FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CRENÇA – Raul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.
BLOG DO MAGNO
CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.
A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca, poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.
Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal. De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos. Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.
Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.
BLOG DE JAMILDO
CÂMARA
PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS
A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL
CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
Federação Nacional dos Policias Federais;
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;
Federação dos Policiais Civis do Brasil;
Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.
DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662
DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.
Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
BLOG DO ALDO VILELA
CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA
Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).
Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX
CLUBE METRÓPOLE
FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY
O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife. A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.
A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.
Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.
O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!
Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho
SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)
SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.
Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.
O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.
FATO ONLINE
GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA
Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).
Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC
ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA
A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.
Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY
FOLHA DE PERNAMBUCO
PERSONA
Roberta Jungmann
DIVERSIDADE
Daniel Coelho, de olho em 2016, prestigiou, ontem a Parada Gay, como, aliás, sempre faz. Quem também passou por lá foi Raul Jungmann e o secretário Isaltino Nascimento. Embora tenha tido menos adesão, – tempo de crise, o evento mostrou a força do arco-íris e levou milhares à av: Boa Viagem, com destaque para o trio da Metrópole.
BLOG DE JAMILDO
LGBT
PARADA DA DIVERSIDADE LEVA MULTIDÃO A BOA VIAGEM PARA DEFENDER MODELOS DIVERSOS DE FAMÍLIA
Uma multidão tomou conta da Avenida Boa Viagem, neste domingo, na 14ª edição da Parada da Diversidade. Organizada pelo Fórum LGBT de Pernambuco, o evento, que neste ano traz “#VocêNãoEstáSó: em nossa família, liberdade é direito” como tema, saiu por volta das 12h30 do Parque Dona Lindu. Desde cedo shows de afoxés, balés infantis e bandas animaram a concentração do evento.
Onze trios elétricos fizeram parte da programação do evento, dentre eles, o trio do Instituto Papai (Trio da Cidadania), com o DJ Patrick Torquato, e o da boate Metrópole (Trio Clube Metrópole), com a cantora Lexa, o Trio Nosso Jeito Bar, com a banda Sedutora, e o trio da Liga das Mulheres Lésbicas e Bissexuais (Trio das Lésbicas), com a cantora Michele Monteiro.
Maria do Céu
A empresária Maria do Céu, que comanda o Trio Metrópole, reforçou a importância da igualdade. “Todo ano vamos ocupar essa avenida e lutar pelos nossos direitos. A gente se diverte muito fazendo isso, mas trabalha também. Não é fácil conquistar esse espaço para fazer nossas reinvenções”, ressaltou.
Os organizadores afirmam que aproximadamente 400 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar não divulgou estatísticas relacionadas ao evento.
SEGURANÇA
Segurança
O 19º Batalhão da Polícia Militar fez a segurança da 14ª Parada da Diversidade, com o apoio de unidades especializadas. De acordo com a PM, 545 policiais acompanharam o percurso, a pé e motorizados. Mas o total de PMs no evento foi de 563.
Nas avenidas e paradas de ônibus próximas ao local, como a Visconde de Jequitinhona, Conselheiro Aguiar, Domingos Ferreira e Parque Dona Lindu, o policiamento contou com apoio de nove guarnições táticas. Mesmo assim, cenas lamentáveis foram vistas durante a Parada, como brigas e furtos.
POLÍTICOS
Como aconteceu em edições anteriores, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), não marcou presença na parada. O governador socialista Paulo Câmara também não foi. Já o possível candidato à prefeito do Recife em 2016 pelo PSDB, Daniel Coelho, teve seu nome estampado em bandeiras carregadas por militantes pela orla. Defensor dos direitos LGBT, Daniel sempre comparece à Parada da Diversidade no Recife.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) aproveitou para alfinetar os ausentes: “Os políticos que não comparecem têm o pensamento pobre. Eles acreditam que vão perder votos por defenderem a causa LGBT”, criticou.
SEGURANÇA EM FOCO (GAZETA WEB – FLÁVIO SARAIVA)
CICLO COMPLETO DAS POLÍCIAS
Deputados federais, liderados por Raul Jungmann (PPS-PE), irão discutir o ciclo completo das polícias brasileiras em 11 capitais por meio de audiências públicas, conteúdo de proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara Federal.
A discussão começou em Florianópolis/SC, na sexta-feira 18/09, onde Raul Jungmann afirmara que a mudança constitucional decorre da necessidade de acelerar a condução de procedimentos policiais, reduzir gastos e dar maior mobilidade aos efetivos policiais.
Argumentando que 90% dos delitos são de “baixa intensidade”, não haveria razão para que guarnições policiais militares se dirigissem a delegacias para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s) e Autos de Prisão em Flagrante Delito, perdendo tempo em retrabalho e na espera de atendimento pela autoridade policial – o Delegado de Polícia.
Desobrigada da condução dos citados 90% dos delitos de “baixa intensidade”, a Polícia Civil concentraria seus esforços na investigação de crimes de homicídio, sequestro, tráfico de drogas e outros de maior complexidade, possibilitando a elevação das taxas de esclarecimentos com identificação de autoria.
O parlamentar considera a proposta de emenda constitucional um avanço, acrescentando que o país deixaria de ter duas polícias pela metade, como ocorre em apenas dois países no mundo – Cabo Verde e Guiné Bissau, para tê-las por completo. Acredita que com a aprovação da proposta diminua a briga das polícias por poder e vaidades.
