FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
SOBRA PROVIDÊNCIA EXTEMPORÂNEA
A essa altura, mesmo que Eduardo Cunha resolvesse abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff, ele já não mais dispõe de legitimidade perante a opinião pública. E foi nesse momento que a oposição resolveu pedir seu afastamento, chegando um tanto atrasada. Ainda que diante de um governo desgastado e de baixa aprovação, os oposicionistas, até aqui, optaram por escorar-se no peemedebista, a quem cederam o protagonismo do embate com o Planalto. Líder do PSDB, Carlos Sampaio, apresentou, ontem, durante a coletiva, razão para isso: Cunha abriu espaço para a oposição atuar. Mas agia como um pêndulo: ora paralisava governo, ora, a oposição. Vice-líder da minoria, Raul Jungmann reconhece que esse namoro com Cunha “foi longe demais”. Agora, que os tucanos perceberam que não dava para levar Cunha a sério, passaram a ceder à sedução do Planalto, interessado em aprovar a DRU. Frente a um governo que comanda alta de preços, inflação elevada e juros nas alturas, a oposição, agora, traz para si o papel de “não dificultar o que já está difícil”, nas palavras do tucano Betinho Gomes. Não seria do governo esse papel?
“Ninguém vai poder nos acusar nesse sentido. Ninguém pode negar ao País instrumentos,cuja ausência impeça a governabilidade”, explica Betinho Gomes
JUNGMANN VÊ SAÍDA PARA CUNHA
Antes mesmo que o governo conseguisse aprovar, ontem, o texto-base do projeto da repatriação, que permite a regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior, Raul Jungmann subiu à tribuna da Câmara Federal para alertar que o mesmo serve para: “Enterrar a Operação Lava Jato e anistiar Eduardo Cunha”.
VAI QUE É TUA – O vice-líder da minoria fez o alerta porque o projeto prevê “extinção de punibilidade” para aqueles que ainda não tenham contra si decisão criminal transitada em julgado. Quem aderir não poderá ser processado por sonegação fiscal, evasão de divisasou lavagem de dinheiro.
PRESENTE… – A bancada do PPS se reúne, hoje, para definir o rumo que adotará em relação a Eduardo Cunha daqui para frente. É provável que sigam o PSDB e peçam afastamento.
…DE… – Na análise de Raul Jungmann, a tentativa de impeachment a todo custo é “a pressa que aniquila o verso”. “As condições do impeachment (de Dilma) continuam de pé”, avalia.
…GREGO – E acredita que Eduardo Cunha só “ludibriou” a oposição “até hoje (ontem)”. “Agora, quem vai segurar ele é o PT. Agora, ele é todo do governo”.
AUSCULTA – Antes de emitir parecer, na CCJ, sobre a PEC que trata da reestruturação das polícias, Raul Jungmann ouve os últimos argumentos. Em Goiânia, hoje, se reúne com os comandantes da Polícia Militar de todo País para discutir as propostas de adoção do Ciclo Completo de Polícia. Na próxima semana, estará com representantes da Policia Civil, que discordam da unificação das corporações.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN QUER PRESENÇAS NACIONAIS EM ATO DE CÂMARA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), líder da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida na Câmara dos Deputados, está articulando com lideranças nacionais para que compareçam no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em defesa do Estatuto do Desarmamento, no próximo dia 23 de novembro, no Palácio do Campo das Princesas. O evento contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil, políticos e especialistas em segurança pública.
O parlamentar pernambucano tenta trazer o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a ex-senadora Marina Silva, o senador Aécio Neves, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. “Vou procurar o máximo possível de expressão nacional para esse ato, pois é do meu grande interesse essa demonstração de unidade da sociedade”, afirmou.
“Acho que o Governador de Pernambuco, com sinceridade, está assumindo uma liderança na sociedade importantíssima, que merece meu apoio e meus aplausos. Este é um evento oficial, uma posição do Estado de Pernambuco, em favor da vida, em favor da paz, em favor do desarmamento. Isso demonstra uma imensa coragem e disposição do governador”, elogiou o deputado do PPS, que também louvou a iniciativa do secretário municipal de Segurança Pública, Murilo Cavalcanti, de procurá-lo para iniciar o movimento em busca do apoio de Paulo Câmara.
