02.04.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
PETISTA NÃO PODE SER INVESTIGADA
BRASÍLIA (Folhapress) – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a residente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
CASO NO STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República. Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia. Na terça, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação.
BLOG DE JAMILDO
OPERAÇÃO LAVA JATO
MINISTRO DO STF DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE MANDATO
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
CASO NO STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.
LAVA JATO
STF DISCUTIRÁ SE INVESTIGA DILMA, DIZ OPOSIÇÃO APÓS REUNIÃO
Após uma reunião com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, os líderes da oposição na Câmara Federal anunciaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir no plenário se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por envolvimento nos desvios na Petrobras que estão na Operação Lava Jato.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara.
Para o deputado do PPS, a investigação de Dilma ficou facilitada porque a decisão será do plenário, onde alguns ministros apoiariam o pedido, e não de forma monocrática, pelo ministro Teori Zavascki. A oposição diz que um dos juristas que acreditam na possibilidade de investigação é o decano Celso de Mello.
Em sua primeira manifestação ao STF, Janot disse que não era possível investigar Dilma porque a Constituição vedava esse procedimento. A oposição defende que toda a investigação anterior à fase processual pode ser realizada.
No encontro, Janot sustentou a tese de que não há motivos para investigar Dilma. Ele, porém, deve complementar a sua posição junto ao Supremo, alegando que no momento há elementos para investigar a presidente.
“Ele disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, diz Jungmann.
Também participaram da reunião os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JANOT DIZ DE NOVO A RAUL JUNGMANN QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras porque a Constituição é clara no artigo 86: ela não pode ser investigada por fatos ocorridos fora do exercício do mandato.
Jungmann defende a investigação da presidente pela Operação Lava Jato alegando que o nome dela foi citada 11 vezes na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.
De acordo com Paulo Roberto, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para arrecadar fundos para a campanha da petista nas eleições de 2010.
Segundo com os três parlamentares, o procurador manterá em seu parecer, que será enviado ao ministro Teori Zavascki (STF), o entendimento segundo o qual não cabe investigação.
De acordo com Jungmann, o ministro e decano do STF, Celso de Mello entende que cabe a investigação. “Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Raul Jungmann. Para o deputado pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação de Raul Jungmann, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”. Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Raul Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)
SOBRE INVESTIGAR DILMA E CONDENAR JANOT
Este blog foi o único a analisar a petição de Rodrigo Janot ao STF no ponto referente à investigação de Dilma Rousseff. O que os críticos de Janot – e até mesmo seus defensores – dizem a respeito de sua alegação é baseada em matérias de imprensa que destacaram apenas um trecho do documento original.
Minha análise está no post: “Dilma poderia ser investigada, mas…“.
Conforme previsto lá, Janot disse ontem a parlamentares de oposição que não há “motivos fáticos” – elementos suficientes – para a investigação de Dilma.
Não foi uma mudança de alegação, como querem seus críticos. A petição já indicava isto, com argumentação sucinta mas legítima, logo depois de apontar que, de qualquer modo, Dilma não poderia ser responsabilizada por atos anteriores ao seu mandato.
Os parlamentares questionaram esse apontamento com base em jurisprudência do STF, segundo a qual ela pode ser investigada, mas responsabilizada só depois de deixar o governo.
Janot reiterou, portanto, que Dilma ficou de fora da primeira lista independentemente disto, mas orientou os deputados a levar a questão ao
colegiado do STF. Na prática, devolveu a bola ao ministro Teori Zavascki, que agora terá de decidir se repassa o pedido a outros ministros.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do pedido (um agravo, tecnicamente), explicou:
“Se o STF retirar esse óbice, fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar. Para nós, a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer.”
“Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, completou Jungmann.
Espero que o óbice seja retirado e Dilma venha a ser investigada.
Mas reitero que ainda não há “motivos fáticos” para a condenação moral de Janot. Graças a ele, os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro conseguiram implicar até o PT no esquema de corrupção da Petrobras.
DIÁRIO DO PODER
PETROLÃO
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
LÍDERES DA OPOSIÇÃO TENTARAM NOVAMENTE INCLUIR DILMA NO LISTÃO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira, 31, a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como supostamente tendo conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010. Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do
exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente possa ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existe vozes discordantes, ministros que entendem como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que no curso nos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobrás não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram nesta terça na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF. (AE)
VALOR ECONÔMICO
MINISTRO DO STF DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE MANDATO
BRASÍLIA – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação.
A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
Caso no STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Ontem, terça-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava-Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.
O DIÁRIO DA BAHIA
JANOT REAFIRMA PARA DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS INVESTIGAR DILMA
Durante uma reunião deputados do PPS, PSDB e DEM, o procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, voltou a afirmar, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos que justificassem a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. Participaram do encontro o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE).
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma”, afirmou Jungmann, ao revelar a decisão de Janot de enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal para o caso ser debatido no plenário da Corte.
Apesar da alegada falta de elementos para abertura de inquérito contra a petista, o deputado avalia que somente o fato do STF debater o tema é positivo, pois com o prosseguimento das investigações da Lava Jato podem, segundo ele, surgir novos fatores. Os deputados de oposição argumentam que as delações premiadas obtidas na Operação Lava Jato indicam que dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras foi utilizado na campanha eleitoral de Dilma em 2010, e por isso caberia uma investigação.
O POVO (CE)
MARCO AURÉLIO: SEM INVESTIGAÇÃO DURANTE MANDATO
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine
então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
Sem impunidade
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff ao STF e à Procuradoria-Geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto. (das agências)
COLUNA DO RICARDO SETTI (VEJA)
VOCÊ TEM SAUDADES DE UM OPOSICIONISTA INDIGNADO?
Pois veja, neste vídeo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE): “O PT está se lixando para a moral’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”.
Jungmann critica de forma duríssima os padrões morais do PT, diz a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”.
Ao final, o deputado se emociona ao falar sobre o período da ditadura militar. Acompanhe.
01.04.2015
JORNAL DO COMMERCIO
JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE
Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.
Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.
A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.
Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.
JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
O PRECEDENTE DA LICENÇA
Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA
PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato
BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.
Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.
AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
BLOG DE JAMILDO
EU, VEREADOR-DEPUTADO?
Por Raul Jungmann
Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.
Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.
A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.
Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).
Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!
Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!
Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.
Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:
1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.
2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.
3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.
Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.
Raul Jungmann
MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
LEIAJÁ
JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA
Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro
por Giselly Santos
O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.
“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.
De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.
Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.
Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.
Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.
STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’
A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot
por Élida Maria
A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15
O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.
Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.
A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.
Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.
Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.
Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.
CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.
E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.
De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.
“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou
junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
TVEJA
RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,
que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6
ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO
Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.
Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.
“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.
JOÃO ALBERTO
A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.
BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)
JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”
Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.
“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.
Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.
A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.
FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ
JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.
Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.
Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.
UCHO.INFO
SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.
Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.
Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
O ANTAGON!STA
INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI
O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.
Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.
De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.
BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)
LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA
Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente
Eduardo Bresciani, O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.
– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).
Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.
Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.
– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.
Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.
A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.
Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.
“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).
“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.
Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.
MST
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.
31.03.2015
JORNAL DO COMMERCIO / BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN, O DEPUTADO-VEREADOR
LEGISLATIVO Mesmo tendo assumido o mandato de deputado, Raul Jungmann mantém o vínculo de vereador do Recife. Em fevereiro, ele recebeu o salário integral na CMR
Ulysses Gadêlha ugadelha@jc.com.br
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
No DO do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).
