30.04.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO POLÍTICO
Marisa Gibson
MOVIMENTO INVERSO
Eleitoralmente fragilizados e, consequentemente, sem força política, o PPS e o DEM agonizam há muito tempo e começam a se retirar de cena. Portanto, encontrar uma sigla que os abrigue é algo muito bem-vindo para democratas e pós-socialistas. Ontem a executiva nacional do PSB aprovou o início da discussão sobre a fusão com o PPS, cuja palavra final será dada no congresso nacional socialista, em junho ou julho deste ano. A decadência do DEM, cuja fusão com o PTB está em andamento, é mais visível do que a do PPS. O DEM, antes PFL, foi um partido dominante no Brasil – teve muito poder. Já o PPS, uma dissidência do PCB, tinha um patrimônio ideológico e, desde sua criação, sobreviveu sob o manto da velha esquerda brasileira, mas não renovou o discurso e foi ficando à margem. Eleger um deputado federal pelo PPS ou pelo DEM é um sufoco. Agora, o que chama a atenção nesse roteiro de extinção do DEM e do PPS é o despreendimento de velhas lideranças que fazem o caminho inverso da onda de criação de novos partidos. O Brasil tem 32 partidos, dos quais 28 com representação no Congresso, e vem mais por aí. Gilberto Kassab, ministro das Cidades, que há quatro anos criou o PDS, pode fundar o PL. Por trás dessa movimentação há o chamariz do fundo partidário, que dispõe hoje de mais de R$ 800 milhões para distribuir com a sua clientela. O fortalecimento dos blocos aliado ou de oposição também entra como argumento para as fusões. Mas isso, de fato, é o que menos importa. Em Pernambuco, o PPS já foi apêndice do PMDB e agora é um aliado do PSB, e graças a isso garantiu a ida do vereador Raul Jungmann para a Câmara dos Deputados. No caso do DEM e do PTB, os democratas pernambucanos não se juntam com os petebistas, porque o DEM, a exemplo do PPS, tem uma aliança com o PSB, que é a sigla que ficará mais forte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
PPS E PSB ANUNCIAM FUSÃO
PARA JUSTIFICAR a mudança, dirigentes dos dois partidos alegaram que decisão mudará correlação de forças no País
DA REDAÇÃO com Agências
De olho nas eleições municipais de 2016, PSB e PPS anunciaram, ontem, o início o processo de fusão das duas siglas, como havia anunciado com exclusividade a Folha de Pernambuco. A ideia é que o trâmite seja concluído até junho para que em outubro, prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral, novo partido esteja montado e apto a disputar prefeituras das capitais no ano seguinte. Com a filiação dada como certa da senadora Marta uplicy (SP), que deixou o PT ontem, o novo partido pretende lançá-la à prefeitura paulistana. Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, Marta assinará a filiação nos próximos dias. “Teremos nomes competitivos para quase todas as capitais”, disse.
A decisão foi comemorada pelos dois principais quadros socialistas em Pernambuco. O governador e primeiro vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara (PSB), disse que o PPS,” junto com o PSB, pode ajudar a pensar um Brasil melhor, um Brasil para o futuro, que seja mais forte, com as instituições funcionando melhor, com mais ética e transparência. Vamos maturar este processo com muita responsabilidade”, colocou.
O prefeito do Recife e primeiro secretário nacional do PSB, Geraldo Júlio, também se colocou favorável à junção. “Os partidos têm histórico político importante. O PPS é um partido socialista, assim como nós. A história do partido, que é do campo popular, se aproxima dos pensamentos que temos também”, justificou.
O processo de fusão envolverá vários aspectos: a mudança de estatuto, de programa e um novo manifesto das duas legendas. A primeira divergência pública é sobre o novo nome da sigla. Os pessebistas defendem que seja mantido PSB com a inclusão do número 40 da legenda. “Somos uma marca consagrada, não tivemos decréscimo de uma eleição para outra. Acho que não devemos mudar uma marca que está dando certo”, defendeu o socialista Carlos Siqueira.
Já o PPS quer que fique PS (Partido Socialista) 40. “Isso não será impedimento para algo muito maior”, desconversou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que reconhece o trabalho que terá pela frente nos próximos meses: “Temos que fazer várias adaptações, toda uma preparação para os congressos estaduais, até o mês de julho, quando serão realizados congressos extraordinários do PPS e do PSB para decidir pela fusão”, explicou Freire. Segundo ele, o esforço valerá a pena.
Na coletiva de imprensa Siqueira e o presidente do PPS, Roberto Freire, deixaram clara a posição de independência com tendência oposicionista. “Não temos motivos para apoiar o governo”, enfatizou Siqueira. Freire foi além, lembrando que socialistas e pós-comunistas têm uma trajetória histórica muito semelhante.
Os dirigentes lembraram que PPS e PSB compõem uma base de esquerda que estiveram juntas durante o golpe militar, o movimento das Diretas, a Constituinte e o governo Itamar Franco. “A fusão vai mudar a correlação de forças no País. Somos dois partidos com raízes na esquerda democrática”, completou Siqueira.
DIVERGÊNCIAS
O PSB deixou a base governista em 2013, quando já preparava o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos. Atualmente o partido assumia uma postura de independência, enquanto o PPS mantinha um forte discurso de oposição. As diferenças são sentidas na Câmara dos Deputados, onde as bancadas têm orientando seus deputados de forma oposta nas votações. Na entrevista, Freire minimizou as diferenças e disse que agora buscarão a unidade entre as duas siglas.
“A gente sente deles uma disposição de rever alguns pontos”, comentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A primeira sinalização dos novos rumos no discurso foi demonstrada ontem, quando Freire disse que o movimento pró-impeachment de Dilma não foi discutido no PPS. “As condições não estão dadas”, justificou, apesar do partido ter combinado com o PSDB de participar do debate sobre o tema na próxima terça-feira. O PSB se coloca contra o impeachment.
Outro problema sério, diz respeito aos estados. Muitos pós-comunistas, em especial os de Pernambuco, estão descontentes com a desvantagem numérica, uma vez que o comando do partido ficará dependendo da força política de cada local.
“Isso vai depender muito do lugar. No caso do Pará e do Ceará, somos maioria. E Pernambuco, o PSB está e vantagem. Mas no Estado, um nome como o do deputado Raul Jungmann, que já foi ministro, várias vezes deputados, terá sempre um protagonismo na nova legenda. Ele terá uma presença importante neste novo partido“, pondera Freire, que apela: “Temos que tentar o consenso. Onde não houver, vamos trabalhar para construir”, finalizou o pós-socialista.
NÚMEROS – Com a fusão, PPS e PSB terão nove senadores (já incluindo Marta Suplicy e a ex-tucana Lúcia Vânia, que estão em negociação), três governadores, 45 deputados federais, 92 deputados estaduais 56 prefeitos (sendo quatro de capitais), 5.831 vereadores e 792 mil filiados.
PÓS-COMUNISTAS PODEM DEIXAR PARTIDO
ANDERSON BANDEIRA
A decisão da Executiva nacional do PPS e do PSB de se fundirem poderá levar a debandada em massa de pós-comunistas em Pernambuco. O assunto, inclusive, deverá ser tratado hoje durante reunião da executiva estadual. Segundo informações de bastidores, o bloco do PPS ligado ao deputado federal Raul Jungmann – entre prefeitos e vereadores – poderá deixar a sigla a qualquer momento diante da fusão e, possivelmente, migrar para outra legenda: PMDB ou o PSDB.
A leitura no ninho pós-comunista é que a saída seria para não disputar espaço com os caciques socialistas no Estado que deverão comandar e ter mais poder com a nova legenda.
Dessa forma, membros da alta cúpula do PPS em Pernambuco avaliam que um dos caminhos mais prováveis dos militantes é migrar, no plano local, para o PMDB. Isso porque, o entendimento é que Jungmann, um dos mais expressivos quadros do partido, tem bom trânsito com o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, e poderia se tornar a terceira força do partido.
Outro fator que também vem contribuindo para a mudança de campo é o PPS ter algumas dificuldades de entendimento em municípios do Estado com a fusão. O Cabo de Santo Agostinho é um exemplo. Lá, existe forte possibilidade do deputado estadual Lula Cabral (PSB) ser ungido para disputar a prefeitura, o que desagradaria e muito ao grupo que é fortemente ligado ao ex-prefeito da cidade e ex-pós-comunista, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB). Em Olinda o partido também teria dificuldade, uma vez que o PPS almejava lançar o ex-socialista e ex-vereador João Luiz para disputar a eleição majoritária.
Possibilidades a parte, o deputado Raul Jungmann foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto e na ocasião se esquivou. Disse que não há nenhuma decisão e orientação sobre o assunto. “O partido vai se reunir para discutir o nosso caminho”, despistou, deixando no ar a possibilidade. Minimizando o imbróglio no estado.
Jungmann também avaliou que a fusão, nacionalmente, foi um grande ganho para a sua legenda. Procurada, a dirigente do partido, Débora Albuquerque, confirmou a reunião. O encontro ocorrerá às 15h no escritório político de Jungmann, na Ilha do Leite.
VERA LOPES
A líder do PPS na Câmara do Recife, Vera Lopes, se disse magoada com a executiva estadual do partido. Segundo ela, o processo de fusão ocorreu sem que ninguém lhe procurasse para tratar do assunto. “Não estou sabendo de nada. Acho que estão com perseguição contra mim. A executiva não passa nada”, desabafou.
