MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
REPATRIAÇÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) voltou a criticar a proposta do Governo de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Para ele, a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal. “É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, alertou.
BLOG DE JAMILDO
REEQUILIBRAR AS CONTAS
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ANISTIA EDUARDO CUNHA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, aprovado no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficia o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse Raul Jungmann.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, disse.
Raul Jugnmann ainda disse que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País.
“Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, disse acreditar.
“Não é possível que este plenário aceite que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN FAZ PROSELITISMO EM GOIÂNIA EM PROL DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aproveitou sua passagem por Goiânia (GO), nesta quinta-feira (12), para debater a PEC que propõe a instituição do “ciclo completo de polícia”, da qual é o relator na Câmara Federal, para criticar as tentativas de mudança no texto do Estatuto do Desarmamento.
Ele participou de uma audiência pública na Fundação Tiradentes com os comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Segundo o parlamentar, somente em 2015 cerca de 400 policiais militares foram assassinados por bandidos, o que dá mais de um por dia.
Ele previu o aumento desse número de vítimas, caso o projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento seja aprovado pelo plenário, dado que já passou na comissão especial que examina a matéria.
O projeto libera o porte de arma para maiores de 21 anos e permite que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal, ou que já tenha sido condenado por crime culposo, possa portar arma de fogo.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse o José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, disse o deputado pernambucano.
PROJETO DA REPATRIAÇÃO VAI ANISTIAR EDUARDO CUNHA, DIZ JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou o projeto-base de autoria do Poder Executivo, aprovado ontem à noite na Câmara Federal, que permite a repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos do exterior pagando 15% de multa e 15% de imposto de renda. O texto foi aprovado por 230 a 213.
Segundo Jungmann, o Projeto de Lei 2960/2015 “protege” os sonegadores, “enterra” a Operação Lava Jato e beneficiará diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem tê-las declarado à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, afirmou antes da aprovação da matéria.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, cujos processos não transitaram em julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, acrescentou.
E concluiu: “Se aprovarmos isso hoje, seremos cúmplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”.
EDMAR LYRA
ANISTIA – De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o projeto de Lei 2960/2015 que permite a repatriação de recursos legais e ilegais, além de sepultar a Operação Lava Jato, possibilita uma anistia ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem dinheiro na Suíça.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN ALERTA COMANDANTES PARA O AUMENTO DE MORTE DE POLÍCIAS SEM O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adotada o Ciclo Completo de Polícia, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) chamou atenção sobre o número de policiais mortos por bandidos a cada ano no País, durante debate realizado com os comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nesta quinta-feira (12), na Fundação Tiradentes, em Goiânia (GO).
“Somente em 2015 foram 398 vítimas fatais, mais de um por dia. Porém, esse número vai aumentar se o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento for aprovado pelos parlamentares”, alertou Raul Jungmann, referindo-se ao PL 3.722 e substitutivos, que flexibiliza o acesso e a compra de armas de fogo e munições, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento libera o porte a partir dos 21 anos de idade, além de permitir que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal ou que já tenha sido condenado por crime culposo ande nas ruas com armas. Segundo Raul Jungmann, essa liberação, “sem a menor sombra de dúvidas”, vai representar um risco muito maior à vida e ampliar os índices atuais de homicídios que já colocam o Brasil em um patamar vergonhoso de criminalidade.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse Beltrame (José Mariano, secretário de Segurança do Rio de Janeiro). E, sobretudo, significará o aumento do número de morte de policiais, que estão na linha de frente do combate à criminalidade”, lembrou o parlamentar.
A letalidade dos policiais é uma das principais preocupações dos participantes do encontro em Goiânia, realizado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para discutir propostas de reestruturação das polícias e de modernização da legislação penal.
Os comandantes-gerais debatem também propostas de mudanças no atual modelo de segurança pública. Para o presidente do Conselho, coronel Sílvio Benedito Alves, o que se busca são condições para oferecer melhores serviços e garantir mais eficiência às ações policiais. O coronel Alves anunciou que o Conselho lançará uma nota de apoio ao Estatuto do Desarmamento, ao final do encontro, que se encerra nesta sexta-feira, na capital goiana.
FUNDAÇÃO TIRADENTES
CICLO COMPLETO É DEFENDIDO EM ENCONTRO DE COMANDANTES-GERAIS
Em meio ao debate sobre a necessidade urgente de fortalecer a segurança pública no País, a Fundação Tiradentes sediou na manhã desta quinta-feira, 12, o encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (CNCG PM/BM). Vindos de todos os estados do Brasil, eles ouviram do deputado federal Raul Jungmann a defesa do ciclo completo a todas as polícias.
Ouviram também que ele é contra as propostas que falam sobre unificar ou desmilitarizar o setor: “Unificar não soma, representa subtração na Segurança Pública”.
Autor da proposta de lei que cria o Sistema Único de Segurança e à frente dos dez debates nacionais promovidos pelo Congresso Nacional, Jungmann citou exemplo de polícias de outros países que aplicam o ciclo completo e que mantiveram, com êxito, suas forças militares de policiamento. “Os (policiais) militares da Espanha atuam de forma ostensiva e preventiva, mas mantém farda e patentes, havendo até general”, citou.
Jungmann defendeu o ciclo completo com a existência de um sistema de controle do mesmo. Também defendeu um ciclo básico DSC_2290comum para as carreiras, com maior abertura para a ascensão dentro da militar e fez apelo pela valorização dos policiais.
O parlamentar disse ter percebido um clima de tensão entre as corporações civis e militares. Ele estimulou os comandantes a falarem à população: “A sociedade desconhece o ciclo completo”.
O encontro foi antecedido de uma apresentação sobre a Fundação Tiradentes, realizada pelo presidente da instituição, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos. Ele enfatizou aos comandantes das PMs e Bombeiros brasileiros que, ao passo em que os policiais militares entregam parte de suas vidas para proteger a sociedade, sendo muitas vezes mal compreendidos, a Fundação é a instituição que dá a eles o socorro, a assistência social necessária.
O encontro foi aberto pelo presidente do CNCG PM/BM e também Comandante-Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel Silvio Benedito Alves, que agradeceu a presença e a união dos comandantes presentes e ressaltou a importância do trabalho realizado pela Fundação Tiradentes, destacando a iniciativa da criação da Faculdade da Polícia Militar (FPM) que receberá a visita do Ministério da Educação (MEC) nas próximas semanas. Juntamente com ele, compuseram a mesa de abertura, o Presidente da Fundação Tiradentes, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Júnior e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini.
