O Antagon!sta | Raul Jungmann

18.03.2015

JORNAL DO COMMERCIO

MINISTRO REJEITA INVESTIGAR DILMA

BRASÍLIA – O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, não aceitou um pedido feito pelo PPS para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada nos inquéritos que correm na corte. Em linguagem jurídica, Zavascki “não conheceu o pedido”, ou seja, sequer avaliou os argumentos que justificavam o pleito do PPS.

Na petição enviada à corte pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) era dito que as delações da Lava Jato apontavam a entrega de recursos desviados da Petrobras para a campanha de Dilma de 2010.

O pedido ainda dizia que, ao contrário do que sustentou o Ministério Público quando disse que não investigaria Dilma, a Constituição permite apurações sobre os atos do presidente, mesmo que estes não estejam ligados ao mandato.

Zavascki, no entanto, considerou a peça enviada pelo PPS como “apócrifa, uma vez que não possuía assinatura nem de Jungmann e nem de um advogado”.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não (…) Ante o exposto, não conheço do requerimento”, diz trecho da decisão. Após tomar conhecimento da posição de Zavascki, Jungmann divulgou nota dizendo que irá recorrer da decisão.

Pela manhã, antes da decisão de Zavascki, partidos de oposição haviam combinado de subscrever a petição do PPS. Na situação atual, as siglas terão de decidir se apresentam um novo pedido de investigação ou se assinam conjuntamente o recurso do PPS.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o MPF denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Lava Jato.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

TEORI NÃO INVESTIGARÁ DILMA

BRASÍLIA (AE) – O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira, que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã (hoje), a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori…”, afirmou Aécio horas antes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki ter se pronunciado contra a investigação de Dilma. A reportagem tentou localizar o político tucano para repercurtir a decisão do ministro, várias vezes, mas não conseguiu localizá-lo.

PRADA – Aécio Neves ironizou a declaração de Dilma Rousseff, que disse na segunda que a corrupção, no Brasil, era uma velha senhora. “Essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, hoje veste Prada e tem uma estrela vermelha no peito”, alfinetou.

 

 

BLOG DO MAGNO

LIDERADA POR AÉCIO, OPOSIÇÃO QUER INVESTIGAR DILMA

Os partidos de oposição vão pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) no esquema de corrupção da Petrobras. Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido pede ao ministro Teori Zavascki para apurar se a presidente tem algum envolvimento no caso.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o Ministério Público denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda (16) mais 27 pessoas, entre elas o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobras.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema de propinas na Petrobras. “Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou.

O tucano articulou reunião dos principais líderes da oposição nesta terça (17) em que ficou decidido o pedido de investigações sobre Dilma. Derrotado pela petista nas eleições de outubro, Aécio e os partidos de oposição querem aproveitar o sentimento “anti PT” demonstrado nas manifestações de domingo para mobilizarem a oposição contra o governo federal.

Além do PSDB, DEM, PPS e Solidaridade, representantes do PSB, PMDB e PP participaram do encontro –os chamados “dissidentes” dos partidos aliados do governo.

A oposição se mostrou surpresa com o número de manifestantes nas ruas em todo o país, assim como o foco no “fora Dilma” nos principais protestos. A ordem entre os partidos opositores a Dilma é aproveitar a insatisfação de parte da população com o governo, mantendo uma espécie de “plantão” das siglas oposicionistas com ações contrárias ao Palácio do Planalto.

O PPS encaminhou o pedido de investigações ao Supremo na sexta-feira (13). A ação, assinada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

 

 

LEIAJÁ

STF NEGA RECURSO DO PPS QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

“Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 17, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira, 13, que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori… as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio. A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite desta terça, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que a ausência de assinatura do advogado na petição”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também nega pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Dilma

Ao enviar o material da Operação Lava Jato ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre pedido de inquérito ou arquivamento relacionado à Dilma. O procurador alegou que a menção ao nome da presidente era referente ao fato anterior ao mandato da petista e que, por isso, artigo 86 da Constituição veda investigação de presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício de mandato.

 

 

BLOG DE JAMILDO

OPERAÇÃO LAVA JATO

OPOSIÇÃO APOIA PEDIDO DE RAUL JUNGMAN E PEDE AO STF PARA INVESTIGAR DILMA POR DESVIOS NA PETROBRAS

Apoiando o pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), os partidos de oposição vão pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) no esquema de corrupção da Petrobras.

Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido pede ao ministro Teori Zavascki para apurar se a presidente tem algum envolvimento no caso.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema de propinas na Petrobras.

 “Vamos acompanhar com lupa as investigações em relação ao senhor Vacari, vamos estar permanentemente reunidos a partir de agora e, amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS através dos deputados Jungman e Roberto Freire, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República”, disse o senador mineiro.

 

LUTO NO JORNALISMO

O ADEUS AO JORNALISTA PAULO SÉRGIO SCARPA

O jornalista Paulo Sérgio Scarpa, que por muitos anos foi titular da coluna Repórter JC, faleceu na tarde desta terça-feira (17), no Hospital Esperança, de complicações devido a um câncer.

Scarpa nasceu em São Paulo, onde trabalhou na Folha de S.Paulo, mas estava há décadas morando em Pernambuco. Dizia que, apesar de paulista, era um apaixonado por Recife e por Pernambuco. O jornalista descobriu o câncer na laringe em 2012 e chegou a ser considerado curado da doença. No ano passado, no entanto, o tumor reapareceu no pulmão. Segundo a família, o corpo será cremado no Cemitério Morada da Paz, após uma cerimônia reservada.

Scarpa estava aposentado desde 2013. Participou de vários projetos editorias de prestígio no Jornal do Commercio, como o que resultou no livro A Nova República, visões da Redemocratização, em 2006. Era também presença frequente nos debates políticos e culturais nas rádios do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Em 1994, integrou a equipe que ganhou o Prêmio Esso Regional Nordeste, com a série “Pernambuco no centro do golpe”. Scarpa trabalhou no SJCC entre os anos de 1993 e 1996 e em seguida de 1997 a 2013.

 

NOTA DE PESAR DO DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN

É com muito pesar que venho lamentar a morte de um grande jornalista, Paulo Sérgio Scarpa.

Embora tenha nascido em São Paulo, ele adotou Recife como sua cidade. Era valente, competente e comprava as grandes causas. Agiu assim na Folha de S.Paulo e no Jornal do Commercio, jornais nos quais dedicou a sua vida profissional.

Deixará um grande vazio na imprensa de Pernambuco. Vai com Deus, amigo.

Raul Jungmann

 

 

BLOG DA FOLHA

OPERAÇÃO LAVA JATO

MINISTRO DO STF NEGA RECURSO DO PPS QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (17), recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13), que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori… as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio. A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite desta terça, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que a ausência de assinatura do advogado na petição”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também nega pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Dilma

Ao enviar o material da Operação Lava Jato ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre pedido de inquérito ou arquivamento relacionado à Dilma. O procurador alegou que a menção ao nome da presidente era referente ao fato anterior ao mandato da petista e que, por isso, artigo 86 da Constituição veda investigação de presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício de mandato.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

MINISTRO DO STF NEGA RECURSO DO PPS QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (17), recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13), que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori… as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio. A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite desta terça, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que a ausência de assinatura do advogado na petição”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também nega pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Dilma

Ao enviar o material da Operação Lava Jato ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre pedido de inquérito ou arquivamento relacionado à Dilma. O procurador alegou que a menção ao nome da presidente era referente ao fato anterior ao mandato da petista e que, por isso, artigo 86 da Constituição veda investigação de presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício de mandato.

 

 

BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)

PSDB ADERE À OPOSIÇÃO E APOIA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

O que um 15 de março não faz, não é mesmo?

Até os tucanos – imagine – resolveram fazer um pouquinho de oposição e, junto com DEM e SD, decidiram apoiar o pedido que Raul Jungmann, do PPS, fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dilma seja investigada por envolvimento no petrolão.

O problema é que o ministro Teori “Da Conspiração” Zavascki, com todo o seu apreço a formalidades, arquivou a petição nesta terça-feira por um motivo técnico: “A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, disse o ministro.

O senador tucano Aécio Neves disse que os partidos de oposição vão pedir uma audiência com Zavascki para tratar do tema.

“Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreenderam a dimensão do que está acontecendo no Brasil.”

Tenho aversão a esse papo de que petista “não compreende” as coisas, porque em geral o cinismo é maior que a incompreensão, mas ok.

O PPS quer levar o caso ao plenário da corte: “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, disse Jungmann.

No post “Dilma poderia ser investigada, mas…“, publicado aqui no blog na véspera da manifestação, fiz uma análise detalhada do que está em jogo. Se você não viu no fim de semana, veja. Existe uma brecha para a pressão, mas as coisas não são tão simples quanto parecem.

Em todo caso: Jungmann e os 2,2 milhões de brasileiros que foram às ruas já estão de parabéns por ter despertado o PSDB de pelo menos um (hum) sono profundo, ainda que os tucanos – aliviados? – já soubessem que não daria mesmo certo.

Isto não é para qualquer um.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

LIDERADA POR AÉCIO, OPOSIÇÃO PEDE QUE STF INVESTIGUE DILMA

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Os partidos de oposição vão pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) no esquema de corrupção da Petrobras. Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido pede ao ministro Teori Zavascki para apurar se a presidente tem algum envolvimento no caso.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o Ministério Público denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda (16) mais 27 pessoas, entre elas o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobras.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema de propinas na Petrobras. “Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou.

O tucano articulou reunião dos principais líderes da oposição nesta terça (17) em que ficou decidido o pedido de investigações sobre Dilma. Derrotado pela petista nas eleições de outubro, Aécio e os partidos de oposição querem aproveitar o sentimento “anti PT” demonstrado nas manifestações de domingo para mobilizarem a oposição contra o governo federal.

Além do PSDB, DEM, PPS e Solidaridade, representantes do PSB, PMDB e PP participaram do encontro –os chamados “dissidentes” dos partidos aliados do governo.

A oposição se mostrou surpresa com o número de manifestantes nas ruas em todo o país, assim como o foco no “fora Dilma” nos principais protestos. A ordem entre os partidos opositores a Dilma é aproveitar a insatisfação de parte da população com o governo, mantendo uma espécie de “plantão” das siglas oposicionistas com ações contrárias ao Palácio do Planalto.

O PPS encaminhou o pedido de investigações ao Supremo na sexta-feira (13). A ação, assinada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO) disse que “todo presidente é possível de ser investigado” e há jurisprudência entre ex-ministros do Supremo que validam a tese da oposição de apurar o envolvimento de Dilma no “petrolão”. “Já desafiei a todos no plenário, qualquer constitucionalista ou senador, para me dizer onde tem na Constituição algum impedimento contra a investigação de uma presidente da República”, afirmou.

Aécio disse que o Ministério Público tem fortes indícios de que os recursos desviados da Petrobras abasteceram campanhas eleitorais do PT, incluindo a da presidente Dilma -o que justifica a investigação contra a presidente.

Ao ironizar entrevista de Dilma em que a presidente chamou a corrupção de “velha senhora no Brasil”, Aécio disse que as práticas de desvios de recursos públicos ganharam força nas gestões do PT. “Quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa, é verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nesses tempos de PT”, afirmou o senador.

 

 

PPS NACIONAL

PPS ESPERA DECISÃO RÁPIDA DO STF SOBRE PEDIDO DO PARTIDO PARA INVESTIGAR DILMA

Por: Assessoria do PPS

Para líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), novas denúncias sobre repasses de propina para o PT reforçam argumentos do agravado regimental protocolado pelo partido na última sexta-feira.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre o pedido do partido para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja alvo de investigação da operação Lava Jato. Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal revelou detalhes de um novo esquema que abasteceu o caixa do PT com propinas.

O agravo regimental questiona a decisão do ministro Teori Zavascki de que Dilma não pode ser investigada. A reforma desse posicionamento é o ponto central do pedido do PPS, que foi protocolado na última sexta-feira pelo vice-líder da minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo o partido, jurisprudência do próprio STF permite a apuração do envolvimento de Dilma.

“As novas revelações sobre o repasse de propinas para o PT e para a campanha presidencial de 2010 reforçam o nosso pedido. Antes, tínhamos o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que falava de um repasse de R$ 2 milhões para Vaccari em 2010. Agora, temos a denúncia do MPF apontando o envio de mais de R$ 4 milhões desviados da Petrobras para quatro diretórios do PT. Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa confessou que o tesoureiro petista lhe pediu uma doação de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas. Fica claro que Dilma foi uma das beneficiárias diretas do esquema e por isso precisa ser investigada”, defendeu Rubens Bueno.

Jungmann também reforça a necessidade de investigação da presidente. “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada dezenas de vezes na Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou.

As novas revelações

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro ajudaram a desviar, segundo os procuradores federais, R$ 135 milhões das refinarias de Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, de Paulínia (Replan), e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e Urucu-Coari (Amazonas).

A força tarefa já identificou que pelo pelos R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012. O dinheiro foi parar nos caixas do Diretório Nacional do partido, do Diretório da Bahia, do Diretório Municipal de Porto Alegre e do Diretório Municipal de São Paulo.

Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, disse em depoimento que João Vaccari Neto exigiu uma doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços da Petrobras. Os recursos também teriam abastecido a campanha da presidente Dilma em 2010.

