O ANTAGON!STA
“EU ACREDITO EM SACI”
Erika Kokay tentou barrar vários requerimentos de convocação apresentados por Raul Jungmann, que está dedicado a investigar o imbricado negócio envolvendo o gerenciamento de empreendimentos imobiliários da Funcef, entregue sem licitação para a Fenae.
Um dos alvos de Jungmann é Pedro Eugênio Benneduzzi, que presidiu a Fenae até o ano passado. Beneduzzi, coincidência ou não, começou sua carreira na Caixa em Curitiba, de onde parecem brotar os maiores escândalos de corrupção do País.
Para administrar o monstruoso patrimônio da Funcef, a Fenae criou o Grupo Par, um conglomerado de empresas com atuação em corretagem e administração de condomínios. Em 2012, a Fenae criou uma holding e Beneduzzi virou sócio com 1%. Essa holding engloba outra empresa do grupo cujo sócio é Júlio Neves, um ex-gerente de empreendimentos imobiliários da Caixa.
Quando foi criada, a empresa de Neves fazia propaganda com o slogan “Eu acredito em Saci”.
BLOG DO EDENEVALDO ALVES
DIRETORIA DA APAMI AGRADECE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O HOSPITAL DOM TOMÁS
A diretoria da Apami agradece ao Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE), que por intermédio de Vilmar Cappellaro destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil.
Este valor será investido no Hospital Dom Tomás, obra que está sendo erguida para melhorar e ampliar o atendimento médico oncológico prestado na região.
A construção da primeira etapa do HDT está com mais de 70% de obra concluída. A previsão é que até o final deste ano esteja em funcionamento a enfermagem adulto e pediátrica, cuidados paliativos, bloco cirúrgico, emergência e unidade semi-intensiva. As demais alas serão inauguradas gradativamente.
BRASIL 247
TEREZA CRUVINEL
‘IMPEACHMENT NÃO SERIA SIMPLES COMO O DE COLLOR’
Os partidos de oposição começam a girar a engrenagem do impeachment esta semana, cobrando a definição das regras, mas entre eles há diferenças importantes sobre a condução do processo e suas consequências. O deputado Raul Jungmann, do PPS, embora ache que o impeachment vai se tornando uma tendência inexorável, vem advertindo seus pares sobre as peculiaridades do eventual afastamento de Dilma Rousseff, que a seu ver seria bem mais complexo que o de Collor em 1992.
– Venho dizendo que o impeachment de Dilma não seria igual ao de Collor porque precisamos ter isso claro e precisamos nos preparar para o que virá. Não será uma simples remoção do bode da sala, como todos nós gostaríamos que fosse. No caso de Dilma, haverá disputa de narrativa, e isso é importante na política. É claro que o PT dirá que foi golpe, que seu governo foi interrompido porque promoveu os pobres e reduziu a desigualdade. O governo Collor acabou e não se falou mais neles. Com o afastamento de Dilma, haverá “day after”, e haverá oposição ao governo que vier. Aponto tudo isso não para desencorajar o movimento mas para evitarmos erros. Não podemos ter “a pressa que a aniquila o verso”, como disse o poeta – diz Jungmann citando o verso de Edson Régis, poeta pernambucano que morreu no atentado ao aeroporto de Guararapes em 1966.
O impeachment vai se tornando inexorável, diz ele, porque a própria presidente continua fornecendo elementos para a insustentabilidade de seu governo, que só fazem aumentar a ânsia pela “remoção do bode”. Originário do PCB e da resistência à ditadura, Jugmann confessa: “Pessoalmente, a solução do impeachment me angustia, pois sou de uma geração que lutou para instituir e não para interromper os processos políticos. Mas ele vai se impondo como inevitável e terá de ser conduzido como muita precisão e habilidade para que o dia seguinte não seja ainda mais complicado.”
No “day after” de um eventual impeachment de Dilma ele aponta ainda (além da disputa de narrativa e da reação do PT e dos movimentos sociais aliados) o fato de a política nacional não contar hoje com líderes importantes e respeitados como os que atuaram no impeachment de Collor e negociaram o governo de transição de Itamar Franco, tais como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique e Mario Covas.
Diferente também foi a conduta da sociedade civil, que estava unida a favor do impeachment de Collor em 1992, o que hoje não ocorre. O então presidente da OAB, Marcelo Lá venere, assinou o pedido de impeachment de Collor juntamente o presidente do ABI, Barbosa Lima Sobrinho. “Onde anda a OAB hoje?”, pergunta Jungmann. A UNE, que liderou os cara-pintadas daquela época, hoje é contra o impeachment. O sindicalismo estava unido. Hoje apenas a Força Sindical está com a oposição.
– Três palavras devem reger todos os nossos passos. Legalidade, Legitimidade e solução administrável – diz Jugmann.
Pergunto o que significa esta última, “solução administrável”. A resposta é dele:
– É o que vamos colocar no lugar. Será um governo do PMDB? Será um governo de coalizão? Quem participará dele e com quê programa? No caso de Collor, a solução administrável foi facilmente encontrada. Agora, será mais complicado construí-la.
Jugmann confirma que na terça-feira, conforme já divulgado, os líderes da oposição cobrarão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclarecimentos sobre o rio e as regras que regerão o assunto, pois já foram apresentados à Mesa 13 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma. Será um primeiro passo mas o roteiro já ficará definido. Em algum momento, haverá recurso ao plenário contra o arquivamento de uma das propostas. Possivelmente, a de Helio Bicudo. Para garantir a tramitação do pedido, a oposição precisará de maioria simples dos votos (metade mais um dos presentes, estando presentes metade mais um dos 513 deputados, ou 257). Depois, para aprovar a abertura do processo, as oposições é precisarão de 2/3 dos votos, ou 342, o que é muita coisa. Teoricamente o governo teria condições de barrá-lo, precisando para isso de apenas 171 votos. Mas em casos assim, depois de uma vitória da oposição na votação preliminar, a do recurso, a segunda costuma vir por gravidade. Ferido de morte, o governo não resiste.
DIARIO DE PERNAMBUCO
COELHO: ALINE DEVERIA DEIXAR PSDB
Potencial candidato à Prefeitura do Recife em 2016, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) sinalizou para o mal-estar que ainda existe no partido tucano com a ida da vereadora Aline Mariano para a gestão socialista na capital. Ele comparou o caminho tomado por ela com o do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, que, apesar de permanecer na sigla, não disputa mais eleições nem tem voz dentro do PSDB. De acordo com Daniel, se a ex-vereadora continuar nessa linha, a candidatura dela pela legenda no próximo ano pode ser inviabilizada.
As declarações foram dadas durante o programa em Foco com Aldo Vilela, na Rádio Globo Recife 720.0 AM. “Pedro Eurico está afastado do partido. Ele não foi expulso, mas não exerce nenhum cargo. No fim, ele é do PSB, porque defende o PSB. Votou em Marina e não votou em Aécio (Neves). Votou em Geraldo Julio e não votou mim. Aline vai no mesmo caminho. Pedro não disputa a eleição, então acredito que ela deverá sair do partido para poder disputar”.
Fusão
Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÂMARA REÚNE-SE COM FERNANDO HENRIQUE
ENCONTRO marca posição independente do governador de Pernambuco, que esteve com Lula há dois meses
CAROL BRITO
Cerca de dois meses após e reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Paulo Câmara (PSB) se reunirá, hoje, com outro ex-chefe do Executivo Federal, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O encontro acontece na residência do tucano, em São Paulo, às 11h. Com o desgaste do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente, que andava recolhido, voltou a atuar na linha de frente da oposição e procurar outras lideranças políticas. Oficialmente, a conversa com o socialista é um encontro para estreitar a relação entre os gestores e debater a conjuntura acional.
