FOLHA DE PERNAMBUCO
CÚPULA TUCANA ADIA DECISÃO CONTRA PRESIDENTE
DANIEL LEITE
Após consultar as lideranças do partido na tarde de ontem, o PSDB recuou e decidiu não entrar sozinho com o pedido de impeachment da presidente Dilma (PT). Com receio de se isolar e não conseguir levar a proposta adiante, a sigla preferiu agendar, para a próxima terça-feira, uma reunião com outros partidos oposicionistas. Na ocasião, os adversários de Dilma Rousseff tentarão sondar comas lideranças do Senado e da Câmara Federal do PPS, DEM e Solidariedade o possível apoio à investida.
Dentro do PSDB, a proposta de impeachment é encabeçada, principalmente, pelos deputados da ala paulista, motivada pelas cobranças do eleitorado, que criou uma verdadeira cruzada contra Dilma e o PT. O líder do partido na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio (SP) é um dos principais entusiastas. Ele teria ficado responsável por levar, para a reunião de ontem, os documentos que poderiam embasar juridicamente a abertura do processo. No entanto, preferiu deixar sua apresentação para o encontro da próxima semana, diante da reação dos correligionários.
A antecipação do processo é vista com preocupação pelos deputados pernambucanos. “Conversamos bastante e preferimos levar a proposta aos outros partidos. Devemos agir como oposição e não isoladamente. Iremos ouvir a opinião dos outros líderes para tomar esta decisão”, explicou o deputado Daniel Coelho.
Por sua vez, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) prefere a cautela. Ele não é favorável à abertura do processo antes do término das investigações sobre a presidente Dilma. “Sabemos que não existem requisitos objetivos para este pedido, pelo menos agora. Temos um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que a presidente seja investigada. A oposição deve estar unida para levar a investigação adiante, mas não de vemos pedir o impeachment ainda, apesar de acreditar que o processo vai se impor, tamanha a gravidade das denúncias”, defendeu.
Em São Paulo, o candidato presidência Aécio Neves recebeu 15,3 milhões de votos nas eleições de 2014, sete a mais do que o PT. A região também registrou o maior número de pessoas nas ruas durante as últimas manifestações contra o governo. Mesmo assim, os juristas ouvidos pelo PSDB para fundamentar o pedido de impeachment ainda acreditam que não existe clima político para tanto.
BLOG DE JAMILDO
ESTRADAS MELHORES
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
O deputado do PPS chamou atenção ainda para os problemas na BR-101 e para a competitividade do Porto de Cabedelo, na Paraíba. “A BR-101 se encontra absolutamente depredada, literalmente em ruínas, dando uma série de problemas aos donos dos veículos. Por isso, o Arco Metropolitano também é tão fundamental. E temos que ficar atentos porque algumas empresas começam a se localizar mais ao norte, aproveitando as potencialidades do Porto de Cabedelo, que não temos nada contra, mas é nosso compromisso fazer com que a produção do polo automotivo seja liberada pelo Porto de Suape”, ressaltou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
DILMA RECEBE COBRANÇA PARA ANUNCIAR O ARCO METROPOLITANO
Em sua visita a Pernambuco nesta terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana, a presidente Dilma Rousseff recebeu várias cobranças para autorizar o DNIT a construir o Arco Metropolitano, rodovia de contorno do Recife para desafogar o trânsito na BR-101.
A cobrança foi feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) e os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB), Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além do ministro Armando Monteiro Neto.
Todos enfatizam a importância dessa obra para o Estado e para o escoamento da produção da nova fábrica de automóveis.
Em Brasília, o deputado Raul Jungmann (PPS) também cobrou da presidente a realização da obra porque ela foi prometida a Pernambuco no início do atual governo.
Disse o deputado pernambucano: “Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto. A expectativa é que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente em nosso Estado”.
Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da nova fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras.
O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, que integra o chamado PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape.
PPS NACIONAL
EM DISCURSO, JUNGMANN EXALTA IMPORTÂNCIA DA CAATINGA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse, em discurso comemorativo ao dia da caatinga, neste 28 de abril, que, mais do que um patrimônio da biodiversidade, o bioma carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino.
