BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) solicitou ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente da corte Nelson Jobim acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro.
Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o tribunal desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, o TSE acredita que a observação adequada se tornou inviável.
“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Jungmann. Ele ainda revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.
LEIAJÁ/LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN PEDE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AUTORIDADES DA VENEZUELA
Deputado afirmou que “é inaceitável” a rejeição do indicado pelo TSE, Nelson Jobim, para acompanhar as eleições parlamentares venezuelanas
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) pediu ao plenário da Câmara dos Deputados que vote uma moção de repúdio à decisão das autoridades da Venezuela de rejeitar a indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano.
“É inaceitável essa decisão da Venezuela e a aceitação do governo brasileiro dessa humilhação daquele que foi um constituinte, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, protestou Jungmann, que revelou existir um acordo entre os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, para que Nelson Jobim acompanhasse o processo eleitoral. “Foi sugerido ainda Celso Amorim, mas o Governo não convocou, e foi indicado Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, muito próximo ao governo chavista”, acrescentou.
Em função da negativa das autoridades venezuelanas e da demora na tomada da decisão, o TSE desistiu de participar da missão organizada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) durante as eleições. Como não há mais como acompanhar a auditoria do sistema eletrônico, a observação adequada se tornou inviável, de acordo com o tribunal.
CORREIO BRAZILIENSE
CORRIDA MALUCA PELA PAUTA CONSERVADORA
Com Eduardo Cunha envolvido em denúncias de contas ocultas no exterior, deputados aceleram a tramitação de propostas ligadas ao grupo do presidente da Câmara, como o projeto que dificulta o acesso das vítimas de violência ao aborto e a revogação do Estatuto do Desarmamento
NATÁLIA LAMBERT
MARCELLA FERNANDES
Com a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cada vez mais enfraquecido no comando da Casa, a bancada conservadora corre para aprovar projetos polêmicos que têm o apoio do deputado, por exemplo, a criação da heterofobia, a revogação do Estatuto do Desarmamento e limitações ao aborto de mulheres vítimas de violência sexual.
Na manhã de ontem, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL nº 5.069/2013, de autoria do presidente da Casa, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O texto dificulta o acesso de vítimas de estupro a medicamentos como a pílula do dia seguinte e torna crime o anúncio de meios ou métodos considerados abortivos. Pelo texto do relator, Evandro Gussi (PV-SP), aprovado por 37 votos a 14, o atendimento às vítimas de violência sexual pode incluir “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”, desde que a agressão seja confirmada em exame de corpo delito e comunicada à autoridade policial.
O relatório ainda prevê que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo. “Nós viemos aqui para defender a vida; punir quem, de forma covarde, faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto. É uma medida justa para coibir esse crime”, defendeu Gussi.
Para a bancada feminina, contrária à matéria, o texto dificulta o acesso à pílula do dia seguinte por vítimas de violência sexual, especialmente as mais pobres. Há ainda brechas para que os parlamentares favoráveis ao texto incluam, no futuro, o medicamento no rol dos abortivos. “Ninguém aqui é idiota, sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitos e vão sofrer repetidamente”, lamentou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). O projeto segue ao plenário.
Porte de armas
A semana também foi corrida na comissão especial criada para analisar a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Apesar de a tentativa de protelação por parte dos deputados contrários ao substitutivo ao PL 3.722, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) começou a leitura do texto. Sem mais possibilidades de debates, a apreciação da matéria está marcada para a próxima terça-feira, às 14h30. Se aprovado, o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento será apreciado pelo plenário.
De acordo com o autor do substitutivo, não há mais o que se discutir. “No texto, tentamos contemplar todos os segmentos. Foram meses de trabalho e não há motivo para se alongar mais”, afirma Laudívio. “Estamos discutindo há dias e não se apresenta nenhuma novidade aqui. Vamos colocar logo em votação”, acrescentou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos nomes da bancada da bala.
No Congresso para entregar com a oposição o pedido de impeachment, um dos líderes do movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri acompanhou a comissão por ser favorável ao projeto. Segundo o estudante, quando as pessoas tinham mais acesso às armas, na década de 1960, o Brasil tinha menos violência. “Acredito que bandidos terão receio de abordar uma pessoa considerando que ela pode estar armada. E, em caso e abordagem, se a pessoa estiver armada, ela tem que reagir. Tem que se defender.”
Uma das principais críticas dos parlamentares contrários à proposta é a redução da idade mínima para a obtenção da posse de arma de 25 anos para 21 anos. “Precisamos debater mais para construir uma saída que preserve a vida das pessoas. Entregar armas para meninos com 21 anos é muito sério. Todos nós já tivemos 21 anos e, com certeza, nos arrependemos de coisas que fizemos. E fizemos porque não tínhamos a maturidade que temos hoje”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressalta que são várias as brechas no substitutivo e pediu mais tempo para o debate. “Que argumento é esse de armar a sociedade porque os bandidos estão armados? O nosso dever é desarmar os bandidos. Com esse projeto, estamos concordando que os bandidos permaneçam armados. Apelo aqui em nome da vida e em nome da paz.”
Outra comissão que protagonizou fortes debates ontem foi a especial de análise da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas. Após ser suspensa por mais de uma hora por falta de consenso em relação aos procedimentos de votação, a reunião terminou sem que o relatório fosse votado. Foi marcada uma sessão para a amanhã de hoje para votar o texto, uma vez que a fase de discussão chegou ao fim.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será mantido o contato com os líderes dos parlamentares contrários e a favor da proposta, a fim de estudar possíveis ajustes no substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Se aprovada na comissão especial, a PEC 215 ainda terá de passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Ritmo acelerado
Tramitação de propostas conversadoras, algumas de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avança nas comissões da Casa
Estatuto do Desarmamento
O Projeto de Lei nº 3.722/2012 modifica o Estatuto de Desarmamento de modo a facilitar a compra e o porte de armas de fogo. Devido à falta de entendimento inclusive dentro da bancada da bala, a votação do relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) tem sido adiada sistematicamente. O parecer passou por diversas mudanças e voltou a ser discutido na comissão especial sobre o tema ontem, mas a apreciação ficou para a próxima terça-feira. Se aprovado no colegiado, o PL segue para o plenário.
Demarcação de terras indígenas
A Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000 transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação e garante indenização aos proprietários de áreas dentro de reservas. A discussão do parecer do relator deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na comissão especial foi encerrada ontem, e pode ser votado hoje a partir das 10h. Se aprovado no colegiado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Limitações ao aborto
O Projeto de Lei nº 5.069/2013 foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em plenário. O texto de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obriga mulher vítima de violência sexual a mostrar o registro de ocorrência e exame de corpo de delito para ter acesso a atendimento no sistema de saúde, como a pílula do dia seguinte. O PL também muda de contravenção para crime o anúncio de métodos abortivos.
Criminalização da heterofobia
O Projeto de Lei nº 7.382/2010 penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as políticas públicas incluam essa possibilidade. De acordo com a proposta, “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condicao?? heterossexual tambem? pode ser objeto de discriminacao??”. O texto recebeu parecer contrário da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Direitos Humanos, e deve ser votado na próxima semana.
Estatuto da Família
Aprovado no início do mês em comissão especial, o Projeto de Lei nº 6.583/2013 reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável”. Como a proposta tem caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário da Câmara para seguir para o Senado. Contudo, ainda está aberto o prazo para votar o texto em plenário, caso algum parlamentar apresente recurso.