 

OPOSIÇÃO APOIA AÇÃO DO PPS E VAI AO SUPREMO POR INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Por: Assessoria do PPS

Os partidos de oposição decidiram, em reunião nesta terça-feira (17), em Brasília, apoiar ação do PPS que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue a presidente da República, Dilma Rousseff. Amanhã, os líderes na Câmara e no Senado e os presidentes de partidos oposicionistas (PPS, PSDB, PSB DEM e Solidariedade) se reunirão com o ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato na corte.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que protocolou a ação judicial, em nome do partido na última sexta-feira, informou que a oposição vai solicitar ao ministro que analise com rapidez o agravo regimental e a questão de ordem protocoladas na última sexta-feira. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição, que hoje está alinhada com as manifestações e com a sociedade brasileira”, afirmou.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que é importante que a iniciativa do partido tenha sido acolhida pela oposição porque reforça a argumentação de que a decisão do ministro vai de encontro o que já foi decidido pelo STF sobre a imunidade presidencial. “Unificamos a oposição para a ação no momento em que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado pelo Ministério Público Federal”.

Freire afirmou ainda que a oposição acompanhará permanentemente a realidade política nacional, “nesta hora em que a crise política pode se transformar, perigosamente, numa crise institucional”.

Ao anunciar o apoio dos demais partidos de oposição a iniciativa do PPS, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a oposição vai acompanhar em conjunto a crise e também irá se reunir com o ministro Teori para discutir a possibilidade de investigação de Dilma.

“Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, declarou.

Investigação é necessária

A investigação da presidente é necessária, ressaltou Jungmann, porque o nome de Dilma Rousseff foi citado 11 vezes nas delações premiadas. A expectativa da oposição é que Teori Zavascki reveja a decisão de acatar o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não apurar os fatos relacionados à chefe do Executivo e abra a investigação.

“Queremos que o ministro Zavascki se alinhe à jurisprudência, que hoje é pacífica e tranquila do Supremo Tribunal Federal da negação da abertura de processo, mas pela abertura de investigação porque o direito consolidado pela corte nesse sentido é muito claro”, frisou o deputado. Em fase pré-processual, a presidente pode ser investigada, insiste Jungmann.

Segundo o deputado “é preciso saber se os fatos ligados à presidente são mesmo estranhos ao mandato dela ou não, se ela é inocente ou se é culpada, e nesse caso terá que responder por seus atos”.

Novas denúncias reforçam investigação

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre o pedido do partido para que a presidente Dilma seja alvo de investigação da operação Lava Jato. Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal revelou detalhes de um novo esquema que abasteceu o caixa do PT com propinas.

“As novas revelações sobre o repasse de propinas para o PT e para a campanha presidencial de 2010 reforçam o nosso pedido. Antes, tínhamos o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que falava de um repasse de R$ 2 milhões para Vaccari em 2010. Agora, temos a denúncia do MPF apontando o envio de mais de R$ 4 milhões desviados da Petrobras para quatro diretórios do PT. Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa confessou que o tesoureiro petista lhe pediu uma doação de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas. Fica claro que Dilma foi uma das beneficiárias diretas do esquema e por isso precisa ser investigada”, defendeu Rubens Bueno.

Dinheiro para o caixa do PT e campanha de Dilma

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro ajudaram a desviar, segundo os procuradores federais, R$ 135 milhões das refinarias de Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, de Paulínia (Replan), e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e Urucu-Coari (Amazonas).

A força tarefa já identificou que pelo pelos R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012. O dinheiro foi parar nos caixas do Diretório Nacional do partido, do Diretório da Bahia, do Diretório Municipal de Porto Alegre e do Diretório Municipal de São Paulo.

Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, disse em depoimento que João Vaccari Neto exigiu uma doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços da Petrobras. Os recursos também teriam abastecido a campanha da presidente Dilma em 2010.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO: PPS RECORRERÁ DA DECISÃO DO MINISTRO TEORI SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Por: Assessoria do PPS

Nota de Esclarecimento

Em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, de arquivar pedido do PPS para que a presidente da República, Dilma Rousseff, fosse investigada no âmbito da operação Lava Jato, informamos que o partido recorrerá da decisão.

Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)

  

  

VEJA

OPOSIÇÃO PEDE AO SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Três partidos de oposição – PSDB, DEM e SD – decidiram nesta terça-feira apoiar um requerimento feito pelo PPS e pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a presidente Dilma Rousseff por sua participação no esquema do petrolão.

O pedido já havia sido apresentado na sexta-feira. Agora, em reunião com lideranças dos quatro partidos, PSDB, DEM e SD decidiram apoiar a representação. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que é vice-líder da minoria e havia assinado o pedido enviado ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.

Como VEJA mostrou em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Yousseff – operador financeiro de grande parte dos desvios na Petrobras – afirmou em depoimento que a presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, sabia das irregularidades.

“Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele disse que os partidos de oposição vão pedir uma audiência com o ministro Zavascki para tratar do tema.

Quando elaborou a lista de investigados da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que a Constituição não permite que um presidente seja investigado por atos anteriores ao mandato. Raul Jungmann, por sua vez, sustenta que a jurisprudência permite a investigação de Dilma nesse caso, e que não permite apenas que a presidente da República seja processada.

O ministro Zavascki tem o poder de indeferir o pedido de forma monocrática, mas o PPS quer levar o caso ao plenário da corte.

 

 

REUTERS

AÉCIO DIZ QUE OPOSIÇÃO FARÁ APELO AO STF PARA INVESTIGAR DILMA

 (Reuters) – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira que os partidos de oposição vão apelar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, para que autorize uma investigação da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator do caso investigado pela Polícia Federal, mencionou em depoimento de delação premiada que o ex-ministro Antônio Palocci teria solicitado dinheiro para a campanha presidencial de Dilma em 2010.

“Os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República”, disse Aécio a jornalistas.

Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um pedido no STF para que Dilma fosse investigada na Lava Jato e, segundo Aécio, os partidos de oposição reforçarão o pedido do partido.

“A proposta do Jungmann que, com base em uma Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não impede a investigação de presidente da República por fatos não relacionados com seu governo, com seu mandato, vão pedir que ela seja investigada”, disse.

Teori já se manifestou sobre o assunto, dizendo que não há nada contra Dilma que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedidos para investigar outros políticos citados no esquema.

“As investigações é que vão demonstrar isso e temos que estimular e garantir liberdade absoluta para essas investigações. Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação”, disse Aécio.

Janot não incluiu Dilma na lista de suspeitos que elaborou e entregou ao ministro do STF, que retirou o sigilo do processo e autorizou a abertura de 21 inquéritos para investigar 49 pessoas, sendo 47 políticos com ou sem mandato e outros dois envolvidos.

O envolvimento de parlamentares é investigado com base nos depoimentos de delação premiada de Costa e do doleiro Alberto Youssef.

“É essencial que as oposições continuem reunidas, como nós fizemos hoje, ao longo de todas as próximas semanas, para estarmos avaliando o quadro”, disse Aécio, ao comentar a reunião das lideranças dos partidos de oposição ocorrida na tarde desta terça-feira no Senado Federal.

Aécio disse ainda que a oposição vai “acompanhar com lupa” as investigações do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, após denúncia do Ministério Público Federal contra ele por suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras.

(Por Bruno Marfinati, em São Paulo)

 

 

O ANTAGON!STA

ADMIRAMOS O MINISTRO TEORI ZAVASCKI

O ministro Teori Zavascki recusou o pedido do PPS de investigação de Dilma Rousseff, protocolado pelo deputado Raul Jungmann.

No pedido baseado em jurisprudência do próprio STF, o deputado argumentava que a presidente da República, citada na delação premiada de Paulo Roberto Costa, poderia ser investigada, visto que tudo indicava que ela sabia da corrupção na Petrobras e do repasse de dinheiro sujo para a sua campanha de 2010. A investigação, acrescentava Raul Jungmann, não representaria afronta à Constituição, porque uma eventual condenação poderia ocorrer somente depois de Dilma Rousseff terminar o mandato.

O que fez Teori Zavascki? Disse que o pedido era “apócrifo”, por não ter assinatura de advogado, e que um partido não tinha legitimidade para fazer acusações no STF, somente o Ministério Público Federal.

O Antagonista admira o apreço de Teori Zavascki pelas formalidades.

 

 

O GLOBO

STF ARQUIVA PEDIDO DO PPS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA-JATO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010.

Zavascki observou que o pedido de Jungmann não levava sequer a assinatura de um advogado – e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. “A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, escreveu. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa do Ministério Público Federal.

Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.

Segundo a petição de Jungmann, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A ação chegou ao STF na última sexta-feira.

No dia 6, Zavascki abriu 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes à Petrobras. Na semana passada, Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O ministro abriu, então, a 26ª investigação da Lava-Jato no tribunal.

Partidos de oposição

Animada pelas manifestações contra o governo, a oposição se uniu nesta terça-feira no Congresso e decidiu pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que alegou existir jurisprudência na Corte nesse sentido.

– Amanhã, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori Zavascki para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.

 

OPOSIÇÃO VAI PEDIR INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA AO STF

Animada pelas manifestações contra o governo, a oposição se uniu nesta terça-feira no Congresso e decidiu pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que alegou existir jurisprudência na Corte nesse sentido.

– Amanhã, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori Zavascki para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.

O tucano justificou que a denúncia contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apresentada pelo Ministério Público, é um fato novo que justificaria o processo de investigação contra a presidente Dilma, já que Vaccari foi responsável por arrecadar dinheiro para a campanha da petista.

 – Há uma questão nova e relevante no processo de investigação: ontem, através do procurador Deltan Dallagnol, o Ministério Público denunciou o tesoureiro do PT, o senhor Vaccari. A denúncia tem como base a afirmação do MP, que poderá ou não ser comprovada, de que o dinheiro da propina alimentava campanha eleitorais do PT, e isso é extremamente grave. Se comprovado, teremos um quadro, até do ponto de vista jurídico, diferente, no país – disse Aécio.

Após a reunião, Aécio também subiu o tom em relação a possíveis pedidos de impeachment contra Dilma. A cúpula do PSDB estava sendo cobrada pelos demais partidos de oposição e até mesmo pela base tucana a se posicionar de forma mais assertiva sobre o tema. Aécio disse ainda não ver componentes suficientes para sustentar o pedido, mas afirmou que todos os cenários estão sendo avaliados e que as investigações contra Vaccari chegam mais perto do governo.

– Essa não é uma palavra proibida. Sem açodamento, sem precipitações, estamos avaliando todos os cenários. Essa é uma questão que está na boca de setores da sociedade e não há porque desconhecê-la. Se existem ainda componentes para isso, acredito que ainda não, mas as investigações estão só começando e as investigações em relação ao senhor Vaccari são as que me parecem chegar mais próximo do governo – pontuou o senador.

Pedido do PPS é arquivado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010.

Zavascki observou que o pedido de Jungmann não levava sequer a assinatura de um advogado – e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. “A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, escreveu. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa do Ministério Público Federal.

 

 

ESTADÃO

ZAVASCKI REJEITA INCLUSÃO DE DILMA EM INVESTIGAÇÃO

Ministro apontou erros técnicos, como falta de assinatura, em pedido feito pelo PPS e apoiado por Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

Brasília – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 17, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato.

No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o partido questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação sobre Dilma.

A decisão de Zavascki ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori”, afirmou Aécio, antes de saber da decisão do relator. “As oposições, em razão das citações dos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.”

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

O presidente do PSDB lembrou do pedido de investigação feito na segunda pelo Ministério Público Federal contra o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. “A denúncia tem como base a afirmação do Ministério Público, que obviamente poderá, ou não, ser comprovada, que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. Isso é extremamente grave e, se comprovado, teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país”, afirmou o tucano.

Ele fez menção ainda às declarações da presidente Dilma, que considerou, em entrevista coletiva realizada segunda, que a corrupção é uma “senhora idosa”, em referência ao fato de que ela não ocorreu apenas no período do governo do PT. “A presidente da República tem razão apenas em uma questão, quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa. É verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nestes tempos de PT. Na verdade, essa velha senhora hoje veste Prada e usa uma estrela vermelha no peito”, afirmou o tucano.

O próprio Aécio contudo, também foi citado em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, que apontou o envolvimento de Aécio em um esquema de pagamentos de propinas na estatal de energia Furnas que, segundo Youssef, era dividido entre o PP e o PSDB na década de 1990. No caso do tucano, Janot pediu o arquivamento da investigação alegando que as citações a Aécio não são suficientes para a abertura de inquérito contra ele, mas pediu que seja aberta uma investigação para apurar os pagamentos de propina da empresa Bauruense à estatal de energia. No caso de Dilma sequer houve pedido de arquivamento.

Supremo. Ao analisar o pedido do PPS, Zavascki argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “nem sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não”.

“Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu o ministro em despacho. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também negou pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feita quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Ao pedir a abertura dos inquéritos da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o STF que Dilma foi mencionada em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, mas essas menções não são passíveis de apuração.

Em despacho, Janot explicou que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo da Presidência da República, durante a vigência do mandato. No documento, Janot destaca que as referências feitas à presidente nas apurações são relativas a fatos que ocorreram antes de ela assumir o Palácio do Planalto, em 2011. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a petista comandou o Ministério de Minas e Energia e foi titular da Casa Civil.

