13/01/2009
A Corte Suprema de Justiça, a mais alta instância do judiciário paraguaio, não é, como o nosso STF, um tribunal constitucional, strictu sensu. Além de matérias constitucionais, ela decide em última instância sobre matéria penal e cível, sendo composta por nove membros indicados pelo Senado da República. Entretanto, segundo o presidente da Corte, Víctor Manuel Nuñez Rodriguez, o número atual de membros titulares é de oito, passados 14 meses que a indicação do 9º titular está emperrada no Senado, por razões políticas, nos diz ele, resignado. O conflito com o Senado não para por aí e é mais grave. Segundo Víctor Nuñez, Senado e Corte Suprema não se entendem quanto à duração do mandato dos ministros. Para o Senado, o mandato seria de cinco anos e, para a CSJ, até o limite dos 75 anos de idade. Quem decide quem sai e quando, é a pergunta óbvia que fazemos ao presidente, que dá de ombros e nos diz algo como um “pois é”. E ficamos nisso. Aliás, o Presidente se queixa de ser alvo de uma campanha difamatória, dirigida contra sua honra. Queixa-se amargamente também, que o presidente Lugo fez toda sua campanha afirmando desejar destituir toda a Suprema Corte por ser ela partidária e ligada, em sua maioria, ao partido Colorado. E conclui afirmando ser rotina todo novo chefe do executivo querer ter o “seu” CSJ. O conflito entre os poderes executivo e judiciário é agravado pelo fato do ex-presidente Nicanor Duarte Frutos ter indicado seis dos atuais oito membros da Corte, sendo que dois deles foram “impichados”. Donde, segundo ele, Lugo deverá recorrer ao mesmo processo de impeachment,... Leia Mais
12/01/2009
Da agenda de encontros da nossa missão, constavam visitas aos presidentes do Congresso e da Corte Suprema de Justiça do Paraguai. O encontro com o presidente do Senado e do Congresso paraguaio ocorreu às sete da noite da quinta feira, 04 de dezembro e o com o presidente da CSJ no dia seguinte, por volta das 10 hs. Mas entendo que eles merecem ser relatados junto. Afinal, trata-se de dois chefes de poder da república paraguaia. E que não economizaram críticas ao chefe do terceiro poder, o Presidente Fernando Lugo. Enrique González Quintana, presidente do Senado, é alto, cabelos claros, voz grave, fala por longos períodos, fez-se por seus próprios esforços e trabalho, segundo nos contou, e usava botas de cano alto quando nos recebeu em seu gabinete, num prédio modernoso, com ampla fachada toda de vidro, doação do governo de Taiwan. Pertencente a UNACE – União Nacional de Cidadãos Éticos, partido liderado pelo general Lino Oviedo, 3º colocado nas recentes eleições presidenciais. González iniciou sua fala agradecendo a ajuda que o Brasil deu ao general, quando do seu exílio em nosso país. Perguntado sobre o seu partido, a UNACE, esclareceu ser uma dissidência do partido Colorado, que durante 60 anos governou o Paraguai. E destacou que, somados, Blanca Ovellar, (31%), colorada e Lino Oviedo (22%) totalizariam, juntos, 53% dos votos, portanto bem mais que o presidente Lugo (41%) na disputa presidencial travada em abril do ano passado. Chamou atenção, ainda, para o fato que, unidos, Colorado e UNACE possuem maioria tanto na Câmara como no Senado. E que o PLRA – Partido Liberal Radical Autêntico, de onde saíra... Leia Mais
11/01/2009
O MST teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique e o demérito de retirá-la no governo Lula. FHC prometeu assentar 280 mil famílias em quatro anos. Cumpriu. Em oito, foram mais de 600 mil famílias e 22 milhões de hectares de terra distribuídos. Para se ter um parâmetro, Cuba tem 11 e o estado de São Paulo, 24 milhões de hectares. Fez mais. Criou o ministério do Desenvolvimento Agrário, o Banco da Terra e o PRONAF, maior programa de alívio da pobreza rural existente. Realizou a mais extensa mudança legislativa na área fundiária desde o Estatuto da Terra de 64. Instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o ITR e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio. Cassou o registro administrativo de todos os grande latifúndios do país, algo em torno de 3 mil propriedades, totalizando 93 milhões de hectares. Em seguida, ingressou na justiça e retomou mais de 60 milhões, destinando, destes, mais de 25 milhões de hectares para unidades de conservação na Amazônia, na maior transferência de terras para preservação da nossa história – e a custo zero para o meio ambiente. Jóia da coroa desse processo, o parque nacional de Tumucumaque, no Amapá, é a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Ao final dos meus seis anos à frente do MDA, nenhum superintendente do INCRA nos estados era nomeado por indicação política, apenas por mérito. E todos, no ministério e no Instituto, abriam mão dos respectivos sigilos fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. De quebra, extinguiram-se as nomeações de... Leia Mais
11/01/2009
