BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN DEFENDE “ACORDO DE LENIÊNCIA” ÀS CLARAS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sugeriu mudanças nesta quinta-feira (26) ao texto do decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção.
Segundo ele, o decreto contém falhas que precisam ser urgentemente corrigidas como a que estabelece que o acordo de leniência (a delação premiada das pessoas jurídicas) deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos. A seu ver, tudo deve ser feito às claras.
O deputado sugere também que as multas estipuladas para as empresas que praticaram sobrepreço sejam em valores bem mais altos do que os previstos no decreto.
“No processo de elaboração das multas, são feitos muitos abatimentos que tornam os seus valores irrisórios, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”, disse o deputado pernambucano.
Ele apresentou uma proposta para alterar também a Lei Anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”,
A seu ver, essa tarefa deve ficar exclusivamente com a Controladoria Geral da União.
Outro trecho da lei que Jungmann também deseja alterar é o deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer o acordo de leniência.
“Está estabelecido no texto da lei que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso também está dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar assim indefinidamente, sem que se obtenham resultados”, observou.
JUNGMANN QUER “ENQUADRAR” NICOLAS MADURO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu ontem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para enviar uma correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que representantes do Congresso Nacional brasileiro farão àquele país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela.
Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, disse o deputado pernambucano.
Segundo ele, o objetivo desta Comissão é trazer para a opinião pública brasileira “um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BLOG DE JAMILDO
COMBATE À CORRUPÇÃO
JUNGMANN PROPÕE ALTERAR CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
LEI ANTICORRUPÇÃO
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro, que é ex-parlamentar, recebeu apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral quando foi candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
PPS NACIONAL
LENIÊNCIA: PROJETO MUDA DECRETO DE DILMA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
Lei anticorrupção
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
O ANTAGON!STA
VIVA O PPS
O PPS, por meio do deputado Raul Jungmann, entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada por Dilma Rousseff.
A regulamentação beneficia as empreiteiras do petrolão com a possiblidade de acordos de leniência feitos diretamente com a Controladoria-Geral da União, chancelados pelo TCU e ao largo da Justiça.
Esses acordos seriam firmados com todas as empreiteiras e permitiriam que elas continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff.
Os acordos foram a maneira encontrada pelo governo do PT para atropelar as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Viva o PPS, por tentar barrar uma Lei Anticorrupção que premia os corruptores e, por extensão, os corruptos.
EXCLUSIVO: VIVA O PPS 2
Na segunda-feira, o PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann, entrará na Justiça com um mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência com as empreiteiras do petrolão já enviados pela Controladoria-Geral da União para o TCU.
Os acordos de leniência da CGU são uma afronta ao estado de direito.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PPS: JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.
Segundo Raul Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BRASIL 247
EFEITO LAVA JATO: 250 MIL DEMITIDOS NA CONSTRUÇÃO
Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União; sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura; ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer, em artigo, que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica; tucanos e aliados apostam no “quanto pior, melhor”
247 – A Operação Lava Jato causou um forte efeito negativo na construção civil. O setor registrou nos últimos cinco meses, de outubro a fevereiro, a perda de 250 mil empregos formais, com carteira assinada, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.
Na opinião do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a investigação de esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiros, fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à estatal. “Neste primeiro momento, a Lava Jato influenciou na redução de emprego”, disse ele na semana passada, quando foram divulgados os números relacionados a emprego de fevereiro.
O impacto no setor é mais forte no Rio de Janeiro e em Pernambuco, onde a Petrobras tem forte presença. Mas na avaliação de Dias, as consequências de paralisação de obras em decorrência da crise financeira pela qual passa a petroleira devem ser sentidas em todo o País. Para os empresários, os números dos últimos meses refletem a falta de investimentos e atraso de pagamentos.
Ainda segundo dados do Caged, o estoque de empregos com carteira assinada foi reduzido em 10% na construção civil, a maior queda entre todos os setores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, que falou ao jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a Petrobras tem contrato com 70% do setor e, por isso, “a Lava Jato é disparado o maior problema” das demissões. Segundo ele, “estamos vivendo uma crise institucional e da engenharia nacional, sem perspectiva a médio prazo”.
Em nome do governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu em janeiro que a investigação não prejudicasse o setor econômico, mantendo a preservação das empreiteiras e o andamento das obras. “Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica”, disse ele, acrescentando que há o “desejo” de não atrapalhar a “vida econômica dos brasileiros”.
Já o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, acredita que só o rompimento das empresas investigadas com o governo acabaria com a corrupção. “A única alternativa eficaz para afastar o risco de repetição dos crimes seria suspender os contratos”, declarou em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em janeiro.
PPS entra com ação contra acordos de leniência
Não bastasse o cenário crítico, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em que questiona os acordos de leniência que eventualmente serão firmados entre empreiteiras e União.
O argumento do partido é o de que a lei, prevendo os acordos de leniência, “beneficia as empreiteiras do petrolão” e permitiria que as empresas “continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff”.
Sem acordos, a consequência será a paralisação das obras e, consequentemente, a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura. Recentemente, o ex-governador paulista Alberto Goldman, do PSDB, chegou a dizer em artigo que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO À VENEZUELA
O deputado Raul Jungmann (PPS), esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), nesta quarta-feira (25), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país. O parlamentar é coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.
Segundo o parlamentar, o objetivo da Comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN CHAMA MINISTROS DE DILMA PARA DEBATER O “ESTADO ISLÂMICO”
Por proposição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e José Elito (Gabinete de Segurança Institucional) para darem explicações sobre a notícia, veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.
Segundo a reportagem, setores de inteligência do Governo Federal já teriam detectado tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil da Presidência da República, na semana passada.
Para Raul Jungmann, os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelo governo federal.
“Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, disse o deputado pernambucano.
PPS NACIONAL
COMISSÃO APROVA REQUERIMENTO DE JUNGMANN E CONVOCA MINISTRO DA DEFESA
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, de convocação do ministro da DEfesa, Jaques Wagner, “para que ele informe ao Congresso como está a implantação da política nacional de defesa, a estratégia nacional de defesa e o livro branco” – que trata de informações estratégicas sobre os planejamentos militares, normas e orçamento das Forças Armadas -, conforme explicou o parlamentar.
O ministro falará em uma audiência pública marcada para o dia 29 de abril. “Ano que vem, teremos o reenvio ao Congresso Nacional de novas e atualizadas versões desses três documentos – política, estratégia e livro branco –, disse Jungmann. O parlamentar afirmou estar particularmente interessado no assunto porque foi ele foi o relator do projeto de lei complementar 136, que criou a estratégia e o livro branco na defesa nacional.
“É importantíssimo isso porque o Brasil hoje é um país que se projeta globalmente, tem 17 mil quilômetros de fronteiras, uma gama imensa de recursos naturais, uma indústria bélica de defesa com um peso importante no PIB e porque é assunto de interesse co Congresso Nacional e ele deve se informar de como andam aqueles que são os vetores, os conceitos, os cenários que implicam na nossa defesa”, afirmou Jungmann.
