JORNAL DO COMMERCIO / BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN, O DEPUTADO-VEREADOR
LEGISLATIVO Mesmo tendo assumido o mandato de deputado, Raul Jungmann mantém o vínculo de vereador do Recife. Em fevereiro, ele recebeu o salário integral na CMR
Ulysses Gadêlha ugadelha@jc.com.br
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No DO do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
GOLPE – Hoje, 31 de março, data em que se comemoram os 51 anos do golpe militar de 64, Raul Jungmann (PPS) tem encontro marcado com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a fim de tentar convencê-lo a incluir Dilma Rousseff na lista dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato. Janot já disse que não há “elementos” para investigá-la, mas Jungmann afirma que sim.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA TERÇA-FEIRA
MST CHAPA BRANCA– Para o deputado Raul Jungmann (PPS), os números apresentados pela nova presidente do Incra sobre reforma agrária na era petista não batem com a realidade. “Assentamos mais do que o dobro em relação aos 12 anos do PT”, diz. Jungmann foi ministro da reforma agrária e atesta que o MST, considerado inimigo do Governo FHC, virou um movimento chapa branca com cargos e mais cargos no Governo.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CHEQUER DIZ TER O APOIO DE JUNGMANN PARA PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do movimento “Vem pra Rua” que levou milhares de pessoas a saírem de casa no último dia 15 para protestar contra o governo de Dilma Rousseff, disse que há um desejo crescente dos seus participantes de incluir nas próximas pautas a defesa do “impeachment” da atual presidente da República, ou, pelo menos, que ela seja também investigada pelos escândalos que ocorreram na Petrobras.
“Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei. Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum”, disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
Chequer acrescentou que hoje ou amanhã o movimento vai “oficializar” essa posição no documento com os temas que irá defender na próxima manifestação, marcada para o dia 12 de abril.
Ele diz que não estar sozinho nessa luta e cita a iniciativa do deputado pernambucano Raul Jungmann (PPS), que amanhã (31) tem reunião marcada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar convencê-lo a, pelo menos, incluir Dilma Rousseff na relação dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO PEDIRÁ A JANOT INVESTIGAÇÃO DE DILMA
A reunião entre líderes opositores e o procurador-geral da República está marcada para esta terça-feira (31)
por Élida Maria
Esperada pela oposição há alguns dias, a reunião entre líderes oposicionistas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da possibilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) ser investigada, será nesta terça-feira (31), às 17h. Os políticos irão pedir a Janot que seja reconsiderada sua decisão e que
seja aberto inquérito para apurar a participação da petista no esquema de pagamento de propina na Petrobras, conhecido como “Operação Lava Jato”.
Segundo o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo da visita é explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente e explicar que a Constituição veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que ele seja investigado.
Para Jungmann não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente já que o nome de Dilma foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Lava Jato.
Anteriormente os líderes da oposição já visitaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e conversaram sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. Segundo o deputado, jurisprudência do próprio STF estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava-Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou o pós-comunista no site do PPS, acrescentando ainda que “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional”, ressaltou.
Em reportagem do Portal LeiaJá um especialista em direito constitucional explicou recentemente existir possibilidades da presidente ser investigada. No entanto, vai depender do entendimento e interpretação do que diz o artigo 86 da Constituição Federal.
PPS NACIONAL / UCHO.INFO
OPERAÇÃO LAVA JATO: OPOSIÇÃO VAI A JANOT PEDIR INVESTIGAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA
Por: Valéria de Oliveira
Líderes da oposição vão se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (31), às 17 horas, para pedir que ele reconsidere sua decisão e peça abertura de inquérito para apurar a participação da presidente Dilma Rousseff no esquema de pagamento de propina na Petrobras.
A informação é do vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acrescentou que objetivo da visita é explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente. Jungmann salientou que a Constituição veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que ele seja investigado.
Jungmann observou que não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente. O nome de Dilma Rousseff foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Lava Jato.
Raul Jungmann destacou ainda que os líderes da oposição já visitaram o ministro do STF Teori Zavascki para conversar sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. Segundo o deputado, jurisprudência do próprio Supremo estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou.
Teori Zavascki prometeu celeridade na análise do agravo e abriu vista à PGR. Então os líderes da oposição solicitaram audiência com Rodrigo Janot para explicar-lhe os motivos da ação.
Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.
“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.
RÁDIO PAJEÚ
COM MST CHAPA BRANCA O PT ESQUECEU A REFORMA AGRÁRIA
Para o deputado Raul Jungmann (PPS), os números apresentados pela nova presidente do Incra sobre reforma agrária na era petista não batem com a realidade.
“Assentamos mais do que o dobro em relação aos 12 anos do PT”, diz. Jungmann foi ministro da reforma agrária e atesta que o MST, considerado inimigo do Governo FHC, virou um movimento chapa branca com cargos e mais cargos no Governo.
BAE NEGOCIOS (ARGENTINA)
INVESTIGACIÓN A PETROBRAS DESTRUYÓ 250.000 EMPLEOS
La Operación Lava Jato causó un fuerte efecto negativo en la construcción civil de Brasil, con el sector registrando entre octubre y febrero, la pérdida de 250.000 empleos formales, según los datos del estatal Caged, el Catastro General de Empleados y Desempleados que elabora el Ministerio de Trabajo.
El ministro de Trabajo, Manoel Dias, dijo que la investigación del esquema de corrupción en contratos con la petrolera Petrobras, involucrando políticos y constructores, se tradujo en despidos en prestadores de servicios de la
compañía estatal. “En este primer momento, el Lava Jato influenció en la reducción del empleo”, dijo Dias según el portal Brasil 247.
El impacto más fuerte se da en Rio de Janeiro y en Pernambuco, estados en los que Petrobras tiene una fuerte presencia. Dias, sin embargo, dijo que las consecuencias se sentirán en todo el país, debido a la falta de inversiones y atrasos en los pagos.
Según datos de la Federación Nacional de los Trabajadores de las Industrias de la Construcción Pesada, un 70 por ciento del sector depende de obras de Petrobras. La entidad habló de “una crisis institucional y de la ingeniería nacional sin perspectiva a mediano plazo”.