Interlocutor da aproximação, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que o encontro mostra a “posição independente” de Paulo Câmara e a intenção de FHC de influenciar a política nacional. “O governador é peça importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, afirmou.
No início do ano, o parlamentar foi procurado pelo ex-presidente e demonstrou a vontade de conhecer o novo governador de Pernambuco. A mensagem foi transmitida por Raul Jungmann a Paulo Câmara, que entrou em contato com o líder tucano. Legenda com histórica ligação com o PT, o PSB começou a se aproximar do PSDB nas últimas eleições, quando defendeu a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno.
Além da conversa com FHC, Câmara será um dos debatedores no 3° Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, hoje.
FEM
Desde ontem, as prefeituras começaram a apresentar seus projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. Apenas os municípios que concluíram as obras das edições de 2013 e 2014 podem inscrever novas benfeitorias este ano.
BLOG DO PILAKO (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)
PPS – NOVO DIRETÓRIO MUNICIPAL
Em movimento político recente, o deputado federal Raul Jungman, líder estadual do PPS -Partido Popular Socialista – empossou o novo diretório municipal do partido da nossa Vitória de Santo Antão. Os amigos Danilo Gomes e Aldo Freitas, presidente e vice, respectivamente, a partir de agora, começarão a se movimentar no sentido das eleições municipais 2016.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN REITERA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO STF
Por: Assessoria PPS
O vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta segunda-feira (6), agravo regimental no Supremo Tribunal Federal reforçando a necessidade de investigação contra a presidente Dilma Rousseff no seu envolvimento no escândalo da Petrobras. No documento, o parlamentar questionou a decisão da Procuradoria Geral da República de negar o pedido e destacou que a decisão é incoerente. Jungmann solicitou ainda que no documento que o pedido seja analisado pelo plenário do Supremo.
Raul Jungmann questionou a decisão da PGR de abrir inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apenas com as declarações de um único delator que não foram confirmadas posteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo o parlamentar, o caso de Dilma é diferente já que o nome da presidente da República foi citado diversas vezes em depoimentos de Yousseff e do ex-diretor da petroleira, Paulo Roberto Costa.
“É totalmente improcedente a afirmação da PGR de que –“pelos mesmos critérios adotados em relação aos demais casos”— opinava, nesse momento, pela manutenção do arquivamento em relação à Sra. Dilma Vana Rousseff, uma vez que, ao contrário do afirmado, critérios diversos foram empregados para determinar a abertura de investigação em relação a outros nominados, inclusive com menções muito mais insípidas, indiretas e frágeis, do que aquelas existentes até o presente momento em face da Presidente da República”, defendeu no documento.
O parlamentar reiterou que não existe proibição para abertura de investigação da presidente da República e citou jurisprudência do próprio Supremo ao parágrafo quarto, do artigo 86 da Constituição Federal, que permite a ação. Jungmann solicita ainda que o pedido seja analisado pelo plenário da Corte.
“Assim, superado o óbice do artigo 86, §4º da CF/88, conforme reiterada jurisprudência desse E. STF, e também superadas as novas razões deduzidas pela D. PGR no sentido de que não haveria “suporte fático” mínimo a justificar a instauração das investigações e que tal posicionamento seria coerente com o de outros nomes implicados nas delações, requer que Vossa Excelência submeta o presente agravo regimental ou questão de ordem à consideração do D. Plenário desse E. STF, para melhor apreciação da hipótese”, destacou.
BLOG DO JOSIAS
PPS TENTA BARRAR NO SUPREMO ACORDOS DE CONSTRUTORAS DA LAVA JATO COM UNIÃO
Em petição que irá protocolar nesta terça-feira no STF em nome do PPS, seu partido, o deputado Raul Jungmann pede que seja declarada inconstitucional a resolução 74/2015 do Tribunal de Contas da União. Trata-se daquele documento editado em fevereiro, a toque de caixa, para regulamentar a participação do TCU na negociação e celebração de acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a União.
A ação do PPS inclui um pedido de liminar. Deseja-se sustar imediatamente a vigência da resolução, para brecar os acordos de leniência (delação premiada de pessoas jurídicas) que a Controladoria-Geral da União está prestes a firmar com empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato. Tudo com o prévio aval do TCU, a ser formalizado em “sessão plenária extraordinária e reservada”.
Em sua ação, o PPS sustenta que a CGU e o TCU têm atribuições distintas. A primeira, vinculada ao Executivo, é responsável pelo controle interno do governo. O segundo, ligado ao Legislativo, responde pelo controle externo, feito a posteriori.
A lei que autorizou a realização dos acordos de leniência (12.846/13) atribui à CGU a tarefa de costurá-los. Mas não faz menção ao controle prévio do TCU. Por esse raciocínio, a resolução 74/2015 não teria amparo legal, violando a Constituição. De resto, ao criar regras com força de lei, os redatores do TCU teriam invadido uma competência que é exclusiva do Congresso.
A petição do PPS anota: “É importante frisar, para que não paire dúvidas a respeito, que não se objetiva retirar do Tribunal de Contas da União a importante função de controle externo. Muito ao contrário, pretende-se fortalecê-la, ao não maculá-la com pretensões casuísticas de celebração de eventual acordo no âmbito de uma prévia ‘Sessão Plenária Extraordinária Reservada’.”
Noutro trecho, a ação acrescenta que a resolução do TCU “foi editada exatamente no contexto da ‘operação Lava Jato’, cujas consequências ao erário certamente – como é público e notório – serão suscitadas no âmbito de discussões de acordos de leniência a serem firmados com a Controladoria-Geral da União.”
Assim, realça o PPS, “o risco de dano é iminente, haja vista que o TCU prestes está a, nesse contexto, aplicar a sua inconstitucional instrução normativa, no
âmbito da celebração de acordos de leniência, assim violando todo o sistema de controles internos e externos da administração pública federal.”
Elaborado num intervalo de apenas quatro horas, o texto da resolução questionada pelo PPS foi negociado com o governo. Na prática, transformou o TCU em avalista de acordos que ele deveria fiscalizar. Contra a vontade do Ministério Público Federal, a CGU se move para livrar as empreiteiras da Lava Jato da inscrição no cadastro de empresas inidôneas. Com isso, as construtoras que corromperam na Petrobras poderiam continuar celebrando contratos com o governo e suas empresas estatais. Como se nada tivesse acontecido.
O ANTOGON!STA
NA QUARTA, O TCU PRECISA VOTAR CONTRA A MALANDRAGEM
No momento, há duas frentes de combate aos acordos de leniência que a Controladoria-Geral da União quer firmar com a empreita bandida do petrolão, ao largo da Justiça, para livrar a cara de Lula e Dilma Rousseff.Uma é na Câmara dos Deputados, onde o deputado Raul Jungmann luta para aprovar um Decreto Legislativo que vise a impedir essa pouca vergonha.
A outra frente é no Tribunal de Contas da União, onde o procurador Júlio Marcelo de Oliveira entrou com uma representação, com pedido de cautelar, para sustar os acordos que já chegaram ao tribunal — a CGU precisa da chancela do TCU. O Antagonista informa que a representação vai a plenário na quarta-feira.
Vamos pressionar os ministros do tribunal a fazer a coisa certa e acatar a representação do procurador.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
ENTREVISTA »
DANIEL COELHO NEGA SAÍDA DO PSDB
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) negou que cogite sair do PSDB para filiar-se ao PTB. O tucano reafirmou, ainda, que o partido terá candidatura própria na à capital pernambucana nas eleições do ano que vem. Ele é um dos cotados para entrar na disputa. “Eu não saio do PSDB, essa possibilidade não existe, não estou conversando com ninguém, nunca houve conversa ou
convite… O PSDB tem candidato no município, isso é um caminho sem volta”, declarou, ontem, durante entrevista ao programa em Foco, na rádio Globo Recife (720.0 AM).
