JORNAL DO COMMERCIO
PARTIDOS DA FRENTE FORA DO GOVERNO
COLIGAÇÃO A Frente Popular venceu as eleições formando um leque de 21 legendas. Algumas cobram participação na gestão
Franco Benites
Os integrantes da Frente Popular se gabavam do então candidato Paulo Câmara (PSB) ter, nas eleições de 2014, o apoio da maior coligação partidária que o Estado já viu . O socialista ganhou a disputa, começou a governar e, no entanto, boa parte das 21 siglas que sustentaram sua candidatura ainda estão fora da gestão. Enquanto PSB, PMDB, PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB e PR estão no primeiro ou segundo escalões, o PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD estão ao relento no que diz respeito a cargos.
Com receio de verem seus partidos escanteados em nomeações futuras, os comandantes das siglas ignoradas têm adotado cautela ao comentar as negociações com o governo, realizadas por meio do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, e do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Em comum, os dirigentes garantem que possuem quadros qualificados para oferecer à gestão e não escondem uma certa ansiedade pelo chamado governamental.
Um dos que fugiram do script de cautela foi o presidente estadual do PHS, José Belarmino de Sousa. “Fomos aliados da primeira hora e fizemos parte da aliança nacional de apoio a Eduardo Campos. Quem trabalha e luta aguarda o seu espaço. Essa relação já está atrasada. Nosso partido tem musculatura e está acima dessas outras legendas menores”, disse.
O presidente estadual do PSDC, José Geraldo Lins de Queirós, preferiu ressaltar o otimismo em relação a uma futura convocação de filiados. “As perspectivas são boas. O nosso diretório é formado por pessoas capacitadas e o governo já nos pediu currículos. Nesta segunda (amanhã), vamos ter novas conversas com integrantes do G-6”, adianta, referindo-se ao grupo de apoio a Paulo Câmara formado junto ao PSL, PRP, PRTB, PSDC, PTdoB e PHS.
O início de março também é a data reservada para as conversas com a presidente do PPL, Edna Costa. “Temos quadros qualificados e podemos contribuir nas áreas do movimento negro, mulher e meio ambiente”, diz. Para o presidente do PROS, Gilson Lima, qualquer espaço na gestão é interessante. “Onde o governador achar que devemos ficar, vamos contribuir. A gente não impôs nada”, falou.
Em reserva, um dos dirigentes ouvidos pela reportagem disse que a participação no governo foi prometida por Eduardo Campos durante a campanha eleitoral. Ainda segundo a fonte, a morte do ex-governador enfraqueceu o elo dos partidos com o PSB.
Já o PPS e o SDD não estão no governo, mas foram beneficiados por Paulo Câmara porque Raul Jungmann e Augusto Coutinho, respectivamente, deixaram de ser suplentes e foram chamados à Câmara Federal devido à convocação de deputados eleitos para integrar a gestão. “Isso foi uma solicitação do partido, nacionalmente. Não temos participação no governo e a expectativa é que se abra a negociação, mas não temos nervosismo nisso”, falou Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
TUCANOS SÃO ENTRAVES PARA GERALDO
Na Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Julio (PSB) passa pelo mesmo desafio. No entanto, o gestor já começou a se articular para diminuir o poder de fogo da oposição, de olho nas eleições de 016.
A estratégia de neutralizar as críticas contou com a ajuda do Palácio do Campo das Princesas. Na montagem o secretariado do governador Paulo Câmara, quatro deputados federais foram convocados. Com isso, o ex-vereador Raul Jungmann (PPS), que estava na quarta suplência, terminou sendo chamado para compor a oposição em Brasília e já assumiu a vice-liderança da bancada assim que tomou posse.
A jogada serviu para enfraquecer a oposição na Câmara Municipal, onde o pós-socialista fiscalizava os passos do prefeito Geraldo Julio de perto. Agora, sua atuação está voltada contra o PT.
A criação da Secretaria Municipal de combate ao crack, anunciada na última semana, também serviu para diminuir a oposição local. A pasta foi ocupada pelo PSDB, través da vereadora Aline Mariano, numa tentativa de evitar que o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) lançasse candidatura a prefeito em 2016.
Com isso, o vereador André Regis (PSDB) ficou sozinho na oposição municipal. Na última quinta-feira, afirmando que os tucanos não abrirão mão de lançar candidatura própria nas eleições municipais, Régis, que é presidente municipal do partido, soltou uma nota afirmando que os tucanos iriam concorrer em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes, o que é o caso do Recife. Nos bastidores do tucanato, comenta-se que a postura do prefeito Geraldo Julio, desta vez, serviu apenas para unir o partido.
