Lagoa Grande Notícia | Raul Jungmann

14.03.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

PPS NO PROTESTO

Garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS) que estará aqui amanhã nos protestos programados contra a presidente Dilma. Terá coragem de ir às ruas e correr o risco de ser vaiado. O protesto será contra Dilma, mas deve respingar em todos os políticos.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

AGÊNCIARaul Jungmann (PPS) retornou à Câmara Federal com gosto de gás. Seu 1º projeto foi pela criação de uma Controladoria para fiscalizar as ações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

PERSONA

Roberta Jungmann

SOLIDÁRIO

A convite da comunidade judaica da Argentina, o deputado federal Raul Jungmann viaja para a terra de Cristina Kirchner, terça, quando participará como representante do Parlamento Brasileiro da cerimônia dos 23 anos do atentado que matou 29 pessoas na embaixada de Israel em Buenos Aires.

 

 

BLOG DE JAMILDO

LAVA JATO

RAUL JUNGMANN PEDE AO STF PARA INVESTIGAR DILMA POR DESVIOS NA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, com um agravo regimental pedindo que a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em função dos desvios ocorridos na Petrobras.

No pedido, o PPS argumenta que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, ter repassado R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010. “Como teve o nome citado pelos delatores, deve-se apurar se houve envolvimento de fato”, defende Jungmann.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou, porém, que não pediu investigação contra Dilma porque, no exercício do mandato, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício da função; lembrando que o fato ocorreu antes da eleição da petista.

O PPS defende um entendimento do ministro Celso de Mello já acatado anteriormente pelo Supremo que permite investigações na fase pré-processual e diligências de caráter instrutório contra o chefe do Executivo para viabilizar o ajuizamento de ação penal no momento constitucionalmente oportuno.

A ação é dirigida ao ministro Teori Zavascki, que é relator do processo da Lava Jato, mas deve ser analisada por todo o pleno do STF.

 

NADANDO EM ÓLEO

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

 

 

PPS NACIONAL

LAVA JATO: PPS PEDE QUE STF REVEJA DECISÃO DE TEORI E JANOT E INVESTIGUE DILMA

Por: Valéria de Oliveira

O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental (veja integra abaixo) que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

Jurisprudência do STF permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois  milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

 

 

SBT

LAVA JATO: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REBATE CRÍTICAS

Rodrigo Janot deu uma resposta dura para quem tem criticado a investigação. Veja na reportagem de Thiago Nolasco.

Vídeo: http://bit.ly/1b99X8f

 

 

REDE RECORD

EM DIA DE MANIFESTAÇÕES, DILMA CANCELA COMPROMISSOS DE AGENDA E FICA EM BRASÍLIA

Dilma Rousseff participaria de um encontro de presidentes de Tribunais de Justiça em Belo Horizonte (MG), mas cancelou a viagem e enviou em seu lugar o vice Michel Temer. A justificativa foi a saúde da mãe da presidente, que está com 90 anos. Interlocutores, entretanto, avaliam que Dilma quis se preservar das manifestações previstas para Minas Gerais, reduto de Aécio Neves. Em Brasília, Dilma se reuniu com Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, ministros da Casa Civil e da Justiça, respectivamente.

Vídeo: http://bit.ly/1MAEIhX

 

 

BAND

OPERAÇÃO LAVA-JATO: PF COMEÇA A INVESTIGAR OS 52 POLÍTICOS CITADOS

A lista apresentada pelo ministério público inclui dois governadores, um ex-governador, senadores e deputados. Veja todos os vídeos do Jornal da Band.

Vídeo: http://bit.ly/1HTd0fD

 

 

LEIAJÁ

PPS CONTESTARÁ DECISÃO DE NÃO INVESTIGAR DILMA

O nome da presidente foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costas

O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

JUNGMANN CRÊ NUMA REVIRAVOLTA COM A INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Independente da petista ser presidente, o pós-comunista defende que a lei seja cumprida

por Élida Maria

O deputado federal, Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu na tarde desta sexta-feira (13) a decisão de seu partido em entrar com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. Em entrevista ao LeiaJá, o pós-comunista explicou não existir na Constituição Federal nenhuma blindagem no quesito presidência da República, e devido a petista ter sido citada por delatores como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal, o parlamentar espera que a justiça acate o pedido da legenda.

Para o parlamentar, com o pedido do PPS poderá ter novos desdobramentos nas investigações. “Eu avalio que essa nossa ação é um agravo. É uma questão de ordem e representará uma reviravolta no entendimento de que a presidente não poderia ser investigada”, espera Jungmann, explicando em seguida os procedimentos permitidos por lei. “A Procuradoria Geral não pode abrir um processo contra a presidente, agora, em relação à investigação não há nenhuma blindagem nisso”, esclareceu.