Jungmann defendeu a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Cerrado e da Caatinga, que reconhece a importância desses biomas para o país.
O parlamentar do PPS salientou que a caatinga ocupa 10% do território brasileiro e 70% do total das terras da região Nordeste. “O bioma representa 850 mil quilômetros quadrados e está espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”, destacou.
A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não aparece em nenhum outro lugar do planeta Terra, observou Raul Jungmann. Por isso, existem nele espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região. São conhecidas cerca de 1.000 espécies de plantas e estima-se que haja em torno de 2.000 ou 3.000 em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas, ressaltou o parlamentar.
Entre as espécies de animais que vivem na Caatinga, lembrou Jungmann, está a ararinha-azul, “símbolo brasileiro, que não foi mais observada desde 2000, e que acredita-se estar extinta de seu habitat natural”. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma, frisou o parlamentar.
Segundo o deputado, é preciso adotar uma postura mais incisiva, “aproveitando esse momento de crise hídrica para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes”. Na avaliação do deputado, aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais é uma providência de que o país necessita. “Hoje, o maior risco que corremos é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
O deputado do PPS chamou atenção ainda para os problemas na BR-101 e para a competitividade do Porto de Cabedelo, na Paraíba. “A BR-101 se encontra absolutamente depredada, literalmente em ruínas, provocando uma série de problemas aos donos dos veículos. Por isso, o Arco Metropolitano também é tão fundamental. E temos que ficar atentos porque algumas empresas começam a se localizar mais ao norte, aproveitando as potencialidades do Porto de Cabedelo, que não temos nada contra, mas é nosso compromisso fazer com que a produção do polo automotivo seja liberada pelo Porto de Suape”, ressaltou.
DIARIO DE PERNAMBUCO
MAIORIA DA BANCADA LOCAL É A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO
Dos 25 deputados pernambucanos na Câmara Federal, apenas 4 votaram contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado
A bancada federal de Pernambuco votou, em sua maioria, a favor do projeto que permite a qualquer empresa brasileira trabalhar apenas com terceirizados, o PL 4.330. Dos 25 deputados pernambucanos, apenas Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Zeca Cavalcanti (PTB) e Wolney Queiroz (PDT) se posicionaram contrário (ver quadro). Na prática, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades fins” e não somente para “atividades-meio”, como acontece atualmente.
Os deputados de Pernambuco que se posicionaram contrários ao projeto esperam que alguns itens poderão ser suprimidos ou alterados com a inclusão das emendas e dos destaques que serão votados na próxima semana. “Não vamos desistir de melhorar o projeto”, afirmou a deputada Luciana Santos.
De acordo com a comunista, dados do Dieese revelam que os trabalhadores terceirizados no Brasil recebem 25% a menos e que há uma rotatividade de 80% desses funcionários. Também contrário ao projeto, Tadeu Alencar (PSB) reconhece que o tema é delicado por mexer diretamente com as relações de trabalho. Na opinião dele, a proposta foi aprovada de maneira açodada sem um amplo debate. “Há milhares de brasileiros que trabalham de maneira precarizada e o serviço precisa de regulamentação. Mas o projeto não pode ser aprovado sem a segurança de que a precarização não vai existir”.
Favorável ao projeto, Betinho Gomes (PSDB) ressaltou que cerca de 13 milhões de terceirizados trabalham sem regras claras. De acordo com ele, o texto aprovado regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, impondo responsabilidade solidária. Para o deputado Mendonça Filho, o governo do PT é contraditório. “Eles posam de serem contra, mas quem defendeu o projeto foi o Ministério da Fazenda, que representa a vontade da presidente Dilma”, criticou.