No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.
Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.
A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.
Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.
Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
GOLPE – Hoje, 31 de março, data em que se comemoram os 51 anos do golpe militar de 64, Raul Jungmann (PPS) tem encontro marcado com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, a fim de tentar convencê-lo a incluir Dilma Rousseff na lista dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato. Janot já disse que não há “elementos” para investigá-la, mas Jungmann afirma que sim.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA TERÇA-FEIRA
MST CHAPA BRANCA– Para o deputado Raul Jungmann (PPS), os números apresentados pela nova presidente do Incra sobre reforma agrária na era petista não batem com a realidade. “Assentamos mais do que o dobro em relação aos 12 anos do PT”, diz. Jungmann foi ministro da reforma agrária e atesta que o MST, considerado inimigo do Governo FHC, virou um movimento chapa branca com cargos e mais cargos no Governo.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CHEQUER DIZ TER O APOIO DE JUNGMANN PARA PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do movimento “Vem pra Rua” que levou milhares de pessoas a saírem de casa no último dia 15 para protestar contra o governo de Dilma Rousseff, disse que há um desejo crescente dos seus participantes de incluir nas próximas pautas a defesa do “impeachment” da atual presidente da República, ou, pelo menos, que ela seja também investigada pelos escândalos que ocorreram na Petrobras.
“Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei. Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum”, disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
Chequer acrescentou que hoje ou amanhã o movimento vai “oficializar” essa posição no documento com os temas que irá defender na próxima manifestação, marcada para o dia 12 de abril.
Ele diz que não estar sozinho nessa luta e cita a iniciativa do deputado pernambucano Raul Jungmann (PPS), que amanhã (31) tem reunião marcada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar convencê-lo a, pelo menos, incluir Dilma Rousseff na relação dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO PEDIRÁ A JANOT INVESTIGAÇÃO DE DILMA
A reunião entre líderes opositores e o procurador-geral da República está marcada para esta terça-feira (31)
por Élida Maria
Esperada pela oposição há alguns dias, a reunião entre líderes oposicionistas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da possibilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) ser investigada, será nesta terça-feira (31), às 17h. Os políticos irão pedir a Janot que seja reconsiderada sua decisão e que
seja aberto inquérito para apurar a participação da petista no esquema de pagamento de propina na Petrobras, conhecido como “Operação Lava Jato”.
Segundo o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo da visita é explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente e explicar que a Constituição veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que ele seja investigado.
Para Jungmann não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente já que o nome de Dilma foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Lava Jato.
Anteriormente os líderes da oposição já visitaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e conversaram sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. Segundo o deputado, jurisprudência do próprio STF estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava-Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou o pós-comunista no site do PPS, acrescentando ainda que “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional”, ressaltou.
Em reportagem do Portal LeiaJá um especialista em direito constitucional explicou recentemente existir possibilidades da presidente ser investigada. No entanto, vai depender do entendimento e interpretação do que diz o artigo 86 da Constituição Federal.
PPS NACIONAL / UCHO.INFO
OPERAÇÃO LAVA JATO: OPOSIÇÃO VAI A JANOT PEDIR INVESTIGAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA
Por: Valéria de Oliveira
Líderes da oposição vão se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (31), às 17 horas, para pedir que ele reconsidere sua decisão e peça abertura de inquérito para apurar a participação da presidente Dilma Rousseff no esquema de pagamento de propina na Petrobras.
A informação é do vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acrescentou que objetivo da visita é explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente. Jungmann salientou que a Constituição veda a abertura de processo contra o chefe do Poder Executivo por atos estranhos ao exercício de seu mandato, mas não impede que ele seja investigado.
Jungmann observou que não faltam razões para que sejam abertas apurações do envolvimento da presidente. O nome de Dilma Rousseff foi citado pelo menos 11 vezes nas delações premiadas da Lava Jato.
Raul Jungmann destacou ainda que os líderes da oposição já visitaram o ministro do STF Teori Zavascki para conversar sobre o agravo de instrumento solicitando investigação de Dilma. Segundo o deputado, jurisprudência do próprio Supremo estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe, sim, a apuração do mandatário”, enfatizou.
Teori Zavascki prometeu celeridade na análise do agravo e abriu vista à PGR. Então os líderes da oposição solicitaram audiência com Rodrigo Janot para explicar-lhe os motivos da ação.
Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.
“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.
RÁDIO PAJEÚ
COM MST CHAPA BRANCA O PT ESQUECEU A REFORMA AGRÁRIA
Para o deputado Raul Jungmann (PPS), os números apresentados pela nova presidente do Incra sobre reforma agrária na era petista não batem com a realidade.
“Assentamos mais do que o dobro em relação aos 12 anos do PT”, diz. Jungmann foi ministro da reforma agrária e atesta que o MST, considerado inimigo do Governo FHC, virou um movimento chapa branca com cargos e mais cargos no Governo.
BAE NEGOCIOS (ARGENTINA)
INVESTIGACIÓN A PETROBRAS DESTRUYÓ 250.000 EMPLEOS
La Operación Lava Jato causó un fuerte efecto negativo en la construcción civil de Brasil, con el sector registrando entre octubre y febrero, la pérdida de 250.000 empleos formales, según los datos del estatal Caged, el Catastro General de Empleados y Desempleados que elabora el Ministerio de Trabajo.
El ministro de Trabajo, Manoel Dias, dijo que la investigación del esquema de corrupción en contratos con la petrolera Petrobras, involucrando políticos y constructores, se tradujo en despidos en prestadores de servicios de la
compañía estatal. “En este primer momento, el Lava Jato influenció en la reducción del empleo”, dijo Dias según el portal Brasil 247.
El impacto más fuerte se da en Rio de Janeiro y en Pernambuco, estados en los que Petrobras tiene una fuerte presencia. Dias, sin embargo, dijo que las consecuencias se sentirán en todo el país, debido a la falta de inversiones y atrasos en los pagos.
Según datos de la Federación Nacional de los Trabajadores de las Industrias de la Construcción Pesada, un 70 por ciento del sector depende de obras de Petrobras. La entidad habló de “una crisis institucional y de la ingeniería nacional sin perspectiva a mediano plazo”.
El gobierno ha pedido que las investigaciones del caso no perjudiquen a la economía, y permitan preservar a las empresas y a la marcha de sus obras.
Sin embargo, el juez de la causa, Sérgio Moro, ha indicado que sólo mediante la suspensión de los contratos será posible alejar cualquier riesgo de repetición, según manifestó en un escrito.
El diputado opositor Raul Jungmann presentó un proyecto de decreto legislativo contra la reglamentación de la Ley Anticorrupción, firmada por la presidenta Dilma Rousseff. En el proyecto, el legislador cuestiona eventuales acuerdos de lenidad entre constructoras y el Estado para que, a cambio de fuertes penalidades económicas y compromisos de transparencia, las empresas puedan continuar con sus trabajos.
El argumento del legislador es que esos acuerdos beneficiarían a las constructoras del caso Lava Jato.
Sin acuerdos, sin embargo, el sector de infraestructura podría agudizar su parálisis y aumentar los despidos en la industria.