Reforçando a ideia de ser averiguado o suposto envolvimento de Dilma, o parlamentar relembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. “No caso de Collor foi aberta uma investigação, então, se não tivesse aberto não teria chegada a denúncia. Cabe sim a abertura de uma investigação porque ela é uma etapa de instrução. É algo mais administrativo e não é pena e a Constituição não blinda a presidente neste aspecto”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a resposta do STF deve ocorrer de forma urgente e nos próximos dias. “Isso deve ser analisado, apreciado de forma urgente porque afeta as investigações e eu creio que num prazo curto teremos uma resposta”, anseia.

Questionado se acredita no envolvimento de Dilma, o deputado federal negou a possibilidade, mas reafirmou a necessidade da investigação. “Sinceramente eu espero que não (que Dilma não esteja envolvida), mas lei é lei e nenhum cidadão está á cima da lei”, alfinetou, comparando a petista com outros políticos. “Se governadores foram citados pelo STF que determinou a investigação, então, no nível de governador cabe investigar, porque não pode investigar a presidente da República?”, questionou.

 

PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃOS

O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

 

TODO DIA

PPS PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O PPS apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente.

O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff.”

A petição seria protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de ontem.

Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.

Na tarde de anteontem, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras.

Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

 

EXAME

PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃO DE DELATORES

Brasília – O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal.

O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada.

O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente.

O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”.

A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.

Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.

 

 

 INFOMONEY

PPS PEDE AO STF QUE DILMA TAMBÉM SEJA INVESTIGADA POR ESQUEMA NA PETROBRAS

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

SÃO PAULO – O PPS protocolará nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para incluir a presidente Dilma Rousseff seja investigada sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A ação será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que contra-argumenta que a jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

O partido baseia o documento no relato do doleiro Alberto Yousseff, que afirmou que Dilma e Lula sabiam do que esquema de desvio de verba na Petrobras. Além de Youssef, outro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, citou a presidente.

“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann. A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.

 

 

TRIBUNA DO NORTE (PR)

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

 

 

O POVO (CE)

CID GOMES RECEBE ALTA E CONTINUA TRATAMENTO EM FORTALEZA

O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados

O ministro da Educação e ex-governador Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde a noite de terça-feira. Ele segue para Fortaleza e continuará seu tratamento em casa. As informações são do Blog do Camarotti, hospedado no portal G1. A assessoria de imprensa do hospital disse não haver sido informada.

O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados, onde daria explicações sobre declarações atríbuídas a ele, das em uma visita a universidades federais no Pará. Segundo divulgado pelo Blog do Josias de Souza, hospedado no portal Uol, Cid afirmou que a Câmara teriam “400, 300 achacadores”.

Na última quarta, 4, o plenário da Casa aprovou convocação do deputado Mendonça Filho (DEM). O parlamentar afirmou que Cid “tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias”. O presidente Eduardo Cunha chamou o ex-governador de “mal-educado. A declaração ainda lhe rendeu uma interpelação judicial do deputado Raul Jungmann (PPS), aprovada pelo STF.

Na última quinta-feira, 12, um grupo de deputados tentou visitar, sem sucesso, o ministro no hospital para “tirar dúvidas” sobre seu Estado. A visita causou mal-estar. Aliados do ex-governador afirmaram que aequipe médica considerou uma afronta a visita, por entender que colocava o diagnóstico em dúvida. A comitiva, entretanto, negou o desgaste.

A ida de Cid para a assembleia foi remarcada para a próxima quarta-feira, 18. Entretanto, segundoo Blog do Camarotti, ainda não há previsão para a ida de Cid.

 

 

CEARÁ AGORA

CID RECEBE ALTA E VEM SE TRATAR EM FORTALEZA

Cid GomesApós quase três dias de internação, o ministro da Educação Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cid continuará o tratamento em Fortaleza.

Segundo o diagnosticado divulgado pelo hospital, Cid estava  com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Com a internação a ida de Cid a Câmara, para atender uma convocação da Casa foi adiada. Uma declaração do ministro de que na Câmara existiam 300 a 400 achacadores, foi duramente criticada pelos deputados, que irritados convocaram o cearense para que ele apontasse os achacadores.

Além de ter que se explicar na Câmara, Cid deverá receber uma  interpelação judicial de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS) e aprovada pelo STF. Uma comissão de deputados chegou a ser criada na Câmara para verificar a veracidade da enfermidade súbita do ministro, mas foi impedida de entrar no Hospital. O ministro agora deverá ir à Câmara na próxima quarta-feira, 18.

 

 

DIARIO DE CUIABÁ

JANOT REBATE CRÍTICAS DE PARLAMENTARES

Procurador-geral da República defende trabalho dos ministérios públicos dos estados e diz que é preciso acabar com maior esquema de corrupção do país

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse que Lava Jato é o maior esquema de corrupção já revelado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu ontem críticas feitas por parlamentares na CPI da Petrobras, que taxaram sua atuação como política, pretendem convocá-lo para depor na comissão e ainda querem quebrar seu sigilo telefônico, transformando investigador em investigado.