El gobierno ha pedido que las investigaciones del caso no perjudiquen a la economía, y permitan preservar a las empresas y a la marcha de sus obras.
Sin embargo, el juez de la causa, Sérgio Moro, ha indicado que sólo mediante la suspensión de los contratos será posible alejar cualquier riesgo de repetición, según manifestó en un escrito.
El diputado opositor Raul Jungmann presentó un proyecto de decreto legislativo contra la reglamentación de la Ley Anticorrupción, firmada por la presidenta Dilma Rousseff. En el proyecto, el legislador cuestiona eventuales acuerdos de lenidad entre constructoras y el Estado para que, a cambio de fuertes penalidades económicas y compromisos de transparencia, las empresas puedan continuar con sus trabajos.
El argumento del legislador es que esos acuerdos beneficiarían a las constructoras del caso Lava Jato.
Sin acuerdos, sin embargo, el sector de infraestructura podría agudizar su parálisis y aumentar los despidos en la industria.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
CIDADANIA
A escritora e colunista do Diario, Luzilá Gonçalves, receberá o título de cidadã recifense em reunião da Câmara Municipal, segunda-feira, às 10h. Foi uma proposta do deputado federal Raul Jungmann, quando era vereador do Recife.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CONFLITO – Surgiu, enfim, na Câmara Municipal do Recife, um questionador da situação jurídica do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS): Carlos Alberto Gueiros (PTB). Ele diz, com base na Constituição, que Jungmann não pode ser ao mesmo tempo detentor do mandato de vereador e de deputado federal. E não tem dúvida de que se alguém questionar isto na justiça obterá ganho de causa.
MAGNO MARTINS
VAI TER QUE PROVAR – O deputado Raul Jungmann(PPS) entende que o ministro da Educação, Cid Gomes, cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que existe, na Câmara, 300 deputados que vivem de achacar. Por isso, entrou com interpelação judicial para que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN ENTROU COM INTERPELAÇÃO JUDICIAL NO STF CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
Para Raul Jungmann, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.
Na ação, o pós-comunista pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
Na interpelação, Raul Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
NOME AOS BOIS
BANCADA DE MINORIA APRESENTA INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição na Câmara dos Deputados, informou, que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra a declaração do ministro da Educação, Cid Gomes, que, durante visita à Universidade Federal do Pará, disse existir entre 300 e 400 deputados achacadores, que querem um governo frágil.
A bancada também votou a favor da convocação do ministro para esclarecer pessoalmente aos parlamentares o teor das suas declarações.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Raul Jungmann.
“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, alfinetou o pós-comunista, que convidou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para assinar a interpelação judicial, pois ele teve seu nome citado pelo ministro, que falou que a Câmara dos Deputados, sob o comando de Cunha, “será um problema grave para o Brasil”.
“400 ACHACADORES”
OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.
O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.
O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.
“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação judicial criminal contra o ministro Cid Gomes (Educação).
Segundo o parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem na Câmara Federal “uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.
Na interpelação, Jungmann pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou então se retrate publicamente.
O deputado afirma que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, acrescentou.
Na véspera, a Câmara aprovou requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro para esclarecer o teor de suas declarações.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.
Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.
GUEIROS DIZ NA CÂMARA DO RECIFE QUE JUNGMANN NÃO PODE TER DOIS MANDATOS
O pedido de licença do vereador Raul Jungmann (PPS) da Câmara do Recife para assumir uma cadeira na Câmara Federal como 4º suplente da Frente Popular acabou virando motivo de polêmica na Casa de José Mariano.
Para o vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB), a Constituição Federal é clara, ou seja, não permite que ninguém exerça, simultaneamente, dois mandatos eletivos, “e ele está exercendo o mandato de vereador e de deputado federal”.
De fato, Jungmann não renunciou ao mandato de vereador, como se esperava, para assumir uma vaga na Câmara Federal. Tirou uma licença da Câmara do Recife e se mandou para Brasília.
Paralelamente, fez uma consulta ao TSE (que ainda não foi respondida) sobre se pode ser, ao mesmo tempo, vereador e deputado federal.
O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), saiu em sua defesa dizendo o seguinte: “A licença é legal, pois ele está em Brasília como suplente e a qualquer momento pode voltar a ser vereador no Recife”.
CID GOMES TERÁ QUE DAR EXPLICAÇÕES À CÂMARA SOBRE OS “400 ACHACADORES”
A Câmara Federal aprovou ontem (4) requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer declarações dadas durante uma palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, na última sexta-feira (27).
O ministro disse na ocasião que, para pelo menos 400 deputados, “quanto pior (estiver o país), melhor”.
E acrescentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”.
Para Mendonça Filho (PE), o ministro tem de comparecer à Câmara para dar os nomes dos “achacadores”.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.
Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também é pernambucano, disse que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro.
“Manda a boa hermenêutica”, disse Jungmann, “que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, afirmou.
“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, acrescentou.
LEIAJÁ
DEPUTADOS IRÃO À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DE PREFEITO
A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
PPS NACIONAL
VICE-LÍDER DA MINORIA INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES NO STF
Por: Valéria de Oliveira
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal (leia íntegra abaixo) contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
No entender do parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate.
O ministro da Educação fez as declarações na Universidade Federal do Pará, segundo o Blog do Josias, do jornalista Josias de Souza, do Portal Uol.
Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.
VENEZUELA: JUNGMANN COORDENARÁ COMISSÃO
Por: Valéria de Oliveira
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira, ato que cria a comissão externa que irá a Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), é autor da proposta de constituição da comissão.
Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela junto com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa.
O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.
Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.
Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
YAHOO! NOTÍCIAS
GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
DCI (DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS)
“DIRETO DE BRASÍLIA”: RENAN QUER INVESTIGAR PROCURADOR
A crise entre o Congresso e o Ministério Público Federal por causa da lista de políticos suspeitos de atuar no Petrolão sobrou para Roberto Gurgel, ex-chefe do MPF
Ao defender o fim da reeleição para cargos públicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a recondução do ex-procurador-geral ao cargo, em meados de 2011, foi favorecida depois de ele ter mandado pagar, de uma vez só, R$ 275 milhões em ajudas de custo de moradia acumuladas.