PERNAMBUCO 247
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS PODE ANISTIAR CUNHA
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
PE 247 – O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Mas desta vez, além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, em discussão neste momento no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, discursou Raul Jungmann. “Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, continuou.
Raul Jugnmann ainda denunciou que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País. “Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, alertou, elevando o tom do discurso.
“Não é possível que este plenário venha a aceitar que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
AOPMBM (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL
Ocorreu nesta data (10/11) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL, estando a frente dos trabalhos o Deputados Eduardo Bolsonaro, Sub Tenente Gonzaga. Reginaldo Lopes, Major Olímpio, Capitão Augusto e outros tão importantes nesse processo.
A proposta é que com a Frente Parlamentar, a PEC 431 do Ciclo Completo ganha mais força e mais eficácia para sua aprovação. O texto da PEC, elaborado em conjunto com todas as entidades nacionais, foi amplamente discutido em todo país pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tem o apoio da Polícia Militar, do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil e de diversos deputados ligados à segurança pública.
Na oportunidade, a AOPMBM através de seu Presidente, Tenente Coronel Ailton Cirilo, esteve presente na audiência, onde registrou o apoio junto aos demais deputados. Salientando, que esse tema já é debatido há mais de cinco anos pela AOPMBM, inclusive com realizações de seminários no Estado de Minas Gerais.
Destaca-se também a presença do Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel PM Marco Antônio Bicalho, que no seu pronunciamento destacou a importância do momento para o crescimento das Instituições Militares, com propósito de bem servir a Comunidade com eficiência.
Registra-se que no dia (09/11), ocorreu o último seminário dos doze debates promovidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ, para discutir a reestruturação do sistema de segurança pública nacional, por meio da adoção do Ciclo Completo de Polícia.
Desde o mês de setembro as audiências públicas foram realizadas em dez Estados brasileiros e o Distrito Federal que sediou outras duas reuniões, percorrendo todas as regiões brasileiras, ouvindo milhares de profissionais de segurança pública, comunidade acadêmica especializada no tema e representantes da Sociedade Civil.
Ficou claro nos debates realizados que todas as Organizações participantes do sistema de Segurança Pública, conforme listamos a seguir, apoiam a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil:
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Poder Judiciário;
– Ministério Público;
– Policia Federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos)
– Polícia Rodoviária Federal;
– Polícias Civis (Agentes, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos);
– Polícias Militares;
– Núcleos Acadêmicos especializados em Segurança Pública e
– Sociedade Civil organizada.
Nesta última Audiência Pública reforçaram este posicionamento favorável à adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil os representantes das seguintes instituições da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada:
– Almir Laureano – Sociedade Civil – Rede Desarma Brasil,
– Bruno Langeani – Instituto Sou da Paz,
– Arnaldo Eugenio Neto da Silva – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
– Luís Flávio Sapori – Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
– José Luis Raton – Universidade Federal de Pernambuco.
– Federação Nacional dos Policiais Federais – Jesus Castro Camanho;
– Associação Nacional das Entidades de Praças das Polícias Militares – ANASPRA, Sub/Ten Heder;
– Deputado Federal Major Olímpio;
– Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares – FENEME, Ten Cel Ronaldo;
– Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Os trabalhos deste debate foram presididos pelo Deputado Federal Raul Jungmann/PE, representando a CCJ, tendo participado os Deputados Federais Major Olímpio/SP e Subtenente Gonzaga/MG.
Ressalta-se dentre a plateia presente uma destacada comitiva de policiais militares de Minas Gerais, por meio do Cel Marques – Comandante da 9ª RPM (Uberlândia); do Tenente Coronel Ronaldo – Assessoria Institucional, do Major Fraga – Assessoria Institucional e o Tenente Coronel Ronaldo – Assessor Parlamenta da PMMG em Brasília.
A AOPMBM está sempre atenta a esses movimentos tão importantes para as Polícias Miliares do Brasil, bem como reafirma a agenda de consolidar apoio aos parlamentares que busquem o crescimento institucional das Instituições Miliares Estaduais.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA TERÇA-FEIRA
FORA O RACISMO! – O deputado federal Raul Jungmann (PPS) manifestou solidariedade à atriz Taís Araújo, alvo de ataques racistas no último final de semana pelas redes sociais. Por meio do Twitter, o parlamentar lamentou o caso. “O Brasil não tem espaço para racistas. Toda solidariedade a atriz Taís Araújo”, afirmou. A atriz foi alvo de comentários racistas no Facebook, que provocaram até reportagem no Fantástico.
JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
Cláudio Humberto,
Teresa Barros e Ana Paula Leitão
claudiohumberto@odianet.com.br
twitter: @colunaCH
PALOCCI É O RESPONSÁVEL
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação da Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros. A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015. Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula. A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
A GRANDE PIZZA – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado quarta-feira passada, que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. “O relatório é lamentável, um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, afirmou.
BLOG DO MAGNO
SEMINÁRIO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA NA POLÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUNGMANN QUER DEPOIMENTO DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Raul Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Raul Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN QUER PRESENÇA DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque para depor o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos à Petros (fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Petrobras). O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma e também membro do conselho de administração da Petrobrás.
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
Afirmou também que Camargo Corrêa havia contratado o Banco Rothschild (Londres) para assessorá-la na negociação.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUER CONVOCAR PALOCCI PARA EXPLICAR NEGÓCIOS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO SECRETA
PALOCCI É O PERSONAGEM MISTERIOSO DO CASO ITAÚSA
ELE ‘ARMOU’ COMPRA DA PARTICIPAÇÃO DA CAMARGO CORRÊA NA ITAÚSA
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015.
Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula.
A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
FUNDOS DE PENSÃO
PALOCCI TERÁ QUE EXPLICAR INVESTIMENTO NA ITAUSA PELO PETROS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu a convocação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci, para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que apura irregularidades na aplicação dos recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. A manipulação dos recursos, de acordo com a Comissão, causou grandes prejuízos aos servidores, no período de 2003 a 2015.
Jungmann quer que Palocci explique sua participação na compra bilionária da participação da Camargo Corrêa na ITAÚSA pelo fundo de pensão Petros, dos funcionários, pensionistas e aposentados da Petrobras. Na negociação, realizada no final de 2010, a Petros desembolsou R$ 3 bilhões pelos ativos, que havia mais de um ano não conseguiam ser vendidos devido á baixíssima liquidez.