Outra matéria aprovada pela comissão foi o requerimento de Jungmann e do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), convocando o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Roberto Trezza, para dar explicações sobre denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo de que o Estado Islâmico estaria cooptando jovens brasileiros para cometer atentados.
“Esse grupo terrorista, que é um flagelo mundial hoje, já fez isso em outros países, como França, Espanha e Inglaterra. No caso dos brasileiros, nossos jovens atuariam como lobos solitários, o que na linguagem deles significa aqueles que não são do Oriente Médio, que não estão vinculados diretamente ao Estado Islâmico e que poderiam cometer atos terroristas isolados, o que é muito preocupante não só pelo fato em si, mas também pela proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016”, observou o vice-líder da Minoria.
JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Jungmann.
Segundo Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BLOG NÊGO DE ANA
RAUL JUNGMANN APRESENTA PROJETO CONTRA RESOLUÇÃO DA ANVISA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 21/2015), pedindo a anulação do parágrafo 3º do artigo 36 da Resolução nº 9/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. O parlamentar argumenta que existe um desequilíbrio no tratamento dado às empresas nacionais e estrangeiras em relação aos prazo para avaliação do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), nesse processo que está sendo chamado de “Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica”.
De acordo com a resolução, a Anvisa terá 90 dias para avaliar o DDCM, exceto para “as submissões de desenvolvimento clínico que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: desenvolvimento nacional, desenvolvimento clínico de produtos biológicos – incluindo vacinas – e desenvolvimento clínico em fase I ou em fase II. Para estes casos, a área técnica avaliará o DDCM em até 180 dias corridos”. No projeto, Raul Jungmann alega que o conteúdo desse parágrafo fere o princípio da isonomia ao privilegiar empresas estrangerias.
O PDL ainda acrescenta que a normativa viola também “um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, que é o de garantir o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, inc. III c/c art. 170, inc. I)”. “Está claro que existe um favorecimento ao capital estrangeiro e não podemos permitir que isso passe em branco. Queremos anular esse parágrafo para que possa existir uma disputa em igualdade de condições”, justificou.
CONIB (CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL)
PARLAMENTAR BRASILEIRO PARTICIPA DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ATAQUE À EMBAIXADA DE ISRAEL NA ARGENTINA
Parlamentares da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai reuniram-se na semana passada em Buenos Aires para lembrar os 23 anos do atentado terrorista contra a embaixada de Israel, que matou 29 pessoas. Até hoje, ninguém foi punido.
Em encontro organizado pelo Congresso Judaico Latino-Americano, eles se reuniram com diplomatas israelenses, incluindo o ministro da Agricultura, Yair Shamir; o diretor para a América Latina do Ministério de Relações Exteriores de Israel, Modi Ephraim; e a embaixadora Dorit Shavit para debater temas como lei antiterrorismo, criação de grupos de amizade com Israel e aumento de vínculos entre eles.
O Brasil foi representado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), convidado pela Conib. Ele foi ciceroneado pelo presidente executivo da Fisesp, Ricardo Berkiensztat, que representou a comunidade judaica brasileira.
“O encontro serviu para criar canais de diálogo e aproximação com os parlamentares da região. É importante compartilhar boas iniciativas que, muitas vezes podem ser replicadas em outros países “, disse Claudio Epelman, diretor executivo da CJL.
Leia entrevista concedida por Modi Ephraim ao Iton Gadol, na qual ele comenta a impunidade neste caso e no caso AMIA.
BLOG DO MAGNO MARTINS
PPS QUER AUDIÊNCIA SOBRE ESTADO ISLÂMICO
Os deputados federais do Partido Popular Socialista (PPS) Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PR), líder do partido na Câmara dos Deputados, vão solicitar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados a fim de discutir o recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). Essa ameaça foi detectada pelos setores de inteligência do Governo Brasileiro, que apresentaram relatórios para a Presidência da República contextualizando as atividades terroristas com os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Na semana passada, em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano.
“A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, adverte Jungmann, que vai convidar os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira.
Para Rubens Bueno, os parlamentares brasileiros devem estar envolvidos nesse debate para encontrarem, em conjunto com o Executivo e Judiciário, soluções para esse problema. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou. Os relatórios enviados à Presidência visam alertar o governo para a importância de não desprezar os iminentes riscos de atentados no País.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS QUER INCLUIR DILMA NA LISTA DO PROCURADOR RODRIGO JANOT
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possivelmente ainda hoje (24), para tentar convencê-lo a incluir Dilma Rousseff na lista dos políticos que deverão ser investigados na Operação Lava Jato.
Segundo ele, a presidente não pode ficar fora das investigações porque teve o nome citado 11 vezes nas deleções premiadas da Operação.
“A jurisprudência do STF é clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Raul Jungmann, que na semana passada fez o mesmo pedido, mas sem êxito, ao ministro Teori Zavascki (STF).
“Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao processo para o Ministério Público. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, disse o parlamentar pernambucano.
Jungmann deixou claro, no entanto, que esse pedido de investigação não tem relação com o apelo popular em favor do impeachment da presidente.
“A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, afirmou.
LEIAJÁ
PPS QUER EXPLICAÇÃO SOBRE RECRUTAMENTO DE JOVENS PELO EI
Parlamentares pós-comunistas pediram a presença de Eduardo Cardozo e José Siqueira
por Élida Maria
O PPS protocolou um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional através do líder da legenda na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS), para que ministros de Estados expliquem as ações do Governo Federal no combate ao recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). No documento, assinado terça-feira (24), os parlamentares requerem as presenças dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira.
O objetivo dos pós-comunistas é que os representantes do Governo Federal expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.
Na edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada
Em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano. “A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, advertiu o parlamentar.
Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o deputado.
Competição esportiva- Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.
AUDIÊNCIA DEBATERÁ ESTADO ISLÂMICO NO BRASIL
A solicitação da reunião pública foi feito pelo PPS com o objetivo de ouvir ministros sobre recrutamento de jovens
por Élida Maria
O pedido de audiência pública, apresentado pelos deputados do Partido Popular Socialista (PPS) Raul Jungmann (PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PR), líder do PPS, para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira foram aceitos pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). O debate visa tratar sobre a denúncia, veiculada no jornal Estado de São Paulo, de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.
Na reportagem é informado que setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.
Para Jungmann os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelas autoridades do governo. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, defendeu o parlamentar pernambucano.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno, frisou a importância do debate entre os poderes políticos distintos. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, pontuou.
PPS NACIONAL
TERRORISMO: PPS QUER OUVIR MINISTROS
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PR), protocolaram, nesta terça-feira (25), requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira, expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.
Edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo revela que setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.
Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o deputado.
O líder do PPS lembra ainda que em novembro do ano passado o jornal O Globo revelou que o Brasil recebeu uma advertência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) – organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas – por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. “O país precisa agir e dizer o que está fazendo”, cobrou o parlamentar, que espera que o pedido de audiência pública possa ser aprovado ainda nesta semana.
Rubens Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.
RAUL JUNGMANN APRESENTA PROJETO CONTRA RESOLUÇÃO DA ANVISA
Por: Assessoria do deputado
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 21/2015), pedindo a anulação do parágrafo 3º do artigo 36 da Resolução nº 9/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. O parlamentar argumenta que existe um desequilíbrio no tratamento dado às empresas nacionais e estrangeiras em relação aos prazo para avaliação do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), nesse processo que está sendo chamado de “Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica”.
