JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
JUNGMANN: “SERÁ O JUÍZO FINAL”
A oposição lembra do conjunto da obra. “As delações de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Benedito Barbosa Junior (diretor-presidente da Odebrecht) detonam o sistema político brasileiro, com Dilma e Lula na frente. Será o juízo final. Será algo gravíssimo, muito além do impeachment”, afirma o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
CONJUNTO 1 – Vice-líder da minoria, Raul Jungmann protocolou, ontem, no STF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o ato de nomeação do procurador da Bahia, Wellington César para o cargo de ministro da Justiça. É a terceira investida da oposição no assunto.
CONJUNTO 2 – Líder do DEM, Mendonça Filho ajuizou, ontem, ação popular junto à Justiça Federal, na primeira instância, em Brasília, pedindo a nulidade do ato de nomeação do procurador. Antes dele e de Jungmann, o líder do PPS, Rubens Bueno, foi ao Conselho Nacional do Ministério Público, onde protocolou representação contestando a indicação de Wellington César.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
OPOSIÇÃO ADITARÁ DECLARAÇÕES DE DELCÍDIO AO PEDIDO DE IMPEACHMENT
A notícia de que o senador Delcídio do Amaral teria feito delação premiada, conforme notícia publicada na IstoÉ, atiçou os ânimos dos líderes da oposição no Congresso Nacional, que veem o episódio como um balde de gasolina na fogueira do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Reunidos na tarde desta quinta-feira (3) em Brasília, deputados e senadores decidiram que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Os autores da ação, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, já estão trabalhando para acrescentar esse fato ao pedido inicial.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, defendia uma nova ação, mas foi voto vencido. Além dele participaram os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
De acordo com Jungmann, na próxima terça-feira (8), um grupo de deputados irá ao Supremo Tribunal Federal para pedir a publicação do acórdão do julgamento que travou o andamento do processo de impeachment na Câmara.
“Nós vamos, 150 ou 100 deputados, pedir ao STF agilidade na questão do rito do impeachment, para que se publique o acórdão, face a gravidade dos fatos que aí estão. A ausência deste acórdão está paralisando os trabalhos”, afirmou o pós-comunista.
Jungmann também defende que dois passos sejam dados com a maior urgência possível: que vice-presidente Michel Temer e o senador Renan Calheiros levem o PMDB rompam com o Governo, para forçar a saída da presidente Dilma Rousseff, e que os líderes deputados pressionem pela saída de Eduardo Cunha do comando da Câmara.
“O PMDB tem que retirar o apoio a esse Governo, que já acabou. E hoje nós vamos terminar o dia com o presidente da Casa denunciado e tornado réu pela unanimidade do Supremo. Os líderes não podem permitir isso. São duas medidas que precisam ser tomadas”, afirmou Raul Jungmann.
RAUL JUNGMANN ACREDITA QUE AÇÃO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA FOI ANTECIPADA
A 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal alvo, foi antecipada por causa da mudança no Ministério da Justiça. A análise é do deputado federal Raul Jungmann. Para ele, a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Lima e Silva levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a nova etapa da operação.
“Estamos sob os escombros. Na verdade, com essa indicação do tal do Welligton para ministro da Justiça e informações davam conta de que eles tinham a intenção de substituir o Daiello (Leandro Daiello Coimbra), superintendente da Polícia Federal, levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a ação contra o rei do xadrez”, avaliou Raul Jungmann.
Afirmando que o Governo Dilma “acabou“, o parlamentar já vê o passo adiante. Para ele, é preciso tratar de um acordo para substituir a atual administração. “Deveria ser acertado um acordo. A presidente ficava por seis meses, tempo necessário para se convocar novas eleições e seguir em frente”, ponderou.
Ainda segundo Jungmann, assim como as demais crises política ocorridas no País, a saída será pelo Parlamento, mas mesmo assim vê dificuldade de isso acontecer com o deputado Eduardo Cunha no comando da Câmara Federal.
“Nós saímos do período militar pelo Congresso. Resolvemos a questão de (Fernando) Collor pelo Parlamento. E essa agora terá que ser resolvida por nós. Mas temos, antes afastar Eduardo Cunha. Ele é o epitáfio dessa crise no Congresso”, afirmou.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Raul Jungmann disse que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai.
“Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA DO PT” EM MINISTÉRIO DE ARMANDO MONTEIRO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas em O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.
Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.
O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores.
“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, criticou Raul Jungmann.
De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito.
“Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.
Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”.
O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
“Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA” DO PT NA ABDI
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediu explicações ao governo, nesta quinta-feira (3), sobre matéria do jornal “O Globo” segundo a qual a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou “reduto” de um grupo de petistas que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Esses servidores, segundo o parlamentar, têm “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.
Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo e fora do Portal da Transparência, Jungmann fez um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que é chefiado pelo pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).
Jungmann pede explicações sobre os critérios e justificativas que orientaram as nomeações de dirigentes, além dos valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações dos executivos e respectivos assessores.
“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, disse ele.
“Por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, ela fica dispensada da obrigação de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, disse Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou no pedido de informações.
Segundo “O Globo”, o presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, coordenou o programa de governo de Dilma Rousseff à reeleição.
Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
LEIAJÁ
RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI
O ex-líder do PT no Senado citou o envolvimento do ex-presidente Lula em articulações com José Carlos Bumlai e o presidente da Sete Brasil
por Giselly Santos
O deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento para convocar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. A convocação acontece após a revista IstoÉ divulgar uma possível delação premiada de Delcídio, onde ele afirma que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Raul Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
A empresa de sondas de perfuração é suspeita de ter recebido propina e ocasionar prejuízos aos fundos de pensão que investiram nela. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Federal decidiu prorrogar o prazo do colegiado em mais 30 dias. A CPI encerraria os trabalhos no dia 19 de março, mas agora o relatório final deve ser apresentado até o dia 18 de abril.
Deputados da oposição querem mais tempo para provar que houve influência política nos investimentos que causaram prejuízos aos fundos de pensão. Contrários à CPI, deputados do PT tentaram impedir a prorrogação porque acreditam que a comissão vai se desviar do foco da investigação e se torne “palanque político”.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE FARRA DO PT NA ABDI
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas no jornal O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”. Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.
O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores. “É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do país”, criticou Raul Jungmann.
De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito. “Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.
Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”. O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, “mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”. (Assessoria do Parlamentar)
JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta quinta-feira (03), requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.
REVELAÇÕES DE DELCÍDIO: CRIME DE LULA E DILMA FOI MAIS GRAVE QUE PEDALADAS, DIZ FREIRE
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as revelações feitas pelo senador Delcídio do Amaral sobre as ações da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para barrar a Operação Lava Jato são gravíssimas e apontam para um crime de responsabilidade mais grave do que as pedaladas fiscais, que embasa o pedido de impeachment já foi aceito pela Câmara.