BLOG DO CARLOS BRITTO
EX-COMANDANTE DA PMPE DEFENDE DESCENTRALIZAÇÃO DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcada para as 9h da próxima segunda-feira (26), debaterá a possibilidade de atribuir à Polícia Militar do estado, além da Civil, a responsabilidade pelos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). O debate vem sendo capitaneado em todo o país pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
De acordo com o ex-comandante da PMPE, José Carlos Pereira, se a medida for implementada vai colaborar para manter mais policiais militares nas ruas das cidades, garantindo a segurança pública dos pernambucanos.
Ao Blog, José Carlos Pereira justifica que muitos delitos de menor potencial poderiam ficar a cargo da própria PM, ao invés de serem levados até a Delegacia de Polícia Civil (DPC) – já a responsabilidade pelo TCO, por enquanto, é somente do delegado. “Na Região Metropolitana, para se fazer um TCO leva-se até 3 horas e meia. Em Petrolina, é de cinco a seis horas. Isso acaba inviabilizando o policiamento ostensivo, porque os policiais militares só podem sair da delegacia quando o delegado lavra o termo”, explica o ex-comandante.
A ideia do Ciclo Completo de Polícia, como a ideia vem sendo discutida, baseia-se no seguinte: a polícia que inicia um ciclo (por exemplo, flagrante ou relatório circunstanciado de ocorrência) será a mesma que o encerrará, comunicando os fatos diretamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, tornando mais ágil e eficiente a prestação do serviço e evitando os entraves de levar os fatos a outro órgão policial.
Nesse sentido, mediante emenda constitucional e posterior regulamentação legislativa, outras polícias do sistema de Segurança Pública teriam também atribuição investigatória, assim como para a lavratura de autos de prisão em flagrante delito e/ou relatórios narrativos, a respeito de crimes de menor potencial ofensivo, tais como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.
Controvérsia
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram nota técnica favorável ao Ciclo Completo, juntamente com outras entidades nacionais de Polícia, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; a Associação Nacional de Praças; a Associação Brasileira de Criminalística; a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros. Mas a medida enfrenta opositores.
Contra o ciclo estão as Associações locais e nacionais representativas dos Delegados de Polícia (Civil e Federal). Entre outros argumentos, as entidades alegam que haveria uma militarização da investigação policial, deixando “esvaziada” a função de Delegado.
Projeto
Atualmente encontra-se em trâmite na Alepe um Projeto de Lei Complementar (PLC) o qual, sob o pretexto de regulamentar a atividade em Pernambuco, torna privativa dos Delegados de Polícia Civil a lavratura de TCO, bem como a presidência de inquérito policial e de qualquer outro procedimento investigatório criminal, numa verdadeira reedição da PEC 37. Ainda sobre o PLC nº 430/2015, a Associação do Ministério Público de Pernambuco apresentou uma nota técnica, entregue ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, e aos demais parlamentares da Casa, contrária ao art. 1º do PLC, alegando sua inconstitucionalidade.
ALEPE / VOZ DA MATA NORTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE DISCUTIRÁ O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Assembleia Legislativa sedia, às 9h da próxima segunda (26), audiência pública para debater a viabilidade da implantação do Ciclo Completo de Polícia no País. O encontro será promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. O evento foi divulgado na Reunião Plenária desta quarta (21) pelo coordenador da Frente, deputado Joel da Harpa (PROS).
“É importante que esta Casa, os órgãos de segurança pública e as entidades representativas ligadas ao tema discutam o Ciclo Completo de Polícia. Pernambuco precisa se engajar”, defendeu o parlamentar. A medida é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Seu objetivo é permitir que a mesma corporação policial possa executar atividades repressivas, de investigação criminal e oferta de provas ao Ministério Público para a efetivação da denúncia. Atualmente, essas duas últimas atividades são de competência das Polícias Civil e Federal.
Joel da Harpa informou, ainda, que o debate sobre o Ciclo vem sendo promovido pela CCJC em diferentes cidades do País. A ideia é incluir os posicionamentos e opiniões das autoridades de diversos estados no documento que será produzido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), relator da matéria.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
NOTÁVEIS EM…
Hoje militantes históricos do PMDB vão se reunir com nomes de outras siglas, estudiosos e gestores. Entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT), os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PRESSÃO 1 – O deputado federal Raul Jungmann pressiona o Governo Federal para que explique os motivos dos atrasos nas licitações, contratações e execuções das obras de construção do Arco Metropolitano, da Transnordestina e do segundo terminal de containers do Porto de Suape (Tecon II).
PRESSÃO 2 – Na quinta, o pós-comunista enviou pedidos de informações à Secretaria de Portos e ao Ministério dos Transportes, cobrando continuidade no andamento desses projetos em Pernambuco. Jungmann integra o PPS, que tem monitorado de perto as ações da presidente.
PPS NACIONAL / LAGOA GRANDE NOTÍCIA
JUNGMANN: CICLO COMPLETO DA POLÍCIA É UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGURANÇA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse, nesta sexta-feira, na abertura do seminário Ciclo Completo da Política, que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira.
“A meu juízo, essa discussão é uma das mais importantes no que diz respeito à segurança pública porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou.
O objetivo do evento foi discutir a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, e será relatada por Jungmann.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou.
O parlamentar do PPS assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade, do Ministério Público, da Justiça Federal e de órgãos representativos”, defendeu.
Ele disse que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das Polícias Militar e Civil. “Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistémicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou.
Para Jungmann, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DEFENDEM CICLO COMPLETO PARA TODAS AS POLÍCIAS
O ciclo completo daria às policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação
Link do áudio: http://goo.gl/seQLqf
A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra.
Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades.
O ciclo completo daria a todas as policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.
Para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na forma de organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições.
“A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné Bissau, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos.”
Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços.
“A inclusão do ciclo completo nas competências da polícia significa estar mais próximos do crime para coletar os dados de relevância, coisa que a Polícia Civil apenas espera que o policial militar transmita os dados para a delegacia e nem vá ao local do crime. Então, esta simples distinção do que é a teoria da investigação, a teoria de coleta de provas, aquilo que interessa à sociedade para que ela saiba efetivamente quem comete crime, não acontece. Então o ciclo completo vai permitir isso.”
Para o agente Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, a discussão não está correta, porque o que a PM poderia fazer são termos circunstanciados, e isso não pode ser confundido com investigação, que é o que está incluído no ciclo completo de polícia.
“Acontece o seguinte, quando se fala do termo circunstanciado, são todos aqueles de baixo potencial ofensivo, que são aqueles crimes que não afetam muito a estrutura e a liberdade das pessoas e não há previsão de prisão do indivíduo. Então ele pode ser resolvido, por exemplo, um xingamento, uma lesão corporal de natureza leve, então você lavra o termo circunstanciado, você simploriamente diz o que aconteceu e manda direto para o Ministério Público, e o MP convoca as partes. Isto é termo circunstanciado. Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes. Ora, se a Polícia Militar não estã conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar ?”
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.
“Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara e a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar nas ruas, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva não tem tempo não tem condições de investigação.”
As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / DIÁRIO DO PODER
FIM DA SEGREGAÇÃO
CCJ REALIZA SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PARTICIPA DE REPORTAGEM QUE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Estatuto do Desarmamento voltou a ser debatido com a possibilidade de sua reformulação. O assunto é tema do programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22) e que vai contar com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz.
Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores.
A proposta ainda reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
Documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, apontam que 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PARTICIPA DO PROFISSÃO REPÓRTER
Presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz,Jungmann é contra mudanças do Estatuto do Desarmamento
O programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22), discute a possibilidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, participa do programa.
Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores. A proposta reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
O “Profissão Repórter” vai ao ar depois de Verdades Secretas.
Segundo documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem que irá ao ar, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
BLOG DA DENISE ROTHENBURG
HORA DE REPENSAR A SEGURANÇA
Relator da PEC da Reforma das Polícias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Raul Jugmann, de Pernambuco, abriu, em Florianópolis, uma série de 11 seminários com as categorias envolvidas. A intenção é debater a proposta de construir uma nova arquitetura de segurança pública no país, com a adoção do ciclo completo de polícia — em que cada corporação é qualificada para acompanhar o fato criminal em todas as etapas. A discussão promete esquentar. O método encurta caminhos e agiliza os processos. Mas muitos delegados temem “perder poder” para policiais militares.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DO PROFISSÃO REPÓRTER SOBRE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz,Jungmann é contra mudanças do Estatuto do Desarmamento
O programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, que vai ao ar na noite desta terça-feira (22), discute a possibilidade de reformulação do Estatuto do Desarmamento. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, participa do programa, que começa depois de Verdades Secretas.
Raul Jungmann é contra as alterações propostas pelo projeto de lei 3722, que, dentre outras medidas, prevê a liberação de porte de armas para mais 17 categorias profissionais, inclusive taxistas, caminhoneiros e professores, além de deputados e senadores. A proposta reduz a idade mínima para acesso a armamentos de 25 para 21 anos e eleva a validade do porte para 10 anos.
Segundo documentos obtidos pelo programa junto ao Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do Estatuto receberam meio milhão de reais da indústria da arma para suas campanhas em 2014. Segundo a reportagem que irá ao ar, 83% dos assassinatos em São Paulo têm como causa motivos fúteis, conforme informou a Justiça.
ANASPRA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRAÇAS)
SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
BLOG DO ESPAÇO ABERTO
DESEJO ANTIGO É REALIZADO
SERGIO BARRA
No fim da eleição de 2014, o País acordou para as regiões de clivagens a que foi submetido. Esses níveis de clivagens, claro, não passaram despercebidos. São na realidade espaços de descontentamentos, humilhações e surpresas que apareceram em forma de frustrações. O governo achou que mais uma vez era o “dono da situação”, não deu muita bola, seguiu sem fortalecer a mobilização de seu próprio grupo. Em política, você governa para quem te elegeu, ou seja, levando em conta as expectativas de quem te elegeu, pois são essas pessoas que te defenderão em contextos de tensão.
O governo agiu de modo mais amador possível, mentiu em demasia, o País entrou em derrocada política e econômica. Há de se reconhecer que existem momentos nos quais a inteligência animal da situação superou toda expectativa, demonstrando laivos de genialidade mefistofélica. Um desses momentos é exatamente o presente. O governo sempre pensa e tenta passar para a sociedade que estamos conspirando, tentando dar o golpe. Desta vez, o truque não funcionou, mostra o governo nas cordas tentando respirar. O desejo de impeachment cresceu, alimentado pela insatisfação popular e, atualmente, mostrando que todos os envolvidos na Operação Lava Jato não devem escapar das condenações.
Mas o espantalho do amedrontado governo são as CPIs que, trazem a reboque, rupturas muitas vezes traumáticas. As clivagens afastaram as interfaces do governo, a divisão do partido governista se constata com sua ala esquerda virando-lhe às costas, se desmobilizando. Obviamente, esse espaço foi um campo aberto para a oposição que, mobilizada pela desesperança, foi às ruas para fazer pressão. Detalhe: pela primeira vez na história tal pressão não teve contrapressão.
Agora, um desejo antigo da oposição é realizado. Os primeiros requerimentos apresentados à CPI do BNDES não deixam dúvidas sobre a estratégia da oposição. É óbvio, é ampliar cada vez mais a pressão sobre o Planalto. A situação não se conforma e sabe que o principal alvo, na verdade, é o ex-presidente Lula. A comissão foi instalada uma semana após o recesso parlamentar e como havia prometido antes o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deputados petistas foram impedidos de ocupar a presidência e a relatoria da comissão. Lula é alvo de ao menos três pedidos de convocação para prestar depoimentos na CPI, apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS), Cristiane Brasil (PTB) e Carlos Melles (DEM). Baseiam-se em procedimento investigatório contra o ex-presidente aberto pela Procuradoria da República no DF em julho. Por suposto tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht.
Na prática, funciona assim: o procurador Valtan Furtado, responsável pelo caso, acolheu as suspeitas levantadas pela mídia, segundo a qual Lula atuou como lobista de empreiteiras brasileiras no exterior. Furtado pretendeu – segundo a situação – dar ainda mais munição à oposição ao solicitar cópia do documento da Lava Jato com referência a obras executadas fora do Brasil que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES.
O deputado Jungmann apresentou ainda requerimento para convocar o filho de Lula, Fábio Luiz da Silva, e quebrar seus sigilos: fiscal, bancário e telefônico. Ele alega que a Gamecoop, empresa de Lulinha, foi beneficiada em um negócio suspeito com a Oi-Telemar, companhia com participação acionária do BNDES. Para completar o cerco, a oposição solicitou a convocação dos ex-ministros Fernando Pimentel, Antonio Palocci e Guido Mantega, além de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Por ora, somente Luciano Coutinho, presidente do BNDES, vai depor.
Ao defender a CPI, em abril, o deputado Rubens Bueno, líder do PPS, sugeriu a investigação dos empréstimos internacionais concedidos pelo BNDES, a exemplo do financiamento do Porto Mariel, em Cuba. Há suspeita? Sim, porque atenderam a demanda das nove empreiteiras arroladas na Lava Jato.
SERGIO BARRA é médico e professor
BLOG DO CARLOS BRITTO
DE OLHO EM 2016, CAPPELLARO TROCA PPS PELO PMDB
Ex-candidato a deputado estadual em 2010 e 2014, o empresário Vilmar Cappellaro mudou de ares. De olho nas eleições municipais do ano que vem, ele trocou o PPS do deputado federal Raul Jungmmann pelo PMDB do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.
A ficha de filiação de Cappellaro foi referendada ontem (21) por Henry. Cotado para disputar a Prefeitura de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, o empresário já tem o aval do atual vice-prefeito, Roque Cagliari (PSDB), que estaria insatisfeito com a gestão de Dhoni Amorim (PSB).
FOLHA DE PERNAMBUCO
BANCADA DA BALA BRIGA PARA FLEXIBILIZAR PORTE DE ARMAS
Deputados pró e contra o desarmamento se enfrentam no Congresso
NA PRÓXIMA quinta, Comissão Especial da Câmara analisará PL que pode facilitar a obtenção de artefatos bélicos
TAUAN SATURNINO
Os próximos dias serão fundamentais para o Estatuto do Desarmamento. A pressão da chamada Bancada da Bala fez com que o tema voltasse à tona. Na próxima quinta-feira, a Comissão Especial do Desarmamento na Câmara dos Deputados vai analisar o substitutivo do Projeto de Lei 3722/12 que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e simplifica a obtenção do porte de armas por parte da população. A discussão vai de encontro ao desejo dos 275 deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Casa. A temática também refletiria, na opinião de especialistas em segurança pública, o avanço de uma pauta conservadora na sociedade brasileira, favorecida pelo momento de instabilidade política atual.