“A Camargo Corrêa contratou o banco N M Rothschild &Sons para assessorar na negociação, , mas o ex-ministro foi apontado pela imprensa como o verdadeiro mediador da negociação”, explica Jungmann. A compra, ainda segundo o parlamentar foi realizada “à revelia da análise técnica do COMIN da Petros – Comitê de Investimentos”, com prejuízo para os fundos.
DIÁRIO DO NORDESTE
NEGÓCIOS
VAIVÉM
JOSÉ MARIA MELO
Depois de participar de um evento em Fortaleza sobre desarmamento, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) seguiu para Recife denunciando que “querem rasgar o Estatuto do Desarmamento”, que quando surgiu os homicídios por armas de fogo estavam explodindo no Brasil. “Embora tenham aumentado de lá para cá, mas muito menos do que aquilo que vinha acontecendo”. Jungmann tem a esperança de que possa barrar, na próxima terça-feira, “essa tentativa de destruir o Estatuto”.
ACSMCE (ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ)
ACSMCE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DE POLICIA
Nesta sexta-feira (23/10), foi realizado o Encontro Regional sobre Ciclo Completo de Polícia, que discute mudanças no sistema policial brasileiro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, entre polícias militares e civis, bombeiros, delegados, representantes de diversas associações, conselhos, federações da segurança pública do país, autoridades de vários órgãos de todo Brasil e a sociedade em geral.
Compôs a mesa o Deputado Federal Cabo Sabino; o Sr. Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; o Presidente da ACSMCE Cabo Eliziano Queiroz representou a ANERMB (Associação Nacional Representativas de Policiais e Bomberios Militares) Djairlon Henrique de Moura, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENARF; o deputado Federal Chico Lopes; o autor da PEC, o Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator do Ciclo Completo, Raul Jungmann (PPS/PE),entre outras autoridades.
Na oportunidade, foram debatidos assuntos relevantes da organização das Policias Militares, que prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, como por exemplo, a ampliação dos poderes da Polícia Militar, bem como todas as corporações, a questão da desmilitarização, as investigações, dentre outras.
O Deputado Federal Cabo Sabino, ressalta a importância de unificar as policias para ter bons resultados. “Unir as polícias e fazer entender que a conquista terá em sua essência, um resultado positivo para todos é fundamental” e durante seu discurso fez uma defesa da classe dos Militares Estaduais, quando um delegado disse a Policia Militar só produz 4,2% e a Polícia Civil 25%, “Uma coisa é sua pesquisa, outra coisa é a realidade. Interessante nobre delegado, que nos paramos por 6 dias e o estado parou. Já a Polícia Civil para por 2 meses e nada acontece” afirmou o Deputado Cabo Sabino que foi ovacionado ao final de seu discurso.
Segundo o Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431, a PEC não desrespeita apenas a polícia militar, mas sim, todas as corporações o que o move. “Precisamos tornar o sistema eficaz, para ter resultado concreto elevar para toda sociedade”, explica.
Para o Cabo Eliziano, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), é necessário que todos apoiem esse modelo, para obter resultados significativos. “ Vamos ousar apoiando a polícia de ciclo completo, a desmilitarização e a carreira única”, concluiu.
AGRESTE VIOLENTO
TEMPESTADE PERFEITA
Por: José Maria
Chuvas fortes. Tornados. Raios e relâmpagos. Trovões. Tudo simultaneamente. Na linguagem meteorológica é a tempestade perfeita. Sua ocorrência e uma certeza: a destruição. Essa expressão vem sendo empregada no campo da política e da economia virando até clichê para desolação do corpo e da alma. A angústia atual vivida pelo povo brasileiro que o diga. Em 2013, Delfim Netto já advertia que a economia brasileira corria o risco de ter de enfrentar uma tempestade perfeita. Não deu outra. Ela aí está, e destruída. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar que em 2014 foram registradas 58.559 mortes violentas intencionais. O STF sinaliza para descriminalização das drogas. O Estatuto do Desarmamento sofre desconfiguração. As polícias sucateadas estão brigando entre si
O que é isso? É a tempestade perfeita da Segurança Pública. Uma salva de palmas para eles!
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma ONG especializada que tem como missão a cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. Estes são seus dados: 58.559 pessoas perderam suas vidas em 2014. É a marca mais alta em sete anos representando um aumento de 4,8% em relação a 2013, que registrou 55.878 assassinatos. Para efeito de comparação, nos dez anos da Guerra com os Vietcong os americanos perderam 58 mil homens. Um ano aqui contra dez anos de guerra. São homicídios e mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Uma letalidade gigantesca que passa pelas autoridades brasileiras adormecidas. Jovens que se despedem da vida logo cedo. Homens que partem deixando suas famílias. Negros vitimados pelo preconceito racial e favelados natimortos desse útero social. O Fórum destaca ainda o significativo aumento da taxa nacional de mortos por grupo de cem mil habitantes que vem crescendo em alguns Estados, a exemplo de PE. Em 2013 era de 33,6%; 2014, deu um salto para 37,2%, com viés mais negativo para 2015. Pela carnificina já verificada entre setembro de 2014 a setembro último (3.987 assassinatos), chegaria a 42,9%, o Estado saindo da 11ª para 6ª posição no ranking da violência por grupo de 100.000 hab. É a esperança também assassinada. Mortes no Brasil é um caso de endemia. Uma tragédia completamente ignorada pelas autoridades justamente porque são os marginalizados da sociedade os atingidos. Prova é que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil ocorre em regiões pobres onde o cidadão não tem acesso a nada. Falta de civilização/formação histórica com processo de exclusão, impunidade. Muitas são as causas dessa endemia, mas para os especialistas prepondera a falta de conscientização do poder público manifestado via diversas formas, como pelo enfraquecimento de suas instituições: Poder Judiciário/M. Público e Polícias. É o Estado ausente.