Vamos aguardar, as audiências públicas estão apenas começando, mas nas redes sociais as manifestações de contrários caminham para uma guerra que só mutila as instituições.
FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)
CÂMARA DOS DEPUTADOS INICIA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia por Florianópolis-SC uma série de 11 audiências públicas sobre a reforma na segurança pública do Brasil pela adoção do ciclo completo de polícia. O primeiro debate será realizado nesta sexta-feira (18/09), das 12h às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) será representada no importante debate pelo vice-presidente, Deolindo Carniel. A entidade reforça o convite aos sindicatos filiados e aos policiais rodoviários federais, para que todos acompanhem de perto e enviem representantes da categoria para as audiências que irão ocorrer por todo o País.
O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento.
O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.
A FenaPRF já participou de diversos eventos que debatem a importância da implementação do ciclo completo de polícia no Brasil. O diretor jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda debateu o tema em um seminário que ocorreu no mês de maio, em Brasília. Ele apoia a realização da série de debates pelo Brasil e afirma que o ciclo completo terá como uma das principais consequências a melhora nas condições de trabalhos dos policias, em especial, do PRFs.
“Sabemos o que ocorre nas rodovias. Muitas vezes, os policiais rodoviários federais precisam interromper o seu serviço e observar o que diz a legislação, para conduzir as pessoas flagradas cometendo crime até uma unidade de polícia judiciária. Gasta-se muito tempo no deslocamento e, em muitos casos, isso compromete a prestação serviço do policial à população. Defendemos que um agente de segurança pública atue de forma plena e não apenas parcial”, explica Tiago Arruda.
LIBERDADE (CARUARU)
PESQUISA APONTA 65% DE REJEIÇÃO DO PREFEITO DE CARUARU, JOSÉ QUEIROZ
Uma pesquisa encomendada pelos assessores do governador Eduardo Campos (PSB), trouxe à tona, o reflexo da verdadeira situação dos municípios pernambucanos em relação aos prefeitos e seus eleitores.
Parte dos prefeitos das cidades médias de Pernambuco supera a marca de 80% de rejeição e não tem qualquer perspectiva de virar o jogo até 2012.
Em Caruaru, o levantamento revela que o prefeito José Queiroz (PDT) apresenta 65% de rejeição. O resultado foi confirmado pelo presidente estadual do PPS, Raul Jungmann, em entrevista na Rádio Liberdade AM, na manhã da ultima quinta-feira (28).
“Os dados da pesquisa, de onde tive os dados são de fontes fidedignas, que confirmam o desgaste dos prefeitos, incluindo a atual gestão de Caruaru. É algo que se constata nas ruas”, disse.
Em enquete realizada na manhã desta sexta-feira (29), no programa Show da Cidade, na Rádio Liberdade AM, esse mesmo índice foi verificado através de pesquisa quantitativa: 67% dos ouvintes classificam o governo municipal como péssimo; 14 % ruim; 13% bom e 6% ótimo.
BLOG DE JAMILDO
MAIO AMARELO
VERA LOPES PROPÕE AUDIÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS CINQUENTINHAS NO RECIFE
“Pode até ter projeto de lei, mas precisamos de uma regulamentação do uso das cinquentinhas”. A cobrança veio da vereadora do Recife Vera Lopes (PPS), que assumiu a vaga deixada por Raul Jungman (PPS) na Câmara dos Vereadores. Em contato com o Blog, Vera rebateu que estaria querendo se apropriar de projetos de lei de outros membros da Casa e afirmou que discute o tema desde o mandato anterior, em 2011.
A vereadora está organizando uma audiência pública, no próximo dia 28, a partir das 17h, para discutir a regulamentação das motos de 50 cilindradas.
Em reserva, fontes questionaram o fato de Vera Lopes querer debater assuntos que já tem legislação específica.
A lei que prevê a regulamentação das cinquentinhas foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) em novembro de 2013, mas ainda não foi posta em prática.
Vera rebate afirmando que o posicionamento dela é sobre a regulamentação da norma. “Sou médica e vejo os acidentes de motos nas emergências. Falei com o prefeito Geraldo Julio e ele me prometeu que iria regulamentar [as cinquentinhas]”, disse a vereadora.
Na audiência pública, segundo Vera, foram convidados Taciana Ferreira, presidente da CTTU, Charles Andrews Souza Ribeiro, presidente do Detran-PE, Jaílson Correia, Secretário Municipal de Saúde do Recife, Semíramis Queiroz, presidente do SETRAN, Mardônio de Andrade Quintas, Presidente do Sindicato dos Hospitais (SINDHOSP) e João Braga, Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. “A audiência encerra as ações do Maio Amarelo”, diz a vereadora.
A campanha é uma iniciativa de órgãos públicos e movimentos sociais para reduzir o número de acidentes através da conscientização. No seu mandato anterior, em 2011, a vereadora comenta que já discutia o tema e convocou na época uma reunião para tratar do assunto.
Atualmente, Pernambuco registrou 3.953 mortes por acidentes de trânsito entre 2012 e 2013, sendo 1.633 apenas motociclistas.
A maior emergência da rede estadual, o Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atendeu, até 14 de maio deste ano, 898 vítimas de acidentes de moto, além de 128 feridos em colisões de carro com moto.