O parlamentar fez as declarações ao sair da reunião das oposições, nesta quinta-feira (03), em que ficou definido o aditamento do pedido de impeachment com as novas informações, vindas da delação de Delcídio. Segundo Freire, nos depoimentos do ex-líder do governo fica caracterizado “claro atentado ao livre funcionamento dos poderes da República promovido pelo governo”.
O líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também participaram do encontro dos oposicionistas.
Freire salientou que “a presidente da República, junto com um ex-presidente e um ministro da Justiça se mobilizaram para impedir o livre funcionamento da Justiça brasileira, o que é inaceitável em um estado democrático de direito”. No entender de Freire, o que cabe nesse caso “é implementar o impeachment ou, se Dilma tiver alguma vergonha, a renúncia”.
O deputado insistiu que as atitudes dos três são “um absurdo inadmissível em qualquer república democrática”. Para Roberto Freire, o estado de direito “foi atingido frontalmente pela presidente Dilma, chefe do Poder Executivo, ajudada por Lula e Cardozo”. Na avaliação do presidente do PPS “o teor da delação é de uma força que supera todo e qualquer absurdo cometido pelo lulopetismo nos últimos 13 anos”.
DIÁRIO DO PODER / ESTADÃO / HOJE EM DIA (R7) / EXAME / O POVO (CE)
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO QUER CONVOCAR DELCÍDIO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
A oposição ao governo na Câmara quer convocar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quinta-feira, 3, requerimento para que o petista explique declarações feitas em delação premiada ainda não homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma Rousseff tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário.
“É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.
Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.
Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal.
Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a revista, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula.
De acordo com a revista, em sua delação, Delcídio afirma que Lula pediu para que ele ajudasse seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, que estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró.
Em nota divulgada nesta tarde, Delcídio Amaral diz que nem ele nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria. “Não conhecemos a origem, tampouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz o comunicado.
O ANTAGON!STA
O QUE É PRECISO FAZER JÁ
Raul Jungmann acaba de requerer a convocação de Delcídio Amaral para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
Antes, o deputado disse o seguinte a O Antagonista.
“É hora de o colégio de líderes dar um basta a Eduardo Cunha na presidência da Câmara, de o PMDB tirar formalmente de Dilma Rousseff a ilusão de que há governabilidade e de o parlamento colocá-la para fora do Planalto.”
O Antagonista assina embaixo.
CORREIO BRAZILIENSE
JUNGMANN SOLICITA DOSSIÊ AO MINISTÉRIO DA DEFESA
Cinco dias após o Correio publicar reportagem sobre o uso de pasta de alumínio fabricada no Brasil, por parte do Estado Islâmico (EI), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) encaminhou à mesa diretora da Câmara requerimento com pedido de informação sobre o tema ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo. O parlamentar solicitou cópia do relatório Tracing the supply of components used in Islamic State IEDs (“Rastreando o suprimento de componentes usados em IEDs do Estado Islâmico”), publicado pela organização britânica Conflict Armament Research (CAR). O dossiê, fruto do rastreamento de 700 componentes utilizados pelo EI na fabricação de dispositivos explosivos improvisados (IEDs), cita 51 empresas de 20 países envolvidas cujos produtos caíram nas mãos dos jihadistas. Entre elas, está a brasileira Aldoro, especializada em pigmentos metálicos, sediada em Rio Claro (SP).
Na reportagem, publicada em 29 de fevereiro, Marcus Wilson, diretor administrativo do CAR, fez questão de frisar que os fabricantes relacionados no dossiê desconheciam a destinação do material exportado. Por sua vez, a Aldoro confirmou ao Correio que exportou 12 mil quilos de pasta de alumínio e mil quilos de purpurina (pigmentos de bronze) para a distribuidora Gultas Kimya, baseada na Turquia, e admitiu surpresa com o fato de um tambor com a etiqueta da empresa ter sido apreendido num depósito usado pelo EI para fabricar IEDs, em Tikrit, no norte do Iraque.
Esclarecimentos
No requerimento, o deputado destaca a importância de “o Legislativo ter conhecimento mais aprofundado dos fatos ocorridos”. “O Estado Islâmico é um movimento terrorista, com métodos absolutamente bárbaros e selvagens, além de fator de desestabilização da Síria e do Oriente Médio, que sistematicamente aterroriza e massacra populações”, afirmou Jungmann ao Correio, por telefone, na noite de ontem. “Não faz sentido que tenhamos materiais ou insumos produzidos no Brasil e que vão parar lá. Queremos saber como e por que isso ocorreu. O Brasil é signatário de várias convenções internacionais, as quais proíbem apoio a grupos terroristas”, lembrou. Ele defendeu o rastreamento da pasta de alumínio enviada à Turquia. “O que não pode acontecer é comprometer a imagem do país”, concluiu o parlamentar, ao reiterar que o EI é a negação dos valores representados pela diplomacia brasileira na defesa dos direitos humanos.
Jungmann também protocolou requerimento em que pede explicações ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre o posicionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quanto ao relatório do CAR. Ele deseja saber se o organismo possui estudo ou levantamento sobre como o Estado Islâmico tem acesso a material sensível exportado pelo Brasil.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
RUAS – O deputado Raul Jungmann (PPS) está convencido de que os protestos contra Dilma no próximo dia 13 deverão reunir muito mais gente do que as manifestações havidas em dezembro.
PERSONA
Roberta Jungmann
ASPAS
“Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato.” Do deputado federal Raul Jungmann, sobre caixa dois nas eleições de Dilma
BLOG DE JAMILDO
CONTROLE DE ARMAS
RAUL JUNGMANN É CONTRA O PORTE DE ARMAS PARA CATEGORIAS PRESENTES NA MP DAS OLÍMPIADAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, votou favorável ao texto-base da Medida Provisória sobre desonerações tributárias para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, porém se opôs ao dispositivo que inclui a concessão do porte de armas para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Na opinião do parlamentar, o acesso a qualquer armamento não garante segurança ao cidadão. Ao contrário, aumenta o número de mortes.
“Defendemos a vida dessas categorias, porque as estatísticas são inequívocas. Hoje, policiais morrem numa faixa de 70 para cada 100 mil habitantes, o que demonstra a clareza de que não é o porte de armas que vai garantir a vida de quem quer que seja. O porte é o fator para o aumento da agressão e, sobretudo, das possibilidades de perdas de vidas”, comentou o deputado do PPS, em discurso acalorado. “O que temos que fazer é fortalecer o Estado, as polícias, o Sistema penitenciário e também a Justiça, para que nós tenhamos justiça de fato pública e para todos”, acrescentou.