30.03.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
OPOSIÇÃO, AGORA, VAI A JANOT
Depois de serem recebidos pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, os oposicionistas vão à mesa, amanhã, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O encontro será às 17h. A oposição espera que Dilma Rousseff seja investigada. “A presidente foi citada 11 vezes nas delações”, enfatiza o vice-líder da minoria na Câmara Federal, Raul Jungmann. “Nem o impeachment, nem a inércia”, defende Jungmann, cujo partido, o PPS, protocolou agravo de instrumento para que o STF determine abertura de inquérito contra a presidente. Janot excluiu Dilma do rol de investigados, recorrendo à regra constitucional, segundo a qual não se processa chefe de Executivo por casos ocorridos fora do exercício do mandato. O PPS pede reconsideração com base em jurisprudência do STF – há decisões dos ministros Celso de Mello e do, já aposentado Sepúlveda Pertence indicando que, embora não devam ser processados, os presidentes da República podem ser investigados.
Hoje, Raul Jungmann dará entrada em mandados de segurança contra cinco acordos de leniência relativos à Operação Lava Jato.
DEPUTADOS CONDENAM AJUSTE
PARTE da bancada federal do Estado se mostra contrária à aprovação do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff
DANIEL LEITE
Se depender dos deputados federais de oposição ao governo Dilma (PT) que integram da bancada de governo em Pernambuco, o ajuste fiscal não será aprovado, mesmo se tiver apoio do governador Paulo Câmara. Além de se mostrarem descontentes com a postura da petista durante o encontro com os governadores do Nordeste, na semana passada, os parlamentares do DEM, PSDB, PPS e SD também criticaram o próprio conteúdo do projeto, que trata das medidas provisórias 664 e 665. As duas alteram, entre outras coisas, o pagamento de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, e trabalhistas, como o seguro desemprego.
De acordo com o deputado federal Mendonça Filho (DEM), atual recessão e o desemprego no País é fruto do descontrole do governo petista e a crise não pode ser descontada nas costas da classe média e do trabalhador. “O Nordeste está vivendo um problema grave de seca e a presidente não pode tratar de um assunto grave como este na base do toma lá dá cá”, frisou.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS), a exigência feita pela presidente para liberar recursos ao Nordeste mostra a falta de compromisso com a região. “A seca é uma questão humanitária e não pode ser usada politicamente. O governo deveria ter resolvido este problema”, destacou.
Da mesma forma, o parlamentar não concorda com o projeto protagonizado pelo Executivo. “O País está precisando de fato de um ajuste. Mas não neste formato, pois acaba prejudicando os trabalhadores. Ela deveria ter tomado medidas no primeiro mandato, mas não fez”, argumentou.
O deputado Augusto Coutinho (SD) pensa da mesma forma. “O governo faz muito mal a parte dele. Diz que precisa fazer ajuste, mas não reduz o número de ministérios, que está em 39. Para fazer a coisa certa, precisa ter contrapartidas. Não vai ter ajuda nossa. Antes disso, precisa dar sinais claros de que vai fazer a sua parte. Estamos cansados deste engodo e mentira do PT, que diz uma coisa no período eleitoral e depois coloca a responsabilidade nos outros”, pontuou.
Na visão do deputado Daniel Coelho (PSDB), a presidente Dilma não terá apoio. “Não voto em nada que aumente imposto e tire direito do trabalhador. Este tipo de medida eu não aprovo. Não tem possibilidade de participar de algo que dará uma facada no povo” Em Pernambuco, a bancada do PSB, que tem postura independente na Câmara, vai discutir a questão no partido, mas deve votar contra. Já os parlamentares do PTB se mostram favoráveis à aprovação.
APOIO – Afetado pelas medidas impopulares e pelas dificuldades econômicas, a presidente enfrenta problemas na governabilidade. Com a popularidade em baixa, ela perdeu influência no Congresso. Por isso, quer a interferência dos governadores nas bancadas para que o ajuste seja aprovado.
BLOG DE JAMILDO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
PPS-PE APRESENTA NOVOS FILIADOS E DISCUTE PRÉ-CANDIDATURAS PARA 2016
O diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) começa a se reestruturar após as eleições do ano passado e a desfiliação, no começo deste ano, dos “infiéis” (detentores de mandato que não apoiaram os pós-comunistas na disputa para deputado estadual e deputado federal em 2014).
Visando montar um quadro competitivo para 2016, o partido criou uma comissão executiva provisória para selecionar os potenciais candidatos e também deu início ao recrutamento de novos filiados para renovação da legenda.
Neste sábado (28), os novatos receberam as boas vindas da Executiva Estadual em uma confraternização que contou com a presença de aproximadamente 400 pessoas na sua sede, no bairro da Boa Vista.
“A expectativa é de que tenhamos entre dez e 12 candidatos a prefeito e dezenas de candidatos a vereador nos municípios pernambucanos”, projetou o deputado federal Raul Jungmann, antecedendo alguns dos nomes.
“Já temos pré-candidatos a prefeito, por exemplo, em Olinda, com o João Luiz; em Caruaru, com Eduardo Mendonça; e em Abreu e Lima, com Damaris Flor”.
Entusiasmada, a presidente do PPS-PE, Débora Albuquerque, comemorou a nova fase.
“Retornamos com uma força inédita após as últimas eleições. Estamos muito felizes com esse renascimento do partido, que, ao lado da sua história de dignidade de quem não se vende e não se compra, encontra-se revigorado. E vamos nos fortalecer cada vez mais”, sentenciou.
O deputado Raul Jungmann também destacou a filiação de jovens talentos como o estudante Felipe Caldas e o advogado Cláudio Carraly, presidente da comissão executiva provisória.
“Tenho certeza de que este ano vai ser de tremenda vibração, principalmente com a fusão do novo com aquilo que temos de melhor dentro do nosso passado. Vamos fazer uma história belíssima, pujante. Teremos, sem dúvida nenhuma, muito sucesso e crescimento no nosso partido”, exaltou.
LEIAJÁ
PPS PROMETE LANÇAR CANDIDATOS A PREFEITO EM TODA A RMR
Em reunião neste sábado (28) a legenda definiu nomes de alguns postulantes e pré-agendou eventos para os próximos me
por Élida Maria
Com o objetivo de aumentar o quadro de filiados e a participação política nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) reuniu neste sábado (28), líderes políticos para comemorar a adesão de novos filiados. No encontro realizado na sede da legenda, na Boa Vista, no Recife, também foi anunciada a pretensão de lançamento de 25 candidatos a prefeito em todo o Estado e mais de 300 vereadores no próximo pleito eleitoral.
Celebrando a participação de mais de 300 militantes, segundo a organização do evento, a presidente do PPS-PE e secretária-executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes, Débora Albuquerque, comentou em entrevista ao Portal LeiaJá detalhes do encontro. “Essa é nossa primeira reunião do Diretório Estadual após a eleição. Avaliamos os êxitos que tivemos nas eleições, e convocamos todas as nossas lideranças para apresentamos a Comissão Provisória do Diretório Municipal do Recife. Também estabelecemos metas e identificamos fragilidades, desafios e reestruturação do partido”, revelou, lembrando-se de algumas perdas que a legenda teve com a saída de vereadores e vice-prefeitos, nas eleições de 2014. “A gente precisa recuperar os municípios que ficaram acéfalos”, reconheceu.