Segundo a cientista política e professora de Direitos Humanos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Maria de Barros, o Estatuto do Desarmamento representou um avanço para a sociedade brasileira, porém, não significou a promoção de uma “cultura de paz” para a população. “O estatuto foi uma conquista para a sociedade. O problema é que ele não veio acompanhado de um esforço pela promoção de uma cultura de paz. Não podemos colocar armas nas mãos dos indivíduos em uma sociedade autoritária e violenta como a nossa. Vivemos uma instabilidade política e o aumento de grupos conservadores. Os estatutos da Criança, do Idoso e do Desarmamento estão ligados a uma pauta de Direitos Humanos e de valores civilizatórios. Hoje, forças reacionárias que defendem pautas como a defesa da pena de morte estão atuando”, comentou.
PERIGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, disse que a maior parte dos deputados aprova a manutenção do Estatuto do Desarmamento, mas teme que grupos favoráveis à mudança consigam apoio popular. “Se esse projeto for aprovado teremos um banho de sangue no país. Ele permite o porte de armas de pessoas com antecedentes criminais, a única exceção são a de crimes dolosos contra a vida. Também permite que membros de 17 categorias se armem. Isso é muito perigoso. Acredito que a maior parte seja contrária a esta proposta e que seja derrotada na plenário. Entretanto, a população se sente muito insegura e se vende esse discurso de armamento para ela. Por trás disso temos a indústria de armas leves do Brasil, uma das maiores do mundo”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), membro titular da comissão especial, acredita que as mudanças são importantes e que a atual legislação impõe dificuldades desnecessárias para a obtenção do porte de armas. O socialista, que recebeu financiamento da empresa armamentista Forjas Tauros S/A, acredita que o aumento no porte de armas pode ter um efeito benéfico na redução da criminalidade. “Sou totalmente favorável à mudança do estatuto. Temos sempre que melhorar a legislação. Da maneira como está, ele deixa o cidadão sem condições de ter uma arma no seu carro ou em sua casa. Os bandidos estão cada vez mais armados e o cidadão não. Os criminosos ao descobrirem que o cidadão teve que entregar sua arma, não têm medo de invadir a casa dele, por exemplo. Por mim, a redução seria não de 25 para 21 e sim para 18 anos. Quem mata os jovens de 17 a 24 anos são os bandidos. Quem tem porte legal de arma não mata”, declarou.
SUGESTÕES
O relator do PL 372/2012, Laudívio Carvalho (PMDBMG), assegura que está aberto a receber sugestões de todos os parlamentares até a reunião da quinta-feira. O substitutivo elaborado pelo peemedebista reduz a idade mínima do porte de arma de fogo de 25 para 21 anos. Além disto, o texto também libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas os integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. O trecho que permitia o porte de armas de taxistas foi retirado pois, na ótica do relator, “diante da constantes discussões de taxistas e ‘uber’ nas ruas, temos o receio de que o porte poderia provocar desacertos.”
VETO – O Referendo realizado em 23 de outubro de 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil , não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 2003) entrasse em vigor. O artigo tentou riscar as armas do mapa nacional, proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para algumas entidades autorizadas por lei.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
KEMPLER RAMOS ASSUMIRÁ O COMANDO DO PPS EM PETROLINA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO
O empresário Vilmar Cappllaro, deixa a presidência do Partido Popular Socialista (PPS), na cidade de Petrolina no Sertão de Pernambuco, já que o mesmo agora é domiciliado e eleitor em Lagoa Grande (PE).
O novo comando do partido, a pedido de Vilmar ao deputado Federal Raul Jungmann (PPS), ficará nas mãos do Advogado Tributarista, Kempler Ramos Brandão Reis.
Kempler, diz que a data da posse da Presidência da Diretória Municipal do Partido já está sendo definida para os próximos dias. “Iremos ter um evento nos próximos dias com a presença do deputado Federal Raul Jungmann (PPS) e da presidente Estadual do PPS Débora Albuquerque e falta apenas confirmar a presença do deputado Federal e presidente Nacional do PPS, Roberto Freire”.
Para Vilmar a presidência do Partido estará em boas mãos. “Conduzimos este partido por mais de 10 anos e tenho certeza que Kempler vai honrar com muita determinação e responsabilidade”.
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
CICLO COMPLETO É TEMA DE SEMINÁRIO EM TODO BRASIL
Federação de entidades de oficiais estará participando do seminário sobre ciclo completo que será coordenado pelo Congresso nacional através do Deputado Raul Jungmann que também é relator do projeto. Os debates começam por Santa Catarina. Em breve divulgaremos o calendário que acontecera em capitais do nordeste.
Entidades de oficiais do Brasil, parlamentares miliares e alguns comandantes gerais se reúnem em Brasília com o presidente da Câmara Federal, Dep Eduardo Cunha para adotar medidas de avanço nas matérias de interesse da segurança pública, dentre elas o ciclo completo de policia.
BLOG DO MAGNO DANTAS
COLUNA POLÍTICA
AFINAL, EM QUE BARCO ELES ESTÃO?
Há uma semana o Governador Paulo Câmara recebeu Deputados jantar. Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Chama a atenção deste blogueiro o Deputado Cadoca (PCdoB). PSB oposição ao governo federal, PCdoB de Luciana Santos com Dilma e a mistura é grande. Alguém entendeu?
FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)
AUDIÊNCIA DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM SANTA CATARINA
Na tarde de 18 de agosto de 2015 (sexta-feira) na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi realizada a Audiência Pública/Seminário da Câmara dos Deputados para discussão sobre as PECs – Propostas de Emendas Constitucionais que propões o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA para todos os órgãos e instituições policiais constantes do Caput do Artigo 144 da Constituição Federal, a qual foi a primeira de 11 (onze) audiências que serão realizadas em capitais brasileiras.
Conduziu a referida audiência o Deputado Raul Jungmann– PE, que fez acompanhar-se do Deputado Federal Major Olímpio-SP, Deputado Federal Subtenente Gozaga-MG (autor de umas das PEC), do Deputado Federal Jorginho Mello-SC (autor de uma das PEC) e da Deputada Federal Carmem Zanotto-SC.
Na ocasião, além dos parlamentares, vários representantes de entidades interessadas no tema usaram da palavra debatendo sobre o ciclo completo. O Coronel Marlon, Presidente da FENEME manifestou-se, rebatendo algumas manifestações anteriores dizendo que “o debate sobre o ciclo completo vem em boa hora, pois a sociedade brasileira é que será a grande beneficiada com a implementação do ciclo completo!”. O presidente da FENEME apresentou um vídeo com manifestações de policiais militares e membro do Ministério Público Catarinense sobre o Termo Circunstanciado realizado pela Polícia Militar em Santa Catarina e o sucesso que ele representa, com ganho para todos em especial da sociedade. Disse que isso é o embrião do ciclo completo de polícia para todos os delitos.
Ao final o Coronel Marlon mencionou que “o modelo brasileiro de meias polícias quanto ao ciclo completo é único no mundo e que a Polícia Militar está sim preparada para a realização do ciclo completo de polícia na persecução penal”, refutando algumas falas anteriores de representantes de entidades.
O Major Tasca também fez uso da palavra em nome da PMSC ressaltando aspectos do funcionamento do Terrmo Circunstanciado elaborado pela Polícia Militar no Estado, bem como, mencionou alguns dados sobre a elucidação de homicídios em Santa Catarina, os quais na sua esmagadora maioria contou com a participação decisiva de policias militares para tais esclarecimentos.
A ACORS – Associação Cpitão Osmar Romão da Silva de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, presidida pelo Coronel Schauffert apoiou toda as ações, colocando toda a sua equipe à disposição da FENEME, o que propiciou o sucesso do evento.