A vereadora também se mostrou ressentida com o fato de nenhum membro da executiva estadual ter ido para a sua posse e ainda não ter lhe convidado para participar das inserções do partido. “Não me chamaram para as inserções, mas colocaram Maria do Céu (promotora de eventos) que nem sei se é filiada”, disparou.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DA JOSÉLIA MARIA / JORNAL DE CARUARU
RAUL JUNGMANN PEDE A PRESERVAÇÃO DA CAATINGA
O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, aproveitou a comemoração do Dia Nacional da Caatinga, celebrada ontem, para fazer um apelo pela preservação desse bioma exclusivamente brasileiro, além de solicitar aos demais parlamentares que analisem com brevidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que a inclui, juntamente com o Serrado, na lista de patrimônio nacional.
“Precisamos adotar uma postura mais incisiva, aproveitando esse momento de crise hídrica, para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes. Urge aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais, pois o maior risco que corremos hoje é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou o deputado do PPS.
Raul Jungmann explanou sobre a importância da Caatinga e sobre sua presença no território nacional, principalmente na região nordestina. De acordo com o pós-comunista, esse bioma abrange 10% do País e ocupa 70% do Nordeste, em uma extensão de 850 mil m², “espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”.
“Esse importante bioma do Nordeste brasileiro é mais do que um patrimônio da biodiversidade, pois carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino. Uma história sofrida, de luta e suor, de poucos recursos, que merece ser reconhecida”, exaltou. “A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não ocorre em nenhum outro lugar do planeta Terra. Por esse motivo, há uma elevada ocorrência de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região”, acrescentou.
Conforme discurso de Raul Jungmann, são conhecidas cerca de mil espécies de plantas e estima-se que haja em torno de duas a três mil em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, “entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas”.
“Quanto à sua fauna, são conhecidas 1.225 espécies de animais vertebrados, onde se destacam 975 espécies de aves catalogadas. Entre elas, a Ararinha-Azul, símbolo brasileiro, não foi mais observada desde o ano 2.000 e acredita-se estar extinta de seu habitat natural. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma”, finalizou o parlamentar.
LEIAJÁ
SURPRESA, PRESIDENTE DO PPS NÃO SABIA DO ANÚNCIO DA FUSÃO
Débora Albuquerque disse que toda a estratégia de renovação do partido foi deixada de lado com a nova junção
por Élida Maria
A fusão entre os partidos PSB e PPS divulgada na tarde desta quarta-feira (29) pegou a presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, de surpresa. Em entrevista ao Portal LeiaJá, a dirigente alegou ter ciência das conversas existentes entre as legendas, mas garantiu não ter sido comunicada com antecedência sobre o anúncio de hoje. Ainda aérea com a notícia, ele fará uma reunião nesta quinta-feira (30) para traçar os próximos passos da sigla no Estado.
De acordo com a presidente estadual, a oficialização da união dos dois partidos foi recebida de forma preocupante. “A gente sabia deste trabalho que estava sendo feito, mas quando a notícia chega sacramentada a gente fica um pouco apreensiva. Eu pelo menos soube desta reunião da executiva e definição hoje ainda, mas não recebi comunicado prévio”, pontuou, alegando estar surpresa com a decisão.
Revelando ter recebido inúmeras ligações de filiados de todo o Estado na tarde e noite de hoje, Albuquerque revelou que alguns militantes comentaram o desejo de sair da legenda, mas ela pediu cautela. Ela contou que a fusão mudará os planos de novas filiações almejadas pelo diretório. “O que se sabe hoje é que é uma decisão muito séria, que muda tudo. Os trabalhos do partido, o objetivo de fortalecer, de trazer caras novas. Umas candidaturas que estavam meio alinhadas e de uma hora para outra, toda esta questão foi deixada de lado”, desabafou.
Segundo Albuquerque, a juventude do PPS tinha encontro marcado para os próximos, e agora, a pauta não mais existirá. “A juventude ia fazer uma grande festa e, enfim, agora a gente vai ter que avaliar tudo. Em tese, não vai ter mais nada disso”, lamentou.
Desembaraçar – Questionada como iria contornar a situação, a presidente do PPS já marcou uma conversa para esta quinta-feira (30). “Temos uma reunião da executiva estadual e acredito que no mais tardar daqui há dois ou três dias, teremos um posicionamento”, explicou, destacando o diálogo como marco para o entendimento deste momento. “Muita conversa para se desenvolver para que os companheiros entendam e talvez foi bom no sentido de fortalecer o PPS, o objetivo do coração de Roberto (Freire) e da direção nacional. No mais, uma nova força política. Com a união, agora virou a quarta maior bancada da Câmara”, contabilizou.
Oposição- Outro assunto tratado por Débora Albuquerque foi a atuação oposicionista, principalmente em alguns municípios. Por isso, ela terá que construir um só diálogo dentro do partido e com o deputado federal Raul Jungmann (PPS). “Eu acredito que isso vai ser muito da inteligência, experiência e sabedoria do próprio Raul. Ele se posicionou fortemente (ano passado), porque a oposição dele foi do mandado conferido a nível municipal e não do Estado. Agora é conversar mesmo. O discurso como vai ser feito? Uma empreitada que ele vai ter que pensar como vai conduzir esta costura com o eleitorado”, avaliou.
Apesar desta questão, Jungmann elogiou a união. “E acho que os dois partidos têm grande afinidade histórica. Tem uma trajetória em defesa das causas populares, na candidatura de Marina e Eduardo estiveram juntos, e juntos, devem criar uma nova força política e tem tudo para ocupar o que vai sendo deixado pelo PT, a partir da frustração dos brasileiros e da proposta inicial do partido, e o seu posterior estelionato político eleitoral”, avaliou. Sobre a postura oposicionista, o deputado só falará depois de uma definição do diretório. “Vamos reunir o partido para deliberar uma posição a nível local e nacional”, ressaltou.
Depois da reunião desta quinta-feira (30) com os principais líderes da legenda, Débora Albuquerque pretende reunir demais filiados como vereadores e a juventude na próxima segunda-feira (4).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CÂMARA APROVA O FIM DA IDENTIFICAÇÃO DE TRANSGÊNICO NOS RÓTULOS DE PRODUTOS MODIFICADOS
Segundo o projeto, a presença de ingredientes geneticamente alterados será informada em texto de 1 milímetro nas embalagens
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.
Cinco partidos orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto. Todos os deputados do PCdoB e do PSOL seguiram a orientação e votaram “não”. No PSB, oito dos 27 parlamentares votaram “sim”. No PV, dos oito parlamentares, um votou “sim” (Evair de Melo, do Espírito Santo). E no PT, todos votaram “não”, com exceção do deputado Merlong Solano, do Piauí, que se absteve.
Oito dos principais partidos orientaram seus representantes a votarem “sim”: PSDB, PMDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PROS e PPS. O PDT liberou a bancada.
Os 22 deputados do DEM votaram a favor do projeto. No PMDB, 56 dos 58 parlamentares votaram “sim”. As exceções foram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (por força do artigo 17 do regimento interno da Câmara) e José Fogaça (RS). No PSDB, três dos 45 deputados votaram “não”: Bruno Covas (SP), Daniel Coelho (PE) e Otávio Leite (RJ). Na bancada de 37 parlamentares do PP, somente Marcelo Belinati (PR) votou “não”.
No PPS, três dos 11 deputados contrariaram a orientação partidária: Arnaldo Jordy (PA), Eliziane Gama (MA) e Raul Jungmann (PE) votaram “não”. No PR, que possui 28 deputados, quatro optaram pelo “não”: Clarissa Garotinho (RJ), Lincoln Portela (MG), Silas Freire (PI) e Tiririca (SP). No PSD, três dos 33 deputados também votaram “não”: Alexandre Serfiotis (RJ), Goulart (SP) e Ricardo Izar (SP).
O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.
Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na própria ONU.
De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
1 milímetro – A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Sem transgênicos – Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.
O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.
29.04.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÚPULA TUCANA ADIA DECISÃO CONTRA PRESIDENTE
DANIEL LEITE
Após consultar as lideranças do partido na tarde de ontem, o PSDB recuou e decidiu não entrar sozinho com o pedido de impeachment da presidente Dilma (PT). Com receio de se isolar e não conseguir levar a proposta adiante, a sigla preferiu agendar, para a próxima terça-feira, uma reunião com outros partidos oposicionistas. Na ocasião, os adversários de Dilma Rousseff tentarão sondar comas lideranças do Senado e da Câmara Federal do PPS, DEM e Solidariedade o possível apoio à investida.
Dentro do PSDB, a proposta de impeachment é encabeçada, principalmente, pelos deputados da ala paulista, motivada pelas cobranças do eleitorado, que criou uma verdadeira cruzada contra Dilma e o PT. O líder do partido na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio (SP) é um dos principais entusiastas. Ele teria ficado responsável por levar, para a reunião de ontem, os documentos que poderiam embasar juridicamente a abertura do processo. No entanto, preferiu deixar sua apresentação para o encontro da próxima semana, diante da reação dos correligionários.