De acordo com a resolução, a Anvisa terá 90 dias para avaliar o DDCM, exceto para “as submissões de desenvolvimento clínico que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: desenvolvimento nacional, desenvolvimento clínico de produtos biológicos – incluindo vacinas – e desenvolvimento clínico em fase I ou em fase II. Para estes casos, a área técnica avaliará o DDCM em até 180 dias corridos”. No projeto, Raul Jungmann alega que o conteúdo desse parágrafo fere o princípio da isonomia ao privilegiar empresas estrangerias.
O PDL ainda acrescenta que a normativa viola também “um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, que é o de garantir o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, inc. III c/c art. 170, inc. I)”. “Está claro que existe um favorecimento ao capital estrangeiro e não podemos permitir que isso passe em branco. Queremos anular esse parágrafo para que possa existir uma disputa em igualdade de condições”, justificou.
CÂMARA APROVA AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO PPS PARA DEBATER ATUAÇÃO DO EL NO BRASIL
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), pedido de audiência pública, apresentado pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e pelo vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre a denúncia, veiculada no jornal Estado de S. Paulo, de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.
De acordo com a reportagem, setores de inteligência do governo federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.
“Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou Rubens Bueno.
Para Raul Jungmann, os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelas autoridades do governo. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, defendeu o parlamentar.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PREJUÍZO DO SETOR MINERAL
Na próxima quarta-feira (25), os integrantes da Comissão Especial do Código Mineral vão se reunir para discutir o Projeto de Lei 5807/2013, batizado de Novo Marco da Mineração. O vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), participará do encontro. Na ocasião, também serão ouvidos os empresários que foram afetados pela suspensão dos alvarás das mineradoras pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, desde 2012. Após a reunião, o parlamentar vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa suspensão.
Para Jungmann, a medida tomada por Lobão gera prejuízos bilionários às empresas e ao setor minerador nacional. “Hoje existem 50 mil pedidos de alvarás para a exploração, representando aproximadamente uma perda de R$ 25 bilhões por causa de uma decisão tomada de forma autoritária, impositiva e absolutamente desligada dos interesses das pequenas e médias empresas nacionais”, protestou.
Raul Jungmann também reclamou da falta de um debate mais amplo sobre o Novo Marco da Mineração. “O novo marco regulatório é autoritário porque não foi discutido com o setor. Do jeito que está vai abrir todo o mercado para o monopólio das grandes empresas, inclusive multinacionais, em vez de apoiar as empresas menores do próprio País. Esse ato arbitrário não deve ter o repúdio apenas desta Casa, como merece ser questionado judicialmente”, afirmou.
NOTÍCIAS DE MINERAÇÃO BRASIL
JUNGMANN QUER AÇÃO CONTRA MME POR SUSPENSÃO NA EMISSÃO DE ALVARÁS
O vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão de emissão de alvarás que, segundo ele, causou prejuízo bilionário ao país.
CORREIO DO ESTADO (MS)
CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO SOBRE INDEXADOR DE DÍVIDA DOS ESTADOS
AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação.
O regime de urgência foi aprovado também para o Projeto de Lei 686/15, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros, oriundos de ações ou omissões; e para o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos(8.072/90) para prever como circunstância agravante a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.
Abuso de autoridade
O Plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 644/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que define os crimes de abuso de autoridade.
Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 222 votos. Outros 116 deputados se posicionaram contra a urgência.
Processo penal
Está em votação nominal, no momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal.
Para ser aprovada, a urgência precisa do voto favorável de 257 deputados.
UCHO.INFO
PPS PEDE CONVOCAÇÃO DE MINISTROS PARA EXPLICAR ATUAÇÃO DO GRUPO “ESTADO ISLÂMICO” NO BRASIL
Ameaça inaceitável – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria na Casa, Raul Jungmann (PR), protocolaram, nesta terça-feira (25), requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do “Estado Islâmico” (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.
Na edição do último domingo (22), o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que setores de inteligência do governo federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o “Estadão”, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil, na última semana.
Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara dos Deputados. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o parlamentar.
O líder do PPS lembra ainda que em novembro do ano passado o jornal O Globo revelou que o Brasil recebeu uma advertência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) – organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas – por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. “O país precisa agir e dizer o que está fazendo”, cobrou o parlamentar, que espera que o pedido de audiência pública possa ser aprovado ainda nesta semana.
Rubens Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do governo federal.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LISTA – Raul Jungmann (PPS) não se conforma com o fato de Rodrigo Janot, não ter incluído Dilma Rousseff na lista dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato. E já pediu audiência ao procurador geral da República para explicar os motivos pelos quais ela deve ser investigada. De PE estão na lista Fernando Bezerra (PSB), Humberto Costa (PT), Eduardo da Fonte e Pedro Corrêa (PP).
BLOG DE JAMILDO
NADANDO EM ÓLEO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM JANOT PARA EXPLICAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DA PRESIDENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, informou, nesta segunda-feira (23), na tribuna na Câmara dos Deputados, que os líderes da oposição vão se reunir ainda nesta semana com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para explicarem o motivo do pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff no escândalo do Petrolão pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Há possibilidades de que o encontro ocorra nesta terça-feira (24) à tarde, em local a definir.
“Não estamos fazendo isso porque prejulgamos a presidente e nem porque entendemos tem culpa ou dolo, nem tão pouco porque seja inocente. Entramos com esse agravo regimental porque Dilmla foi citada 11 vezes nas deleções premiadas da Operação Lava Jato. A jurisprudência do STF é muito clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Raul Jungmann, que esteve na reunião dos opositores na semana passada com o ministro do STF, Teori Zavascki.
“Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao agravo para que o procurador-geral se pronuncie. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, acrescentou o parlamentar pernambucano.
Raul Jungmann, porém, voltou a explicar que esse pedido de investigação não tem relação com o apelo popular de impeachment da presidente.
“A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, opinou.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: OPOSIÇÃO VAI À PGR PARA EXPLICAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Por: Assessoria PPS
O vice-líder da Minoria da Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou, em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (23) na tribuna da Casa, que os líderes da oposição solicitarão audiência ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente da República Dilma Rousseff. O parlamentar defendeu as manifestações realizadas contra a mandatária, mas adiantou ser contrário ao pedido de impeachment.
Raul Jungmann destacou a visita realizada ao ministro do STF, Teori Zavascki, na última semana, para explicar os motivos do agravo de instrumento apresentado pelos partidos da oposição solicitando investigação de Rousseff. Para o deputado, jurisprudência do próprio Supremo estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava-Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe sim a apuração do mandatário”, enfatizou.
Ele lembrou que Zavascki abriu vista do agravo impetrado pelo PPS e partidos da oposição à PGR e que por esse motivo os líderes da oposição solicitarão audiência com Rodrigo Janot para explicar os motivos defendidos pelas legendas. Jungmann reforçou ser contrário ao pedido de impeachment, no atual momento.
