CLIPPING | Raul Jungmann
Veja as publicações que citaram Raul Jungmann na imprensa

16.04.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

IMPEACHMENT, SÓ COM FUNDAMENTO JURÍDICO

PSDB, PPS, PV, DEM e SDD encomendaram estudo para verificar se Dilma cometeu crime de responsabilidade

DA REDAÇÃO Com agências

Cinco partidos de oposição decidiram, ontem, agir de forma conjunta, para avaliar um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aumentando a tensão política na capital federal. Apesar de algumas siglas defenderam as investigações de forma imediata, os oposicionistas vão unir forças para tomar uma decisão conjunta sobre o impeachment e, como consequência, evitar o enfraquecimento do pedido -se optarem por esse caminho.

PSDB, DEM, PPS, PV e SDD vão aguardar um estudo encomendado a juristas, como Miguel Reale Júnior, para decidir se vão ingressar com o pedido de impeachment na Câmara. O estudo deve ficar pronto na próxima semana. Há quem afirme que ele será finalizado na terça-feira, mas lideranças dizem que a data é o que menos importa.

“Não há ainda essa definição, pois precisam de avaliações jurídicas isentas, e de ter certeza de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Mas qualquer que seja a decisão, será tomada em conjunto pelos partidos de oposição”, completou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

“O agravamento da crise está claro. A prisão hoje do tesoureiro do PT, que até poucos dias era recebido com aplausos, com ovações pelos seus correligionários, é algo extremamente grave”, afirmou.

Deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP) diz que se está em um momento preparatório. “O fato de que é a primeira vez que a oposição unida chegou ao consenso de que é preciso investigar a presidente sinaliza que houve um agravamento das evidências. É preciso, agora, ver se existem motivos que justifiquem um pedido de impeachment. Precisamos saber se existem, realmente, evidências que levem a sua oficialização”, disse o deputado, que enumerou as três principais razões para a iniciativa.

“Em primeiro lugar, o envolvimento do PT na Operação Lava Jato é muito grave. A prisão da João Vaccari Neto, o segundo tesoureiro do PT a ser preso (o primeiro foi Delúbio Soares, no mensalão), nos indica que há fortes evidências de algo muito sério.

Em segundo lugar, a pressão das ruas, que cobram uma posição dos partidos de oposição sobre o assunto. E por último a pesquisa Datafolha publicada no último sábado onde ficou constatado que 63% da população é favorável ao impeachment”, explicou Roberto Freire.

Questionado se a instauração do impeachment não seria prejudicial à democracia disparou. “O Brasil tem tradição nisso, com a deposição de Fernando Collor. E, no caso dele, a transição se deu para um sistema melhor. A governabilidade não foi comprometida”, ponderou Freire.

O líder dos Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, pontuou o debate, lembrando que é função do parlamento fiscalizar e zelar pelo bom funcionamento da democracia. “A gente tem que estar permanentemente avaliando. Fomos eleitos para isso: para preservar o bem-estar da sociedade”, disse.

STF – Além da decisão de encomendar estudos a juristas, a oposição continua insistindo para que o Supremo Tribunal Federal avalie a participação da presidente nos atos da Operação Lava Jato. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), Teori Zavascky vai levar a questão ao pleno da casa e o julgamento de Dilma não está descartado.

 

 

LEIAJÁ

BANCÁRIOS FAZEM “MURAL DA VERGONHA” COM DEPUTADOS DE PE

No mural, os servidores colocaram as fotos dos parlamentares que votaram a favor do PL 4330

por Giselly Santos

Os deputados federais que integram a bancada pernambucana e votaram a favor o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, foram alvo de críticas no início da tarde desta quarta-feira (15) durante um ato organizado pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Os servidores das unidades financeiras do estado montaram um “mural da vergonha” e nele colocaram fotos dos parlamentares que foram favoráveis a matéria.

Para o diretor executivo do grupo, João Rufino, o posicionamento dos deputados é para “garantir o interesse de quem os financiaram nas campanhas”. “Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso. O compromisso deles não está na defesa dos direitos e na ampliação de melhores dias, mas em garantir o que é interessante a quem os interessou, ou seja, os que financiaram a eles”, cravou. “Eles estão cobrando a fatura e o trabalhador está indo a rua cobrar o direito”, acrescentou.

Compõem o “mural da vergonha” os deputados federais Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB) e Silvio Costa (PSC).

Rufino também criticou a atitude dos deputados do PSDB de apresentarem um destaque retirando a abrangência da matéria para as empresas públicas. “Eles agem como se fosse um favor, mas na realidade a retirada é porque são nas empresas públicas que os apadrinhados deles estão trabalhando. É para lá que eles indicam”, argumentou o diretor executivo.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

REAÇÃO »

DEPUTADOS FEDERAIS PERNAMBUCANOS APARECEM EM “MURAL DA VERGONHA” EM ATO CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

João Vitor Pascoal – Diario de Pernambuco

Os deputados federais pernambucanos que foram favoráveis a regulamentação da terceirização, por meio da PL 4330, aparecem em um “mural da vergonha” colocado na parede do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco.

“Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso”, afirmou o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, ao microfone, dirigindo-se aos bancários presentes. No mural, além da foto e nome dos 18 deputados, o mural conta ainda com as siglas que “votaram contra o trabalhador”.

Ele destacou ainda a necessidade de enfrentar o “Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve”. No local, o Sindicato realizou um ato de enfrentamento ao projeto de lei durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira (15).

Rufino ressaltou que é importante mostrar ao público quem foram os políticos que votaram pelo PL. “As pessoas elegem os políticos confiando que eles não farão coisas desse tipo. Quando ocorrem esses estelionatos, temos que reagir. Não podemos mas dizer apenas os nomes desses políticos, temos que dizer as legendas e a proposta política. Temos que estimular também a responsabilidade do voto dos trabalhadores”, apontou.

Durante o ato, representantes do sindicato fizeram questão de ressaltar que o fato de as empresas públicas estarem fora da regulamentação não pode servir de desculpa para desmobilizar parte do movimento. “Temos que unificar a classe, fazer uma luta única”, disse Rufino.