A antecipação do processo é vista com preocupação pelos deputados pernambucanos. “Conversamos bastante e preferimos levar a proposta aos outros partidos. Devemos agir como oposição e não isoladamente. Iremos ouvir a opinião dos outros líderes para tomar esta decisão”, explicou o deputado Daniel Coelho.
Por sua vez, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) prefere a cautela. Ele não é favorável à abertura do processo antes do término das investigações sobre a presidente Dilma. “Sabemos que não existem requisitos objetivos para este pedido, pelo menos agora. Temos um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que a presidente seja investigada. A oposição deve estar unida para levar a investigação adiante, mas não de vemos pedir o impeachment ainda, apesar de acreditar que o processo vai se impor, tamanha a gravidade das denúncias”, defendeu.
Em São Paulo, o candidato presidência Aécio Neves recebeu 15,3 milhões de votos nas eleições de 2014, sete a mais do que o PT. A região também registrou o maior número de pessoas nas ruas durante as últimas manifestações contra o governo. Mesmo assim, os juristas ouvidos pelo PSDB para fundamentar o pedido de impeachment ainda acreditam que não existe clima político para tanto.
BLOG DE JAMILDO
ESTRADAS MELHORES
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
O deputado do PPS chamou atenção ainda para os problemas na BR-101 e para a competitividade do Porto de Cabedelo, na Paraíba. “A BR-101 se encontra absolutamente depredada, literalmente em ruínas, dando uma série de problemas aos donos dos veículos. Por isso, o Arco Metropolitano também é tão fundamental. E temos que ficar atentos porque algumas empresas começam a se localizar mais ao norte, aproveitando as potencialidades do Porto de Cabedelo, que não temos nada contra, mas é nosso compromisso fazer com que a produção do polo automotivo seja liberada pelo Porto de Suape”, ressaltou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
DILMA RECEBE COBRANÇA PARA ANUNCIAR O ARCO METROPOLITANO
Em sua visita a Pernambuco nesta terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana, a presidente Dilma Rousseff recebeu várias cobranças para autorizar o DNIT a construir o Arco Metropolitano, rodovia de contorno do Recife para desafogar o trânsito na BR-101.
A cobrança foi feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) e os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB), Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além do ministro Armando Monteiro Neto.
Todos enfatizam a importância dessa obra para o Estado e para o escoamento da produção da nova fábrica de automóveis.
Em Brasília, o deputado Raul Jungmann (PPS) também cobrou da presidente a realização da obra porque ela foi prometida a Pernambuco no início do atual governo.
Disse o deputado pernambucano: “Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto. A expectativa é que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente em nosso Estado”.
Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da nova fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras.
O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, que integra o chamado PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape.
PPS NACIONAL
EM DISCURSO, JUNGMANN EXALTA IMPORTÂNCIA DA CAATINGA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse, em discurso comemorativo ao dia da caatinga, neste 28 de abril, que, mais do que um patrimônio da biodiversidade, o bioma carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino.
Jungmann defendeu a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Cerrado e da Caatinga, que reconhece a importância desses biomas para o país.
O parlamentar do PPS salientou que a caatinga ocupa 10% do território brasileiro e 70% do total das terras da região Nordeste. “O bioma representa 850 mil quilômetros quadrados e está espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”, destacou.
A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não aparece em nenhum outro lugar do planeta Terra, observou Raul Jungmann. Por isso, existem nele espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região. São conhecidas cerca de 1.000 espécies de plantas e estima-se que haja em torno de 2.000 ou 3.000 em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas, ressaltou o parlamentar.
Entre as espécies de animais que vivem na Caatinga, lembrou Jungmann, está a ararinha-azul, “símbolo brasileiro, que não foi mais observada desde 2000, e que acredita-se estar extinta de seu habitat natural”. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma, frisou o parlamentar.
Segundo o deputado, é preciso adotar uma postura mais incisiva, “aproveitando esse momento de crise hídrica para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes”. Na avaliação do deputado, aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais é uma providência de que o país necessita. “Hoje, o maior risco que corremos é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
O deputado do PPS chamou atenção ainda para os problemas na BR-101 e para a competitividade do Porto de Cabedelo, na Paraíba. “A BR-101 se encontra absolutamente depredada, literalmente em ruínas, provocando uma série de problemas aos donos dos veículos. Por isso, o Arco Metropolitano também é tão fundamental. E temos que ficar atentos porque algumas empresas começam a se localizar mais ao norte, aproveitando as potencialidades do Porto de Cabedelo, que não temos nada contra, mas é nosso compromisso fazer com que a produção do polo automotivo seja liberada pelo Porto de Suape”, ressaltou.
28.04.2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO REALIZARÁ AUDIÊNCIAS NOS ESTADOS PARA DISCUTIR REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Projeto sobre o assunto voltou a tramitar na Câmara, depois de ter sido arquivado no fim de 2014.
A comissão especial que trata do desarmamento da população promoverá audiências públicas nos estados para discutir alterações na lei. A matéria voltou a tramitar neste ano na Câmara dos Deputados, depois de ter sido arquivada no fim de 2014. A comissão criada para examiná-la não conseguiu votar o relatório do então relator, deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia. Um novo colegiado foi instalado para estudar o assunto.
A proposta (PL 3722/12) do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, regulamenta a posse e o porte de armas e revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto estabelece, entre outros pontos, o aumento do tempo de vigência do registro de arma de fogo, a redução para 21 anos da idade mínima para acesso ao armamento, mais facilidade na autorização para andar armado na rua e o aumento no limite de armas e munições adquiridas por civis.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, ao contrário, restringe o porte de armas às pessoas com mais de 25 anos que comprovem a necessidade da arma e passem por testes de aptidão. O interessado não pode ter passagem pela polícia, e a decisão de concessão depende da Polícia Federal, com renovação a cada três anos.
Em 2005, o Brasil realizou um referendo para perguntar à população se o comércio de armas de fogo e munição devia ser proibido. Na ocasião, quase 64% dos eleitores disseram não.
Na Câmara dos Deputados, as opiniões se dividem. Um dos maiores defensores do desarmamento, o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, acredita que a proposta de Peninha Mendonça pode facilitar a vida de criminosos:
“Esse projeto propõe, por exemplo, que pessoas que têm um passado criminal, pessoas que já passaram pela polícia ou que foram presas, possam ter porte de arma. Isso acrescenta à defesa, isso acrescenta à redução da violência de quem? Criminosos, estupradores, sequestradores, assassinos terem o direito a porte de arma?”
Raul Jungmann afirmou que a lei vigente já poupou 120 mil vidas. Para ele, segurança se faz com mais polícia e mais justiça.
Mas para o deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia, que já foi relator e hoje é vice-presidente da comissão que analisa o assunto, a posse de armas – não o porte – precisa ser flexibilizada, a fim de garantir a defesa do cidadão de bem:
“Hoje é claro, é límpido que não há segurança pública para as pessoas de bem. Os meliantes, os vagabundos, os ladrões, eles estão fortemente armados e não existe por parte da população a segurança institucional, que o poder público deveria fornecer, para que cada um se sinta seguro sequer na sua casa.”
O novo relator do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudivio Carvalho, do PMDB de Minas, deve apresentar seu relatório no segundo semestre. A expectativa é votar o tema até o fim do ano no Plenário da Câmara.
26.04.2015
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
PPS TERÁ CANDIDATO A PREFEITO EM SÃO CAETANO
Na última segunda-feira, o jovem João Leal esteve reunido com o Deputado Federal Raul Jungmann, com a Presidente Estadual do PPS, Débora Albuquerque, e com o Secretário Geral do partido, Marcilio Rodrigues.
O encontro foi no escritório político do Deputado, e João Leal que passa a presidir o PPS em São Caetano recebeu o aval do partido para construir uma candidatura majoritária nas eleições do ano que vem, assim como fortalecer o partido com novas filiações visando a disputa proporcional.
João é neto do ex vereador e ex vice-prefeito de São Caetano, e nas últimas eleições foi responsável pela coordenação da campanha majoritária da Frente Popular no município, a convite de Eduardo Coutinho, ex prefeito de Água Preta, que ficou responsável pela coordenação do Agreste.
25.04.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
O MANDATO NÃO…
Raul Jungmann (PPS) enfatiza suas realizações na Câmara Federal, onde é deputado. Mas o mandato na Câmara do Recife, onde ainda é titular (licenciado), parece voltar sempre para lembrar seu vínculo local.
DEIXA JUNGMANN
O Ministério Público de Pernambuco formalizou no Diário Oficial de ontem um inquérito civil para apurar problemas em Unidades de Saúde da Família do Recife, com base em denúncias de 2014 do vereador Jungmann.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
CONTRA TERCEIRIZAÇÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) lamentou a aprovação do projeto de lei que regulamenta os serviços terceirizados no Brasil. “Infelizmente, prevaleceu a força conservadora, dominante hoje no Congresso Nacional”.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO COMEMORA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO E SUGERE DELAÇÃO
Para deputados, a Justiça da Itália agiu com imparcialidade
por Élida Maria
Deputados da oposição viram como uma vitória à autorização do governo da Itália pela extradição para o Brasil, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nesta sexta-feira (24). Condenado no julgamento do mensalão do PT, Pizzolato deve cumprir pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No país, ele poderá dar novos depoimentos, acredita políticos do PSDB e do PPS.
Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o retorno dele ao Brasil mostra a independência da Justiça da Itália. “Eu acho que é uma vitória da justiça brasileira. É uma demonstração de independência da Justiça Italiana e ao contrário do caso Battisti, a justiça italiana agiu com neutralidade porque não se deve confundir decisões judiciais com decisões políticas. Agora, vamos vê o que ele vai dizer sobre o mensalão e que ele tenha um justo julgamento”, espera o pós-comunista.
Questionado se a decisão poderia ter manipulação do governo brasileiro, Jungmann descartou a ideia e elogiou o Ministério Público. “Não. É uma vitória da Justiça e do Ministério Público e a demonstração da imparcialidade da
Também comemorando a decisão da Justiça italiana, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) elogiou a decisão. “Foi importante esta finalização porque num país democrático eles não podem compactuar com a corrupção (…). Isso é importante para ele saber que não pode fazer o que quiser e depois ir para o exterior. A justiça da Itália está de parabéns”, enalteceu o tucano.
Na espera da chegada de Pizzolato, Daniel Coelho, sugeriu, inclusive, que ele participe da delação premiada no Congresso Nacional. “Eu acho que existe (possibilidade de depor na CPI) porque é o colegiado que tem que decidir, mas eu acho importante que ele seja ouvido e estando no Brasil não vai poder escapar”, destacou o deputado.
BRASIL 247
JUNGMANN NEGA AO 247 SER A FAVOR DO IMPEACHMENT
Deputado do PPS de Pernambuco enviou nota ao 247 para esclarecer que “nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem no portal”
Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou uma nota ao 247 esclarecendo que “nunca se posicionou em favor do impeachment” contra Dilma, conforme informou matéria publicada ontem pelo jornal (leia aqui).
Abaixo, a nota do parlamentar:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, esclarece que nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem, neste portal.
O parlamentar sempre deixou claro publicamente que ainda não existem elementos para a abertura do processo contra a chefe do Executivo, portanto jamais poderia ser neste momento porta-voz deste tipo de proposta.
Raul Jungmann defende, sim, a investigação da presidente no esquema do Lava Jato, em função de ela ter sido citada 11 vezes nas delações premiadas. Por isso, o parlamentar deu entrada em um recurso do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dilma Rousseff também entre na lista dos investigados.
24.04.2015
LEIAJÁ
SENADO AMEAÇA ENGAVETAR PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO
Matéria foi aprovada na Câmara nessa quarta-feira (22), mas encontra resistência do Senado que quer fazer alterações. Palavra final será dos deputados, que farão a revisão final
por Dulce Mesquita
Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22), o projeto de Lei que regulamenta a terceirização do mercado de trabalho no país pode ir parar na gaveta do Senado. Isso porque o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-RN) não concorda com a proposta e sabe que, mesmo que os senadores façam alterações, elas poderão ser derrubadas pelos deputados posteriormente.
Como o projeto original partiu da Câmara – o autor foi o ex-deputado Sandro Mabel (PL/GO) – cabe a Casa revisar a matéria antes de enviá-la para a sanção. Ou seja, os senadores até podem mudar o texto, mas como o PL voltará para a apreciação dos deputados, eles poderão voltar ao texto acordado na Casa. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha dado indício que essa será a pretensão. “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto”, frisou.
Diante disso, Calheiros deverá adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto pelo plenário do Senado. Pessoas ligadas ao senador já falam em segurar a votação, pelo menos, até janeiro de 2017, quando a gestão de Calheiros será encerrada. “Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom”, afirmou um interlocutor direto de Calheiros, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado.
De fato, a matéria encontrará barreiras no Senado. Os líderes do PMDB e do PT, as duas maiores bancadas da Casa, já disseram que querem alterar o projeto. “A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”, disse o peemedebista Eunício Oliveira (CE).
Em discurso no plenário, o petista Humberto Costa (PE) classificou o projeto como “disseminador de miséria e desigualdade social”, que vai produzir um regime paralelo de empregos precarizados. “Nós do PT não aceitamos esse tipo de violência social. É nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direito na atividade finalística. Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra”, salientou.
Uma estratégia para “desacelerar” a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, para que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Humberto apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.
Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas ao projeto nessa quarta-feira (22), aprovando inclusive a mudança no texto que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203.
Os pernambucanos que votaram a favor desse dispositivo foram Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filhop (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Já Anderson ferreira (PR), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PCdoB), Daniel Coelho (PSDB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) foram contrários.
O texto também estabelece que as empresas passem a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda que determina a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados.
Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.
SINPROJA (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – JABOATÃO) / BLOG DO ROBERTO SANTOS
LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES, UM ATAQUE DE MORTE AOS DIREITOS DO TRABALHADOR
No mês de abril, a Câmara de Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei, estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por dignidade e condições de trabalho.
Na Câmara, apenas as bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões, pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda, escolhe a música”.
Agora, o congresso segue adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais, permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho, em comparação com os empregados diretos.
Não há como sujeitar uma história de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.
Veja como cada Deputado Federal pernambucano votou:
Mendonça Filho (DEM) – SIM
*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Kaio Maniçoba (PHS) – SIM
*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
*Raul Julgmann (PPS) – NÃO
*Anderson Ferreira (PR) – NÃO
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
*João Fernando Coutinho (PSB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Silvio Costa (PSC) – SIM
*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Jorge Corte Real (PTB) – SIM
*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO
Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO
Augusto Coutinho (SDD) – SIM
Todos os parlamentares grifados (*) mudaram o voto de SIM, quando foi votado o texto original, para NÃO, nesta última e definitiva votação na Câmara de Deputados Federais, após manifestações de rua e exposição pública de que esses deputados votaram contra os trabalhadores. O Projeto de Lei 4330/04 segue agora para o senado.
BRASIL 247
ROGÉRIO “NÃO TIRO FOTO COM POLÍTICO” CHEQUER SE REÚNE COM JUNGMANN
Líder do movimento de oposição ‘Vem Pra Rua’, que disse no fórum de Comandatuba não tirar fotos com políticos, se encontrou na semana passada com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), um dos porta-vozes do golpe contra Dilma, em um restaurante de Brasília; a foto foi tirada na quarta-feira 15
247 – O líder do Movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer, parece não querer tanto assim se distanciar de políticos, como deu a entender neste feriado, durante o fórum de Comandatuba, na Bahia.
No encontro empresarial organizado por João Doria Jr., Chequer foi chamado por um empresário para tirar foto com ele e mais um deputado. Sua resposta: “Não tiro foto com político”.
Na semana passada, no entanto, ele se encontrou com o deputado federal Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, como mostra a foto publicada pelo 247. Ela foi tirada no restaurante Carpe Diem da Asa Sul, em Brasília, na quarta-feira 15.
O deputado é um dos defensores do impeachment contra a presidente. O Vem Pra Rua, de Chequer, faz oposição ao governo Dilma e foi um dos organizadores dos protestos contra o governo nos últimos meses em várias cidades do País.
DEFESANET
CONHEÇA OS NOMES E AS AÇÕES QUE AFETAM O FUTURO DA DEFESA
Porque apoiar a Indústria de Defesa é investir na Pátria Educadora
Vianney Júnior
Analista de Defesa
Editor Internacional de Aeroespaço
O lema adotado para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, inegavelmente relevante, parece derrapar ao não perceber a necessidade da quebra do “ciclo da matéria prima”.
Por “Pátria Educadora” deveríamos almejar uma transformação da sociedade pela cultura do conhecimento. Este por essência, tem caráter dinâmico, e reúne em si, a causa-efeito do avanço tecnológico. O foco do “educar” não deveria se pautar pelo mínimo aceitável, mas sim, pelo máximo possível. E a possibilidade deste máximo, se constrói pela valor prático dos “produtos finais” desta mesma sociedade. Quando falo prático, refiro-me à agregação real de vantagens competitivas de mercado naquilo que se produz.
Esta conversa pode estar parecendo muito acadêmica, talvez uma condensação de um punhado de elocubrações, mas advirto que não é. E aqui vai:
Se o país realmente deseja investir nesta “Pátria Educadora”, não o pode fazer cortando investimentos exatamente na outra ponta desta corrente. Aonde de mais caro repousa o resultado dos estudos. O emprego prático dos conhecimentos é não apenas fim, mas também razão do começo. Um elo quebrado e a cadeia da virtuose se dissipa.
Assim, deveríamos ter obrigação igualmente “patriótica” ao olhar para a indústria nacional. E qual dentre as áreas industriais tem por essência a busca do estado da arte? A de Defesa. Os desafios lançados a esta área tão especializada a fazem caminhar sempre no fio da navalha. A busca pela vantagem competitiva é levada ao extremo, e não a toa, a quase totalidade das comodidades do nosso dia a dia, do tecido inteligente de nossos trajes, aos gadgets nos quais provavelmente estaremos lendo este artigo, todos surgiram a partir de investimentos nesta indústria especializada.
Isto significa dizer, que um contingenciamento de valores de um projeto previamente quantificado quanto ao seu cronograma físico-financeiro, não só fragiliza e desequilibra o fluxo de caixa de empresas cujo principal, quando não único, cliente é o Estado, como pode até mesmo dizimar-lhe o valor de mercado, quando esta tem suas ações negociadas em bolsa de valores.