“Não faço a defesa do impeachment. Não sou daqueles que acreditam que a defesa é algo temerário. Porque sendo uma figura jurídica constitucional exige que lhe sejam satisfeitos requisitos para que seja invocado o pedido de cassação. Também entendo que a oposição não pode embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos, mas o pedido de investigação cabe sim e por isso iremos à PGR”, informou Raul Jungmann.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO E JANOT DISCUTEM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Segundo Jungmann, há possibilidades de a reunião ser realizada nesta terça-feira (24)
por Élida Maria
Os motivos do pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) exibidos pelo Partido Popular Socialista (PPS), em relação a suposto envolvimento com a Operação Lava Jato, serão discutidos nesta semana, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O anúncio do encontro foi divulgado pelo deputado federal e vice-líder da Minoria na Casa, Raul Jungmann (PPS-PE), durante discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (23).
Para o parlamentar, o pedido de investigação não pretende fazer um pré-julgamento a petista, no entanto, ele ressalta a quantidade de vezes que a presidente foi citada nas delações premiadas. “Não estamos fazendo isso porque prejulgamos a presidente e nem porque entendemos tem culpa ou dolo, nem tão pouco porque seja inocente. Entramos com esse agravo regimental porque Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato. A jurisprudência do STF é muito clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Jungmann, que esteve na reunião dos opositores na semana passada com o ministro do STF, Teori Zavascki.
Comentando a reunião realizada semana passada, o deputado reforçou o desejo de uma audiência com Janot. “Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao agravo para que o procurador-geral se pronuncie. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, acrescentou o parlamentar pernambucano.
Apesar das exigências para investigação de Dilma, Jungmann frisou que o esse pedido não tem relação com o apelo popular de impeachment da presidente. “A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, esclareceu. Há possibilidades de que o encontro com a oposição e Janot ocorra nesta terça-feira (24) à tarde, em local ainda a se definir.
BLOG DA FOLHA
INTERNACIONAL
NA ARGENTINA, JUNGMANN ALERTA PARA O TERRORISMO NO BRASIL
Na Argentina, onde participou de cerimônia em homenagem aos 23 anos do atentado á Embaixada de Israel em Buenos Aires, o vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS), alertou para os riscos do terrorismo também no Brasil, principalmente em 2016, quando o País sediará os Jogos Olímpicos. O pós-comunista foi o único representante do Parlamento brasileiro no Congresso Judaico Latino-Americano.
“O que se passou aqui na Argentina é um alerta de que ninguém e nenhum país estão a salvos do terrorismo global, muito embora essa discussão seja bloqueada no Brasil, onde, diz o mantra, que isso jamais acontecerá”, advertiu. Ele lembrou que, no ano que vem, o País sediará os Jogos Olímpicos e disse que espera que “esse mantra seja verdade”.
Após a cerimônia oficial, se reuniu com deputados e senadores do Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina para discutir as ameaças do terrorismo e os esforços para buscar a paz. Em seguida, jantou com participantes do Congresso, entre eles o ministro da Agricultura de Israel, Yair Shamir.
Atentado
No dia 17 de março de 1992, uma caminhonete carregada foi estacionada na frente da Embaixada de Israel em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista. Dois anos mais tarde, outra bomba, dessa vez na AMIA – Associação Mutual Israelita Argentina, ceifou 86 vidas e feriu mais de 300 pessoas.
LEIAJÁ
RETROSPECTIVA DA SEMANA: DOS PROTESTOS A DEMISSÃO DE CID
Os últimos sete dias foram intensos para a política nacional e local. Fatos como os protestos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT); o lançamento do pacote anticorrupção; a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS); a rejeição do requerimento que criaria a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a deflagração de uma nova fase da operação Lava Jato tiveram destaque nesta semana.
O Portal LeiaJá listou alguns assuntos que foram destaque na conjuntura política. Confira:
Manifestação pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT): Milhões de pessoas foram às ruas do país no último domingo (15) pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No Recife, 8 mil eleitores insatisfeitos fizeram uma passeata pela orla da Avenida Boa Viagem pedindo o “fora Dilma” e “fora PT”. Eles defendiam uma maior punição aos investigados pela Operação Lava Jato, a inclusão da presidente nas averiguações e a reforma política.
Durante o ato, por inúmeras vezes, foram proferidas vaias a Dilma e aplausos ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), falecido em agosto de 2014.
Apesar do apartidarismo pregado pelo ato, alguns parlamentares participaram da manifestação e destilaram críticas à presidente. Entre eles, os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS) e Bruno Araújo (PSDB), este líder da oposição na Câmara Federal.
Um novo ato pedindo o impeachment da petista já foi agendado pelo movimento Estado de Direito. A nova mobilização vai acontecer no dia 12 de março, às 14h, em Boa Viagem. Segundo eles, “não vão sair das ruas até Dilma sair do Planalto”.
Resposta de Dilma e pacote anticorrupção: Após ser criticada por enviar os ministros para se pronunciar em nome do Governo Federal sobre as manifestações, no último domingo (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu falar abertamente sobre os protestos após a sanção do Novo Código de processo Civil, na segunda-feira (16). Ela falou sobre a economia do país, a corrupção e assumiu os erros cometidos no governo.
“Longe de mim achar que não cometemos erro nenhum. Mas não posso aceitar ser responsabilizada por decisões que se não tomadas a situação seria pior. Temos que aceitar que as vozes são diferentes em um País complexo como esse. Mas tem que haver responsabilidade quando se trata de instituição”, afirmou na ocasião.
Ainda como resposta às ruas, a presidente lançou, na última quarta-feira (18), um pacote anticorrupção, composto por uma série de propostas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional para combater práticas ilícitas no poder público e evitar a impunidade.
A iniciativa foi apoiada pela base aliada. O senador Humberto Costa (PT), por exemplo, afirmou que a correligionária deu uma “forte demonstração de comprometimento”. Já o líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB), afirmou que a proposta é requentada.
Rejeição da administração da presidente: Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) feito em parceria com o Instituto de Pesquisa MDA, revelou uma rejeição quanto à administração da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com os dados, 70% dos entrevistados desaprovam a gestão petista.
A amostra também questionou, entre outras coisas, se o governo de Dilma seria bom, regular ou ruim. Entre as opiniões dos entrevistados 13% avaliaram como bom e 59% como ruim. Outros 28% consideraram regular e 1% não responderam.
Além da administração em geral, o levantamento também aferiu a satisfação dos brasileiros quanto os programas educacionais. Iniciativas como o Prouni, Fies e Pronatec foram aprovadas pela população, apesar do pouco conhecimento sobre eles. As mudanças do governo quanto ao Fies, por exemplo, foram reprovadas pelos brasileiros que não confiam nas promessas da petista para a área.
Rejeição da Frente LGBT: Por dois votos a Assembleia Legislativa de Pernambuco não aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cidadania LGBT. O requerimento para a implantação do grupo externo foi apresentado pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que também seria o coordenador do colegiado, no entanto a proposta conquistou apenas 23 dos 25 votos necessários para a criação.