Saiba como votaram os deputados da bancada de PE
4 Contra a aprovação
Tadeu Alencar (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Zeca Cavalcanti (PTB)
19 A favor da aprovação
Cadoca (PCdoB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Sílvio Costa (PSC)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
João Fernando Coutinho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Fernando Filho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Monteiro (PTB)
Jorge Corte Real (PTB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Kaio Maniçoba (PHS)
2 Ausentes
* Mendonça Filho (DEM)
Bruno Araújo (PSDB)
* Na votação simbólica, Mendonça Filho (DEM) votou a favor. Mas durante a votação, explicou que estava ausente do plenário dando entrevista a uma emissora de TV
Placar geral da votação na Câmara Federal
324 votos a favor
137 contra
2 abstenções
LEIAJÁ / TRIBUNA DA BAHIA
TERRORISMO NAS OLIMPÍADAS SERÁ ALVO DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA
O debate foi proposto pelos deputados federais do PPS, Raul Jungmann e Rubens Bueno
por Élida Maria
Com foco no planejamento de ações preventivas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, a Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados discutirá em audiência pública, o combate ao terrorismo. A discussão proposta pelos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara ainda não tem data definida.
De acordo com Raul Jungmann é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional. “Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, recordou o parlamentar.
Também comentando a existência de atos terroristas ocorridos em outros países durante grandes eventos, Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou ainda, a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.
Para participar da audiência pública serão convidados um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
Direitos Humanos – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira. Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER “TERRORISMO”
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou ontem um requerimento de autoria dos deputados Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR), ambos do PPS, pedindo a realização de uma audiência pública para debater o planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016,
Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”.
Já Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que durante grandes eventos, como as Olimpíadas, atos terroristas podem ocorrer, gerando pânico e morte.
Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.
“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas feridas”, recordou Raul Jungmann.
Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
A PEDIDO DE RAUL JUNGMANN E RUBENS BUENO, COMISSÃO DISCUTIRÁ TERRORISMO NO BRASIL
O planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, será discutido em audiência pública na Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), que aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento dos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara.
Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”. Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que, durante grandes eventos, atos terroristas podem ocorrer e gerar pânico e morte.
Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. Ainda citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.
“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, também recordou Raul Jungmann.
Os parlamentares afirmaram ainda que, em 2008, ocorreram ameaças terroristas aos participantes do Rally Dakar, o que obrigou a transferência da prova para a América do Sul. Já durante a Maratona de Colombo, no Sri Lanka, ocorreu um atentado terrorista suicida provocado por um dos membros do grupo Tigres Tâmiles, que matou 13 pessoas.
“Com o advento da globalização e a maior interdependência entre os países, denota-se uma importância cada vez maior do terrorismo, multiplicada pelos
contrastes culturais e religiosos”, afirmam os deputados do PPS no requerimento.
Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
SÍRIA E IRÃ
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira.
Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, “posição que contrasta com a Constituição federal, que estabelece que o respeito à pessoa humana deve ter prevalência nas relações internacionais”, conforme texto do requerimento. As resoluções tratam de violação de direitos e situação humanitária nos dois países.
ESTADÃO
SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO
O ESTADO DE S. PAULO
Foram 324 parlamentares a favor e 137 contra o projeto que permite às empresas contratar mais trabalhadores terceirizados
Sob muitas críticas por parte da sociedade e de alguns parlamentares, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado na noite desta quarta-feira. Com a aprovação, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”, como ocorre hoje.
Durante a sessão na Câmara, 463 deputados votaram. No total, foram 324 parlamentares a favor e 137 contra. Dois deputados se abstiveram. Veja abaixo quem votou pela aprovação e quem foi contra:
Parlamentar Voto
PPS
Alex Manente Sim
Arnaldo Jordy Não
Carmen Zanotto Sim
Eliziane Gama Não
Hissa Abrahão Sim
Marcos Abrão Sim
Moses Rodrigues Não
Raul Jungmann Sim
Roberto Freire Sim
Rubens Bueno Sim
Sandro Alex Sim
Total PPS: 11
FOLHA DE PERNAMBUCO
PETISTA NÃO PODE SER INVESTIGADA
BRASÍLIA (Folhapress) – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a residente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
CASO NO STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República. Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia. Na terça, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação.
BLOG DE JAMILDO
OPERAÇÃO LAVA JATO
MINISTRO DO STF DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE MANDATO
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
CASO NO STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.