Confira a lista dos deputados presentes no “mural da vergonha”

Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Cadoca (PMDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PHS)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Raul Jungmann (PPS)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Silvio Costa (PSC)
Darcio Rabelo (Arcoverde)

 

 

BANCADA FEDERAL ATENDE A CHAMADO DO GOVERNADOR EM BRASÍLIA

É hoje em Brasília a reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os demais gestores do Nordeste e as bancadas federais de cada Estado da região. Na pauta, o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e outros temas em debate na Câmara Federal e no Senado. Os governadores definiram os tópicos do encontro ontem em um encontro em um hotel na capital federal. A ordem é pedir aos senadores e deputados nordestinos que deem uma atenção especial aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que possam evitar afetar as finanaças estaduais.

A maioria dos parlamentares pernambucanos confirmou presença na reunião com do governador. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) destacou que Paulo ligou para a bancada para reforçar o convite. Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), que integram a base governista no Estado e são contrários ao pacote fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff (PT),

estarão no evento. Os deputados do PSB também são presença certa na reunião.

Em seu primeiro mandato como deputado, Kaio Maniçoba (PHS) levará falta já que está doente e não viajou a Brasília esta semana. Já a assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB) informou que a reunião com o governador não consta na agenda do petebista, mas reforçou que ele poderá decidir ir ao encontro de última hora

Os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) confirmaram a participação no encontro.

14.04.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

NO ESTADO TAMBÉM NÃO EXISTE CONSENSO

SIGLAS temem apoiar bandeiras como a intervenção militar

DANIEL LEITE

A defesa do distanciamento entre os partidos de oposição e as manifestações, feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ontem, causou polêmica. Em Pernambuco, a postura do tucano dividiu opiniões no meio político e entre os próprios grupos que organizaram os últimos protestos contra o governo.

Para os integrantes locais do movimento Vem Pra Rua, a articulação e o protagonismo das manifestações não devem ser partilhados com agremiações partidárias. “Um dos pontos principais para o movimento é a independência. Temos conversado muito e não queremos ter vínculos partidários”, garantiu o integrante do grupo, Gustavo Gesteira.

Por outro lado, o membro do grupo Estado de Direito, Diego Lagedo, é a favor do apoio de partidos como PSDB e DEM. “Tem que haver esta interação. O antipartidarismo é prejudicial. Se ficarmos negando os partidos, não conseguiremos pressionar o Congresso”, disse.

Segundo o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), a aproximação com os movimentos se intensificou neste último protesto. “Desta vez foi diferente. Demos um apoio maior e ajudamos na divulgação. Há um envolvimento do partido, que tem que ser feito de forma natural. Não pode ser forçado e nem se apropriar do movimento, mas não podemos ficar de fora”, explicou o tucano.

No entanto, na sua visão, as legendas precisam ficar atentas para não se envolverem com grupos que defendem bandeiras radicais, como a intervenção

militar. “Esta é uma preocupação nossa. O próprio senador Aecio está cauteloso neste sentido, para não misturar a posição do partido com estes grupos, pois defendemos a democracia”, colocou.

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o apoio aos movimentos é importante, mas não pode se transformar numa instrumentalização. “A aproximação com eles já existe. Mas eu concordo com FHC. Não devemos transformar os movimentos em uma espécie de Correios dos partidos. Sabemos que existe uma rejeição muito grande nos protestos contra os próprios políticos. Por isso, este envolvimento pode representar um desgaste”, pontuou.

Segundo Daniel Coelho, o próximo protesto será realizado no dia 26, exclusivamente pela internet. “Não conhecemos as pessoas diretamente, mas estamos dando apoio. Iremos nos juntar neste ato e estamos mobilizando as pessoas nas redes sociais”, frisou.

 

 

MONITOR DIGITAL

OPINIÃO

IMPEACHMENT? BASTA A CONVENIÊNCIA

Nossa sábia presidenta, possivelmente aconselhada por alguém tão perspicaz e sábio quanto ela, conseguiu levar para dentro do Palácio a idéia de impeachment: “Eu acho que há de considerar razões para o impeachment, e não o terceiro turno das eleições.” A partir deste auspicioso início, vários deitaram falação, a saber, dentre outros:

Paulo Roberto Costa: “Ser de 2003 a 2010 presidentes do Conselho e não saber de nada é um pouco estranho”

Deputado Mendonça Filho: “É fundamental lembrar que o impeachment é um dispositivo legal, previsto na Constituição”

Senador Caiado: “Desafio qualquer jurista a provar esta tese (parágrafo 4 do art. 86 da C.F. – ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Dilma pode ser investigada, e a investigação é que vai levar ao aprofundamento dos argumentos sobre ter ou não impeachment”

Na imprensa são dignos de citação alem dos magníficos textos de Merval Pereira e outros os seguintes:

Noblat: “A C.F. fala em crime de responsabilidade, lista oito deles que se desdobram em 65. Dilma, por ora (grifo nosso) não se enquadra em nenhum.” E prossegue: “Nunca um presidente teve uma aprovação tão baixa quanto Dilma (…) o descrédito de Dilma é gigantesco (…) cobrar saída de Dilma não é crime nem configura golpe (…) Dilma cometeu vários erros (…) entre eles mentir para se reeleger.

Gabeira: “FH e Marina dizem que o impeachment não é a saída; limitam-se a dizer para onde não se deve ir”; “tudo que aconteceu na Petrobras diz respeito ao Governo Dilma, inclusive a indicação de diretores por partidos políticos com a anuência dela (…) propinas podem ter irrigado suas campanhas presidenciais”. E pergunta: “Quem sabe a energia da mudança política seja o componente que falta para o necessário ajuste econômico”?

Em que pese Dilma ter sido citada 11 (onze) vezes nas delações premiadas, o PSDB, através suas lideranças, mesclando covardia e “costeamento de alambrado”, persistiu e persiste na sua falta de clareza de objetivos.