 

 

BLOG DO JOSIAS

TEORI NÃO ACEITA O PEDIDO PARA INVESTIGAR DILMA

O ministro Teori Zavascki, do STF não aceitou o pedido de reconsideração do PPS para que Dilma Rousseff fosse investigada no caso de corrupção na Petrobras. O ministro indeferiu a petição sem sequer analisar os argumentos que a embasavam. Tachou a peça de apócrifa, já que não estava assinada nem pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, nem por advogado.

Antes da decisão de Teori, os partidos de oposição haviam tratado do tema em reunião convocada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. O tucanato e os oposicionistas DEM e Solidariedade decidiram subscrever a iniciativa do PPS, apoiando o pedido de abertura de inquérito contra Dilma.

Nas pegadas do despacho de Teori, o deputado Jungmann disse que recorrerá da decisão nesta quarta-feira, agora já com o suporte das demais forças de oposição. O objetivo é levar a encrenca para o plenário do Supremo.

 

OPOSIÇÃO PEDIRÁ AO STF QUE INVESTIGUE DILMA

Reunidos pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, representantes dos partidos de oposição decidiram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF. No encontro, pedirão pressa na análise de uma ação protocolada no Supremo na útima sexta-feira (13) pelo PPS. Pede-se na petição que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

Até aqui, o pedido encaminhado ao ministro Teori era uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PE), avalizada por seu partido, o PPS. O que se pretende agora é potencializar a ação a partir da adesão conjunta das forças políticas que se opõem ao governo. Depois das manifestações de 15 de março, PSDB, DEM e Solidariedade decidiram endossar a tese jurídica sustentada na peça do PPS.

Segundo Aécio Neves, além de “acompanhar com lupa” a investigação contra o tesoureiro petista João Vaccari Neto, as oposições reforçarão o pedido do PPS. Disse que os partidos irão a Teori Zavascki para, “com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, […] pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.”

Argumenta-se na ação deflagrada pelo PPS que o Supremo já consagrou o entendimento segundo o qual um chefe do Poder Executivo pode ser investigado no exercício do mandato. Mesmo que só responda por eventuais delitos depois que deixar o cargo. Na operação Lava Jato, o nome de Dilma foi mencionado nos depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Porém, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a Teori Zavascki a exclusão de Dilma do rol de investigados. Fez isso escorado numa regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não relacionados à sua gestão.

Ainda que Teori indefira o pedido do PPS, agora avalizado por toda a oposição, o assunto terá de ser levado ao plenário da Suprema Corte. O simples debate de um tema tão espinhoso já provocaria um desconforto para Dilma. Sobretudo num instante em que as ruas voltam a rugir.

Nas pegadas da decisão de Teori sobre Dilma, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) convocou uma entrevista para dizer que o ministro não havia livrado Dilma apenas por conta da vedação constitucional. Disse que o inquérito não foi aberto também porque não há nada que incrimine Dilma. Tanto que nada chegou a ser arquivado.

Jungmann anota em sua petição, no entanto, que há, sim, elementos que justificam investigar Dilma. Ele cita trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras diz ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de se arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, anota a ação do PPS. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados a Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O pedido de audiência com Teori já foi feito. Os oposicionistas solicitaram que o encontro ocorra nesta quarta-feira. O ministro ainda não respondeu. Participaram da reunião das oposições, pelo PSDB: os senadores Aécio Neves, Tasso Jeresseiti e Alvaro Dias, além do deputado Carlos Sampaio; pelo DEM: os senadores Agripino Maia e Ronaldo Caiado, além do deputado Mendonça Filho; e pelo PPS: os deputados Jungmann, Roberto Freire e Rubens Bueno.

Estiveram também no encontro da oposicão dois representantes do PSB: o presidente da legenda, Carlos Siqueira, e o ex-deputado Beto Albuquerque, que foi candidato a vice na chapa presidencial de Marina Silva. A dupla preferiu não aderir à iniciativa. O PSB considera-se uma legenda “independente”, não oposicionista.

 

 

UCHO. INFO

PETROLÃO: PPS ESPERA DECISÃO RÁPIDA DO STF SOBRE PEDIDO PARA INVESTIGAR A PETISTA DILMA ROUSSEFF

Sem alternativa – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida com celeridade sobre o pedido do partido para que a presidente Dilma Vana Rousseff (PT) seja alvo de investigação da Operação Lava-Jato. Na segunda-feira (16), o Ministério Público Federal revelou detalhes de um novo esquema que abasteceu o caixa do PT com dinheiro de propinas, pagas a partir do esquema de corrupção que funcionou durante uma década na Petrobras.

O agravo regimental questiona a decisão do ministro Teori Zavascki de que Dilma não pode ser investigada. A reforma desse posicionamento é o ponto central do pedido do PPS, protocolado na última sexta-feira (13) pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). De acordo com o partido, a jurisprudência do próprio STF permite a apuração do envolvimento de Dilma.

“As novas revelações sobre o repasse de propinas para o PT e para a campanha presidencial de 2010 reforçam o nosso pedido. Antes, tínhamos o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que falava de um repasse de R$ 2 milhões para Vaccari em 2010. Agora, temos a denúncia do MPF apontando o envio de mais de R$ 4 milhões desviados da Petrobras para quatro diretórios do PT. Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa confessou que o tesoureiro petista lhe pediu uma doação de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas. Fica claro que Dilma foi uma das beneficiárias diretas do esquema e por isso precisa ser investigada”, defendeu Rubens Bueno.

Jungmann também reforça a necessidade de investigação da presidente. “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada dezenas de vezes na Operação Lava- Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou.

Novas revelações

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, ajudaram a desviar, segundo os procuradores federais, R$ 135 milhões das refinarias de Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, de Paulínia (Replan) e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e Urucu-Coari (Amazonas).

A força-tarefa da Lava-Jato já identificou que pelo pelos R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012. O dinheiro aterrissou nos caixas do Diretório Nacional do partido, do Diretório da Bahia, do Diretório Municipal de Porto Alegre e do Diretório Municipal de São Paulo.

Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, conhecido na quadrilha como “Leitoso”, afirmou em depoimento que João Vaccari Neto exigiu doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços da Petrobras. Os recursos também teriam abastecido a campanha da presidente Dilma em 2010.

 

 

GENTE DECENTE

À REBOQUE.

Existem, atualmente, somente dois partidos de oposição no Congresso. O PSOL e o PPS. O resto……

O PPS, LEIA-SE RAUL JUNGMANN, enfiou no saco do zavasckeiro um pedido de reconsideração sobre a decisão deLLe de não investigar a dona Dilma.

Hoje o DEMolidos dos Maias e a tucanada atrasada resolveram ir à reboque do PPS.

Essa tucanada sempre sem timing. Sempre servindo ou de reboque ou de saprring de luxo dos canalhas.

 

 

GAZETA DO POVO (PR)

ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO

OPOSIÇÃO VAI PEDIR PARA O SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA PELA LAVA JATO

PSDB, DEM e Solidaridade vão endossar pedido já formulado pelo PPS para que o STF apure envolvimento da presidente

BRASÍLIA

Os partidos de oposição ao governo federal vão pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido solicita que o ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso da Lava Jato no STF, apure se a presidente tem algum envolvimento no esquema de corrupção.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato, na segunda-feira (16). O MPF também entendeu que dinheiro de obras superfaturadas na Petrobras eram “esquentado” por meio de doações eleitorais legais ao PT.

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema da Lava Jato. “Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou.

O tucano articulou reunião dos principais líderes da oposição nesta terça-feira (17) em que ficou acertado que haverá um pedido conjunto de investigação de Dilma. Além do PSDB e do PPS, DEM e Solidaridade vão subscrever o pedido. Também participaram da reunião dissidentes do PSB, PMDB e PP.

A oposição se mostrou surpresa com o número de manifestantes nas ruas em todo o país, assim como o foco no “Fora Dilma” nos principais protestos. A ordem é aproveitar o momento para promover ações que desgastem o Palácio do Planalto.

O pedido

O PPS encaminhou o pedido de investigação de Dilma ao Supremo na sexta-feira (13). A ação, assinada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o STF já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder a ação somente após sua saída da Presidência.

 

 

REVISTA VOTO – POLÍTICA E NEGÓCIO (RS)

OPOSIÇÃO VAI AO STF PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a oposição pedirá a investigação da presidente Dilma Rousseff, baseado nas delações obtidas nas investigações da operação Lava Jato. O senador diz que não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. “A presidente dá uma entrevista e fala que errou no FIES, quem dera fosse isso! Quem dera o grande problema do Brasil fosse o equívoco do governo em relação ao FIES.“

Aécio afirmou que é essencial que as oposições do Senado e da Câmara se mantenham unidas ao longo das próximas semanas para avaliação do quadro político.

Ele acrescentou que Dilma Rousseff não abordou a denúncia envolvendo o tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto. “Repito à presidente a indagação que fiz durante a campanha eleitoral. Eu perguntei a ela: a senhora confia no tesoureiro do seu partido. Ela dizia que sim. Será que ainda continua confia?”.

Em relação à denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF) do tesoureiro do PT, Aécio observou que a acusação é clara, de que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. “Isso é extremamente grave. E se comprovado, nós teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país”, arguiu.

De acordo com Aécio Neves, Dilma Rousseff tem razão apenas razão quando ela diz que a corrupção é uma “velha senhora no Brasil”, uma senhora idosa. Ele acrescenta que essa “velha senhora” nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão “assanhada” como nesses tempos de PT.

A ideia de reunir as oposições partiu do PPS através do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

 

 

A REDE (PONTA GROSSA)

BARRADO NO STF

MINISTRO DO STF NÃO ACEITA PEDIDO PARA INVESTIGAR DILMA

Ministro negou o pedido de investigação da presidente / IMAGEM: EBC

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido de reconsideração do PPS para que Dilma Rousseff (PT) fosse investigada no caso de corrupção na Petrobras. De acordo com o blog do Josias de Souza, o ministro indeferiu a petição sem sequer analisar os argumentos que a embasavam. Tachou a peça de apócrifa, já que não estava assinada nem pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, nem por advogado.

Antes da decisão de Teori, os partidos de oposição haviam tratado do tema em reunião convocada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. O tucanato e os oposicionistas DEM e Solidariedade decidiram subscrever a iniciativa do PPS, apoiando o pedido de abertura de inquérito contra Dilma.

Nas pegadas do despacho de Teori, o deputado Jungmann disse que recorrerá da decisão nesta quarta-feira, agora já com o suporte das demais forças de oposição. O objetivo é levar a encrenca para o plenário do Supremo.

 

 

INFOMONEY

AÉCIO DIZ QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA ROUSSEFF

O pedido se refere a uma ação protocolada no Supremo na última sexta-feira pelo PPS em que se pede que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma

SÃO PAULO – O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou na noite desta terça-feira (17) que a oposição, por conta das denúncias envolvendo a Petrobras, irá pedir que se abra uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A informação já havia sido divulgada em alguns veículos, que informaram que a oposição deve pedir uma audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF.

O pedido se refere a uma ação protocolada no Supremo na última sexta-feira pelo PPS em que se pede que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma. Até o momento a ação era apenas do deputado federal Raul Jungmann (PE), mas agora a estratégia é tentar uma adesão conjunta da oposição.

Em entrevista ao Blog do Josias, Aécio disse que além de “acompanhar com lupa” a investigação contra o tesoureiro petista João Vaccari Neto, as oposições reforçarão o pedido do PPS. Na ação protocolada, o partido diz que o Supremo já consagrou o entendimento segundo o qual um chefe do Poder Executivo pode ser investigado no exercício do mandato. Vale lembrar que Dilma foi citada nos depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

 

 

JOVEM PAN

ABRE-SE OUTRA POSSIBILIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE DILMA NO CASO DO PETROLÃO

Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan

Há uma sólida jurisprudência no Supremo sustentando que um presidente pode, sim, ser investigado

Sim, a questão anda por meandros do juridiquês, mas acho que dá pra gente se entender. Não sei, não, mas tenho pra mim que a oposição está cochilando sobre a importância de um Agravo Regimental, assinado pelo PPS, que chegou ao Supremo Tribunal Federal por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), na sexta-feira. No meu blog, no sábado, escrevi a respeito. O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. O que se pede ali? Que a atuação de Dilma no escândalo do petrolão seja investigada, ainda que ela não possa, de fato, ser processada por atos anteriores à sua condição de presidente. Bem, a primeira falha dessa tese é supor que tudo o que diz respeito a Dilma, nesse caso, vai até 2010. Mas não vou me ater a isso agora, porque o ponto é outro.

Palavras mais repetidas por Dilma foram “diálogo” e “humildade”Palavras mais repetidas por Dilma foram “diálogo” e “humildade”

“Congresso tem que se alinhar às ruas”, avalia deputado federal”Congresso tem que se alinhar às ruas”, avalia deputado federal

O que interessa nesse agravo do PPS é outra coisa. Há uma sólida jurisprudência no Supremo – e o partido pede que Teori Zavascki se manifeste a respeito – sustentando que um presidente pode, sim, ser investigado. Nem que seja para que o processo ocorra só depois do término de seu mandato. Noto: a argumentação de Rodrigo Janot, acatada por Zavascki, para não investigar Dilma foi justamente esta: sustentar que ela não poderia ser processada por atos estranhos ao mandato. Mas quem está falando de processo?