LAVA JATO
STF DISCUTIRÁ SE INVESTIGA DILMA, DIZ OPOSIÇÃO APÓS REUNIÃO
Após uma reunião com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, os líderes da oposição na Câmara Federal anunciaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir no plenário se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por envolvimento nos desvios na Petrobras que estão na Operação Lava Jato.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara.
Para o deputado do PPS, a investigação de Dilma ficou facilitada porque a decisão será do plenário, onde alguns ministros apoiariam o pedido, e não de forma monocrática, pelo ministro Teori Zavascki. A oposição diz que um dos juristas que acreditam na possibilidade de investigação é o decano Celso de Mello.
Em sua primeira manifestação ao STF, Janot disse que não era possível investigar Dilma porque a Constituição vedava esse procedimento. A oposição defende que toda a investigação anterior à fase processual pode ser realizada.
No encontro, Janot sustentou a tese de que não há motivos para investigar Dilma. Ele, porém, deve complementar a sua posição junto ao Supremo, alegando que no momento há elementos para investigar a presidente.
“Ele disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, diz Jungmann.
Também participaram da reunião os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JANOT DIZ DE NOVO A RAUL JUNGMANN QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras porque a Constituição é clara no artigo 86: ela não pode ser investigada por fatos ocorridos fora do exercício do mandato.
Jungmann defende a investigação da presidente pela Operação Lava Jato alegando que o nome dela foi citada 11 vezes na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.
De acordo com Paulo Roberto, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para arrecadar fundos para a campanha da petista nas eleições de 2010.
Segundo com os três parlamentares, o procurador manterá em seu parecer, que será enviado ao ministro Teori Zavascki (STF), o entendimento segundo o qual não cabe investigação.
De acordo com Jungmann, o ministro e decano do STF, Celso de Mello entende que cabe a investigação. “Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Raul Jungmann. Para o deputado pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação de Raul Jungmann, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”. Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Raul Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)
SOBRE INVESTIGAR DILMA E CONDENAR JANOT
Este blog foi o único a analisar a petição de Rodrigo Janot ao STF no ponto referente à investigação de Dilma Rousseff. O que os críticos de Janot – e até mesmo seus defensores – dizem a respeito de sua alegação é baseada em matérias de imprensa que destacaram apenas um trecho do documento original.
Minha análise está no post: “Dilma poderia ser investigada, mas…“.
Conforme previsto lá, Janot disse ontem a parlamentares de oposição que não há “motivos fáticos” – elementos suficientes – para a investigação de Dilma.
Não foi uma mudança de alegação, como querem seus críticos. A petição já indicava isto, com argumentação sucinta mas legítima, logo depois de apontar que, de qualquer modo, Dilma não poderia ser responsabilizada por atos anteriores ao seu mandato.
Os parlamentares questionaram esse apontamento com base em jurisprudência do STF, segundo a qual ela pode ser investigada, mas responsabilizada só depois de deixar o governo.
Janot reiterou, portanto, que Dilma ficou de fora da primeira lista independentemente disto, mas orientou os deputados a levar a questão ao
colegiado do STF. Na prática, devolveu a bola ao ministro Teori Zavascki, que agora terá de decidir se repassa o pedido a outros ministros.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do pedido (um agravo, tecnicamente), explicou:
“Se o STF retirar esse óbice, fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar. Para nós, a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer.”
“Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, completou Jungmann.
Espero que o óbice seja retirado e Dilma venha a ser investigada.
Mas reitero que ainda não há “motivos fáticos” para a condenação moral de Janot. Graças a ele, os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro conseguiram implicar até o PT no esquema de corrupção da Petrobras.
DIÁRIO DO PODER
PETROLÃO
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
LÍDERES DA OPOSIÇÃO TENTARAM NOVAMENTE INCLUIR DILMA NO LISTÃO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira, 31, a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como supostamente tendo conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010. Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do
exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente possa ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existe vozes discordantes, ministros que entendem como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que no curso nos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobrás não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram nesta terça na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF. (AE)
VALOR ECONÔMICO
MINISTRO DO STF DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE MANDATO
BRASÍLIA – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação.