Dez parlamentares foram contra a Frente, que causou, inclusive, um desconforto entre a bancada evangélica da Casa Joaquim Nabuco. Nomes como os dos deputados Cleiton Collins (PP), Adalto Santos (PSB) e André Ferreira (PMDB) travaram um debate acirrado com Edilson durante a apreciação da matéria. “Queremos políticas para todos e não para grupos específicos”, disparou Collins.
Apesar do posicionamento dos pares a partir do crivo religioso, o autor do requerimento afirmou que a rejeição se deu por causa de uma manobra do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). Para Silva, a atitude do pedetista foi “medieval”.
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Operação Lava Jato: Na última segunda-feira (16) foi deflagrada a décima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A nova fase foi batizada pelos delegados com a indagação: “Que país é esse?”. Frase utilizada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, durante a sua primeira prisão em novembro. Desta vez ele foi novamente detido pela PF. Renato Duque foi sabatinado pela CPI da Petrobras nessa quinta-feira (19), mas preferiu ficar calado.
Também envolvendo a Operação Lava Jato, deputados federais da bancada de oposição enviaram um agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo para que a presidente Dilma Rousseff (PT) também passe a ser investigada por envolvimento nos casos de corrupção na Petrobras. O ministro responsável pelo caso, Teori Zawaski, afirmou que pretende analisar a matéria e conversar com o procurador Rodrigo Janot sobre a possibilidade. O Portal LeiaJá conversou com um especialista para saber quais são as possibilidades da petista ser investigada.
No quesito investigação entre parlamentares, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) se pronunciou pela primeira vez em defesa própria quanto o envolvimento nos casos da Lava Jato. Ele foi incluído, na última semana, na lista dos que serão investigados pelo STF. Bezerra é citado como o mediador de propina entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Demissão de Cid Gomes: O ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PROS) pediu demissão do cargo, nessa quarta-feira (18), após uma série de embates com deputados federais. Ele havia declarado que “uns 400 a 300 deputados federais são achacadores” e a afirmação causou um desconforto geral entre os parlamentares.
Convocado para esclarecer a declaração, Cid, ao contrário do esperado, arrefeceu ainda mais o debate ao não pedir desculpas aos deputados e disparar duras críticas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Não cedendo, Gomes saiu da Câmara Federal e seguiu direto para o Palácio do Planalto, para pedir demissão. Aceita prontamente pela presidente Dilma Rousseff. A exoneração, “a pedido”, de Cid Gomes do cargo de ministro da Educação está publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (19).
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN ALERTA PARA O TERRORISMO NO BRASIL
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, participou, nesta quinta-feira (19), da cerimônia em homenagem aos 23 anos do atentado à Embaixada de Israel em Buenos Aires, capital da Argentina. Único representante do Parlamento Brasileiro no Congresso Judaico Latino-Americano, o pós-comunista alertou para os riscos do terrorismo também no Brasil, principalmente no próximo ano, quando o País sediará os Jogos Olímpicos.
“O que se passou aqui na Argentina é um alerta de que ninguém e nenhum país estão a salvos do terrorismo global, muito embora essa discussão seja bloqueada no Brasil, onde, diz o mantra, que isso jamais acontecerá”, advertiu Raul Jungmann. “Lembro, porém, que, no ano que vem, teremos os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Tomara que esse mantra seja verdade”, opinou.
Após a cerimônia oficial em Buenos Aires, Raul Jungmann se reuniu com deputados e senadores do Chile, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina, para discutir as ameaças do terrorismo e os esforços para buscar a paz mundial. Em seguida, jantou com os demais convidados e participantes do Congresso. Entre eles, o ministro da Agricultura de Israel, Yair Shamir, filho do ex-primeiro ministro Yitzhak Shamir, com o qual o deputado do PPS debateu sobre as opções de paz no Oriente Médio.
ATENTADO
No dia 17 de março de 1992, uma caminhonete carregada de explosivos foi estacionada na frente da Embaixada de Israel em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
Dois anos mais tarde, em 1994, outra bomba, dessa vez na AMIA – Associação Mutual Israelita Argentina, ceifou 86 vidas e feriu mais de 300 pessoas.
De acordo com Raul Jungmann, o evento desta quinta-feira foi marcado pelo forte esquema de segurança e pela emoção dos presentes. “Foi um dia para recordar o atentado, numa cerimônia carregada de emoção, tristeza e protestos contra as autoridades do governo da presidente Cristina Kirchner. Pairando sobre todo o encontro, a sombra da obscura morte do promotor Carlos Nizman, que acusou a presidente de fazer acordo com o Irã para livrar os responsáveis pelo duplo atentado (1992 e 1994)”, relatou em sua página no Facebook.
ADN CIUDAD
CENA CON PARLAMENTARIOS
Invitados por el Congreso Judío Latinoamericano (CJL), una veintena de diputados y senadores de Argentina, Uruguay, Brasil, Paraguay y Chile cenaron este jueves en el Hotel Intercontinental tras el acto oficial organizado por la Embajada de Israel con motivo del 23º Aniversario del Atentado contra la Embajada de Israel en Argentina y una sesión de trabajo conjunto.
“El encuentro pretende generar canales de diálogo y cercanía entre parlamentarios de la región”, afirmó Claudio Epelman, director Ejecutivo del CJL.
“Es importante poder compartir las buenas iniciativas que se proponen en los parlamentos y que muchas veces se pueden replicar en otros países”, comentó. Gran parte de los parlamentarios integran comisiones de amistad con Israel en sus respectivos países.
Por Argentina participan los diputados Alfredo Dato, Marcelo D’Alessandro, Diego Mestre, Laura Alonso, Benjamín Bromberg, Patricia Bullrich y Berta Arenas; por Uruguay los diputados Carlos Varela, Daniel Peña, Ivan Posada y Tabare Viera; por Chile los diputados Cristian Campos y Alberto Robles; por Brasil el diputado Raul Jungmann; y por Paraguay el senador Fernando Silva, entre otros.
El Congreso Judío Latinoamericano es la organización que reúne y representa a las comunidades judías de la región, actuando como su brazo diplomático ante los gobiernos y organizaciones internacionales. En encuentro tendrá lugar en el Hotel Intercontinental de esta ciudad.
BLOG DO RAFAEL BRASIL (CAETÉS)
BOA RAUL JUNGMANN
Raul Jungmann, deputado federal do PPS de Pernambuco, teve uma postura realmente oposicionista, fazendo o que uma oposição de verdade deve fazer, que é fiscalizar o governo, e denunciar a corrupção governamental, que se tornou generalizada neste desgoverno petista.
Ele fez um requerimento ao supremo pedindo o óbvio. Que Dilma seja investigada. Coisa que os outros partidos de oposição ainda não fizeram.
Jungmann foi criado na resistência democrática, e o partido comunista estava nessa. Era corretamente contra a luta armada. Ele militava no MDB, que depois seria chamado de PMDB, para atender uma reforma casuística do então general presidente Figueiredo. Junto com o velho “partidão”, apoiou a transição com Tancredo. Já o vi muitas vezes carregando a bandeira do partido da resistência democrática em inúmeros comícios ou manifestações em Recife a favor da democracia.