Segundo Albuquerque, o desejo do PPS é lançar candidatos a chapas majoritárias em toda a Região Metropolitana do Recife. “Iremos reconhecer lideranças porque nossa meta é fazer candidatos a prefeitos e vereadores nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e também o maior número nos demais municípios. Então, essa reunião nos deixa com um sentimento de que estamos começando 2015 em preparação de 2016 e nos permite envolver e transformar o partido de forma mais orgânica”, anseia.
A presidente do PPS também garantiu a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS) no fortalecimento das lideranças políticas em Pernambuco. “Raul se colocou à disposição de quando voltar de Brasília viajar o Estado todo para verificar quadros”, contou Débora Albuquerque.
“Nós estamos hoje numa perspectiva de muito crescimento. Vamos fazer encontros regionais na Zona da Mata, no Sertão de São Francisco e uma grande festa de filiação da juventude”, antecipou Jungmann, anunciando em seguida à data do evento. “Dia 18 de abril no Clube do Alemão será um grande ato de filiação da juventude”, acrescentou.
Pré-candidatos – De acordo com Débora Albuquerque e Raul Jungmann alguns nomes já definidos para às disputas de prefeitos em 2016 são: João Luiz (em Olinda), Maria do Céu (no Recife), Débora Albuquerque (em Jaboatão), Carlos Fernandes (em Goiania), Jorginho Rocha (em Paulista), Damares Flor (em Abreu e Lima) e Edmilson (em Moreno). Para vereador foram divulgados apenas dois nomes, o de Felipe Ferreira Lima, líder da Juventude do PPS e de Vera Lopes que tentará a reeleição na Câmara do Recife.
Outras atividades – Além do ato de filiação da juventude no dia 18 de abril, no mês de maio, o ex-PSB de Olinda, João Luiz, se filiará oficialmente ao PPS. O evento com data e local a serem definidos contará com a presença do presidente nacional do partido, Roberto Freire e com a participação e apresentação dos pré-candidatos a prefeitos e vereadores pela sigla.
O ANTAGON!STA
OPOSIÇÃO VAI A JANOT, PARA PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O Antagonista informa: acontecerá na próxima terça-feira, às 17 horas, uma reunião dos líderes da oposição na Câmara dos Deputados com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O grupo de políticos será capitaneado por Raul Jungmann, do PPS.
Eles vão solicitar a Rodrigo Janot que aceite o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. Os deputados estão respaldados por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual um presidente da República pode ser investigado durante o exercício do seu mandato e, caso sejam achados elementos de culpa, processado depois de sair do Palácio do Planalto.
Se não obtiverem um sinal positivo de Rodrigo Janot até o dia da manifestação de 12 de abril, os líderes da oposição irão às ruas, para pressionar pela abertura de inquérito contra Dilma Rousseff.
Como dá para perceber, 12 de abril já é visto por todos os políticos como o Dia D.
BLOG NÊGO DE ANA
TABIRA PODE RECEBER RECURSOS DE JUNGMANN INDICADO PELO PPS DE TABIRA
O Presidente do PPS de Tabira Nego de Ana participou neste sábado dia 28 da reunião do diretório estadual do PPS onde o Deputado Federal Raul Jungmann faz umas análises da politica nacional, na oportunidade foi discutido as eleições municipal 2016 e visa um crescimento do partido e se dispõe ajudar, pede que as lideranças do PPS apresentem os projetos dos seus municípios para receberem as emendas parlamentares.
Em um momento especial Raul Jungmann foi homenageado peles grupos de: Capoeira, Judoca, Tambores, Bombeiros Civil e Desportista que o mesmo patrocina com direito as apresentações e recebe camisa e uma faixa dos mesmos. Emocionado ele Raul Jungmann dez, “o que eu pude fazer por estes jovens para não se envolveres com drogas hoje e seres os cidadãos de amanhã farei”.
Já á Presidenta estadual Debora Albuquerque, empossa a nova comissão provisória executiva do PPS Recifense que tomaram posse em um ato solene, em seguida uma grande feijoada para todos.
ESTADO DE SÃO PAULO / PARANÁ ONLINE
POLITICA
‘VEM PRA RUA’ PASSA A VER IMPEACHMENT COMO FACTÍVEL
O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do “Vem pra Rua”, disse no domingo, 29, que há “um clamor muito alto” das bases do movimento para que um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff seja admitido, dentro do grupo, como uma possibilidade concreta entre suas metas e palavras de ordem. “Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei”, afirmou. “Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum”, afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo. Disse também que nesta segunda, 30, ou terça-feira, 31, o movimento vai “oficializar” essa posição no documento sobre temas que defenderá na próxima manifestação, dia 12 de abril.
Criado no final do ano passado, o “Vem pra Rua” destacou-se nos recentes protestos de rua defendendo o “Fora Dilma” mas entendendo – até a semana passada – que “por enquanto” não via razões legais para o impeachment (da presidente)”. Essa posição vinha sendo cobrada por vários outros grupos.
Um dos motivos para se incluir o impeachment, agora, como perspectiva concreta – segundo o empresário – é a movimentação do governo em favor dos acordos de leniência que vêm sendo negociados com empresas envolvidas em casos de corrupção. “Já foram aprovados cinco, e temos vários pedidos novos em andamento”, afirmou. Chequer ressalta que não é advogado e que não tem “competência nem a função” para entrar no mérito jurídico do problema e que o impeachment não é a “causa central” do movimento. Mas admite ter ouvido muitas análises de estudiosos que consideram a instrução 74 da Advocacia Geral da União (AGU) – que trata das condições para os acordos de leniência – uma invasão do Executivo sobre áreas de competência do Judiciário.
‘Plano’
“Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferido no Judiciário, invadindo a AGU, passado pelo TCU e aterrissado na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, explicou.
Ele diz não estar sozinho nessa percepção. Menciona “outras iniciativas” de advogados e de partidos políticos, como o PPS – cujo deputado Raul Jungmann (PE) pediu ao Supremo Tribunal Federal uma avaliação sobre a constitucionalidade dos acordos de leniência. “Cresce a ideia de que se consiga pelo menos uma investigação sobre o papel da presidente nisso tudo”, resumiu Chequer.
Ele diz não ter medo de que esse gesto seja visto como um passo à direita e, assim, prejudique a imagem do grupo. “Não é radicalização, de modo algum. Não estamos fechando o foco, continuamos com todas as outras demandas – por ética na política, por cidadania, por um basta à corrupção e à má gestão dos recursos públicos”, concluiu.
BLOG DO REINADO AZEVEDO (VEJA)
O “VEM PRA RUA” DEFINE O QUE VAI PEDIR NO DIA 12 DE ABRIL: “FORA DILMA!”
O “Vem Pra Rua”, um dos maiores movimentos que convocaram a megamanifestação nacional do dia 15 de março, acaba de adotar uma palavra de ordem clara e sem ambiguidades: “Fora Dilma”. É o que se ouvirá em uníssono no novo protesto, marcado para o dia 12 de abril. A expectativa dos organizadores é que o evento se repita em todas as capitais e se espalhe por um número ainda maior de cidades.
Até havia pouco, o “Vem Pra Rua” chamava os brasileiros a expressar publicamente a sua insatisfação, acusava as lambanças do governo e do PT, mobilizava a população contra a corrupção desabrida, mas não dava especial relevo à reivindicação para que Dilma deixasse a Presidência. O que se avalia é que a dinâmica na rua e o encadeamento dos fatos impõem o lema aglutinador. O grupo acha que a presidente tem de deixar o cargo, dentro dos rigores da lei, seja por renúncia — e esse é um ato unilateral —, seja por cassação, seja pelo caminho do impeachment.