“É evidente que isso ajudou na sua recondução”, disse Renan. E arrematou: “É um absurdo que precisa ser investigado.”
O peemedebista negou novamente ontem saber da inclusão de seu nome na lista de políticos mencionados em pedidos de inquéritos apresentados nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como o próprio Janot cercou-se de silêncio profundo sobre o tema, Renan lamentou não ter sido ouvido para se defender. E disse que o atual procurador está em pleno processo de recondução, ao discursar contra a reeleição.
Diap quer devolução da MP da Previdência
Se prevalecer o entendimento do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a presidente Dilma Rousseff vai ter mais um embaraço com o Congresso.
No entender de Queiroz existem três inconstitucionalidades na MP 664/2014, que altera a legislação previdenciária. Por esse motivo, ele sugere que a proposição seja devolvida ao Palácio do Planalto.
O governo federal já sofreu desgaste com a devolução MP a que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O ato foi do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Não foi uma decisão contra ninguém, mas a favor do Congresso Nacional e da democracia no Brasil”, disse o parlamentar.
Quanto à MP da Previdência, Queiroz defendeu em audiência pública nessa quinta-feira que a matéria não pode ser regulamentada por medida provisória, já que a Constituição veda novas alterações por MP em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional de 1995 a 2001, o que é o caso.
Celso de Mello decide contra sigilo em processo penal
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu contra o segredo de justiça em ação penal em andamento na corte. “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”, declarou o magistrado.
O caso concreto tinha a ver com manter ou não segredo de justiça imposto a um procedimento (Pet 5553) cuja instauração foi requerida pelo então governador, hoje ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, a propósito de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier.
“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou Celso de Mello.
A decisão cita jurisprudência do STF que confere visibilidade a procedimentos penais envolvendo, até mesmo, os próprios membros do Poder Judiciário, advertindo que os magistrados não possuem privilégios nem dispõem de um rol mais extenso de direitos e garantias do que aqueles outorgados, em matéria penal, aos cidadãos em geral.
Jungman quer explicações de Cid Gomes
O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria.
Para Jungmann, Cid Gomes faltou com o decoro na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.
CONGRESSO EM FOCO / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
DEPUTADO ACIONA O STF CONTRA CID GOMES PARA QUE APONTE “ACHACADORES”
Raul Jungmann interpela no Supremo o ministro da Educação para que esclareça declaração de que há “400 ou 300 deputados” que achacam o governo. Oposicionista quer que ministro dê nomes ou se retrate publicamente
POR FÁBIO GÓIS | 05/03/2015 16:26
O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria. Na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.
Ontem (quarta, 4), durante a repercussão do caso em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou-se à disposição para qualquer iniciativa dos deputados no sentido de interpelar Cid Gomes, seja no âmbito legislativo ou por meio de ação judicial. Depois de se oferecer para assinar a interpelação de Jungmann, Cunha explicou ao Congresso em Foco por que não o fez. “Ia assinar, mas Jungmann refletiu e achou melhor não”, resumiu.
“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”, disse Cid Gomes, ex-deputado federal e governador do Ceará, acrescentando que fala em seu próprio nome, e não em nome do governo.
Raul Jungmann pede ao STF, além do enquadramento no crime de injúria, que Cid Gomes dê nomes aos “achacadores” ou faça retratação pública. Discorrendo sobre o significado do termo (pode ser alguém que extorque dinheiro ou rouba por meio de intimidação, diz Jungmann), o parlamentar pernambucano quer que o ministro esclareça o episódio.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, observou o deputado, que transcreve na ação um trecho da fala de Cid Gomes.
Na argumentação da peça ajuizada no STF, o deputado aponta legislação específica para a ocorrência de injúria e cita doutrinas jurídicas sobre o assunto. “[…] é razoável supor que o interpelado, em tese, praticou o crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal. Mas não disse quem são os ‘400 deputados, 300 deputados’ e nem em que consiste a tentativa de ‘achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais’. Achacar mais o quê? Tomar mais o quê? Tirar mais o quê? São acusações gravíssimas dirigidas a um grupo de pessoas, mas revestidas de equivocidades e ambiguidades que, sem o devido esclarecimento, inviabilizam a propositura de uma ação penal privada. Quem são os deputados federais acusados? E de quais atos?”, questiona a ação.
UCHO.INFO
CÂMARA DEFINE COMISSÃO EXTERNA QUE IRÁ A CARACAS PARA CHECAR O DESASTRE POLÍTICO VENEZUELANO
São Tomé – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira (5), ato que cria a comissão externa que irá à Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Um dos líderes da oposição ao governo truculento do bolivariano Nicolás Maduro, o aprendiz de ditador, Ledezma foi preso sem motivos e na esteira da arbitrariedade que domina a Venezuela, a exemplo do que vem ocorrendo aos críticos do atual ocupante do Palácio de Miraflores.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara, será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho, que derrete no vácuo de seguidos atentados contra a combalida democracia venezuelana por parte de Maduro e seu grupo. A proposta de criação da comissão especial é de autoria do líder do PPS na Casa, deputado federal Rubens Bueno (PR).
Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela juntamente com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa para conferir in loco o desastre político que chacoalha um país que é devorado por uma crescente crise econômica, enquanto o presidente do país tenta creditar o próprio fracasso aos Estados Unidos.
O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.
Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.
Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).
VICE-LÍDER DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS INGRESSA NO STF COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
O deputado federal Raul Jungmann (PE-PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
Na opinião do parlamentar, o titular da Educação cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. O ministro da Educação fez tais declarações durante visita à Universidade Federal do Pará.
Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate. Em caso de retratação, o estrago dificilmente será minimizado, pois Cid Gomes, como integrante da base de apoio ao desgoverno de Dilma Rousseff, sabe como funciona os atuais bastidores do poder.
Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.
Família escandalosa
Protagonista de um governo marcado por fanfarrices no Ceará, Cid Gomes é conhecido por suas declarações desconexas e ofensivas. Certa feita, o agora ministro da Educação disse que o professor deveria trabalhar por amor, não por dinheiro. Essa teoria utópica não se aplica aos membros da família Gomes, começando pelo próprio Cid, que deveria ter governado o Ceará por amor ao estado nordestino, não por causa do suado dinheiro do contribuinte, que financiou algumas viagens do agora ministro Á Europa, com direito a carona à esposa e à sogra.