FHC é contra o impeachment, o senador Aloísio Nunes Ferreira fala: “Não quero que ela saia, quero sangrar a Dilma, não quero que o Brasil seja presidido pelo vice-presidente Michel Temer.” Comporta-se como se não percebesse que quem sangra é o Brasil com o desgoverno com o qual convivamos há quatro anos. O que é isto, senador?

A grande exceção do PSDB é o deputado Carlos Sampaio – líder na Câmara – que em 17 de março disparava: “Não se trata de sangrar. A degradação política e econômica pode levar ao impeachment. É factível e não se deve ter receio.” E em 24 de março complementava, vigorosamente: “A presidente Dilma vai deixar o cargo, por vontade própria ou não. O PSDB dá apoio total e vai estar presente, tantas vezes a população for às ruas.”

Até fora do contexto, os jornais foram ouvir dois ministros aposentados do STF que, natural e convenientemente, em cima do muro, responderam com o óbvio, vez que não analisaram adequadamente o quadro. O incrível disto tudo é que quase ninguém consultou minimamente ou estudou a legislação para poder opinar.

Uma análise ainda que superficial permite concluir que o cenário é grave. Observando a hierarquia das leis e começando pela Constituição Federal, o art. 85 define como crimes de responsabilidade “os atos do presidente da Republica que atentem contra a C.F. e especialmente contra:

II – o livre exercício do Poder Legislativo

IV – a segurança interna do país

V – a probidade na Administração”

Com relação apenas a estes três itens, pergunta-se:

1) A MP que, textualmente, vinculou a modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal (após o descumprimento) a concessão de emendas ($$$) a deputados constitui atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo? A MP foi obra de que gênio aloprado? Está registrada no Diario Oficial.

2) A presidenta ir ao encontro do MST no Sul e ouvir do Stédile (o tal que, segundo Lula, tem um exercito paralelo) que ele e seus asseclas iriam para a rua defendê-la não constitui crime de responsabilidade contra a segurança interna do país?

3) Tudo que vem ocorrendo na Petrobras, inclusive a indicação de diretores e reconduções, no período 2010–2014, não são notórios atentados contra a probidade? O que vem ocorrendo em outros setores – os aportes bilionários ao BNDES, a usina hidrelétrica do rio Pelotas (Engevix) a Sete Brasil e risco assumido e não cumprido pelo BNDES, a UHE de Teles Pires sem o sistema de transmissão associado, as denuncias relativas a Belo Monte, as inúmeras SPEs (privatização branca), as obras do PAC, inclusive a transposição do São Francisco, não atentam contra a probidade? Quais as atitudes tomadas pelo Poder Executivo para corrigir tais aberrações? Existe ou não crime de responsabilidade?

No plano da legislação especifica, a Lei 6404 – das S/A – tem sido descumprida e até mesmo violentada pela presidenta do Conselho. O artigo 117 prescreve: “O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.” O parágrafo 1º estabelece as modalidades de exercício abusivo de poder:

“a) Orientar a companhia para fins estranhos ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional (…) em prejuízo da participação dos acionistas minoritários (…);

d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;

g) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores (…) ou deixar de apurar denuncias ou devesse saber procedente ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.

Parágrafo 3º – O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e responsabilidades próprias do cargo.”

Dentre inúmeras outras questões, a compra de Pasadena – item a) supra – foi lesiva ao interesse nacional? Se os diretores foram indicados pela presidenta, ouvidos os partidos políticos, foi descumprido o item d) supra? Se é reconhecido que, pelo menos desde 2003, havia institucionalmente um

esquema de propinas, todas as contas posteriores a esta data foram aprovadas irregularmente, item g) supra?

O parágrafo 3º clarifica que todos os que exercerem posição no Conselho a partir de 2003 até esta data têm os deveres e responsabilidades próprias do cargo, inclusive a sra. presidenta da Republica, quando ministra das Minas e Energia. O artigo 86 – § 4º – tem que ser melhor analisado e não objeto de sofisma.

Para não nos estendermos muito, a função de conselheiro (não é só receber o bom jeton) foi e está sendo desmoralizada. Os artigos 158 e 159 da Lei 6.404 – Responsabilidade dos Administradores – está sendo descumprido. No caso da presidenta, há o reconhecimento explicito de que aprovou algo que não podia ter aprovado. E fica tudo do mesmo tamanho? E as responsabilidades dos conselheiros?

Reconhecemos que ao PMDB não interessa o impeachment. Estão mandando como está com o advento da figura da “pata manca”. O PSDB vai na conversa dos petistas que inflam a suposta liderança e popularidade de Lula para ameaçar, caso haja o impeachment, que ele volte. Esquecem-se que ele foi o inventor da Dilma e que será fatalmente derrotado em qualquer eleição no futuro.

Por outro lado, a exemplo de Itamar, a ascensão eventual de Michel Temer será boa para o país, pois ele “pisará em ovos” sabedor que pode sofrer consequências análogas ou até piores. Adicionalmente, é necessário que o país amadureça e faça do instituto do impeachment algo natural, previsto na Constituição, e não qualquer coisa fruto da paixão e com características traumáticas. Não há obstáculo irremovível. É hora de preverem ou inserirem na lei como habitual a idéia de que, se não serve, pode-se mandar embora. O país não pode ser vitima eterna da incompetencia e dos “malfeitos”!

Lembrando apenas que convivemos, dentre inúmeras outras lacunas há quatro anos, com royalties de um pré-sal que podem não existir, demagogicamente vinculados a Educação (vide Cid Gomes); a lesão aos estados produtores; a recusa de Paulo Bernardo a enviar a regulamentação dos arts. 220 a 224 da C.F. – com a omissão da presidenta; a submissão às ONGs estrangeiras (Belo Monte) em conluio com ambientalistas despreparados; o abandono da questão indígena, donos de 13% das terras do Brasil; as CPIs da Delta e do Cachoeira; a política externa omissa; as privatizações lesivas (pela esquerdista que era contra) – aeroportos, portos estradas; a benevolência com a industria automobilística; as idas e vindas de uma política econômica errática; o estímulo a sinecura da Comissão da Verdade; a violência na forma da MP 579 que quebrou o setor elétrico; os apagões; e por fim, mas que não encerra a

lista de eventos trágicos para a nação, várias operações em aberto como, por exemplo, a operação Porto Seguro. Senador Aloisio, a nação não aguenta mais! Perguntamos: por que a Câmara dos Deputados não faz valer o artigo 51 da Constituição, seguindo até mesmo a representação do deputado Raul Jungman junto ao STF?