Há duas semanas houve uma reunião da executiva da sigla em Recife na qual foi determinado, entre outras coisas, qual deverá ser a posição da bancada na Câmara de Vereadores do Recife. “A bancada deve votar acompanhando a linha da oposição de maneira fechada, não pode haver divergência. O partido está trabalhando com clareza para consolidar candidatura. A gente já fez inclusive o primeiro seminário temático para o programa de governo em 2016”, completou o parlamentar. Esses seminários têm sido conduzidos pelo vereador André Régis.
Para Daniel Coelho a postura do prefeito Geraldo Julio (PSB) que convidou a vereadora Aline Mariano para assumir uma secretaria no Executivo sem tratar com a direção tucana foi “autoritária”. “Ele passou por cima da direção do PSDB depois de ter tido uma conversa com o presidente nacional, estadual e municipal, todos dizendo que não aceitariam um convite para fazer parte da administração”, acrescentou Coelho. Ele disse ainda que a tendência é que Aline deva “sair do partido para poder disputar outra eleição”.
PPS
Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse, ressaltando que além disso, um grupo afirma ser mais prudente, em momento de possível votação de temas da reforma política, esperar para ver como deverá ser a nova legislação.
BLOG DO MALUS COSTA
ELEIÇÕES 2016: MOVIMENTAÇÕES NO PPS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Acaba de chegar informações ao blog que os vereadores Adeildo da Igreja (PPS) e Nado do Caminhão (PPS), foram convidados a sair do Partido Popular Socialista. Segundo informações, a atual secretaria de direito do consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque será candidata a vereadora pela legenda e será a prioridades do partido nas eleições de 2016.
Débora é a atual presidente estadual do partido e tem feito um bom trabalho a frente do Procon de Jaboatão. Um outro fato importante é que ela tem uma ótima relação com um dos nomes mais fortes do PPS no Brasil, deputado federal Raul Jungmann.
A fonte informou também que os dois vereadores podem disputar a renovação do mandato pelo PSDB.
Debora Albuquerque
TRIBUNA DA INTERNET (CARLOS NEWTON)
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO PERMITE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Carlos Newton
Com as declarações do ministro Marco Aurélio Mello ao repórter Severino Motta, da Folha, aumenta a polêmica sobre a abertura de investigações sobre a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Na entrevista, ele concordou com a tese do procurador-geral Rodrigo Janot, no sentido de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato.
Mas é claro que, no caso, o ministro Marco Aurélio está apenas emitindo uma opinião pessoal, pois já existe jurisprudência a respeito no Supremo Tribunal Federal e deve ser respeitada, até decisão posterior em contrário.
O ministro novato Teori Zavascki, que funciona como relator dos inquéritos abertos contra parlamentares envolvidos, foi o primeiro a desconhecer a
jurisprudência do Supremo e apressadamente concordou com a criativa tese de Janot, que de forma peremptória foi logo afastando a possibilidade de a presidente da República ser investigada, como se ela tivesse uma espécie de imunidade.
Agora, surge o ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos do Supremo, e também tenta derrubar a jurisprudência, com argumentos idênticos e altamente duvidosos. Repetindo as palavras do procurador-geral Janot, disse ele que “de início, a Constituição veda a responsabilização”.
“O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, arrematou, misturando despropositadamente uma situação jurídica (a possibilidade de processo da presidente) e uma situação política (a crise que o país atravessa), como se fossem elementos excludentes entre si.
JURISPRUDÊNCIA CLARA
Se os ministros Zavascki e Marco Aurélio pretendem mudar a jurisprudência do Supremo, o problema é deles. O que não podem fazer (até porque isso pega muito mal para seus “notórios saberes jurídidos”) é desconhecer que existe uma clara jurisprudência no Supremo, fruto de julgamento que teve como o relator o ministro Celso de Mello, decano da instituição.
No parecer ao Inq 672 – 6 – DF, Celso de Mello afirmou justamente o contrário: Presidente da República não tem imunidade (ou seja, não existe absoluta vedação constitucional no artigo 86, § 4º, da Constituição Federal) e pode ser submetido a inquérito. Vejamos:
“Essa norma constitucional – que ostenta nítido caráter derrogatório do direito comum – reclama e impõe, em função de sua própria excepcionalidade, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal.
Sendo assim, torna-se lícito asseverar que o Presidente da República não dispõe de imunidade,quer em face de procedimentos judiciais que vissem a definir-lhe a responsabilidade civil, quer em face de procedimentos instaurados por suposta prática de infrações político-administrativas (ou impropriamente denominados crimes de responsabilidade), quer, ainda, em face de procedimentos destinados a apurar, para efeitos estritamente fiscais, a responsabilidade tributária do Chefe do Poder Executivo da União.”
“De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão somente incide sobre os atos inerentes à persecutio
criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal.”
Bem, em termos judiciais, é esta jurisprudência da Suprema Corte que está valendo, embora Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki pareçam estar pouco ligando para esse balizamento jurídico que deveria nortear seus atos e declarações.
NO CAMINHO CERTO
Foi justamente com base nesta clara jurisprudência que o PPS apresentou há duas semanas um recurso ao Supremo contra a decisão de Zavascki, que arquivou a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira (31), a Oposição voltou à carga. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com o procurador-geral Rodrigo Janot, mas ele não quis muita conversa. Além de manter sua posição sobre a “vedação constitucional” de investigação, fez juízo de valor e acrescentou que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas vão insistir no pedido de investigações sobre a chefe do governo, por acreditarem que já existem muitos indícios de envolvimento e tudo indica que deverão surgir também outras evidências de que a presidente Dilma Rousseff foi favorecida eleitoralmente com recursos obtidos no esquema de corrupção montado pelo PT.
Neste caso, um inquérito contra a presidente inevitavelmente teria de ser aberto e poderia culminar na cassação do mandato dela com base na Lei Eleitoral, conforme a tese do jurista Jorge Béja, exposta aqui na Tribuna da Internet há dois meses, com riqueza de detalhes e sólida sustentação jurídica.
JORNAL DO COMMERCIO
JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE
Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.
Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.
A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.
Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.
JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
O PRECEDENTE DA LICENÇA
Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA
PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato
BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.
Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.
AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
BLOG DE JAMILDO
EU, VEREADOR-DEPUTADO?
Por Raul Jungmann
Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.
Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.
A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.
Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).
Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!
Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!
Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.
Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:
1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.
2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.
3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.
Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.
Raul Jungmann
MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
LEIAJÁ
JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA
Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro
por Giselly Santos
O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.
“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.
De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.
Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.
Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.
Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.
STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’
A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot
por Élida Maria
A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15
O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.
Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.
A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.
Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.
Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.
Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.
CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.
E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.
De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.
“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou
junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
TVEJA
RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,
que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6
ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO
Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.
“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
JOÃO ALBERTO
A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.
BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)
JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.
“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.
Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.
A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.
FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ
JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.
Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.
Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.
UCHO.INFO
SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
O ANTAGON!STA
INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI
O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.
Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.
De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.
BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)
LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA
Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente
Eduardo Bresciani, O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.
– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).
Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.
Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.
– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.
Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.
A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.
Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
OPOSIÇÃO, AGORA, VAI A JANOT
Depois de serem recebidos pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, os oposicionistas vão à mesa, amanhã, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O encontro será às 17h. A oposição espera que Dilma Rousseff seja investigada. “A presidente foi citada 11 vezes nas delações”, enfatiza o vice-líder da minoria na Câmara Federal, Raul Jungmann. “Nem o impeachment, nem a inércia”, defende Jungmann, cujo partido, o PPS, protocolou agravo de instrumento para que o STF determine abertura de inquérito contra a presidente. Janot excluiu Dilma do rol de investigados, recorrendo à regra constitucional, segundo a qual não se processa chefe de Executivo por casos ocorridos fora do exercício do mandato. O PPS pede reconsideração com base em jurisprudência do STF – há decisões dos ministros Celso de Mello e do, já aposentado Sepúlveda Pertence indicando que, embora não devam ser processados, os presidentes da República podem ser investigados.
Hoje, Raul Jungmann dará entrada em mandados de segurança contra cinco acordos de leniência relativos à Operação Lava Jato.
DEPUTADOS CONDENAM AJUSTE
PARTE da bancada federal do Estado se mostra contrária à aprovação do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff
DANIEL LEITE
Se depender dos deputados federais de oposição ao governo Dilma (PT) que integram da bancada de governo em Pernambuco, o ajuste fiscal não será aprovado, mesmo se tiver apoio do governador Paulo Câmara. Além de se mostrarem descontentes com a postura da petista durante o encontro com os governadores do Nordeste, na semana passada, os parlamentares do DEM, PSDB, PPS e SD também criticaram o próprio conteúdo do projeto, que trata das medidas provisórias 664 e 665. As duas alteram, entre outras coisas, o pagamento de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, e trabalhistas, como o seguro desemprego.
De acordo com o deputado federal Mendonça Filho (DEM), atual recessão e o desemprego no País é fruto do descontrole do governo petista e a crise não pode ser descontada nas costas da classe média e do trabalhador. “O Nordeste está vivendo um problema grave de seca e a presidente não pode tratar de um assunto grave como este na base do toma lá dá cá”, frisou.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS), a exigência feita pela presidente para liberar recursos ao Nordeste mostra a falta de compromisso com a região. “A seca é uma questão humanitária e não pode ser usada politicamente. O governo deveria ter resolvido este problema”, destacou.
Da mesma forma, o parlamentar não concorda com o projeto protagonizado pelo Executivo. “O País está precisando de fato de um ajuste. Mas não neste formato, pois acaba prejudicando os trabalhadores. Ela deveria ter tomado medidas no primeiro mandato, mas não fez”, argumentou.
O deputado Augusto Coutinho (SD) pensa da mesma forma. “O governo faz muito mal a parte dele. Diz que precisa fazer ajuste, mas não reduz o número de ministérios, que está em 39. Para fazer a coisa certa, precisa ter contrapartidas. Não vai ter ajuda nossa. Antes disso, precisa dar sinais claros de que vai fazer a sua parte. Estamos cansados deste engodo e mentira do PT, que diz uma coisa no período eleitoral e depois coloca a responsabilidade nos outros”, pontuou.
Na visão do deputado Daniel Coelho (PSDB), a presidente Dilma não terá apoio. “Não voto em nada que aumente imposto e tire direito do trabalhador. Este tipo de medida eu não aprovo. Não tem possibilidade de participar de algo que dará uma facada no povo” Em Pernambuco, a bancada do PSB, que tem postura independente na Câmara, vai discutir a questão no partido, mas deve votar contra. Já os parlamentares do PTB se mostram favoráveis à aprovação.
APOIO – Afetado pelas medidas impopulares e pelas dificuldades econômicas, a presidente enfrenta problemas na governabilidade. Com a popularidade em baixa, ela perdeu influência no Congresso. Por isso, quer a interferência dos governadores nas bancadas para que o ajuste seja aprovado.
BLOG DE JAMILDO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
PPS-PE APRESENTA NOVOS FILIADOS E DISCUTE PRÉ-CANDIDATURAS PARA 2016
O diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) começa a se reestruturar após as eleições do ano passado e a desfiliação, no começo deste ano, dos “infiéis” (detentores de mandato que não apoiaram os pós-comunistas na disputa para deputado estadual e deputado federal em 2014).
Visando montar um quadro competitivo para 2016, o partido criou uma comissão executiva provisória para selecionar os potenciais candidatos e também deu início ao recrutamento de novos filiados para renovação da legenda.
Neste sábado (28), os novatos receberam as boas vindas da Executiva Estadual em uma confraternização que contou com a presença de aproximadamente 400 pessoas na sua sede, no bairro da Boa Vista.
“A expectativa é de que tenhamos entre dez e 12 candidatos a prefeito e dezenas de candidatos a vereador nos municípios pernambucanos”, projetou o deputado federal Raul Jungmann, antecedendo alguns dos nomes.
“Já temos pré-candidatos a prefeito, por exemplo, em Olinda, com o João Luiz; em Caruaru, com Eduardo Mendonça; e em Abreu e Lima, com Damaris Flor”.
Entusiasmada, a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque, comemorou a nova fase.
“Retornamos com uma força inédita após as últimas eleições. Estamos muito felizes com esse renascimento do partido, que, ao lado da sua história de dignidade de quem não se vende e não se compra, encontra-se revigorado. E vamos nos fortalecer cada vez mais”, sentenciou.
O deputado Raul Jungmann também destacou a filiação de jovens talentos como o estudante Felipe Caldas e o advogado Cláudio Carraly, presidente da comissão executiva provisória.
“Tenho certeza de que este ano vai ser de tremenda vibração, principalmente com a fusão do novo com aquilo que temos de melhor dentro do nosso passado. Vamos fazer uma história belíssima, pujante. Teremos, sem dúvida nenhuma, muito sucesso e crescimento no nosso partido”, exaltou.
LEIAJÁ
PPS PROMETE LANÇAR CANDIDATOS A PREFEITO EM TODA A RMR
Em reunião neste sábado (28) a legenda definiu nomes de alguns postulantes e pré-agendou eventos para os próximos me
por Élida Maria
Com o objetivo de aumentar o quadro de filiados e a participação política nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) reuniu neste sábado (28), líderes políticos para comemorar a adesão de novos filiados. No encontro realizado na sede da legenda, na Boa Vista, no Recife, também foi anunciada a pretensão de lançamento de 25 candidatos a prefeito em todo o Estado e mais de 300 vereadores no próximo pleito eleitoral.
Celebrando a participação de mais de 300 militantes, segundo a organização do evento, a presidente do PPS-PE e secretária-executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, comentou em entrevista ao Portal LeiaJá detalhes do encontro. “Essa é nossa primeira reunião do Diretório Estadual após a eleição. Avaliamos os êxitos que tivemos nas eleições, e convocamos todas as nossas lideranças para apresentamos a Comissão Provisória do Diretório Municipal do Recife. Também estabelecemos metas e identificamos fragilidades, desafios e reestruturação do partido”, revelou, lembrando-se de algumas perdas que a legenda teve com a saída de vereadores e vice-prefeitos, nas eleições de 2014. “A gente precisa recuperar os municípios que ficaram acéfalos”, reconheceu.
Segundo Albuquerque, o desejo do PPS é lançar candidatos a chapas majoritárias em toda a Região Metropolitana do Recife. “Iremos reconhecer lideranças porque nossa meta é fazer candidatos a prefeitos e vereadores nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e também o maior número nos demais municípios. Então, essa reunião nos deixa com um sentimento de que estamos começando 2015 em preparação de 2016 e nos permite envolver e transformar o partido de forma mais orgânica”, anseia.
A presidente do PPS também garantiu a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS) no fortalecimento das lideranças políticas em Pernambuco. “Raul se colocou à disposição de quando voltar de Brasília viajar o Estado todo para verificar quadros”, contou Débora Albuquerque.
“Nós estamos hoje numa perspectiva de muito crescimento. Vamos fazer encontros regionais na Zona da Mata, no Sertão de São Francisco e uma grande festa de filiação da juventude”, antecipou Jungmann, anunciando em seguida à data do evento. “Dia 18 de abril no Clube do Alemão será um grande ato de filiação da juventude”, acrescentou.