Conversei há pouco com Rogério Chequer, um dos coordenadores do movimento, e ele explica por que adotar o “Fora Dilma”: “Sempre dissemos que temos consciência de que não somos representantes do povo legitimados por eleições, mas acabamos nos tornando porta-vozes e catalizadores de uma insatisfação clara, de milhões de pessoas. E as bases querem o ‘Fora Dilma’ porque entendem que há motivos para tanto”.
Só isso? Não! O “Vem pra Rua” entende ainda que a forma como o governo vem atuando para firmar os acordos de leniência com as empresas acaba atrapalhando o processo de investigação, podendo caracterizar a interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário e preparar o terreno para a impunidade.
Chequer explica: “Queremos também chamar a atenção para o fato de que, quando menos, Dilma tem de ser investigada. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) já entrou com este pleito no Supremo, e o ministro Teori Zavascki pediu que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, se manifeste a respeito. A Constituição não impede que a presidente seja investigada. Até porque a investigação de atos cometidos antes do exercício do seu mandato pode remeter a questões que se deram no curso do mandato. Consideramos a investigação imperiosa”.
Pergunto a Chequer se ele não teme que o “Fora Dilma” se confunda com uma radicalização do movimento de rua. Ele responde: “Não tem radicalização nenhuma. Vamos ser claros: foi o que as ruas pediram já no dia 15 de março, num clima de ordem e respeito às instituições. Nós estamos dizendo ‘Fora Dilma’ porque temos uma Constituição e uma lei que tratam da possibilidade. Pode haver divergência sobre se há ou não motivos, mas é absurdo falar em radicalização ou golpismo quando se cobra o império da Constituição e das leis”.
E Chequer acrescenta: “O nosso movimento se chama ‘Vem pra Rua”, e a voz da rua é uma só: ‘Fora Dilma!’”.
Por Reinaldo Azevedo
29.03.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
RELACIONAMENTO
O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo.
28.03.2015
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN RESOLVE IR À JUSTIÇA CONTRA OS ACORDOS DE LENIÊNCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) garantiu hoje (27) que na próxima segunda-feira (30) vai ajuizar mandado de segurança pedindo a suspensão de todos os acordos de leniência das empresas envolvidas na Operação Lava Jato que foram enviados ao TCU.
Ele não concorda que o Tribunal de Contas da União seja o “avalista” desses acordos (a delação premiada das pessoas jurídicas) e disse que vai apoiar o Projeto de Decreto Legislativo 5/2015, que tramita na Câmara Federal, cujo objetivo é anular a Instrução Normativa do TCU que o transforma em “avalista” dessa negociação.
Previsto na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência estão sendo celebradas por empresas envolvidas na Operação Lava Jato em troca do direito de poderem continuar contratando com o poder público.
Para que o acordo seja homologado pela CGU, a empresa deve colaborar com a justiça, relatando os crimes de que participou e devolvendo ao erário o que dele se apropriou indevidamente (soprepreço)
“Essa decisão de fiscalizar os acordos de leniência extrapola as atribuições do Tribunal de Contas. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como está previsto”, disse Raul Jungmann.
O deputado criticou a velocidade com que a Instrução Normativa do TCU, regulamentando a participação do órgão nos acordos de leniência, foi aprovada na semana passada sob a relatoria do ministro José Múcio.
“Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que o apresentou aos demais membros da Corte. E às 14h30 a Instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos”, afirmou.
LEIAJÁ
RAUL JUNGMANN ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA ACORDOS DE LENIÊNCIA
Para o deputado federal, a participação do Tribunal de Contas na decisão do acordo “extrapola as atribuições” do órgão
por Giselly Santos
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) entrará na Justiça, na próxima segunda-feira (30), com um pedido de mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência das empresas envolvidas na Operação Lava Jato que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o parlamentar, a participação do TCU nos acordos “se deu praticamente na surdina”.
“Essa decisão de fiscalizar os acordos de leniência extrapola as atribuições do Tribunal de Contas – que está nas mãos de pessoas que ocupam cargos políticos por indicação -, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, criticou Raul Jungmann.
Raul Jungmann disse ainda que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74 do TCU, em menos de quatro horas, no mês passado. Segundo ele, o texto, redigido pelo ministro Bruno Dantas, foi encaminhado no final da manhã ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto.
“Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, avaliou o deputado pernambucano.
Também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Decreto Legislativo (PDC 5/2015) com objetivo, segundo o parlamentar, de derrubar a instrução normativa aprovada “a toque de caixa” pelo TCU que, na prática, torna o tribunal avalista dos acordos de leniência.
UCHO.INFO
PETROLÃO: DEPUTADO APRESENTA PROPOSTAS QUE ALTERAM CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
Ordem na casa – Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história da humanidade e que derreteu os cofres da Petrobras.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
Lei anticorrupção
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
TIMBÓNET (SC)
OPOSIÇÃO PEDIRÁ AO STF QUE INVESTIGUE DILMA
Reunidos pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, representantes dos partidos de oposição decidiram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF. No encontro, pedirão pressa na análise de uma ação protocolada no Supremo na útima sexta-feira (13) pelo PPS. Pede-se na petição que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Até aqui, o pedido encaminhado ao ministro Teori era uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PE), avalizada por seu partido, o PPS. O que se pretende agora é potencializar a ação a partir da adesão conjunta das forças políticas que se opõem ao governo. Depois das manifestações de 15 de março, PSDB, DEM e Solidariedade decidiram endossar a tese jurídica sustentada na peça do PPS.
27.03.2015
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN DEFENDE “ACORDO DE LENIÊNCIA” ÀS CLARAS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sugeriu mudanças nesta quinta-feira (26) ao texto do decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção.
Segundo ele, o decreto contém falhas que precisam ser urgentemente corrigidas como a que estabelece que o acordo de leniência (a delação premiada das pessoas jurídicas) deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos. A seu ver, tudo deve ser feito às claras.
O deputado sugere também que as multas estipuladas para as empresas que praticaram sobrepreço sejam em valores bem mais altos do que os previstos no decreto.
“No processo de elaboração das multas, são feitos muitos abatimentos que tornam os seus valores irrisórios, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”, disse o deputado pernambucano.
Ele apresentou uma proposta para alterar também a Lei Anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”,
A seu ver, essa tarefa deve ficar exclusivamente com a Controladoria Geral da União.
Outro trecho da lei que Jungmann também deseja alterar é o deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer o acordo de leniência.
“Está estabelecido no texto da lei que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso também está dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar assim indefinidamente, sem que se obtenham resultados”, observou.
JUNGMANN QUER “ENQUADRAR” NICOLAS MADURO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu ontem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para enviar uma correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que representantes do Congresso Nacional brasileiro farão àquele país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela.
Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, disse o deputado pernambucano.
Segundo ele, o objetivo desta Comissão é trazer para a opinião pública brasileira “um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BLOG DE JAMILDO
COMBATE À CORRUPÇÃO
JUNGMANN PROPÕE ALTERAR CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
LEI ANTICORRUPÇÃO
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro, que é ex-parlamentar, recebeu apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral quando foi candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
PPS NACIONAL
LENIÊNCIA: PROJETO MUDA DECRETO DE DILMA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.
Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.
Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.
Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.