Vejam que esta é apenas a análise sob o ponto de vista contábil. O prejuízo, sob o ponto de vista tecnológico, é inarredavelmente devastador. Imagine, tal qual a situação do H-X BR, que você postergasse a compra de um novo smartphone que você precisa e/ou deseja, por dois anos… Será que nenhum outro fabricante lançará um produto novo que torne “ultrapassado” seu aparelho? No caso comparado, sem as mesmas vantagens competitivas de mercado. Ainda mais quando se agrega a tal aquisição, o respectivo pacote tecnológico, cujo fulcro é exatamente de modernização e qualificação da indústria nacional.
Se estendermos a “comparação do smartphone” ao desenvolvimento e produção do novo cargueiro militar da Embraer, o KC-390, a coisa é ainda mais grave. A aeronave surgiu tendo como ponto forte, a possibilidade de conquistar uma importante e estratégica fatia de mercado. Considerando que o espaço aberto é visado também por um dos gigantes do mercado mundial, tenho uma forte suspeita de que o mundo não vá parar para esperar que ponhamos o carro nos trilhos com o movimento e velocidade adequados a cumprir o cronograma planejado.
O Medo e a Esperança
“Significativo”; assim definiu a presidente Dilma Roussef o tamanho do contingenciamento a ser aplicado no Orçamento da União. Em sua prioridade de garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB, o Governo Federal visa retirar da Pasta da Defesa valores tão avultados que de véspera tem tirado o sono de praticamente todos os CEOs (e investidores) das empresas brasileiras que tem projetos em curso com o Governo, e que sofrerão as mais diretas consequencias.
Para empresas que já têm valores substanciais em atraso, a receber de seu principal (muitas vezes único, como já dito) cliente, a perspectiva concreta que se avizinha, com o cancelamento ou postergações de projetos em quais já investiram enormes somas é verdadeiramente desalentador.
Na desenvoltura e influência do atual Ministro da Defesa, Jaques Wagner junto à presidente Dilma, repousam as últimas esperanças desses grupos empresariais, para não reeditarem um filme já visto: “O desmantelamento da indústria nacional de defesa”, que bem poderia ser assistido no Cine Engesa.
Ao despedir-se da LAAD Defence & Security, maior exibição de equipamentos e serviços de defesa e segurança da América Latina, Jaques Wagner seguiu para Brasília onde se encontrou com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que lhe apresentou na qualidade de presidente, a recém-formada Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional. Zarattini já havia se reunido com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro, para defender a importância da manutenção da Estratégia Nacional de Defesa, da política industrial e ações imediatas para impedir interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias.
A conclusão é que quantos mais se unirem em apoio aos “produtos finais” da nossa indústria de defesa, lhes propiciando as condições de manterem seu “valor prático”, mais sentido darão, direta ou indiretamente, à promessa de “Pátria Educadora” feita na campanha eleitoral para este novo mandato presidencial. Isto, por meio de níveis de qualificação mais elevados, postos de trabalho de maior importância técnica, salários de valor superior, todas estas, consequências advindas de uma indústria forte, cujo principal foco é a transformação do ciclo do fornecimento de matéria prima, no ciclo da exportação de bens e serviços de alto valor agregado. E isto, a Indústria de Defesa tem como p´ropria razão de existir.
DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DEFESA NACIONAL
Presidente: Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)
Primeiro Vice-presidente: Senador Aloysio Nunes (PSDB / SP)
Segundo Vice-presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Terceiro Vice-presidente: Deputado Cláudio Cajado (DEM /BA)
Secretário-Geral: Deputado Raul Jungmann (PPS / PE)
Secretário de Eventos: Deputado Fernando Marroni (PT/RS)
Secretário de Articulação com as Forças Armadas: Deputado Nelson Marquezelli (PTB / SP)
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PL 4330/04 »
DEPUTADOS DE PE MUDAM DE OPINIÃO, COM MAIORIA CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO
Nove parlamentares mudaram do “sim” para o “não” entre as votações do dia 8 e 22 de abril
Onde no dia 8 de abril figuraram apenas quatro deputados contrários ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, ontem (22) apareciam 13 se posicionando contra a extensão da terceirização para as atividades-fim das empresas, a emenda mais controversa do projeto. A mudança de opinião da bancada de Pernambuco, porém, não foi o suficiente para que o ponto mais polêmico não fosse mantido. Dessa forma, segue como possibilidade que as empresas terceirizem a chamada atividade-fim, ou seja, a atividade principal que oferecem.
Os votos favoráveis dos deputados do estado caíram pela metade, de 18 para 9. A diminuição se deu em um cenário de extrema pressão dos trabalhadores que apontaram os parlamentares favoráveis ao projeto como “traidores”. Os deputados, no entanto,podem argumentar que tiveram mais tempo para apreciar o projeto e que por isso mudaram de opinião.
A mudança não ocorreu somente na bancada pernambucana. No dia 8 de abril 324 parlamentares eram favoráveis ao PL e 137 contra. Ontem, 230 referendaram a emenda que estende a terceirização para todas as atividades e 203 foram contra. Os protestos das centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores pressionaram os deputados, porém, não foi o suficiente. O projeto agora segue para a apreciação do Senado.
Confira como votaram os deputados ontem (22) e no dia 8 de abril
Quem votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Luciana Santos – PCdoB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB
Total: 13
Quem votou A FAVOR dia 22
Augusto Coutinho – Solidariedede
Bruno Araújo – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Mendonça Filho – DEM
Silvio Costa – PSC
Total: 9
Ausentes dia 22
Adalberto Cavalcanti – PTB
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB
Quem votou A FAVOR dia 8 e votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
*Nenhum deputado mudou do voto “contra” para o voto “a favor”
Votação do texto base do dia 8 de abril
A FAVOR
Anderson Ferreira – PR
Augusto Coutinho – SD
Betinho Gomes – PSDB
Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Silvio Costa – PSC
CONTRA
Luciana Santos – PCdoB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB
Ausentes
Mendonça Filho – DEM
Bruno Araújo – PSDB
Adalberto Cavalcanti – PTB
JC ONLINE
TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES FEZ BANCADA DE PE MUDAR DE POSIÇÃO NA CÂMARA
Nove deputados haviam aprovado texto-base, mas foram contra emendas que ampliavam terceirização
Apesar de terem ajudado a aprovar o texto-base do projeto de lei 4330/2004, que regula e amplia a terceirização no Brasil, nove deputados de Pernambuco mudaram de posição e votaram contra as emendas aprovadas nessa quarta-feira (22) pela Câmara Federal. O JC ouviu oito desses parlamentares que disseram que embora a legislação amplie direitos, discordam da possibilidade de permitir que as atividades-fim de uma empresa, àquelas a que elas se destinam, fossem terceirizadas.
“Os destaques vieram distorcer e, em vez de aprimorar, deixar em dúvida o texto principal”, critiou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele defendeu a regulamentação da terceirização, mas disse que o modelo não pode atingir todas as áreas de uma empresa e que o serviço público deve ser preservado. “Desde o pimeiro momento eu anunciei que o projeto tinha alguns artigos e questões que eu achava extremamente importante, porque ele traz proteção jurídica para os terceirizados”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB). “Isso não quer dizer que não havia pontos que eu não discordasse”, pondera.
“Nós eramos contra os excessos e à total terceirização. Especialmente no que diz respeito as atividades-fim”, explica o deputado Raul Jungmann (PPS). “A gente entende que essa emenda não resolve os problemas que o texto tinha, como tornar a terceirização ampla, geral e irrestrita”, justifica. Para Gonzaga Patriota (PSB), as emendas estavam desmontando o texto original. “Sou um dos poucos políticos do Brasil que sempre defendi o trabalhador porque fui advogado trabalhista”, explica o socialista, para quem a terceirização já existe de fato.
Os deputados pernambucanos criticaram também a condução da votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que apresentou uma emenda aglutinativa para que todos os pontos do projeto fossem votados em conjunto, em vez de debater ponto a ponto. “A emenda aglutinativa prejudicava uma série de pontos que seriam discutidos”, conta o deputado João Fernando Coutinho (PSB). “Fui contrário à manobra do presidente e do seu partido, que acabou com a discussão”, completa o socialista, que critica a maneira como Cunha atropelou o plenário para tentar fazer prevalecer a sua vontade.
Cadoca (PCdoB) também fez críticas à aglutinação das emendas. “Se colocou em votação, na base do tacão”, diz. “Eles pioraram o texto. Até porque não pudemos melhorá-lo apresentando os destaques”, afirma. Para o deputado comunista, era preciso garantir que terceirizados e funcionários da empresa recebessem o mesmo salário. João Fernando Coutinho também acredita que a discussão sobre a terceirização na atividade-fim não é a principal e que é mais importante saber se as empresas contratadas são as especialistas em suas áreas.
Já o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) acha o tema importante diante de massa de cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. “Votei no texto base para garantir os direitos aos terceirizados que já existem. Os que não são fim, são meio. Sou contra terceirizar a atividade fim”, afirma. Para Betinho Gomes (PSDB), a discussão da proposta foi feita de forma “atabalhoada” e gerou muita insegurança nos trabalhadores no momento de crise, por isso ele preferiu votar contra. “O projeto foi colocado em pauta sem ter uma discussão mais ampla na sociedade de um algo que mexe tanto com empresários e trabalhadores”, critica.