Já o irmão do ministro da Educação, o ex-deputado federal Ciro Gomes, também não se enquadra na tese absurda de se trabalhar apenas por amor. Ciro, enquanto deputado, foi acusado de ter levado a mãe a Nova York a bordo de sua cota de passagens aéreas. A acusação foi feita pelo Ministério Público, que acabou alvo de grosserias por parte de Ciro Gomes.
“Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí”, esbravejou à época o irmão do ministro. “Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babacas”, completou.
Os escândalos da família Gomes não param por aí. Em 2010, Cid e Ciro foram alçados à mira da Polícia Federal, que naquele ano abriu investigação para apurar um esquema de corrupção que desviou 300 milhões de reais de prefeituras do Ceará entre 2003 e 2009.
Apenas para reforçar o histórico de escândalos da família Gomes, Ciro, enquanto ministro da Integração Nacional, foi alcançado pelos tentáculos do Mensalão do PT. Seu então assessor, Márcio Lacerda, apareceu como beneficiário de R$ 457 mil do caixa dois do PT. A acusação partiu de Marcos Valério, o caixa do Mensalão do PT, que afirmou efetuado o pagamento em duas parcelas. Segundo Lacerda, o pagamento era proveniente de uma quitação de dívida da campanha de Lula. Como a desculpa não colou, Márcio Lacerda pediu demissão do segundo cargo mais importante no Ministério da Integração.
ESTADO DE MINAS / JORNAL DO COMÉRCIO (RS)
GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Agência Estado
Brasília, 05 – A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
REVISTA NORDESTE
CID É CONVOCADO A EXPLICAR POR QUE CHAMOU DEPUTADOS DE “ACHACADORES”
O ministro da Educação foi alvo ontem de uma enxurrada de críticas vinda de deputados da base e da oposição
As declarações do ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), contra integrantes da Câmara dos Deputados gerou uma crise extra para o Governo ontem. Na última semana, Cid disse que o Legislativo abriga “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores” e agora será obrigado a explicar a declaração em Plenário. Líderes da bancada cearense tentaram transformar a convocação em convite, mas foram “engolidos” pela maioria.
Sob a liderança do presidente Eduardo Cunha (PMDB) – inimigo dos Ferreira Gomes e cujo partido acumula desentendimento com o Palácio -, líderes de vários partidos apoiaram a aprovação do requerimento do líder do DEM, Mendonça Filho, de convocar Cid ao Plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse que a convocação seria para “restituir a dignidade do parlamento”.
O líder do PPS, Rubens Bueno, cobrou que Cid vá até a Casa apontar quem são os “300 achacadores”. O vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e houve quem pedisse a exoneração do ministro.
Frases polêmicas
Durante visita à Universidade Federal do Pará, na sexta-feira, 27, Cid disse que a direção da Câmara nas mãos de Eduardo Cunha “será um grave problema para o Brasil”. Ele disse ainda que a eleição do peemedebista não foi vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) e que todas as forças políticas que têm “compromissos sociais” se opuseram à eleição de Cunha. Ele ainda lamentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
O desgaste provocado por Cid se soma a uma crise de relacionamento de Dilma com seus aliados no Congresso. Eduardo Cunha já vinha acusando o ministro de conspirar contra o PMDB em parceria com o Governo. Além disso, o ministro atingiu opositores e aliados ao citar entre os “achacadores” os adeptos do orçamento impositivo, incluindo também seus correligionários do Pros.
O líder do governo, José Guimarães (PT), disse que a Casa estava vivendo um processo de “profunda radicalização” diante das afirmações de Cid. Ele foi enfático em tentar negar o envolvimento do nome de Dilma e evitar mais desgaste, dizendo que a fala do ministro “não condiz com o pensamento do Governo”.
Juntamente com o líder do PDT, André Figueiredo, e o líder do Pros, Domingos Neto, Guimarães tentou dissuadir os parlamentares da necessidade de obrigar o ex-governador a comparecer. Caso conseguissem transformar a convocação em convite, a ida ficaria a cargo de Cid e ele poderia, inclusive, recusar. Diante da enxurrada de críticas a Cid, o líder do Governo acabou por liberar a base para votar como quisesse no requerimento.
AÇÃO POPULAR
OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.
O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.
O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.
“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.
BLOG DO MAGNO MARTINS
JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
Vice-líder da oposição na Câmara federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, na manhã desta quinta-feira, interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará.
Na ocasião, Gomes disse que existe, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou.
MAGNO MARTINS
PRECEDENTE – Raul Jungmann (PPS) garante que se não tivesse encontrado respaldo na lei não teria assumido o mandato de deputado federal, porque a decisão implicaria, num primeiro momento, em renunciar ao mandato de vereador do Recife. Um dos precedentes que garantiram o seu recurso foi o do ministro dos Transportes, Antônio Carlos, que, vereador de São Paulo, assumiu como suplente a vaga de Marta Suplicy no Senado, sem ser obrigado a renunciar ao mandato de vereador.
BLOG DA FOLHA
EM NOTA, JUNGMANN DEFENDE SECRETARIA DE MINORIAS E CITA ATÉ O PAPA
Mesmo ocupando uma cadeira em outra Casa Legislativa, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) lançou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (24), defendendo a criação da Secretaria Executiva das Minorias no governo do Estado. O tema está promovendo uma grande discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O pós-comunista é a favor da criação da nova pasta.
Em defesa do Governo do Estado, Jungmann relatou que os movimentos LGBTs, indígenas, negros e quilombolas precisam de espaço para “colocar suas demandas na mesa da discussão”. Segundo ele, até o Papa Bergóglio abriu diálogo para discutir temas que envolvem os segmentos.
Leia a nota na íntegra:
Temos o dever de garantir o direito das minorias
Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
BLOG DO INALDO SAMPAIO
LÍDER DA MINORIA DEFENDE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DA VENEZUELA
É o Brasil pegando fogo aqui dentro e deputados pernambucanos de oposição com suas vistas voltadas para a crise política que toma conta da Venezuela após a prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma.