Lei anticorrupção
O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.
Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).
Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.
O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.
Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.
“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.
O ANTAGON!STA
VIVA O PPS
O PPS, por meio do deputado Raul Jungmann, entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada por Dilma Rousseff.
A regulamentação beneficia as empreiteiras do petrolão com a possiblidade de acordos de leniência feitos diretamente com a Controladoria-Geral da União, chancelados pelo TCU e ao largo da Justiça.
Esses acordos seriam firmados com todas as empreiteiras e permitiriam que elas continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff.
Os acordos foram a maneira encontrada pelo governo do PT para atropelar as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Viva o PPS, por tentar barrar uma Lei Anticorrupção que premia os corruptores e, por extensão, os corruptos.
EXCLUSIVO: VIVA O PPS 2
Na segunda-feira, o PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann, entrará na Justiça com um mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência com as empreiteiras do petrolão já enviados pela Controladoria-Geral da União para o TCU.
Os acordos de leniência da CGU são uma afronta ao estado de direito.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PPS: JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.
Segundo Raul Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BRASIL 247
EFEITO LAVA JATO: 250 MIL DEMITIDOS NA CONSTRUÇÃO
Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União; sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura; ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer, em artigo, que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica; tucanos e aliados apostam no “quanto pior, melhor”
247 – A Operação Lava Jato causou um forte efeito negativo na construção civil. O setor registrou nos últimos cinco meses, de outubro a fevereiro, a perda de 250 mil empregos formais, com carteira assinada, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.
Na opinião do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a investigação de esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiros, fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à estatal. “Neste primeiro momento, a Lava Jato influenciou na redução de emprego”, disse ele na semana passada, quando foram divulgados os números relacionados a emprego de fevereiro.
O impacto no setor é mais forte no Rio de Janeiro e em Pernambuco, onde a Petrobras tem forte presença. Mas na avaliação de Dias, as consequências de paralisação de obras em decorrência da crise financeira pela qual passa a petroleira devem ser sentidas em todo o País. Para os empresários, os números dos últimos meses refletem a falta de investimentos e atraso de pagamentos.
Ainda segundo dados do Caged, o estoque de empregos com carteira assinada foi reduzido em 10% na construção civil, a maior queda entre todos os setores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, que falou ao jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a Petrobras tem contrato com 70% do setor e, por isso, “a Lava Jato é disparado o maior problema” das demissões. Segundo ele, “estamos vivendo uma crise institucional e da engenharia nacional, sem perspectiva a médio prazo”.
Em nome do governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu em janeiro que a investigação não prejudicasse o setor econômico, mantendo a preservação das empreiteiras e o andamento das obras. “Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica”, disse ele, acrescentando que há o “desejo” de não atrapalhar a “vida econômica dos brasileiros”.
Já o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, acredita que só o rompimento das empresas investigadas com o governo acabaria com a corrupção. “A única alternativa eficaz para afastar o risco de repetição dos crimes seria suspender os contratos”, declarou em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em janeiro.
PPS entra com ação contra acordos de leniência
Não bastasse o cenário crítico, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em que questiona os acordos de leniência que eventualmente serão firmados entre empreiteiras e União.
O argumento do partido é o de que a lei, prevendo os acordos de leniência, “beneficia as empreiteiras do petrolão” e permitiria que as empresas “continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff”.
Sem acordos, a consequência será a paralisação das obras e, consequentemente, a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura. Recentemente, o ex-governador paulista Alberto Goldman, do PSDB, chegou a dizer em artigo que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica.
26.03.2015
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO À VENEZUELA
O deputado Raul Jungmann (PPS), esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), nesta quarta-feira (25), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país. O parlamentar é coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.
Segundo o parlamentar, o objetivo da Comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN CHAMA MINISTROS DE DILMA PARA DEBATER O “ESTADO ISLÂMICO”
Por proposição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e José Elito (Gabinete de Segurança Institucional) para darem explicações sobre a notícia, veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.
Segundo a reportagem, setores de inteligência do Governo Federal já teriam detectado tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil da Presidência da República, na semana passada.
Para Raul Jungmann, os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelo governo federal.
“Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, disse o deputado pernambucano.
PPS NACIONAL
COMISSÃO APROVA REQUERIMENTO DE JUNGMANN E CONVOCA MINISTRO DA DEFESA
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, de convocação do ministro da DEfesa, Jaques Wagner, “para que ele informe ao Congresso como está a implantação da política nacional de defesa, a estratégia nacional de defesa e o livro branco” – que trata de informações estratégicas sobre os planejamentos militares, normas e orçamento das Forças Armadas -, conforme explicou o parlamentar.
O ministro falará em uma audiência pública marcada para o dia 29 de abril. “Ano que vem, teremos o reenvio ao Congresso Nacional de novas e atualizadas versões desses três documentos – política, estratégia e livro branco –, disse Jungmann. O parlamentar afirmou estar particularmente interessado no assunto porque foi ele foi o relator do projeto de lei complementar 136, que criou a estratégia e o livro branco na defesa nacional.
“É importantíssimo isso porque o Brasil hoje é um país que se projeta globalmente, tem 17 mil quilômetros de fronteiras, uma gama imensa de recursos naturais, uma indústria bélica de defesa com um peso importante no PIB e porque é assunto de interesse co Congresso Nacional e ele deve se informar de como andam aqueles que são os vetores, os conceitos, os cenários que implicam na nossa defesa”, afirmou Jungmann.
Outra matéria aprovada pela comissão foi o requerimento de Jungmann e do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), convocando o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Roberto Trezza, para dar explicações sobre denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo de que o Estado Islâmico estaria cooptando jovens brasileiros para cometer atentados.
“Esse grupo terrorista, que é um flagelo mundial hoje, já fez isso em outros países, como França, Espanha e Inglaterra. No caso dos brasileiros, nossos jovens atuariam como lobos solitários, o que na linguagem deles significa aqueles que não são do Oriente Médio, que não estão vinculados diretamente ao Estado Islâmico e que poderiam cometer atos terroristas isolados, o que é muito preocupante não só pelo fato em si, mas também pela proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016”, observou o vice-líder da Minoria.
JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.
“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Jungmann.
Segundo Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.
O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.
BLOG NÊGO DE ANA
RAUL JUNGMANN APRESENTA PROJETO CONTRA RESOLUÇÃO DA ANVISA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 21/2015), pedindo a anulação do parágrafo 3º do artigo 36 da Resolução nº 9/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. O parlamentar argumenta que existe um desequilíbrio no tratamento dado às empresas nacionais e estrangeiras em relação aos prazo para avaliação do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), nesse processo que está sendo chamado de “Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica”.
De acordo com a resolução, a Anvisa terá 90 dias para avaliar o DDCM, exceto para “as submissões de desenvolvimento clínico que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: desenvolvimento nacional, desenvolvimento clínico de produtos biológicos – incluindo vacinas – e desenvolvimento clínico em fase I ou em fase II. Para estes casos, a área técnica avaliará o DDCM em até 180 dias corridos”. No projeto, Raul Jungmann alega que o conteúdo desse parágrafo fere o princípio da isonomia ao privilegiar empresas estrangerias.
O PDL ainda acrescenta que a normativa viola também “um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, que é o de garantir o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, inc. III c/c art. 170, inc. I)”. “Está claro que existe um favorecimento ao capital estrangeiro e não podemos permitir que isso passe em branco. Queremos anular esse parágrafo para que possa existir uma disputa em igualdade de condições”, justificou.