Vamos ver o que escreveu o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, no Inquérito nº 672/6:

“[…] a imunidade constitucional em questão [está se referindo ao Presidente da República] não impede que por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

Informatio delicti, ouvinte, é a notícia crime. Fora do juridiquês, quer dizer o seguinte: investigar pode; não pode é processar. Até porque vamos pensar:

a: como se vai processar alguém depois de encerrado o mandato sem a investigação?;

b: é preciso que se investigue, então, agora, mesmo as questões anteriores ao mandato para saber se elas não têm desdobramentos já na fase do mandato. Espero estar sendo claro.

Há uma possibilidade de que Zavascki considere que o PPS não tem legitimidade para entrar com Agravo Regimental porque não é uma parte no caso. O partido diz que sim. Por via das dúvidas, já se antecipou e pediu que, eventualmente negado o agravo, a solicitação seja levada ao pleno do Supremo como questão de ordem. E aí todos os ministros terão de falar a respeito.

Embora eu entenda, e já expus aqui tantas vezes, que existem razões para a denúncia de impeachment, com base no que dispõe a Lei 1.079, sei que a tese é polêmica. Ocorre que a Lei do Impeachment é matéria a ser tratada na Câmara dos Deputados. No que respeita à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo, nada mais vai acontecer se não houver ao menos a investigação. É só questão de bom senso. Mesmo um defensor fanático do impeachment via Congresso não tem por que contestar o caminho adotado pelo PPS. Nesse caso, o que abunda não prejudica.

É chegada a hora de os oposicionistas cobrarem uma posição de Zavascki.

 

 

TODO DIA

MINISTRO NEGA INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA

O ministro Teori Zavascki do STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem recurso protocolado pelo PPS na sexta-feira, que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato.

No documento, entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma.

“Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori. As oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio.

A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite de ontem, o PSDB não havia se posicionado sobre o despacho.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki.


14.03.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

PPS NO PROTESTO

Garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS) que estará aqui amanhã nos protestos programados contra a presidente Dilma. Terá coragem de ir às ruas e correr o risco de ser vaiado. O protesto será contra Dilma, mas deve respingar em todos os políticos.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

AGÊNCIARaul Jungmann (PPS) retornou à Câmara Federal com gosto de gás. Seu 1º projeto foi pela criação de uma Controladoria para fiscalizar as ações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

PERSONA

Roberta Jungmann

SOLIDÁRIO

A convite da comunidade judaica da Argentina, o deputado federal Raul Jungmann viaja para a terra de Cristina Kirchner, terça, quando participará como representante do Parlamento Brasileiro da cerimônia dos 23 anos do atentado que matou 29 pessoas na embaixada de Israel em Buenos Aires.

 

 

BLOG DE JAMILDO

LAVA JATO

RAUL JUNGMANN PEDE AO STF PARA INVESTIGAR DILMA POR DESVIOS NA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, com um agravo regimental pedindo que a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em função dos desvios ocorridos na Petrobras.

No pedido, o PPS argumenta que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, ter repassado R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010. “Como teve o nome citado pelos delatores, deve-se apurar se houve envolvimento de fato”, defende Jungmann.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou, porém, que não pediu investigação contra Dilma porque, no exercício do mandato, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício da função; lembrando que o fato ocorreu antes da eleição da petista.

O PPS defende um entendimento do ministro Celso de Mello já acatado anteriormente pelo Supremo que permite investigações na fase pré-processual e diligências de caráter instrutório contra o chefe do Executivo para viabilizar o ajuizamento de ação penal no momento constitucionalmente oportuno.

A ação é dirigida ao ministro Teori Zavascki, que é relator do processo da Lava Jato, mas deve ser analisada por todo o pleno do STF.

 

NADANDO EM ÓLEO

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

 

 

PPS NACIONAL

LAVA JATO: PPS PEDE QUE STF REVEJA DECISÃO DE TEORI E JANOT E INVESTIGUE DILMA

Por: Valéria de Oliveira

O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental (veja integra abaixo) que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

Jurisprudência do STF permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois  milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

 

 

SBT

LAVA JATO: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REBATE CRÍTICAS

Rodrigo Janot deu uma resposta dura para quem tem criticado a investigação. Veja na reportagem de Thiago Nolasco.

Vídeo: http://bit.ly/1b99X8f

 

 

REDE RECORD

EM DIA DE MANIFESTAÇÕES, DILMA CANCELA COMPROMISSOS DE AGENDA E FICA EM BRASÍLIA

Dilma Rousseff participaria de um encontro de presidentes de Tribunais de Justiça em Belo Horizonte (MG), mas cancelou a viagem e enviou em seu lugar o vice Michel Temer. A justificativa foi a saúde da mãe da presidente, que está com 90 anos. Interlocutores, entretanto, avaliam que Dilma quis se preservar das manifestações previstas para Minas Gerais, reduto de Aécio Neves. Em Brasília, Dilma se reuniu com Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, ministros da Casa Civil e da Justiça, respectivamente.

Vídeo: http://bit.ly/1MAEIhX

 

 

BAND

OPERAÇÃO LAVA-JATO: PF COMEÇA A INVESTIGAR OS 52 POLÍTICOS CITADOS

A lista apresentada pelo ministério público inclui dois governadores, um ex-governador, senadores e deputados. Veja todos os vídeos do Jornal da Band.

Vídeo: http://bit.ly/1HTd0fD

 

 

LEIAJÁ

PPS CONTESTARÁ DECISÃO DE NÃO INVESTIGAR DILMA

O nome da presidente foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costas

O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

JUNGMANN CRÊ NUMA REVIRAVOLTA COM A INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Independente da petista ser presidente, o pós-comunista defende que a lei seja cumprida

por Élida Maria

O deputado federal, Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu na tarde desta sexta-feira (13) a decisão de seu partido em entrar com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. Em entrevista ao LeiaJá, o pós-comunista explicou não existir na Constituição Federal nenhuma blindagem no quesito presidência da República, e devido a petista ter sido citada por delatores como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal, o parlamentar espera que a justiça acate o pedido da legenda.

Para o parlamentar, com o pedido do PPS poderá ter novos desdobramentos nas investigações. “Eu avalio que essa nossa ação é um agravo. É uma questão de ordem e representará uma reviravolta no entendimento de que a presidente não poderia ser investigada”, espera Jungmann, explicando em seguida os procedimentos permitidos por lei. “A Procuradoria Geral não pode abrir um processo contra a presidente, agora, em relação à investigação não há nenhuma blindagem nisso”, esclareceu.

Reforçando a ideia de ser averiguado o suposto envolvimento de Dilma, o parlamentar relembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. “No caso de Collor foi aberta uma investigação, então, se não tivesse aberto não teria chegada a denúncia. Cabe sim a abertura de uma investigação porque ela é uma etapa de instrução. É algo mais administrativo e não é pena e a Constituição não blinda a presidente neste aspecto”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a resposta do STF deve ocorrer de forma urgente e nos próximos dias. “Isso deve ser analisado, apreciado de forma urgente porque afeta as investigações e eu creio que num prazo curto teremos uma resposta”, anseia.

Questionado se acredita no envolvimento de Dilma, o deputado federal negou a possibilidade, mas reafirmou a necessidade da investigação. “Sinceramente eu espero que não (que Dilma não esteja envolvida), mas lei é lei e nenhum cidadão está á cima da lei”, alfinetou, comparando a petista com outros políticos. “Se governadores foram citados pelo STF que determinou a investigação, então, no nível de governador cabe investigar, porque não pode investigar a presidente da República?”, questionou.

 

PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃOS

O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

 

TODO DIA

PPS PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O PPS apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente.

O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff.”

A petição seria protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de ontem.

Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.

Na tarde de anteontem, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras.

Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

 

EXAME

PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃO DE DELATORES

Brasília – O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal.

O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada.

O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente.

O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”.

A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.

Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

 

 INFOMONEY

PPS PEDE AO STF QUE DILMA TAMBÉM SEJA INVESTIGADA POR ESQUEMA NA PETROBRAS

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

SÃO PAULO – O PPS protocolará nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para incluir a presidente Dilma Rousseff seja investigada sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A ação será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que contra-argumenta que a jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

O partido baseia o documento no relato do doleiro Alberto Yousseff, que afirmou que Dilma e Lula sabiam do que esquema de desvio de verba na Petrobras. Além de Youssef, outro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, citou a presidente.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann. A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.

 

 

TRIBUNA DO NORTE (PR)

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

 

 

O POVO (CE)

CID GOMES RECEBE ALTA E CONTINUA TRATAMENTO EM FORTALEZA

O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados

O ministro da Educação e ex-governador Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde a noite de terça-feira. Ele segue para Fortaleza e continuará seu tratamento em casa. As informações são do Blog do Camarotti, hospedado no portal G1. A assessoria de imprensa do hospital disse não haver sido informada.

O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados, onde daria explicações sobre declarações atríbuídas a ele, das em uma visita a universidades federais no Pará. Segundo divulgado pelo Blog do Josias de Souza, hospedado no portal Uol, Cid afirmou que a Câmara teriam “400, 300 achacadores”.

Na última quarta, 4, o plenário da Casa aprovou convocação do deputado Mendonça Filho (DEM). O parlamentar afirmou que Cid “tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias”. O presidente Eduardo Cunha chamou o ex-governador de “mal-educado. A declaração ainda lhe rendeu uma interpelação judicial do deputado Raul Jungmann (PPS), aprovada pelo STF.

Na última quinta-feira, 12, um grupo de deputados tentou visitar, sem sucesso, o ministro no hospital para “tirar dúvidas” sobre seu Estado. A visita causou mal-estar. Aliados do ex-governador afirmaram que aequipe médica considerou uma afronta a visita, por entender que colocava o diagnóstico em dúvida. A comitiva, entretanto, negou o desgaste.

A ida de Cid para a assembleia foi remarcada para a próxima quarta-feira, 18. Entretanto, segundoo Blog do Camarotti, ainda não há previsão para a ida de Cid.

 

 

CEARÁ AGORA

CID RECEBE ALTA E VEM SE TRATAR EM FORTALEZA

Cid GomesApós quase três dias de internação, o ministro da Educação Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cid continuará o tratamento em Fortaleza.

Segundo o diagnosticado divulgado pelo hospital, Cid estava  com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Com a internação a ida de Cid a Câmara, para atender uma convocação da Casa foi adiada. Uma declaração do ministro de que na Câmara existiam 300 a 400 achacadores, foi duramente criticada pelos deputados, que irritados convocaram o cearense para que ele apontasse os achacadores.

Além de ter que se explicar na Câmara, Cid deverá receber uma  interpelação judicial de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS) e aprovada pelo STF. Uma comissão de deputados chegou a ser criada na Câmara para verificar a veracidade da enfermidade súbita do ministro, mas foi impedida de entrar no Hospital. O ministro agora deverá ir à Câmara na próxima quarta-feira, 18.

 

 

DIARIO DE CUIABÁ

JANOT REBATE CRÍTICAS DE PARLAMENTARES

Procurador-geral da República defende trabalho dos ministérios públicos dos estados e diz que é preciso acabar com maior esquema de corrupção do país

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse que Lava Jato é o maior esquema de corrupção já revelado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu ontem críticas feitas por parlamentares na CPI da Petrobras, que taxaram sua atuação como política, pretendem convocá-lo para depor na comissão e ainda querem quebrar seu sigilo telefônico, transformando investigador em investigado.

Num evento com os chefes dos ministérios públicos dos estados, o procurador lembrou de uma carta que enviou aos colegas de profissão no último dia 4, quando disse não ser necessário ter “dons premonitórios” para saber que ataques à instituição e contra sua pessoa seriam proferidos após a derrubada do sigilo dos inquéritos da Lava Jato.

“De fato, não seriam necessários dons premonitórios. A história ensina algo sobre o presente”, disse. “De toda forma, causa espécie que vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade”, acrescentou.

Janot ainda comentou que graças aos esforços do Ministério Público o esquema de corrupção foi exposto ao país, e que será também pela atuação da instituição que “os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis”.

As declarações foram dadas num evento em que Janot falou para os procuradores sobre um conjunto de medidas que pretende lançar para combater a corrupção e ampliar a recuperação de ativos. Para isso, conclamou a união e apoio de todos os procuradores do país.

“Que os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal; entre a decência e a vilania; entre aqueles que lutam por um futuro para o país e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação.”

Investigar Dilma – O PPS protocolou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

JUNGMANN PROPÕE NOVA LEI PARA PUNIR ABUSO DE AUTORIDADE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e estabelece penas para aqueles que o cometem. “A lei que trata do assunto está defasada – é de 1965 – e precisamos melhor proteger os direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição de 1988”, explicou o parlamentar.

Segundo a proposta, estarão sujeitos à nova lei os agentes da administração pública, servidores ou a eles equiparados, membros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

A pessoa que se considerar vítima de abuso de autoridade deve fazer uma representação na Justiça ou uma requisição ao Ministério da Justiça para, se a veracidade de sua reclamação ficar constatada em juízo, ter direito a indenização e para que os responsáveis possam ser presos, conforme prevê a maioria das penas.

O denunciado que for considerado culpado na ação penal pode também perder o cargo, o mandato ou a função pública que exerce por abusar da autoridade. Essa pena deve ser aplicada no caso de reincidência. O sentenciado ficará ainda proibido de exercer função policial ou militar no município da culpa pelo prazo de um a três anos.