Durante a exposição dos seus argumentos, Raul Jungmann ainda ressaltou que só quem ganha com essa liberação do porte são as indústrias de armas e munições. “Não precisamos transformar a sociedade num faroeste. Temos que defender a vida contra as indústrias das armas, que vão lucrar com a morte de vocês, servidores, e dos policiais, que já pagam a conta”, destacou.
“Quero uma sociedade onde não seja preciso andar armado. A sociedade que defendo é que tenhamos a polícia como a nossa segurança pública, não para alguns, não para os meus, não para vocês, mas para todos nós”, afirmou Raul Jungmann na tribuna da Câmara dos Deputados. “Não vou abrir mão da polícia. Quero é desarmar bandido. Ninguém se salvará se armando, no faroeste. Ninguém se salvará sem política pública de segurança, sem polícia, sem Justiça, sem Eu creio na polícia, na Justiça, no poder público que assegura a nossa segurança. Viva a vida, abaixo a morte!”, cravou.
O texto-base da MP sobre isenção para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 foi aprovado. Os destaques ainda estão em votação.
PE247
JUNGMAN: “LULA, DILMA E O PT DEGOLARAM O MINISTRO”
Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”; segundo ele, “já não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”
Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”. Para o parlamentar, “não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”.
“Segundo ele, Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”. . “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou, ainda, que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
O ANTAGON!STA
DILMA PODE, SIM, SER INVESTIGADA
Leiam com muita atenção este post:
No início do ano passado, Raul Jungmann, do PPS, entrou no STF com um pedido para que Dilma Rousseff fosse investigada na Lava Jato, uma vez que ela havia sido citada por Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras afirmou que, na sua campanha de 2010, Antonio Palocci o havia procurado para pedir dinheiro para a campanha da petista. Teori Zavascki arquivou o pedido, sob o argumento de não tinha assinatura de advogado e não cabia a um partido político acusar Dilma no STF, por ser tarefa da PGR.
O PPS entrou, então, com uma questão de ordem. Teori Zavascki a examinou e, a partir de uma manifestação da PGR, concluiu que não havia indícios suficientemente fortes para investigar Dilma.
Ao ler a decisão proferida por Teori Zavascki em 15 de maio, O Antagonista surpreendeu-se com a parte reproduzida abaixo. Nela, fica claro que, pela jurisprudência do STF, Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada enquanto ocupa a Presidência da República, em procedimento “destinado a formar ou preservar a base probatória de uma eventual e futura demanda contra o Chefe do Poder Executivo”, sem autorização dos parlamentares. É o contrário do que entende Rodrigo Janot.
A observação de Teori Zavascki ganha ainda mais importância depois da notícia de que a Andrade Gutierrez abasteceu com dinheiro sujo a campanha de Dilma Rousseff, em 2010.
JORNAL DE FLORIPA
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
JOVEM PAN
CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA DE “OS PINGOS NOS IS” DESTA QUARTA-FEIRA
Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina comentaram os principais assuntos desta quarta-feira (02) em “Os Pingos nos Is”.
Link do áudio: http://goo.gl/hwU1B4
Confira o que não foi ao ar em “Os Pingos nos Is” de 02/03/2016
Editorial: Janot vira militante do “Fica, Dilma”Editorial: Janot vira militante do “Fica, Dilma”
Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre a atuação do procurador-geral da República para impedir o impeachment de Dilma. Saiba mais no editorial completo.
Outros destaques do programa foram:
LÉO PINHEIRO – De acordo com a Folha, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, decidiu fazer um acordo de delação premiada. Ele deve relatar casos envolvendo Lula, como as reformas do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. O empresário deve contar ainda que pagou dívidas de R$ 717 mil da campanha de Dilma de 2010, para a agência Pepper.
CARDOZO – Em entrevista à Folha, José Eduardo Cardozo afirmou ter deixado o Ministério da Justiça por “desgaste pessoal e político”. Ele admitiu que setores do PT pediram que ele atuasse de forma diferente diante da Polícia Federal, para “melhorar a atuação” dela, o que influenciou sua decisão. Apesar de reconhecer a insatisfação do partido, o ex-ministro declarou não ter sofrido “pressão direta” de Lula para sair do ministério.
IMPEACHMENT – A oposição decidiu formar junto aos dissidentes do PMDB e movimentos anti-Dilma um comitê pró-impeachment. A iniciativa foi divulgada hoje com o lançamento de uma mesa redonda do Movimento Brasil Livre da qual participaram os deputados Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Bruno Vieira Lima (PMDB).
DILMA X DEFESA – Em encontro com as bancadas do PDT na Câmara e no Senado, a presidente Dilma teria defendido Lula e dito que todo mundo comete erros e falhas, mas que uma liderança como o petista merece manifestações de solidariedade, segundo a Folha. Para ela, a investigação que atinge o ex-presidente “não pode passar dos limites”.
LULA X CONSELHO – Lula recorreu ontem ao Conselho Nacional do Ministério Público para ter acesso à investigação que apura indícios de que ele cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht no BNDES. O MP determinou que o ex-presidente explique as viagens que fez, pagas pela empreiteira, para países da América Latina e da África.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
Raul Jungmann, relator da proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados propondo o Ciclo Completo das Polícias no Brasil, tem ido a vários estados fazer palestras sobre o polêmico tema.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA LAVA JATO DE LULA E DO GOVERNO DO PT
O vice-líder da minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse nesta segunda-feira que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT a “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Jungmann.
Ele disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, disse.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann disse que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUNGMANN PROPÕE SUSPENDER RESOLUÇÃO DA ANVISA SOBRE ENSAIOS CLÍNICOS COM REMÉDIOS
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 21/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que suspende resolução (9/15) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
A norma estabelece prazo fixo para que a Anvisa realize a avaliação dos Dossiês de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil.
Pelo texto, os estudos de fase III, com medicamentos sintéticos e com realização em outros países contidos em um DDCM terão um prazo máximo de 90 dias para a sua avaliação.
Já os estudos de fase I e II, com medicamentos biológicos ou realizados apenas no Brasil terão uma meta de 180 dias para sua avaliação pela Anvisa, mas o início do estudo não poderá ser feito até avaliação da Agência.
A resolução define que, nos casos em que a Agência não se manifestar no prazo de 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que aprovado pelas instâncias que avaliam os aspectos éticos da pesquisa.
Nesses casos, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. Os pedidos de autorização que aguardam avaliação técnica e já se encontram na Anvisa, anteriormente à vigência dessa norma, se enquadrarão nesta regra dos 90 dias.
Privilégio às estrangeiras
Segundo Raul Jungmann, o regulamento, ao privilegiar empresas estrangeiras, viola o princípio da isonomia e, também, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é o de garantir o desenvolvimento nacional.