A nação ansiosa aguarda. O Legislativo, que está no melhor dos mundos, tem que levar em conta que a opinião publica – o monstro segundo JK – pode mudar a cobrança.

Osvaldo Nobre

Autor dos livros: Brasil, País do Presente, Bric ou RIC, Década de Transformações e A Tragédia Brasileira (no prelo).

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PEC 171/93 »

EM VERSÃO PODCAST, O NA REDAÇÃO DEBATEU A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Os convidados foram os deputados federais Daniel Coelho e Raul Jungmann

Celso Ishigami – Diario de Pernambuco

Em sua primeira edição no formato Podcast, o Na Redação recebeu os deputados federais Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS) e a jornalista Marcionila Teixeira para um debate sobre a redução da maioridade penal. Durante o programa, os parlamentares expuseram seus pontos de vista sobre o tema que ganhou espaço nos noticiários desde a aprovação da admissibilidade da PEC 171/93, que trata do assunto. Ouça: http://bit.ly/1CTSarO

 

 

BLOG DO WELLINGTON FREITAS

MILHARES DE PESSOAS VÃO AS RUAS PROTESTAR CONTRA O GOVERNO DILMA PEDEM IMPEACHMENT E ATÉ INTERVENÇÃO MILITAR

Seis diferentes movimentos conseguiram levar milhares de pessoas às ruas, neste domingo (12), para participar de um novo protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff. As manifestações ocorreriam em cerca de 400 municípios do país, mas ainda não se sabe ao certo quantos aderiram ao movimento. A polícia militar divulgou um número, o instituto Datafolha outro e os organizadores outro.

Os protestos foram convocados pelos movimentos Vem pra Rua, Foro de Brasília, Tô na Rua, Movimento Brasil Contra a Corrupção, Movimento Limpa Brasil e Movimento Brasil Livre.

No Recife, as manifestações ocorreram na Avenida Boa Viagem, porém com menos adeptos do que no dia 15 de março. No protesto anterior, foram anotadas as presenças dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS) e do vereador André Régis (PSDB).

Em Brasília, o protesto ocorreu de manhã e, a exemplo do Recife, também reuniu menos gente que no protesto anterior. Isso ocorreu também em Porto Alegre. Em Belo Horizonte, sem a presença do senador Aécio Neves (PSDB), o protesto reuniu cerca de 5 mil pessoas na Praça da Rodoviário, segundo cálculos da Polícia Militar.

Em São Paulo, no final da manhã os manifestantes começaram a ocupar a Avenida Paulista, mesmo local do protesto anterior. Mas as manifestações só ocorreram na parte da tarde. Lá uma equipe do Partido Solidariedade coletava assinaturas para pedir o “impeachment” da presidente. O Rio de Janeiro foi uma das poucas capitais em que o protesto deste domingo reuniu mais gente – na Avenida Copacabana – do que o protesto anterior.

 

 

JORNAL NACIONAL (G1)

COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Projeto torna mais fácil a compra de armas. Governo e especialistas são contra a mudança. E afirmam que a lei atual evitou milhares de mortes.

Uma comissão especial vai começar a discutir, nesta terça-feira (14), um projeto que muda o estatuto do desarmamento e torna mais fácil a compra de armas, no Brasil. Governo e especialistas são contra a mudança. E afirmam que a lei atual evitou milhares de mortes.

O projeto é defendido pela indústria de armas, que conta com o apoio declarado de pelo menos nove dos 51 deputados da comissão especial. O

projeto propõe mudanças que podem levar ao fim do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

O texto reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para comprar armas, libera a compra de armas para quem já esteve preso e também para pessoas investigadas por crimes violentos, o que hoje é proibido.

As pessoas poderiam voltar a andar armadas nas ruas. Hoje, o Estatuto do Desarmamento autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados.

O projeto torna o registro da arma definitivo. O estatuto exige renovação a cada três anos.

A proposta acaba com a perda automática do porte para quem for pego armado sob efeito de álcool ou drogas, e libera a publicidade de armas e munição, que hoje é proibida no país.

O projeto também autoriza a compra de até nove armas por pessoa. O autor da proposta defende que desarmar a população não reduz a violência. Segundo ele, não se pode negar ao cidadão o direito de ter uma arma para enfrentar criminosos.

“Eu defendo a liberdade do cidadão poder ter uma arma para se defender. E não como é hoje: só o bandido, só o marginal tem arma, só ele pode utilizar para fazer o crime que quiser. O cidadão de bem não tem essa oportunidade e não tem essa liberdade”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça

O Instituto Sou da Paz é contra o projeto. Afirma que o Estatuto do Desarmamento não acabou com o direito de o cidadão ter arma, apenas criou critérios mais rígidos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, segundo o Exército; 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

“O cidadão armado acaba sendo alvo preferencial dos criminosos. Acaba sendo alguém que fornece a arma para que o crime aconteça. Quanto mais armas circulando na sociedade, maior é a possibilidade do policial ser alvejado, das pessoas serem feridas. Então, quanto menos armas nas ruas, melhora todo um sistema pensado para prover essa segurança pública de maneira coletiva”, diz Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz.

O Governo Federal defende manter o Estatuto do Desarmamento como está. O Ministério da Saúde calcula que o estatuto poupou 121 mil vidas de 2003 a 2012, e o Ministério da Justiça considera fundamental manter o controle sobre as armas que circulam pelo país.

Um dos articuladores da aprovação do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann, acredita que as mudanças trarão retrocesso à política de segurança.