ABAMF (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO MENDES FILHO – BRIGADA MILITAR – RS)
ANERMB E ABERSSESC CONSIDERAM CICLO COMPLETO DE POLÍCIA UM AVANÇO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros (ANERMB) e a Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina (ABERSSESC) são favoráveis e defendem a instituição do Ciclo Completo de Polícia, que consideram um avanço no contexto da segurança pública. A afirmação foi feita pelo presidente da ABERSSESC, subtenente Flavio Hamman, nessa sexta-feira (18), na audiência pública em formato de seminário nacional realizado na Assembléia Legislativa do Estado.
“O que observamos hoje é um modelo falido, com desenho tradicional, e que não acompanhou a modernização e as necessidades brasileiras”, disse ainda Flavio Hamman, que representou a ANERMB na audiência pública.
O subtenente defendeu que o Ciclo Completo de Polícia seja regulamentado e tenha, para isso, na carreira policial o acesso único, gerando assim uma expectativa de carreira interna, excluindo-se a figura do legislador e administrativo, para o operativo.
O seminário nacional é promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e Florianópolis foi a primeira capital a sediar o evento, que vai percorrer ao todo 11 Estados.
O relator da Comissão, deputado federal Raul Jungmann, coordenou o seminário, que contou ainda com as presenças dos deputados federais subtenente Gonzaga, major Olimpio Jorginho Melo, Carmen Zanotto, além de representantes das entidades representativas das polícias militar, civil, bombeiros, peritos, oficiais militares delegados de polícia, procuradores da República, polícia rodoviária federal, OAB, entre outras.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
EM NOTA, FRENTE CONDENA RELATÓRIO DE PROJETO QUE MUDA ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A Frente parlamentar pelo controle de armas divulgou nota oficial nesta quinta-feira em que critica duramente o relatório sobre o PL 3.722 , que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente, o texto apresentado na comissão especial pode ser chamado de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA OFICIAL DA FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, VIDA E PAZ
POPULAÇÃO EM RISCO
Relatório propõe dar armas a criminosos e descontrole de armas
O relatório sobre o PL 3.722 , do DESCONTROLE DE ARMAS, apresentado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deveria, na verdade, se chamar “Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Ou não é assim quando se propõe:
- Que os milhões de taxistas e caminhoneiros do país levem armas em seus veículos?
- Quando concede porte de armas a senadores e aos deputados federais e estaduais de todo o país?
- Quando ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país (segundo o Mapa da Violência 2015) e expande para 17 outras categorias profissionais a permissão para andarem armadas na rua?
O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais. Não satisfeito, o relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais. Como se não bastasse, o relatório acaba com a revalidação do registro de armas de três em três anos, tornando-o permanente, impossibilitando, assim, que se verifique se o proprietário de uma arma continua em condições físicas e mentais para o seu uso ou se a vendeu, alugou ou cedeu indevidamente a terceiros.
Pela Estatuto do Desarmamento, lei que está em vigor, quem foi condenado ou responde a processo criminal não pode comprar armas. O relatório hoje apresentado, permite a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde processo criminal por crime culposo! Por exemplo: quem estiver sendo processado por homicídio culposo poderá comprar armas e munições à vontade. Não satisfeito em autorizar o porte, hoje proibido, o relatório permite ainda que se ande na rua com até cinco armas!
Merece uma lei com tamanha irresponsabilidade social e descaso pela segurança pública ser denominada “Controle de armas”? Ou se trata de uma lei cujo grande objetivo é aumentar a venda de armas no Brasil?
Brasília, 10 de setembro de 2015.
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, VIDA e PAZ, representando 273 parlamentares da Câmara dos Deputados.
ANASPRA-Associação Nacional dos Praças da PM
VIVA RIO
Instututo Sou da PAZ
Movimento Vida em PAZ
Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive)
Fundação Brasileira de Teatro (FBT)
Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (FADM)
CONIC -Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil
Movida-Movimento pela VIDA e Não Violência
URI-Iniciativa das Religiões Unidas
Associação Estação da Luz
Agência da Boa Notícia
Rede Desarma Brasil
LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DO GERALDO JOSÉ / BLOG DO PATRICIO NUNES
DIRETORIA DA APAMI AGRADECE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DE RAUL JUNGMANN PARA O HOSPITAL DOM TOMÁS POR INTERMÉDIO DE VILMAR CAPPELLARO
A diretoria da Apami agradece ao Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE), que por intermédio do Senhor Vilmar Cappellaro destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil. Este valor será investido no Hospital Dom Tomás, obra que está sendo erguida para melhorar e ampliar o atendimento médico oncológico prestado na região.
A construção da primeira etapa do HDT está com mais de 70% de obra concluída. A previsão é que até o final deste ano esteja em funcionamento a enfermagem adulto e pediátrica, cuidados paliativos, bloco cirúrgico, emergência e unidade semi-intensiva. As demais alas serão inauguradas gradativamente.
PPS NACIONAL
EM NOTA, FRENTE CONDENA RELATÓRIO DE PROJETO QUE MUDA ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A Frente parlamentar pelo controle de armas divulgou nota oficial nesta quinta-feira em que critica duramente o relatório sobre o PL 3.722 , que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente, o texto apresentado na comissão especial pode ser chamado de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA OFICIAL DA FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, VIDA E PAZ
POPULAÇÃO EM RISCO
Relatório propõe dar armas a criminosos e descontrole de armas
O relatório sobre o PL 3.722 , do DESCONTROLE DE ARMAS, apresentado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deveria, na verdade, se chamar “Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Ou não é assim quando se propõe:
- que os milhões de taxistas e caminhoneiros do país levem armas em seus veículos?
- Quando concede porte de armas a senadores e aos deputados federais e estaduais de todo o país?
- Quando ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país (segundo o Mapa da Violência 2015) e expande para 17 outras categorias profissionais a permissão para andarem armadas na rua?
O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais. Não satisfeito, o relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais. Como se não bastasse, o relatório acaba com a revalidação do registro de armas de três em três anos, tornando-o permanente, impossibilitando, assim, que se verifique se o proprietário de uma arma continua em condições físicas e mentais para o seu uso ou se a vendeu, alugou ou cedeu indevidamente a terceiros.
Pela Estatuto do Desarmamento, lei que está em vigor, quem foi condenado ou responde a processo criminal não pode comprar armas. O relatório hoje apresentado, permite a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde processo criminal por crime culposo! Por exemplo: quem estiver sendo processado por homicídio culposo poderá comprar armas e munições à vontade. Não satisfeito em autorizar o porte, hoje proibido, o relatório permite ainda que se ande na rua com até cinco armas!
Merece uma lei com tamanha irresponsabilidade social e descaso pela segurança pública ser denominada “Controle de armas”? Ou se trata de uma lei cujo grande objetivo é aumentar a venda de armas no Brasil?
Brasília, 10 de setembro de 2015.
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, VIDA e PAZ, representando 273 parlamentares da Câmara dos Deputados.
ANASPRA-Associação Nacional dos Praças da PM
VIVA RIO
Instututo Sou da PAZ
Movimento Vida em PAZ
Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive)
Fundação Brasileira de Teatro (FBT)
Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (FADM)
CONIC -Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil
Movida-Movimento pela VIDA e Não Violência
URI-Iniciativa das Religiões Unidas
Associação Estação da Luz
Agência da Boa Notícia
Rede Desarma Brasil
POSTALIS: JUNGMANN QUER OUVIR FRAUDADOR
Deputado pediu a convocação do empresário Fabrízio Neves, controlador da Atlântica Asset Management, que promoveu fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis
Por: Valéria de Oliveira
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu a convocação do empresário Fabrízio Neves, controlador da Atlântica Asset Management, que promoveu fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos). O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (10) na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara.