CONIB (CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL)
PARLAMENTAR BRASILEIRO PARTICIPA DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ATAQUE À EMBAIXADA DE ISRAEL NA ARGENTINA
Parlamentares da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai reuniram-se na semana passada em Buenos Aires para lembrar os 23 anos do atentado terrorista contra a embaixada de Israel, que matou 29 pessoas. Até hoje, ninguém foi punido.
Em encontro organizado pelo Congresso Judaico Latino-Americano, eles se reuniram com diplomatas israelenses, incluindo o ministro da Agricultura, Yair Shamir; o diretor para a América Latina do Ministério de Relações Exteriores de Israel, Modi Ephraim; e a embaixadora Dorit Shavit para debater temas como lei antiterrorismo, criação de grupos de amizade com Israel e aumento de vínculos entre eles.
O Brasil foi representado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), convidado pela Conib. Ele foi ciceroneado pelo presidente executivo da Fisesp, Ricardo Berkiensztat, que representou a comunidade judaica brasileira.
“O encontro serviu para criar canais de diálogo e aproximação com os parlamentares da região. É importante compartilhar boas iniciativas que, muitas vezes podem ser replicadas em outros países “, disse Claudio Epelman, diretor executivo da CJL.
Leia entrevista concedida por Modi Ephraim ao Iton Gadol, na qual ele comenta a impunidade neste caso e no caso AMIA.
25.03.2015
BLOG DO MAGNO MARTINS
PPS QUER AUDIÊNCIA SOBRE ESTADO ISLÂMICO
Os deputados federais do Partido Popular Socialista (PPS) Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PR), líder do partido na Câmara dos Deputados, vão solicitar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados a fim de discutir o recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). Essa ameaça foi detectada pelos setores de inteligência do Governo Brasileiro, que apresentaram relatórios para a Presidência da República contextualizando as atividades terroristas com os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Na semana passada, em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano.
“A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, adverte Jungmann, que vai convidar os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira.
Para Rubens Bueno, os parlamentares brasileiros devem estar envolvidos nesse debate para encontrarem, em conjunto com o Executivo e Judiciário, soluções para esse problema. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou. Os relatórios enviados à Presidência visam alertar o governo para a importância de não desprezar os iminentes riscos de atentados no País.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS QUER INCLUIR DILMA NA LISTA DO PROCURADOR RODRIGO JANOT
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possivelmente ainda hoje (24), para tentar convencê-lo a incluir Dilma Rousseff na lista dos políticos que deverão ser investigados na Operação Lava Jato.
Segundo ele, a presidente não pode ficar fora das investigações porque teve o nome citado 11 vezes nas deleções premiadas da Operação.
“A jurisprudência do STF é clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Raul Jungmann, que na semana passada fez o mesmo pedido, mas sem êxito, ao ministro Teori Zavascki (STF).
“Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao processo para o Ministério Público. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, disse o parlamentar pernambucano.
Jungmann deixou claro, no entanto, que esse pedido de investigação não tem relação com o apelo popular em favor do impeachment da presidente.
“A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, afirmou.
LEIAJÁ
PPS QUER EXPLICAÇÃO SOBRE RECRUTAMENTO DE JOVENS PELO EI
Parlamentares pós-comunistas pediram a presença de Eduardo Cardozo e José Siqueira
por Élida Maria
O PPS protocolou um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional através do líder da legenda na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS), para que ministros de Estados expliquem as ações do Governo Federal no combate ao recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). No documento, assinado terça-feira (24), os parlamentares requerem as presenças dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira.
O objetivo dos pós-comunistas é que os representantes do Governo Federal expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.
Na edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada
Em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano. “A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, advertiu o parlamentar.
Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o deputado.
Competição esportiva- Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.
AUDIÊNCIA DEBATERÁ ESTADO ISLÂMICO NO BRASIL
A solicitação da reunião pública foi feito pelo PPS com o objetivo de ouvir ministros sobre recrutamento de jovens
por Élida Maria
O pedido de audiência pública, apresentado pelos deputados do Partido Popular Socialista (PPS) Raul Jungmann (PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PR), líder do PPS, para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira foram aceitos pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). O debate visa tratar sobre a denúncia, veiculada no jornal Estado de São Paulo, de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.
Na reportagem é informado que setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.
Para Jungmann os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelas autoridades do governo. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, defendeu o parlamentar pernambucano.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno, frisou a importância do debate entre os poderes políticos distintos. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, pontuou.
PPS NACIONAL
TERRORISMO: PPS QUER OUVIR MINISTROS
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PR), protocolaram, nesta terça-feira (25), requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira, expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.
Edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo revela que setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.
Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o deputado.
O líder do PPS lembra ainda que em novembro do ano passado o jornal O Globo revelou que o Brasil recebeu uma advertência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) – organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas – por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. “O país precisa agir e dizer o que está fazendo”, cobrou o parlamentar, que espera que o pedido de audiência pública possa ser aprovado ainda nesta semana.
Rubens Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.
RAUL JUNGMANN APRESENTA PROJETO CONTRA RESOLUÇÃO DA ANVISA
Por: Assessoria do deputado
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 21/2015), pedindo a anulação do parágrafo 3º do artigo 36 da Resolução nº 9/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. O parlamentar argumenta que existe um desequilíbrio no tratamento dado às empresas nacionais e estrangeiras em relação aos prazo para avaliação do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), nesse processo que está sendo chamado de “Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica”.
De acordo com a resolução, a Anvisa terá 90 dias para avaliar o DDCM, exceto para “as submissões de desenvolvimento clínico que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: desenvolvimento nacional, desenvolvimento clínico de produtos biológicos – incluindo vacinas – e desenvolvimento clínico em fase I ou em fase II. Para estes casos, a área técnica avaliará o DDCM em até 180 dias corridos”. No projeto, Raul Jungmann alega que o conteúdo desse parágrafo fere o princípio da isonomia ao privilegiar empresas estrangerias.
O PDL ainda acrescenta que a normativa viola também “um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, que é o de garantir o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, inc. III c/c art. 170, inc. I)”. “Está claro que existe um favorecimento ao capital estrangeiro e não podemos permitir que isso passe em branco. Queremos anular esse parágrafo para que possa existir uma disputa em igualdade de condições”, justificou.
CÂMARA APROVA AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO PPS PARA DEBATER ATUAÇÃO DO EL NO BRASIL
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), pedido de audiência pública, apresentado pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e pelo vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre a denúncia, veiculada no jornal Estado de S. Paulo, de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.
De acordo com a reportagem, setores de inteligência do governo federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.
Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.
“Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou Rubens Bueno.
Para Raul Jungmann, os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelas autoridades do governo. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, defendeu o parlamentar.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PREJUÍZO DO SETOR MINERAL
Na próxima quarta-feira (25), os integrantes da Comissão Especial do Código Mineral vão se reunir para discutir o Projeto de Lei 5807/2013, batizado de Novo Marco da Mineração. O vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), participará do encontro. Na ocasião, também serão ouvidos os empresários que foram afetados pela suspensão dos alvarás das mineradoras pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, desde 2012. Após a reunião, o parlamentar vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa suspensão.