A proposta de lei tem oito capítulos e 43 artigos. “O projeto criminaliza atitudes que impedem, embaraçam ou prejudicam o gozo dos direitos e garantias fundamentais”, resume Raul Jungmann. O pós-comunista ressalta o caráter minucioso e rigoroso do texto, “o que vem a favor de uma tipificação mais exata das condutas, o que é essencial à boa técnica de elaboração de tipos penais”.

Exemplos

Incorrerão no crime de abuso de autoridade aqueles que, por exemplo, ordenarem ou executarem a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades. A pena é de um a quatro anos de detenção e multa neste caso.

Também será penalizado quem deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal e aquele que não informar à família ou à pessoa designada pelo preso que a detenção ocorreu e onde o encarcerado se encontra.

Está prevista pena de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa a quem impedir, sem justa causa, que o preso converse com seu advogado. Serão penalizados ainda os que mantiverem encarcerados na mesma cela detentos de ambos os sexos ou abrigar crianças e adolescentes em ambientes inadequados.

A violência física ou moral contra a pessoa será penalizada com prisão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

 

 

O ANTAGON!STA

E O PSDB… É O PSDB, ORA

O deputado Raul Jungmann, do PPS, vai protocolar um pedido ao STF para que Dilma Rousseff possa ser investigada no contexto da Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a primeira campanha presidencial da petista recebeu 2 milhões de reais provenientes do esquema de corrupção na estatal.

O pedido baseia-se no entendimento do próprio STF de que um presidente pode ser investigado durante o exercício do seu mandato, por atos alheios ao seu ofício, e responder por eles apenas depois.

Jair Bolsonaro protocola o pedido de impeachment; Raul Jungmann pressiona o STF, além da Controladoria-Geral da União, para evitar a assinatura dos acordos de leniência espúrios com as empreiteiras do petrolão; e o PSDB…

E o PSDB… é o PSDB, ora.

 

 

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

PPS RECORRE AO SUPREMO PARA QUE DECISÃO DE JANOT E ZAVASCKI SEJA REVISTA E DILMA POSSA SER INVESTIGADA.

Jurisprudência do tribunal garante essa possibilidade, ao contrário do que se diz por aí. Ou: Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Atenção, leitor, o tema pede que se preste atenção a algumas minudências jurídicas. Mas é importante o bastante para que nos dediquemos a ele. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu, como vocês sabem, NÃO PEDIR abertura de inquérito sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff, com o que concordou o ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no tribunal. O ministro, aliás, foi até um pouco mais entusiasmado do que o procurador-geral. Escreveu ele (em vermelho):

“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a “referência a envolvimento indireto” (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º).  […]”

Notei, desde o princípio, que há algo de estranho nessa decisão de Janot e Zavscki. Parte-se do princípio de que as questões que dizem respeito a Dilma nesse imbróglio se esgotam em 2010, quando ela ainda não era presidente. Mas não é disso que vou tratar agora. O PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), deu entrada no STF com um Agravo Regimental, ANCORADO EM SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA, sustentando que A PRESIDENTE PODE, SIM, SER INVESTIGADA, na vigência de seu mandato, mesmo por atos anteriores à sua chegada à Presidência. ELA NÃO PODE É SER PROCESSADA POR ISSO (Íntegra do agravo aqui).

O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. Se for aceito como instrumento válido, o plenário do Supremo terá de se manifestar a respeito. Ocorre que Zavascki, ou a segunda turma, pode alegar, que o partido não é parte legítima para fazer essa solicitação. No Artigo 317 do Regimento Interno do Supremo está escrito:

“Ressalvadas as exceções previstas neste Regimento, caberá agravo regimental, no prazo de cinco dias de decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator, que causar prejuízo ao direito da parte”

O PPS sustenta que é, sim, parte legítima, mas faz um segundo pedido caso o agravo não seja acolhido: que a questão seja examinada pelo pleno do Supremo como “questão de ordem”. Especifica o Artigo 21 do Regimento Interno da Corte:

Art. 21. São atribuições do Relator:

III – submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos;

E, aí, todos os ministros têm de se manifestar. A questão é pertinente, sim. Afirma Jungmann: “Investigar pode. O que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato, e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”.

Mas pode ou não pode?

Vamos ver o que disse o ministro Celso de Mello no Inquérito nº 672/6:

[…] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

Não há, pois, nenhuma invenção. Cuida-se aqui da jurisprudência da Corte. Ora, até para que se saiba se Dilma será ou não processada depois que terminar o seu mandato, é preciso que se investigue, não é mesmo? A abertura de inquérito é, por isso, uma fase pré-processual.

Ora, se a ação de Dilma não for investigada, dada a acusação de que Antonio Palocci pediu R$ 2 milhões ao esquema corrupto da Petrobras para financiar a sua campanha, como saber se ela esteve pessoalmente envolvida na operação ou não? Como saber se práticas como aquela não se repetiram? Ricardo Pessoa, o dono da UTC, não custa lembrar, está disposto a contar em delação premiada que doou R$ 30 milhões, pelo caixa dois, ao PT em 2014 — R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de… Dilma! Em um de seus depoimentos, Alberto Youssef expressa a convicção de que Lula e a agora presidente sempre souberam de tudo.

No agravo, o PPS nota algo importante: o procurador-geral da República não alegou que faltam provas para abrir uma investigação sobre a ação de Dilma, tanto que “agasalha sua omissão na imunidade”.  O agravo é longo. Se e quando tiverem um tempinho, vale a pena ler. A questão resta mais do que demonstrada.

Assim, meus caros, com base na jurisprudência do Supremo, ainda que os eventuais delitos de Dilma tivessem sido cometidos até 2010, quando ainda não era presidente, Janot poderia, sim, ter pedido que ela fosse investigada. A Constituição só a torna imune, enquanto for presidente, ao processo. MAS ABERTURA DE INQUÉRITO É UMA FASE PRÉ-PROCESSUAL, LEMBRAM-SE?

Vamos lá! Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Por Reinaldo Azevedo

 

 

UCHO. INFO

PPS PEDE AO SUPREMO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO ESCÂNDALO DA PETROBRAS

O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental com o objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e do ministro Teori Zavascki de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Vana Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. Caberá ao plenário da Corte analisar o pedido do partido e decidir se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente da República. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, foi o portador da ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava-Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

A decisão PPS reforça matéria publicada pelo UCHO.INFO em 29 de agosto de 2014, que afirmava ter a Operação Lava-Jato ter subido a rampa do Palácio do Planalto e alçado à mira alguns destacados integrantes do governo, entre eles a presidente Dilma e seu antecessor, o agora lobista Lula.

Jurisprudência permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

 

 

AGÊNCIA CONGRESSO

PPS VAI AO SUPREMO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Em ação protocolada no STF, o partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social”

BRASÍLIA – O PPS protocola, nesta sexta-feira (13), às 15h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras.

O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foto, vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010.

Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

Jurisprudência do STF permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.

O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente.

No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois  milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

DE BRASÍLIA

O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo.O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

 

 

ESTADÃO

PPS CONTESTARÁ NO STF DECISÃO QUE DESCARTOU INVESTIGAR DILMA NA OPERAÇÃO LAVA JATO

TALITA FERNANDES

Partido pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir que a presidente seja investigada

O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.


11.03.2015

JORNAL DO COMMERCIO

STF NOTIFICA CID SOBRE QUEIXA DE RAUL JUNGMANN

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do STF, para que responda, em dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). No documento, Jungmann questiona sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores”. Para o deputado pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal.

 

 

BLOG DE JAMILDO

STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.

O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.

“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

STF INTERPELA CID GOMES PARA DAR OS NOMES DOS “ACHACADORES”

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpelou nesta terça-feira (10) o ministro da Educação, Cid Gomes, para que confirme ou desminta a afirmação de que existem na Casa cerca de 400 “achacadores”.

A afirmação foi feita durante palestra para estudantes universitários da Universidade Federal do Pará.

O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado pernambucano.

“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como ele não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann.

O deputado disse também que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os 300 ou 400 “achacadores”.

Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, declarou.

 

 

LEIAJÁ

A PEDIDO DE JUNGMAN, STF COBRA ESCLARECIMENTOS A CID GOMES

O parlamentar tem dez dias para explicar porque chamou deputados federais de “achacadores”

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para responder, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal e vice-líder da minoria Raul Jungmann (PPS-PE). O pedido do parlamentar foi feito para que Gomes explique-se sobre acusações feitas na Câmara. O ministro afirmou existir entre 300 e 400 deputados “achacadores” na Casa Federal.

O anseio do pós-comunista era que o ministro se desculpasse publicamente, porém como “não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, alfinetou Raul Jungmann, lembrando que os comentários de Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Jungmann também ressaltou o significado de “achacar”.  Segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções o mesmo que “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

JURANDIR LIBERAL LIDERA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DO RECIFE 

O nome do petista foi escolhido na tarde desta terça (10), assim como o da vice, a vereadora Isabella de Roldão

Formada por dez integrantes, a bancada da oposição da Câmara do Recife elegeu na tarde desta terça-feira (10), o vereador Jurandir Liberal do PT para liderar o colegiado. Com uma cara nova em virtude das mudanças políticas e eleição de alguns parlamentares que fazia parte da antiga oposição, a bancada contará com a participação de cinco petistas, três petebistas, uma pedetista e uma pessebista.

Segundo Liberal seu nome foi escolhido em reunião com os demais membros que também escolheram a vice-líder. “Hoje nós fizemos uma reunião da bancada e a primeira questão foi escolher o líder. Eu fui escolhido para liderar e Isabela de Roldão (PDT) será a vice. A partir de agora vamos programar algumas reuniões sistemáticas com os temas que serão priorizados”, explicou.

A bancada opositora da gestão 2015 é totalmente diferente do ano anterior. Formada antigamente pelos vereadores Raul Jungman (PPS) – agora deputado federal, Priscila Krause (DEM), eleita como deputada estadual, Aline Mariano (PSDB) atual secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife e o vereador André Régis (único a permanecer na Casa, mas se nega a unir-se com o PT), os membros do colegiado deverão estruturar novas linhas de cobranças e trabalhos para fiscalizar a gestão atual.

Apesar das mudanças, Liberal acredita que a oposição não perdeu forças. “A oposição aqui na Casa tinha quatro vereadores, mas Priscila foi eleita deputada, Raul Jungmann assumiu a cadeira de deputado e Aline Mariano assumiu o governo, ficou apenas um (André Régis). Em compensação, esse conjunto que era base do governo passou a ser oposição e agora está mais ampliado e tem mais vereadores”, comemorou, revelando haver possibilidade de vereadores da base do governo mudar de lado. “Há vereadores da própria base que ainda não veio por pouco, mas com certeza, no andar da carruagem vão mudar. E principalmente no próximo ano que é eleitoral”, contou.

Sem querer detalhar a linha de atuação, nem se vai posicionar-se de forma mais dura ou superficial, o petista garantiu trabalhar sempre em conjunto com os demais parlamentares. “Primeiro vamos discutir tudo e uniformizar o trabalho e dividir as tarefas. É uma bancada bastante qualificada que conhece bem a cidade e vamos fazer um trabalho propositivo para a cidade. Lógico que alguns temas serão priorizados como saúde, educação, infraestrutura. Então cada um vai falar de acordo com as suas preferências”, detalhou.

A bancada: Fazem parte da oposição ao governo municipal nessa gestão 2015 os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB.

 

 

PPS NACIONAL

PROJETO DE JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA DE ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Abin, e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.

A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.

Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais.

A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.

O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.

Para ele, o fato de a responsabilidade de investigar ser dos próprios funcionários da Abin explica “o porquê de tantas denúncias que vêm sendo veiculadas pela imprensa nos episódios das escutas clandestinas”. A fiscalização só será eficaz, salienta, se feita a partir de outro poder “e ficar aberta às informações vindas da sociedade e dotada de estrutura e autonomia para proceder às apurações”.

 

STF: CID TERÁ QUE RESPONDER JUNGMANN

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

EBC AGÊNCIA BRASIL / NE10 / DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR / CORREIO DA AMAZÔNIA

STF NOTIFICA MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE INTERPELAÇÃO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

No documento, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores. Para o parlamentar pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão.

Ao analisar a interpelação, Celso de Mello diz que a decisão de determinar a notificação não veicula, nem transmite qualquer ordem ao ministro Cid Gomes. “O notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa.”

Celso de Melo acentuou ainda que restam ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “Poderá, querendo, responder ao pedido formulado; igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação; em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados havia aprovado a convocação de Cid Gomes para esclarecer críticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais.

De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara “tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro da Educação compareça à Casa e preste esclarecimentos sobre suas declarações.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve um posicionamento da pasta até o fechamento da matéria.

 

 

JUSTIÇA EM FOCO / JORNAL LUZILÂNDIA

MINISTRO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

DIÁRIO DE CUIABÁ / JORNAL DE PIRACICABA

INVESTIGADO NO STF COMANDARA COMISSÃO

Os dois principais cargos de comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara serão ocupados por deputados investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.

A CCJ, que é considerada o colegiado mais importante da Casa, é responsável por analisar recursos contra eventuais processos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, órgão disciplinar.