O parlamentar pediu ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fabrízio Neves. Os requerimentos foram apresentados nesta quinta-feira (10) na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara.
A empresa de Fabrízio Neves é uma gestora que foi contratada pelo Postalis para investir o dinheiro do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A fraude, perpetrada entre 2006 e 2009, está sendo investigada pela SEC (Securities and Exchange Comission) nos Estados Unidos, conforme informou Jungmann na CPI. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também abriu processo criminal para apurar as ilegalidades no Brasil. A fraude chega a US$ 24 milhões (aproximadamente R$ 96 milhões).
Durante audiência em que inquiriu o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtchensky, Jungmann disse que Fabrízio Neves está foragido da Justiça, e perguntou ao ex-administrador se ele sabia que o empresário está ameaçando as pessoas que testemunham contra ele. Predtchensky negou.
O Postalis é o maior fundo de pensão do país em número de participantes – 196 mil. O fundo vem arcando há anos com prejuízos constantes. O déficit foi dividido pelos beneficiários e funcionários e vai ser coberto por eles.
As maiores perdas foram registradas na gestão de Alexej Predtchensky. Jungmann pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do depoente. Uma das perguntas de Jungmann foi se ele não atinou para a evolução dos prejuízos com investimentos como os feitos no Banco BVA, que quebrou em 2012, e na usina termelétrica Multiner, que gerou perdas.
“Como o senhor se avalia como administrador? Não viu o que ocorria no BVA e na Multiner?”, questionou. O ex-presidente do Postalis não respondeu. Jungmann pediu à CPI quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Alexej Predtchensky.
JUNGMANN PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284218
NE10 / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO – SP) / O LIBERAL / DIÁRIO DO GRANDE ABC / FOLHA VITÓRIA (ES) / O DIARIO (MARINGÁ – PR)
REGRAS BRANDAS
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ADIADA POR COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
Do Estadão Conteúdo
Após a leitura do relatório do Projeto de Lei 3.722, que altera o Estatuto do Desarmamento, a comissão especial da Câmara adiou a votação do tema para semana que vem. Deputados integrantes da comissão pediram mais tempo para analisar o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
O projeto é de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC). Além do aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos, o relator defende a diminuição da idade mínima para a compra da arma, de 25 anos para 21 anos. Carvalho justifica a mudança com base na redução da maioridade penal. Para ele, “o cidadão do bem” tem o direito de se proteger mais cedo, assim como os menores também respondem por crimes.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a ampliação das categorias profissionais que podem ter acesso ao porte de armas. O projeto prevê que taxistas e caminhoneiros possam portar armas dentro dos veículos. A frente parlamentar pelo controle de armas criticou o relatório e disse que ele deveria se chamar “Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente o texto apresentado na comissão especial “antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais.”
AGÊNCIA CONGRESSO
DEPUTADOS QUEREM EIKE BATISTA NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Marcus Vicente e Raul Jungmann querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão
BRASÍLIA – Os deputados federais Marcus Vicente (PP) e Raul Jungmann (PPS-PE) protocolaram, nesta quinta-feira (10), requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão para a convocação, como depoente, do empresário Eike Batista.
Membros da CPI, que investiga indícios de aplicação incorreta e de manipulação na gestão de Fundos de Previdência Complementar de servidores estatais e públicos entre 2003 e 2015, os deputados querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão.
Eike Batista é presidente do Grupo EBX, das chamadas de empresas do grupo X e, mesmo com a redução de patrimônio ano a ano, recebeu investimentos dos maiores fundos de pensão públicos brasileiros, como o Postalis (Correios) e a Previ (BB).
Segundo o site da revista Infomoney, de 25 de março de 2015, o fundo dos Correios investiu 1,6% em renda variável no grupo EBX de Eike.
A Folha de São Paulo, de 05 de julho de 2013, informava que o valor dos investimentos no grupo à época girava em torno de R$ 127,5 milhões.
Em 10 de julho do mesmo ano, a Folha de São Paulo na internet informava perdas de R$ 13 milhões da Previ em papeis do Grupo EBX do empresário.
Estima-se que o patrimônio de Eike Batista saltou de US$ 6,8 bi em 2008 para US$ 34,5 bi em 2012, e que em 2013 já era de US$ 73 milhões.
Eike teve os bens bloqueados pela Justiça no início de 2015 e liberados o final de abril deste ano.
Fundos de Pensão
A CPI dos Fundos de Pensão já ouviu presidentes do Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (BB), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), dentre outros.
Nesta quinta-feira (10), foi ouvido o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) Alexey Predtechensky.
Há convocações aprovadas, ainda, para ouvir o ex-ministro José Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o empresário Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
RÁDIO FOLHA
ENTREVISTA – RAUL JUNGMANN
Link para o áudio: http://goo.gl/fKTjIW
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO POLÍTICO
Marisa Gibson
MOVIMENTO INVERSO
Eleitoralmente fragilizados e, consequentemente, sem força política, o PPS e o DEM agonizam há muito tempo e começam a se retirar de cena. Portanto, encontrar uma sigla que os abrigue é algo muito bem-vindo para democratas e pós-socialistas. Ontem a executiva nacional do PSB aprovou o início da discussão sobre a fusão com o PPS, cuja palavra final será dada no congresso nacional socialista, em junho ou julho deste ano. A decadência do DEM, cuja fusão com o PTB está em andamento, é mais visível do que a do PPS. O DEM, antes PFL, foi um partido dominante no Brasil – teve muito poder. Já o PPS, uma dissidência do PCB, tinha um patrimônio ideológico e, desde sua criação, sobreviveu sob o manto da velha esquerda brasileira, mas não renovou o discurso e foi ficando à margem. Eleger um deputado federal pelo PPS ou pelo DEM é um sufoco. Agora, o que chama a atenção nesse roteiro de extinção do DEM e do PPS é o despreendimento de velhas lideranças que fazem o caminho inverso da onda de criação de novos partidos. O Brasil tem 32 partidos, dos quais 28 com representação no Congresso, e vem mais por aí. Gilberto Kassab, ministro das Cidades, que há quatro anos criou o PDS, pode fundar o PL. Por trás dessa movimentação há o chamariz do fundo partidário, que dispõe hoje de mais de R$ 800 milhões para distribuir com a sua clientela. O fortalecimento dos blocos aliado ou de oposição também entra como argumento para as fusões. Mas isso, de fato, é o que menos importa. Em Pernambuco, o PPS já foi apêndice do PMDB e agora é um aliado do PSB, e graças a isso garantiu a ida do vereador Raul Jungmann para a Câmara dos Deputados. No caso do DEM e do PTB, os democratas pernambucanos não se juntam com os petebistas, porque o DEM, a exemplo do PPS, tem uma aliança com o PSB, que é a sigla que ficará mais forte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
PPS E PSB ANUNCIAM FUSÃO
PARA JUSTIFICAR a mudança, dirigentes dos dois partidos alegaram que decisão mudará correlação de forças no País
DA REDAÇÃO com Agências
De olho nas eleições municipais de 2016, PSB e PPS anunciaram, ontem, o início o processo de fusão das duas siglas, como havia anunciado com exclusividade a Folha de Pernambuco. A ideia é que o trâmite seja concluído até junho para que em outubro, prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral, novo partido esteja montado e apto a disputar prefeituras das capitais no ano seguinte. Com a filiação dada como certa da senadora Marta uplicy (SP), que deixou o PT ontem, o novo partido pretende lançá-la à prefeitura paulistana. Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, Marta assinará a filiação nos próximos dias. “Teremos nomes competitivos para quase todas as capitais”, disse.