Para Jungmann, a medida tomada por Lobão gera prejuízos bilionários às empresas e ao setor minerador nacional. “Hoje existem 50 mil pedidos de alvarás para a exploração, representando aproximadamente uma perda de R$ 25 bilhões por causa de uma decisão tomada de forma autoritária, impositiva e absolutamente desligada dos interesses das pequenas e médias empresas nacionais”, protestou.
Raul Jungmann também reclamou da falta de um debate mais amplo sobre o Novo Marco da Mineração. “O novo marco regulatório é autoritário porque não foi discutido com o setor. Do jeito que está vai abrir todo o mercado para o monopólio das grandes empresas, inclusive multinacionais, em vez de apoiar as empresas menores do próprio País. Esse ato arbitrário não deve ter o repúdio apenas desta Casa, como merece ser questionado judicialmente”, afirmou.
NOTÍCIAS DE MINERAÇÃO BRASIL
JUNGMANN QUER AÇÃO CONTRA MME POR SUSPENSÃO NA EMISSÃO DE ALVARÁS
O vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão de emissão de alvarás que, segundo ele, causou prejuízo bilionário ao país.
CORREIO DO ESTADO (MS)
CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO SOBRE INDEXADOR DE DÍVIDA DOS ESTADOS
AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação.
O regime de urgência foi aprovado também para o Projeto de Lei 686/15, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros, oriundos de ações ou omissões; e para o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos(8.072/90) para prever como circunstância agravante a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.
Abuso de autoridade
O Plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 644/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que define os crimes de abuso de autoridade.
Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 222 votos. Outros 116 deputados se posicionaram contra a urgência.
Processo penal
Está em votação nominal, no momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal.
Para ser aprovada, a urgência precisa do voto favorável de 257 deputados.
UCHO.INFO
PPS PEDE CONVOCAÇÃO DE MINISTROS PARA EXPLICAR ATUAÇÃO DO GRUPO “ESTADO ISLÂMICO” NO BRASIL
Ameaça inaceitável – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria na Casa, Raul Jungmann (PR), protocolaram, nesta terça-feira (25), requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do “Estado Islâmico” (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.
Na edição do último domingo (22), o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que setores de inteligência do governo federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o “Estadão”, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil, na última semana.
Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara dos Deputados. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o parlamentar.
O líder do PPS lembra ainda que em novembro do ano passado o jornal O Globo revelou que o Brasil recebeu uma advertência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) – organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas – por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. “O país precisa agir e dizer o que está fazendo”, cobrou o parlamentar, que espera que o pedido de audiência pública possa ser aprovado ainda nesta semana.
Rubens Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do governo federal.
24.03.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LISTA – Raul Jungmann (PPS) não se conforma com o fato de Rodrigo Janot, não ter incluído Dilma Rousseff na lista dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato. E já pediu audiência ao procurador geral da República para explicar os motivos pelos quais ela deve ser investigada. De PE estão na lista Fernando Bezerra (PSB), Humberto Costa (PT), Eduardo da Fonte e Pedro Corrêa (PP).
BLOG DE JAMILDO
NADANDO EM ÓLEO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM JANOT PARA EXPLICAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DA PRESIDENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, informou, nesta segunda-feira (23), na tribuna na Câmara dos Deputados, que os líderes da oposição vão se reunir ainda nesta semana com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para explicarem o motivo do pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff no escândalo do Petrolão pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Há possibilidades de que o encontro ocorra nesta terça-feira (24) à tarde, em local a definir.
“Não estamos fazendo isso porque prejulgamos a presidente e nem porque entendemos tem culpa ou dolo, nem tão pouco porque seja inocente. Entramos com esse agravo regimental porque Dilmla foi citada 11 vezes nas deleções premiadas da Operação Lava Jato. A jurisprudência do STF é muito clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Raul Jungmann, que esteve na reunião dos opositores na semana passada com o ministro do STF, Teori Zavascki.
“Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao agravo para que o procurador-geral se pronuncie. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, acrescentou o parlamentar pernambucano.
Raul Jungmann, porém, voltou a explicar que esse pedido de investigação não tem relação com o apelo popular de impeachment da presidente.
“A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, opinou.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: OPOSIÇÃO VAI À PGR PARA EXPLICAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Por: Assessoria PPS
O vice-líder da Minoria da Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou, em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (23) na tribuna da Casa, que os líderes da oposição solicitarão audiência ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para explicar os motivos do pedido de investigação contra a presidente da República Dilma Rousseff. O parlamentar defendeu as manifestações realizadas contra a mandatária, mas adiantou ser contrário ao pedido de impeachment.
Raul Jungmann destacou a visita realizada ao ministro do STF, Teori Zavascki, na última semana, para explicar os motivos do agravo de instrumento apresentado pelos partidos da oposição solicitando investigação de Rousseff. Para o deputado, jurisprudência do próprio Supremo estabelece que não pode haver “blindagem” do presidente da República em fase pré-processual.
“Não estamos prejulgando a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela foi citada 11 vezes em delações premiadas na Operação Lava-Jato. Cabe a blindagem apenas como estabelece o artigo 86, parágrafo quarto da Constituição Federal, no que diz respeito à abertura de processo. Porém, na fase pré-processual, de instrução, na chamada fase administrativa, cabe sim a apuração do mandatário”, enfatizou.
Ele lembrou que Zavascki abriu vista do agravo impetrado pelo PPS e partidos da oposição à PGR e que por esse motivo os líderes da oposição solicitarão audiência com Rodrigo Janot para explicar os motivos defendidos pelas legendas. Jungmann reforçou ser contrário ao pedido de impeachment, no atual momento.
“Não faço a defesa do impeachment. Não sou daqueles que acreditam que a defesa é algo temerário. Porque sendo uma figura jurídica constitucional exige que lhe sejam satisfeitos requisitos para que seja invocado o pedido de cassação. Também entendo que a oposição não pode embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos, mas o pedido de investigação cabe sim e por isso iremos à PGR”, informou Raul Jungmann.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO E JANOT DISCUTEM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Segundo Jungmann, há possibilidades de a reunião ser realizada nesta terça-feira (24)
por Élida Maria
Os motivos do pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) exibidos pelo Partido Popular Socialista (PPS), em relação a suposto envolvimento com a Operação Lava Jato, serão discutidos nesta semana, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O anúncio do encontro foi divulgado pelo deputado federal e vice-líder da Minoria na Casa, Raul Jungmann (PPS-PE), durante discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (23).
Para o parlamentar, o pedido de investigação não pretende fazer um pré-julgamento a petista, no entanto, ele ressalta a quantidade de vezes que a presidente foi citada nas delações premiadas. “Não estamos fazendo isso porque prejulgamos a presidente e nem porque entendemos tem culpa ou dolo, nem tão pouco porque seja inocente. Entramos com esse agravo regimental porque Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato. A jurisprudência do STF é muito clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Jungmann, que esteve na reunião dos opositores na semana passada com o ministro do STF, Teori Zavascki.
Comentando a reunião realizada semana passada, o deputado reforçou o desejo de uma audiência com Janot. “Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao agravo para que o procurador-geral se pronuncie. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, acrescentou o parlamentar pernambucano.
Apesar das exigências para investigação de Dilma, Jungmann frisou que o esse pedido não tem relação com o apelo popular de impeachment da presidente. “A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, esclareceu. Há possibilidades de que o encontro com a oposição e Janot ocorra nesta terça-feira (24) à tarde, em local ainda a se definir.
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