Dos 25 deputados pernambucanos, apenas nove votaram à favor do projeto: Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB) e Pastor Eurico (PSB) estavam ausentes da votação dessa quarta. Luciana Santos (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) já haviam votado contra o texto-base da proposta.
Daniel Coelho, Raul Jungmann, João Fernando Coutinho, Ricardo Teobaldo, Betinho Gomes, Cadoca e os deputados Anderson Ferreira (PR), Gonzaga Patriota (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) haviam votado à favor do texto-base analisado há três semanas e contra as emendas e destaques.
CUT – Os deputados ouvidos pelo JC negam que tenham mudado de posição após a presão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que chegou a levar um grande painel para um protesto com o rosto dos pernambucanos que haviam apoiado a proposta. “Eles foram precipitados. A votação não estava concluída. E nem todo mundo compreende muito bem como funciona o processo legislativo, principalmente em processos desse porte”, diz Cadoca. “Todos têm o direito de se manifestar. Mas isso não vai modificar o posicionamento de ninguém”, garante João Fernando Coutinho.
Para Daniel Coelho, a atuação da central sindical não tinha o objetivo de defender os trabalhadores. “A CUT está há muito tempo mais preocupada com a manutenção do poder do PT do que com os trabalhadores. Foi uma estratégia desastrada. Ela piorou ainda mais a situação do PT com o Parlamento”, avalia.
No Cabo de Santo Agostinho, onde pode concorrer à prefeitura, adversários disseram que a votação de Betinho Gomes à favor do projeto de Lei representava que ele era contra os trabalhadores. “Usaram de maneira irresponsável e oportunista para tentar antecipar um debate eleitoral”, diz. “Não se buscou esclarecer a oposição, apenas um uso eleitoral para tentar constranger a nossa pessoa”, se queixa.
O JC tentou ouvir o deputado Anderson Ferreira, mas não conseguiu contactá-los. A matéria pode ser atualizada para incluir a resposta do mesmo.
23.04.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
CORPO A CORPO NO AEROPORTO
Cláudia Ferreira Especial para o Diario
A Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT) intensificou nas principais capitais do país as manifestações nas ruas e nas redes sociais contra o PL 4330. No Recife, os atos começaram às 5h de ontem no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e foram até o início da noite, na Estação Central do Metrô, situada no bairro de São José.
Na área de embarque do aeroporto, localizada no primeiro andar, os manifestantes distribuíram panfletos informativos e expuseram faixas e banners com os nomes dos parlamentares pernambucanos que votaram a favor do texto-base do projeto de lei. Os rostos dos deputados federais foram expostos com carimbos de “inimigos dos trabalhadores” e “ladrões de direitos”. A ideia era pressionar pessoalmente os parlamentares que por ali passassem para embarcar rumo a Brasília, onde votariam sobre o assunto à noite. De acordo com a assessoria da CUT-PE, os sindicalistas conseguiram abordar cinco deputados, entre eles Anderson Ferreira (PR) e Raul Jungmann (PPS).
LEIAJÁ
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO É CONTRA PEC QUE REDUZ MINISTÉRIOS
Para Jungmann, a diminuição nos cargos não precisa ser inserida na Constituição Federal, mas outros deputados têm opiniões diferentes
por Élida Maria
Políticos opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) analisaram na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta que limita em 20 o número de ministérios divide opiniões de parlamentares.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) é preciso ser feita a diminuição e seguir os modelos de outros países. “Sou favorável a PEC sim, porque o Brasil não aguenta pagar essa conta de 39 ministérios. Em outros países, por exemplo, como nos EUA são apenas 15”, opinou.
Outro tucano a favor da proposta foi o deputado federal Betinho Gomes. “Acabamos de votar à PEC que limita o número de ministérios em 20. Votação apertada na CCJ 34 sim e 31 não, pela admissibilidade da discussão”, comemorou o parlamentar no Twitter.
Raul Jungmann acredita que bhá outros assuntos mais relevantes para serem mudados na Constituição
Também com atuação de oposição, mas diferente dos parlamentares anteriores, o deputado Raul Jungmann (PPS) defendeu a redução, mas não aceitou a PEC. “Sou a favor (da redução), mas não a favor de PEC. Acho que há um excesso de ministérios, uma enorme máquina gigantesca, ineficaz, mas mudar a Constituição não faz nenhum sentido. Isso é invadir uma reserva de escolha legislativa da presidente da República, do governador e do prefeito. Acho que a Constituição seria para coisas para relevantes”, ressaltou.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, defendeu o democrata no site do DEM.
VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES DIVIDE OPINIÕES
Alguns deputados veem como uma redução de custo nas eleições, mas outros acreditam que menosprezam os vereadores
por Élida Maria
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015, que trata do voto distrital dos vereadores dividem opiniões. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta não é bem vista pelo seu correligionário, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende o projeto, mas apenas se for voto distrital misto.
Para o autor do PLS, após ser aprovado na CCJ, o projeto há grandes chances de ser aceito, também, na Câmara Federal. “O voto distrital é um dos anseios das ruas e está a um passo de ser atendido. Agora o projeto será debatido e votado na Câmara dos Deputados”, comemora Serra no Twitter.
Correligionário do senador, Daniel Coelho se colocou contra a proposta. “Eu não gosto deste projeto, porque ele trata diferente a questão de vereadores e demais parlamentares. É como se tivesse uma menor importância. Ele precisa ter um recorte político para deputados estadual e federal. Não acho que devemos tratar de forma diferente, porque ele (o vereador) tem uma importância muito grande”, analisou.
Daniel Coelho disse ser favorável ao voto distrital misto e demonstrou receio com o PLS de Serra. “Defendo o voto distrital misto para todos os vereadores e acho que na Câmara vamos tratar a ideia por completo. Tenho medo da maneira como está colocada, porque vê o vereador que pratica assistencialismo local”, disse, exemplificando o vereador do Recife André Régis. “Ele (Régis) não é de localidade, é de tese, de opinião e a gente perde quadro”, contextualizou.
O tucano também frisou que apesar da proposta partir de um membro do PSDB, a ideia não é consenso da legenda. “Não é uma posição do partido. A posição do partido é o voto distrital misto que permite preservar os quadros ideológicos. Esta é uma posição de um senador respeitado, mas não é a nossa”, reforçou.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a PEC viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele também citou a maneira atual de voto como a mais correta. “Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo (45 da Carta Magna de 1988) colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia.
O deputado Raul Jungmann avaliou o PLS de outra forma, mas, semelhante ao parlamentar tucano, defendeu o voto distrital misto. “Sou a favor do voto distrital misto, a partir das cidades, porque eu acho que isso reduz os custos da campanha e permite que as pessoas possam acompanhar e monitorar o desempenho de seus representantes. Ele fica sobre uma base territorial bem menor e o controle social do parlamentar tende a subir, a crescer”, defendeu o pós-comunista.
Apesar de ser aprovada nesta quarta na CCJ do Senado, a proposta ainda será para apreciação da Câmara dos Deputados.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
PERNAMBUCANOS MUDAM VOTO E MAIORIA DA BANCADA FOI CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO
Veja como votou seu deputado
Alguns deputados de Pernambuco cederam à pressão popular e mudaram o voto sobre o projeto que regulamenta a terceirização no país. Nomes como Jarbas Vasconcelos, Betinho Gomes, Cadoca e Daniel Coelho, por exemplo, que votaram a favor, se posicionaram contra na votação final. O Caruaruense Wolney Queiroz manteve o voto contrário à proposta. Dos 22 deputados de Pernambuco que votaram, 9 se posicionaram a favor e 13 contra. Número bem diferente do voto inicial, quando apenas 4 representantes da bancada pernambucana era contra o projeto de lei.
De acordo com o PL, estão mantidos os pontos essenciais da proposta e a atividade-fim poderá ser terceirizada. Veja abaixo como votaram os deputados da bancada de Pernambuco:
PPS
Raul Jungmann – NÃO
BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO
COM VOTAÇÃO APERTADA E APESAR DOS PROTESTOS, DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
A votação foi apertada e cheia de polêmicas. Mas a proposta sobre terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, revela o perfil conservador do Congresso Nacional. A emenda do relator e deputado Arthur Maia não apenas mantém a terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim, como retrocede em relação a alguns pontos garantidos anteriormente.
A intensa campanha feita pelos trabalhadores nas ruas e nas redes não foi suficiente para barrar a aprovação da terceirização irrestrita. Com os primeiros raios de sol, sindicalistas e militantes já estavam no aeroporto para pressionar os deputados. Houve atividades também em algumas vias principais e na Estação Central do Metrô. “A pressão do movimento social e sindical conseguiu reverter os votos de muitos deputados. Mas temos o Congresso mais conservador dos últimos anos. Vamos ter que intensificar a pressão, no Senado e no governo”, afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello
A chamada Emenda nº 15 é aglutinativa, o que significa que várias outras emendas apresentadas ficaram prejudicadas e não foram à votação. O texto foi aprovado com os votos de 230 deputados favoráveis e 203 contrários.
Deputados do PT, PCdoB, PV, PSB, Pros, Psol e PDT foram contrários à emenda. Entre os deputados pernambucanos, a maioria voltou atrás em relação ao voto favorável ao texto-base e foi contrária à emenda aglutinativa. Foram 13 votos contra e 9 a favor (confira a lista abaixo).