A decisão foi comemorada pelos dois principais quadros socialistas em Pernambuco. O governador e primeiro vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara (PSB), disse que o PPS,” junto com o PSB, pode ajudar a pensar um Brasil melhor, um Brasil para o futuro, que seja mais forte, com as instituições funcionando melhor, com mais ética e transparência. Vamos maturar este processo com muita responsabilidade”, colocou.
O prefeito do Recife e primeiro secretário nacional do PSB, Geraldo Júlio, também se colocou favorável à junção. “Os partidos têm histórico político importante. O PPS é um partido socialista, assim como nós. A história do partido, que é do campo popular, se aproxima dos pensamentos que temos também”, justificou.
O processo de fusão envolverá vários aspectos: a mudança de estatuto, de programa e um novo manifesto das duas legendas. A primeira divergência pública é sobre o novo nome da sigla. Os pessebistas defendem que seja mantido PSB com a inclusão do número 40 da legenda. “Somos uma marca consagrada, não tivemos decréscimo de uma eleição para outra. Acho que não devemos mudar uma marca que está dando certo”, defendeu o socialista Carlos Siqueira.
Já o PPS quer que fique PS (Partido Socialista) 40. “Isso não será impedimento para algo muito maior”, desconversou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que reconhece o trabalho que terá pela frente nos próximos meses: “Temos que fazer várias adaptações, toda uma preparação para os congressos estaduais, até o mês de julho, quando serão realizados congressos extraordinários do PPS e do PSB para decidir pela fusão”, explicou Freire. Segundo ele, o esforço valerá a pena.
Na coletiva de imprensa Siqueira e o presidente do PPS, Roberto Freire, deixaram clara a posição de independência com tendência oposicionista. “Não temos motivos para apoiar o governo”, enfatizou Siqueira. Freire foi além, lembrando que socialistas e pós-comunistas têm uma trajetória histórica muito semelhante.
Os dirigentes lembraram que PPS e PSB compõem uma base de esquerda que estiveram juntas durante o golpe militar, o movimento das Diretas, a Constituinte e o governo Itamar Franco. “A fusão vai mudar a correlação de forças no País. Somos dois partidos com raízes na esquerda democrática”, completou Siqueira.
DIVERGÊNCIAS
O PSB deixou a base governista em 2013, quando já preparava o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos. Atualmente o partido assumia uma postura de independência, enquanto o PPS mantinha um forte discurso de oposição. As diferenças são sentidas na Câmara dos Deputados, onde as bancadas têm orientando seus deputados de forma oposta nas votações. Na entrevista, Freire minimizou as diferenças e disse que agora buscarão a unidade entre as duas siglas.
“A gente sente deles uma disposição de rever alguns pontos”, comentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A primeira sinalização dos novos rumos no discurso foi demonstrada ontem, quando Freire disse que o movimento pró-impeachment de Dilma não foi discutido no PPS. “As condições não estão dadas”, justificou, apesar do partido ter combinado com o PSDB de participar do debate sobre o tema na próxima terça-feira. O PSB se coloca contra o impeachment.
Outro problema sério, diz respeito aos estados. Muitos pós-comunistas, em especial os de Pernambuco, estão descontentes com a desvantagem numérica, uma vez que o comando do partido ficará dependendo da força política de cada local.
“Isso vai depender muito do lugar. No caso do Pará e do Ceará, somos maioria. E Pernambuco, o PSB está e vantagem. Mas no Estado, um nome como o do deputado Raul Jungmann, que já foi ministro, várias vezes deputados, terá sempre um protagonismo na nova legenda. Ele terá uma presença importante neste novo partido“, pondera Freire, que apela: “Temos que tentar o consenso. Onde não houver, vamos trabalhar para construir”, finalizou o pós-socialista.
NÚMEROS – Com a fusão, PPS e PSB terão nove senadores (já incluindo Marta Suplicy e a ex-tucana Lúcia Vânia, que estão em negociação), três governadores, 45 deputados federais, 92 deputados estaduais 56 prefeitos (sendo quatro de capitais), 5.831 vereadores e 792 mil filiados.
PÓS-COMUNISTAS PODEM DEIXAR PARTIDO
ANDERSON BANDEIRA
A decisão da Executiva nacional do PPS e do PSB de se fundirem poderá levar a debandada em massa de pós-comunistas em Pernambuco. O assunto, inclusive, deverá ser tratado hoje durante reunião da executiva estadual. Segundo informações de bastidores, o bloco do PPS ligado ao deputado federal Raul Jungmann – entre prefeitos e vereadores – poderá deixar a sigla a qualquer momento diante da fusão e, possivelmente, migrar para outra legenda: PMDB ou o PSDB.
A leitura no ninho pós-comunista é que a saída seria para não disputar espaço com os caciques socialistas no Estado que deverão comandar e ter mais poder com a nova legenda.
Dessa forma, membros da alta cúpula do PPS em Pernambuco avaliam que um dos caminhos mais prováveis dos militantes é migrar, no plano local, para o PMDB. Isso porque, o entendimento é que Jungmann, um dos mais expressivos quadros do partido, tem bom trânsito com o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, e poderia se tornar a terceira força do partido.
Outro fator que também vem contribuindo para a mudança de campo é o PPS ter algumas dificuldades de entendimento em municípios do Estado com a fusão. O Cabo de Santo Agostinho é um exemplo. Lá, existe forte possibilidade do deputado estadual Lula Cabral (PSB) ser ungido para disputar a prefeitura, o que desagradaria e muito ao grupo que é fortemente ligado ao ex-prefeito da cidade e ex-pós-comunista, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB). Em Olinda o partido também teria dificuldade, uma vez que o PPS almejava lançar o ex-socialista e ex-vereador João Luiz para disputar a eleição majoritária.
Possibilidades a parte, o deputado Raul Jungmann foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto e na ocasião se esquivou. Disse que não há nenhuma decisão e orientação sobre o assunto. “O partido vai se reunir para discutir o nosso caminho”, despistou, deixando no ar a possibilidade. Minimizando o imbróglio no estado.
Jungmann também avaliou que a fusão, nacionalmente, foi um grande ganho para a sua legenda. Procurada, a dirigente do partido, Débora Albuquerque, confirmou a reunião. O encontro ocorrerá às 15h no escritório político de Jungmann, na Ilha do Leite.
VERA LOPES
A líder do PPS na Câmara do Recife, Vera Lopes, se disse magoada com a executiva estadual do partido. Segundo ela, o processo de fusão ocorreu sem que ninguém lhe procurasse para tratar do assunto. “Não estou sabendo de nada. Acho que estão com perseguição contra mim. A executiva não passa nada”, desabafou.
A vereadora também se mostrou ressentida com o fato de nenhum membro da executiva estadual ter ido para a sua posse e ainda não ter lhe convidado para participar das inserções do partido. “Não me chamaram para as inserções, mas colocaram Maria do Céu (promotora de eventos) que nem sei se é filiada”, disparou.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DA JOSÉLIA MARIA / JORNAL DE CARUARU
RAUL JUNGMANN PEDE A PRESERVAÇÃO DA CAATINGA
O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, aproveitou a comemoração do Dia Nacional da Caatinga, celebrada ontem, para fazer um apelo pela preservação desse bioma exclusivamente brasileiro, além de solicitar aos demais parlamentares que analisem com brevidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que a inclui, juntamente com o Serrado, na lista de patrimônio nacional.