O GLOBO
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE BANCO DO BRICS
Instituição irá oferecer assistência aos países membros do bloco
POR PATRÍCIA CAGNI
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, projetos que preveem ajuda financeira entre os países integrantes do bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os textos votados no plenário aprovaram a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), o fundo de apoio mútuo. O decreto legitima o acordo firmado pelo bloco em 2014, que prevê socorro em caso de crise de liquidez de um dos membros, ou seja, se algum dos países estiver incapaz de honrar compromissos internacionais. Agora, as propostas seguem para votação no Senado.
Entre as funções a serem desempenhadas pelo NBD está a realização de empréstimos para países membros ou para outros locais, compra ou venda de ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição. O banco também vai poder oferecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas. Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros.
O relator da matéria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acredita que a aprovação foi uma conquista importante não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Jungmann enfatiza que a ementa é uma resposta à resistência dos Estados Unidos e Europa em redistribuir a participação dos países no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI).
— Estados Unidos e Europa não querem reconhecer a emergência dos países do bloco e permanecem com o poder absolutamente individual. Como fuga desse sistema, o Brics criou um banco multilateral para promover a redistribuição e o reequilíbrio do poder no âmbito das finanças globais — explicou o deputado.
Jungmann destacou que o bloco Brics responde a 46% da população mundial, e a quase 30% do PIB de todo o mundo. A possibilidade de obter recursos para obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável também é algo a ser comemorado. O relator alertou para a carência do Brasil em investimentos desse tipo, e destacou que a aprovação do projeto tem fundamentos políticos:
— Foi a possibilidade de fortalecer, a partir de fatos concretos, o bloco Brics. Eu diria que é o primeiro passo dado pelo Brics para constituir uma alternativa real aos atuais instrumentos de governança global, provocando a redistribuição de poder a nível mundial.
De acordo com a emenda, o objetivo do NBD será financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A atuação do banco não será exclusiva aos países do bloco, mas estes manterão um poder de voto conjunto de ao menos 55%. Quando individualmente, nenhum outro país terá o mesmo poder de voto de um dos membros do Brics.
O acordo autoriza o banco a operar com US$ 100 bilhões de dólares iniciais. O valor poderá ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores. A sede do NBD será em Xangai, na China, e os outros países receberão escritórios da instituição econômica. O texto votado determina que o presidente será escolhido pelo Conselho, e deverá ser proveniente de um dos fundadores.
O ACR também prevê um valor inicial de US$ 100 bilhões. A China vai participar com o maior montante: US$ 41 bilhões. A reserva do Brasil, Rússia e Índia ficou estimada em US$ 18 bilhões. A África do Sul participará com US$ 5 bilhões. Com um sistema de governança dividido em dois níveis, as decisões mais importantes da ACR serão tomadas pelo Conselho de Governadores, representado pelos ministros das finanças e presidentes dos Bancos Centrais (BCs) dos cinco países. Já a operacionalização será tratada pelo Comitê Permanente, formado por cinco diretores e cinco suplentes a serem nomeados por cada país.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / IG ECONOMIA / JORNAL DO BRASIL
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
Instituição visa a financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países do bloco e outros emergentes
Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável públicos e privados dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), decorre de acordo assinado pelos integrantes do bloco em 2014 em Fortaleza. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 63/15.
Leia também:
– O que aconteceu com a economia dos Brics?
– Banco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricos
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
Fonte alternativa
O acordo aprovado integra a mensagem 444/14, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS)-Banco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricosE). O deputado ressaltou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões. Este valor será dividido da seguinte forma: US$ 10 bilhões em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e US$ 40 bilhões em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.
Administração
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.
EBC
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
Assinado em julho do ano passado, o acordo para criação do banco do Brics foi aprovado nessa quinta-feira (21) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Brics é o grupo formado pelo Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul.
O objetivo do banco é financiar projetos públicos ou privados de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável dos membros do bloco e de outras economias emergentes. O banco também poderá fornecer assistência técnica.
O relator do projeto, deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, explica que o banco é uma alternativa ao FMI, Fundo Monetário Internacional, e ao Banco Mundial.
O banco vai ser aberto a qualquer país membro das Nações Unidas. Mas os sócios-fundadores vão manter um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões.
O deputado do PSB do Piauí, Heráclito Fortes, alerta que é preciso cumprir os compromissos.
A Câmara ainda aprovou nessa quinta-feira (21) um acordo de ajuda financeira entre os Brics. O Decreto permite que um dos países seja socorrido pelos demais em casos de não conseguir honrar compromissos internacionais. Os projetos do banco e da ajuda financeira agora seguem para o Senado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PPS ESPERA SENTADO E ELIAS INSISTE
O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, chamou o deputado federal Raul Jungmann para uma conversa, na última segunda-feira. Levaram, à pauta, a travessia de pós-comunistas para o PSDB. Até poderiam ter concretizado uma movimentação, não fosse um detalhe: O PPS está prometido, mas o noivo ou a noiva ainda não decidiu se vai casar. Leia-se: depois de se ver isolado dentro do partido, ao rejeitar a fusão, o PSB de Pernambuco não disse mais nada, se resistirá até o fim, ou se vai recuar e aceitar a tese da maioria. Se o PSB-PE, não aceita a fusão, o PPS não pode abrir diálogo com quem não quer. Mas, ao mesmo tempo, não há definição oficial dos socialistas sobre o caso. Os pós-comunistas estão de mãos atadas. Ontem, quando Paulo Câmara almoçava, na sede do partido, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, passou por lá com Beto Albuquerque. Os três saíram para uma conversa. Enquanto o PSB-PE não se resolve, o PPS-PE também não pode dar um passo.