Para o parlamentar, o texto, ao tratar do processo de avaliação dos dossiês, instituiu inequívoca diferenciação procedimental lastreada na origem de desenvolvimento do remédio, pois a disposição de prazos desiguais no processo administrativo de avaliação de dossiês e a atribuição de diferentes consequências jurídicas ao “silêncio” da Agência Reguladora.
“Em síntese, a Resolução extrapola a órbita do poder regulamentar, normatizando a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil, em detrimento da indústria nacional”, explicou Jungmann.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para o Plenário.
O ANTAGON!STA
“CUNHA É OBSTÁCULO AO APOIO DAS RUAS”
Na sua página no Facebook, Raul Jungmann afirma que Eduardo Cunha é um grande problema para o processo de impeachment prosperar:
“Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalmente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha”
O Antagonista espera que, em 13 de março, os brasileiros relevem por um momento o problema Eduardo Cunha, porque o outro é bem maior.
BLOG DO HENRIQUE BARBOSA
O FALSO DILEMA DA OPOSIÇÃO (**)
(**) Raul Jungmann
Não creio que o governo Dilma consiga reverter a crise que ai está, nem tão pouco escape ileso da operação Lava Jato. Como, Aliás, como a prisão do marketeiro João Santana e sua mulher está a demonstrar, dentre outros fatos.
A partir dai, dois caminhos se abrem para a remoção da presidente e um dilema (sem trocadilho) se instala no coração das oposições.
Caso opte pelo impeachment, dificilmente as oposições conseguirão mobilizar as ruas. Porque uma coisa é tirar Dilma, desejo majoritário dos brasileiros. Outra, bem diferente, é aceitar um governo do PMDB com a participação de Eduardo Cunha e o cortejo de peemdebistas encalacrados. E, sem as ruas não há impeachment…
A segunda opção, a cassação da presidente e vice pelo TSE, é igualmente problemática, ou até mais.
Em primeiro lugar, levantamento feito no Tribunal dá conta que o tempo médio de um processo de cassação é de dois anos.O mais rápido deles, o de Cássio Cunha Lima, durou só um ano porque ele decidiu não recorrer.
Isso jogaria a escolha do novo presidente e vice para o Congresso Nacional, segundo a Constituição. Ou seja, a eleição seria indireta e não direta. De fato, contando com os recursos ao STF, que levariam alguns meses mais, a cassação da chapa presidencial seria algo para meados de 2017.
Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalm ente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha
(**) Deputado federal/PPS
2001.COM.VE (VENEZUELA)
EMPRESAS BRASILERAS SERÁN INVESTIGADAS POR “IRREGULARIDADES EN ACUERDOS” CON EL GOBIERNO
La Comisión de Política Exterior de la Asamblea Nacional (AN), encabezada por los diputados Luis Florido y William Dávila, ofrecieron un balance este lunes sobre su viaje a Brasil, en el marco de una gira internacional que se está llevando a cabo con la misión de informar a los países en especial a los de América Latina, la situación que se vive en Venezuela, así como para sensibiizar a la opinión pública de los cambios constitucionales que se harán en el país, informar la agenda legislativa y finalmente establecer relaciones con el hermano país.
El diputado William Dávila anunció que la comisión pidió al Parlamento de Brasil que sean investigadas las empresas Odebrecht, JBS e Hipermarcas, por irregularidades con respecto a los acuerdos establecidos con el Gobierno.
Dávila denunció que Odebrecht, tiene una vinculación de 20 mil millones de dólares en Venezuela, mientras que JBS, es una de las empresas más grandes de Brasil, y que controla el 50% del mercado de consumo de carne y la quinta parte del consumo de pollo, generando una deuda de 2.1 millardos de dólares que se pagan en un lapso de 90 días, “mientras que el Gobierno aún sostiene deudas con las empresas nacionales”.
Por su parte, la empresa Hipermarcas, habría sostenido en 2015 una reunión con el diputado Diosdado Cabello y altos funcionarios del gobierno, aseguró Dávila, donde se acordó hacer llegar a Venezuela 72 tipos de medicamentos de los cuales “nunca se tuvo noticia”.
William Dávila, sostuvo que se espera que se tome en consideración lo que está ocurriendo en Venezuela para de ese modo “atacar la corrupción que se está dando de forma mundial, atacar la corrupción de manera global”.
Este miércoles se reunirán los parlamentarios de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD), para definir cuál será el mecanismo constitucional que se utilizará para solicitar la salida del actual presidente Nicolás Maduro, de su cargo, también informaron que el jueves se le dirá al país la decisión.
Asimismo, el parlamentario Luis Florido informó que la delegación se reunió con el gobernador de Sao Paulo y con la Cámara de Industriales de ese país “quienes están familiarizados con la situación de Venezuela”, en esta reunión se procuró que “la Cámara se solidarice con la escasez de medicamentos en el país (…) se están muriendo los venezolanos por falta de alimentos”, por lo que se está consultando el envío de una donación de medicamentos, tramitada a través la Cruz Roja Internacional.
Asimismo, se solicita que permita la entrada del senador brasileño, Raul Jungmann a Venezuela para que encabece un grupo de parlamentarios que visitará al país a mediados de marzo para evaluar la situación que atraviesa.
Florido destacó como “un hecho histórico” la reunión con el canciller Mauro Vieira, ya que eso “cambia la política de Brasil que ha sido esquiva”, con la oposición venezolana.
Afirmó también que el Parlamento brasilero, expresó un voto de solidaridad con el proyecto de Ley de Amnistía, que “será aprobada en la plenaria de esta semana”, Florido destaca que el Senado Brasilero solicitará a la presidenta Dilma Rousseff, activar el Protocolo de Ushuaia en apoyo a Venezuela.
Dávila afirmó que esta visita es un éxito, entre las razones manifestó que la más importante es “la autodeterminación de solidaridad de los pueblos”.
O ANTAGON!STA
NETANYAHU CRITICA DILMA
Em visita a Israel, a convite da Confederação Israelita no Brasil, o deputado Raul Jungmann, juntamente com uma comitiva de parlamentares, reuniu-se hoje com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
No encontro que durou mais de uma hora, Benjamim Netanyahu fez críticas a Dilma Rousseff, ao dizer que não existem mais canais de negociação entre o seu país e o Brasil.
“Com um tom de frustração, ele afirmou que, embora tenha canal direto com todos os grandes líderes mundiais, não consegue trocar uma palavra sequer com Dilma. Foi o que ocorreu, por exemplo, em Paris. Netanyahu conversou com Obama e Putin, entre outros, mas com Dilma, nada.”, contou Raul Jungmann ao Antagonista.