É o que podemos chamar de esquerda democrática, a que deve ressurgir das cinzas do malfadado petismo. Afinal não se trata de querer excluir a esquerda do processo político, mas esta esquerda cleptocrática e leninista, ou mesmo stalinista, encastelada no PT.
Homens de esquerda respeitáveis, ainda existem , claro. Lembro dos meus tios comunistas, homens honestíssimos, como um Roberto Souto Maior, Rildo Souto Maior, Rogério Souto Maior e os demais, todas pessoas éticas e probas.
A respeito, estes meus tios nunca confiaram nos petistas com seu obreirismo, afinal os comunas defendiam a chamada “vanguarda revolucionária”. Sem essa de operário ignorante comandar o partido.
Porém é preciso que o capo mor seja também investigado. Lula está escondido, não aparece em nenhum lugar. Foi dar uns pitos em Dilma no palácio do planalto e dizem que estava meio bêbado. Deu gritos e murros na mesa. Mas não adianta, a casa está caindo. E o povo vai continuar indo para as ruas. E quer a cabeça de Dilma e do petismo. Ou o Brasil acaba com o petismo ou o mesmo acaba com o Brasil. Boa Jungmann! Votei em Jarbas, mas poderia ter votado em você. De todo jeito está de bom tamanho! São dois homens honrados que nunca caíram na cilada do lulopetismo.
BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)
EM 3 FRENTES CONTRA O PT, OPOSIÇÃO PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA E DO MAIS MÉDICOS E PUNIÇÃO DE THOMAS TRAUMANN
Destaco três medidas da oposição para o leitor passar o fim de semana feliz.
Espero que todas sejam vitoriosas.
1) Ação contra Thomas Traumann pelo financiamento de blogs sujos do PT
A coluna Radar, aqui de VEJA.com, informa que o PSDB vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Thomas Traumann, o Traumann do Brasil, porque no seu relatório interno fica provado que o governo usa “verbas publicitárias para abastecer o seu exército de blogueiros” na guerra suja da internet.
Escrevi dois posts sobre o relatório: aqui e aqui. Como eu disse no segundo, citando o autor: Adeus, Traumann. “Os robôs foram desligados” e você também.
2) Pedido de investigação de Dilma Rousseff
O ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou de pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado por Raul Jungmann, do PPS, para que a presidente Dilma Rouseff seja investigada pelos desvios de dinheiro da Petrobras.
O PPS pede, com base em sólida jurisprudência e apoio de PSDB, DEM e SD, que Zavaski reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido de Janot.
O procurador-geral poderá encontrar argumentos jurídicos para impedir a investigação, como expliquei em detalhes aqui.
Mas duas revelações recentes poderão pesar em sua decisão:
- a) Pedro Barusco afirmou na CPI da Petrobras que a campanha presidencial recebeu 300 mil dólares da SBM, vindos do exterior (ver item 5: aqui);
- b) O vice-presidente da Camargo Corrêa admitiu o pagamento de uma propina de 10 milhões de reais para as campanhas do PT, inclusive a de Dilma (ver item 1: aqui).
3) Pedido de investigação do programa “Mais Médicos”
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) entrou nesta sexta-feira (20) com uma representação no Ministério Público Federal contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelas ilegalidades cometidas no “Mais Médicos”. Uma das provas citadas no documento refere-se à gravação veiculada no Jornal da Band na terça (17) e repercutida com vídeo aqui no blog, na qual integrantes do governo e da OPAS acertam detalhes do termo de cooperação para mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana.
Caiado solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente. O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. Mas não para aí:
“Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, acrescentou Caiado.
Na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) já havia aprovado requerimento para convidar Chioro e seus comparsas para esclarecer esse episódio.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO INSISTE EM INVESTIGAR DILMA
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa porque não estava devidamente assinada.
Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE) e Jungmann.
No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A FAVOR DO IMPEACHMENT
Raul Jungmann (PSB) é um dos poucos deputados de oposição que se negam a defender o “impeachment” de Dilma Rousseff. Mas se depender de Mendonça Filho (DEM), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Bruno Araújo (PSDB) a atual mandatária do Brasil não comerá o milho do São João. Todos são simpáticos à tese do impedimento. Se bem que, como diz Eduardo Cunha, o Brasil não é uma “republiqueta” onde se troca presidente como se troca de roupa.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
APOIO 2 – Raul, então, telefonou para os líderes Mendonça Filho, Raul Jungmann e Bruno Araújo. Defendeu que Cid merecia um crédito e que, ele saindo, o Brasil pagaria o preço.
BLOG DO MAGNO MARTINS
OPOSIÇÃO VOLTA A PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki. Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor.
Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
BLOG DA FOLHA
TEORI DIZ À OPOSIÇÃO QUE IRÁ CONSULTAR JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu nesta quarta-feira (18), a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DO PETROLÃO
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18).
Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental.
A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN PARTICIPA NA ARGENTINA DE CONGRESSO JUDAICO
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, viajará na madrugada desta quinta-feira para Buenos Aires, capital da Argentina, para participar das comemorações pelos 23 anos do atentado à Embaixada de Israel naquele país.
Além do congressista brasileiro, foram convidados parlamentares do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, disse o deputado pernambucano.
Às 14h30, ele estará presente ao ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
No dia 17 de março de 1992, uma caminhonete carregada de explosivos foi estacionada em frente à Embaixada de Israel em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
MINISTRO DO STF REJEITA PEDIDO DE RAUL JUNGMANN
O ministro do STF, Teori Zavascki, indeferiu nesta terça-feira (17) pedido protocolado na última sexta-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada pela Operação Lava Jato.
Na representação que Jungmann protocolou no STF em nome do PPS, questionava-se a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente, mesmo o nome dela tendo sido citado em delação premiada.
A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorizasse a investigação contra a presidente.
Após analisar o pedido do PPS, o ministro argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho.
E acrescentou: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que há a ausência de assinatura do advogado na petição”.
Além disso, o ministro negou também o pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki alega que tal solicitação não cabe nessa fase da investigação, ainda que sem inquérito formal instalado, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando houver denúncia formal por parte do Ministério Público.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DE ATO QUE LEMBRA ATENTADO CONTRA ASSOCIAÇÃO JUDAICA NA ARGENTINA
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano para representar o Parlamento Brasileiro, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, viajará nesta madrugada para Buenos Aires, capital da Argentina, onde participará, nesta quinta-feira (19), de ato que relembra os 23 anos do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia). Além do congressista brasileiro, foram convidados legisladores do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, enalteceu Raul Jungmann, que, às 13h, almoça com os demais deputados estrangeiros.
Às 14h30, o pós-comunista estará presente no ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
ATENTADO
No dia 17 de março de 1994, uma caminhonete carregada foi estacionada na frente da associação judaica em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
Por: Assessoria do PPS
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
FOLHA DE SÃO PAULO / JORNAL DE PIRACICABA
OPOSIÇÃO ENVIA NOVO RECURSO AO STF E PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Líderes de partidos de oposição da Câmara dos Deputados ingressaram nesta quarta-feira (18) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na corte e apuram desvios de recursos da Petrobras.
O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.