Pré-candidatos – De acordo com Débora Albuquerque e Raul Jungmann alguns nomes já definidos para às disputas de prefeitos em 2016 são: João Luiz (em Olinda), Maria do Céu (no Recife), Débora Albuquerque (em Jaboatão), Carlos Fernandes (em Goiania), Jorginho Rocha (em Paulista), Damares Flor (em Abreu e Lima) e Edmilson (em Moreno). Para vereador foram divulgados apenas dois nomes, o de Felipe Ferreira Lima, líder da Juventude do PPS e de Vera Lopes que tentará a reeleição na Câmara do Recife.
Outras atividades – Além do ato de filiação da juventude no dia 18 de abril, no mês de maio, o ex-PSB de Olinda, João Luiz, se filiará oficialmente ao PPS. O evento com data e local a serem definidos contará com a presença do presidente nacional do partido, Roberto Freire e com a participação e apresentação dos pré-candidatos a prefeitos e vereadores pela sigla.
O ANTAGON!STA
OPOSIÇÃO VAI A JANOT, PARA PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O Antagonista informa: acontecerá na próxima terça-feira, às 17 horas, uma reunião dos líderes da oposição na Câmara dos Deputados com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O grupo de políticos será capitaneado por Raul Jungmann, do PPS.
Eles vão solicitar a Rodrigo Janot que aceite o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. Os deputados estão respaldados por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual um presidente da República pode ser investigado durante o exercício do seu mandato e, caso sejam achados elementos de culpa, processado depois de sair do Palácio do Planalto.
Se não obtiverem um sinal positivo de Rodrigo Janot até o dia da manifestação de 12 de abril, os líderes da oposição irão às ruas, para pressionar pela abertura de inquérito contra Dilma Rousseff.
Como dá para perceber, 12 de abril já é visto por todos os políticos como o Dia D.
BLOG NÊGO DE ANA
TABIRA PODE RECEBER RECURSOS DE JUNGMANN INDICADO PELO PPS DE TABIRA
O Presidente do PPS de Tabira Nego de Ana participou neste sábado dia 28 da reunião do diretório estadual do PPS onde o Deputado Federal Raul Jungmann faz umas análises da politica nacional, na oportunidade foi discutido as eleições municipal 2016 e visa um crescimento do partido e se dispõe ajudar, pede que as lideranças do PPS apresentem os projetos dos seus municípios para receberem as emendas parlamentares.
Em um momento especial Raul Jungmann foi homenageado peles grupos de: Capoeira, Judoca, Tambores, Bombeiros Civil e Desportista que o mesmo patrocina com direito as apresentações e recebe camisa e uma faixa dos mesmos. Emocionado ele Raul Jungmann dez, “o que eu pude fazer por estes jovens para não se envolveres com drogas hoje e seres os cidadãos de amanhã farei”.
Já á Presidenta estadual Debora Albuquerque, empossa a nova comissão provisória executiva do PPS Recifense que tomaram posse em um ato solene, em seguida uma grande feijoada para todos.
ESTADO DE SÃO PAULO / PARANÁ ONLINE
POLITICA
‘VEM PRA RUA’ PASSA A VER IMPEACHMENT COMO FACTÍVEL
O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do “Vem pra Rua”, disse no domingo, 29, que há “um clamor muito alto” das bases do movimento para que um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff seja admitido, dentro do grupo, como uma possibilidade concreta entre suas metas e palavras de ordem. “Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei”, afirmou. “Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum”, afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo. Disse também que nesta segunda, 30, ou terça-feira, 31, o movimento vai “oficializar” essa posição no documento sobre temas que defenderá na próxima manifestação, dia 12 de abril.
Criado no final do ano passado, o “Vem pra Rua” destacou-se nos recentes protestos de rua defendendo o “Fora Dilma” mas entendendo – até a semana passada – que “por enquanto” não via razões legais para o impeachment (da presidente)”. Essa posição vinha sendo cobrada por vários outros grupos.
Um dos motivos para se incluir o impeachment, agora, como perspectiva concreta – segundo o empresário – é a movimentação do governo em favor dos acordos de leniência que vêm sendo negociados com empresas envolvidas em casos de corrupção. “Já foram aprovados cinco, e temos vários pedidos novos em andamento”, afirmou. Chequer ressalta que não é advogado e que não tem “competência nem a função” para entrar no mérito jurídico do problema e que o impeachment não é a “causa central” do movimento. Mas admite ter ouvido muitas análises de estudiosos que consideram a instrução 74 da Advocacia Geral da União (AGU) – que trata das condições para os acordos de leniência – uma invasão do Executivo sobre áreas de competência do Judiciário.
‘Plano’
“Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferido no Judiciário, invadindo a AGU, passado pelo TCU e aterrissado na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, explicou.
Ele diz não estar sozinho nessa percepção. Menciona “outras iniciativas” de advogados e de partidos políticos, como o PPS – cujo deputado Raul Jungmann (PE) pediu ao Supremo Tribunal Federal uma avaliação sobre a constitucionalidade dos acordos de leniência. “Cresce a ideia de que se consiga pelo menos uma investigação sobre o papel da presidente nisso tudo”, resumiu Chequer.
Ele diz não ter medo de que esse gesto seja visto como um passo à direita e, assim, prejudique a imagem do grupo. “Não é radicalização, de modo algum. Não estamos fechando o foco, continuamos com todas as outras demandas – por ética na política, por cidadania, por um basta à corrupção e à má gestão dos recursos públicos”, concluiu.
BLOG DO REINADO AZEVEDO (VEJA)
O “VEM PRA RUA” DEFINE O QUE VAI PEDIR NO DIA 12 DE ABRIL: “FORA DILMA!”
O “Vem Pra Rua”, um dos maiores movimentos que convocaram a megamanifestação nacional do dia 15 de março, acaba de adotar uma palavra de ordem clara e sem ambiguidades: “Fora Dilma”. É o que se ouvirá em uníssono no novo protesto, marcado para o dia 12 de abril. A expectativa dos organizadores é que o evento se repita em todas as capitais e se espalhe por um número ainda maior de cidades.
Até havia pouco, o “Vem Pra Rua” chamava os brasileiros a expressar publicamente a sua insatisfação, acusava as lambanças do governo e do PT, mobilizava a população contra a corrupção desabrida, mas não dava especial relevo à reivindicação para que Dilma deixasse a Presidência. O que se avalia é que a dinâmica na rua e o encadeamento dos fatos impõem o lema aglutinador. O grupo acha que a presidente tem de deixar o cargo, dentro dos rigores da lei, seja por renúncia — e esse é um ato unilateral —, seja por cassação, seja pelo caminho do impeachment.
Conversei há pouco com Rogério Chequer, um dos coordenadores do movimento, e ele explica por que adotar o “Fora Dilma”: “Sempre dissemos que temos consciência de que não somos representantes do povo legitimados por eleições, mas acabamos nos tornando porta-vozes e catalizadores de uma insatisfação clara, de milhões de pessoas. E as bases querem o ‘Fora Dilma’ porque entendem que há motivos para tanto”.
Só isso? Não! O “Vem pra Rua” entende ainda que a forma como o governo vem atuando para firmar os acordos de leniência com as empresas acaba atrapalhando o processo de investigação, podendo caracterizar a interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário e preparar o terreno para a impunidade.
Chequer explica: “Queremos também chamar a atenção para o fato de que, quando menos, Dilma tem de ser investigada. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) já entrou com este pleito no Supremo, e o ministro Teori Zavascki pediu que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, se manifeste a respeito. A Constituição não impede que a presidente seja investigada. Até porque a investigação de atos cometidos antes do exercício do seu mandato pode remeter a questões que se deram no curso do mandato. Consideramos a investigação imperiosa”.