Jaboatão e Cabo estão entre os municípios onde o PPS tem diretório constituído e onde também os pós-comunistas são, estritamente, ligados ao tucanato
BLOG DE JAMILDO
FALTOU TIMMING?
NA CÂMARA, VERA LOPES QUER DEBATER PROJETOS JÁ SANCIONADOS
Assumindo a vaga deixada por Raul Jungmann (PPS) na Câmara dos Vereadores, a vereadora Vera Lopes (PPS) tem despertado a curiosidade dos pares por apresentar projetos de lei já sancionados.
Semana passada, a vereadora apresentou um requerimento para agendar uma audiência pública para debater a regulamentação das cinquentinhas e os acidentes de motos. Apesar de pertinente, o problema é porque o assunto já tem projeto de lei específico, sancionado em novembro de 2013.
Na sessão, o líder do PT na Câmara, Jurandir Liberal, lembrou que existe lei sobre o assunto e que na opinião dele não caberia mais fazer audiência pública sobre o tema.
BLOG DO CLÁUDIO ANDRÉ – O POETA
DEPUTADO RAUL JULGMANN ENVIA NOTA AO BLOG DO POETA
Da Assessoria de Comunicação
Cláudio, boa tarde! O deputado Raul Jungmann esclarece que não é titular de dois mandatos eletivos e nem recebe dois salários. Segue nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Fiquei surpreso ao ler o post deste blog, pois informa que eu estaria ocupando dois mandatos ao mesmo tempo: um de vereador do Recife e outro de deputado federal. Gostaria de esclarecer que essa informação não procede, porque, no caso em questão, não há o exercício de dois mandatos públicos eletivos na condição de TITULAR, já que estou licenciado do cargo de vereador na Câmara Municipal do Recife, instituição da qual desde que me licenciei não percebo qualquer remuneração. E me licenciei justamente para poder assumir, de forma legal, e na condição de suplente, o cargo de deputado federal por Pernambuco, função que me dá muita honra.
Sendo assim, não há qualquer inconstitucionalidade ou incompatibilidade com a Lei Orgânica do Recife e com a Constituição Federal. Estou devidamente licenciado nos termos legais e regimentais, respaldado pelo parecer da procuradoria da Câmara Municipal do Recife e pela resolução nº2595/2015 da Mesa Diretora.
Questão idêntica foi levantada na Câmara Municipal de São Paulo, quando a senadora Marta Suplicy licenciou-se para se tornar ministra da Cultura, em setembro de 2013, abrindo-se vaga de suplente no Senado para o vereador paulista Antônio Carlos Rodrigues, que assumiu a função sem renunciar à vereança, respaldado pelo parecer favorável à licença, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.
Quanto ao salário de fevereiro, a que a post se refere, a Câmara Municipal pagou os subsídios integrais a todos os parlamentares no dia 11 de fevereiro. Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados, como comprova a declaração da Câmara Municipal em anexo.
Espero ter esclarecido esse mal-entendido, pois não há qualquer intenção da minha parte que existam dúvidas quanto a minha decisão de assumir essa responsabilidade de representante dos pernambucanos no Congresso Nacional.
DEPUTADO QUE PEDE IMPEACHMENT DE DILMA RECEBE POR CARGO QUE NÃO EXERCE
Na última terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco – correligionário e conterrâneo de Roberto Freire – se juntou a colegas deputados do DEM e PSDB para bater na porta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir que ele reconsidere sua decisão e peça abertura de inquérito para investigar se a presidenta Dilma Rousseff estaria de alguma forma envolvida no esquema de propinas na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jungmann, aliás, é o autor do pedido. Mas se a preocupação do recém empossado deputado for moralização e zelo com a coisa pública, ele deveria começar dando o exemplo.
(via Rede Brasil Atual)
Raul Jungmann mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador em Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), também de Pernambuco e atual secretário estadual dos Transportes. Porém, em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal de Recife, ele apenas se licenciou do mandato de vereador.
Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral pela vereança, mesmo tendo deixado a Câmara no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Jungmann assumiu o mandato de deputado federal oficialmente em 12 de fevereiro, passando a receber salário da Câmara. Mas entre 12 e 28 de fevereiro, ele foi um “vereador fantasma” na folha de pagamento municipal de Recife, acumulando dois salários por cargos que não podem ser exercidos ao mesmo tempo.
A atitude é incompatível com o discurso de “paladino da ética” que o deputado tenta imprimir em seu mandato. A Constituição Federal diz, em seu artigo 54, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Jungmann licenciou-se do mandato de vereador conforme Resolução 2.595/2015 da Câmara de Recife, publicada no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. Porém, o Portal da Transparência da Câmara Municipal que Jungmann foi pago usando-se o salário integral de R$ 15.031,76 como base de cálculo, igual ao dos demais vereadores que trabalharam o mês inteiro.
A assessoria de Jungmann disse ao Jornal do Commércio, de Recife, que devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, diz a nota.
Continua errado. Como o deputado começou a receber em Brasília a partir de 12 de fevereiro, como comprova o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, só pode ser remunerado pela Câmara do Recife até o dia 11, pois é proibido acumular os dois cargos. Se receber até o dia 20 de fevereiro, como informou a assessoria, continua na situação de vereador “fantasma” na folha de pagamento por nove dias.