Num evento com os chefes dos ministérios públicos dos estados, o procurador lembrou de uma carta que enviou aos colegas de profissão no último dia 4, quando disse não ser necessário ter “dons premonitórios” para saber que ataques à instituição e contra sua pessoa seriam proferidos após a derrubada do sigilo dos inquéritos da Lava Jato.

“De fato, não seriam necessários dons premonitórios. A história ensina algo sobre o presente”, disse. “De toda forma, causa espécie que vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade”, acrescentou.

Janot ainda comentou que graças aos esforços do Ministério Público o esquema de corrupção foi exposto ao país, e que será também pela atuação da instituição que “os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis”.

As declarações foram dadas num evento em que Janot falou para os procuradores sobre um conjunto de medidas que pretende lançar para combater a corrupção e ampliar a recuperação de ativos. Para isso, conclamou a união e apoio de todos os procuradores do país.

“Que os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal; entre a decência e a vilania; entre aqueles que lutam por um futuro para o país e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação.”

Investigar Dilma – O PPS protocolou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

JUNGMANN PROPÕE NOVA LEI PARA PUNIR ABUSO DE AUTORIDADE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e estabelece penas para aqueles que o cometem. “A lei que trata do assunto está defasada – é de 1965 – e precisamos melhor proteger os direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição de 1988”, explicou o parlamentar.

Segundo a proposta, estarão sujeitos à nova lei os agentes da administração pública, servidores ou a eles equiparados, membros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

A pessoa que se considerar vítima de abuso de autoridade deve fazer uma representação na Justiça ou uma requisição ao Ministério da Justiça para, se a veracidade de sua reclamação ficar constatada em juízo, ter direito a indenização e para que os responsáveis possam ser presos, conforme prevê a maioria das penas.

O denunciado que for considerado culpado na ação penal pode também perder o cargo, o mandato ou a função pública que exerce por abusar da autoridade. Essa pena deve ser aplicada no caso de reincidência. O sentenciado ficará ainda proibido de exercer função policial ou militar no município da culpa pelo prazo de um a três anos.

A proposta de lei tem oito capítulos e 43 artigos. “O projeto criminaliza atitudes que impedem, embaraçam ou prejudicam o gozo dos direitos e garantias fundamentais”, resume Raul Jungmann. O pós-comunista ressalta o caráter minucioso e rigoroso do texto, “o que vem a favor de uma tipificação mais exata das condutas, o que é essencial à boa técnica de elaboração de tipos penais”.

Exemplos

Incorrerão no crime de abuso de autoridade aqueles que, por exemplo, ordenarem ou executarem a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades. A pena é de um a quatro anos de detenção e multa neste caso.

Também será penalizado quem deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal e aquele que não informar à família ou à pessoa designada pelo preso que a detenção ocorreu e onde o encarcerado se encontra.

Está prevista pena de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa a quem impedir, sem justa causa, que o preso converse com seu advogado. Serão penalizados ainda os que mantiverem encarcerados na mesma cela detentos de ambos os sexos ou abrigar crianças e adolescentes em ambientes inadequados.

A violência física ou moral contra a pessoa será penalizada com prisão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

 

 

O ANTAGON!STA

E O PSDB… É O PSDB, ORA

O deputado Raul Jungmann, do PPS, vai protocolar um pedido ao STF para que Dilma Rousseff possa ser investigada no contexto da Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a primeira campanha presidencial da petista recebeu 2 milhões de reais provenientes do esquema de corrupção na estatal.

O pedido baseia-se no entendimento do próprio STF de que um presidente pode ser investigado durante o exercício do seu mandato, por atos alheios ao seu ofício, e responder por eles apenas depois.

Jair Bolsonaro protocola o pedido de impeachment; Raul Jungmann pressiona o STF, além da Controladoria-Geral da União, para evitar a assinatura dos acordos de leniência espúrios com as empreiteiras do petrolão; e o PSDB…

E o PSDB… é o PSDB, ora.

 

 

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

PPS RECORRE AO SUPREMO PARA QUE DECISÃO DE JANOT E ZAVASCKI SEJA REVISTA E DILMA POSSA SER INVESTIGADA.

Jurisprudência do tribunal garante essa possibilidade, ao contrário do que se diz por aí. Ou: Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Atenção, leitor, o tema pede que se preste atenção a algumas minudências jurídicas. Mas é importante o bastante para que nos dediquemos a ele. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu, como vocês sabem, NÃO PEDIR abertura de inquérito sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff, com o que concordou o ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no tribunal. O ministro, aliás, foi até um pouco mais entusiasmado do que o procurador-geral. Escreveu ele (em vermelho):

“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a “referência a envolvimento indireto” (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º).  […]”

Notei, desde o princípio, que há algo de estranho nessa decisão de Janot e Zavscki. Parte-se do princípio de que as questões que dizem respeito a Dilma nesse imbróglio se esgotam em 2010, quando ela ainda não era presidente. Mas não é disso que vou tratar agora. O PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), deu entrada no STF com um Agravo Regimental, ANCORADO EM SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA, sustentando que A PRESIDENTE PODE, SIM, SER INVESTIGADA, na vigência de seu mandato, mesmo por atos anteriores à sua chegada à Presidência. ELA NÃO PODE É SER PROCESSADA POR ISSO (Íntegra do agravo aqui).