Pergunto a Chequer se ele não teme que o “Fora Dilma” se confunda com uma radicalização do movimento de rua. Ele responde: “Não tem radicalização nenhuma. Vamos ser claros: foi o que as ruas pediram já no dia 15 de março, num clima de ordem e respeito às instituições. Nós estamos dizendo ‘Fora Dilma’ porque temos uma Constituição e uma lei que tratam da possibilidade. Pode haver divergência sobre se há ou não motivos, mas é absurdo falar em radicalização ou golpismo quando se cobra o império da Constituição e das leis”.
E Chequer acrescenta: “O nosso movimento se chama ‘Vem pra Rua”, e a voz da rua é uma só: ‘Fora Dilma!’”.
Por Reinaldo Azevedo
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN DEFENDE “ACORDO DE LENIÊNCIA” ÀS CLARAS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sugeriu mudanças nesta quinta-feira (26) ao texto do decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção.
Segundo ele, o decreto contém falhas que precisam ser urgentemente corrigidas como a que estabelece que o acordo de leniência (a delação premiada das pessoas jurídicas) deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos. A seu ver, tudo deve ser feito às claras.
O deputado sugere também que as multas estipuladas para as empresas que praticaram sobrepreço sejam em valores bem mais altos do que os previstos no decreto.
“No processo de elaboração das multas, são feitos muitos abatimentos que tornam os seus valores irrisórios, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”, disse o deputado pernambucano.
Ele apresentou uma proposta para alterar também a Lei Anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”,
A seu ver, essa tarefa deve ficar exclusivamente com a Controladoria Geral da União.
Outro trecho da lei que Jungmann também deseja alterar é o deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer o acordo de leniência.
“Está estabelecido no texto da lei que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso também está dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar assim indefinidamente, sem que se obtenham resultados”, observou.
JUNGMANN QUER “ENQUADRAR” NICOLAS MADURO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu ontem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para enviar uma correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que representantes do Congresso Nacional brasileiro farão àquele país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela.
Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, disse o deputado pernambucano.
Segundo ele, o objetivo desta Comissão é trazer para a opinião pública brasileira “um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BLOG DE JAMILDO
COMBATE À CORRUPÇÃO
JUNGMANN PROPÕE ALTERAR CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
LEI ANTICORRUPÇÃO
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro, que é ex-parlamentar, recebeu apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral quando foi candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
PPS NACIONAL
LENIÊNCIA: PROJETO MUDA DECRETO DE DILMA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
Lei anticorrupção
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
O ANTAGON!STA
VIVA O PPS
O PPS, por meio do deputado Raul Jungmann, entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada por Dilma Rousseff.
A regulamentação beneficia as empreiteiras do petrolão com a possiblidade de acordos de leniência feitos diretamente com a Controladoria-Geral da União, chancelados pelo TCU e ao largo da Justiça.
Esses acordos seriam firmados com todas as empreiteiras e permitiriam que elas continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff.
Os acordos foram a maneira encontrada pelo governo do PT para atropelar as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Viva o PPS, por tentar barrar uma Lei Anticorrupção que premia os corruptores e, por extensão, os corruptos.
EXCLUSIVO: VIVA O PPS 2
Na segunda-feira, o PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann, entrará na Justiça com um mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência com as empreiteiras do petrolão já enviados pela Controladoria-Geral da União para o TCU.
Os acordos de leniência da CGU são uma afronta ao estado de direito.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PPS: JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.
Segundo Raul Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BRASIL 247
EFEITO LAVA JATO: 250 MIL DEMITIDOS NA CONSTRUÇÃO
Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União; sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura; ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer, em artigo, que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica; tucanos e aliados apostam no “quanto pior, melhor”
247 – A Operação Lava Jato causou um forte efeito negativo na construção civil. O setor registrou nos últimos cinco meses, de outubro a fevereiro, a perda de 250 mil empregos formais, com carteira assinada, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.
Na opinião do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a investigação de esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiros, fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à estatal. “Neste primeiro momento, a Lava Jato influenciou na redução de emprego”, disse ele na semana passada, quando foram divulgados os números relacionados a emprego de fevereiro.
O impacto no setor é mais forte no Rio de Janeiro e em Pernambuco, onde a Petrobras tem forte presença. Mas na avaliação de Dias, as consequências de paralisação de obras em decorrência da crise financeira pela qual passa a petroleira devem ser sentidas em todo o País. Para os empresários, os números dos últimos meses refletem a falta de investimentos e atraso de pagamentos.
Ainda segundo dados do Caged, o estoque de empregos com carteira assinada foi reduzido em 10% na construção civil, a maior queda entre todos os setores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, que falou ao jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a Petrobras tem contrato com 70% do setor e, por isso, “a Lava Jato é disparado o maior problema” das demissões. Segundo ele, “estamos vivendo uma crise institucional e da engenharia nacional, sem perspectiva a médio prazo”.
Em nome do governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu em janeiro que a investigação não prejudicasse o setor econômico, mantendo a preservação das empreiteiras e o andamento das obras. “Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica”, disse ele, acrescentando que há o “desejo” de não atrapalhar a “vida econômica dos brasileiros”.
Já o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, acredita que só o rompimento das empresas investigadas com o governo acabaria com a corrupção. “A única alternativa eficaz para afastar o risco de repetição dos crimes seria suspender os contratos”, declarou em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em janeiro.
PPS entra com ação contra acordos de leniência
Não bastasse o cenário crítico, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em que questiona os acordos de leniência que eventualmente serão firmados entre empreiteiras e União.
O argumento do partido é o de que a lei, prevendo os acordos de leniência, “beneficia as empreiteiras do petrolão” e permitiria que as empresas “continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff”.
Sem acordos, a consequência será a paralisação das obras e, consequentemente, a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura. Recentemente, o ex-governador paulista Alberto Goldman, do PSDB, chegou a dizer em artigo que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS CRIA COMISSÃO PARA MONTAR A CHAPA DE CANDIDATO À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
O PPS convidou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da comissão executiva provisória do partido na capital pernambucana.
A nova comissão terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador.
Em 2012 o PPS elegeu apenas um vereador no Recife, Raul Jungmann, que se licenciou do cargo para assumir uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi substituído pela suplente Vera Lopes.
A comissão provisória é integrada também pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel PM João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira.
A vereadora Vera Lopes faz parte da Comissão como líder da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor jovem.
O presidente Cláudio Carraly explica que a prioridade do partido em 2016 será a busca de nomes qualificados para disputar as eleições de vereador.
O PPS está preocupado com a aprovação pelo Senado do projeto que proíbe a celebração de coligações em disputas proporcionais.
Se o projeto passar também na Câmara, será um golpe certeiro nos pequenos partidos.
PPS PEDE DE NOVO AO STF PARA INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF
O presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire (SP), não ficou satisfeito com o fato de o ministro do STF, Teori Zavascki, ter indeferido um pedido do deputado Raul Jungmann (PE) para que a presidente Dilma Rousseff também fosse investigada pela Operação Lava Jato, por ter tido o nome citado em delação premiada pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e protocolou ontem um novo pedido, mas desta vez para o Pleno.
A falta da assinatura de um advogado foi um dos fatos alegados pelo ministro para arquivar o pedido do PPS.
Esse chamado “erro processual” foi sanado ontem mesmo pelo presidente Roberto Freire e, logo em seguida, representantes do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade estiveram com o ministro no STF.
O PPS questiona o fato de a Procuradoria-Geral da República que não pedido para Dilma ser investigada.