Nesta quarta, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE) e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), protocolaram novo pedido e se reuniram com Zavascki. Na peça, os deputados dizem que o argumento utilizado pelo Ministério Público para rejeitar investigação sobre a presidente Dilma, de que a constituição impede sua responsabilização por atos que não estejam ligados a seu mandato, não deve prosperar.
Os parlamentares acreditam que Dilma deveria ser investigada devido às citações de delatores da Lava Jato sobre recursos do esquema que supostamente teriam abastecido sua campanha em 2010.
Na avaliação de Jungmann, o caso deveria ser apurado, não cabendo somente, durante o mandato, a responsabilização da presidente. “É líquido e certo que nosso pedido está de acordo com a jurisprudência do STF, porque, na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe investigação da presidente da República”, disse Jungmann.
Após o encontro com Zavascki, o deputado ainda comentou que o ministro prometeu analisar o recurso com celeridade e que iria enviar o material para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestar sobre o assunto antes de tomar uma decisão. A expectativa é que Janot mantenha sua posição e Zavascki faça o mesmo. Caso isso aconteça, o recurso deverá ser analisado pelo plenário do STF.
ESTADÃO
TEORI DIZ QUE IRÁ CONSULTAR PGR SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Beatriz Bulla e Talita Fernandes, do Estadão Conteúdo
Brasília – O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu na noite desta quarta-feira, 18, a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso.
No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010.
Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Jungmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF.
“Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
ESTADÃO / JORNAL DO COMÉRCIO (RS) / ESTADO DE MINAS
OPOSIÇÃO NÃO SE SENTE ATINGIDA POR DECLARAÇÕES DE CID, DIZ LÍDER DO PSDB
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que as acusações do então ministro da Educação, Cid Gomes, nesta tarde não atingiram a oposição. “Ele deixou claro que se achacadores existem, eles existem no campo da base aliada”, afirmou.
Para o tucano, Cid “prestou os esclarecimentos necessários” e enfatizou que a oposição cumpre seu papel, enquanto a base aliada exige cargos. Nesta tarde, Cid repetiu a declaração sobre os “400 achacadores” no Congresso e acusou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser um deles.
Na avaliação de Sampaio, embora o governo tenha agido rápido para evitar que uma nova crise agravasse a relação com o Congresso, o Palácio do Planalto sofreu novo desgaste. “Não sei se o governo ganha com esse embate que ele (Cid) criou. O governo ganharia mais se não entrasse nesses embates desnecessários”, comentou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou que a interpelação judicial contra Cid seguirá até pelo menos o dia 22 deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), prazo em que o ex-ministro deve se manifestar na Justiça. Com a saída do ministério, o processo deverá mudar de instância.
O GLOBO
OPOSIÇÃO PEDE NOVAMENTE AO STF QUE DILMA SEJA INVESTIGADA NA LAVA-JATO
Ministro já arquivou pedido com o mesmo teor, mas teria prometido analisar nova solicitação com brevidade
POR CAROLINA BRÍGIDO
BRASÍLIA – Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.
Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor. Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
— O pedido que foi arquivado não foi analisado no mérito por uma falha formal. O novo pedido tem o mesmo teor. A jurisprudência do STF ordena que o presidente da República seja investigada na fase pré-processual, como são os governadores. Só é possível saber se os fatos ocorreram ou não durante o mandato com a investigação — disse Jungmann.
Além do deputado, foram recebidos por Zavascki os líderes na Câmara Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (SD-BA). O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também estava no grupo. Depois da reunião, o ministro teria prometido analisar o pedido com brevidade e submeter o caso à análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir.
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
No dia 6, Zavascki abriu 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes à Petrobras. Na semana passada, Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O ministro abriu, então, a 26ª investigação da Lava-Jato no tribunal.
FATO ONLINE
JUNGMANN DIZ QUE ESPERA DECISÃO RÁPIDA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Teori recebe pedido da oposição para reconsiderar decisão de investigar Dilma
Por Joelma Pereira e Mário Coelho
Líderes do PPS pediram que o ministro Zavascki reconsidere a sua decisão
Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-jato na Corte, Teori Zavascki, já ter descartado em outra ocasião a possibilidade de investigar a presidente da República, Dilma Rousseff, nos desvios da Petrobras, líderes da oposição na Câmara se reuniram hoje com o ministro para pedir que ele reconsidere sua decisão.
Os parlamentares propuseram novo recurso à decisão de Teori de deferir o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro Teori recebeu o novo agravo, disse que analisará com brevidade e posteriormente o enviará ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre o pedido.
O líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que o ministro manifestou que, se conhecer a legitimidade do agravo apresentado pelos partidos da oposição, vai pedir para o Ministério Público Federal se manifestar. “Foi uma reunião muito boa”, avaliou o parlamentar.
Seis deputados participaram da reunião com Teori Zavascki: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); e do Solidariedade (SD), Arthur Maia (BA). Também estavam o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE).
PT
OPOSIÇÃO QUER DILMA INVESTIGADA, MAS BLINDA ANASTASIA
A oposição pede que a presidenta seja investigada na Operação Lava Jato, mas quer arquivamento de inquérito contra Anastasia
Liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na eleição presidencial de 2014, a oposição recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) com pedido de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. A mesma determinação em envolver a presidenta nos atos de corrupção praticados na Petrobras não é vista quando o citado nas investigação é tucano.
Alvo de um inquérito aberto no STF no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pediu o arquivamento do processo, na segunda-feira (16), antes que as investigações possam ser aprofundadas.
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a oposição faz o jogo do quanto pior melhor e não está disposta a ajudar o País no momento de crise. “A presidenta, com muita responsabilidade, tem sinalizado estar aberta para o diálogo, mas o PSDB teima em radicalizar justamente no momento em que as investigações da Lava Jato mostram o envolvimento dos cabeças do partido”, observa.
O deputado afirma ainda que a oposição precisa entender que não colaborar com o governo é não colaborar com o País. Há, segundo ele, um interesse em manter a sociedade insatisfeita.
O ex-governador de Minas Gerais foi citado durante o depoimento do ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, que afirma ter entregue uma mala com R$ 1 milhão em uma casa em Belo Horizonte (MG) a mando do doleiro Alberto Yousseff. Segundo o delator, a quantia teria sido recebia por Anastasia.
A defesa alega que a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, de autorizar uma investigação não tem a necessária “justa causa”.
Na sexta-feira (14), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com o primeiro pedido no STF para que Dilma fosse investigada na Lava Jato, mas o caso arquivado ontem.
Para o Zavascki, não há nada contra a presidenta que motive a investigação. O ministro argumentou ainda que o pedido feito pelo PPS não continha sequer um responsável legal e, por isso, não poderia ser julgado.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
TEORI PEDIRÁ O PARECER DE JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA ‘LAVA JATO’
O ministro do STF Teori Zavascki recebeu em seu gabinete, na noite desta quarta-feira (18), uma delegação de líderes da oposição. Informou que requisitará ao procurador-geral da República Rodrigo Janot uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Operação Lava Jato.
Relator dos processos sobre corrupção na Petrobras, Zavascki havia indeferido o pedido do PPS na véspera. Como a petição não estava assinada, o ministro não chegou sequer a analisar os argumentos jurídicos expostos na peça. Daí a reiteração do pedido, agora devidamente assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire, e referendado pelos demais partidos.