Em meio a constrangimentos e defesas de parlamentares alvos no STF, a maioria dos deputados da comissão aprovou ontem o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a vice-presidência. Ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Ribeiro foi eleito com 28 votos favoráveis e 26 em branco (que representa protesto). A votação é secreta e ele não teve adversário.

Na semana passada, os integrantes da CCJ elegeram o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência.

Os pepistas são acusados pelo doleiro Alberto Youssef de compor o grupo de deputados do partido que deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Dos 22 deputados que são alvos do Supremo, 18 são do PP. Youssef era o operador do PP na diretoria de Abastecimento. Lira ainda responde no STF por lavagem de dinheiro e ainda é acusado de agredir sua ex-mulher.

Questionado por colegas, Lira negou mal-estar em permanecer no posto. “Temos nossa consciência tranquila. Nenhuma parcialidade se dará nessa comissão. Espero ter dado a oportunidade dessa comissão exaurir o assunto. Não sinto nenhum constrangimento nem moral nem legal e não faria no Congresso atuação de meio mandato”, disparou.

Ribeiro pediu serenidade para que não sejam feitas injustiças.

DEFESAS

Depois que o nome de Ribeiro foi colocado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) tentou fazer uma interferência, mas o presidente da CCJ o impediu e disse que só concederia a palavra com o fim da votação.

Ribeiro chegou a procurar Delgado para pedir compreensão. Alegou que na Casa há mais de 200 parlamentares que respondem a inquérito. Delgado e outros deputados, no entanto, articularam os votos em branco num sinal de protesto.

Com o resultado proclamado, Delgado questionou a permanência de Lira e Ribeiro. “Não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo. Precisamos garantir a isenção necessária para que possamos trabalhar”, disse.

O deputado Ivan Valente e Raul Jungmann (PPS-PE) reforçaram o discurso. Jungmann afirmou ainda que a questão não é legal, mas política.

As falas provocaram uma série de defesa dos deputados enrolados no esquema de corrupção de colegas do PMDB, PDT, PV e do PP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos investigados.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) iniciou o movimento afirmando que a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “é uma denúncia vazia.”

Alceu Moreira (PMDB-RS) atacou as cobranças para impedimento dos parlamentares na mira do STF. “Não há lugar para vestais. Queremos que se preserve direito dos deputados possíveis investigados.”, afirmou.

 

 

CBN FOZ DO IGUAÇU

CCJ ELEGE VICES; LÍDER PEDE AFASTAMENTO DE DEPUTADOS CITADOS NA LAVA JATO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elegeu há pouco os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos contra 26 em branco. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu 44 votos de 54 possíveis e tornou-se 2º vice-presidente; e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito 3º vice-presidente, com 41 votos.

Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.

Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.

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O documento foi divulgado na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, de seis partidos: PP, PT, PMDB, SD, PSDB e PTB.

“Pelo princípio da isenção, os processos abertos depois de inquérito no Conselho de Ética podem vir para cá [CCJ, como recurso]. E vocês poderão analisar membros do seu partido. Venho pedir pelo bem da comissão, nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo”, disse Delgado.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu o afastamento dos parlamentares. “O resultado da votação [para a 1ª vice-presidência] foi surpreendente, ou seja, a Casa está preocupada com o que está acontecendo.”

Ele lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande. “É preciso evitar mais constrangimentos como os da votação de hoje”, sustentou.

Defesa

Arthur Lira se defendeu: “Não sinto nenhum constrangimento, nenhum impedimento, moral ou legal, e não faria no Congresso uma atuação de meio mandato”.

Segundo ele, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião. “Espero ter dado a oportunidade desta comissão exaurir esse assunto”, declarou na reunião de hoje.

Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. “Vamos esperar para ver o que vem de diligência. Não posso falar nada. Para mim, é uma surpresa. Não tenho nada a ver com isso”, ressaltou. “Quero lembrar que é não uma lista de réus confessos. Vamos ter que ver o que é isso”, comentou.

Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. “Irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que, em 2010, eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente”, disse. “Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e, acima de tudo, defendo a investigação de todas as denúncias”, completou.

Debate

Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.

“Nós não temos o direito de colocar consequências onde o direito negou essas consequências”, sustentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP). O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou o que chamou de “oportunismo” de outros parlamentares em querer parecer melhores que os demais.

Por outro lado, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestou o argumento usado para defender a manutenção do presidente e do 1º vice. “A questão não é jurídica, não é legal, é política. Por isso que cabe o apelo [para se afastarem dos cargos].”

 

 

DCI DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS

“DIRETO DE BRASÍLIA”: LOTEAMENTO DE CARGOS É O “MOTOR DA CORRUPÇÃO”

O “motor de corrupção” é o loteamento de cargos na administração pública por apadrinhados indicados pelos partidos políticos que integram a base de sustentação parlamentar dos governos.

Limitar esse poder dos governantes é “a mãe das reformas políticas”, defendeu o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao pregar que chefes do Executivo passem a ter mais limitações na nomeação de pessoas para postos na máquina do Estado.

Em palestra no Senado, Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo País. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante de todos.

O filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.

“Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes”, argumentou.

Abramo pregou no deserto. Nenhum parlamentar se pronunciou a favor da proposta.

Petista diz que a reeleição não deu certo

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) subiu à tribuna ontem e fez a defesa da reforma política. Mas voltou a pedir que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento dos partidos e o fim da reeleição.

Está na pauta do Plenário do Senado a análise da PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.

Para Pinheiro, “o problema é a reeleição, não somente a desincompatibilização! O instrumento da reeleição não deu certo. Portanto, chegou a hora da gente colocar um basta nesta questão e acabar com o processo de reeleição “, destacou.

O senador Walter Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.

Os efeitos do Petrolão

Os efeitos da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  estão tendo reflexos na base e petista e na ala tucana. Nessa terça-feira. foi a vez do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutar as suspeitas sobre seu envolvimento no escândalo.

Da tribuna do Senado, Anastasia argumentou que se sente caluniado de forma “vil e abjeta”. O tucano se queixou e afirmou que não imaginava fazer o primeiro pronunciamento de seu mandato como senador para se defender de uma “sórdida mentira”. Ele classificou seu discurso, ao qual deu o título de “A grande indignação”, como o de maior importância de sua carreira política.

“Defendo agora o que de mais precioso tenho em 30 anos de vida pública: minha honra e minha história – disse, agradecendo a solidariedade que já tem recebido de eleitores e colegas senadores”, discursou.

Ministro vai ter que responder interpelação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.

 

 

BLOG DO EDNEY SOUTO

STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.

O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.

“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

 

O ANTAGON!STA

“A CASA CAIU”

O deputado Raul Jungmann, do PPS, resumiu para O Antagonista o efeito do depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras:

“A tomar pelo valor de face, a casa caiu. O PT aprovou a convocação de Barusco, esperando que ele implicasse os tucanos na corrupção da Petrobras, mas o efeito foi o de bumerangue mal arremessado: os petistas é que foram atingidos em cheio.”

Raul Jungmann também reafirmou ser cascata a história de que ele procurou FHC, para tentar um acordão entre a oposição e o PT. “Me inclua fora dessa”, brincou.

 

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)

APESAR DO APELO PARA AFASTAMENTO, COMANDO DA CCJ PASSA A TER DOIS INVESTIGADOS DA LAVA-JATO

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara elegeu para ocupar a primeira vice-presidência mais um deputado alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras: o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eleito com 28 votos sim e 26 votos em branco. Na semana passada, foi eleito para presidir o colegiado o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também está na lista. Apesar do constrangimento pelo questionamento e apelos de afastamento dos cargos feitos publicamente por três deputados de oposição, os dois receberam apoio de deputados do PP, PMDB, PV e PDT para se manter à frente da comissão.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu para falar antes da votação, mas o presidente Arthur Lira não permitiu. Depois da eleição, com a contrariedade de parte do colegiado refletida nos votos em branco recebidos por Ribeiro, Delgado falou. O deputado pediu o afastamento dos dois e lembrando que a CCJ poderá julgar processos de quebra de decoro que venham do Conselho de Ética, inclusive contra eles.

— Peço o afastamento pelo princípio de isenção. O partido de vossas excelências tem 22 indicados na lista. Pelo bem dessa comissão, não podemos fechar os olhos ao que as ruas estão dizendo. Dê à CCJ a isenção necessária. Pelo bem da comissão seria bom os dois se declararem impedidos espontaneamente — apelou Júlio Delgado.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a resistência inicial à proposta de afastamento dos deputados que estão na lista de Janot deixarem a CPI, ganhou apoio de vários líderes e os dois deputados (Sandes Junior e Lázaro Botelho) acabaram deixando a comissão. Ele comentou que na semana passada, a simples possibilidade de Lira estar na lista levou 12 deputados a votar em branco. Nesta terça-feira, 26 deputados da CCJ votaram em branco para não ajudar eleger Aguinaldo Ribeiro primeiro vice-presidente da comissão.

— Não é normal uma indicação acordada ter uma rejeição tão grande. A maioria dos deputados começa a se convencer que é preciso manter a isenção. Temos que nos precaver para que não haja mais constrangimentos, a sessão de hoje é um constrangimento — disse Ivan Valente, pedindo o afastamento de Lira e Ribeiro:

— É afastamento dos cargos da comissão, não dos mandatos.

Os pedidos de afastamento foram intercalados por falas de outros deputados que saíram em defesa dos dois deputados do PP.

— As representações do Ministério Público são vazias. Não sabemos se haverá processos aqui. Se vierem, naquele momento, eles se declararão impedidos — defendeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

— O que temos aqui é abertura de inquérito. Não podemos colocar consequências que o direito não coloca — acrescentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

As defesas mais enfáticas vieram de deputados do PMDB, que tem além de deputados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senado, Renan Calheiros (AL), na lista dos que respondem a inquérito. Falaram os deputados Rodrigo Pacheco (MG), Manoel Junior (PB), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).

— Não encontro em nenhum código que alguém que esteja sendo investigado, com os votos que o trouxeram aqui, não possa ocupar a função de presidente. Quero saber se a Constituição impede que um parlamentar tenha cerceado o direito que foi dado pela vontade popular. Não estou aqui fazendo a defesa de vossa excelência, mas já vimos aqui o ex-presidente dessa Casa, Ibsen Pinheiro, ser execrado e depois inocentado — afirmou o deputado Manoel Junior.

— Nenhuma das palavras que vou falar têm caráter de defesa, porque não há do que se defender. Não cabe oportunismo nessa Casa. Vamos preservar o direito dos que estão na lista de serem considerados como investigados e não culpados — completou Alceu Moreira.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi taxativo:

— A questão aqui não é jurídica, legal. É essencialmente política. essa Casa não é um tribunal, mas uma Casa política e sendo assim, o que é alcançado é a autoria de vossa excelência e do primeiro vice. Por isso cabe o apelo ( para deixarem o cargo) e a vocês decidirem se aceitam — afirmou Jungmann.

Apesar dos apelos, Arthur Lira continuou comandando a comissão e disse aos que fizeram os pedidos:

— Deputados Júlio e Ivan, os senhores têm todo o direito de fazer esse apelo. Nenhuma parcialidade se dará. Esse assunto está exaurido. Não sinto nenhum constrangimento nem impedimento — finalizou o presidente da CCJ, Arthur Lira.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ CONCLUI ELEIÇÃO DA MESA COM ESCOLHA DOS TRÊS VICE-PRESIDENTES

A Comissão de Constituição e Justiça elegeu nesta terça-feira (3) os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos a favor e outros 26 em branco. Os deputados do PMDB Osmar Serraglio, do Paraná, e Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, ficaram com a 2ª e a 3ª vice-presidências.

Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.

Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP alagoano, e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.

O partido de vossas excelências tem 22 citados. Certamente, alguns no processo de inquérito, de investigação serão arquivados, outros não. E, por essa isenção, deputado Arthur, eu vim pedir pelo bem da comissão, pelo andamento dos trabalhos nesta comissão, do Parlamento. Nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo.

A lista foi divulgada na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos.

Os deputados Ivan Valente, do Psol paulista, e Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, também defenderam o afastamento dos parlamentares. Valente lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande.

Segundo Arthur Lira, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião.

Ouvimos com muita atenção tanto os apelos do deputado Júlio Delgado e do deputado Ivan Valente como diversos, e em superior número, de apelos de deputados que foram solidários, regimentalistas, constitucionalistas, que prezam pelo devido direito legal, pelo cumprimento das regras constitucionais.

Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.

Mesmo com o debate, a comissão aprovou nesta terça-feira o acordo de procedimentos sobre o trabalho dos deputados. Entre as regras propostas, está a divulgação da pauta de votações até a tarde da sexta-feira anterior, com no máximo 40 propostas.

 

 

BLOG DA SONIA RACY (ESTADÃO)

ANTRICRISE 2

Cid, aliás, foi presenteado ontem com outra notícia. Celso de Mello, do STF, atendeu a pedido do deputado Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro se explicar sobre os “achacadores”. Sob pena de processo por injúria.


28.02.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

O PRÓXIMO ALVO AGORA É DANIEL

O prefeito Geraldo Júlio está numa corrida contra o tempo, tanto do ponto de vista político como também administrativo. Politicamente conseguiu avançar ao ver-se livre na Câmara Municipal dos três vereadores que mais o incomodavam: Raul Jungmann, Priscila Krause e Aline Mariano. Jungmann foi “despachado” para Brasília numa articulação que envolveu o governador Paulo Câmara, Priscila foi deslocada pelo povo para a Assembleia Legislativa e Aline mudou de trincheira em troca da Secretaria de Combate às Drogas. No entanto, a vitória do prefeito só será completa se ele impedir que Daniel Coelho seja o candidato tucano à PCR em 2016. Do ponto de vista administrativo, o prefeito não conseguiu inaugurar nenhuma grande obra na cidade nos dois primeiros anos de sua gestão. A primeira será o Túnel da Abolição, no próximo dia 15, em parceria com o Governo do Estado, se a Mendes Júnior não atrasá-la.

