FOLHA DE PERNAMBUCO
EDITORIA: COTIDIANO
FOLHA DA CIDADE
Robson Sampaio
COBRADO BALANÇO DOS ALVARÁS E SE…
Após a sanção da Lei dos Alvarás de Nº 17.982/2014, no começo deste ano, houve redução no tempo para liberar alvarás de funcionamento e localização condicionados ou definitivos de atividades urbanas no Recife, como estabelecimentos comerciais? Para os empresários, o processo de fato ficou menos burocrático? Há necessidade de novas mudanças na legislação? Essas e outras dúvidas deverão ser respondidas por representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, durante a audiência pública que será realizada, hoje, a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Pelo menos é o que espera o vereador Raul Jungmann (PPS), autor do requerimento, que também convidou para participar do debate integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE) e do grupo da Sociedade Civil Direitos Urbanos.
“Desde o desastre, na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, o vereador aprofunda-se no assunto, preocupado com a segurança dos recifenses. Ficou decidido, então, que haveria este encontro”.
…A LEI VINGOU
“Até o ano passado, cerca de 80% dos imóveis comerciais eram irregulares ou possuíam alvarás provisórios. Por isso, é imprescindível saber se as alterações feitas na lei surtiram o efeito desejado e se esse percentual diminuiu”, justifica Jungmann.