“Revisar o estatuto do desarmamento é simplesmente ampliar a violência e, ao mesmo tempo, engordar os lucros das empresas que produzem armas e munição no Brasil. É um contrassenso, é um golpe contra a vida, mas é, sem sombra de dúvida, um incentivo à morte e à violência”, disse Raul Jungmann. Veja a reportagem: http://glo.bo/1De0mpY

13.04.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

MILHARES DE PESSOAS VOLTAM ÀS RUAS PARA PROTESTAR CONTRA O GOVERNO DILMA

Seis diferentes movimentos conseguiram levar milhares de pessoas às ruas, neste domingo (12), para participar de um novo protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

As manifestações ocorreriam em cerca de 400 municípios do país, mas ainda não se sabe ao certo quantos aderiram ao movimento.

Os protestos foram convocados pelos movimentos Vem pra Rua, Foro de Brasília, Tô na Rua, Movimento Brasil Contra a Corrupção, Movimento Limpa Brasil e Movimento Brasil Livre.

No Recife, as manifestações ocorreram na Avenida Boa Viagem, porém com menos adeptos do que no dia 15 de março. No protesto anterior, foram anotadas as presenças dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS) e do vereador André Régis (PSDB).

Em Brasília, o protesto ocorreu de manhã e, a exemplo do Recife, também reuniu menos gente que no protesto anterior. Isso ocorreu também em Porto Alegre.

Em Belo Horizonte, sem a presença do senador Aécio Neves (PSDB), o protesto reuniu cerca de 5 mil pessoas na Praça da Rodoviário, segundo cálculos da Polícia Militar.

Em São Paulo, no final da manhã os manifestantes começaram a ocupar a Avenida Paulista, mesmo local do protesto anterior. Mas as manifestações só ocorreram na parte da tarde. Lá uma equipe do Partido Solidariedade coletava assinaturas para pedir o “impeachment” da presidente.

O Rio de Janeiro foi uma das poucas capitais em que o protesto deste domingo reuniu mais gente – na Avenida Copacabana – do que o protesto anterior.

 

 

AÇÃO POPULAR (BA) / JUAZEIRO IN FOCO

DEPUTADO CARA LISA

Afastados do protagonismo dos protestos contra o governo Dilma, os principais políticos de oposição em Pernambuco buscam se colocar como um canal para viabilizar as demandas dos manifestantes. “Não haverá uma saída para a crise política sem a participação do Congresso. Então é preciso resolver esse divórcio entre a população e os políticos”, defende Raul Jungmann (PPS), deputado denunciado em prática de improbidade.

 

 

VALOR ECONÔMICO (ONLINE)

AUSÊNCIA DE POLÍTICOS É SENTIDA EM ATOS EM OUTROS CAPITAIS

Os manifestantes que foram às ruas ontem protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sentiram a ausência de políticos da oposição em capitais como Belo Horizonte, Rio, Porto Alegre e Curitiba. A exceção foi Recife, que contou com lideranças do PSDB, DEM, PMDB, Solidariedade e PPS. Em Minas Gerais, a falta mais sentida foi de Aécio Neves (PSDB), o que frustrou lideranças tucanas do Estado.

Em nota, Aécio disse que seu partido apoia os manifestantes que foram às ruas pelo país, sem fazer, porém, menção aos pedidos de impeachment presentes nos atos. Aécio ficou em casa, em Belo Horizonte, com a família. “O PSDB se solidariza com os milhares de brasileiros que voltaram às ruas e ocuparam as redes sociais neste domingo para, mais uma vez, legitimamente, manifestar seu repúdio e indignação contra à corrupção sistêmica que envergonha o país e cobrar saídas para o agravamento da crise econômica”, escreveu o senador.

Deputados tucanos defenderam que Aécio se juntasse ao protesto alegando que essa era uma demanda que eles têm ouvido de suas bases eleitorais. Mas a avaliação de Aécio, segundo interlocutores, foi que estar entre os manifestantes daria força ao argumento do PT e do governo de que os protestos são partidarizados pela oposição. Marcado para as 10 horas, o ato já estava com clima de fim de jogo por volta do meio-dia. Reuniu cerca de 6 mil pessoas na Praça da Liberdade, região centro-sul de Belo Horizonte, segundo a Polícia Militar, quatro vezes menos que a contagem oficial de 15 de março.

Um representante dos organizadores estimou em 20 mil o número de manifestantes. Com pincel e tinta na mão, o empresário Roberto Ferreira, de

64 anos, pintava faixas verde e amarela no rosto dos participantes, mas parecia desapontado. “A gente está sentindo falta da meninada. Mas a meninada está descrente da política. Aqui 80% tem mais de 40 anos. E o problema também é que falta hoje a classe trabalhadora. Essa aqui ainda é uma manifestação da elite”. No Recife, o protesto percorreu a Avenida Boa Viagem, área nobre da cidade. Reuniu cerca de 40 mil pessoas, segundo organizadores do movimento Vem prarua.

A Polícia Militar não divulgou estimativa oficial. Os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungman (PPS), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Augusto Coutinho (SD) caminharam ao lado dos manifestantes. Nenhum deles discursou nos três trios elétricos. Coutinho avaliou que o curto intervalo entre os protestos justificou o menor número de pessoas nas ruas. “Perde o impacto. Obviamente, a manifestação não é suficiente para um impeachment. Mas acredito que é importante porque pressiona os poderes, principalmente o Judiciário”.

Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, acredita que o governo teve um postura “muito arrogante” em relação a primeira manifestação e que o ato de ontem deve ajudar a direcionar o país para uma agenda positiva. “É sinal de apoio às investigações, ao Ministério Público e à CPI. É importante aprofundar as investigações porque já ficou claro que é a corrupção é um problema sistêmico”, comentou. Dois protestos pró-impeachment da presidente Dilma marcaram o dia de manifestações no Rio. O primeiro começou no fim da amanhã e o outro foi marcado para as 14 horas.

A falta de alinhamento entre os horários, porém, dispensou manifestantes, que caminharam pela orla da Praia de Copacabana. A Polícia Militar não divulgou estimativas. No carro de som que abriu a passeata, o humorista Marcelo Madureira puxou gritos de “Fora PT, fora Dilma, Lula na cadeia”. Ao fim da manhã, houve uma pequena confusão quando um homem vestido de vermelho protestou contra o ato e teve de ser escoltado por policiais. A manifestação, contudo, seguiu pacífica.