A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
Caso no STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Ontem, terça-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava-Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.
O DIÁRIO DA BAHIA
JANOT REAFIRMA PARA DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS INVESTIGAR DILMA
Durante uma reunião deputados do PPS, PSDB e DEM, o procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, voltou a afirmar, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos que justificassem a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. Participaram do encontro o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE).
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma”, afirmou Jungmann, ao revelar a decisão de Janot de enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal para o caso ser debatido no plenário da Corte.
Apesar da alegada falta de elementos para abertura de inquérito contra a petista, o deputado avalia que somente o fato do STF debater o tema é positivo, pois com o prosseguimento das investigações da Lava Jato podem, segundo ele, surgir novos fatores. Os deputados de oposição argumentam que as delações premiadas obtidas na Operação Lava Jato indicam que dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras foi utilizado na campanha eleitoral de Dilma em 2010, e por isso caberia uma investigação.
O POVO (CE)
MARCO AURÉLIO: SEM INVESTIGAÇÃO DURANTE MANDATO
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine
então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
Sem impunidade
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff ao STF e à Procuradoria-Geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto. (das agências)
COLUNA DO RICARDO SETTI (VEJA)
VOCÊ TEM SAUDADES DE UM OPOSICIONISTA INDIGNADO?
Pois veja, neste vídeo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE): “O PT está se lixando para a moral’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”.
Jungmann critica de forma duríssima os padrões morais do PT, diz a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”.
Ao final, o deputado se emociona ao falar sobre o período da ditadura militar. Acompanhe.
JORNAL DO COMMERCIO
JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE
Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.
Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.
A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.
Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.
JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
O PRECEDENTE DA LICENÇA
Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA
PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato
BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.
Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.
AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
BLOG DE JAMILDO
EU, VEREADOR-DEPUTADO?
Por Raul Jungmann
Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.
Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.
A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.
Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).
Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!
Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!
Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.
Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:
1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.
2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.
3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.
Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.
Raul Jungmann
MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
LEIAJÁ
JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA
Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro
por Giselly Santos
O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.
“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.
De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.
Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.
Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.
Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.
STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’
A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot
por Élida Maria
A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15
O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.
Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.
A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.
Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.
Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.
Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.
CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.
E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.
De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.
“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou
junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
TVEJA
RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,
que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6
ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO
Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.
“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
JOÃO ALBERTO
A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.
BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)
JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.
“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.
Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.
A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.
FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ
JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.
Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.
Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.
UCHO.INFO
SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
O ANTAGON!STA
INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI
O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.
Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.
De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.
BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)
LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA
Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente
Eduardo Bresciani, O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.
– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).
Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.
Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.
– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.
Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.
A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.
Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN DEFENDE “ACORDO DE LENIÊNCIA” ÀS CLARAS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sugeriu mudanças nesta quinta-feira (26) ao texto do decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção.
Segundo ele, o decreto contém falhas que precisam ser urgentemente corrigidas como a que estabelece que o acordo de leniência (a delação premiada das pessoas jurídicas) deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos. A seu ver, tudo deve ser feito às claras.
O deputado sugere também que as multas estipuladas para as empresas que praticaram sobrepreço sejam em valores bem mais altos do que os previstos no decreto.
“No processo de elaboração das multas, são feitos muitos abatimentos que tornam os seus valores irrisórios, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”, disse o deputado pernambucano.
Ele apresentou uma proposta para alterar também a Lei Anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”,
A seu ver, essa tarefa deve ficar exclusivamente com a Controladoria Geral da União.
Outro trecho da lei que Jungmann também deseja alterar é o deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer o acordo de leniência.
“Está estabelecido no texto da lei que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso também está dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar assim indefinidamente, sem que se obtenham resultados”, observou.
JUNGMANN QUER “ENQUADRAR” NICOLAS MADURO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu ontem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para enviar uma correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que representantes do Congresso Nacional brasileiro farão àquele país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela.
Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, disse o deputado pernambucano.
