FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
CONTRA AS ARMAS – Ao deputado federal Raul Jungmann, responsável por algumas sondagens, confirmaram participação no movimento em Pernambuco: o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
LEIAJÁ
JUNGMANN QUER ADIAR VOTAÇÃO SOBRE O CRIME DE TERRORISMO
Parlamentar teme que o clima de votação do projeto de lei no Congresso seja” contaminado pelo impacto emocional” dos atentatos recentes em Paris
por Giselly Santos
Sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) defendeu a ampliação do prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris, na última sexta-feira (13), “contaminem o clima” da apreciação dos deputados em plenário. O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana.
Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou nessa segunda-feira (16) para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para propor um acordo.
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Disse [a Guimarães] que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
PPS NACIONAL
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
JUNGMANN QUESTIONA EIKE SOBRE INVESTIMENTOS DE FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) perguntou ao empresário Eike Batista qual a relação dele com os fundos de pensão, questionou o montante de investimentos feitos por eles em suas empresas e quis saber a quais projetos o dinheiro foi destinado. Eike garantiu que não usou dinheiro de fundos de pensão para erguer seu império e que as aplicações que as entidades de previdência fizeram se deram por meio da bolsa, cujo valor ele não sabia.
Eike Batista depôs nas CPIs dos Fundos de Pensão e do BNDES nesta terça-feira (17). Ao responder à pergunta de Jungmann, o empresário falou que não entendia o motivo de sua convocação para falar na comissão que trata dos fundos. O Postalis, que congrega os funcionários e aposentados dos Correios, investiu R$ 127 milhões em ações das companhias do Grupo X. A Previ, por sua vez, empregou R$ 28 milhões em investimentos nas empresas. Segundo Eike Batista, a decisão de fazer as aplicações foi dos fundos, que compraram ações na bolsa.
“O senhor não fez nenhuma negociação com o Postalis, Funcef, Previ e outros fundos?”, quis saber Jungmann. “Não. Se a Postalis investiu via bolsa fez um investimento porque os técnicos de lá decidiram que esse investimento deveria ser feito”, respondeu Eike.
Jungmann comentou que a CPI verificou que muitas dessas decisões dos fundos foram tomadas gerando uma margem de investimento que não existia. “Esse é um problema que se tem lá dentro”, disse ao empresário. “Esse sistema, que não tem alteridade nem controle, foi objeto de muitas negociatas”, completou o deputado.
Jungmann questionou se Eike havia tido mais contato com o ex-ministro José Dirceu, já que o empresário revelou ter procurado o petista para que seus negócios na Bolívia não fossem alvo de nacionalização, conforme o governo daquele país havia determinado em relação a ativos do Brasil. Eike negou que tivesse conversado sobre outros assuntos com Dirceu. Também respondeu negativamente se tinha relação com diretores de fundos. Outra negativa foi à pergunta de Jungmann se ele havia conhecido o ex-ministro Luiz Gushiken, o ministro Ricardo Berzoini ou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
EM DEPOIMENTO, EIKE BATISTA CONTESTA NEGOCIAÇÕES COM FUNDOS DE PENSÃO
O empresário Eike Batista disse, nesta terça-feira (17), que desconhece a existência de investimentos de fundos de pensão em empresas dele e que, se isso ocorreu, as aplicações se deram por meio da Bolsa de Valores, acessível a qualquer cidadão ou companhia.
Ele também negou que tenha tido contato com qualquer representante ou diretor dessas entidades de previdência. “Não sei nem por que estou aqui”, declarou, em depoimento à CPI que investiga denúncias de irregularidades em fundos de pensão.
Eike veio à comissão a pedido do deputado Marcus Vicente (PP-ES). O requerimento do parlamentar informa que, segundo a imprensa, o Grupo EBX, de propriedade do empresário e que faliu em 2013, teria recebido aportes financeiros dos fundos Previ, do Banco do Brasil; Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Petros, da Petrobras.
“O senhor não fez nenhuma negociação com o Postalis, Funcef, Previ e outros fundos?”, perguntou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Não. Se a Postalis investiu via bolsa fez um investimento porque os técnicos de lá decidiram deveria ser feito”, respondeu Eike, reafirmando que as empresas do Grupo EBX tinham capital na Bolsa de Valores e qualquer um poderia adquirir ações.
Conforme reportagem de 2013 publicada pela Folha de S.Paulo, o fundo dos funcionários dos Correios teria tido um deficit de R$ 985 milhões após aplicações em companhias de Eike Batista.