Descriminalização do porte de drogas… Como se não bastasse esse estado de violência, ainda surgem uns e outros descontentes fazendo valer a bem conhecida Lei de Murphy: “Quanto pior, melhor”. Relator do processo do Porte de Drogas no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização para uso pessoal. Justificou seu voto dizendo que a CF não permite invasão ao direito de privacidade, que não há distinção objetiva entre usuário e traficante, e a pouca eficiência da lei atual que não fez diminuir o consumo. Sentenciou: “Drogas é um caso de saúde pública”. Mais dois colegas seguiram-no e o processo foi interrompido pelo pedido de vista de outro ministro. A maconha vai ser liberada. Não se pode questionar uma decisão do STF. Mas, até como um direito que igualmente deve ser assegurado aos nãos viciados, urge que a lei venha desde logo regulamentada. Ou então se tem uma permissão tácita para o tráfico. Com o cigarro sob forte restrição, essa liberalização da maconha chega a ser um contrassenso. Esta de “fazes o que tu queres que há de ser tudo da Lei”, da “Sociedade Alternativa” de Paulo Coelho e Raul Seixas, isso nunca caiu bem em lugar algum. Incompreensível se torna visto que países avançados vêm adotando um viés repressivo em relação às drogas após experimentarem um relativo estado de liberalização. É cediço que não é de hoje e o mundo vem se escancarando às drogas. Motivo: é uma causa perdida. A tática é combater o tráfico fazendo do usuário uma arma: tratá-lo e livrá-lo. Absoluta ingenuidade. Uma pesquisa recente mostrou que quase 60% dos brasileiros desqualificam o SUS, e que os médicos vêm cruzando os braços nas unidades por falta de material básico. Diante dessa pesquisa, Gilmar Mendes bem que poderia ter protelado sua decisão. Desconfiguração do Estatuto do Desarmamento. No artigo “Um tiro que não saiu pela culatra”, é apresentado que mais de 160 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa. Essa flexibilização não passa de uma bandeira de quem aposta na violência, como o pessoal da “Bancada da Bala”. São inúmeros os argumentos dos que querem a flexibilização do estatuto, um merecendo uma reflexão: a absoluta incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade. Ciclo Completo de Polícia. Um debate que vem rendendo. Relator da PEC na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann tem promovido seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação: territorial/categoria de delito e do detido em flagrante. As discussões têm sido acaloradas. Na AL de SP os ânimos se exaltaram e quase sai tapa. Civis e Militares se trombavam como se fossem inimigos e trocaram gentilezas: “Quem matou os 19 de Osasco/e a chacina do Carandiru?”, questionavam os Civis. “Ah, então a gente pode falar do DOI-CODI e do delegado Sérgio Fleury”, diziam os Militares. A sensatez se fez presente nas palavras de um oficial deputado: “É a gente brigando e mais de 58 mil pessoas morrendo”. Foi a luz naquela escuridão de desencontros. Crime organizado. Esse adjetivo anda faltando por aqui.
A ONU considera “epidêmica” a incidência do crime acima do limite de 10 para cada 100 mil habitantes. Brasil: 29/100 mil. É tempestade. PE: 37/100 mil. É tempestade. A imprensa tem noticiado todo dia esse flagelo. Com as mãos na cabeça, o cidadão não sabe mais a quem recorrer. Essa ausência do Poder Público faz nascer o Estado paralelo: milícias e grupos de extermínio, jagunços e sicários. Mais ainda: dar azo ao discurso dos que querem mais armas nas ruas. Vive-se uma profunda tempestade, mas é preciso navegar fazendo uso da razão. Sempre.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA QUINTA-FEIRA
INDECOROSA E IMORAL – Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou.
BLOG DO FLÁVIO CHAVES (CARPINA)
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
INVIÁVEL TRÂMITE DE MS QUE QUESTIONA PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTAS DO GOVERNO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33671 no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que postergou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, ao conceder-lhe prazo de 30 dias para se prenunciar sobre os indícios de irregularidades relativas ao ano de 2014 (as chamadas “pedaladas fiscais”). O relator já havia negado a liminar, em junho passado, e agora negou seguimento ao processo.
Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, por isso o deputado não tem legitimidade para figurar no polo ativo isoladamente, já que não é o titular do direito invocado. “Este Tribunal já decidiu que ‘o parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa à qual pertence’”, afirmou.
Ainda de acordo com o relator, é possível haver contraditório no âmbito do TCU nos processos de apreciação das contas de presidente da República. O ministro Barroso afirmou que a concessão do prazo encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório. “Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de sessenta dias previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, concluiu o relator.
BLOG DO ITAMAR (AFOGADOS DA INGAZEIRA)
DEPUTADO RAUL JUNGMANN DIZ VOLTA DA CPMF É UMA PROPOSTA INDECENTE
Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
RIO DE JANEIRO (GOVERNO DO ESTADO)
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.
No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.
Penas mais severas
No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.
O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.
PPS NACIONAL
PPS VOTA CONTRA URGÊNCIA PARA A VENDA DE TERRA A ESTRANGEIROS
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
A bancada do PPS votou contra o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 4059/12, que cria regras para aquisição de áreas rurais para estrangeiros. Para o partido, a proposta é uma ameaça à soberania nacional. “Este projeto é desnacionalizante, entreguista e ameaça a soberania nacional”, criticou o deputado Raul Jungmann (PE), durante a discussão da matéria.
O requerimento de urgência foi aprovado por 291 votos favoráveis e 166 contrários. A previsão é de que o projeto só deva ser votado somente no próximo mês de outubro.
Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Jungmann criticou a pressa do plenário em aprovar a urgência sem que o projeto tenha sido apreciado pelas Comissões de Relações e Exteriores e Defesa Nacional, de Agricultura e de Constituição e Justiça.
“A urgência desse projeto não poderia ser aprovada pelo plenário desta Casa, sem antes ser debatido exaustivamente por essas comissões, Não há urgência para votar essa proposta”, reagiu.
Mesmo que o projeto crie restrições a fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais, Jungmann disse que a matéria abre um precedente perigoso ao condicionar a compra da terra à pessoa jurídica estrangeira que possua ações negociáveis na bolsa de valores.
Raul Jungmann argumentou que a medida poderá aumentar consideravelmente o preço da terra, prejudicando o pequeno produtor e o programa de reforma agrária. “Na prática, essa proposta significa abrir irrestritamente as fronteiras nacionais para a entrada do capital estrangeiro no campo”, alertou.
Profissionais da Beleza
O PPS votou favorável ao Projeto de Lei 5230/13, que regulamenta as relações de trabalho nos salões de beleza. A proposta cria as figuras “salão-parceiro” e “profissional-parceiro”, que poderão adotar um regime especial de tributação de acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
No caso do profissional-parceiro, o trabalhador poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Na avaliação do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), a aprovação da projeto é um avanço à medida que dá garantias trabalhistas nos contratos que serão firmados entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais.