Em Curitiba, a Polícia Militar calculou 8 mil pessoas na Praça Santos Andrade, em comparação a cerca de 80 mil em 15 de março. Como no protesto anterior, um grupo de empresários colaborou com o dinheiro para as despesas. Pelos cálculos da Brigada Militar, a adesão em Porto Alegre correspondeu a um terço do ato de 15 de março. S

egundo o comandante de policiamento da capital, tenente-coronel Mário Ikeda, o número de pessoas chegou, no auge, a 35 mil, ante as 100 mil há pouco menos de um mês. Além de menor, a manifestação apresentou um racha entre os que defendiam o impeachment e os que pregavam uma intervenção militar. (colaborou Adriana Cotias, de São Paulo)

 

 

JC ONLINE (PINGA-FOGO)

RAUL JUNGMANN: DEPUTADO E EX-MINISTRO SIM, VEREADOR NÃO

BIOGRAFIA Currículo do político no site da Câmara Federal não menciona mandato na Câmara do Recife, onde ele ainda é titular, mas licenciado. Foto: Agência Câmara/divulgação

Ele foi consultor de empresas, secretário, presidente do INCRA, ministro. Mas não é tudo. O currículo do deputado federal Raul Jungmann (PPS), no site da Câmara Federal, não cita o mandato dele como vereador do Recife, do qual atualmente está licenciado, mas é titular. Em Brasília ele é suplente.

O argumento de que Jungmann é titular aqui e suplente lá foi usado por ele mesmo para justificar a situação de ter dois vínculos ao mesmo tempo. O tema, inclusive, gerou forte polêmica nas redes sociais.

No DO do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).

Você pode conferir a biografia diretamente no site da Câmara Federal, clicando aqui.

12.04.2015

JORNAL DO COMMERCIO

OPOSIÇÃO QUER SE TORNAR “CANAL”

Afastados do protagonismo dos protestos contra o governo Dilma, os principais políticos de oposição em Pernambuco buscam se colocar como um canal para viabilizar as demandas dos manifestantes. “Não haverá uma saída para a crise política sem a participação do Congresso. Então é preciso resolver esse divórcio entre a população e os políticos”, defende Raul Jungmann (PPS).

Para Bruno Araújo, presidente do PSDB, a tendência é que os manifestantes comecem a cobrar dos políticos quais serão os próximos passos da sociedade. “No final das contas, quem vai operar qualquer que seja o caminho do País são os agentes políticos”, pondera.

O tucano acredita que a população vai esperar que os políticos indiquem até se há elementos para criminalizar a presidente Dilma. “Há elementos que podem ser colhidos e transformados em um processo de impeachement. Agora, tudo isso precisa ser feito com base legal, em decisão congressual. Por muito menos, nós já vimos governadores e prefeitos ficarem sem mandato”, diz.

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) acredita que os atos de hoje vão ser maiores e ampliarão a crise política no país. “Se isso for verdade, termina ela se submetendo ao impeachment. É uma consequência, um filme que a gente está vendo do fim para o começo”, explica.

Para Mendonça Filho, presidente do DEM, os novos movimentos têm uma lógica própria e, por isso, é difícil determinar que caminho seguirão. Ainda assim, ele acredita que a oposição pode se aproximar dos novos grupos buscando vocalizar a insatisfação da sociedade no Congresso.

Mendonça e Bruno prometem participar do ato de hoje. Presentes à última manifestação, Jarbas e Jungmann dizem estar analisando se voltarão à praia de Boa Viagem. Em Pernambuco, o PSDB é o único partido que apoia oficialmente o protesto. (P.V.)

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

EX-MINISTRO SIM, ATUAL VEREADOR NÃO

Ele foi consultor de empresas, secretário, presidente do INCRA, ministro. Mas não é tudo. O currículo do deputado federal Raul Jungmann (PPS), no site da Câmara Federal, não cita o mandato como vereador do Recife, do qual se licenciou, mas é titular. Em Brasília ele é suplente.

10.04.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

MAIORIA DA BANCADA LOCAL É A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

Dos 25 deputados pernambucanos na Câmara Federal, apenas 4 votaram contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado

A bancada federal de Pernambuco votou, em sua maioria, a favor do projeto que permite a qualquer empresa brasileira trabalhar apenas com terceirizados, o PL 4.330. Dos 25 deputados pernambucanos, apenas Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Zeca Cavalcanti (PTB) e Wolney Queiroz (PDT) se posicionaram contrário (ver quadro). Na prática, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades fins” e não somente para “atividades-meio”, como acontece atualmente.

Os deputados de Pernambuco que se posicionaram contrários ao projeto esperam que alguns itens poderão ser suprimidos ou alterados com a inclusão das emendas e dos destaques que serão votados na próxima semana. “Não vamos desistir de melhorar o projeto”, afirmou a deputada Luciana Santos.

De acordo com a comunista, dados do Dieese revelam que os trabalhadores terceirizados no Brasil recebem 25% a menos e que há uma rotatividade de 80% desses funcionários. Também contrário ao projeto, Tadeu Alencar (PSB) reconhece que o tema é delicado por mexer diretamente com as relações de trabalho. Na opinião dele, a proposta foi aprovada de maneira açodada sem um amplo debate. “Há milhares de brasileiros que trabalham de maneira precarizada e o serviço precisa de regulamentação. Mas o projeto não pode ser aprovado sem a segurança de que a precarização não vai existir”.

Favorável ao projeto, Betinho Gomes (PSDB) ressaltou que cerca de 13 milhões de terceirizados trabalham sem regras claras. De acordo com ele, o texto aprovado regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, impondo responsabilidade solidária. Para o deputado Mendonça Filho, o governo do PT é contraditório. “Eles posam de serem contra, mas quem defendeu o projeto foi o Ministério da Fazenda, que representa a vontade da presidente Dilma”, criticou.