Mais cedo, o empresário prestou depoimento à CPI do BNDES, na qual negou que tenha feito pagamento de propina em troca de contratos para a fabricação de navios-plataforma para a Petrobras.
Sete Brasil
A CPI dos Fundos de Pensão voltará a se reunir nesta quinta-feira (19), a fim de ouvir Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.
A comissão quer que ele preste esclarecimentos sobre a Sete Brasil, empresa da qual foi diretor e que, segundo ele, replicou o esquema de corrupção na estatal petrolífera.
Criada pela Petrobras para administrar sondas do pré-sal, a Sete Brasil tem como sócios fundos de pensão como a Funcef e a Petros.
ESTADO DE MINAS
EIKE BATISTA DIZ ACHAR ESTRANHO TER SIDO CONVOCADO PELA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
A presença do executivo foi solicitada por requerimento dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Raul Jungmann (PPS-PE)
O empresário Eike Batista afirmou nesta terça-feira que considera estranho ter sido convocado para prestar depoimento na CPI que investiga irregularidades em fundos de pensão. Ele, entretanto, demonstrou incerteza sobre possíveis investimentos de fundos de pensão de estatais em suas empresas, que acabaram ruindo e sendo entregues a credores.
Em sua fala inicial aos parlamentares, Eike chegou a negar que recursos de fundos de pensão tenham sido aplicados nas empresas. “Nenhum fundo de pensão investiu na minha companhia. Os recursos vieram de empresas estrangeiras”, disse. Em seguida, o executivo foi interpelado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que afirmou ter tomado conhecimento de que o Postalis, fundo de servidores dos Correios, teria comprado R$ 127 milhões em ações do grupo EBX. O empresário então afirmou não ter conhecimento da informação. “Essa compra é feita direto na Bolsa, é uma ação independente”, explicou.
A presença do executivo foi solicitada por requerimento dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Raul Jungmann (PPS-PE). No pedido, os parlamentares justificaram que o Grupo EBX, conglomerado de companhias que eram controladas por Eike, receberam aportes financeiros dos principais fundos de pensão investigados pela CPI.
A CPI dos Fundos de Pensão foi instalada em agosto para apurar indícios de aplicação incorreta de recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de servidores públicos entre 2003 e 2015. Até o momento, foram ouvidos diretores de Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios), além do doleiro Alberto Youssef.
Na manhã de hoje, Eike prestou mais de três horas de depoimento à CPI do BNDES. Ele disse que não gerou nenhum prejuízo ao banco de fomento e afirmou que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar junto ao governo boliviano para dar andamento a um projeto de siderurgia que acabou fracassando.
À CPI do BNDES, ele afirmou também que conhece Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, conhecido como operador de propinas do PMDB. O empresário ponderou, entretanto, que nenhum projeto foi concretizado com Baiano.
PSDB
FRACASSO PARA CUMPRIR OBJETIVOS
Leitão avalia que o cenário fundiário brasileiro mostra que nenhum dos dois conseguem concluir o seu trabalho: os assentados estão abandonados e indígenas continuam a morrer na luta pela terra. De acordo com o parlamentar, nos últimos dez anos o número de mortes de índios em disputa pela terra aumentou em 170%, sendo uma boa parte de crianças entre um a cinco anos de idade. “O problema está na falta de atendimento humano a esses segmentos, e esta CPI vai mostrar para a sociedade o que deve ser corrigido e avaliar denúncias de corrupção que já tem dentro dessas duas instituições”, afirmou.
Na primeira reunião de trabalho, foram eleitos três vice-presidentes da Comissão e aprovados 15 requerimentos convidando pessoas a depor na CPI, entre eles, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto para que fale sobre o julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR).
Também estão convidados o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann; os ex-presidentes do Incra Mércio Gomes e Oswaldo Russo, além de entidades ligadas à demarcação de quilombos no estado do Pará.
A Comissão elegeu ainda os vice-presidentes dessa comissão: 1º vice-presidente: Luis Carlos Heinze (PP-RS); 2º vice-presidente: Mandetta (DEM-MS) e 3º vice-líder: Nelson Marquezelli (PTB-SP). Alceu Moreira (PMDB-RS) é o presidente. Instalada dia 11 de novembro, a CPI tem prazo de 120 dias para concluir o relatório final. Além de Nilson Leitão, integram o colegiado, pelo PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) e a deputada Shéridan (RR).
JORNAL DO ESTADO (MATO GROSSO DO SUL)
TEREZA CRISTINA É INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA
A deputada Tereza Cristina – PSB-MS, foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária, cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília. A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país ‘.
Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária( FPA), é a investigação das denuncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.
Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11) às 9h.