Para Eliziane Gama (MA), a proposta que aprovada pelo plenário da Câmara vai possibilitar que os profissionais da beleza possam ganhar salários mais dignos.
Já a deputada Carmen Zanotto (SC), a iniciativa é importante porque cria um contrato de parceria que vai tirar milhares de pessoas da condição de informalidade. “Além de garantir direitos, o profissional poderá optar pela jornada de trabalho”, ressaltou.
DIÁRIO DE PETRÓPOLIS
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO
Em Brasília, secretário de Segurança recebe apoio do Presidente do Senado, Renan Calheiros
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.
No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.
Penas mais severas
No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.
O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.
ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS)
PRESIDENTE DA ACS-PE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
“Nós queremos ser policiais e não militares”, esta foi uma das afirmações dada pelo Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Albérisson Carlos; no programa “Em Foco” da Rádio Globo na manhã da segunda-feira (14). A forma de segurança pública aplicada em nosso país foi questionada em uma grande mesa redonda pelo Cap. Wladimir Assis, Presidente da Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME-PE); o advogado Emílio Duarte, o Deputado Federal Raul Jungmann e o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos.
Segundo os participantes do programa apresentado pelo jornalista e radialista Aldo Vilela, o Brasil precisa urgente de uma reformulação na segurança pública. O Cap. Assis destaca que no mundo que vivemos todos os sistemas precisam ser constantemente reavaliados, “entendemos que toda essa crise nacional reflete sim aqui no estado, são observados sinais de que o país tem uma polícia que não suporta mais pressões governamentais”.
Segundo o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos o efetivo da Polícia Militar está defasado, estressado e desmotivado. “Cada governo que assume faz uma promessa à categoria, mas não executa o combinado, deixando a tropa sem muita perspectiva”, e ele completa dizendo: “hoje vivemos a pior crise institucional da história, usamos viaturas com pneus carecas, em muitas cidades no interior do estado os comerciantes estão doando pneus para que as viaturas não deixem de rodar. A sociedade tenta reagir a tudo isso, mas não é o papel dela”.
Está em tramitação na Câmara Federal a PEC 430/2015, que busca uma unificação das polícias. A Proposta de Emenda Constitucional requerida pelo Deputado Federal Raul Jungmann prevê um ciclo completo das ações policiais. “No Brasil a Polícia Militar é responsável pela parte ostensiva e preventiva, mas não investigativa. A PM começa algo e não pode terminar”, declarou o parlamentar.
Esta seria uma maneira de evitar o deslocamento de equipes completas até uma delegacia mais próxima para levar as ocorrências, já que em muitas cidades do interior não existe delegacias de plantão. Dessa forma a cidade onde a ocorrência aconteceu fica desamparada. Esta mudança agiliza todo o processo e valoriza o Policial Militar, que em crimes de menor poder ofensivo poderá finalizar tudo e encaminhar o processo ao juiz, tornando tudo mais prático e rápido. O Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, declarou apoio a PEC 430, “a sociedade só tem a ganhar com essas mudanças, pois terá uma melhor prestação de serviços do poder público”.
A proposta 430 está em tramitação na Câmara Federal e o Deputado Raul Jungmann solicitou que sejam realizados seminários em algumas cidades para tratar dos desdobramentos da PEC e Recife também está dentro dessa programação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VOTAÇÃO DE URGÊNCIAS GERA DEBATES E BATE-BOCA EM PLENÁRIO
O Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros
Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
O Plenário aprovou, por 291 a 166, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele agora poderá ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, mas não há definição sobre a data em que será votado.
Pela proposta, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.
As companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa, no entanto, continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.
O projeto dividiu opiniões em Plenário. O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) disse que a medida vai abrir o mercado brasileiro. “A aquisição de terras por estrangeiros significa para o Brasil hoje o fim do represamento de mais de R$ 50 bilhões de investimento apenas no setor florestal. Vai gerar empregos, tributos e, principalmente, trazer segurança para todos os investidores”, defendeu.
A proposta foi criticada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Esse é um projeto desnacionalizante, entreguista e que ameaça a soberania nacional”, criticou. Ele disse que o alcance da medida é ainda maior do que meramente o setor agropecuário, como disseram os defensores da urgência.
Pronunciamento de Líderes
O Plenário chegou a discutir um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 74/15, que limita o uso do tempo de pronunciamento de lideranças ao líder e ao primeiro vice-líder. Hoje, outros deputados vice-líderes também podem usar o tempo por delegação. A urgência, no entanto, foi retirada de pauta para que os líderes tentem chegar a um acordo sobre a medida.
Houve bate-boca em Plenário e alguns parlamentares chegaram a chamar a proposta de “mordaça”.
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) chamou de “antidemocrática” a limitação do uso da palavra durante as sessões. “Todos que chegam a esta Casa, além de terem o direito, querem exercer a sua cidadania parlamentar”, reclamou.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que a proposta ampliaria o poder do presidente, que teria a prerrogativa de autorizar ou não o uso da palavra por outro deputado além do líder e do primeiro vice-líder. “Isso é mais do que um erro, isso é uma tentativa de calar os deputados. Está escrito na proposta que fica condicionada a autorização da palavra do vice ao presidente da sessão”, criticou.
O texto foi defendido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que é muito correto esse encaminhamento em que apenas os líderes têm o direito à palavra”, defendeu.
Votações demoradas
A decisão de retirar a proposta de pauta, no entanto, não acalmou os ânimos dos deputados contrários. Houve quem chamasse a decisão de “ditatorial”. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retirar a proposta de pauta por receio de perder a votação.
Cunha rebateu as críticas. Disse que o projeto é de autoria da Mesa Diretora e a urgência teve a assinatura de todos os líderes. Ele lembrou ainda que a proposta apenas retoma a orientação já usada antigamente diante de reclamações de deputados de que as votações estavam se estendendo por conta dos tempos de liderança.
A decisão de retirar de pauta, segundo ele, buscou o acordo. “Havendo apelo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), provavelmente para construir um texto que atenda melhor a vontade do Plenário e que deixa aquilo que possa ser aprovado, foi que se retirou a urgência”, afirmou.
O líder do PHS, Marcelo Aro (MG), também saiu em defesa do presidente da Casa. “A discussão tem de ser aperfeiçoada. É bom para o Parlamento ou não é? O que eu não acho justo é o fato de algumas pessoas usarem do seu tempo, usarem da sua fala para atacar a Presidência da Câmara, o presidente Eduardo Cunha, com palavras, inclusive, de cair o queixo”, reclamou.