Segundo ele, o objetivo desta Comissão é trazer para a opinião pública brasileira “um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BLOG DE JAMILDO
COMBATE À CORRUPÇÃO
JUNGMANN PROPÕE ALTERAR CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
LEI ANTICORRUPÇÃO
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro, que é ex-parlamentar, recebeu apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral quando foi candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
PPS NACIONAL
LENIÊNCIA: PROJETO MUDA DECRETO DE DILMA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
Lei anticorrupção
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
O ANTAGON!STA
VIVA O PPS
O PPS, por meio do deputado Raul Jungmann, entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada por Dilma Rousseff.
A regulamentação beneficia as empreiteiras do petrolão com a possiblidade de acordos de leniência feitos diretamente com a Controladoria-Geral da União, chancelados pelo TCU e ao largo da Justiça.
Esses acordos seriam firmados com todas as empreiteiras e permitiriam que elas continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff.
Os acordos foram a maneira encontrada pelo governo do PT para atropelar as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Viva o PPS, por tentar barrar uma Lei Anticorrupção que premia os corruptores e, por extensão, os corruptos.
EXCLUSIVO: VIVA O PPS 2
Na segunda-feira, o PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann, entrará na Justiça com um mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência com as empreiteiras do petrolão já enviados pela Controladoria-Geral da União para o TCU.
Os acordos de leniência da CGU são uma afronta ao estado de direito.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PPS: JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.
Segundo Raul Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BRASIL 247
EFEITO LAVA JATO: 250 MIL DEMITIDOS NA CONSTRUÇÃO
Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União; sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura; ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer, em artigo, que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica; tucanos e aliados apostam no “quanto pior, melhor”
247 – A Operação Lava Jato causou um forte efeito negativo na construção civil. O setor registrou nos últimos cinco meses, de outubro a fevereiro, a perda de 250 mil empregos formais, com carteira assinada, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.
Na opinião do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a investigação de esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiros, fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à estatal. “Neste primeiro momento, a Lava Jato influenciou na redução de emprego”, disse ele na semana passada, quando foram divulgados os números relacionados a emprego de fevereiro.
O impacto no setor é mais forte no Rio de Janeiro e em Pernambuco, onde a Petrobras tem forte presença. Mas na avaliação de Dias, as consequências de paralisação de obras em decorrência da crise financeira pela qual passa a petroleira devem ser sentidas em todo o País. Para os empresários, os números dos últimos meses refletem a falta de investimentos e atraso de pagamentos.
Ainda segundo dados do Caged, o estoque de empregos com carteira assinada foi reduzido em 10% na construção civil, a maior queda entre todos os setores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, que falou ao jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a Petrobras tem contrato com 70% do setor e, por isso, “a Lava Jato é disparado o maior problema” das demissões. Segundo ele, “estamos vivendo uma crise institucional e da engenharia nacional, sem perspectiva a médio prazo”.
Em nome do governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu em janeiro que a investigação não prejudicasse o setor econômico, mantendo a preservação das empreiteiras e o andamento das obras. “Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica”, disse ele, acrescentando que há o “desejo” de não atrapalhar a “vida econômica dos brasileiros”.
Já o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, acredita que só o rompimento das empresas investigadas com o governo acabaria com a corrupção. “A única alternativa eficaz para afastar o risco de repetição dos crimes seria suspender os contratos”, declarou em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em janeiro.
PPS entra com ação contra acordos de leniência
Não bastasse o cenário crítico, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em que questiona os acordos de leniência que eventualmente serão firmados entre empreiteiras e União.
O argumento do partido é o de que a lei, prevendo os acordos de leniência, “beneficia as empreiteiras do petrolão” e permitiria que as empresas “continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff”.