A alegação do procurador-geral, Rodrigo Janot, é que o artigo 86 da Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do seu mandato. Mas esse entendimento é contestado pelo PPS.
Segundo Roberto Freire, “não tem sentido você excluir a presidente da República quando há um fato que foi noticiado como prática criminosa. Por que investigar um dos autores e não investigar o outro? Todo cidadão suspeito de crimes tem que ser investigado”, disse ele.
No recurso que assina como advogado, o presidente do PPS alega precedentes anteriores do próprio STF segundo os quais a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita a investigações durante o curso do seu mandato.
Os ministros que assim pensam são Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (aposentado).
LEIAJÁ
PPS MONTA COMISSÃO EXECUTIVA PARA CUIDAR DE CANDIDATOS
O grupo formado por políticos, advogados entre outros, dará prioridade à escolhas de nomes que disputarão vagas na Câmara do Recife
por Élida Maria
De olho nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) no Recife, destinou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da recém-criada Comissão Executiva Provisória da legenda. O novo grupo terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador da capital, com a qual o partido deverá disputar as eleições proporcionais do próximo ano para as vagas da Câmara Municipal do Recife.
Além do advogado, a Comissão Executiva do PPS no Recife é formada pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel da Polícia Militar João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira. Outros membros do grupo são a vereadora Vera Lopes que assumiu a liderança da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor da juventude.
Segundo Cláudio Carraly, a prioridade da direção partidária será a busca de nomes qualificados para disputar uma vaga de vereador nas eleições do próximo ano. “Hoje estamos bem representados na Câmara Municipal do Recife pela vereadora Vera Lopes. Mas queremos ampliar a nossa presença no legislativo municipal do Recife no próximo ano. Por isso, pretendemos apresentar uma lista de nomes competitivos para as próximas eleições”, antecipa o presidente.
Carraly também demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional vir a aprovar o fim das coligações proporcionais. “Neste caso”, explica ele, “vamos ter que fazer uma análise mais profunda acerca da estratégia que vamos adotar a fim de que esta medida, caso seja aprovada, não venha a prejudicar a nossa presença na disputa eleitoral do próximo ano”, ressaltou.
CONHEÇA AS POSSIBILIDADES DE DILMA SER INVESTIGADA
Para advogado, a averiguação dependerá da interpretação do artigo 86 da Constituição Federal
por Élida Maria
Desde a divulgação de alguns trechos dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no esquema de corrupção da Operação Lava Jato, o nome da presidente Dilma Rousseff (PT) foi mencionado e levantou uma série de inquietações por parte da oposição. Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não citou a petista na lista de investigações, no entanto, o PPS entrou com uma ação de agravo regimental solicitando a inserção da presidente, alegando que a Constituição Federal (CF) não blinda este processo. Mas o que diz a Justiça?
Para esclarecer melhor a possibilidade de Rousseff ser ou não investigada, o Portal LeiaJá conversou com o advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade Joaquim Nabuco no Recife, Raul Diegues. Segundo o especialista, a discussão está em torno do artigo 86, parágrafo IV da Constituição Federal, onde exprime que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Diegues explicou que a depender da leitura feita no artigo, possa ser que a presidente seja ou não investigada. “Ela fica resguardada de contínuas denúncias na qualidade de Chefe de Estado, mas o que o PPS questiona é o fato dela estar sendo acusada de fatos anteriores, antes de assumir a presidência”, relembrou o professor, citando as indagações do deputado federal Raul Jungmann (PPS). “O problema é que esse argumento foi de Jungmann e no caso de Collor ele tava sendo responsabilizado pelo um crime de responsabilidade, e no caso de Dilma, está se baseando no crime comum, onde ela possui a imunidade”, esclareceu.
O advogado também destrinchou o entendimento do STF e as influências políticas na decisão. “Ela tem sua imunidade em nível de interpretação. Quando o STF fez isso com Collor, fez numa situação restrita, pois Collor não tinha maioria no STF, mas a Dilma tem. Mas as decisões políticas não podem determinar o conteúdo do direito. As decisões democráticas devem ser respeitadas. Porém, tecnicamente não há nada que a impeça de ser investigada”, analisou.
Mesmo explicando a blindagem da presidente a título da CF, Raul Diegues, lembrou que a leitura que se faz da Constituição tem que se guardar na integridade, por isso, ele acha desnecessário a inquirição de Dilma neste momento. “Ela não deveria ser investigada porque a imunidade garante isso a ela, e isso não impede a apuração dos fatos depois que deixar o mandado, mas no momento é um exercício da moralidade política das autoridades brasileiras”, opinou.
Reforçando a ideia de não investigação neste momento, o professor de Direito Constitucional comparou a época de Collor com a situação atual de Dilma. “Temos que lembrar que desde a época de Collor até agora, muitas coisas mudaram. Já se passaram 23 anos, e inclusive, a própria compreensão deste artigo depende da interpretação que seja dada a imunidade”, reforçou, acrescentando a importância de se acompanhar os desdobramentos do caso.
“Eu defendo a princípio que não seja averiguada, mas a gente não sabe em que pé está o inquérito, e se vão surgir mais coisas contra a presidente, porque até agora não há provas suficientes para abrir um processo e sim, percebemos que há muitas artimanhas políticas”, analisou.
Pedido do PPS – O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no (STF), irá pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pronunciamento sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras. A decisão do ministro foi anunciada após reunião na noite dessa quarta-feira (18) com líderes da oposição na Câmara Federal como Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB).
TEORI ZAVASKI VAI ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Ministro se reuniu com os líderes da oposição na noite dessa quarta-feira (18)
por Giselly Santos
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB) participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS propôs, nesta quarta-feira, um novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
ÉPOCA NEGÓCIOS
MINISTRO DO STF CONSULTARÁ JANOT APÓS PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA LAVA JATO
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite desta quarta-feira (18/03) a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavascki disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
CORREIO BRAZILIENSE
OPOSIÇÃO PEDE DE NOVO AO SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Eduardo Militão
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa, porque não estava devidamente assinada.
Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); além do próprio Jungmann.
No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.
EMENDA
Ontem, Carlos Sampaio iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que permita que presidentes da República sejam investigados e processados por fatos que ocorreram fora do mandato.
E também protocolou um projeto de lei para que sejam extintos os partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção. Na Lava-Jato, delatores afirmaram que o PT recebeu doações oficiais cuja origem estavam em desvios na Petrobras.
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NOTA DA REDAÇÃO – A tese de que Dilma não pode ser investigada é da lavra do procurador-geral Rodrigo Janot, apoiada pelo ministro Zavascki. Na verdade, o assunto jamais esteve sob análise do plenário do Supremo depois de aprovada a reeleição para presidente da República. Mas no único julgamento a respeito, realizado antes da reeleição, o ministro-relator Celso de Mello deixou bem claro que presidente da República pode e deve ser investigado, conforme o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na Tribuna da Internet.
A tese inventada pela dupla Janot-Zavascki não tem sustentação jurídica, mas aqui no Brasil tudo é possível. Quanto ao novo pedido da oposição, Janot vai repetir que existe “vedação constitucional” e Zavascki, agradecidamente, vai concordar. (C.N.)
CORREIO DO BRASIL (RJ)
OPOSIÇÃO FAZ NOVO PEDIDO AO STF POR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Partidos de oposição apresentaram na noite de quarta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator das ações da operação Lava Jato, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou de encontro de parlamentares de oposição com Zavascki, o ministro pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro, de acordo com nota no site do PPS.
Zavascki recusou nesta semana uma primeira ação apresentada pelo partido contra Dilma, por entender que a petição não indicava um representante legal para que o documento tivesse validade.
