JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
O DIRETÓRIO DO PPS EM JABOATÃO…
…realiza hoje seu congresso extraordinário. Em pauta, eleição da executiva municipal e também apresentação dos pré-candidatos.
O EVENTO TERÁ A PRESENÇA DO PRESIDENTE…
…nacional do PPS, Roberto Freire. O deputado federal Raul Jungmann fará palestra sobre a reforma política.
CORREIO BRAZILIENSE
ESTATUTO ESVAZIADO
Marcella Fernandes
O texto que revisa o Estatuto do Desarmamento traz mudanças que, na prática, facilitam o acesso a armas no país. No relatório apresentado ontem na comissão da Câmara dos Deputados que discute o tema, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) aumenta o prazo do porte de armas de cinco para 10 anos e acaba com a necessidade de renovação dos registros, hoje de três anos. O texto também transfere da Polícia Federal para as polícias estaduais a atribuição de conceder essas permissões e reduz a idade mínima para tal de 25 para 21ª anos.
Outra mudança é a extensão do direito de posse para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos, durante o trabalho. A permissão também foi dada para categorias como agentes de trânsito e profissionais de centros de medidas socioeducativas, também no âmbito profissional. O relatório impede ainda convênios de organizações não-governamentais com o poder público para recolher armas.
De acordo com Carvalho, o texto aperfeiçoa a lei e responde a demandas da população por segurança. “Nós sabemos que o Brasil hoje é um país de extrema violência. É um país que hoje, a lei atual não diminuiu em absolutamente nada o número de assassinatos. Então o nosso entendimento é que o cidadão tem que ter o seu legítimo direito de defesa”, defendeu. Ele negou que as alterações aumentarão o número de armas no país e diz que o objetivo é regular o mercado.
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), algumas alterações são inconstitucionais. “O texto está armando muita gente. A percepção é que a posse está liberada”, criticou. Ele lembrou que experiências que facilitaram o acesso a armas não resultaram na redução da violência. Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação do relatório, mas ainda não há consenso entre os membros do colegiado. Segundo o Correio apurou, parlamentares contrários às mudanças devem apresentar um voto em separado na próxima reunião do colegiado. O texto será discutido no fim de semana. Durante a leitura do relatório, três manifestantes seguraram cartazes com as frases “Arma é para matar” e “Mais armas é mais violência”.
Faroeste
Outra medida de enfrentamento à bancada da bala que está sendo estudada é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre descontrole no uso de armas. A iniciativa será discutida na próxima semana em uma reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, criada anteontem com 273 deputados. O grupo defende que os custos do Sistema Único de Saúde com esse tipo de ferimento seja ressarcido pelas empresas do setor. O presidente da Frente, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), lembrou que as tentativas de rever o estatuto são recorrentes. “Tem 12 anos que é um atentando praticamente diário. É preciso saber quem está por trás disso, os senhores das armas”, disse.
Em nota técnica divulgada ontem, o grupo diz que o relatório “antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais”. De acordo com o texto, o novo estatuto ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país, segundo edição deste ano do Mapa da Violência.
CBN
CBN TOTAL – DEBATE COM RAUL JUNGMANN E DANIEL COELHO
Apresentação: Aldo Vilela
Links 1: https://goo.gl/XMKT9Y
Link 2: https://goo.gl/QzliWr
BLOG DO ROBERTO SANTOS
PPS REALIZARÁ CONGRESSO MUNICIPAL DO PARTIDO NO DIA 12 DE SETEMBRO.
Acontecerá no dia 12 de setembro (sábado) o Congresso Municipal do Partido Popular Socialista – PPS, na Câmara Municipal dos Vereadores em Prazeres, a partir das 9h. O Deputado Federal Raul Jungmann fará uma palestra, às 10h30, sobre “Reforma eleitoral e Conjuntura Política”, abordando as mudanças que foram aprovadas recentemente para as próximas eleições. Também será composto o novo Diretório Municipal do Partido.
Paulo Mendes – Presidente Municipal do PPS
R7
CÂMARA DEVE VOTAR PROJETO QUE FACILITA POSSE DE ARMA DE FOGO AINDA EM 2015, DIZ RELATOR
Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, diz que ruas pedem mais armas para “cidadão de bem”
Sandro Guidalli, do R7, em Brasília
O relator do projeto na Câmara que altera o Estatuto do Desarmamento ao ampliar o uso e facilitar a posse de armas de fogo entre brasileiros a partir dos 21 anos, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou nesta sexta-feira (11) ao R7 que espera a aprovação dele em Plenário ainda este ano.
O projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevê, dentre outras facilidades, o fim da autorização obrigatória para o porte dada por um delegado de Polícia. A concessão, descentralizada, passará a ser feita pelas polícias civis estaduais e para isso bastará que os requisitos do porte sejam cumpridos.
Segundo Carvalho, o relatório, que manteve na essência o que propõe Peninha, deve ser aprovado na semana que vem pela maioria dos integrantes da comissão especial que o analisa e depois deve seguir para o Plenário da Câmara.
— Basta que o presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] o coloque na pauta de votações, apenas isso.
Esta semana, um pedido de vistas que partiu de três deputados adiou a votação. Para Laudívio Carvalho, a confiança na aprovação do relatório na comissão vem das ruas.
— O povo pediu e nós oferecemos a ele uma proposta equilibrada, que garante o direito do cidadão de bem de defender-se e estipula garantias à segurança da sociedade.
Em oposição ao projeto e ao relatório estão deputados que organizaram uma Frente Parlamentar pelo Controle de Armas. Para Raul Jungmann (PPS-PE), o relatório antecipa um faroeste e coloca em risco a poipulação civil e a própria Polícia.
— O relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais.
Dentre as medidas propostas no relatório de Carvalho sobre o projeto de Peninha estão facilitar o porte de armas para o cidadão comum, reduzir a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos, descentralizar o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais, aumentar a pena para quem for encontrado com armas ilegais de uso restrito e ainda acabar com a discricionariedade do delegado de polícia na hora da concessão ou não do porte solicitado.
Um dos pontos mais polêmicos é o que permite o porte de armas dentro de veículos, quando eles são usados profissionalmente como no caso de caminhoneiros e taxistas.
O Estatuto do Desarmamento em vigor no Brasil autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto amplia as categorias da área da Segurança e do Poder Judiciário que poderão portar armas de fogo e torna o registro definitivo.
Promulgado em 2003, o Estatuto do Desarmamento, dizem seus críticos, não conteve o número de homicídios no País, a maioria deles cometido com armas ilegais e não aquelas controladas entre a população civil. Para eles, a Lei mirou apenas a redução dos crimes passionais sem capacidade de deter a bandidagem.
Além do projeto 3722 de 2012 de Rogério Peninha, outros 40 tramitam na Câmara no mesmo sentido: o de relaxar o controle de armas contido no Estatuto.
A votação do relatório do deputado Laudívio Carvalho está prevista para a próxima quinta-feira (17).
BLOG DO ZEBRÃO
DEPUTADO E RELATOR JOSÉ ROCHA (DIRETOR DO VITÓRIA), RECEBEU DOAÇÕES DE CONSTRUTORAS QUE VAI INVESTIGAR NA CPI DO BNDES
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deputado federal José Rocha (PR) terá que apurar construtoras que realizaram doações a sua própria campanha eleitoral, em 2014. OAS, Andrade Gutierrez, JBS e UTC doaram, juntas, R$ 785 mil à campanha. Em conversa com o Bocão News, na tarde desta sexta-feira (7), o parlamentar alega que os valores foram repassados pela direção do partido e que não tinha conhecimento da origem do dinheiro. Ainda assim, Rocha afirma que não acha incoerente ser relator da CPI que pode expor uma rede de corrupção envolvendo membros do governo e empreiteiras. “Isso é meia verdade porque eu recebi os valores do partido nacional. Se o partido recebeu das construtoras, aí não posso fazer nada”, explica. O republicano disse ainda que não o interessa a origem das doações.
Na prestação de contas do parlamentar, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a OAS doou R$ 85 mil; a Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 200 mil e a JBS doou R$ 300 mil. No TSE, as doações foram da direção nacional e estadual. Já a UTC doou diretamente ao deputado R$ 200 mil. Outros valores da UTC e OAS, oriundos da campanha do governador Rui Costa, somam mais de R$ 10 mil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse ao jornal Valor Econômico que os parlamentares devem se reunir para se o caso merece suspeição e que causaria constrangimento. Neste sentido, Rocha afirma que não é constrangedor e vai manter a atuação com serenidade. “Não me sinto constrangido em relação a nada. E vou agir com serenidade, responsabilidade e principalmente compromisso com o país”, completa.