Para O Antagonista, Benjamin Netanyahu não está perdendo nada.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO URBANO
por Wagner Oliveira
A FAVOR DO ESTATUTO
Durante a reunião do Pacto pela Vida de ontem, o governador Paulo Câmara deu sinal verde para que os secretários Pedro Eurico e Antônio Figueira participem de uma reunião com o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, além dos deputados federais Tadeu Alencar e Raul Jungmann para discutir data e formato de um ato em apoio ao Estatuto do Desarmamento. A reunião ainda não tem data marcada.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PORTA-VOZ – O deputado federal Raul Jungmann recebeu a visita de dois militantes de direitos humanos do Irã no seu gabinete, na terça. Eles estão em busca de apoio para mudar a posição do Brasil na Assembleia Geral da ONU, que será realizada neste mês. Querem voto a favor da resolução que designa um relator especial para averiguar as violações de direitos humanos naquele país.
BLOG DO MAGNO / GRANDE RIO FM
JUNGMANN CRÊ NA QUEDA DE DILMA PELA FORÇA DAS RUAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, voltou a fazer duras críticas à presidente Dilma Rousseff e chamou as oposições para que convoquem novas manifestações nas ruas de todo o País para pressionar a abertura do processo de impeachment. O parlamentar acredita que a governante não reúne condições de reverter o quadro de crise política e econômica, por isso defende com veemência uma mudança na condução do Brasil.
“A paralisia frenética do Governo Federal demonstra que não tem capacidade de reverter esta situação. Por isso, é preciso que as oposições se articulem porque não acontecerá o impeachment se não estivermos nas ruas. É preciso que as oposições formem uma coalisão permanente e transbordem esse sentimento para as ruas e praças desta nação, o que tenho certeza que acontecerá de forma crescente para que possamos reconquistar uma direção para este País, uma direção para o nosso futuro. Dessa forma, poderemos virar a página da corrupção, da incompetência, da incapacidade e da falta de respeito que hoje predominam no Governo Federal”, disparou Raul Jungmann.
O deputado pernambucano citou como exemplos de ingerência do Governo o crescimento de desempregados no País, que chegou a 2 milhões, a redução em 3 milhões de famílias da Classe C e a demissão do general Antonio Hamilton Martins Mourão do Comando Militar do Sul. Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília, perdendo, assim, o poder de falar para a tropa, porque, em conversa com oficiais da reserva, criticou a classe política, o governo e convocou os presentes para “o despertar de uma luta patriótica”. “O general Mourão traduziu, talvez como cidadão, o que hoje é o sentimento da maioria dos brasileiros de que é preciso afastar a corrupção, de que é preciso dizer não à incompetência e de que é preciso, sem sobra de dúvida, mudar os rumos deste País”, avaliou o pós-comunista.
Raul Jungmann também lembrou o veto da Venezuela à indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano. Para o deputado do PPS, a passividade do Governo Federal neste episódio demonstrou sua “incompetência” diplomática. “Nenhuma palavra vai ser dada pelo Governo Brasileiro em relação a esse veto? Não existe ministro das Relações Exteriores no Brasil? Vamos ser achincalhados perante toda a comunidade internacional porque a Venezuela veta o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ex-membro desta Casa e ex-ministro da Justiça? Não há ninguém do Governo para dar uma satisfação? Este é o mais claro sinal de desorganização”, criticou.
BLOG DA FOLHA
JUGNMANN ARTICULA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO “PL DAS ARMAS”
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) começou a se articular com as lideranças para que o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, seja colocado em votação no plenário apenas no próximo ano. Dessa forma, os opositores às propostas conseguirão mais tempo para mobilizar a sociedade contra a flexibilização do acesso ao porte de armas de fogo.
“O presidente da Casa (Eduardo Cunha) apoia a bancada da segurança pública, que defende o rearmamento da sociedade, com o fim do Estatuto do Desarmamento. Ele está pagando promessa porque esse pessoal votou nele para presidência da Câmara. Agora, pode pautar a votação do projeto a qualquer momento”, advertiu Raul Jungmann.
“O que podemos fazer é conversar com as lideranças, como vou fazer com o PMDB, que é a maior bancada, para pedir que deixem para o próximo ano a fim de que possamos analisar melhor as mudanças e tornarmos mais consciente a sociedade sobre os riscos do que essa aprovação representa”, emendou.
Na avaliação do parlamentar, essas alterações na legislação vigente são insanas, pois irão promover um verdadeiro “banho de sangue” nas ruas do País, tendo os policiais como as primeiras vítimas do confronto social armado.
“Com a liberação ampla e irrestrita do porte de arma, quem quiser, mesmo que esteja respondendo a inquérito, poderá ter até seis armas de qualquer calibre e até 600 munições por ano. Estão propondo, com isso o faroeste, que o cidadão se arme e enfrente o bandido, em vez de terem a coragem de desarmar os bandidos e melhorar as nossas polícias. Isso é uma loucura. Não faz nenhum sentido”, desabafou o parlamentar.
Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça.
BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN ACREDITA EM DERROTA DA “BANCADA DA BALA” NO PLENÁRIO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), líder da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, acredita que o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, não será aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, quando for colocado em votação. Para ele, os parlamentares darão voz às manifestações contrárias à flexibilização do porte de armas e seguirão em direção diferente da chamada “bancada da bala”, que conseguiu a aprovação do texto-base e suas emendas na Comissão Especial do Desarmamento nesta semana.
“É emocionante a reação da sociedade. Estamos vendo depoimentos de vários políticos, interdependente de partido, e de lideranças da sociedade civil, contrários à aprovação desta insanidade. Há posicionamento neste sentido de Fernando Henrique Cardoso a Marina Silva; do pastor Silas Malafaia ao secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; do José Mariano Beltrame (secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro) aos comandantes das PMs, que afirmam que vai haver um banho de sangue. Isso é uma sandice. Isso não pode passar”, afirmou.
Duro em suas críticas ao relatório do deputado Laudivio Carvalho aprovado na Comissão Especial, Raul Jungmann alerta para os perigos dessa flexibilização. “O relatório desfigura, destrói o Estatuto do Desarmamento, porque libera o porte de armas para todo e qualquer cidadão. Isso quer dizer que teremos que conviver com armas em campo de futebol, em festas e no trânsito. Vamos precisar dizer aos nossos filhos e netos que se armem, pois, se forem em uma festa, seus colegas estarão armados. Essa resolução armará toda a sociedade que já mata mais do que em uma guerra civil”, salientou.
Mesmo sendo deputado, Raul Jungmann também é contra a permissão do porte de armas para os parlamentares. “Para que querem uma arma? O parlamentar é representar o povo, e não se defender dele, transformando os parlamentos em arenas parecidas com o UFC. Se aprovado esse projeto, viveremos essa triste realidade”, lamentou.