O ministro já disse anteriormente que não há nada contra Dilma que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, depois que o procurador-geral da República enviou ao STF pedidos para investigar outros políticos citados no esquema.
A PGR não incluiu Dilma na lista de suspeitos que elaborou e entregou ao ministro do STF pedindo abertura de inquérito contra dezenas de políticos.
A pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido dinheiro a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010, está sendo investigado. A acusação contra Palocci foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento sob acordo de delação premiada com a Justiça.
PSDB (PARTIDO)
MINISTRO DO STF RECEBE OPOSIÇÃO E DIZ QUE ABRIRÁ VISTAS AO PROCURADOR-GERAL
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori. O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
Sampaio destacou a abertura de vistas para o Ministério Público esclarecer a questão. O tucano contestou alegação inicial do MP de que a presidente Dilma não pode ser investigada.
“A Constituição é clara: não pode investigar judicialmente. Mas na fase do inquérito policial a Carta Magna não veda que as provas sejam produzidas, como provas testemunhais”, contestou o parlamentar do PSDB. Por isso o tucano avalia que o procurador-geral esclareça: não tem elementos para investigar ou não pode fazê-lo? “Se não tem, compreendo, mas se dizer que não pode, não é fato, pois a Constituição autoriza”, reforçou Sampaio.
Foi por isso que a oposição pediu a revisão da decisão, pois a avaliação é a de que decisão do ministro Teori foi baseada na tese de que a presidente não pode ser investigada.
METRÓPOLE (BA)
RELATOR DA LAVA JATO SE REUNE COM OPOSIÇÃO E PEDE PARECER DE JANOT SOBRE DILMA
O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, que apura esquemas de corrupção na Petrobras, recebeu na quarta-feira (18) uma delegação de líderes da oposição em Brasília. O membro da Corte informou que irá requisitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados.
O pedido havia indeferido o pedido na véspera. Estiveram com Teori seis deputados federais: Raul Jungmann (PPS-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente. Janot havia pedido formalmente a exclusão de Dilma, invocando a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República ainda no exercício do mandato.
BLOG DO FRANCÊS – O DIÁRIO (MARINGÁ)
LÍDERES DE SEIS PARTIDOS QUEREM QUE LAVA JATO INVESTIGUE DILMA ROUSSEFF
Lideranças do PP, PR, PPS, PSDB, DEM e Solidariedade reuniram ontem com o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, pedindo a inclusão do nome da presidente Dilma Rousseff (PT) no caso que envolve empreiteiros, doleiros e principalmente políticos e aliados da base de apoio do atual governo.
Atuando como porta-voz, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) arrazoa que Dilma deve ser investigada não só pela condição de chefia durante o episódio da danosa compra da Refinaria de Pasadena, mas também em razão dos delatores terem informado que milhões de reais foram desviados para a campanha dela, em 2010.
Dessa forma, arrazoa Bueno, não caberiam medidas de blindagem à presidente, visto que as denúncias referem-se a período anterior à eleição dela.
Pedido semelhante de investigação foi encaminhado na terça-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do partido, mas teve apreciação negada.
O ministro prometeu analisar o novo recurso com rapidez, encaminhando-o para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot também se manifeste, antes de tomar uma posição sobre envio para análise do plenário do STF.
CORREIO DO OESTE (BA)
ARTHUR MAIA: “ZAVASCKI IRÁ ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, prometeu ao líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), e aos outros líderes da oposição, que irá analisar, com celeridade, o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos partidos na noite de ontem.Os parlamentares reapresentaram ao STF o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff em reunião com Zavascki. O ministro disse que irá encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Vamos aguardar uma resposta com otimismo, porque acreditamos que a nossa opinião está de acordo com o que expõe a Constituição Federal”, destacou Arthur Maia.Dilma é citada na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Yousseff.
A reunião aconteceu um dia após Zavascki negar pedido de investigação da presidente Dilma, protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13). O pedido foi negado pelo ministro por ser “apócrifo” e não deixar claro qual o advogado responsável pelo recurso.
Arquivamento
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma, alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Os líderes de oposição discordam. “Ao interpretar o artigo 86 da Constituição, entendemos que a chefe do Executivo não pode ser responsabilizada por atos alheios ao seu mandato, mas pode ser investigada. Mesmo porque, se formos esperar terminar o mandato para se iniciar a investigação, certamente estarão perdidas as provas e a investigação ficará totalmente prejudicada. Nossa interpretação é que, de fato, ela deve ser investigada agora”, avaliou Arthur Maia.
Também participaram do encontro os líderes Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (Minoria), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB) e o deputado Raul Jungmann (PPS).
O ANTAGON!STA
NADA MAIS DO QUE A VERDADE
O PPS quer que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Lava Jato.
O pedido foi entregue ontem à noite no STF pelos deputados Raul Jungmann, Rubens Bueno, Mendonça Filho, Carlos Sampaio, Bruno Araújo e Arthur Maia. O ministro Teori Zavascki se comprometeu a remeter os autos a Rodrigo Janot.
O procurador-geral da República pode tentar encontrar argumentos jurídicos para impedir que Dilma Rousseff seja investigada. Mas depois que Pedro Barusco repetiu na CPI da Petrobras que a campanha presidencial recebeu 300 mil dólares da SBM, vindos do exterior, e o vice-presidente da Camargo Corrêa admitiu o pagamento de uma propina de 10 milhões de reais para as campanhas do PT, inclusive a de Dilma, não dá para aceitar que ela seja poupada pelo Ministério Público.
O Brasil corre o sério risco de explodir. Só há uma maneira de evitar que isso ocorra: investigando a fundo o esquema da Petrobras. Rodrigo Janot tem o dever ajudar o país. Por meio da verdade.
JOVEM PAN
OPOSIÇÃO – Líderes de partidos de oposição na Câmara ingressaram ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na côrte e apuram desvios de recursos da Petrobras. O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.
INFOMONEY
OPOSIÇÃO E TCU QUEREM INVESTIGAR DILMA POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS
Tribunal pode procurar presidente para esclarecer a compra de Pasadena e ações ligadas à Lava Jato; Oposição entrega pedido para que ministro do STF reconsidere decisão de não investigar a presidente
SÃO PAULO – Na quarta-feira (18), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, propôs ao plenário que sejam esclarecidas as causas de falhas em projetos da Petrobras (PETR3; PETR4) cometidas pelo Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, segundo a Folha de S. Paulo. Com isso, a presidente Dilma Rousseff (PT), que era presidente do Conselho de Administração da estatal de 2003 a 2010 pode ser investigada.
Caso a presidente seja condenada por malfeitos na condução do conselho, ela poderá sofrer com indisponibilidade de bens e até ao pagamento de multas.
Atualmente, 40 procedimentos sobre a petroleira tramitam no tribunal, sendo que dez têm ligação com a aquisição da refinaria de Pasadena e outras 15 que fazem parte da Operação Lava Jato.
No fim de 2014, o relator do caso no tribunal, José Jorge isentou Dilma e o Conselho de Administração da Petrobras do prejuízo que a companhia teve com a compra de Pasadena. A sugestão de André Luís de incluir os conselhos nas investigações ainda estão pendentes de aprovação no TCU.
Oposição
Além do TCU, partidos de oposição apresentaram na noite de quarta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) à agência de notícias, Reuters, o ministro do STF pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente. Zavascki já recusou um pedido de ação contra Dilma também apresentado pelo PPS.
MUNDINEWS / NOTICIAS VENEZUELA
TRIBUNAL SUPREMO DE BRASIL PEDIRÁ AL FISCAL INVESTIGAR A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN
Dossier 33 / El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.
Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.
El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.
El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.
Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.
Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.
Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.
Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.
El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.
El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.
Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).
A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.