Os mais preocupados com a crise no país vizinho são Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
Nesta terça-feira, Araújo, que é o líder da minoria na Câmara Federal, apresentou uma “moção de repúdio” ao governo venezuelano “por quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao processo legal”.
“A Venezuela vem perpetrando graves violações que merecem o repúdio de todas as nações verdadeiramente democráticas. É inaceitável que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, tenha sido preso de forma tão arbitrária sob acusação de golpe de estado, assim como Leopoldo López, um ano atrás. Também não podemos aceitar que haja o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas, a censura à imprensa e o governo do Brasil assista a tudo sem se manifestar”, disse ele.
Araújo declarou também que deve ser compromisso de todos os parlamentares “o repúdio às agressões contra as liberdades individuais em qualquer lugar do mundo”, especialmente nos países vizinhos.
A “moção” recebeu o apoio de vários líderes e poderá ser colocada em pauta nesta quarta-feira (25).
JUNGMANN PARTE EM DEFESA DA COMUNIDADE LGTB
O vereador licenciado Raul Jungmann (PPS) está cumprindo mandato na Câmara Federal, mas não esquece o Recife.
Nesta terça-feira (24) ele divulgou uma nota pública em defesa do Governo do Estado que anunciou a criação de uma secretaria executiva, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para cuidar das questões da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).
A criação dessa nova pasta mereceu o repúdio da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, que já pediu audiência ao governador Paulo Câmara para externar o seu protesto.
Veja, abaixo, a íntegra da nova do suplente de deputado da Frente Popular:
I) Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias.
II) Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
III) A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático.
IV) Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual.
V) Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos.
VI) Certo está sua santidade, o papa Francisco, que, rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE RESOLUÇÃO SOBRE VETO DISPENSA PAPEL DO PLENÁRIO
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse na noite desta terça-feira que o projeto de resolução do Congresso Nacional que altera a forma de votação dos vetos presidenciais acaba abolindo o papel do Legislativo, ao retirar dos parlamentares a prerrogativa de discutir as matérias a serem votadas.
Com o objetivo de agilizar a votação, a resolução limita a discussão e apresentação de destaques e determina a votação em cédula eletrônica. A nova norma chegou a ser posta em debate, mas por falta de acordo, a sessão do Congresso que a votaria acabou sendo encerrada.
Para Jungmann, a resolução acaba dispensando o papel do plenário.
“Por esta sistemática como é que vamos debater se o voto já está dado na cédula? Há abolição da discussão no processo legislativo. Qual é o papel de um líder que vai defender uma questão que está previamente decidida nos gabinetes? Abolimos aqui o processo e o papel do legislativo”, disse o parlamentar do PPS.
A expectativa é de que a resolução volte a ser debatida em sessão da Câmara e do Senado que está marcada para a próxima semana.
VENEZUELA: JUNGMANN E HISSA PROPÕEM MOÇÃO DE REPÚDIO POR DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Por: Assessoria do PPS
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) apresentaram moção de repúdio aos “atos de violência de direitos civis e humanos praticados pelo presidente Nicolas Maduro contra oposicionistas a seu governo na Venezuela”. O texto será votado pelo plenário da Câmara.
No último dia 19, o prefeito metropolitano de Caracas, capital do país, Antonio Ledezma, foi preso sem amparo legal, conforme frisam os parlamentares na moção. “Isso colocou em evidência o nível insustentável de descomedimento que o governo Maduro alcançou”.
Os deputados do PPS lembram que a Declaração dos Direitos do Homem estabelece que ninguém pode ser preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.
Respeito à democracia
Hissa e Jungmann cobraram do país vizinho o cumprimento da Carta das Nações Unidas, da ONU, da Carta Democrática Interamericana (OEA), além da exigência de manutenção da democracia, do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para um país ter direito a ser membro do Mercosul. De acordo com as normas do bloco, a Venezuela pode ser até suspensa do bloco caso fira essa regra.
Os parlamentares consideram “inadmissível” que o Brasil não se pronuncie com relação aos fatos que vêm ocorrendo na Venezuela. “A população brasileira exige do nosso país um claro e grave pronunciamento político a favor dos direitos humanos, independentemente do Estado ou região atingida”, diz a moção. As relações bilaterais entre os dois países, ressalta o texto, “vão muito além de afinidades ideológicas circunstanciais de dois governos”.
Pelo twitter, o presidente do PPS, Roberto Freire, tem criticado a ofensiva do governo venezuelano contra a oposição. Nesta terça-feira (24), Freire falou sobre o assassinato, ocorrido na tarde de hoje, de um adolescente de 14 anos em um protesto em San Cristóbal, na região oeste do país. “Em cinco dias, sete estudantes foram assassinados na Venezuela e é preciso que isso seja investigado de forma imparcial”, declarou o presidente do partido.
Na segunda-feira (23), a sede do Copei, partido conservador que aderiu à oposição e aos clamores de transição na Venezuela, foi invadida por um grupo de pessoas – provavelmente ligado a uma das organizações paramilitares que gravitam em torno do governo – com o apoio da polícia. Sem autorização judicial, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram no prédio e levaram caixas de documentos e material de informática.
Além disso, o líder oposicionista Leopoldo Lopez está preso há um ano e sua mulher afirma que ele sofre tortura na cadeia. A oposição buscou nesta semana a ajuda da OEA. Quer que o organismo convoque uma reunião de seu Conselho Permanente para discutir o desrespeito aos direitos humanos na Venezuela após a prisão de Ledezma e as mortes dos estudantes.
LEIAJÁ
JUNGMANN DEFENDE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DAS MINORIAS
Recentemente parlamentares da Alepe debateram a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social
por Roberta Patu
O deputado federal Raul Jungmann afirmou recentemente que é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Essa declaração sucedeu após a plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu a criação de secretaria subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas.
“Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias”, falou o parlamentar. De acordo com Jungmann a criação da secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos.
“Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual”, justificou.
O deputado ainda ressaltou que, “nesse momento vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, ‘amai ao próximo como a ti mesmo’, pedra angular dos modernos direitos humanos”, concluiu.