Estiveram com Teori seis deputados federais. Pelo PPS, Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR); pelo DEM, Mendonça Filho (PE); pelo PSDB, Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (PE); e pelo Solidariedade, Arthur Maia (BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente.
Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste sobre o recurso da oposição. Mencionada em depoimentos pelos delatores Paulo Robeto Costa e Alberto Youssef, Dilma livrou-se de um inquérito graças a Janot.
O procurador-geral pediu formalmente a Teori a exclusão de Dilma. Invocou a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República, no exercício do mandato, por fatos ocorridos antes do início da gestão. A oposição questiona esse entendimento.
Os adversários de Dilma sustentam que a Constituição veda a abertura de processos contra o chefe do Executivo. Mas não proíbe a realização de investigações. Ante a eventual obtenção de provas, o processo seria sobrestado até que o envolvido concluísse seu mandato.
Teori afirmou aos parlamentares que seu papel como magistrado, é o de julgar. Fez questão de realçar que a investigação e as eventuais denúncias competem ao Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal. Disse, de resto, que seu critério na fase atual da Lava Jato tem sido o de seguir o que pede o procurador-geral. Assim foi feito também no caso de Dilma.
O deputado Jungmann perguntou a Teori se ele pretende julgar o recurso da oposição solitariamente ou se levará a encrenca para o plenário do STF. O ministro respondeu que aguardará a manifestação de Janot para decidir. Os partidos oposicionistas preferem que a decisão seja colegiada.
Avalia-se que, no plenário do Supremo, as chances de êxito são maiores. Para justificar o pedido de abertura de inquérito contra a presidente, seus antagonistas citam trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Nele, o ex-diretor da Petrobras contou ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.
BAND NEWS
POLÍTICA: STF NEGA PEDIDO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou um pedido do PPS para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Na petição, o deputado Raul Jungmann sustentava que recursos desviados da Petrobras teriam financiado a campanha de Dilma, em 2010. Jungmann disse que irá recorrer da decisão.
GENTE DE OPINIÃO
POLÍTICA & MURUPI
Leo Ladeia
IMPEACHMENT: OU PALAVRA ESTRANHA.
Três partidos de oposição – PSDB, DEM e SD – decidiram emprestar apoio a um requerimento feito pelo PPS para que o STF investigue a presidente Dilma por suposta participação no petrolão. Detalhe: isso não é pedido de impeachment, mas tão somente um pedido de investigação. O pedido já havia sido apresentado na sexta-feira. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, diz o deputado Raul Jungmann do PPS-PE. O pedido foi embasado num depoimento de Youssef que disse que a presidente Dilma, à época ministra da Casa Civil, sabia das irregularidades. Possibilidade do pedido prosperar: zero!
SOLIDARIEDADE (PARTIDO)
SOLIDARIEDADE E PARTIDOS DA OPOSIÇÃO REFORÇAM PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Em reunião presidida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta terça-feira (17), o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), o presidente nacional do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e outros integrantes dos partidos de oposição decidiram dar coro ao pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição espera que a Corte reconsidere a sua decisão e investigue a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Os líderes resolveram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato, para pedir urgência na análise da peça.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Delatores
O entendimento dos partidos de oposição é de que o artigo 86 da Constituição proíbe a abertura de processos, mas não a investigação. Dilma Rousseff foi citada 11 vezes nos depoimentos dos principais delatores da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“É fundamental que haja uma investigação para detectar o grau de responsabilidade da presidente da República em relação a esse triste e gigantesco esquema de corrupção contra o patrimônio público brasileiro. É no curso da investigação que vamos saber se o crime aconteceu ou não”, defende Arthur Oliveira Maia.
Tesoureiro do PT
Na segunda-feira (16), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Segundo as investigações, ele teria intermediado doações de R$ 4,2 milhões de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras.
“Vaccari é investigado por receber propina para o partido. De onde veio o dinheiro que abasteceu as campanhas da presidente Dilma? O Brasil quer saber”, indigna-se o líder do Solidariedade.
À imprensa, Aécio Neves informou que os partidos de oposição se reunirão permanentemente para discutir ações diante da crise institucional criada pelo governo petista.
Também participaram do encontro os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Onix Lorenzonni (DEM-RS), entre outros.
TERRA (LATINOAMÉRICA) / HOLA CIUDAD!
EL SUPREMO PEDIRÁ AL FISCAL QUE DECIDA SI INVESTIGA A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN
El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.
Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.
El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.
El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.
Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.
Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.
Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.
Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.
El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.
El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.
Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).
A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.
ITON GADOL (EL MUNDO JUDÍO EM ESPAÑOL)
ARGENTINA/CJL: PARLAMENTARIOS DE LA REGIÓN SE REÚNEN EN BUENOS AIRES PARA UN NUEVO ANIVERSARIO DEL ATENTADO A LA EMBAJADA DE ISRAEL
Itongadol.- Una veintena de diputados y senadores de Argentina, Uruguay, Brasil, Paraguay y Chile acudirán a una jornada de trabajo invitados por el Congreso Judío Latinoamericano (CJL), con motivo del 23º Aniversario del Atentado contra la Embajada de Israel en Argentina.
“El encuentro pretende generar canales de diálogo y cercanía entre parlamentarios de la región”, afirmó Claudio Epelman, Director Ejecutivo del CJL. “Es importante poder compartir las buenas iniciativas que se proponen en los parlamentos y que muchas veces se pueden replicar en otros países”, comentó.
Gran parte de los parlamentarios que concurrirán integran comisiones de amistad con Israel en sus respectivos países. Durante la jornada asistirán al acto oficial organizado por la Embajada de Israel, para luego entablar una sesión de trabajo que culminará en una cena con líderes comunitarios y referentes locales.
Por Argentina participan los diputados Alfredo Dato, Marcelo D’Alessandro, Diego Mestre, Laura Alonso, Benjamín Bromberg, Patricia Bullrich y Berta Arenas; por Uruguay los diputados Carlos Varela, Daniel Peña, Ivan Posada y Tabare Viera; por Chile los diputados Cristian Campos y Alberto Robles; por Brasil el diputado Raul Jungmann; y por Paraguay el senador Fernando Silva, entre otros.
El Congreso Judío Latinoamericano es la organización que reúne y representa a las comunidades judías de la región, actuando como su brazo diplomático ante los gobiernos y organizaciones internacionales.
PORTAL VOX
TEORI ZAVASCKI IGNORA PEDIDO DO PPS E MANTÉM DILMA ROUSSEFF FORA DA “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Ministro do STF não examinou os argumentos da legenda oposicionista, que enviou uma petição sem assinatura.
Relator dos processos da “Operação Lava Jato” no STF, o ministro Teori Zavascki não analisou o pedido do PPS para a inclusão de Dilma Rousseff na lista de investigados dos inquéritos sugeridos por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
A decisão do magistrado foi motivada por um erro técnico da legenda oposicionista, que enviou uma petição apócrifa, isto é, sem assinatura, à corte.
“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, relata.
Informado do posicionamento adotado pro Zavascki, o deputado Raul Jungmann sinalizou a intenção de recorrer da decisão.