Raul Jungmann foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005. Nas duas últimas semanas, após aprovação do texto-base das propostas que flexibilizam o acesso ao porte e à compra de armas de fogo e munições na Comissão Especial do Desarmamento, o pós-comunista divulgou vídeos com depoimentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de Marina Silva em defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ANISTIARIA EDUARDO CUNHA
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jugnmann (PPS), voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Mas desta vez, além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015 protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, discursou Jungmann.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, continuou.
Raul Jugnmann ainda denunciou que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País.
“Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, alertou, elevando o tom do discurso.
“Não é possível que este plenário venha a aceitar que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
PPS NACIONAL
PARA JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO NO EXTERIOR REPRESENTA ATENTADO CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou, em discurso realizado no plenário, nesta quarta-feira (11), que a aprovação do projeto que regulamenta a repatriação de recursos no exterior é um atentado contra a sociedade e a soberania nacional. Ele destacou que os parlamentares que votarem a favor da matéria estarão sendo conviventes com crimes como a corrupção e o tráfico de drogas.
Segundo Jungmann, o plenário da Câmara será cumplice no “esvaziamento” das operações policiais que atingiram empresários e políticos brasileiros ao aprovar a proposta além de inocentar o presidente da Casa, Eduardo Cunha. “O que se espera desse processo que atende a interesses das grande empreiteiras que possuem recursos no exterior e dos partidos que possuem bilhões no exterior e atendem interesses dos réus da Lava Jato e Zelotes. Simplesmente serão anistiados, independentemente do crime que cometeram”, disse.
Ele lembrou que a proposta permitirá, entre outras coisas, que laranjas utilizados por criminosos também seja anistiados. “Vejam os senhores. A lei permitirá anistia de organizações criminosas impedindo que os poderes da República investiguem. Estarão vedados e impedidos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, o plenário será cumplice de organizações criminosas de toda espécie. “Como é possível o plenário concordar com isso? Não é possível que a Câmara aceite que a dignidade nacional e a honra possa ser vendida por um prato de lentilha. Nos cobre de vergonha. Que tiver o nome dizendo sim saiba que estará do lado crime”, alertou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ALCANCE DE PROJETO SOBRE DINHEIRO NO EXTERIOR DIVIDE PLENÁRIO
Mesmo depois de semanas de negociação de mudanças no texto, os deputados continuam divididos sobre quem será beneficiado pelo projeto que permite a regularização de dinheiro e bens enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal (PL 2960/15).
Oposicionistas acusam a proposta de abrir brechas para a legalização de dinheiro ilegal, vinculado ao crime, mas governistas ressaltam que o texto é claro e só vai legalizar dinheiro lícito. A regularização depende de pagamento de multa e de imposto de renda, mas haverá anistia de crimes como sonegação fiscal.
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) disse que o Congresso terá a imagem arranhada pela aprovação do texto. “Se aprovarmos do jeito que está, pode ter certeza de que a Câmara será tachada de adjetivos horríveis”, afirmou.
Os principais dispositivos criticados pelos oposicionistas são a anistia para crimes; a legalização baseada na declaração do contribuinte; e o fato de a declaração não poder fundamentar investigação sobre a origem do dinheiro que se pretende legalizar.
“Esse projeto prevê punibilidade extinta para crimes de sonegação fiscal, falsificação de documento, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e uso de documento falso”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também criticou a anistia a crimes. “Isso não é irrelevante, configura de fato uma anistia ampla em demasia que poder beneficiar gente que está muito enrolada, contra os interesses do País”, disse.
Lavagem de dinheiro
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), leu nota do Ministério Público que avalia que a proposta vai facilitar a lavagem de dinheiro. “Se o dinheiro é lícito, que problema tem o contribuinte de comprovar a origem? Não há como saber a origem deste dinheiro pelo projeto, ou seja, pode ser do narcotráfico”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a proposta vai inviabilizar as operações Lava Jato e Zelotes. “A proposta se baseia na presunção da declaração de um criminoso que sonegou, fraudou, e mandou ao exterior recursos que o Estado brasileiro não conseguiu alcançar”, condenou.
Mesmo considerando legítima a tentativa de legalização de recursos enviados ao exterior há décadas, quando o País sofria com sucessivos planos econômicos, o líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), disse que não é o momento adequado para se discutir esse tema e, por isso, a bancada vai votar contra. “Entendemos que o projeto, neste momento, não passara só para a sociedade, mas para países estrangeiros, um sinal contrário à imagem do nosso País”, disse.
Defesa da proposta
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu a medida e desafiou os oposicionistas a apontar qual ponto da proposta prevê legalização de dinheiro vinculado ao crime.