Mas até a licença de Jungmann do cargo de vereador é polêmica. Alguns juristas consideram que, se o parlamentar optou por exercer o mandato federal, deveria renunciar ao de vereador em vez de apenas licenciar-se. Há quem defenda que, ainda que não receba salários, ele continuará acumulando dois cargos. Seria interessante saber porque Jungmann prefere continuar vereador, mas ser deputado e não seguir a Constituição à risca.
Segundo a assessoria do polivalente parlamentar, a Câmara Municipal lhe deu um parecer jurídico favorável à licença, que foi aceito pela Câmara dos Deputados, alegando ser ele suplente e não titular do mandato federal.
Disse ainda que “essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”. É mais do mesmo e mais uma vez. Pode ser até legal, mas importaria debater se é ou não imoral, especialmente vindo de quem chega se dizendo mais um arauto do combate à corrupção.
NOTA DO BLOG: Esse deputado é aquele mesmo que esteve em Bom Conselho com discurso imponentes, cheios de razão… Quem te viu, quem te vê!
Pergunta-se:
FALSO MORALISMO?
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
FRENTE… – O deputado federal Raul Jungmann foi ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, pela manhã. Com o peemedebista, tratou da formação de uma Frente Parlamentar pela Vida, cujo objetivo é lutar contra as propostas de redução da maioridade penal.
PELA VIDA – A Frente também tem como meta mirar na proposta alteração no Estatuto do Desarmamento. O colegiado é formado por senadores e deputados. Os deputados federais Alessandro Molon, Arnaldo Jordy e Maria do Rosário também participaram da audiência.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO COMEMORA EMENDA À MP 664
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, comemorou bastante a aprovação, ontem à noite, de uma emenda à Medida Provisória 664/2014, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar recebendo o salário integral. Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) e dos 60 anos (mulher) tem o valor do benefício reduzido.
Com essa alteração, o cidadão poderá recorrer à formula 85/95, através da qual é possível receber os proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) anos. No caso das professoras, o resultado deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria permanece tendo como base a redução do fator previdenciário.
“Esta é uma grande vitória dos aposentados e da oposição. O Governo não queria votar porque sabia que seria derrotado, mas nos articulamos e demos um baile”, exaltou o deputado do PPS. “A bancada do PT desejava manter o fator previdenciário intocável, continuando sua jornada contra os trabalhadores. Mas estamos trabalhando duro para reduzir os efeitos do pacote de maldades da presidente Dilma Rousseff”, informou.
Na votação do texto-base da MP 664/2014, que modifica as regras do auxílio-doença e da pensão por morte, Raul Jungmann votou contra, pois acredita que os ajustes fiscais não devem passar pela extinção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM TEORI ZAVASCKI E PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou hoje à tarde, no plenário, que lideranças da oposição se reúnem nesta quinta-feira (14) à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras.
Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann disse que, quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação.
“Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
Raul Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Raul Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INSISTE EM QUE DILMA ROUSSEFF DEVE SER INVESTIGADA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14), que lideranças da oposição se reuniriam com o ministro Teori Zavascki (STF) ainda hoje para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.
Segundo ele, a presidente foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato e é necessário investigá-la.
Raul Jungmann lembrou que, quando fez o primeiro pedido ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou vedação constitucional para não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação: a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, mas a presidente “não está blindada para investigações conforme jurisprudência firmada na Suprema Corte a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence”.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação”, disse o deputado pernambucano.
Jungmann lembrou que foi após o ministro abrir vistas para o procurador-geral no que toca ao pedido de líderes da oposição que Janot mudou seu ponto de vista. E acrescentou: “Das duas uma, ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, o que é outra coisa”.
PPS NACIONAL
PETROBRAS: JUNGMANN ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), anunciou no plenário da Casa que lideranças da oposição reúnem-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Jungmann lembrou que quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente. “Depois, quando questionado por nós, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação. “Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
TCU
Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
TEORI DIZ A DEPUTADOS QUE PRESIDENTE PODE SER INVESTIGADA SE HOUVER ACUSAÇÃO
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e Marcus Pestana (MG), vice-líder do PSDB, que concorda com a tese de que presidentes da República podem ser investigados por fatos anteriores ao exercício do mandato.
O encontro dos parlamentares com o ministro ocorreu nesta quinta-feira (14) à noite no Supremo. Eles procuraram Teori para pedir que ele levasse ao colegiado da corte um agravo regimental apresentado pelo PPS no qual o partido defende a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com a corrupção na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da operação Lava Jato.
Teori Zavascki declarou, segundo Jungmann, que concorda com a jurisprudência da corte de que os presidentes da República podem ser investigados. Para que ocorra a investigação é necessária uma acusação, que deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.
A jurisprudência – tese acatada pelo colegiado do STF – de que é possível investigar presidentes foi firmada a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
Procuradoria
“O procurador-geral, Rodrigo Janot, a princípio, disse que não poderia investigar a presidente Dilma porque ela está blindada pelo cargo, por previsão constitucional”, disse Jungmann, ao lembrar o posicionamento de Janot quando do pedido de abertura dos mais de 50 inquéritos no Supremo referentes à Lava Jato. “Nós insistimos que cabia a investigação”.
Em visita anterior dos deputados da oposição a Teori, o ministro abriu vistas do agravo regimental do PPS para o procurador-geral, que respondeu com outra justificativa para não apurar as citações da presidente. “Ele disse, diferentemente da primeira vez, que não havia suporte fático, ou seja, não havia elementos para investigar. É preciso ressaltar essa mudança de postura do procurador”, observou Jungmann.