O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. Se for aceito como instrumento válido, o plenário do Supremo terá de se manifestar a respeito. Ocorre que Zavascki, ou a segunda turma, pode alegar, que o partido não é parte legítima para fazer essa solicitação. No Artigo 317 do Regimento Interno do Supremo está escrito:

“Ressalvadas as exceções previstas neste Regimento, caberá agravo regimental, no prazo de cinco dias de decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator, que causar prejuízo ao direito da parte”

O PPS sustenta que é, sim, parte legítima, mas faz um segundo pedido caso o agravo não seja acolhido: que a questão seja examinada pelo pleno do Supremo como “questão de ordem”. Especifica o Artigo 21 do Regimento Interno da Corte:

Art. 21. São atribuições do Relator:

III – submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos;

E, aí, todos os ministros têm de se manifestar. A questão é pertinente, sim. Afirma Jungmann: “Investigar pode. O que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato, e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”.

Mas pode ou não pode?

Vamos ver o que disse o ministro Celso de Mello no Inquérito nº 672/6:

[…] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

Não há, pois, nenhuma invenção. Cuida-se aqui da jurisprudência da Corte. Ora, até para que se saiba se Dilma será ou não processada depois que terminar o seu mandato, é preciso que se investigue, não é mesmo? A abertura de inquérito é, por isso, uma fase pré-processual.

Ora, se a ação de Dilma não for investigada, dada a acusação de que Antonio Palocci pediu R$ 2 milhões ao esquema corrupto da Petrobras para financiar a sua campanha, como saber se ela esteve pessoalmente envolvida na operação ou não? Como saber se práticas como aquela não se repetiram? Ricardo Pessoa, o dono da UTC, não custa lembrar, está disposto a contar em delação premiada que doou R$ 30 milhões, pelo caixa dois, ao PT em 2014 — R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de… Dilma! Em um de seus depoimentos, Alberto Youssef expressa a convicção de que Lula e a agora presidente sempre souberam de tudo.

No agravo, o PPS nota algo importante: o procurador-geral da República não alegou que faltam provas para abrir uma investigação sobre a ação de Dilma, tanto que “agasalha sua omissão na imunidade”.  O agravo é longo. Se e quando tiverem um tempinho, vale a pena ler. A questão resta mais do que demonstrada.

Assim, meus caros, com base na jurisprudência do Supremo, ainda que os eventuais delitos de Dilma tivessem sido cometidos até 2010, quando ainda não era presidente, Janot poderia, sim, ter pedido que ela fosse investigada. A Constituição só a torna imune, enquanto for presidente, ao processo. MAS ABERTURA DE INQUÉRITO É UMA FASE PRÉ-PROCESSUAL, LEMBRAM-SE?

Vamos lá! Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Por Reinaldo Azevedo

 

 

UCHO. INFO

PPS PEDE AO SUPREMO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO ESCÂNDALO DA PETROBRAS

O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental com o objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e do ministro Teori Zavascki de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Vana Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. Caberá ao plenário da Corte analisar o pedido do partido e decidir se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente da República. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, foi o portador da ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava-Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

A decisão PPS reforça matéria publicada pelo UCHO.INFO em 29 de agosto de 2014, que afirmava ter a Operação Lava-Jato ter subido a rampa do Palácio do Planalto e alçado à mira alguns destacados integrantes do governo, entre eles a presidente Dilma e seu antecessor, o agora lobista Lula.

Jurisprudência permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

 

 

AGÊNCIA CONGRESSO

PPS VAI AO SUPREMO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Em ação protocolada no STF, o partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social”

BRASÍLIA – O PPS protocola, nesta sexta-feira (13), às 15h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras.

O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foto, vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.

Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010.

Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.

Jurisprudência do STF permite investigação

Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.

Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.

A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.

O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.

O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente.

No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois  milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

DE BRASÍLIA

O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo.O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.

Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

 

 

ESTADÃO

PPS CONTESTARÁ NO STF DECISÃO QUE DESCARTOU INVESTIGAR DILMA NA OPERAÇÃO LAVA JATO

TALITA FERNANDES

Partido pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir que a presidente seja investigada

O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.

Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.

O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.


04.03.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN …

…fala com secretários estaduais para priorizar demandas locais em sua pauta no Congresso. Já foi à Casa Civil e Planejamento.

 

 

PPS NACIONAL

15 DE MARÇO: DIRIGENTES MOBILIZADOS

Por: Assessoria do PPS

Integrantes da Executiva Nacional do PPS e deputados federais do partido avaliaram nesta terça-feira, durante debate em Brasília sobre a conjuntura política e econômica nacional, que a crise que atinge o governo Dilma só tende a piorar nos próximos meses e que as manifestações marcadas para o dia 15 de março darão uma amostra da insatisfação popular com o estelionato eleitoral patrocinado pelo PT na última eleição.

