de realização de investimentos que provocaram danos financeiros aos trabalhadores e aposentados.
O colegiado aprovou também requerimento apresentado por Jungmann solicitando que a FPC PAR Corretora de Seguros, a FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias enviem cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Funcef, Previ, Petros e Postalis. O deputado afirma que o relacionamento entre essas entidades e as empresas foi baseado em fisiologismo e lesivo aos interesse dos participantes dos fundos.
CÂMARA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE AÇÕES DE POLÍCIAS E ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizará, nesta sexta-feira (25), seminário sobre mudanças de modelo das policias, o chamado Ciclo Completo – ações ostensivas, preventivas e de investigação por todas as polícias. O evento começa às 9h no auditório Nereu Ramos. Encontros similares vêm ocorrendo em 11 capitais diferentes, ao longo deste mês e se prolongará em outubro.
É com base nesses debates que o relator, na CCJ, da PEC 430/2009, que trata do assunto, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende elaborar seu parecer, ouvidas e respeitadas as diversas correntes de opinião sobre o tema.
BLOG DO CARLOS BRITTO
EX-COMANDANTE DA PMPE PODE ENTRAR NA DISPUTA PELA PREFEITURA DE PETROLINA EM 2016
O cenário pré-eleitoral de Petrolina deverá ganhar mais um nome para a sucessão municipal de 2016. O ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Carlos Pereira, poderá vir a disputar a prefeitura pelo PPS, legenda pela qual está se filiando.
A informação foi repassada por uma fonte do Blog, mas o deputado federal Raul Jungmann – principal nome do PPS em Pernambuco – confirmou na manhã de hoje (24), durante entrevista ao programa ‘Manhã no Vale’, da Rádio Jornal, que Pereira e o advogado Kempler Reis devem embarcar na legenda. Kempler estava no PSDB.
Jungmann disse que o PPS de Petrolina deverá passar por uma forte reestruturação e admitiu, de fato, que a legenda poderá ter candidato próprio a prefeito. Mas preferiu, no momento, evitar falar em nomes.
AGÊNCIA CONGRESSO
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO VAI OUVIR EIKE BATISTA
Marcus Vicente e Raul Jungmann querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão. Colegiado aprovou requerimento nesta quinta
BRASÍLIA – A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira (24), o requerimento dos deputados federais Marcus Vicente (PP) e Raul Jungmann (PPS/PE) para ouvir o depoimento do empresário Eike Batista.
Os deputados querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão, que investiga indícios de aplicação incorreta e de manipulação na gestão de Fundos de Previdência Complementar de servidores estatais e públicos entre 2003 e 2015.
Eike Batista é presidente do Grupo EBX, das chamadas de empresas do grupo X e, mesmo com a redução de patrimônio ano a ano, recebeu investimentos dos maiores fundos de pensão públicos brasileiros, como o Postalis (Correios) e a Previ (BB).
Segundo o site da revista Infomoney, de 25 de março de 2015, o fundo dos Correios investiu 1,6% em renda variável no grupo EBX de Eike.
A Folha de São Paulo de 05 de julho de 2013 informava que o valor dos investimentos no grupo à época girava em torno de R$ 127,5 milhões.
Em 10 de julho do mesmo ano, a Folha de São Paulo na internet informava perdas de R$ 13 milhões da Previ em papeis do Grupo EBX do empresário.
Estima-se que o patrimônio de Eike Batista saltou de US$ 6,8 bi em 2008 para US$ 34,5 bi em 2012, e que em 2013 já era de US$ 73 milhões (Fonte: G1 economia:http://g1.globo.com/economia/ascensao-e-queda-de-eike-batista/platb/).
Eike teve os bens bloqueados pela Justiça no início de 2015, e liberados o final de abril deste ano. Ele também será ouvido na CPI do BNDES da Câmara dos Deputados.
Fundos de Pensão
A CPI dos Fundos de Pensão já ouviu presidentes do Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (BB), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), dentre outros.
No último dia 10 de setembro foi ouvido o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) Alexey Predtechensky.
Há convocações aprovadas, ainda, para ouvir o ex-ministro José Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o empresário Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PARTICIPA DE REPORTAGEM QUE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Estatuto do Desarmamento voltou a ser debatido com a possibilidade de sua reformulação. O assunto é tema do programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22) e que vai contar com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz.
Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores.
A proposta ainda reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
Documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, apontam que 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PARTICIPA DO PROFISSÃO REPÓRTER
Presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz,Jungmann é contra mudanças do Estatuto do Desarmamento
O programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22), discute a possibilidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, participa do programa.
Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores. A proposta reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
O “Profissão Repórter” vai ao ar depois de Verdades Secretas.
Segundo documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem que irá ao ar, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
BLOG DA DENISE ROTHENBURG
HORA DE REPENSAR A SEGURANÇA
Relator da PEC da Reforma das Polícias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Raul Jugmann, de Pernambuco, abriu, em Florianópolis, uma série de 11 seminários com as categorias envolvidas. A intenção é debater a proposta de construir uma nova arquitetura de segurança pública no país, com a adoção do ciclo completo de polícia — em que cada corporação é qualificada para acompanhar o fato criminal em todas as etapas. A discussão promete esquentar. O método encurta caminhos e agiliza os processos. Mas muitos delegados temem “perder poder” para policiais militares.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DO PROFISSÃO REPÓRTER SOBRE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz,Jungmann é contra mudanças do Estatuto do Desarmamento
O programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22), discute a possibilidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, participa do programa, que começa depois de Verdades Secretas.