Fato
Teori disse aos parlamentares que o fato que envolve o ministro Palocci e um pedido de doação de R$ 2milhões para a campanha de Dilma em 2010 já está sendo investigado na Lava Jato em Curitiba. O ministro acrescentou que não tem conhecimento de como está a apuração.
“E qualquer fato que se comprove e a PGR se pronuncie, ele (Teori) entende que a tese da investigação é a correta”, explicou Jungmann.
Raul Jungmann e Marcus Pestana chegaram acompanhados dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) e também do representante do Solidariedade, José Silva. Esses três últimos, entretanto, precisaram sair mais cedo para voltar para seus estados.
UCHO.INFO / PPS PARANÁ
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA-FEIRA COM TEORI ZAVASCKI
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados reúnem-se, nesta quinta-feira (14), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o magistrado leve ao plenário da Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
OPOSIÇÃO TENTA COLOCAR DILMA ROUSSEFF ENTRE OS ALVOS DA LAVA-JATO
Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).
FESMPDFT (FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)
PROFESSORA ROBERTA KAUFMANN PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A procuradora do Distrito Federal e docente da FESMPDFT, Roberta Fragoso Kaufmann, participou do painel “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?” da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
Durante o painel, na terça-feira (12/5), que foi presidido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e teve entre os participantes a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann falou sobre cotas raciais.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, evento realizado desde 2006, cujo tema deste ano foi – “A Censura na atualidade – do politicamente correto à intolerância” – abordou as novas formas de censura, representadas por iniciativas como censura judicial, ameaças a jornalistas, restrição à publicidade, direito ao esquecimento, entre outras; o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão; e a necessidade de incentivar a cultura do debate em oposição à disseminação do discurso do ódio e da intolerância.
FOLHA DE PERNAMBUCO
ELIAS GANHA REFORÇOS PARA FORTALECER PROJETOS POLÍTICOS
MUDANÇA se deve, também, a possibilidades de alterações nas regras eleitorais, que poderá acabar com voto proporcional
DANIEL LEITE
O prefeito Elias Gomes (PSDB) ganhou novos reforços para fortalecer o seu projeto político em Jaboatão dos Guararapes. Ontem, o partido realizou um ato simbólico e filiação de 12 vereadores do município, que vieram do PROS, PPS, PTdoB, PCdoB e PRP. O grupo pretende dar suporte à candidatura da secretária de Políticas Sociais Integradas, Conceição Nascimento, à Prefeitura de Jaboatão, em 2016. Além disso, a migração tem outro motivo: os parlamentares se preparam para uma possível alteração da regra eleitoral, que poderá acabar com o voto proporcional.
Nove dos vereadores que ingressaram no ninho tucano estavam no PROS. É o caso o presidente da Câmara Municipal, Jailton Cavalcanti, que garantiu o apoio do grupo à candidatura de Conceição Nascimento. “Ela é a melhor opção. Estamos empenhados para que o trabalho de Elias tenha continuidade e achamos que este é o melhor caminho. Por isso, viemos para o PSDB”, defendeu. A secretária, que fez parte da mesa durante o evento, foi ovacionada pelos presentes ao ter o seu nome citado.
Com a perspectiva da aprovação da reforma política no Congresso Nacional, as regras eleitorais poderão mudar. Caso seja adotado o modelo “distritão”, o candidato que obtiver mais votos será eleito, independente do seu partido. Com isso, os vereadores se preparam para a realização de um chapão nas eleições de 2016. “Vamos fazer o maior chapão da história de Jaboatão. É o mesmo modelo que Eduardo Campos usava em suas campanhas”, destacou Jailton.
Antes de fecharem o acordo com os tucanos, os vereadores do PROS chegaram a negociar a ida em bloco ao PSL, em janeiro deste ano. “Recebemos carta branca do presidente Luciano Bivar para tocar o partido em Jaboatão. Mas ficamos com medo de não receber o aval para apoiar a continuidade do projeto de Elias e não queríamos ficar numa posição desconfortável”, explicou.
O PSDB também irá contar com dois parlamentares do PPS, Nado do Caminhão e Adeildo da Igreja. Os dois estavam ameaçados de serem expulsos do partido, por terem apoiado a candidatura de Betinho Gomes (PSDB) para deputado federal, no ano passado. “Em Jaboatão, não existe oposição. A gente já era da base. Tivemos um problema com Raul Jungmann e, por isso, decidimos nos desfiliar”, justificou o vereador Adeildo da Igreja.
Com a migração, o PSDB irá ampliar a sua bancada de dois para 15 parlamentares. No total, são 27 vereadores na Câmara Municipal e todos eles fazem parte da base de apoio do prefeito Elias. O partido ainda espera ampliar o seu quadro para 20 integrantes até setembro, quando se encerra o prazo para filiações, antes das eleiçõe municipais.
FILIADOS – Os vereadores recémfiliados são: Adeildo da Igreja (PPS), Eurico (PROS), Vado Jogador (PROS), Flávio Luíz (PCdoB), Charles Motorista (PROS), Nado do Caminhão (PPS), Irmã Sandra (PRP), Samuel da Sorveteria (PROS), Vieira (PROS), Sargento Sampaio (PROS), Miguel de Socorro (PTdoB) e o presidente da casa, Jailton Cavalcanti (PROS).