O MST teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique e o demérito de retirá-la no governo Lula. FHC prometeu assentar 280 mil famílias em quatro anos. Cumpriu. Em oito, foram mais de 600 mil famílias e 22 milhões de hectares de terra distribuídos. Para se ter um parâmetro, Cuba tem 11 e o estado de São Paulo, 24 milhões de hectares. Fez mais. Criou o ministério do Desenvolvimento Agrário, o Banco da Terra e o PRONAF, maior programa de alívio da pobreza rural existente. Realizou a mais extensa mudança legislativa na área fundiária desde o Estatuto da Terra de 64. Instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o ITR e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio. Cassou o registro administrativo de todos os grande latifúndios do país, algo em torno de 3 mil propriedades, totalizando 93 milhões de hectares. Em seguida, ingressou na justiça e retomou mais de 60 milhões, destinando, destes, mais de 25 milhões de hectares para unidades de conservação na Amazônia, na maior transferência de terras para preservação da nossa história – e a custo zero para o meio ambiente. Jóia da coroa desse processo, o parque nacional de Tumucumaque, no Amapá, é a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Ao final dos meus seis anos à frente do MDA, nenhum superintendente do INCRA nos estados era nomeado por indicação política, apenas por mérito. E todos, no ministério e no Instituto, abriam mão dos respectivos sigilos fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. De quebra, extinguiram-se as nomeações de... Leia Mais
11/01/2009
O MST teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique e o demérito de retirá-la no governo Lula. FHC prometeu assentar 280 mil famílias em quatro anos. Cumpriu. Em oito, foram mais de 600 mil famílias e 22 milhões de hectares de terra distribuídos. Para se ter um parâmetro, Cuba tem 11 e o estado de São Paulo, 24 milhões de hectares. Fez mais. Criou o ministério do Desenvolvimento Agrário, o Banco da Terra e o PRONAF, maior programa de alívio da pobreza rural existente. Realizou a mais extensa mudança legislativa na área fundiária desde o Estatuto da Terra de 64. Instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o ITR e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio. Cassou o registro administrativo de todos os grande latifúndios do país, algo em torno de 3 mil propriedades, totalizando 93 milhões de hectares. Em seguida, ingressou na justiça e retomou mais de 60 milhões, destinando, destes, mais de 25 milhões de hectares para unidades de conservação na Amazônia, na maior transferência de terras para preservação da nossa história – e a custo zero para o meio ambiente. Jóia da coroa desse processo, o parque nacional de Tumucumaque, no Amapá, é a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Ao final dos meus seis anos à frente do MDA, nenhum superintendente do INCRA nos estados era nomeado por indicação política, apenas por mérito. E todos, no ministério e no Instituto, abriam mão dos respectivos sigilos fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. De quebra, extinguiram-se as nomeações de... Leia Mais
11/01/2009
Verdade que nossos diplomatas não demonstraram simpatia pela idéia de uma reunião sobre Itaipu com o lado paraguaio Para eles, nós somos assim como estudantes travessos e curiosos, capazes de pôr a pique meses de pacientes negociações, tecidas com a habilidade de ourives. Já nossos anfitriões exultaram discretamente. Uma janela para falar ao Congresso brasileiro, via nossa missão, era sem dúvida uma boa oportunidade. Quinta feira, 05 de dezembro, meio da tarde, estávamos de volta ao Ministério das Relações Exteriores. Eles escalaram para falar conosco o seu negociador chefe, Ricardo Canese e mais um técnico. E, da nossa parte, esclarecido que não tínhamos mandato para negociar nada, só ouvir e tirar dúvidas, deu-se início à exposição, sob o olhar atento do vice-chanceler Jorge Lara Castro (o titular estava em missão no exterior). Em síntese, a agenda paraguaia consta de seis pontos, já de conhecimento público: 1. livre disponibilidade da energia gerada 2. preço justo 3. revisão do passivo (dívida) 4. co-gestão plena por ambas as partes 5. transparência/auditoria conjunta 6. conclusão das obras faltantes O primeiro ponto, a livre disponibilidade de energia, significa que o Paraguai poderia vender diretamente ao mercado brasileiro, argentino ou chileno os 50% da energia gerada por Itaipu e que lhe pertencem, ao arrepio do que diz o acordo de constituição da binacional – no entendimento brasileiro. Para eles, o Brasil não teria um direito de “aquisição”, mas um direito de “preferência” da energia não consumida pelo Paraguai. E isto estaria no preâmbulo do tratado de Foz do Iguaçu, na ata mais precisamente. Já o terceiro item da agenda, a dívida histórica do Paraguai, e decorrente do financiamento, pelo Brasil, da... Leia Mais