A Comissão Especial do Desarmamento aprovou, dentre outras alterações, a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a autorização da posse e do porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. Além do mais, cada cidadão poderá portar até seis armas de diferentes calibres e comprar 600 munições por ano.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS LANÇAM SUSPEITAS DE QUE PROJETO POSSA LEGALIZAR DINHEIRO ILÍCITO
A maioria dos deputados que discutiu contra o projeto de lei que permite a legalização de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita (PL 2960/15) lançou suspeitas de que a proposta vai permitir lavagem de dinheiro. O governo nega e diz que a anistia se limita às questões fiscais.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o projeto impõe um mau exemplo e que a assessoria técnica está tendo dificuldade em determinar se há, ou não, janela para legalização de dinheiro sujo. “É difícil diferenciar o que é lícito do que é ilícito, já que está na proposta menção à lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre recursos que estejam ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.
Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.
O deputado Rocha (PSDB-AC) foi mais duro. “Esse projeto é um tapa na cara do cidadão honesto, que paga os seus impostos”, declarou.
Normas internacionais
As críticas foram rebatidas pelo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC). Ele disse que o debate está sendo contaminado pela polarização política entre governo e oposição. E negou que haverá legalização de dinheiro vinculado ao crime.
Sibá Machado explicou que a proposta está ligada a um tratado internacional assinado por vários países para troca de informações sobre movimentações financeiras. “O projeto tem o caráter de dar oportunidade para quem quiser se redimir perante o Fisco brasileiro”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o processo de legalização poderá ser revisto se o dinheiro não for legal. “Queremos que os que sonegaram aqui no Brasil paguem seus impostos.”
Taxa menor
Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta, além da menção a anistia a mais crimes. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, o texto diminui a taxa para legalização do dinheiro.
Molon disse ainda que os cuidados que tinham no projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados do texto que está em análise no Plenário. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, disse.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção é acabar com a Operação Lava Jato. “Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa”, afirmou.
RELATOR APRESENTA NOVO TEXTO SOBRE REPATRIAÇÃO; VOTAÇÃO É ADIADA PARA TERÇA
Deputados contrários dizem que proposta vai legalizar dinheiro vinculado ao crime, mas governo enfatiza que texto é claro e só vai aceitar patrimônio com origem legal
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto que permite a legalização de patrimônio não declarado mantido no exterior (PL 2960/15). Houve acordo para que as bancadas tenham tempo para analisar o novo texto do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Entre as mudanças anunciadas nesta quarta-feira (4) está a que determina a intermediação de bancos estrangeiros quando a regularização for de mais de 100 mil dólares. As informações serão prestadas a banco autorizado a funcionar no Brasil, que as repassará à Receita Federal.
No caso de imóveis, será autorizado o parcelamento do imposto e da multa apenas se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento desse montante à Receita. O parcelamento será de 12 vezes, corrigidas pela taxa Selic.
Anistia a crimes
O ponto principal da discussão, no entanto, é a anistia a crimes cometidos pelos contribuintes que aderirem à regularização. A versão original do projeto, do Poder Executivo, extingue a punição de crimes fiscais, como a sonegação, evasão de divisas e falsificação de documento público (a declaração de Imposto de Renda).
Os contrários ao texto afirmam, porém, que há possibilidade de legalização de dinheiro vinculado ao crime. Já os favoráveis ressaltam que só caberá no programa patrimônio adquirido por meios legais.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre o recurso que está ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.
Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou a previsão de o contribuinte dizer se o dinheiro é ou não legal, sem outra comprovação. “Pedir a um criminoso que declare ser ilícito o seu recurso é pedir demais”, ironizou.
Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.
Questionamentos
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, a taxa para legalização do dinheiro fica menor.
Molon disse ainda que os cuidados que tinha o projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, afirmou.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção do projeto é acabar com a Operação Lava Jato. “Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa. Que réu da Lava Jato já foi condenado em sentença transitada em julgado?”, questionou.
Manoel Junior, no entanto, afirmou que há desinformação sobre a proposta. E que a legalização de dinheiro não declarado é iniciativa tomada por vários países e já discutida no Congresso. O deputado foi categórico: não há espaço para legalizar dinheiro sujo.
“O artigo 1º cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados. O dinheiro da corrupção é lícito? Não! Está contemplado neste projeto? Não!”, disse o relator.
O deputado ressaltou ainda que não jogaria a sua historia política na lata do lixo com a legalização de dinheiro do crime.
O deputado José Mentor (PT-SP) garantiu que a proposta mira apenas recursos legais, que foram sonegados por pessoas ou empresas na intenção de pagar menos impostos ou proteger o patrimônio de crises econômicas. “A empresa não deu nota. Não dar nota é ilícito, mas a venda é lícita. Então, a origem é lícita”, explicou.
“Agora, eu queria perguntar àqueles que dizem que esse projeto vem com o intuito de resolver a Operação Lava Jato: em que artigo da lei qualquer daqueles que estão na Lava Jato vão se basear para trazer o seu dinheiro? Corrupção? Não pode”, disse Mentor.
O ANTAGON!STA
“PARALISIA FRENÉTICA”
O deputado Raul Jungmann tem uma ótima definição para o atual momento político: “Vivemos uma paralisia frenética. Não saímos do lugar, mas nos mexemos muito”.
ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CABOS E SOLDADOS – PM E BM)
PRESIDENTE ALBÉRISSON CARLOS PARTICIPA DE DEBATE NA CBN SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM BRASÍLIA
“Não queremos diminuir a força da polícia civil e nem queremos interferir no território de ninguém, nós queremos transformar a segurança pública em algo melhor para a população”, declarou Albérisson Carlos, Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), em um debate na Rádio CBN-Recife realizado em 15 de outubro, na Câmara dos Deputados em Brasília.
O programa foi comandado pelo radialista Aldo Vilela e teve as participações dos Deputados Federais Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga e Jair Bolsonaro. O foco do debate foi a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ de Brasília sobre o Ciclo Completo de Polícia, que vem sido debatido em várias capitais brasileiras. A PEC 430 discute a formação de um ciclo único entre as polícias militares e civis. Ambas as partes sabem os sérios problemas que existem no Brasil quando se trata de segurança pública, mas o maior desafio desta proposta de emenda constitucional é fazer a policia civil entender a necessidade da unificação das polícias.
Para o Deputado Raul Jungmann, relator da PEC 430, o Ciclo Completo de Policia serve para otimizar o tempo de autuação em todo território nacional. “No Brasil cerca de 90% dos delitos são de baixa gravidade e perde-se muito tempo levando uma ocorrência de menor grau a alguma delegacia de plantão. Levando em consideração que muitas dessas delegacias estão muitos quilômetros de distancia do local onde a ocorrência aconteceu”, declarou.