AGÊNCIA SENADO
SESSÃO DO CONGRESSO TERMINA SEM ACORDO SOBRE NOVA FORMA DE APRECIAR VETOS
A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (24) foi encerrada sem a votação do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Com isso, o exame dos quatro vetos que constavam da pauta da sessão também foi adiado. Por conta da falta de entendimento sobre a resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (3), às 19h.
A discussão sobre o projeto que deve dar mais agilidade à análise dos vetos foi marcada por polêmica. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques.
No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”. Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que insistiram no adiamento da discussão, a resolução tem pontos que contrariam a Constituição.
Em defesa da medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a resolução “vem em boa hora” e que o Congresso precisa avançar. O deputado José Guimarães (PT-CE) registrou que o projeto foi construído em torno de um consenso de lideranças e pediu o apoio unânime dos parlamentares. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porém, negou que tenha sido convidado para firmar acordo. Ele disse que a medida era fruto de um consenso apenas entre as Mesas do Senado e da Câmara.
Emendas
Foram apresentadas 11 emendas de Plenário – a maioria tratando de questões de redação ou de possibilidade de apresentação de destaques. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou parcialmente as emendas e chegou a apresentar um substitutivo, prevendo, entre outras alterações, a oportunidade para que os parlamentares façam o debate no caso da apresentação de destaques.
O relator também retirou da resolução a exigência de que apresentação de destaques até o início da ordem do dia fosse feita por bancada. Pelo substitutivo, a apresentação pode ser feita por líder de qualquer uma das casas.
— Esta matéria é da maior importância e vai modernizar e adequar a apreciação de vetos — disse Viana.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no entanto, questionou a validade do debate em Plenário, já que os votos seriam preenchidos antecipadamente. Para ele, seria como abolir o processo legislativo.
Na saída da sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que é possível encontrar um entendimento. Segundo o senador, a construção da resolução se deu de forma “absolutamente consensual”.
— Esse direito [de discussão em Plenário] está absolutamente garantido, é amplo, mas o direito de votar também tem que ser — declarou Humberto.
Como vai funcionar
A cédula eletrônica contendo todos os dispositivos dos vetos em análise já está disponível no site do Congresso. O acesso é aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quorum exigido para a votação.
Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
ARTILHARIA – O deputado Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara Federal, corre para anular a instrução normativa que regula a participação do TCU nas negociações de acordos de leniência entre empresas envolvidas no Petrolão. Além do decreto legislativo, vai recorrer ao STF.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA TERÇA-FEIRA
DEPUTADO E VEREADOR LICENCIADO
Inseguro por ser o quarto suplente da bancada e numa eventual mudança na equipe de Paulo Câmara envolvendo deputados federais ser, consequentemente, o primeiro a dançar, o deputado Raul Jungmann (PPS) não renunciou ao mandato de vereador do Recife para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Mesmo sem renunciar, Jungmann virou de fato e de direito deputado federal desde o último dia 12, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou a sua documentação. A posse ocorreu nove dias após a oficialização dos outros três suplentes – Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (PCdoB).
Jungmann precisou deste tempo – nove dias – para anexar documentos que respaldam a sua posse sem risco de perda do mandato de vereador. Tudo porque fora informado sobre precedentes de vereadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir o mandato assumindo a suplência sem prejuízos ou riscos.
Da mesa diretora da Câmara do Recife, o deputado-vereador conseguiu um parecer atestando uma espécie de licença para se afastar, assinado pelo procurador da Casa, Izael Nóbrega. A Câmara dos Deputados acatou o parecer e deu posse ao vereador como deputado-suplente.
Sendo assim, se porventura o governador demitir um dos quatro deputados federais do seu secretariado Jungmann, de volta à planície, reassume o seu mandato de vereador sem nenhuma contestação do ponto de vista jurídico. O parecer com a licença foi respaldado pela mesa diretora.
A princípio, Jungmann teria que renunciar a dois anos de mandato para assumir o mandato federal, de acordo com interpretação de juristas e dos próprios integrantes da mesa-diretora da Câmara do Recife. “Ele foi mais esperto que se possa imaginar”, comentou um vereador.
Na prática, Jungmann não está seguro de que fica dois anos no mandato federal sem que ocorra uma instabilidade política na equipe de Paulo Câmara. Ao puxar quatro federais para o secretariado, o governador usou da estratégia de mandar para o Congresso um parlamentar que pode fazer uma dura oposição a Dilma por ser criativo e um nome de projeção nacional.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PRISÃO DE PREFEITO DE CARACAS
Dias depois de noticiada a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Venezuela, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou que a iniciativa é um ato de violência injustificada e que merece repúdio dos defensores da democracia. Segundo o parlamentar, “surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma” que, para ele, já deveria ter se manifestado contra a arbitrariedade.
Por meio de nota, Jungmann afirma que abriu, esta semana, “quatro frentes de luta democrática”. São elas: entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF); apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul; denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados ao Direitos Humanos.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal”
BLOG DE JAMILDO
AVANÇO DA DITADURA
DETENÇÃO DO PREFEITO DE CARACAS É ATO DE VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA E MERECE O REPÚDIO DE TODOS OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal
“A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!”
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA POSICIONAMENTO DE DILMA SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Embora esteja na Câmara Federal há apenas 12 dias, o deputado Raul Jungmann (PPS) mostrou que está mesmo disposto a fazer dura oposição à presidente Dilma Rousseff, tal como fez no Recife, como vereador, ao prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Nesta segunda-feira, Jungman divulgou uma “nota oficial” (vejam só) cobrando um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a prisão pelo governo de Nicolas Maduro do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Veja a íntegra da nota do vereador licenciado do Recife:
I) A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
II) A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
III) Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
IV) Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
V) O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
VI) Por isso, esta semana abrirei quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
a) Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
b) Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
c) Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
d) Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
OPOSIÇÃO »
DEPOIS DE PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS, RAUL JUNGMANN QUER VENEZUELA FORA DO MERCOSUL
A prisão do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, na Venezuela, que faz oposição ao presidente Nicolás Maduro, não deve passar em branco em Brasília. O deputado federal de Pernambuco e vice-líder da oposição na Câmara Raul Jungmann (PPS) quer o país vizinho fora do Mercosul. Em nota oficial enviada à imprensa, o pós-comunista criticou a falta de posição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto e anunciou quatro ações, entre elas, a lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul e a denúncia da prisão ilegal à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Confira a nota na íntegra:
“A detenção do prefeito de Caracas é ato de violência injustificada e merece o repúdio de todos os defensores da democracia.