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o partido deve participar ativamente dessa mobilização contra os desmandos do Planalto. “Dia 15 eu vou para as ruas contra o petrolão, o ajuste fiscal e o estelionato eleitoral do PT. Não podemos deixar de participar das manifestações, mas não vamos levantar a bandeira do impeachment”, conclamou.

A dirigente Soninha Francine (SP) lembrou que o PPS já alertava, desde o governo Lula, que o Brasil estava tomando o caminho errado e que se nada fosse feito caminharíamos para uma grande crise. “Nós já alertávamos para o aumento da inflação e para o desemprego. Foi Lula que começou a não investir de forma eficiente em uma política séria para sustentar o desenvolvimento e aumentar o emprego”, afirmou.

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), avaliou que a crise que atinge o país é muito maior do que o confronto entre a oposição e o governo. “Vivemos um hiato de representatividade. Um terço da população não votou em Aécio nem em Dilma. 40 milhões não votaram para presidente e 52 milhões não escolheram deputado e senador. É uma crise de representatividade jamais vista. É nossa missão construir um projeto estruturante para o Brasil que mude esse quadro. Até porque as manifestações, que trazem esse descontentamento com o meio político, serão cada vez mais expressivas”, disse.

Para o deputado federal Moses Rodrigues (PPS-CE), que integra a CPI da Petrobras, o partido acerta ao apoiar as manifestações. “Como partido, temos que avaliar em maior profundidade esta questão do impeachment. Creio que o protesto anti-Dilma marcado para o dia 15 é forte e vai exigir um posicionamento claro nosso”, disse.

Alertar a População

O secretário-geral do PPS, deputado estadual Davi Zaia (SP), lembrou que a missão do partido nos protestos deve ser alertar a população para os desmando do governo do PT. “O fundamental nesse momento é a critica ao quadro econômico e as medidas adotadas pelo governo. A questão do impeachment não deve ser tratada neste momento”, ponderou.

Já o dirigente Raimundo Benoni (MG) defendeu que o PPS afine sua sintonia com a sociedade. “É preciso perceber o que a sociedade espera de nós. Que o governo está ruim, todo mundo sabe. É preciso sintonizar o partido com o que quer a sociedade. Este governo é um governo que não pensa no Estado, pensa apenas em eleição”, afirmou.

Sérgio Camps de Moraes, do PPS do Rio Grande do Sul, avaliou que o país já vive uma crise institucional. “Temos a crise de um governo que acabou de ganhar a eleição, mas já perdeu a legitimidade”. Ele ainda defendeu que o trabalho da oposição brasileira deve ser contra o ex-presidente Lula. “Dilma já está perdida. É preciso desconstruir Lula. É ele que está por trás de toda essa corrupção. Essa é uma tarefa da oposição”, defendeu.

O ensinamento de Salomão

O tesoureiro nacional do PPS, Regis Cavalcante (AL), citou o último secretário-geral do PCB, Salomão Malina, para exemplificar a situação de descrédito com a política que atinge o Brasil e outros países. “Na abertura de nossas reuniões ele sempre dizia: Estamos vivendo uma profunda crise de um velho que sumiu e de um novo que não surgiu”, relembrou. Para ele, o PPS tem que aparecer nas ruas e defender esses movimentos populares que querem o novo. “O novo só se dá com ruptura”, destacou.

Já a presidente do PPS de Minas Gerais, Luzia Ferreira (MG), ressaltou que as redes sociais empoderaram a sociedade e deixaram mais clara a insatisfação dos brasileiros com seus representantes. “Temos uma crise de legitimidade imensa que atinge as instituições, os sindicatos e também os partidos. Por isso, nessas manifestações, precisamos levantar as questões do combate à corrupção e protestar contra o aumento da energia, do combustível, dos impostos, dos juros e o corte dos direitos trabalhistas. Enfim, mostrar que esse governo é resultado de um estelionato eleitoral”, afirmou.

Para o presidente do PPS do Rio Grande do Norte, Wober Júnior, o governo Dilma está complemente desorientado. “Pela primeira vez o PT está gravemente abalado. Nossa prioridade, nas manifestações, é denunciar a farsa que nos levou a essa crise econômica. Colocaram a Petrobras e o BNDES como financiadores dessa lambança toda. Isso iria explodir um dia e nós estamos avisando há muito tempo”, lembrou.

Coordenadora da Juventude Popular Socialista, Raquel Dias (CE), disse que percebe nas ruas uma revolta muito grande de quem votou em Dilma e agora se sente lesado. “As pessoas querem que ela saia porque se sentem humilhadas”, relatou.