Raul Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores. A proposta reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
Segundo documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem que irá ao ar, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
ANASPRA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRAÇAS)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
BLOG DO ESPAÇO ABERTO
DESEJO ANTIGO É REALIZADO
SERGIO BARRA
No fim da eleição de 2014, o País acordou para as regiões de clivagens a que foi submetido. Esses níveis de clivagens, claro, não passaram despercebidos. São na realidade espaços de descontentamentos, humilhações e surpresas que apareceram em forma de frustrações. O governo achou que mais uma vez era o “dono da situação”, não deu muita bola, seguiu sem fortalecer a mobilização de seu próprio grupo. Em política, você governa para quem te elegeu, ou seja, levando em conta as expectativas de quem te elegeu, pois são essas pessoas que te defenderão em contextos de tensão.
O governo agiu de modo mais amador possível, mentiu em demasia, o País entrou em derrocada política e econômica. Há de se reconhecer que existem momentos nos quais a inteligência animal da situação superou toda expectativa, demonstrando laivos de genialidade mefistofélica. Um desses momentos é exatamente o presente. O governo sempre pensa e tenta passar para a sociedade que estamos conspirando, tentando dar o golpe. Desta vez, o truque não funcionou, mostra o governo nas cordas tentando respirar. O desejo de impeachment cresceu, alimentado pela insatisfação popular e, atualmente, mostrando que todos os envolvidos na Operação Lava Jato não devem escapar das condenações.
Mas o espantalho do amedrontado governo são as CPIs que, trazem a reboque, rupturas muitas vezes traumáticas. As clivagens afastaram as interfaces do governo, a divisão do partido governista se constata com sua ala esquerda virando-lhe às costas, se desmobilizando. Obviamente, esse espaço foi um campo aberto para a oposição que, mobilizada pela desesperança, foi às ruas para fazer pressão. Detalhe: pela primeira vez na história tal pressão não teve contrapressão.
Agora, um desejo antigo da oposição é realizado. Os primeiros requerimentos apresentados à CPI do BNDES não deixam dúvidas sobre a estratégia da oposição. É óbvio, é ampliar cada vez mais a pressão sobre o Planalto. A situação não se conforma e sabe que o principal alvo, na verdade, é o ex-presidente Lula. A comissão foi instalada uma semana após o recesso parlamentar e como havia prometido antes o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deputados petistas foram impedidos de ocupar a presidência e a relatoria da comissão. Lula é alvo de ao menos três pedidos de convocação para prestar depoimentos na CPI, apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS), Cristiane Brasil (PTB) e Carlos Melles (DEM). Baseiam-se em procedimento investigatório contra o ex-presidente aberto pela Procuradoria da República no DF em julho. Por suposto tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht.
Na prática, funciona assim: o procurador Valtan Furtado, responsável pelo caso, acolheu as suspeitas levantadas pela mídia, segundo a qual Lula atuou como lobista de empreiteiras brasileiras no exterior. Furtado pretendeu – segundo a situação – dar ainda mais munição à oposição ao solicitar cópia do documento da Lava Jato com referência a obras executadas fora do Brasil que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES.
O deputado Jungmann apresentou ainda requerimento para convocar o filho de Lula, Fábio Luiz da Silva, e quebrar seus sigilos: fiscal, bancário e telefônico. Ele alega que a Gamecoop, empresa de Lulinha, foi beneficiada em um negócio suspeito com a Oi-Telemar, companhia com participação acionária do BNDES. Para completar o cerco, a oposição solicitou a convocação dos ex-ministros Fernando Pimentel, Antonio Palocci e Guido Mantega, além de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Por ora, somente Luciano Coutinho, presidente do BNDES, vai depor.
Ao defender a CPI, em abril, o deputado Rubens Bueno, líder do PPS, sugeriu a investigação dos empréstimos internacionais concedidos pelo BNDES, a exemplo do financiamento do Porto Mariel, em Cuba. Há suspeita? Sim, porque atenderam a demanda das nove empreiteiras arroladas na Lava Jato.
SERGIO BARRA é médico e professor
BLOG DO CARLOS BRITTO
DE OLHO EM 2016, CAPPELLARO TROCA PPS PELO PMDB
Ex-candidato a deputado estadual em 2010 e 2014, o empresário Vilmar Cappellaro mudou de ares. De olho nas eleições municipais do ano que vem, ele trocou o PPS do deputado federal Raul Jungmmann pelo PMDB do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.
A ficha de filiação de Cappellaro foi referendada ontem (21) por Henry. Cotado para disputar a Prefeitura de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, o empresário já tem o aval do atual vice-prefeito, Roque Cagliari (PSDB), que estaria insatisfeito com a gestão de Dhoni Amorim (PSB).