A comunidade internacional foi surpreendida com a arbitrária detenção do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, ordenada por Nicolas Maduro, sem qualquer amparo legal ou legitimidade. Trata-se de mais um movimento que aprofunda no país irmão e vizinho um odioso regime autoritário.
Neste momento, unimos nossa voz ao repúdio generalizado de intelectuais, políticos, ativistas sociais e outras pessoas que entendem a luta democrática como a única via legítima da política.
Surpreende e entristece a nós, como brasileiros, a atitude passiva do governo Dilma que já deveria ter se manifestado contra esta nova arbitrariedade, desrespeitando toda uma tradição histórica de política externa.
O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano.
Por isso, esta semana abri quatro frentes de luta democrática. Veja a seguir:
1. Entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, cobrando o respeito à cláusula democrática do acordo de Ushuaia. Serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição;
2. Apresentar projeto de lei revogando a adesão da Venezuela ao Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática;
3. Denunciar a prisão ilegal do prefeito de Caracas e outros à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
4. Propor à Câmara Federal moção de repúdio ao governo da Venezuela pelos atentados aos Direitos Humanos e repressão a oposição.
Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária. É hora de dar um basta!
Deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-Líder da Minoria na Câmara Federal.”
DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO (GILVAN MELO)
OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN
“O Brasil não pode e não deve abrir mão de sua liderança. O Brasil não pode e não deve renunciar à sua tradição democrática em nome de uma suposta aliança bolivariana que só nos ofende e ofende ao povo Venezuelano. É hora de dar um basta!”
Raul Jungmann (PPS-PE) é deputado federal e vice líder da Minoria na Câmara Federal
JOÃO ALBERTO
Destaques na coluna de hoje no Diario de Pernambuco
VEREADORA: Vera Lopes volta à Câmara Municipal do Recife, na vaga de Raul Jungmann, que se licenciou para assumir o cargo de deputado federal.
Obs.: Não saiu versão impressa do jornal.
JC ONLINE
LEGISLATIVO
REFORMA DAS SECRETARIAS ENCONTRA RESISTÊNCIA NA CÂMARA DO RECIFE
Oposição fez governo recuar em pedido de dispensa de prazo para tramitação do projeto de lei. A solicitação deve ser votada na terça-feira
A reforma nas secretarias, feita pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), chegou na tarde desta segunda-feira (23) à Câmara do Recife, em regime de urgência, mas o governo não conseguiu dar à matéria a celeridade que desejava. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), chegou a ir ao plenário para pedir a dispensa de prazo para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2015, mas representantes da oposição foram contrários ao pedido, alegando que precisam de tempo para analisar a matéria. A base governista deu um prazo de 24h para fazer novo pedido de dispensa de prazo, já que a casa não costuma rejeitar tais solicitações.
Segundo Gilberto Alves, a matéria é de suma importância para a sociedade do Recife, por isso precisa ser tratada com mais rapidez. O argumento, no entanto, não convenceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), que solicitou o adiamento da votação da dispensa de prazo. “Não quero ser constrangido a votar contra a dispensa de prazo, mas esse projeto chegou hoje à casa. Assim, não teremos tempo para analisar e propor emendas”, explicou.
No final de semana, o JC havia adiantado que o prefeito Geraldo Julio iria costurar apoio para aprovação da matéria sem riscos. Aparentemente, a oposição não se prestou a um acordo com o prefeito. No entanto, outros personagens da casa, como o vereador oposicionista Luiz Eustáquio (PT) e a recém-chegada Vera Lopes (PPS) já subiram à tribuna para dizer que a matéria deve ser aprovada o quanto antes. “Outros prefeitos já deveriam ter tido a ideia de criar uma secretaria para tratar das drogas”, diz Vera Lopes, que assumiu mandato na última sexta-feira (20), substituindo Raul Jungmann (PPS).
A pasta mencionada por Vera Lopes é a Secretaria e Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que segundo informações de bastidores, deve ser ocupada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), numa tentativa de desmobilizar o PSDB da disputa municipal em 2016. A tucana, por sua vez, nega a informação.
Após discussões no plenário, entre Carlos Gueiros, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves e o presidente Vicente André Gomes (PSB), ficou decidido que o pedido de dispensa de prazo será votado na terça-feira (24). “Quando o vereador Carlos Gueiros se manifestou, eu pensei que a vontade dele era colocar o projeto em tramitação comum, mas se a intenção é adiar a dispensa de prazo por 24h, não vejo problema. A gente só reitera que as mudanças são uma demanda importante da sociedade”, disse o líder Gilberto Alves.
ALERTA TOTAL (JORGE SERRÃO)
DERRUBANDO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai apresentar um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União, para transformar o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Se assinados, tais acordos cumpririam o objetivo tático de livrar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma de responsabilização no escândalo porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
O RISCO
É grande a torcida para que os secretários Danilo Cabral (Planejamento), Sebastião Oliveira (Transportes), André de Paula (Cidades) e Felipe Carreras (Turismo), todos deputados federais, acertem o passo e fiquem no governo até o fim. Os suplentes que vão assumir os mandatos nas vagas dos titulares – Augusto Coutinho (PS), Cadoca (PCdoB), Fernando Monteiro (PP) e Raul Jungmann (PPS) – sabem que é alto o risco de voltarem. E como!
JOÃO ALBERTO
BANCADA MENOR
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados, de 34 integrantes, vai diminuir para 30. Os suplentes de Felipe Carreras, Danilo Cabral, André de Paula e Sebastião Oliveira são de outros partidos. Augusto Coutinho é do Solidariedade; Fernando Monteiro do PP; Cadoca Pereira do PCdoB e Raul Jungmann do PPS.
LEIAJÁ
VEREADORES DO RECIFE RETOMAM AS ATIVIDADES NESTA SEGUNDA
Primeira sessão do ano será às 15h e contará com a renúncia e posse de parlamentares
por Giselly Santos
Com uma renovação mínima, após as eleições em outubro do ano passado quando vereadores se candidataram a deputados estaduais e federais, a Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2). A primeira sessão do ano, que será às 15h, vai ser marcada pela renúncia dos vereadores que vão assumir outros mandatos parlamentares e a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas.