O Ciclo Completo de Policia é a possibilidade que o policial militar tem de não ser só preventivo e ostensivo, mas que ele possa fazer a parte investigativa também, dividindo o trabalho com a polícia civil. A proposta é basicamente transformar duas meias policias o que já existe hoje, em duas polícias inteiras.
ESTADÃO
BASE RECUA AO TENTAR APROVAR REPATRIAÇÃO
Após temer derrota, governo negocia com parlamentares adiamento de votação de projeto na Câmara que regulariza dinheiro no exterior
A votação na Câmara dos Deputados do projeto de repatriação e regularização de ativos mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior foi adiada para a próxima terça-feira, após o governo recuar por temer uma derrota.
O projeto, que tem potencial de atrair até R$ 150 bilhões aos cofres federais nos próximos anos, garante a regularização e extingue a punição penal de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e falsificação de documentos. Em troca, o contribuinte deve pagar uma alíquota de 30% sobre o total, sendo 15% em Imposto de Renda e outros 15% em multa. O projeto foi suavizado ontem pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator tinha inserido até doleiros, associação criminosa e contabilidade paralela (caixa 2) como crimes que seriam regularizados, mas ele voltou atrás a pedido do governo.
Para ficar livre de investigação e regularizar os bens ou patrimônios, o contribuinte que aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RECT), que será criado com o projeto, precisa pagar, de uma vez, a alíquota total de 30% sobre o valor total.
“Não podemos admitir isso, que bandidos, corruptos e traficantes tragam seu dinheiro para o Brasil. Vamos fazer o Congresso virar cúmplice disso? Vamos enterrar a Lava Jato e todo o trabalho de investigação feito nos últimos anos se aprovarmos esse texto”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da tribuna. Segundo o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), o governo “quer beneficiar quem não pode ser beneficiado”.
Coube ao deputado José Mentor (PT-SP), que presidiu a comissão especial de análise do projeto, rebater a oposição. “Em qual artigo qualquer daquelas pessoas que estão na Lava Jato vão usar para trazer seu dinheiro para o Brasil? Não pode regularizar dinheiro de corrupção, de desvio de dinheiro público, de doleiro, então como que podem dizer que vamos acabar com a Lava Jato? Não tem cabimento isso.”
Ajuste fiscal. Considerado crucial pela área econômica, o projeto foi negociado até o início da noite de ontem entre o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o relator, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Dado o potencial de arrecadar R$ 150 bilhões nos próximos anos, o projeto é visto pelo governo como possível substituto da recriação da CPMF, que está parada no Congresso.
Inicialmente, pelo texto orginal encaminhado pelo governo, as alíquotas totalizavam 35%. Segundo Guimarães, essa redução de alíquotas não agradou a Levy, mas o líder do governo destacou que mesmo a 30%, a alíquota é “muito superior” à praticada em projetos semelhantes de países como a Turquia.
O governo originalmente esperava que o dinheiro oriundo do pagamento da multa fosse direcionado para os fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS. O relator alterou isso: o dinheiro da multa será destinado a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FPM, respectivamente). “Queremos os 15% da multa para o fundo da reforma do ICMS. Tenho carta de 24 governadores pedindo isso também. Mas o relator não acatou. Vamos lutar em plenário para alterar isso ainda”, declarou Guimarães.
O governo ainda queria que a multa fosse paga com a cotação do dólar ou do euro no dia de adesão ao projeto, mas o relator fixou a data de 31 de dezembro de 2014, quando o dólar estava a R$ 2,66 contra os R$ 3,90 de hoje.
MPF. Ontem, o Ministério Público Federal divulgou nota técnica em que sugere ao Congresso que rejeite o projeto de lei. Segundo a nota, “a proposta vai na contramão dos anseios da sociedade e das medidas contra a corrupção” adotadas pelo órgão.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
PERNAMBUCO NO CICLO COMPLETO
Amanhã será um dia de amplo debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai reunir lideranças das polícias de todo o Brasil para falar sobre o ciclo completo das corporações que, a cada dia, vem ganhando mais força junto às instituições. A CCJ da Casa vai promover uma audiência pública sobre o tema. De Pernambuco, participa o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos. A ACS congrega mais de 14 mil filiados no estado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe da Redação de Política
PAZ – Integrantes da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo deputado Raul Jungmann, se reunem, amanhã, com o secretário-geral da CNB do Brasil, Dom Leonardo Ulrich Steiner, na sede da instituição, em Brasília.
BALA – Em foco: o Estatuto do Desarmamento e as investidas da chamada “Bancada da Bala”, na Câmara, para conseguir alterar a normativa. Segundo o Ministério da Saúde, o estatuto poupou mais de 120 mil vidas entre 2003 e 2012.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADA NO PRÓXIMO DIA 20
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento deverá ser votado na comissão especial da Câmara Federal no próximo dia 20.
O projeto, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, estende o porte para deputados e senadores e assegurar a todos os cidadãos que cumprirem requisitos mínimos exigidos pela lei o direito de portar armas de fogo.
Segundo Laudívio, o substitutivo atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, em sua opinião, teve seus “direitos sequestrados” com a edição do Estatuto do Desarmamento em 2003.
O deputado Raul Jungamnn (PPS-PE) montou uma “força tarefa” na Câmara para tentar rejeitar o projeto.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PRESSIONA PRESIDENTE DA ABRAPP, QUE POUCO CONTRIBUI PARA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pressionou o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José Ribeiro Pena Neto, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, inquirindo-o sobre o rombo de R$ 8,9 bilhões no sistema, contradições sobre a situação dos fundos e a escolha de Alexej Predtchensky, o Russo, como homem do ano pela entidade.
A Abrapp reúne os dirigentes dos fundos de pensão. Jungmann salientou que a entidade não é um órgão de regulação, de fiscalização, nem é crítica em relação ao sistema. “Ela vai fazer a defesa do sistema e não vai apresentar nem suas vulnerabilidades, nem seus erros”, observou. Foi o que fez Pena Neto.
Para Jungmann, a concessão do título de homem do ano a Alexej Predtchensky, ex-diretor do Postalis, é “o exemplo cabal, definitivo e até um tanto ridículo desse fato”. Russo teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, “e está todo enrolado aqui e nos Estados Unidos, com investigações sobre desvios, sobre fundos fantasmas, sobre troca de ações soberanas do governo brasileiro por títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. Ele teve 32 autos de infração da Previc, que também não é lá essas coisas em termos de fiscalização”.