“Entendo a luta política, não há nenhum dispositivo que acoberte corruptos na proposta, esse projeto acompanha iniciativas internacionais e não é inovação no País”, declarou.
A deputada disse que tributaristas e juristas foram consultados e criticou a tentativa de desqualificação do processo de votação da proposta.
DIÁRIO DA MANHÃ
PM QUER ‘PODER DE INVESTIGAÇÃO’ E DE DETENÇÃO. O TERROR DEVE VOLTAR?
Riscos à frágil democracia?
POR RENATO DIAS
Ampliar o poder da Polícia Militar atribuindo-lhe poderes de investigação e de detenção nos quartéis, instituição de triste memória à época da ditadura civil e militar [1964-1985]. É o que propõe o projeto de emenda constitucional [PEC] 431, de autoria do subtenente Gonzaga [MG] e apresentado pelo deputado federal Raul Jungmann [PPS-PE], um ex-comunista. É o Ciclo Completo da PM. O cidadão será, caso seja aprovado, conduzido a um Batalhão da PM ao invés de uma delegacia. Um escândalo.
Caso a PEC seja aprovada, haverá um aumento da criminalidade já que quem teria de ficar nas ruas vai ser desviado para os gabinetes do Batalhão da PM, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás [Sindipol], Fábio Vilela, 36 anos de idade. Mais: com a ampliação dos poderes da PM pode ocorrer falha de comunicação, que resultará na ausência de conexão entre as polícias, afirma o delegado com exclusividade para o Diário da Manhã.
– A PM passará a fazer de tudo! O policiamento preventivo, ostensivo, presencial. Eles querem o poder de investigação. Conduzir o cidadão ao Batalhão Policial, ao invés da delegacia.
A consequência mais grave é o risco de volta à época de sombras da ditadura civil e militar [1964-1985], explica. De permitir que a PM possa levar um homem ou uma mulher para os quartéis, considerados uma área de segurança, de trânsito restrito de pessoas e de fluxo de informações. Os anos de chumbo deixaram um saldo trágico de 434 mortos e desaparecidos políticos, aponta o relatório final da Comissão Nacional da Verdade [CNV], divulgado em 10 de dezembro de 2015.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública Edição de 2015 aponta que a cada três horas uma pessoa teria sido morta pela polícia, no exercício de 2014. Um total de 3.009 mortos, segundo o documento, acessível na internet. Preto no branco: um crescimento de 37,2% de letalidade em relação ao ano de 2013, diz o estudo científico. Pesquisa realizada mostra também que 50% dos residentes nas metrópoles brasileiras concordam com a frase de que “bandido bom é bandido morto!”.
Pasmem!
Esse porcentual é maior ainda entre os moradores da região Sul do Brasil, cujo patamar atingiria 54%. Entre a parte da população autodeclarada branca, o índice é de 53,5%. Homens, 52,1%. O levantamento estatístico mediu o grau de satisfação com as ações da polícia. Os brancos sentem-se mais satisfeitos com o atendimento do que os não brancos: 67%. O número de mortes decorrentes de intervenção policial já é a segunda causa de óbitos violentos intencionais, detecta a pesquisa nacional.
– Registro: é 46,6% superior ao número de latrocínios [Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública Edição de 2015]
A única explicação para a aceitação de uma polícia tão letal é a visão, pelo conjunto da sociedade brasileira, de que há vidas descartáveis. É o que afirma Pedro Abromovay, diretor da Open Society Foundation para a América Latina e o Caribe, ONG que monitora a violência e os direitos humanos. Relatório do Departamento de Estado dos EUA [Estados Unidos] de 2015 sobre a situação global dos direitos humanos denuncia, no capítulo referente ao Brasil, o uso excessivo da força policial.
– Mortes ilegais pela polícia; espancamentos, abusos e torturas de detentos, detenções e prejulgamentos prolongados e atrasos de julgamento.
A organização internacional humanitária Humans Rights Watch [HRW] denuncia supostos abusos cometidos pela polícia no Brasil, incluindo torturas e execuções extrajudiciais. Além da impunidade para os crimes de violações de direitos humanos como prisões ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáveres ocorridos nos anos de chumbo [1964-1985]. Mais: Agentes do Estado responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade não foram levados à julgamentos, registra.