Entre os pontos de retrocesso, a emenda aprovada, a exemplo da proposta anterior, prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Os trabalhadores pertencerão a uma categoria, mas não serão abarcados pela sua Convenção Coletiva. Isso é inaceitável. É escancarar a precarização do trabalho”, opina a secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Medeiros.
A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da terceirizada possa criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”. Significa que uma empresa pode subcontratar um trabalhador por meio de uma terceirizada e, um ano depois, contratar o mesmo empregado como Pessoa Jurídica, quantas vezes quiser, sem gerar nenhum vínculo ou obrigação trabalhista.
Tributação – O texto aprovado determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
O único avanço da emenda é tornar solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Monarca – Muitos parlamentares criticaram a condução do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A deputada Jandira Feghali (PCdoB), denunciou que a emenda distorceu a original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados. Com base nisso, ela tentou retirar a emenda de pauta, mas o presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em uma interpretação do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o interesse democrático. “Vossa excelência tem dito que é escravo do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto”, criticou. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da Câmara.
Os votos dos pernambucanos
Foram contra a emenda:
Raul Jungmann/PPS
CARTA CAPITAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol recomendaram a rejeição do projeto
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:
PPS
Raul Jungmann PE Não
22.04.2015
MEDIA PART – LE BLOG DE MARCO POL AVALLON
RÉCUPÉRATIONS DES PLUIES AU FIL DE L’EAU
Au demeurant, les attaques politiques relayées par les médias conservateurs vont se focaliser sur la présidente et son parti. Ainsi, Raul Jungmann, député du Parti Populaire Socialiste (PPS), demande au Suprême Tribunal Fédéral de revenir sur sa décision de classer les investigations contre la présidente Dilma Roussef. Dans sa demande écrite, dont la version intégrale a été publiée par Veja, le 14 mars11, M. Jungmann invoque la jurisprudence afin de contourner l’immunité présidentielle et souligne les faits imputés à la présidente par l’un des témoins à charge (sans mentionner la dénégation de l’autre, voir la version publiée dans Veja).
Le lendemain, les manifestations contre la présidente gonflent les rues de toutes les capitales sauf une ainsi que de 125 villes parcourues 900 mille à 1,7 millions de personnes selon Carta Capital12. Les manifestants auraient été mobilisés par l’intermédiaire des réseaux sociaux suite à l’indignation
provoquée par les dernières révélations de l’affaire Petrobras. Les organisateurs ne sont pas officiellement les partis d’opposition, par exemple, les caciques du PSDB n’ont pas souhaité que leur parti ait une représentation officielle au sein du cortège des manifestants13. Selon El-Pais Brasil, trois groupes auraient organisé officiellement la manifestation du 15 mars14. Ils sont loin d’avoir une position commune ne serait-ce sur la question de la destitution de la présidente ou de la privatisation de Petrobras.
Le 16 mars, une deuxième vague d’accusations révèle le nom de 27 personnalités parmi lesquelles le trésorier du Parti des Travailleurs (PT), M. João Vaccari Neto. Selon le Ministère Public Fédéral, il serait impliqué dans le détournement de 4,26 millions de reais versés et ainsi blanchis dans les caisses de son parti15. Les faits se sont déroulés d’octobre 2008 à avril 2010, sachant que le prévenu est devenu trésorier à partir de février 2010. Il aurait joué le rôle d’opérateur de liaison entre les dirigeants des sociétés sous-traitantes et son parti. De la sorte, l’étau se resserre encore autour du parti de la présidente. Au lendemain des manifestations qui lui étaient hostiles, cette vague d’arrestation ouvre une nouvelle ligne de feu aux adversaires de la présidente et de son parti. Ce faisant, ils font peu de cas des sommes restantes et de leurs « bénéficiaires » : pas moins de 292 millions de R$ détournés et blanchis ainsi que 136 millions de R$ pour faits de corruption.
Le 17 mars, d’après la Folha de São Paulo, plusieurs partis d’opposition se réunissent afin de discuter au sujet des manifestations et de la suite politique à y donner16. Participent le PSDB et DEM (même bloc au Sénat mais séparés à la Chambre des députés), le PPS (membre du bloc socialiste au Sénat et seul à la Chambre) et Solidariedade (non représenté au Sénat et seul à la Chambre). D’un premier abord, l’ensemble paraît hétéroclite d’un point de vue idéologique, car il s’agit de parti d’opposition de droite – PSDB et DEM (Démocrates) – et de centre-gauche ou censés l’être – PPS. De plus, selon la Folha de São Paulo (même article), la réunion aurait agrégé des « dissidents » de partis constitutifs de l’alliance gouvernementale : le PMDB et le PP, mais aussi des « dissidents » du Parti socialiste brésilien (PSB, le parti de Marina Silva). À la suite de cette réunion, le sénateur Aécio Neves (PSDB) transmet un communiqué à la presse17. Il déclare que la présidente et le gouvernement n’ont pas compris l’ampleur des manifestations ni la gravité de la situation. Il reprend pour le compte de la réunion précédemment évoquée, en l’assimilant « aux oppositions », l’initiative du député Raul Jungmann du PPS, à savoir la demande d’ouverture d’une investigation à l’encontre de la présidente.
Cependant, le ministre du Suprême Tribunal Fédéral, Teori Zavascki, a déjà pris sa décision le 16 mars, et le 19 mars, elle est publiée au Journal Officiel de la République18. Le STF rejette la demande d’investigation au motif que 1) la
présidente bénéficie de l’immunité constitutionnelle pour les crimes commis avant mandat présidentiel, 2) la demande est « apocryphe » : ni signée par une personne physique ni par un avocat et 3) quoiqu’il en soit les partis n’ont pas vocation à solliciter le STF sans représentation. En outre, la réponse du STF réitère dans son contenu la copie de l’extrait de sa décision du 6 mars où apparaît la contradiction entre les témoins à charge, extrait qui n’apparaît pas dans la demande transmise au STF par le PPS telle que le quotidien Veja la restitue.
18.04.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO POLÍTICO
Marisa Gibson
BRICS
Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS) assumiu a relatoria do acordo internacional que cria o Banco de Desenvolvimento do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Com capital inicial de US$ 50 bilhões o banco inicia as operações em 2016.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
GANHANDO ESPAÇO – Aproveitando a boa fase da oposição, o deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da minoria, assumiu a titularidade na Subcomissão Especial de Lei de Licitações e Contratos. A Sublicon tem como objetivo analisar e propor possíveis encaminhamentos para o PL 1.292/1995, que altera a Lei 8.666/1993, a qual regulamenta as normas para licitações e contratos.
BLOG DO ZARATTINI
MINISTRO DA DEFESA RECEBE DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DEFESA NACIONAL
Deputados integrantes da diretoria da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional (FPMDN) instalada na Câmara dos Deputados na 55ª legislatura se reuniram nesta quinta-feira, 16, em Brasília com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Na qualidade de presidente, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) anunciou as principais ações e objetivos do grupo no intuito de apoiar as ações políticas, legislativas e orçamentárias necessárias para garantir as condições para a implantação da Estratégia Nacional de Defesa e o melhor desenvolvimento dos Projetos Estratégicos de Defesa dentro de um cenário de ampla democracia.
A FPMDN conta com a participação de 210 deputados e seis senadores. O plano de trabalho foi apresentado destacando como atividades centrais de debate a revisão do Livro Branco de Defesa, política salarial dos militares e os projetos estratégicos das Forças Armadas. Na oportunidade, Zarattini afirmou que a recuperação da capacidade operacional das Forças Armadas, o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Defesa e do Programa de Articulação e Equipamentos de Defesa também são temas que precisam ter aprofundamento das discussões e acompanhamento do Parlamento. “Vamos trabalhar, buscar ações legislativas para evitar interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias”, afirmou.
Além do deputado Zarattini, como presidente, a diretoria da Frente é composta pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), primeiro vice-presidente, senador Jorge Viana (PT/AC), no cargo de segundo vice-presidente, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), terceiro vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS/PE), secretário-geral, deputado Fernando Marroni (PT/RS), secretário de Eventos, e o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP),secretário de Articulação com as Forças Armadas. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PT/MG), também participou do encontro. Os senadores Aloysio Nunes e Jorge Viana não compareceram porque representam o Senado em missão oficial.
17.04.2015
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
NOVA DERROTA À VISTA?
Notícias que chegam dos bastidores da cena nacional indicam que a oposição, com o apoio do PMDB, pode impor uma nova e fragorosa derrota ao Governo Dilma, rejeitando o nome do advogado Luiz Edson Fachin para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin foi recebido com ressalvas pela oposição. Simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e com ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010 – e agora assume um posto na Suprema Corte em meio a dúvidas sobre sua autonomia e isenção para julgar possíveis processos contra políticos petistas ou aliados ao partido.
Em outubro de 2010, Fachin foi o porta-voz de um manifesto de juristas em favor da eleição de Dilma. O texto defendia o apoio à petista como uma garantia de crescimento econômico com desenvolvimento e a consolidação do País perante o cenário internacional.
“Preocupa-me a indicação de um nome para o STF com forte viés político. É hora de pensar no Brasil, e não em salvar a própria pele. A Suprema Corte não pode correr o risco de aparelhamento partidário”, reage o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB)”. Já o senador Agripino Maia (DEM) avalia que o vídeo em que Fachin pede votos para Dilma “segmenta a indicação do ministro”.