BLOG DA FOLHA
PARA ANDRÉ RÉGIS, ANTIGA OPOSIÇÃO ERA MELHOR QUE A ATUAL
Apesar do aumento da bancada de oposição na Câmara, o vereador André Régis (PSDB) afirmou que não se sente integrante do novo bloco formado por membros do PT, PTB, PDT e da dissidente do PSB, Marília Arraes. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (13), o parlamentar relatou “não tem identidade” com o novo grupo e que se sentia mais a vontade com a composição dos últimos dois anos composta pelos atuais deputados Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM).
“Houve uma mudança no perfil da Câmara. Eu confesso, para mim a composição anterior era melhor. Era menor e era mais combatível. Ela tinha uma lógica com Raul e com Priscila. Eu acho que a gente tinha um time pequeno e que tinha uma unidade”, declarou o tucano.
André Régis também confessou que teria dificuldade de estar na oposição se antes defendesse o governo, como é o caso da própria nova bancada.
“Antigamente tudo era bom na cidade, agora tudo é ruim. Da mesma forma o inverso. A gente pauta o nosso trabalho de acordo com o que a gente coleta, de acordo com o que a gente analisa, dos estudos que a gente produz, das produções que nós tomamos para impulsionar a máquina administrativa independentemente de sermos do governo ou da oposição”, disse.
A tucana Aline Mariano, que também fazia parte da oposição da Câmara, acabou assumindo o cargo de secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas na Prefeitura do Recife. Seu suplente, Wanderson Florêncio (PSDB) assumiu uma posição governista na Câmara.
BLOG DE JAMILDO
AJUSTE FISCAL
RAUL JUNGMANN CONFRONTA META DE SUPERÁVIT ESTIPULADA POR JOAQUIM LEVY
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que a meta para 2015 do superávit primário de 1,2% do PIB, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não será alcançada.
Isso porque, de acordo com o parlamentar, a condução do ajuste fiscal está no caminho errado, sobrecarregando principalmente os trabalhadores brasileiros.
Para Raul Jungmann, o ministro deveria ter diluído o ajuste ao longo dos quatro anos, diminuindo o impacto na economia nacional.
“Levy não vai conseguir entregar o que prometeu e terá que renegociar essa meta. Se o Brasil não cresceu no ano passado e não vai crescer neste, aliás, vai até diminuir seu PIB, com redução de 1%, deveria fazer um ajuste muito mais leve nos dois primeiros anos e, quando o País voltasse a crescer, elevaria na mesma proporção o ajuste”, opinou.
O deputado do PPS sugere que o governo renegocie os contratos diretamente com os grandes fornecedores ou taxe a distribuição de lucros e dividendos, em vez de repassar as contas do ajuste para os trabalhadores e para as viúvas, alterando as regras do seguro-desemprego, abono salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), auxílio doença e pensão por morte.
“Uma opção é chamar todos os fornecedores e anunciar que vai fazer um leilão de deságio. Depois dizer que tem uma ordem para pagar e quem tiver o maior deságio, quem fizer a maior redução do valor contratual, recebe primeiro, cuidando que seja assim até o final. Esse é um método administrativo simples”, avaliou o parlamentar.
“Outra alternativa é taxar em 15% a distribuição de lucros e dividendos, gerando cerca de R$ 15 bilhões. Mas preferem mexer nos direitos trabalhistas e punir os trabalhadores em R$ 16 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões já foram para o ralo com as negociações que precisaram ser feitas para aprovar as medidas provisórias”, analisou.
Na avaliação de Raul Jungmann, a crise econômica que o País atravessa, resultando nesses ajustes, é consequência da gestão dos petistas.
“Este é o segundo ajuste fiscal que o Brasil enfrenta por causa do PT. Assim que assumiu o governo, Lula teve que fazer um ajuste porque defendia a tese da moratória, de que deveria dar o calote na dívida. Isso implicou em uma enorme fuga de capital, dólar explodindo e o risco Brasil indo para a lua”, recordou.
“Agora tem outro ajuste, fruto mais uma vez da irresponsabilidade do chamado lulopetismo. Durante seu primeiro mandato, Dilma arrebentou as contas nacionais. Reprimiu preço de gasolina, baixou forçadamente a conta de energia elétrica e fez as ‘pedaladas fiscais’. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite essa manobra e certamente a presidente terá problema com isso”, afirmou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PSB DE PERNAMBUCO FICA ISOLADO NA REUNIÃO QUE TRATOU DA FUSÃO COM O PPS
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu em Brasília, nesta terça-feira (12), os presidentes dos diretórios estaduais do partido para debater a proposta de fusão com o PPS e, para sua surpresa, apenas dois diretórios ficaram contra: o de Pernambuco e o do Maranhão.
Segundo Sileno Guedes, presidente do diretório pernambucano, o PSB nada tem contra o PPS mas tem o interesse de preservar a sua “identidade partidária”.
No entanto, a sua resistência chegou tarde porque em reuniões anteriores deram apoio à tese da fusão o governador (e vice-presidente nacional do partido) Paulo Câmara, o prefeito do Recife (e secretário-geral) Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Fernando Filho.
O próximo passo, agora, é a realização de convenções extraordinárias dos dois partidos no dia 20 de junho próximo para oficializar a fusão (o mais correto seria incorporação).