Já o presidente do diretório municipal do PPS em São Paulo, Carlos Fernandes, foi enfático sobre a necessidade de o partido ir para as ruas no dia 15 de março. “Mas precisamos entender que o ato é de várias tribos. Se não entendermos isso não entenderemos nada. Alguns vão pedir impeachment, outros vão protestar contra o aumento do diesel e certos grupos levantarão temas que não concordamos, como a volta dos militares. Então, é preciso entender a diversidade do protesto”, alertou.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

“SEM RABO PRESO” COM O GOVERNO DILMA, RAUL JUNGMANN VAI MOSTRAR A CARA DIA 15. QUEM VAI FICAR COM MASCARA?

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), que faz oposição ferrenha ao governo da presidente Dilma, já adiantou que vai as ruas no próximo dia 15 de março, data em que mobilizações populares estão sendo organizadas nas redes sociais, para protestar contra a política adotada pela presidente Dilma Rousseff.

Por outro lado, tem deputado em cima do muro que não tem coragem de mostrar a cara.


01.02.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

O RISCO

É grande a torcida para que os secretários Danilo Cabral (Planejamento), Sebastião Oliveira (Transportes), André de Paula (Cidades) e Felipe Carreras (Turismo), todos deputados federais, acertem o passo e fiquem no governo até o fim. Os suplentes que vão assumir os mandatos nas vagas dos titulares – Augusto Coutinho (PS), Cadoca (PCdoB), Fernando Monteiro (PP) e Raul Jungmann (PPS) – sabem que é alto o risco de voltarem. E como!

JOÃO ALBERTO

BANCADA MENOR

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados, de 34 integrantes, vai diminuir para 30. Os suplentes de Felipe Carreras, Danilo Cabral, André de Paula e Sebastião Oliveira são de outros partidos. Augusto Coutinho é do Solidariedade; Fernando Monteiro do PP; Cadoca Pereira do PCdoB e Raul Jungmann do PPS.

 

 

LEIAJÁ

VEREADORES DO RECIFE RETOMAM AS ATIVIDADES NESTA SEGUNDA

Primeira sessão do ano será às 15h e contará com a renúncia e posse de parlamentares

por Giselly Santos

Com uma renovação mínima, após as eleições em outubro do ano passado quando vereadores se candidataram a deputados estaduais e federais, a Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2). A primeira sessão do ano, que será às 15h, vai ser marcada pela renúncia dos vereadores que vão assumir outros mandatos parlamentares e a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas.

Na lista dos que saem estão os vereadores Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB). Tomam posse os suplentes Marco Menezes (DEM) e Jayme Asfora (PMDB). O vereador Raul Jungmann (PPS) também deverá ser um deles, mas ainda não tem data para a saída da Casa. Quando isso acontecer, a suplente Vera Lopes (PPS) assumirá a cadeira dele.

A Mesa Diretora eleita no dia 17 de dezembro também tomará posse durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Cinco dos sete que compunham o grupo foram reconduzidos aos cargos. O vereador Vicente André Gomes (PSB) permaneceu no comando da Casa. De acordo com ele, a expectativa é de que neste ano os vereadores se debrucem um pouco mais sobre a regulamentação da Lei Orgânica Municipal. “Todo dia falta alguma coisa para aperfeiçoar nas Casas Legislativas. Vamos dar ênfase Lei Orgânica

que precisa ser muito regulamentada e a discussão de projetos novos”, observou Gomes.

As únicas novidades na Mesa são Henrique Leite (PT), segundo vice-presidente, e Aline Mariano (PSDB), na 3ª secretaria. Para o biênio 2015/2016 permanecem os vereadores Augusto Carreras (PV), na 1ª secretaria, Eriberto Rafael (PTC), na 2ª secretaria, Eduardo Marques (PTB), como 1° vice-presidente, e Edmar Oliveira (SD), como 2° vice. Os suplentes eleitos são Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB).

Outra mudança na sessão legislativa é a composição da bancada de oposição que agora não mais será integrada pelo DEM e o PSDB, mas pelo PT e o PTB. De acordo com o vereador Jurandir Liberal (PT) o grupo deverá definir as ações e a liderança até o fim da semana. “Tem que ser consenso e precisamos discutir isso ainda. Vamos definir durante a semana”, disse.

Juntamente com os parlamentares petistas e petebistas, vereadores independentes devem marcar em cima da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), entre eles a socialista Marília Arraes. Prima do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Arraes tomou uma postura crítica ao governo municipal desde setembro do ano passado.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DESTE SABADÃO

RENÚNCIA – O vereador Raul Jungmann, da bancada do PPS no Recife, renuncia ao mandato na próxima segunda-feira para tomar posse como deputado federal. Como suplente, assume o mandato porque Paulo Câmara convocou quatro federais para o secretariado.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

DEPUTADOS FEDERAIS TOMAM POSSE E JÁ ENTRAM DE LICENÇA

Dos 25 deputados da bancada federal que tomam posse amanhã em Brazilia, quatro se licenciam imediatamente para fazer parte do quadro de secretariado de Paulo Câmara, sendo eles; Sebastião Oliveira (PR), Felipe Carreras (PSB), Danilo Cabral (PSB) e André de Paula (PSD).

Mas todos terão direito a votar na eleição da mesa diretora.