Antes de assumir oficialmente a cadeira no STF, Fachin tem de passar por uma avaliação do Senado. Para o líder tucano, o momento da sabatina terá de ser valorizado para que sejam esclarecidos os “aspectos da posição política do indicado e do compromisso com a autonomia e independência necessária para todo magistrado”.
“Já é um prejuízo ao funcionamento da Suprema Corte a demora na escolha. Demonstra uma presidente que vacila nas suas decisões. Espero que o Senado avalie com muita atenção se a relação política e ideológica do indicado pela presidente não compromete a isenção devida para o cargo”, observa o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), lembrando que Dilma deixou o cargo em aberto por quase nove meses.
“É questionável a forma como o PT usa essas pessoas que atuam para atender a lógica ideológica e as conveniências partidárias do partido. É importante que o Senado extraia a realidade, a qualidade e a isenção política ideológica do nome indicado pela presidente”, avalia o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). “Sendo ministro, ele terá de servir ao Brasil, não ao PT”, acrescentou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destaca que, no auge de denúncias envolvendo o governo, o recomendável era que não houvesse indicações políticas. “Não está em questão o saber jurídico dele. Mas melhor seria um jurista de carreira acadêmica e que nos desse segurança de que julgaria com absoluta independência. Neste momento, o STF está chamado a exercer um papel de árbitro perante crimes que são praticados pelo governo”, disse.
PPS NACIONAL
PPS QUER ALTERNATIVAS PARA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A ex-vereadora do PPS de São Paulo, Soninha Francine, afirmou, nesta quinta-feira, durante a reunião da Executiva Nacional do partido, que a esquerda precisa apresentar uma proposta concreta para a segurança pública brasileira. Para ela, a sociedade exige mudanças. Soninha ressaltou que grande parte da população defende a redução da maioridade penal independentemente de ideologia política.
Em sua intervenção Soninha Francine destacou que a sensação da população é de completa falta de perspectivas de melhorias na área da segurança pública. Ela destacou que os partidos de direita pegam a dianteira no debate propondo, muitas vezes, ideias radicais que acabam sendo aceitas pela sociedade por falta de alternativas. Ela citou o caso da redução da maioridade penal que possui amplo apoio popular.
“Por que nós da esquerda não podemos formular um debate sobre segurança pública? Eu não sou favorável a proposta que está sendo apresentada no Congresso, mas reconheço que algo precisa ser feito nesta questão. O povo é favorável a redução. A percepção de que o menor se sente encorajado para cometer crimes pela impunidade é enorme. O posicionamento da nossa bancada é bom, mas precisamos oferecer uma alternativa e um projeto conciso sobre a segurança pública como um todo”, defendeu.
O deputado federal Raul Jungmann (PE) concordou com as afirmações de Soninha Francine e afirmou que os partidos precisam ficar atentos já que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria afinado com a chamada bancada da bala. Segundo o parlamentar, apesar de importante, a esquerda priorizou a questão dos direitos humanos dentro da segurança pública e se esqueceu de debater propostas que tragam retornos concretos para a sociedade.
O presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), reconheceu a importância de se debater a questão e sugeriu a criação de uma comissão interna para discutir e buscar alternativas ao projeto de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. Ele citou proposta apresentada pelo atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a graduação de penalidades para menores que cometerem crimes. Freire ressaltou que a tendência da bancada é contrária a redução da maioridade penal.
FATO ONLINE
CONVERSA DE FATO: COMO A TERCEIRIZAÇÃO AFETA OS TRABALHADORES BRASILEIROS
Em lados opostos quanto ao projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra, os deputados Alessandro Molon e Raul Jungmann concordam que o adiamento será bom para aprimorar a proposta
Regulamentação de algo que já é realidade nas relações de trabalho no país ou algo que põe em risco os direitos dos trabalhadores? Polêmico, o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra pelas empresas teve o final da sua votação adiada.
Embora em lados opostos no debate sobre o tema, os deputados Raul Jungmann (PPS/PE) e Alessandro Molon (PT/RJ) concordam num ponto: o adiamento será bom para melhorar a proposta.
Para entender o que está em jogo na discussão do projeto de terceirização, assista a essa edição do “Conversa de Fato”.
Veja o vídeo: http://bit.ly/1b3JLeX
DIÁRIO DA MANHÃ (GO)
O ÚLTIMO SOL DE ELDORADO DOS CARAJÁS
Há exatos 19 anos acontecia um dos maiores e mais covardes massacres de camponeses da história moderna
Dizem que os conflitos da humanidade surgiram no momento em que o primeiro homem cercou um pedaço de terra e falou que era propriedade do mesmo. Por séculos os povos se mataram pelo controle e posse da terra. Eis que chega o estado democrático de direito e garante, entre outras coisas, o direito à terra, para quem nela trabalha. Porém, o direito à propriedade e à lei do dinheiro manda mais do que qualquer outra escala de valor humana.
Foi em meados dos anos 90’, em um lugar esquecido por Deus, pelos governantes e só lembrado por grandes latifundiários, mineradores e pelo camponês pobre: o sul do estado do Pará. Conhecido pela sua imensidão, povoado até a atualidade por índios, quilombolas e dominado por grandes fazendeiros e jagunços. Uma verdadeira terra sem lei. Afirmação seria verdadeira, porém a lei existe e é fortemente aplicada, principalmente quando é conveniente a lei do mais forte.
CAMINHANDO
No dia do massacre, cerca de 2.500 sem terra estavam no sétimo dia de uma marcha que deveria ir até a capital do Pará, Belém, começada no dia 10 de abril.
A marcha era um protesto contra a demora na desapropriação de uma área que eles ocupavam na Fazenda Macaxeira, em Curionópolis. Seguiria de Curionópolis até a capital pela Rodovia Estadual PA-150 (hoje Rodovia Federal BR-155), que liga Belém ao sul do Estado.
O protesto atraía a imprensa e preocupava os fazendeiros da região, que se uniram para pressionar o governo.
O então governador Almir Gabriel, do PSDB, e seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, acabaram ordenando que a polícia parasse a marcha a qualquer custo. E o custo foi alto, doloroso e covarde.
O MASSACRE
E foi no trecho de uma rodovia, em um lugar que ficou conhecido como a Curva do S, no dia 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, sul do Estado do Pará, que a PM do estado promoveu um massacre contra camponeses do MST, matando pelo menos 21 pessoas.
Sob o comando do coronel Mario Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira, por volta das 17 horas daquela tarde sangrenta, os 155 policiais envolvidos abriram fogo com espingardas, fuzis e semi metralhadoras contra os trabalhadores. Entre os 21 mortos, alguns apresentavam marcas de pólvora em volta dos furos das balas, indicando tiros à queima roupa. Outros foram mutilados com facões e foices.
Além dos 19 mortos daquele dia, outras três pessoas morreriam em consequência dos ferimentos sofridos durante o massacre. Ao todo, 69 pessoas ficaram feridas. Muitos convivem com balas alojadas no corpo até hoje, além do trauma e da perda de familiares e companheiros de luta.
O comando da operação estava a cargo do coronel Mário Colares Pantoja, que foi afastado, no mesmo dia, ficando 30 dias em prisão domiciliar, determinada pelo governador do Estado, e depois liberado. Ele perdeu o comando do Batalhão de Marabá. O ministro da Agricultura, Andrade Vieira, encarregado da reforma agrária, pediu demissão na mesma noite, sendo substituído, dias depois pelo senador Arlindo Porto.
Uma semana depois do massacre, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro. José Gregori, que na época era chefe de Gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que “o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido”, ao avaliar o vídeo do confronto.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do Exército fossem deslocadas para a região em 19 de abril com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre.
MEMÓRIA
Após o massacre, o dia 17 de abril passou a marcar o Dia Mundial da Luta pela Terra. A Fazenda Macaxeira, cujo dono foi um dos mandantes da matança, foi desapropriada finalmente e hoje abriga o assentamento de nome: 17 de Abril.
O Monumento Eldorado Memória, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para lembrar as vítimas do massacre dos sem-terra, inaugurado no dia 7 de setembro de 1996, em Marabá, foi destruído dias depois. Um dos líderes dos sem-terra do Sul do Pará afirmou que a destruição foi encomendada pelos fazendeiros da região. O arquiteto disse que já esperava por isso. “Aconteceu o mesmo quando levantamos o monumento em homenagem aos operários mortos pelo Exército na ocupação da CSN, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro”, comentou.
Porém, eventualmente 19 árvores mortas, uma para cada vítima, foram encontradas e dispostas formando o contorno do mapa do Brasil. Assim, em abril de 1999, na curva do S, local do massacre, mais de 800 sobreviventes construíram um monumento em homenagem aos 19 sem-terra mortos. O trabalho foi denominado de “As castanheiras de Eldorado dos Carajás”.
No centro do monumento, abaixo dos troncos das árvores, foi colocado um altar, intitulado pelos militantes de Altar de Protesto, uma espécie de tronco de castanheira cercado por 69 pedras pintadas de vermelho. No altar está cravada uma placa, com o nome dos 19 mortos no dia 17 de abril de 1996, como forma de homenagem.
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