 

 

O ANTAGON!STA

PROCURADORES DECLARAM GUERRA A ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Durante o Carnaval, O Antagonista revelou que o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, havia redigido ele próprio, no Palácio do Planalto, a Instrução Normativa aprovada em tempo recorde pelo Tribunal de Contas da União, segundo a qual o TCU se torna figurante na aprovação de acordos de leniência espúrios entre as empreiteiras do petrolão e a Controladoria-Geral da União. Por esses acordos, feitos à margem da Justiça, as empreiteiras pagariam uma multa pelos crimes que cometeram na Petrobras, mas continuariam a fazer negócios com o governo e a receber empréstimos de bancos públicos. Em troca tácita, tentariam evitar que os executivos presos pela Operação Lava Jato fizessem acordos de delação premiada e se comprometeriam a não entregar Lula e Dilma.

A Instrução Normativa que transforma o TCU em mero avalista de tais acordos de leniência indecentes motivou uma representação do Ministério Público Federal, requerendo a sua suspensão, e a apresentação na Câmara, pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, de um Decreto Legislativo que derruba toda essa presepada feita para melar a Lava Jato.

Luís Inácio Adams, no entanto, juntamente com o ministro José Eduardo Cardozo, continua a praticar advocacia administrativa, tanto para as empreiteiras como para Lula e Dilma, crime previsto no Código Penal. Sem nenhum resquício de vergonha, ele resolveu atacar os procuradores da Lava Jato, por tentarem fazer com que as empreiteiras façam acordos de leniência legítimos, no âmbito da Justiça, sem a contrapartida da total impunidade.

O ataque do advogado-geral da República ao exemplar trabalho do Ministério Público Federal motivou a seguinte reação:

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) vêm a público deplorar as recentes afirmações do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o trabalho de procuradores da República no caso Lava-Jato.

Em entrevista a jornal, o ministro Adams – na fronteira do quanto se espera de quem deve prioritariamente zelar pelos interesses da União, notoriamente afrontados pela prática de corrupção – afirmou que empreiteiras estariam sendo “ameaçadas” para celebrarem acordos de leniência. Em seguida, criticou a ação do MPF de querer celebrar tais acordos obrigatoriamente no bojo desta Instituição. Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram.

Sucede que o Ministério Público Federal foi, desde o início, procurado por diversos investigados e presos no caso Lava-Jato e, nestas circunstâncias, esclareceu e fixou condições, que observam estritamente o que exige a Lei. As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União.

A ANPR, com irrestrito apoio da Ampcon, reafirma a total confiança em todos os Procuradores da República que se dedicam diária e incessantemente à Operação Lava Jato, cientes de sua importância para o aprimoramento efetivo das instituições e da real probidade da Administração Pública.

Para O Antagonista, Luís Inácio Adams é um fanfarrão perigoso. Mais um.


 

26.02.2015

BLOG DE JAMILDO

CRITICADA POR EVANGÉLICOS

RAUL JUNGMANN SAI EM DEFESA DA NOVA SECRETARIA DAS MINORIAS DE PAULO CÂMARA

Criticada pela bancada evangélica na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a nova secretaria executiva voltada para as minorias anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi defendida pelo aliado Raul Jungmann (PPS):

Temos o dever de garantir o direito das minorias

Por Raul Jungmann

Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.

Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.

A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.

Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.

Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.

Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.

Raul Jungmann é deputado federal pelo PPS e vice-líder da oposição na Câmara Federal

 

 

O ANTAGON!STA

CLAP CLAP CLAP

O deputado Raul Jungmann, do PPS, apresentou ontem um projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul, por violação da ordem democrática.

“O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, a Venezuela tornou-se uma ditadura”, diz o documento assinado por ele.

É raro poder elogiar alguma iniciativa do Congresso Nacional. Neste caso, O Antagonista aplaude com entusiasmo.

 

 

BLOG DO JOSIAS

SEM O PT, CÂMARA REPUDIA GOVERNO DE MADURO

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira uma moção de repúdio ao governo venezuelano de Nicolás Maduro por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”. Apresentada pelo líder da oposição Bruno Araújo (PSDB-PE), a moção foi aprovada por todos os partidos, exceto PT, PCdoB e PSOL.

A moção enumera violações à democracia cometidas sob Maduro. Entre elas a prisão de oposicionistas, confisco de bens, perseguição a jornalistas e censura à imprensa. Faz menção também à mais recente ação autocrática ordenada pelo presidente da Venezuela.

“Nos últimos dias, a mídia divulgou amplamente a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que, além de ter sido realizada de modo arbitrário pelas autoridades venezuelanas, conta ainda com rumores de tortura contra o oposicionista”, anota o documento.

O deputado Padre João (PT-MG) protestou contra a iniciativa. Para ele, trata-se de uma intromissão em atos soberanos de um país vizinho. “Não nos cabe ingerência em relação ao governo da Venezuela”, afirmou. De resto, acusou o PSDB, partido do autor da moção, e o aliado DEM de flertar com “golpismo” doméstico. “Estes que estão apoiando a moção vêm querendo ferir a nossa democracia em um terceiro turno, falando em impeachment.”

Mendonça Filho (PE), líder do DEM, ironizou a inação do governo. Disse que o Itamaraty, que informara na véspera estar acompanhando com “preocupação” a evolução do fatos na Venezuela, emitiu uma “nota fofa” sobre a encrenca. E emendou: “O Parlamento não pode ficar passivo assistindo a esses fatos. A prisão do prefeito de Caracas chocou o mundo. Ontem, as forças de segurança de Maduro mataram uma criança de 14 anos.”

Bruno Araújo fez troça da conversão do petismo em ex-maioria. “Não deveríamos nos chamar minoria, mas maioria.” Reunidos mais cedo, os partidos que integram o bloco da minoria (PSDB, SDD, DEM e PSB) avalizaram um projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sobre a Venezuela.

A proposta de Jungmann prevê a exclusão do país do Mercosul por violação do Protocolo de Ushuaia, que fixa o regime democrático como condição para integrar o bloco. A maioria que se formou em torno da moção de repúdio indica que não são negligenciáveis as chances de aprovação desse projeto

 

 

UCHO.INFO


OPOSIÇÃO QUER QUE A VENEZUELA SEJA SUSPENSA DO MERCOSUL POR VIOLAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA

Marcação cerrada – Vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou, juntamente com outros parlamentares oposicionistas, projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição básica para que um país possa ser aceito no bloco sul-americano.

Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Moroni Torgan (DEM-CE), Pastor Eurico (PSB-PE) e Elizeu Dionízio (SD-MS) também são autores do projeto. O grupo de parlamentares quer que fiquem suspensos os efeitos do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

“O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, a Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para requerer a suspensão do país do Mercosul.

O texto destaca que “a prisão do prefeito metropolitano de Caracas, capital da Venezuela, Antonio Ledezma, evidenciou o grau de arbitrariedade que o governo de Nicolás Maduro alcançou”.

A detenção de Ledezma, dizem os deputados, não teve amparo legal. O prefeito foi levado por mais de cem agentes à sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) na noite do último dia 19.

De acordo com estimativas de organizações ligadas aos direitos humanos, a Venezuela tem cerca de 60 presos políticos, cujo crime é fazer oposição ao governo, salientam os parlamentares ao justificar o projeto. No texto, os deputados afirmam que as violações aos direitos humanos no governo de Nicolás Maduro pioraram se comparadas às cometidas na administração de seu antecessor, Hugo Chávez.

“O governo venezuelano foi 480% mais repressor (com Maduro), segundo relatório do Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea)”, informam os parlamentares. Segundo o grupo, os dados levam em consideração o número de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de tortura”.

Os deputados lamentam a conivência do governo brasileiro, que até agora não se posicionou em favor da ordem democrática na Venezuela. Esse comportamento contraria a tradição diplomática verde-loura, situação que fica ainda mais evidente com o fato de o Palácio do Planalto não ter atuado junto à Unasul para resolver o problema da escalada autoritária no vizinho e combalido país.

Os parlamentares que condenam o regime ditarorial comandado por Maduro também criticam o governo Dilma por não respeitar a Constituição, que estabelece que o país deve reger suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

As normas do Mercosul, argumentam os deputados, preveem, por meio do “Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”, que toda ruptura da ordem democrática em um dos estados partes implicará na aplicação de procedimentos que podem chegar à suspensão do transgressor.

Vale destacar que por ocasião do impeachment do então presidente Fernando Lugo, a petista Dilma Rousseff não economizou tempo e esforços para suspender o Paraguai do Mercosul, apesar de o país ser um dos fundadores do bloco. Na ocasião, Dilma cumpriu ordens do truculento governo de Havana, pois a suspensão temporária do Paraguai viabilizou o ingresso da Venezuela no grupo.

 

 

PPS NACIONAL

OPOSIÇÃO QUER SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL POR VIOLAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA

Por: Valéria de Oliveira

O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, junto com outros parlamentares oposicionistas, projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição para que um país possa ser aceito no bloco.

Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Moroni Torgan (DEM-CE), Pastor Eurico (PSB-PE) e Elizeu Dionizio (SD-MS) também são autores do projeto. O grupo de parlamentares quer que fiquem suspensos os efeitos do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

“A estado venezuelano militarizou-se. Enfim, Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para a suspensão do país do Mercosul.

O texto diz que “a prisão do prefeito metropolitano de Caracas, capital da Venezuela, Antonio Ledezma, evidenciou o grau de arbitrariedade que o governo de Nicolas Maduro alcançou”.

A detenção de Ledezma, dizem os deputados, não teve amparo legal. O prefeito foi levado por mais de 100 agentes à sede do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência) na noite do último dia 19.

Segundo estimativas de organizações ligadas a direitos humanos, a Venezuela tem cerca de 60 presos políticos, cujo crime é se opor ao governo, salientam os parlamentares ao justificar o projeto.

No texto, os deputados afirmam que as violações aos direitos humanos no governo Maduro pioraram se comparadas às cometidas na administração de seu antecessor, Hugo Chávez.

“O governo venezuelano foi 480% mais repressor (com Maduro), segundo relatório do Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea)”, informam os parlamentares. Segundo o grupo, os dados levam em consideração o número de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de tortura”.

Os deputados lamentam que o governo brasileiro não tenha se posicionado em favor da ordem democrática na Venezuela, contrariando nossa tradição diplomática, nem atuado junto à Unasul para resolver o problema da escalada autoritária naquele país.

Os parlamentares também criticam o governo Dilma Rousseff por ele não respeitar a Constituição, que estabelece que o país deve reger suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

As normas do Mercosul, argumentam os deputados, preveem, por meio do “Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”, que toda ruptura da ordem democrática em um dos estados partes implicará na aplicação de procedimentos que podem chegar à suspensão do transgressor.

 

CÂMARA APROVA REPÚDIO DO PARLAMENTO À ESCALADA AUTORITÁRIA NA VENEZUELA

Câmara aprova repúdio do Parlamento à escalada autoritária na Venezuela

Por: Assessoria do PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), encaminhou voto da bancada a favor da moção de repúdio à escalada autoritária na Venezuela, onde o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso “de forma arbitrária”, no último dia 19, conforme avaliou Bueno.  O texto foi aprovado pelo plenário nesata quarta-feira.

Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE), vice-líder da Oposição, e Hissa Abrahão (AM) também apresentaram moção de repúdio à violência perpetrada pelo governo venezuelano. A proposta foi anexada à de Bruno Araújo (PSDB-PE) e ambas foram avalizadas pela maioria dos parlamentares.

 “Do ponto de vista do Parlamento brasileiro, é importante que aprovemos essa moção. Precisamos condenar o que está acontecendo com as oposições na Venezuela”, afirmou o líder.

Calar-se diante do recrudescimento do autoritarismo no país vizinho, acrescentou Rubens Bueno, “seria o mesmo que importar aquele modelo, e evidentemente não poderíamos concordar com isso”.

O parlamentar lembrou que o prefeito da região metropolitana de Caracas, “foi preso de forma arbitrária, violenta, pelo serviço de inteligência do governo, e os democratas não poderiam ficar inertes diante disso”.

Autor de um pedido para que seja constituída uma comissão externa de deputados para verificar, in loco, os aontecimentos na Venezuela, Rubens Bueno lembrou que, além do aparato repressivo, o governo de Nicolás Maduro controla tanto a justiça criminal quanto a eleitoral.

“Nós queremos dizer não àquele governo violento e à deterioração da questão econômica que vem castigando os venezuelanos e que só demonstra o quanto o governo Maduro é incapaz de administrar o país e só apela para a violência”.

 

 

GAZETA DO POVO (CURITIBA-PR)

REPERCUSSÃO

PT REPUDIA “GOLPE” E OPOSIÇÃO QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL

Enquanto partido do governo se diz preocupado “com fatos que atentam contra a vontade popular”, opositores apontam “ditadura” no país vizinho

O PT divulgou nota nesta terça-feira (24) em que repudia qualquer tentativa de golpe contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em referência à prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na última quinta (19). Segundo o governo e a Promotoria, Ledezma assinou um documento com diretrizes para uma transição política no país. Ele também é acusado de participação em um suposto plano para destruir prédios no oeste venezuelano.