O PPS desaparecerá e seus 11 deputados federais se filiarão ao PSB que manterá a mesma sigla, o mesmo programa, o mesmo estatuto e o mesmo número (40).
A etapa seguinte terá a “tomada” do partido pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para levá-lo em 2018 para o palanque do PSDB.
LEIAJÁ
ELIAS AGUARDA ANÁLISE DE JUNGMANN PARA INGRESSAR NO PSDB
O tucano disse que já conversou com Aécio Neves sobre a migração do parlamentar
por Élida Maria
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), confirmou o convite feito ao deputado federal Raul Jungmann (PPS) para que migre à sigla tucana. Em meio ao processo de fusão com o PSB, o chefe do executivo acredita que o pós-comunista ficará numa situação desconfortável e revelou que até o senador Aécio Neves (PSDB) já sinalizou dando as boas vindas ao parlamentar.
Analisando a união do PSB com o PPS, Gomes frisou a postura de oposição do PPS. “É um processo complexo essa fusão, porque se você pensar, o PPS é oposição bem demarcada contra o governo do PT há muitos anos, o PSB fez parte deste governo e agora tem uma postura de independência como é que vai ficar esse futuro partido? Isso não está claro!”, observou.
Para o prefeito de Jaboatão, outras questões que precisam ser aliadas é o comando do PBS a nível estadual e nacional. “A outra coisa é que o eixo de comando do partido se desloca de Pernambuco para São Paulo e perde os ‘eduardistas”. “Eles têm razão, o PSB de Pernambuco em não concordar, como também os paulistas têm razão em querer esta unidade”, pontuou.
De acordo com Elias Gomes, a situação mais complicada será dos pós-comunistas. “Agora, eu acho que os companheiros do PPS de Pernambuco estão numa situação um tanto quanto desconfortável: vai para um partido que não quer o PPS integrando este partido? Eu percebi isso lá atrás e fui o primeiro a conversar com Raul Jungmann e fiz o convite”, revelou. Ele também contou que o presidente nacional do PSDB já sabe da possível ida de Jungmann a legenda. “Conversei com Aécio, pedi que recebesse bem e nós estamos esperando e que ele fique claro da decisão. Agora Raul disse que qualquer movimento dele não significa um distanciamento do governador Paulo Câmara porque nós também do PSDB somos da base do governo estadual do daqui de Pernambuco”, destacou.
Enfatizando a espera de Jungmann, o tucano disse que o secretário geral do PSDB em Pernambuco, o deputado federal Betinho Gomes também apoiou a migração. “Eu o deixei a vontade, disse que o receberia bem, o secretário geral do partido disse que o receberia com o maior carinho. Ele tem tempo, não tem pressa e a decisão que ele tomar será compreendida e a expectativa que se ele vir, termos um quadro nacional e qualificado com que teremos afinidade”, anseia Elias Gomes.
PPS NACIONAL
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA COM MINISTRO TEORI
Os líderes da oposição na Câmara reúnem-se, nesta quinta-feira (18), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que ele leve ao plenário do Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do pagamento de propina na Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
PPS CRITICA APROVAÇÃO DE MP QUE GARANTE RECURSOS ADICIONAIS AO BNDES
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), criticou, na sessão desta terça-feira (12), a aprovação da medida provisória (MP 663/14) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O parlamentar lembrou que há suspeitas envolvendo os empréstimos realizados pelo banco e defendeu a criação de uma CPI para investigar as transações.
Bueno afirmou que a bancada do PPS é contrária a um novo aporte ao BNDES devido às denúncias que envolvem o banco. Ele destacou que o Ministério Público Federal teria sinalizado que, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões foram repassados irregularmente ao banco pelo governo federal.
“Só em 2014 foram R$ 25 bilhões de juros subsidiados com dinheiro do povo em empréstimos realizados pelo BNDES. O que discutimos aqui é o tratamento dado ao banco de maior importância para o país que infelizmente foi aparelhado pelo governo do PT. O BNDES é uma presa do sistema montado por esse governo”, disse.
Segundo o deputado, o Poder Executivo prejudica os trabalhadores brasileiros para beneficiar grandes empreiteiras. “Se tira direitos como o seguro desemprego, o abono salarial e pelo governo federal será tirado ainda mais. Sabe por que? Porque querem dar dinheiro aos grandes empreiteiros. Tudo para arrecadar milhões de reais para campanhas eleitorais”, lamentou.
Rubens Bueno defendeu uma melhor fiscalização do dinheiro público. Para ele, a criação de uma CPI para investigar o BNDES é necessária para dar mais transparência ao processo e justificar para a sociedade brasileira a utilização dos recursos públicos empregados no banco.
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PA), Raul Jungmann (PE) e Sandro Alex (PR) também criticaram a matéria ao orientarem a votação da bancada. De acordo com Jordy, é inadmissível que a Câmara autorize aporte de R$ 50 bilhões de reais ao BNDES num momento de crise financeira e, sobretudo, a absoluta falta de transparência dos investimentos feitos pelo banco. Sandro Alex lembrou as propostas enviadas pelo governo que retiram uma série de direitos dos trabalhadores e afirmou que mais dinheiro ao BNDES representa “tirar dos pobres para dar aos ricos”.
Já Raul Jungmann ressaltou a falta de transparência do banco. “É incompressível que, numa democracia, recursos de fundo público sejam utilizados indiscricionariamente por um banco sem o controle do Congresso Nacional ou do TCU. Não é democrático”, disse.