COERÊNCIA – Vereadora e agora secretária de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogras, Aline Mariano, disse, ao ser nomeada, que não vê seu comportamento como uma falta de alinhamento ao partido. Ela pondera que se existe uma aliança estadual, e que se nas eleições de 2014 o PSDB comemorou a adesão de Geraldo Julio a Aécio, não é possível se falar em falta de coerência da sua parte. “Ou existem dois PSBs?” , questionou a deputada na última sexta-feira.
Na avaliação de Hely Ferreira, a lei é “natimorta”
ANTICORRUPÇÃO DIVIDE OPINIÃO E É CRITICADA
JUNGMANN acusa a União de não se empenhar em regulamentar a lei para livrar empresas do escândalo da Petrobras
ANDERSON BANDEIRA
Nos últimos meses, a população brasileira vem sendo surpreendida por sucessivas denúncias de corrupção envolvendo empreiteiras ligadas à Petrobras. Buscando apurar os fatos, assim como já vem fazendo o Ministério Público e a Polícia Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, após ser pressionado pela bancada de oposição, instalou a CPI da Petrobras. Também preocupado com os casos de corrupção que atingiam o Governo Federal, há mais de um ano, a chefe do Executivo dava um salto positivo ao criar e sancionar a Lei Anticorrupção. No entanto, e no cerne das recentes imputações envolvendo a estatal, a aplicabilidade da lei vem sendo questionada e dividindo opiniões.
Na avaliação do cientista político, Hely Ferreira, a lei “é natimorta”. Segundo ele, o dispositivo é mais um para dar satisfação à população. Porém, não contribuirá em nada no processo, haja visto que o Legislativo já dispõe de mecanismos para tratar do assunto. Hely ressalta que a CPI – e a falta de aplicabilidade da Lei – poderá levar as empreiteiras a serem beneficiadas com a prescrição penal. “Se os processos andarem, elas poderão ser penalizadas. Caso demore, elas podem ser beneficiadas pela prescrição penal”, ressaltou.
Nas coxias do Legislativo, enquanto a base do Governo defende que a lei só se aplica quando os acusados forem culpados, a oposição culpa o Executivo por não querer regulamentá-la, beneficiando os acusados. O entendimento do bloco oposicionista é que a falta de regulamentação gera confusão no meio jurídico sobre os acordos de leniência, previsto na lei, deixando, consequentemente, as empreiteiras ligadas ao escândalo da Petrobras impunes.
Vice-líder da oposição, o deputado Raul Jungmann (PPS) acusa a administração federal de não se empenhar em regulamentar a lei para livrar as empreiteiras. “A lei é positiva, representa um avanço. Entretanto, sem regulamentação, há confusão no mundo jurídico se o acordo de leniência fechado com as empresas as livra de punições penais e improbidade administrativa”, explica.
O pós-comunista defende que a lei precisa ser regulamentada pelo Governo, pois do contrário não terá como fechar os acordos de leniência, criando enormes dificuldades para o andamento da CPI com o processo de ouvida dos acusados. “Essa CPI tem tudo para não dar em nada, igual às outras duas, porque ela não pode ter acesso à delação premiada e os delatores não podem falar. Essa CPI só vai gerar desgaste”.
O vice-líder do Governo, José Rocha (PR-BA) destaca que como a Operação Lava Jato ainda está em fase de inquérito e indiciamento, a Lei não poderia ser aplicada. “A lei passa a ser aplicada na medida em que o processo passe a ser julgado. Aí que a gente vai colocar a aplicação da lei e os malfeitores rece berão a penalidade”, disse. O aliado da presidente Dilma Rousseff (PT) também nego que o Governo esteja se utilizando da falta de regulamentação da Lei para beneficiar as empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção como acusou Jungmann.
PUNIÇÃO- Se contrapondo à oposição, o vice-líder do governo, José Rocha (PR-BA) defende, na sua ótica, punição aos culpados, empregados da estatal. Ele diz que o caso da Petrobras não é um problema de Governo, mas sim de malfeitos praticados por funcionários, que aconteceram dentro da estatal e que “os culpados têm que ser punidos com rigor, devolvendo o dinheiro e sendo aplicada a pena criminal”.