“Precisamos adotar uma postura mais incisiva, aproveitando esse momento de crise hídrica, para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes. Urge aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais, pois o maior risco que corremos hoje é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou o deputado do PPS.
Raul Jungmann explanou sobre a importância da Caatinga e sobre sua presença no território nacional, principalmente na região nordestina. De acordo com o pós-comunista, esse bioma abrange 10% do País e ocupa 70% do Nordeste, em uma extensão de 850 mil m², “espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”.
“Esse importante bioma do Nordeste brasileiro é mais do que um patrimônio da biodiversidade, pois carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino. Uma história sofrida, de luta e suor, de poucos recursos, que merece ser reconhecida”, exaltou. “A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não ocorre em nenhum outro lugar do planeta Terra. Por esse motivo, há uma elevada ocorrência de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região”, acrescentou.
Conforme discurso de Raul Jungmann, são conhecidas cerca de mil espécies de plantas e estima-se que haja em torno de duas a três mil em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, “entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas”.
“Quanto à sua fauna, são conhecidas 1.225 espécies de animais vertebrados, onde se destacam 975 espécies de aves catalogadas. Entre elas, a Ararinha-Azul, símbolo brasileiro, não foi mais observada desde o ano 2.000 e acredita-se estar extinta de seu habitat natural. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma”, finalizou o parlamentar.
LEIAJÁ
SURPRESA, PRESIDENTE DO PPS NÃO SABIA DO ANÚNCIO DA FUSÃO
Débora Albuquerque disse que toda a estratégia de renovação do partido foi deixada de lado com a nova junção
por Élida Maria
A fusão entre os partidos PSB e PPS divulgada na tarde desta quarta-feira (29) pegou a presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, de surpresa. Em entrevista ao Portal LeiaJá, a dirigente alegou ter ciência das conversas existentes entre as legendas, mas garantiu não ter sido comunicada com antecedência sobre o anúncio de hoje. Ainda aérea com a notícia, ele fará uma reunião nesta quinta-feira (30) para traçar os próximos passos da sigla no Estado.
De acordo com a presidente estadual, a oficialização da união dos dois partidos foi recebida de forma preocupante. “A gente sabia deste trabalho que estava sendo feito, mas quando a notícia chega sacramentada a gente fica um pouco apreensiva. Eu pelo menos soube desta reunião da executiva e definição hoje ainda, mas não recebi comunicado prévio”, pontuou, alegando estar surpresa com a decisão.
Revelando ter recebido inúmeras ligações de filiados de todo o Estado na tarde e noite de hoje, Albuquerque revelou que alguns militantes comentaram o desejo de sair da legenda, mas ela pediu cautela. Ela contou que a fusão mudará os planos de novas filiações almejadas pelo diretório. “O que se sabe hoje é que é uma decisão muito séria, que muda tudo. Os trabalhos do partido, o objetivo de fortalecer, de trazer caras novas. Umas candidaturas que estavam meio alinhadas e de uma hora para outra, toda esta questão foi deixada de lado”, desabafou.
Segundo Albuquerque, a juventude do PPS tinha encontro marcado para os próximos, e agora, a pauta não mais existirá. “A juventude ia fazer uma grande festa e, enfim, agora a gente vai ter que avaliar tudo. Em tese, não vai ter mais nada disso”, lamentou.
Desembaraçar – Questionada como iria contornar a situação, a presidente do PPS já marcou uma conversa para esta quinta-feira (30). “Temos uma reunião da executiva estadual e acredito que no mais tardar daqui há dois ou três dias, teremos um posicionamento”, explicou, destacando o diálogo como marco para o entendimento deste momento. “Muita conversa para se desenvolver para que os companheiros entendam e talvez foi bom no sentido de fortalecer o PPS, o objetivo do coração de Roberto (Freire) e da direção nacional. No mais, uma nova força política. Com a união, agora virou a quarta maior bancada da Câmara”, contabilizou.
Oposição- Outro assunto tratado por Débora Albuquerque foi a atuação oposicionista, principalmente em alguns municípios. Por isso, ela terá que construir um só diálogo dentro do partido e com o deputado federal Raul Jungmann (PPS). “Eu acredito que isso vai ser muito da inteligência, experiência e sabedoria do próprio Raul. Ele se posicionou fortemente (ano passado), porque a oposição dele foi do mandado conferido a nível municipal e não do Estado. Agora é conversar mesmo. O discurso como vai ser feito? Uma empreitada que ele vai ter que pensar como vai conduzir esta costura com o eleitorado”, avaliou.
Apesar desta questão, Jungmann elogiou a união. “E acho que os dois partidos têm grande afinidade histórica. Tem uma trajetória em defesa das causas populares, na candidatura de Marina e Eduardo estiveram juntos, e juntos, devem criar uma nova força política e tem tudo para ocupar o que vai sendo deixado pelo PT, a partir da frustração dos brasileiros e da proposta inicial do partido, e o seu posterior estelionato político eleitoral”, avaliou. Sobre a postura oposicionista, o deputado só falará depois de uma definição do diretório. “Vamos reunir o partido para deliberar uma posição a nível local e nacional”, ressaltou.
Depois da reunião desta quinta-feira (30) com os principais líderes da legenda, Débora Albuquerque pretende reunir demais filiados como vereadores e a juventude na próxima segunda-feira (4).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CÂMARA APROVA O FIM DA IDENTIFICAÇÃO DE TRANSGÊNICO NOS RÓTULOS DE PRODUTOS MODIFICADOS
Segundo o projeto, a presença de ingredientes geneticamente alterados será informada em texto de 1 milímetro nas embalagens
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.
Cinco partidos orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto. Todos os deputados do PCdoB e do PSOL seguiram a orientação e votaram “não”. No PSB, oito dos 27 parlamentares votaram “sim”. No PV, dos oito parlamentares, um votou “sim” (Evair de Melo, do Espírito Santo). E no PT, todos votaram “não”, com exceção do deputado Merlong Solano, do Piauí, que se absteve.
Oito dos principais partidos orientaram seus representantes a votarem “sim”: PSDB, PMDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PROS e PPS. O PDT liberou a bancada.
Os 22 deputados do DEM votaram a favor do projeto. No PMDB, 56 dos 58 parlamentares votaram “sim”. As exceções foram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (por força do artigo 17 do regimento interno da Câmara) e José Fogaça (RS). No PSDB, três dos 45 deputados votaram “não”: Bruno Covas (SP), Daniel Coelho (PE) e Otávio Leite (RJ). Na bancada de 37 parlamentares do PP, somente Marcelo Belinati (PR) votou “não”.
No PPS, três dos 11 deputados contrariaram a orientação partidária: Arnaldo Jordy (PA), Eliziane Gama (MA) e Raul Jungmann (PE) votaram “não”. No PR, que possui 28 deputados, quatro optaram pelo “não”: Clarissa Garotinho (RJ), Lincoln Portela (MG), Silas Freire (PI) e Tiririca (SP). No PSD, três dos 33 deputados também votaram “não”: Alexandre Serfiotis (RJ), Goulart (SP) e Ricardo Izar (SP).
O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.
Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na própria ONU.
De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
1 milímetro – A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Sem transgênicos – Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.
O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.