Jungmann perguntou se aquele título dado a Russo permaneceria, mas José Ribeiro Pena Neto ficou meio sem saber o que responder. Acabou dizendo que levaria “a sugestão” do deputado à Abrapp.
Para o deputado, as respostas do representante da Abrapp foram “muito fracas e muito frágeis. “Para a IstoÉ, ele disse que o sistema está absolutamente sólido. Entretanto, com dados da mesma Abrapp, a revista Exame chega à conclusão de que os 86 fundos estatais estão com o maior déficit da sua história, de R$ 8,9 bilhões”, lembrou.
Ao ser questionado sobre o rombo, Pena Neto buscou minimizá-lo, dizendo que dentro do sistema grande, que tem R$ 600 bilhões, o recuo não é tão grande, “desconhecendo que as estatais são um pedaço e não o todo”, conforme ressalvou Jungmann.
“Ele fez o papel dele, que é de defesa do sistema”, disse o deputado. No final, Jungmann perguntou: “Se tudo está tão bem, tão bonito, tão transparente, cheio de controles, será que a Câmara teve um acesso de loucura ao instalar a CPI dos Fundos de Pensão, diante de desvios, de roubos, de quebradeira, de tomar o patrimônio de milhões de brasileiros, será que tudo isso não passa de alucinação?”.
Jungmann disse que a Câmara, claro, não está alucinada. “Alucinados estão eles”.
O ANTAGON!STA
“TEREMOS DE ENFRENTAR VÁRIAS BARRICADAS”
A oposição se reunirá daqui a pouco, para traçar um plano de ação diante do descalabro institucional causado pelas liminares do STF.
“Teremos de enfrentar várias barricadas do PT, até que consigamos fazer com que a Constituição prevaleça”, disse o deputado Raul Jungmann ao Antagonista. “Infelizmente, não será como o impeachment de Collor”.
Ou seja, a nossa democracia regrediu desde então.
ADPF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL)
CICLO COMPLETO
DELEGADOS FEDERAIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO EM SP
Representante da ADPF, Delegado Federal Adalto Ismael Rodrigues Machado falou que o atraso no processo judiciário não é determinado na fase policial
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu na última sexta-feira (9) representantes do governo e membros da segurança pública para discutir sobre o Ciclo Completo de Polícia no seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O encontro faz parte de uma série de seminários que acontecem em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.
O seminário em São Paulo foi presidido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, Jungmann disse que o objetivo dos seminários é a contribuição para garantir a segurança nacional. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou.
Representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Delegado Adalto Ismael Rodrigues comentou que o modelo atual de polícia no Brasil é muito bom pois, a existência de duas polícias garante de um lado a ordem pública e o policiamento ostensivo e do outro, a investigação de civis.
“Assim como a Polícia Militar é treinada para realizar sua atividade ostensiva e de prevenção, a polícia judiciária também possui seu treinamento adequado em investigações. Criar duas polícias para fazer esse trabalho duplica todos esses recursos utilizados, mais tempo de treinamento, entre outros problemas”.
“A única possibilidade de adoção do ciclo completo seria a unificação das polícias civil e militar, em uma única polícia, de natureza civil, com cargos distintos, um para o trabalho ostensivo preventivo, e outro para o repressivo investigativo, este comandado por detentores de conhecimentos jurídicos comprovados por meio de concurso para garantia dos direitos do cidadão durante toda a investigação”, finalizou Rodrigues.
Quem também participou do debate foi o deputado estadual Delegado Olim (PP/SP), que defendeu a união das corporações e afirmou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse.
O seminário contou com a presença de 600 Delegados de vários estados e de instituições como a ADPF, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia (Fonaed).
A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).
PORTAL SP (PORTAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO)
SÃO PAULO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SP“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPFoi acirrado o seminário: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido na última sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), faz parte de uma série de 12 audiências em várias capitais do Brasil. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009 que envolve o Ciclo Completo, e permite às polícias trabalharem integradas, com competência para iniciar uma ocorrência, conduzindo-a até o final. A Polícia Militar poderia registrar e investigar crimes, hoje atribuição exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Com presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios: o lotado Franco Montoro, em que os palestrantes estavam e as salas Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela, com participantes que acompanharam a audiência pelo telão.
Também ficou clara a divisão de opiniões: de um lado policiais militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, membros dos ministérios públicos estaduais e federal, entre outros, favoráveis à implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil e de outro lado, delegados de polícia, contrários à Proposta.
Relator da PEC 430/2009, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), comentou sobre as audiências realizadas até o momento, as tensões e divergências nos debates. “Os debates têm sido extremamente produtivos e necessários. Você deve ter percebido que há certa tensão entre as corporações e isso significa que existam possivelmente mágoas, diferenças, cobranças, mas só colocando e abrindo isso, poderemos evoluir para mudança no sistema. Considero uma enorme conquista democrática”, disse.
Em comum está a necessidade de mudanças na Segurança Pública Brasileira. Somente no ano passado, foram registradas 15.932 mortes violentas nas 27 capitais, quase dois assassinatos por hora, segundo levantamento do 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada a 430, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública. “Dentro da minha parte, como toda a PEC 431, eu trago um sentimento de um arco maior de convergência que envolve Ministério Público estaduais, federal, agentes da polícia federal, a polícia rodoviária federal e institucional, peritos, enfim, um arco de convergência bem maior em dizer o seguinte: há um problema de elucidação de crimes, de investigações. Há um espaço para melhorar essas investigações. Existem muitas ações para serem feitas, mas pressupõem todas elas que passem pela competência de investigar”.
O parlamentar acredita na contribuição da Polícia Militar também nas investigações. “Fico muito triste quando vejo o quanto de informação sobre materialidade, sobre autoria que está perdida porque a polícia civil e a polícia federal não admitem em hipótese alguma que uma informação de um policial militar, seja soldado ou coronel, ou policial rodoviário federal, um inspetor mais novo ou mais antigo, tenha validade do ponto de vista legal e formal para investigação. Acho que a contribuição que o Ciclo Completo dá para a investigação, mais do que fazer o que faz, é não julgar a informação, é conflitá-la”, informou para o PORTALSP.
O deputado federal Celso Russomano (PFB/SP), autor da PEC 430/2009, disse durante a audiência que na época da criação da Proposta, a ideia não era uma implementação imediata, mas sim um amplo debate como acontece hoje, para amadurecimento sobre o assunto e eficácia visando Segurança Pública de qualidade.
Da direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPDa direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPPoliciais Federais- A Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) também participou do Seminário com as presenças do vice-presidente, Luís Antônio Boudens e do diretor parlamentar licenciado e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally.
Além da Federação, foram ouvidos representantes de outras 20 entidades representativas da sociedade. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.