SENADO FEDERAL / PMDB
RENAN CALHEIROS APOIA PEDIDO CONTRA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ASCOM/Presidência do Senado Federal
Brasília (DF) – Está marcada para amanhã (17), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo ao alterar o Estatuto do Desarmamento, Lei 10826/2003. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), “o estatuto está sendo, na prática, constrangido em função daquilo que ele tem como base, como pilar, e isso agrava a preocupação de todos nós.”
Nesta quarta-feira (16), recebeu um apelo, contra a flexibilização do Estatuto, do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, do deputado Raul Jungmann PPS/PE, um dos articuladores da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, e de líderes da Câmara e do Senado.
Beltrame considerou o projeto um “descalabro” e enfatizou que “o Estatuto do Desarmamento é um instrumento que contribui muito para a redução dos homicídios, e nós não podemos permitir, exatamente, em um país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha flexibilizar, fornecendo armas de fogo, inclusive para quem responde processo culposo, inclusive, mais de uma arma por pessoa.”
O secretário do Rio de Janeiro também apresentou um conjunto de medidas para tornar mais severas as penas para quem portar arma de uso restrito das foças armadas, como fuzis, metralhadores, submetralhadores e granadas, “armas que produzem verdadeira extinção em massa.” O secretário informou que, no Rio de Janeiro, mais de um fuzil é apreendido por dia.
De acordo com o PL 3722, deputados, senadores, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, dentre outros, poderão ter direito ao porte de armas. O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto também torna o registro definitivo.
Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto reduz a idade para 21 anos. Os deputados temem que o PL seja aprovado na Câmara e esperam que ele seja barrado no Senado. “Esse projeto 3722 é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e, em particular, das polícias. Se esse projeto for aprovado, nós teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”, disse o deputado Raul Jungmann.
Para Renan Calheiros, não é possível antecipar se vai haver consenso sobre o projeto entre os senadores, mas afirmou que “há, no Senado, enraizada a consciência de que o desarmamento é fundamental para que nós mantenhamos a redução da criminalidade no Brasil. Tanto a Câmara quanto o Senado se empenharam bastante, no passado, para que isso acontecesse, e nós não podemos permitir que afetem a base, exatamente, do desarmamento que ajudou a sociedade.”
O presidente se comprometeu a começar o debate sobre o desarmamento durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui, na Constituição, a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Renan anunciou que a PEC vai ser votada, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira.
Renan Calheiros, autor do Estatuto do Desarmamento, lembrou que a Lei é responsável pela diminuição da criminalidade no Brasil, especialmente, do aumento do número de homicídios, e defendeu que haja uma aliança do Parlamento e da sociedade para manutenção das regras atuais.
“Na medida em que ele [Estatuto do Desarmamento] será constrangido, em que haverá um trabalho para modificá-lo para afetá-lo nas suas bases é fundamental que haja de setores do parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que nós tivemos em função do desarmamento”, afirmou o presidente do Senado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve, de que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras, para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram da sociedade. Você precisa dizer também que a arma não resolve nada porque o cidadão armado, ele fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender, individualmente, e, na prática, as estatísticas demonstram, isso não acontece”, finalizou Renan Calheiros.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SERGIPE RECEBERÁ SEMINÁRIO PARA DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
No próximo dia 02 de outubro está previsto para acontecer em Aracaju mais uma audiência pública para debater o Ciclo Completo de Polícia. A definição da nova data aconteceu ontem em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que alterou o calendário para ajustá-lo às agendas dos estados. Inicialmente Aracaju receberia o evento no dia 19 de outubro.
As audiências públicas serão promovidas pela CCJC e acontecem por iniciativa dos Deputados Federais Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Raul Jungmann (PPS/PE). As audiências serão realizadas no formato de seminário, e sua realização ocorre também por influência da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), da qual o deputado Subtenente Gonzaga já foi diretor e mantém estreita aproximação com a entidade nacional. A ANASPRA defende o ciclo completo de polícia mas não apenas ele. A entidade também defende o acesso único nas instituições e a desvinculação do Exército. Estes pontos fazem parte das seis ações afirmativas definidas em janeiro pela ANASPRA como bandeiras de luta da atual gestão.
Para o vice-presidente da ASPRA/SE, sargento Anderson Araújo, que também é membro do Conselho Fiscal da ANASPRA, a realização do Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia é de extrema importância para a categoria. “Será uma excelente oportunidade da categoria debater e se informar mais sobre o ciclo completo proposto pela PEC 431/2014, qual a sua importância e quais as suas consequências para a categoria”, afirma Araújo.
O local do evento em Aracaju ainda está em aberto mas segundo o vice-presidente da ASPRA/SE a entidade já manteve contato com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Capitão Samuel (PSL), para que o mesmo possa verificar a possibilidade do Seminário acontecer no plenário da ALESE.
SENADO FEDERAL
ESPECIALISTAS ALERTAM PARA AMEAÇA AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Em encontro nesta quarta (16) com o presidente Renan Calheiros, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediram que o Senado barre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, cuja votação está prevista para esta quinta (17) em comissão especial da Câmara. Beltrame disse que as mudanças provocariam “descalabro” na segurança pública, por facilitarem o acesso às armas. Para Jungmann — um dos articuladores da criação do Estatuto, em 2003, ao lado do próprio Renan —, haverá um “banho de sangue” no país. Renan afirmou que é preciso manter “os pilares” do Estatuto.
Vídeo: http://goo.gl/cH1yAU
G1 RIO
“O RIO NÃO ESTÁ EM GUERRA PARA TER FUZIS OU EXPLOSIVOS”, DIZ BELTRAME
Secretário diz ser contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Beltrame vai a Brasília para se encontrar com líderes partidários.
Henrique Coelho Do G1 Rio
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, proposta pela “bancada da bala” da Câmara dos Deputados, será questionada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em Brasília, onde ele estará nesta quarta-feira (16) para se encontrar com líderes partidários.
Apesar de ter atuado como policial federal e ser secretário de Segurança do Rio desde 2007, Beltrame se diz totalmente contra a manobra no Congresso.
“O Brasil não está em guerra, e nem o Rio, para ter equipamentos de guerra aqui, como fuzis e explosivos. Mesmo assim, é um problema que vemos no Rio e em outros estados”, afirmou o secretário, durante o lançamento de um pacto para investimento de empresas privadas em áreas com UPPs no Rio nesta segunda-feira (14).