Na nota, o partido do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff se diz preocupado “com fatos recentes que atentam contra a vontade popular” e dá seu apoio à iniciativa do governo brasileiro para buscar um diálogo para dar fim à crise. Também na terça (24), o Itamaraty elevou o tom contra o governo venezuelano e disse que as ações de Nicolás Maduro “são motivo de crescente atenção” por “afetar diretamente partidos políticos e representantes democraticamente eleitos”.

A posição do governo brasileiro foi criticada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo senador opositor Aécio Neves (PSDB-MG). O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, junto com outros parlamentares, um projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da “violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição para que um país possa ser aceito no bloco”. “O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para a suspensão do país do Mercosul.

 

 

BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)

PASSO A PASSO: OS GOLPES DO PT PARA MELAR A OPERAÇÃO LAVA JATO E ESCONDER A ROUBALHEIRA NA PETROBRAS, ENQUANTO O PAÍS AFUNDA EM CRISE ECONÔMICA

Lula só pensa em melar o trabalho do juiz Sérgio Moro

1) Empreiteiros presos ameaçam entregar Lula e Dilma Rousseff em delações premiadas.

2) Em reuniões secretas, o ministro que ocupa a pasta da Justiça, José Eduardo Cardozo, sai implorando aos advogados dos empreiteiros que desistam dessa ideia, sinaliza que a Operação Lava Jato tomará “outro rumo” depois do carnaval e fala em “costurar um acordo para que todos se safem”. Depois do aceno, as empreiteiras recuam nas negociações com o Ministério Público Federal para delações premiadas.

3) Sob comando do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os comparsas do PT no Tribunal de Contas da União aprovam em tempo recorde, na véspera do carnaval, o “outro rumo” anunciado por Cardozo: uma Instrução Normativa que impede o TCU de anular os acordos de leniência feitos no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), diretamente com as empreiteiras. Esses acordos, agora feitos ao largo da Justiça, beneficiam as empresas e livram Lula e Dilma de responder pelos crimes do Petrolão.

4) Parte da imprensa, opositores políticos, procuradores, auditores e o ex-ministro Joaquim Barbosa denunciam o golpe do PT para melar a Lava Jato. Em despacho, o juiz Sérgio Moro, que comanda a operação, considera “intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”. Na Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann, do PPS, apresenta um decreto-legislativo para vetar os acordos de leniência. No Senado, João Capiberibe, do PSB, segue o mesmo caminho.

5) O governo passa a dizer que os acordos de leniência – mas pode chamar de conivência – só serão assinados após a conclusão da auditoria da Petrobras que apontará o prejuízo da estatal com a corrupção. Justificativa: é preciso dimensionar as multas que as empreiteiras terão de pagar para fechar esses acordos. O fato: limitar a punição das empreiteiras a multas, sem retirá-las do circuito de concorrências públicas nem impedi-las de receber financiamentos de bancos estatais, é um dos artifícios do governo para barganhar o silêncio dos executivos presos. O segundo fato: é preciso ficar de olho para que os acordos não sejam assinados em surdina.

Barco

O último a pular do barco do PT afunda junto

6) A Operação Lava Jato indica que o PT roubou pelo menos 640 milhões de reais da Petrobras, por meio das diretorias que eram cota do partido. O número, ligeiramente superior, é condizente com a soma dos valores denunciados pelo ex-gerente Pedro Barusco e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Já o prejuízo da estatal com a corrupção, vale lembrar, passa de 88 bilhões de reais.

7) Vêm a público os encontros que Lula e seu braço-direito Paulo Okamotto vinham tendo com emissários dos empreiteiros desde o fim do ano passado. Na ocasião, a conversa com o diretor da Constran, empresa do grupo UTC, foi tensa. Em 2014, a UTC doou 21,7 milhões de reais para as campanhas do PT, sendo 7,5 milhões de reais em apoio à reeleição de Dilma. Lula e Okamotto não conseguiram assegurar o total silêncio de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Com o aumento do risco, Cardozo e Adams acabaram entrando em ação. Em meio a tantas pressões, Pessoa ainda negocia sua delação premiada e antecipou à VEJA revelações demolidoras para o PT.

8) A representação do Ministério Público que denuncia o golpe dos acordos de conivência, digo, leniência para melar a Lava Jato chega às mãos do ministro Augusto Nardes, do TCU, de quem passa a depender o futuro moral do país. A iniciativa veio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, juntamente com a Associação da Auditoria do Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Contas Abertas, e passou pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

9) Enquanto isso, o ministro indicado por Dilma ao STF Teori Zavascki decide manter solto o petista graúdo Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e afilhado do mensaleiro José Dirceu, mas decide manter presos os executivos da Camargo Corrêa e Fernando Baiano, o operador do PMDB no petrolão. Todos os acusados poderiam destruir provas em liberdade, de modo que a diferença de Duque para os outros é uma só: Duque é do PT.

10) O Ministério Público Federal apresenta à Justiça denúncia contra Fernando Baiano e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com as acusações, Cerveró utilizou o cargo na estatal para favorecer contratações de empreiteiras mediante propina e lavou dinheiro de propina na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, avaliado em cerca de 7,5 milhões de reais.

11) Vem a público que, ao melhor estilo Lula-Rosemary, o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, levou a socialite Val Marchiori e mais dois amigos para Buenos Aires, com o jato do Banco do Brasil. Bendine e Marchiori ficaram hospedados no mesmo hotel, o Alvear, um dos mais caros da capital argentina. Ao negar que os dois tivessem viajado juntos e dizer que sua presença no mesmo hotel foi coincidência, Bendine deixou no ar o motivo da incrível coincidência de ter sido nomeado por Dilma para esconder a roubalheira na Petrobras, salvá-la da Lava Jato e, por conseguinte, do impeachment: esse tem alma petista.

12) No Câmara presidida por Eduardo Cunha (PMDB), a CPI da Petrobras é montada como uma pizzaria. O presidente escolhido para a CPI é o peemedebista Hugo Motta, um deputado da Paraíba que votou a favor da fraude fiscal de Dilma Rousseff no fim de 2014, naquele episódio em que a presidente ofereceu o Natalão de 748 mil reais individuais aos parlamentares para mudar a lei orçamentária que descumpriu. Já o relator é Luiz Sérgio (PT-RJ), conhecido como “garçom” por apenas anotar os pedidos da alta cúpula do partido.

13) Ambos os responsáveis pela CPI da Petrobras tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por empreiteiras enroladas com a Lava Jato, segundo a coluna Radar. Motta recebeu R$ 451 mil da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, o que corresponde a 60% de sua última campanha. Sérgio recebeu R$ 962,5 mil de Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC, o que corresponde a 39,6%. Em outras palavras: Motta assa 60% da pizza; Sérgio, 40%.

14) Enquanto Lula promove no Rio de Janeiro um ato violento de suposta defesa da estatal assaltada pelo seu próprio partido, dois acontecimentos revelam o Brasil real: a) Caminhoneiros param treze estados brasileiros em protestos contra o aumento do diesel e o governo do PT; b) A agência de classificação de risco Moody’s, bastante atrasada em sua preocupação com as investigações sobre a corrupção e o atraso na divulgação do balanço, rebaixa a nota da Petrobras e retira o grau de investimento.

15) No dia seguinte ao rebaixamento, as ações da Petrobras despencam, abrindo em queda de mais de 6%. Na Bahia, Dilma diz que rebaixamento é “falta de conhecimento”. De fato, a Moody’s deveria ter tido conhecimento para rebaixar a nota da estatal meses atrás e, assim, evitar que investidores incautos perdessem seu dinheiro.

16) Ninguém confia no PT. A Fundação Getulio Vargas informa que a confiança do consumidor caiu 4,9% em fevereiro, com o índice fechando em 85,4 pontos, o menor patamar de toda a série histórica: “A combinação de aceleração da inflação, manutenção da tendência de alta dos juros, piores perspectivas para o mercado de trabalho e aumento do risco de racionamento hídrico e energético deflagrou uma onda de pessimismo entre os consumidores brasileiros no início de 2015. Essa percepção negativa sobre os rumos da economia deve contribuir para aprofundar a desaceleração do nível de atividade”, avaliou a economista Tabi Thuler Santos, da FGV. Como queríamos demonstrar:

– Dilma faz dieta por opção. O povo, por inflação.

Em resumo: O PT faz mal à Justiça e ao Brasil, especialmente aos pobres. Se você é um dos últimos que ainda estavam nesse barco, chegou a hora de pular.

 você é um dos últimos que ainda estavam nesse barco, chegou a hora de pular.


22.02.2015

JORNAL DO COMMERCIO

SEDA NÃO DISSE A QUE VEIO

MUNICÍPIO Funcionando precariamente e sem ter o que mostrar, pasta criada pela PCR para defender os animais, quase inexiste

Jumariana Oliveira

Depois de ter sua criação marcada pela polêmica, a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA) continua sendo alvo de questionamentos. Após dois anos de existência, a pasta dá sinais de que não agradou aqueles que estão envolvidos na causa. A secretaria está sob o comando do vereador licenciado Rodrigo Vidal (PDT), que é o principal alvo de críticas dos defensores de animais. Para ativistas da área, o cargo ocupado por Vidal é muito mais político do que técnico.
Na época em que assumiu, Vidal foi alvo de questionamentos da oposição. O então vereador Raul Jungmann (PPS) – hoje deputado federal – disse que a ida do pedetista para a pasta executiva desrespeitava o que está previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Recife.
O argumento era de que nenhum dos documentos prevê licenças de vereadores para cargos executivos. Com a ida de Vidal para a pasta que foi criada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), Romerinho Jatobá (PR), aliado do prefeito, assumiu o mandato.
Essa arrumação política é um dos questionamentos levantados pelos ativistas. Mas a falta de ações inovadoras e de resultados práticos é uma queixa recorrente.
A principal ação da secretaria é a castração de animais, mas o serviço já era feito antes da criação da pasta. Outra atividade da SEDA é a feira de adoções, também alvo de dúvidas e de polêmica. No que se refere à estrutura, o principal equipamento relacionado ao assunto ainda não saiu do papel: a construção de um hospital público veterinário.
CRÍTICAS
A enfermeira Ana Carla Alves, que milita na defesa dos animais, destaca que, antes da Seda, as ações de castração já eram feitas pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA), órgão ligado à Secretaria de Saúde. Segundo ela, esse tipo de ação poderia ter mais eficácia se a Prefeitura do Recife adquirisse um castramóvel. Carla questiona a ação disponibilizada pela gestão, que vai às residências em um horário pré-agendado buscar o animal para realizar o procedimento. “A evasão é muito grande. Muitas pessoas agendam e no dia não estão em casa”, disse.
Também militante da causa animal, a advogada Ieda Cristina reclama da formatação das feiras de adoção realizadas pela Seda. Ela destaca que a pasta não faz o acompanhamento dos casos após os eventos, o que gera dúvidas quanto aos cuidados que o animal recebe depois da adoção.
“Pelo tempo que já se passou, pelas ações que a gente não vê, pela falta de transparência, a gente chega a conclusão que foi mais um marketing político”, avalia a advogada.
Alguns grupos locais também realizam feiras, mas há uma série de critérios, de acordo com a Mel Bezerra, integrante do grupo Liberte. Nessas feiras, os animais devem estar castrados, vacinados e vermifugados e são entregues com um contrato, chamado “Termo de Adoção”, o que não estaria ocorrendo nos eventos realizados pela prefeitura.

 

 

O ANTAGON!STA (DIOGO MAINARDI E MARIO SABINO)

VIVA A RESISTÊNCIA À MELA JATO. VIVA TAMBÉM A NOSSA EXPLICAÇÃO

Começou a resistência civil, jurídica e política, antecipada aqui, contra os acordos de leniência marotos que o governo quer assinar com as empreiteiras do Petrolão, via Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), para melar as delações premiadas da Lava Jato e salvar as empreiteiras da falência e Lula e Dilma do aterro sanitário da História. Vamos resumir essa batalha:

a) A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, juntamente com a Associação da Auditoria do Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Contas Abertas, entrou com uma representação endereçada ao representante do Ministério Público Federal junto ao TCU, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Na representação, é pedida ao procurador uma ação cautelar que impeça a CGU de celebrar acordos de leniência com as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, com aval do TCU. Alegação: interferência imprópria do Executivo na esfera do Judiciário, para neutralizar a Lava Jato, com o agente corruptor, as empreiteiras, acordando-se diretamente com o agente corrompido, a União, visto que a Petrobras é estatal

b) O procurador Júlio Lopes de Oliveira deu seguimento à representação e entrou com o pedido de ação cautelar junto ao TCU, para sustar a realização dos acordos de leniência entre a CGU e as empreiteiras bandidas

c) Na Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann, do PPS, apresentou um decreto-legislativo para vetar os acordos de leniência marotos. Ao mesmo tempo, quer convocar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para que tentem explicar a tramóia levada a cabo pelo Palácio do Planalto, a CGU e o TCU

d) No Senado, João Capiberibe, do PSB, percorre o mesmo caminho de Raul Jungmann

Viva a resistência à Mela Jato.


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