Na lista dos que saem estão os vereadores Priscila Krause (DEM) e André Ferreira (PMDB). Tomam posse os suplentes Marco Menezes (DEM) e Jayme Asfora (PMDB). O vereador Raul Jungmann (PPS) também deverá ser um deles, mas ainda não tem data para a saída da Casa. Quando isso acontecer, a suplente Vera Lopes (PPS) assumirá a cadeira dele.
A Mesa Diretora eleita no dia 17 de dezembro também tomará posse durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Cinco dos sete que compunham o grupo foram reconduzidos aos cargos. O vereador Vicente André Gomes (PSB) permaneceu no comando da Casa. De acordo com ele, a expectativa é de que neste ano os vereadores se debrucem um pouco mais sobre a regulamentação da Lei Orgânica Municipal. “Todo dia falta alguma coisa para aperfeiçoar nas Casas Legislativas. Vamos dar ênfase Lei Orgânica
que precisa ser muito regulamentada e a discussão de projetos novos”, observou Gomes.
As únicas novidades na Mesa são Henrique Leite (PT), segundo vice-presidente, e Aline Mariano (PSDB), na 3ª secretaria. Para o biênio 2015/2016 permanecem os vereadores Augusto Carreras (PV), na 1ª secretaria, Eriberto Rafael (PTC), na 2ª secretaria, Eduardo Marques (PTB), como 1° vice-presidente, e Edmar Oliveira (SD), como 2° vice. Os suplentes eleitos são Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB).
Outra mudança na sessão legislativa é a composição da bancada de oposição que agora não mais será integrada pelo DEM e o PSDB, mas pelo PT e o PTB. De acordo com o vereador Jurandir Liberal (PT) o grupo deverá definir as ações e a liderança até o fim da semana. “Tem que ser consenso e precisamos discutir isso ainda. Vamos definir durante a semana”, disse.
Juntamente com os parlamentares petistas e petebistas, vereadores independentes devem marcar em cima da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), entre eles a socialista Marília Arraes. Prima do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Arraes tomou uma postura crítica ao governo municipal desde setembro do ano passado.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTE SABADÃO
RENÚNCIA – O vereador Raul Jungmann, da bancada do PPS no Recife, renuncia ao mandato na próxima segunda-feira para tomar posse como deputado federal. Como suplente, assume o mandato porque Paulo Câmara convocou quatro federais para o secretariado.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
DEPUTADOS FEDERAIS TOMAM POSSE E JÁ ENTRAM DE LICENÇA
Dos 25 deputados da bancada federal que tomam posse amanhã em Brazilia, quatro se licenciam imediatamente para fazer parte do quadro de secretariado de Paulo Câmara, sendo eles; Sebastião Oliveira (PR), Felipe Carreras (PSB), Danilo Cabral (PSB) e André de Paula (PSD).
Mas todos terão direito a votar na eleição da mesa diretora.
Já o vereador do Recife Raul Jungmann(PPS), irá renuncir ao mandato também nesta segunda para tomar posse como deputado federal.
Sendo que como suplente, assume o mandato porque Paulo Câmara convocou quatro federais para o secretariado.
Entre os licenciados todos terão direito de votar na eleição para eleger a mesa diretora.
PPS NACIONAL
FIRME NA OPOSIÇÃO, NOVA BANCADA FEDERAL TOMA POSSE NESTE DOMINGO E LUTARÁ POR REFORMAS
Por: Assessoria do PPS
A nova bancada de deputados federais do PPS inicia os trabalhos de 2015 com o firme propósito de promover uma oposição aguerrida e de qualidade ao governo do PT. Entre as prioridades dos 10 parlamentares que tomam posse neste domingo (01/02), às 10 horas, e mais um que assumirá, já na próxima semana, uma cadeira como suplente estão as reformas política e tributária.
Outra luta é derrubar no Congresso o pacote de maldade contra os trabalhadores anunciado pela presidente Dilma Rousseff, além de promover um verdadeiro debate sobre os melhores rumos para a economia e para a política do país. A bancada também seguirá firme em sua luta contra a corrupção e já começa a colher, junto com outros partidos de oposição, assinaturas para a instalação de novas CPIs para investigar a roubalheira no governo petista.
No campo da articulação política, o partido é protagonista do novo bloco que se forma na Casa. A união entre PPS, PSB, PSDB e PV reúne 106 parlamentares e dá sustentação à candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara. A eleição do novo presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora acontece às 18 horas de domingo e Delgado representa a oposição na disputa.
No Senado, o partido também conta, desde janeiro, com um representante, o senador José Medeiros, do Mato Grosso. Confira abaixo o perfil dos parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Raul Jungmann (PE)
Com destacada atuação em todas as funções públicas que exerceu ao longo de sua carreira política, Raul Jungmann retorna à Câmara dos Deputados para se somar à luta do bloco de oposição. Atualmente é vereador no Recife e presidente da Fundação Astrojildo Pereira, instituição de estudos e formação política do PPS. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2003 a 2010. No comando da Comissão de Segurança da Câmara, Jungmann comandou a luta pela aprovação do referendo sobre a proibição da comercialização de armas e munição no país. Em 2010, candidatou-se a senador. Não se elegeu, mas conquistou os votos de quase 600 mil pernambucanos, sendo 200 mil deles apenas no Recife. Começou sua trajetória política, aos 25 anos, no PCB (Partido Comunista Brasileiro), combatendo a ditadura militar. Exerceu o cargo de secretário de Planejamento do governo de Pernambuco, secretário executivo do Ministério do Planejamento no governo Itamar Franco e ministro da Reforma Agrária na gestão de Henrique Cardoso. Assume uma cadeira na Câmara na próxima semana.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUARTA-FEIRA
PARA IRRITAR DILMA – No plano nacional, a volta de Raul Jungmann (PPS), vereador no Recife, para a Câmara dos Deputados com a convocação de quatro federais para o primeiro escalão de Paulo Câmara, está sendo interpretado como uma contribuição do PSB pernambucano para reforçar a oposição a Dilma. Criativo, Jungmann é bom de briga.