Segundo Beltrame, que vai a Brasília a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é necessário combater as armas de grosso calibre que entram no país, e punir quem as utiliza.
“Vamos nos reunir com as lideranças de todos os partidos. Queremos penas mais severas para quem utilizar armas de guerra e de alta energia. Acho que uma punição pode servir como uma medida rápida e eficiente “, disse o secretário.
A fiscalização das fronteiras é uma das maiores reclamações de Beltrame. No domingo (13), uma reportagem do jornal “O Globo” mostrou que uma repórter comprou uma réplica de um fuzil no Paraguai e viajou de ônibus de volta ao Rio sem ter sido descoberta.
No início de setembro, Beltrame entregou sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento à bancada do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre as principais propostas, estavam medidas para torner mais severas as punições para quem portar armas de uso restrito, granadas e explosivos.
“O Rio não está em guerra para ter fuzil. Estamos apreendendo 1.2 fuzil por dia, não é possível. A pessoa que tem um equipamento desses tem que sentir a força da lei, a força do apenamento, e tem que perceber que não vale a pena ter esse tipo de instrumento consigo, coisa que, no Rio de Janeiro, com o tempo, se banalizou”, disse ele.
Em março, Beltrame, afirmou que considerava o fuzil o “inimigo número” do combate ao crime no Rio. A declaração foi feira em debate com empresários na Firjan, após o anúncio da criação de um grupo especial contra o tráfico de armas.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
NOVA DERROTA À VISTA?
Notícias que chegam dos bastidores da cena nacional indicam que a oposição, com o apoio do PMDB, pode impor uma nova e fragorosa derrota ao Governo Dilma, rejeitando o nome do advogado Luiz Edson Fachin para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin foi recebido com ressalvas pela oposição. Simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e com ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010 – e agora assume um posto na Suprema Corte em meio a dúvidas sobre sua autonomia e isenção para julgar possíveis processos contra políticos petistas ou aliados ao partido.
Em outubro de 2010, Fachin foi o porta-voz de um manifesto de juristas em favor da eleição de Dilma. O texto defendia o apoio à petista como uma garantia de crescimento econômico com desenvolvimento e a consolidação do País perante o cenário internacional.
“Preocupa-me a indicação de um nome para o STF com forte viés político. É hora de pensar no Brasil, e não em salvar a própria pele. A Suprema Corte não pode correr o risco de aparelhamento partidário”, reage o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB)”. Já o senador Agripino Maia (DEM) avalia que o vídeo em que Fachin pede votos para Dilma “segmenta a indicação do ministro”.
Antes de assumir oficialmente a cadeira no STF, Fachin tem de passar por uma avaliação do Senado. Para o líder tucano, o momento da sabatina terá de ser valorizado para que sejam esclarecidos os “aspectos da posição política do indicado e do compromisso com a autonomia e independência necessária para todo magistrado”.
“Já é um prejuízo ao funcionamento da Suprema Corte a demora na escolha. Demonstra uma presidente que vacila nas suas decisões. Espero que o Senado avalie com muita atenção se a relação política e ideológica do indicado pela presidente não compromete a isenção devida para o cargo”, observa o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), lembrando que Dilma deixou o cargo em aberto por quase nove meses.
“É questionável a forma como o PT usa essas pessoas que atuam para atender a lógica ideológica e as conveniências partidárias do partido. É importante que o Senado extraia a realidade, a qualidade e a isenção política ideológica do nome indicado pela presidente”, avalia o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). “Sendo ministro, ele terá de servir ao Brasil, não ao PT”, acrescentou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destaca que, no auge de denúncias envolvendo o governo, o recomendável era que não houvesse indicações políticas. “Não está em questão o saber jurídico dele. Mas melhor seria um jurista de carreira acadêmica e que nos desse segurança de que julgaria com absoluta independência. Neste momento, o STF está chamado a exercer um papel de árbitro perante crimes que são praticados pelo governo”, disse.
PPS NACIONAL
PPS QUER ALTERNATIVAS PARA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A ex-vereadora do PPS de São Paulo, Soninha Francine, afirmou, nesta quinta-feira, durante a reunião da Executiva Nacional do partido, que a esquerda precisa apresentar uma proposta concreta para a segurança pública brasileira. Para ela, a sociedade exige mudanças. Soninha ressaltou que grande parte da população defende a redução da maioridade penal independentemente de ideologia política.
Em sua intervenção Soninha Francine destacou que a sensação da população é de completa falta de perspectivas de melhorias na área da segurança pública. Ela destacou que os partidos de direita pegam a dianteira no debate propondo, muitas vezes, ideias radicais que acabam sendo aceitas pela sociedade por falta de alternativas. Ela citou o caso da redução da maioridade penal que possui amplo apoio popular.
“Por que nós da esquerda não podemos formular um debate sobre segurança pública? Eu não sou favorável a proposta que está sendo apresentada no Congresso, mas reconheço que algo precisa ser feito nesta questão. O povo é favorável a redução. A percepção de que o menor se sente encorajado para cometer crimes pela impunidade é enorme. O posicionamento da nossa bancada é bom, mas precisamos oferecer uma alternativa e um projeto conciso sobre a segurança pública como um todo”, defendeu.
O deputado federal Raul Jungmann (PE) concordou com as afirmações de Soninha Francine e afirmou que os partidos precisam ficar atentos já que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria afinado com a chamada bancada da bala. Segundo o parlamentar, apesar de importante, a esquerda priorizou a questão dos direitos humanos dentro da segurança pública e se esqueceu de debater propostas que tragam retornos concretos para a sociedade.
O presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), reconheceu a importância de se debater a questão e sugeriu a criação de uma comissão interna para discutir e buscar alternativas ao projeto de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. Ele citou proposta apresentada pelo atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a graduação de penalidades para menores que cometerem crimes. Freire ressaltou que a tendência da bancada é contrária a redução da maioridade penal.
FATO ONLINE
CONVERSA DE FATO: COMO A TERCEIRIZAÇÃO AFETA OS TRABALHADORES BRASILEIROS
Em lados opostos quanto ao projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra, os deputados Alessandro Molon e Raul Jungmann concordam que o adiamento será bom para aprimorar a proposta
Regulamentação de algo que já é realidade nas relações de trabalho no país ou algo que põe em risco os direitos dos trabalhadores? Polêmico, o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra pelas empresas teve o final da sua votação adiada.