Já o vereador do Recife Raul Jungmann(PPS), irá renuncir ao mandato também nesta segunda para tomar posse como deputado federal.

Sendo que como suplente, assume o mandato porque Paulo Câmara convocou quatro federais para o secretariado.

Entre os licenciados todos terão direito de votar na eleição para eleger a mesa diretora.

 

 

PPS NACIONAL

FIRME NA OPOSIÇÃO, NOVA BANCADA FEDERAL TOMA POSSE NESTE DOMINGO E LUTARÁ POR REFORMAS

Por: Assessoria do PPS

A nova bancada de deputados federais do PPS inicia os trabalhos de 2015 com o firme propósito de promover uma oposição aguerrida e de qualidade ao governo do PT. Entre as prioridades dos 10 parlamentares que tomam posse neste domingo (01/02), às 10 horas, e mais um que assumirá, já na próxima semana, uma cadeira como suplente estão as reformas política e tributária.

Outra luta é derrubar no Congresso o pacote de maldade contra os trabalhadores anunciado pela presidente Dilma Rousseff, além de promover um verdadeiro debate sobre os melhores rumos para a economia e para a política do país. A bancada também seguirá firme em sua luta contra a corrupção e já começa a colher, junto com outros partidos de oposição, assinaturas para a instalação de novas CPIs para investigar a roubalheira no governo petista.

No campo da articulação política, o partido é protagonista do novo bloco que se forma na Casa. A união entre PPS, PSB, PSDB e PV reúne 106 parlamentares e dá sustentação à candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara. A eleição do novo presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora acontece às 18 horas de domingo e Delgado representa a oposição na disputa.

No Senado, o partido também conta, desde janeiro, com um representante, o senador José Medeiros, do Mato Grosso. Confira abaixo o perfil dos parlamentares:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Raul Jungmann (PE)

Com destacada atuação em todas as funções públicas que exerceu ao longo de sua carreira política, Raul Jungmann retorna à Câmara dos Deputados para se somar à luta do bloco de oposição. Atualmente é vereador no Recife e presidente da Fundação Astrojildo Pereira, instituição de estudos e formação política do PPS. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2003 a 2010. No comando da Comissão de Segurança da Câmara, Jungmann comandou a luta pela aprovação do referendo sobre a proibição da comercialização de armas e munição no país. Em 2010, candidatou-se a senador. Não se elegeu, mas conquistou os votos de quase 600 mil pernambucanos, sendo 200 mil deles apenas no Recife. Começou sua trajetória política, aos 25 anos, no PCB (Partido Comunista Brasileiro), combatendo a ditadura militar. Exerceu o cargo de secretário de Planejamento do governo de Pernambuco, secretário executivo do Ministério do Planejamento no governo Itamar Franco e ministro da Reforma Agrária na gestão de Henrique Cardoso. Assume uma cadeira na Câmara na próxima semana.


13.01.2015

JORNAL DO COMMERCIO

CMR AFIRMA QUE 29 CARROS FORAM LOCADOS

Jumariana Oliveira e Maria Regina Jardim
politica@jc.com.br

Um dia depois de o JC revelar que a Câmara do Recife contratou uma empresa de locação de veículos pagando, em média, o triplo do preço de mercado pelo aluguel de carros, a assessoria da Casa retificou uma informação dada à reportagem na última sexta-feira. Não são 18, mas 29 o total de veículos previstos no contrato, e destes a Câmara utiliza 23 até o momento. Ainda assim, cada veículo locado pela Câmara sai quase pelo dobro do preço cobrado no mercado, quando dividido o valor total do contrato pelo número de carros.
O valor total previsto no pregão eletrônico, vencido pela empresa Track Locadora em novembro, é de R$ 1.486.917,84 por um ano. Tendo como base o número apresentado pela Câmara – 29 carros -, na média cada um sairia mensalmente por R$ 4.270. Para justificar o valor, a Câmara informou que no contrato estão previstos seguros, substituição imediata de veículos em caso de quebra e substituição da frota a cada 12 meses.
Mas na reportagem de domingo, o JC informou que a maioria dos veículos locados pela Câmara são dos modelos Voyage e Gol, tendo ainda dois veículos do modelo Honda Civic. Na média, segundo pesquisa da reportagem em locadoras do Recife, a locação mensal desses veículos custaria R$ 2.303/mês.
Líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS) protocolou um pedido de informações e esclarecimentos à Mesa Diretora sobre o valor do contrato de locação de carros que estão à disposição de nove vereadores e das diretorias da Casa.
A dona da residência onde consta o endereço da Track Locadora em Olinda, identificada apenas como Decilene, disse que alugou uma parte do seu imóvel para a empresa, mas que seu filho André, que atendeu a reportagem na última sexta-feira, não tinha conhecimento da locação do espaço. Ela informou que tem o contrato que comprova a negociação, mas se negou a repassá-lo. A Câmara também informou que a Track enviou cópias que comprovam a existência da empresa. Os documentos, informou, poderão ser disponibilizados hoje.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