Sem acordos, a consequência será a paralisação das obras e, consequentemente, a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura. Recentemente, o ex-governador paulista Alberto Goldman, do PSDB, chegou a dizer em artigo que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
VILMAR SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR PARA A SAÚDE DE LAGOA GRANDE E RAUL JUNGMANN ASSEGURA
Uma boa notícia
O empresário Vilmar Cappellaro solicitou ao deputado federal, Raul Jungamann (PPS) emendas parlamentares para área da saúde que contemplam a cidade de Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Petrolina. De acordo com Vilmar, é uma maneira de fazer um trabalho voltado para a população. “Estive conversando com Raul Jungmann e ele me assegurou as emendas na área da saúde. Consegui que ele pudesse colocar no seu projeto emendas para Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e para Petrolina. Todas essas emendas encaminhei que fosse direcionado para a prefeitura municipal, por que ela que tem a responsabilidade de atender toda população e que esses recursos vão de uma forma direta para que a população seja beneficiada”, disse Vilmar.
Vilmar disse que Raul, vai atender estas reivindicações. “Raul, disse que vai me atender com essas emendas, que vai fazer este trabalho. Eu tenho certeza que a agente pode trazer. É até uma forma de agradecer o compromisso que a agente tem assumido com a população quando a agente foi pedir votos. Então este compromisso, este trabalho que estamos fazendo é para mostrar a sociedade uma politica diferente, uma politica voltada exatamente para o povo”, ponderou Vilmar.
Vale destacar que mesmo sem mandato, Cappellaro diz que a população tem direito de cobrar emendas parlamentares. “Mesmo sem mandato nós temos o respalde de poder reivindicar das pessoas que são nossos representantes as emendas que faz juz a votação que eles receberam, eu acho que todos deveriam fazer isso”, comentou Vilmar.
Para Rauj, o pedido de Vilmar é coerente com anseio da população. ”Vilmar está de parabéns em pedir as ações para área da saúde. É um homem inteligente e tem muito a contribuir por Lagoa Grande e outras cidades do Sertão”, concluiu Jungmann.
O DIA
RIO
RIO NÃO REGISTRA ARMAS APREENDIDAS, DIZ POLÍCIA FEDERAL
Segundo a PF, estado descumpre determinação de comunicar a sistema nacional dados de todas as armas apreendidas
FELIPE FREIRE
Rio – Na contramão das recentes críticas feitas pelo secretário de Segurança José Mariano Beltrame à falta de repressão ao contrabando de armas nas fronteiras do país, dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), divulgados pela Polícia Federal ao DIA, evidenciam que o problema pode estar, na verdade, ‘dentro de casa’. O Rio, assim como quase todos os estados brasileiros, descumpre a determinação sobre a comunicação de apreensões de armas ao banco de dados, garante a PF. A desorganização atrapalha investigações e extingue o histórico confiável dos armamentos recuperados pela polícia.
Apesar da obrigatoriedade que prevê o decreto nº 5.123, de 2004, a Polícia Civil, segundo a PF, não repassa todos os registros ao sistema, que é utilizado pelos 26 estados e o Distrito Federal. Em 2012, foram comunicados ao Sinarm apenas 456 casos de apreensões de arma no Rio. O número representaria 6,97% do universo de 7.367 apreensões feitas no ano, se comparados com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
No ano seguinte, a PF disse que recebeu o comunicado de 227 armas apreendidas no Rio. E, de janeiro e agosto de 2014 (último mês do levantamento), foram 118.
“Em relação ao Rio, isso mascara um problema crônico. A Dfae (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos), por exemplo, tem um acervo enorme, e sabemos que a arma estocada pode ser facilmente desviada. Se o fato não entra nos dados do Sinarm, como um outro delegado que apreender novamente esta arma poderá descobrir que ela na verdade saiu das mãos da polícias? Como iremos combater essa fraude da própria polícia?”, questionou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que foi um dos relatores da CPI das Armas, finalizada em 2006.
Além do gerenciamento do Sinarm, que é de responsabilidade da Polícia Federal e abrange o cadastro de armas das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, de órgãos públicos, das adquiridas pelo cidadão e por empresas de segurança privada e de transporte de valores, entre outros, o Brasil também conta com Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Este abrange os dados das Forças Armadas, PM, Bombeiros, armas de colecionadores, atiradores e caçadores e das empresas fabricantes.