Embora em lados opostos no debate sobre o tema, os deputados Raul Jungmann (PPS/PE) e Alessandro Molon (PT/RJ) concordam num ponto: o adiamento será bom para melhorar a proposta.
Para entender o que está em jogo na discussão do projeto de terceirização, assista a essa edição do “Conversa de Fato”.
Veja o vídeo: http://bit.ly/1b3JLeX
DIÁRIO DA MANHÃ (GO)
O ÚLTIMO SOL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
Há exatos 19 anos acontecia um dos maiores e mais covardes massacres de camponeses da história moderna
Dizem que os conflitos da humanidade surgiram no momento em que o primeiro homem cercou um pedaço de terra e falou que era propriedade do mesmo. Por séculos os povos se mataram pelo controle e posse da terra. Eis que chega o estado democrático de direito e garante, entre outras coisas, o direito à terra, para quem nela trabalha. Porém, o direito à propriedade e à lei do dinheiro manda mais do que qualquer outra escala de valor humana.
Foi em meados dos anos 90’, em um lugar esquecido por Deus, pelos governantes e só lembrado por grandes latifundiários, mineradores e pelo camponês pobre: o sul do estado do Pará. Conhecido pela sua imensidão, povoado até a atualidade por índios, quilombolas e dominado por grandes fazendeiros e jagunços. Uma verdadeira terra sem lei. Afirmação seria verdadeira, porém a lei existe e é fortemente aplicada, principalmente quando é conveniente a lei do mais forte.
CAMINHANDO
No dia do massacre, cerca de 2.500 sem terra estavam no sétimo dia de uma marcha que deveria ir até a capital do Pará, Belém, começada no dia 10 de abril.
A marcha era um protesto contra a demora na desapropriação de uma área que eles ocupavam na Fazenda Macaxeira, em Curionópolis. Seguiria de Curionópolis até a capital pela Rodovia Estadual PA-150 (hoje Rodovia Federal BR-155), que liga Belém ao sul do Estado.
O protesto atraía a imprensa e preocupava os fazendeiros da região, que se uniram para pressionar o governo.
O então governador Almir Gabriel, do PSDB, e seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, acabaram ordenando que a polícia parasse a marcha a qualquer custo. E o custo foi alto, doloroso e covarde.
O MASSACRE
E foi no trecho de uma rodovia, em um lugar que ficou conhecido como a Curva do S, no dia 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, sul do Estado do Pará, que a PM do estado promoveu um massacre contra camponeses do MST, matando pelo menos 21 pessoas.
Sob o comando do coronel Mario Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira, por volta das 17 horas daquela tarde sangrenta, os 155 policiais envolvidos abriram fogo com espingardas, fuzis e semi metralhadoras contra os trabalhadores. Entre os 21 mortos, alguns apresentavam marcas de pólvora em volta dos furos das balas, indicando tiros à queima roupa. Outros foram mutilados com facões e foices.
Além dos 19 mortos daquele dia, outras três pessoas morreriam em consequência dos ferimentos sofridos durante o massacre. Ao todo, 69 pessoas ficaram feridas. Muitos convivem com balas alojadas no corpo até hoje, além do trauma e da perda de familiares e companheiros de luta.
O comando da operação estava a cargo do coronel Mário Colares Pantoja, que foi afastado, no mesmo dia, ficando 30 dias em prisão domiciliar, determinada pelo governador do Estado, e depois liberado. Ele perdeu o comando do Batalhão de Marabá. O ministro da Agricultura, Andrade Vieira, encarregado da reforma agrária, pediu demissão na mesma noite, sendo substituído, dias depois pelo senador Arlindo Porto.
Uma semana depois do massacre, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro. José Gregori, que na época era chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que “o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido”, ao avaliar o vídeo do confronto.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do Exército fossem deslocadas para a região em 19 de abril com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre.
MEMÓRIA
Após o massacre, o dia 17 de abril passou a marcar o Dia Mundial da Luta pela Terra. A Fazenda Macaxeira, cujo dono foi um dos mandantes da matança, foi desapropriada finalmente e hoje abriga o assentamento de nome: 17 de Abril.
O Monumento Eldorado Memória, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para lembrar as vítimas do massacre dos sem-terra, inaugurado no dia 7 de setembro de 1996, em Marabá, foi destruído dias depois. Um dos líderes dos sem-terra do Sul do Pará afirmou que a destruição foi encomendada pelos fazendeiros da região. O arquiteto disse que já esperava por isso. “Aconteceu o mesmo quando levantamos o monumento em homenagem aos operários mortos pelo Exército na ocupação da CSN, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro”, comentou.
Porém, eventualmente 19 árvores mortas, uma para cada vítima, foram encontradas e dispostas formando o contorno do mapa do Brasil. Assim, em abril de 1999, na curva do S, local do massacre, mais de 800 sobreviventes construíram um monumento em homenagem aos 19 sem-terra mortos. O trabalho foi denominado de “As castanheiras de Eldorado dos Carajás”.
No centro do monumento, abaixo dos troncos das árvores, foi colocado um altar, intitulado pelos militantes de Altar de Protesto, uma espécie de tronco de castanheira cercado por 69 pedras pintadas de vermelho. No altar está cravada uma placa, com o nome dos 19 mortos no dia 17 de abril de 1996, como forma de homenagem.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
JUSTIÇA – Opositores de Raul Jungmann (PPS) vão pressionar o Ministério Público para contestar judicialmente a duplicidade dos mandatos dele: vereador (licenciado) no Recife e deputado federal.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEGUNDA-FEIRA
DE JATINHO PARA NORONHA – Deu no jornal O Globo: “O líder do PPS, Rubens Bueno, criticou o governo Dilma, no caso do uso de aviões da FAB pelos ministros. Disse que o decreto “deveria ter sido baixado há vários anos”. Tem razão. Podia ter sido em 1999, quando foi descoberto que vários foram de FAB para Fernando de Noronha. Um deles, o deputado Raul Jungmann (PPS), na foto.
DUPLO MANDATO – O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está sendo cobrado a investigar o deputado Raul Jungmann por duplicidade de mandato. O parlamentar não renunciou ao cargo de vereador do Recife quando assumiu a vaga em Brasília. Existe uma petição cobrando que Janot apure os crimes cometidos por Raul por exercer dois mandatos sob a justificativa que a situação é proibida pela Constituição.