JUGMANN , VAI DÁ MUITA DOR DE CABEÇA À DILMA

Quem vai dá muita dor de cabeça a presidente Dilma no Congresso é o deputado federal, Raul Jungmann (PPS).
Jungmann tem um discurso forte e claro, sempre pautado em provas. Umas das primeiras tacadas de Jungmann é cobra agilidade no monstruoso caso sobre os desvios na Petrobras.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

CAMPO ESTÉRIL

JOSÉ DE SOUZA MARTINS

O desentendimento inaugural do segundo governo da presidente Dilma Rousseff entre a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, sobre o conceito de latifúndio, mostra quanto a questão agrária está sendo proposta muito aquém do que realmente é. A ministra inaugurou-se dizendo que latifúndio já não existe no Brasil. O ministro contrainaugurou-se dizendo que existe e deve ser invadido. Desse mato não sai reforma agrária e é pouco provável que saiam atos de governo que a encaminhem no marco apropriado de uma questão social que pede providências e prontidão permanentes.
A ministra fala de um assunto que não é objeto de seu ministério, que deve cuidar da produção agropecuária e não da administração da estrutura fundiária. O ministro fala de um assunto que não é o seu: não faz parte da pauta do MDA gerenciar e propor invasão de terra. Cabe-lhe, antes a administração do conflito, no marco da lei.
No entanto, a celeuma encerra problemas de governação que vêm sendo empurrados com a barriga desde a posse do presidente Luiz Inácio, em 1º de janeiro de 2003. A reforma agrária não é tema prioritário nem relevante do Partido dos Trabalhadores. Seus governos lhe deram a importância que os antecessores lhe haviam dado, especialmente o governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, de todos os ministros da pasta foi o que melhor compreensão teve do que é a questão agrária no Brasil. Foi, no entanto, satanizado pelo MST e pela Pastoral da Terra.
Naquela ocasião, como o rei Salomão, Lula usou a espada do poder para repartir a questão agrária entre o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do Incra, indicado pela Pastoral da Terra, que tinha governança própria, discrepante das opções do governo. Em três meses era demitido pelo presidente da República, único modo de dizer aos interessados quem havia de fato sido eleito presidente e quem é que mandava. Dilma Roussef poderá enfrentar dilema semelhante. Ter o conflito fundiário na própria estrutura do governo e no desentendimento entre ministros já é mais do que um castigo, sobretudo porque é falso o conflito que supostamente expressa.
É muito sério que o Ministério da Agricultura, historicamente, não tenha especial interesse na chamada agricultura familiar e alternativa e na agricultura agrorreformada, praticadas em maior número de estabelecimentos do que nos das grandes propriedades do agronegócio. A agricultura familiar é a última depositária de um saber ancestral que tem sido o fator de imunização dos pequenos agricultores contra os desastres das oscilações da economia de mercado. O complexo da economia tradicional, de combinação da produção direta dos meios de vida com a produção para o mercado, responsável pelo abastecimento alimentar de extensas regiões do Brasil, tem protegido esses agricultores contra os desastres das oscilações a que está sujeito o agronegócio, contornáveis para os grandes, fatais para os pequenos.
O Ministério da Agricultura, num país como o Brasil, deveria ser da agricultura e não sobretudo do agronegócio. O feijão e o arroz que muitos ministros e a própria presidente da República comem no dia a dia vêm da pequena agricultura e não da agricultura de commodities para exportação. O que me lembra, aliás, um bendito que ouvi numa região de agricultores pobres do Nordeste, quando lá fazia pesquisa: “Bendito e louvado seja Nosso Senhor da Pobreza. Se o pobre não trabaiá, o rico não tem nobreza”.
Isso também serve para os que dentro e fora do governo se empenham em fazer da agricultura mote e motivo da luta de classes, que, especificamente quanto a isso, só existe no imaginário de motivação ideológica. Não é estranho que agora, em vez de se discutir a produção agrícola e a distribuição de renda que por ela se faria em favor dos pequenos agricultores de alimentos, estejam se discutindo conceitos. Latifúndio, de fato, não existe numa economia em que a questão agrária não foi proposta pelo conflito entre capital e propriedade da terra. Aqui, com o fim da escravidão, os proprietários de terra se metamorfosearam em empresários do capitalismo agrário, que foi o fundamento da rápida e significativa industrialização brasileira. Mas ao mesmo tempo surgiu no curso do processo a daninha praga do especulador imobiliário, o proprietário de terra que produz menos do que deveria produzir ou ganha sem produzir, comprando a terra barato ou grilando-a, não raro de agricultores pobres, para vendê-la caro quando a oportunidade se apresenta. A questão agrária é no Brasil a questão fundiária, rural e urbana, questão social de uma pobreza iníqua e descabida em que o pobre para trabalhar ou para morar paga tributos fundiários a parasitas sociais, grandes e pequenos, que cobram pela renda da terra como senhores feudais nutrindo-se às custas da pobreza forçada que impõem impunemente aos desvalidos da terra.


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