O Brasil é o 11º País do mundo onde mais se mata. É o que contabiliza o Mapa da Violência de 2015. Os negros tem 2,5 mais chances de serem mortos, informa o levantamento estatístico. O número de mortes violentas intencionais em 2014 teria totalizado 58.497 vítimas. Detalhe impressionante: uma média de 28,8 mortes para cada 100 mil habitantes. [As informações acima podem ser comprovadas no relatório final do Anuário Brasileiro de Segurança Pública Edição de 2015]
Outro lado
Com o fim da ditadura civil e militar, os delegados de polícia passaram a atender ao público dentro da Constituição Federal, promulgada pelo senhor diretas já Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, com respeito aos direitos humanos, insiste Fábio Vilela. Com a ampliação dos poderes da PM e a cultura militar – herdada da ditadura civil e militar e fundada na guerra fria – o risco de tortura será iminente, dispara. A possibilidade será bem maior do que hoje, frisa.
Com o Ciclo Completo da PM, os militares suprimem o primeiro filtro, que é o delegado de polícia, adianta. O comando hierárquico de um oficial superior da PM impede que um subordinado qualquer delibere sobre a prisão com autonomia, atira, em tom de indignação. O que fere a lógica do sistema de direitos humanos, observa. A pessoa poderá ficar presa 48 horas a mais para ter a sua situação analisada por alguém autônomo e imparcial, fuzila o presidente do Sindicato dos Delegados [GO].
– Isso vai gerar uma megapopulação carcerária de presos potencialmente em situação irregular e em ambientes inadequados.
Para se ter noção, a ONU recomenda hoje ao Ministério da Justiça que as delegacias não tenham mais cela, insiste. Fábio Vilela argumenta ainda que hoje o delegado de polícia e o juiz de direito analisam a legalidade de uma prisão efetuada por um policial na rua. Os dois têm a liberdade de convicção para fazer a análise da prisão, diz o presidente do Sindipol. A análise do delegado de polícia sobre o caso da pessoa detida é imediata após a prisão, afirma ao Diário da Manhã.
– Com a PM investigando e a megapopulação carcerária as pessoas ficarão presas nos quartéis. Quais são as condições que as unidades da PM têm para receber, abrigar esses cidadãos enquanto o juiz não decide?
Época de sombras
O Ciclo Completo da PM é voltar à época da ditadura civil e militar, onde as pessoas são conduzidas para o quartel e somente Deus sabe o que pode ocorrer, ataca o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado Mauro Rubem de Menezes [PT]. Levantamento produzido pelo ex-deputado estadual revela que ocorreram mais mortes por execuções policiais na democracia do que na ditadura em Goiás.
– O caminho é desmilitarizar a polícia e aperfeiçoar o modelo atual [É o que informa Fábio Vilela]
O que diz a Polícia Militar
O tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida diz ao Diário da Manhã que o ‘Ciclo Completo da Polícia Militar’ consiste na atuação plena das instituições do sistema de segurança pública do Brasil. Com uma atuação tanto na prevenção quanto na investigação, explica.
– Cada governo pode desenhar o seu modelo.
Segundo ele, o modelo do Brasil estaria totalmente defasado. Fábio Vilela – presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás – está equivocado e precisa estudar um pouco mais, contesta. A referência é a uma suposta escalada autoritária com a PEC.
“Com a ampliação dos poderes da PM e a cultura militar – herdada da ditadura civil e militar e fundada na guerra fria – o risco de tortura será iminente. A possibilidade será bem maior do que hoje”(Fábio Vilela)
“Com a ampliação dos poderes da PM e a cultura militar – herdada da ditadura civil e militar e fundada na guerra fria – o risco de tortura será iminente. A possibilidade será bem maior do que hoje” (Fábio Vilela)
Vantagens
O ‘Ciclo Completo da Polícia Militar’ permitirá o atendimento ao cidadão no local da infração, frisa. Mais: dará celeridade ao desfecho dos atendimentos policiais, provocará uma redução da sensação da impunidade e será excelente para a sociedade brasileira, não apenas para a PM, afirma.
– A criminalidade, com o ciclo completo, reduzirá de imediato!
A ditadura em números
2005 Lançamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
3 A cada três horas uma pessoa é morta pela polícia
37,2% Crescimento da letalidade da PM em relação a 2013
50% Número de residentes nas metrópoles brasileiras que concordam com a frase de que “bandido bom é bandido morto!”.
11º Posição do País no ranking dos países que mais matam no mundo
1964 Golpe de estado civil e militar no Brasil
434 Número de mortos e desaparecidos à época da ditadura
58.497 O número de mortes violentas intencionais em 2014
2,5 Números de chances a mais de negros serem mortos