Saiba como votaram os deputados da bancada de PE

4 Contra a aprovação
Tadeu Alencar (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Zeca Cavalcanti (PTB)

19 A favor da aprovação
Cadoca (PCdoB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Sílvio Costa (PSC)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
João Fernando Coutinho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Fernando Filho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Monteiro (PTB)
Jorge Corte Real (PTB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Kaio Maniçoba (PHS)

2 Ausentes
* Mendonça Filho (DEM)
Bruno Araújo (PSDB)
* Na votação simbólica, Mendonça Filho (DEM) votou a favor. Mas durante a votação, explicou que estava ausente do plenário dando entrevista a uma emissora de TV

Placar geral da votação na Câmara Federal
324 votos a favor
137 contra
2 abstenções

 

 

LEIAJÁ / TRIBUNA DA BAHIA

TERRORISMO NAS OLIMPÍADAS SERÁ ALVO DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA

O debate foi proposto pelos deputados federais do PPS, Raul Jungmann e Rubens Bueno

por Élida Maria

Com foco no planejamento de ações preventivas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, a Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados discutirá em audiência pública, o combate ao terrorismo. A discussão proposta pelos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara ainda não tem data definida.

De acordo com Raul Jungmann é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional. “Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, recordou o parlamentar.

Também comentando a existência de atos terroristas ocorridos em outros países durante grandes eventos, Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou ainda, a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.

Para participar da audiência pública serão convidados um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

Direitos Humanos – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira. Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER “TERRORISMO”

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou ontem um requerimento de autoria dos deputados Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR), ambos do PPS, pedindo a realização de uma audiência pública para debater o planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016,

Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”.

Já Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que durante grandes eventos, como as Olimpíadas, atos terroristas podem ocorrer, gerando pânico e morte.

Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.

“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas feridas”, recordou Raul Jungmann.

Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

A PEDIDO DE RAUL JUNGMANN E RUBENS BUENO, COMISSÃO DISCUTIRÁ TERRORISMO NO BRASIL

O planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, será discutido em audiência pública na Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), que aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento dos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara.

Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”. Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que, durante grandes eventos, atos terroristas podem ocorrer e gerar pânico e morte.

Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. Ainda citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.

“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, também recordou Raul Jungmann.

Os parlamentares afirmaram ainda que, em 2008, ocorreram ameaças terroristas aos participantes do Rally Dakar, o que obrigou a transferência da prova para a América do Sul. Já durante a Maratona de Colombo, no Sri Lanka, ocorreu um atentado terrorista suicida provocado por um dos membros do grupo Tigres Tâmiles, que matou 13 pessoas.

“Com o advento da globalização e a maior interdependência entre os países, denota-se uma importância cada vez maior do terrorismo, multiplicada pelos

contrastes culturais e religiosos”, afirmam os deputados do PPS no requerimento.

Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

SÍRIA E IRÃ

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira.

Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, “posição que contrasta com a Constituição federal, que estabelece que o respeito à pessoa humana deve ter prevalência nas relações internacionais”, conforme texto do requerimento. As resoluções tratam de violação de direitos e situação humanitária nos dois países.

 

 

ESTADÃO

SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO

O ESTADO DE S. PAULO

Foram 324 parlamentares a favor e 137 contra o projeto que permite às empresas contratar mais trabalhadores terceirizados

Sob muitas críticas por parte da sociedade e de alguns parlamentares, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado na noite desta quarta-feira. Com a aprovação, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”, como ocorre hoje.

Durante a sessão na Câmara, 463 deputados votaram. No total, foram 324 parlamentares a favor e 137 contra. Dois deputados se abstiveram. Veja abaixo quem votou pela aprovação e quem foi contra:

Parlamentar Voto

PPS
Alex Manente Sim
Arnaldo Jordy Não
Carmen Zanotto Sim
Eliziane Gama Não
Hissa Abrahão Sim
Marcos Abrão Sim
Moses Rodrigues Não
Raul Jungmann Sim
Roberto Freire Sim
Rubens Bueno Sim
Sandro Alex Sim
Total PPS: 11

09.04.2015

PPS NACIONAL

COM APROVAÇÃO DE PEDIDO DE JUNGMANN E RUBENS, COMISSÃO DISCUTIRÁ TERRORISMO

A Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e do vice-líder do Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), prevendo a realização de audiência pública para discutir ações para prevenção contra atentados terroristas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil em 2016.

Serão convidados para a audiência um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Para um megaevento como as Olimpíadas, salientou Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”.

Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que, durante grandes eventos, atos terroristas podem ocorrer e gerar pânico e morte. Ele lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro.

Outro atentado citado pelo líder foi a bomba que explodiu em 1996 na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100. “Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro

bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, rememorou Jungmann.

Os parlamentares afirmaram ainda que, em 2008, ocorreram ameaças terroristas aos participantes do Rally Dakar, o que obrigou a transferência da prova para a América do Sul. Já durante a Maratona de Colombo, no Sri Lanka, ocorreu um atentado terrorista suicida provocado por um dos membros do grupo Tigres Tâmiles, que matou 13 pessoas. Muitos outros ataques terroristas aconteceram em grandes eventos, ponderaram os parlamentares do PPS, ao explicar a necessidade de prevenção.

“Com o advento da globalização e a maior interdependência entre os países, denota-se uma importância cada vez maior do terrorismo, multiplicada pelos contrastes culturais e religiosos”, afirmam Jungmann e Bueno no requerimento.

 

COMISSÃO APROVA PEDIDO DE JORDY E JUNGMANN PARA DISCUTIR POSIÇÃO DO BRASIL SOBRE SÍRIA E IRÃ

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (08), requerimento do líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira.

Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, “posição que contrasta com a Constituição federal, que estabelece que o respeito à pessoa humana deve ter prevalência nas relações internacionais”, conforme texto do requerimento. As resoluções tratam de violação de direitos e situação humanitária nos dois países.

Organizações não-governamentais criticaram duramente as abstenções do Brasil, argumentando que não faz sentido essa posição, pois o texto das resoluções é muito parecido com outros, aprovados pelo país anteriormente, e a situação dos direitos humanos no Irã não teve nenhuma melhora.

08.04.2015

BLOG DO MAGNO

PPS: PRÉ-CANDIDATOS EXPÕEM BANDEIRAS DO PARTIDO

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentará, neste domingo, algumas das suas bandeiras durante as inserções que serão exibidas na rede aberta de televisão. Lideranças locais que deverão concorrer nas próximas eleições, gravaram os vídeos ontem à tarde, em um estúdio no bairro do Prado.

Raul Jungmann vai levar a bandeira da Decência e destaca que o PPS combate a corrupção que assola o País. “Vamos lutar também por mais recursos para o emprego, a saúde e a segurança”, afirmou na gravação. Já a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, especulada para ser

candidata à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, prega o maior Respeito aos direitos do consumidor.

Quem também gravou foi a empresária Maria do Céu, pré-candidata a vereadora do Recife. Ela defende a Igualdade de direitos. E o ex-vereador e ex-secretário municipal de Olinda, onde concorrerá no próximo ano à prefeitura dessa cidade, João Luiz, falou do momento difícil que atravessa o município e pediu uma Transformação na sua administração.

 

 

PPS NACIONAL

LENIÊNCIA: PPS ACIONA SUPREMO

Leniência: PPS aciona Supremo

Jungmann alega que norma criada pela TCU é inconstitucional

O PPS protocolou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (confira íntegra abaixo) pedindo que seja declarada a nulidade da instrução normativa que dispõe sobre a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) na fiscalização dos acordos de leniência firmados pelo governo e, em caráter liminar, sustar a resolução, impedindo a formalização do acerto legal entre o governo e as empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

A lei anticorrupção, que autorizou a celebração dessa conciliação, estabelece que cabe à CGU firmá-los, conforme salienta o deputado federal Raul

Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, que sugeriu ao partido a apresentação da ação, protocolada nesta terça-feira (07).

O partido alerta, na ADI, para o risco de dano iminente, já que o TCU está prestes a tomar decisão sobre os acordos, aplicando sua instrução normativa inconstitucional. Para o partido, o ato do TCU, que criou competências inéditas e inovou o ordenamento jurídico, violou a independência dos poderes e imiscuiu o tribunal no procedimento, ao realizar controle prévio da conduta da CGU, durante uma sessão plenária extraordinária reservada.

Para o PPS, o ato normativo do TCU, ao invadir esfera da CGU, confundiu e violou a independência dos órgãos de controle interno, caso da controladoria, e externo – onde se insere o tribunal. Na ação, o partido adverte para o fato de o TCU estar condicionando a eficácia da celebração dos acordos à sua própria aprovação, competência que ele mesmo criou ao arrepio da Constituição.

 

 

PERNAMBUCO 247 / PORTAL BELMONTE

CÂMARA TEM ENCONTRO COM EX-PRESIDENTE FHC

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), irá encontrar-se nesta terça-feira (7) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A reunião entre eles acontece cerca de dois meses após Câmara encontrar-se com o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; “O governador é peça

importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E Também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que intermediou a reunião

Pernambuco 247 – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), irá encontrar-se nesta terça-feira (7) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A reunião entre eles acontece cerca de dois meses após Câmara encontrar-se com o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro entre FHC e Câmara foi intermediado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS). Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo de Fernando Henrique. A reunião está marcada para o final da manhã, na residência do tucano, em São Paulo.

“O governador é peça importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E Também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, disse Jungmann.

Atualmente, o PPS e o PSDB fazem oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff enquanto o PSB mantém uma posição de independência no Congresso Nacional. A aproximação entre socialistas e tucanos começou nas últimas eleições, quando o PSB apoiou a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Após o pleito, porém, a direção do PSB assumiu uma postura independente e afirmou que não seria “satélite” do PSDB.

Nesta terça-feira, Câmara também participa como um dos debatedores do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

 

 

ISTO É

PSDB E DEM QUEREM INVESTIGAR CONTRATO DE MONTAGEM DO ESTALEIRO RIO GRANDE

Parlamentares vão pedir que CPI da Petrobras abra linha de investigação exclusiva para apurar caso denunciado por ISTOÉ

Claudio Dantas Sequeira

Os partidos PSDB e DEM querem investigar o contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande, envolvido num esquema fraudulento que teria desviado mais de R$ 100 milhões para o PT e partidos aliados. Segundo revelou ISTOÉ em sua última edição, esse contrato foi avalizado pela presidente Dilma Rousseff em 2006, quando era ministra da Casa Civil. Dilma assinou o documento na condição de testemunha, enquanto o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque chancelou a operação como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.

O contrato celebrado entre a WTorre Engenharia e a Rio Bravo Investimentos integra uma coleção de documentos que serão entregues ao Ministério Público Federal por um ex-funcionário da Petrobras, que resolveu colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. Parlamentares da oposição pretendem apresentar à CPI da Petrobras nas próximas horas uma série de requerimentos de convocação dos envolvidos e solicitação de toda a documentação da obra, o contrato e seus aditivos, notas fiscais e relatórios de auditoria.

“A CPI tem que abrir uma linha de investigação exclusiva para ver até onde vai a responsabilidade de Dilma nesse negócio. A assinatura dela é de uma gravidade absoluta. Não é normal e tampouco aceitável que uma ministra seja testemunha num contrato fraudulento”, disse à ISTOÉ o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Para o deputado, a assinatura da então ministra da Casa Civil seria “uma sinalização” a integrantes do esquema do Petrolão “de que ali estava um negócio do interesse do partido”. “A operação identificada pela reportagem revela uma lógica sofisticada para drenar os cofres da Petrobras com o objetivo único de sustentação financeira do projeto de poder do PT e seus aliados”, afirmou.

O vice-líder da minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), avalia que a descoberta de contrato com a assinatura de Dilma reforça a necessidade de uma investigação imediata sobre a participação da presidente da República nos desvios da Petrobras. “É a primeira vez que os procuradores que coordenam a operação Lava Jato terão em mãos um documento com a assinatura da presidente. Isso torna inadiável a necessidade de investigação,

mesmo que sejam fatos anteriores ao seu mandato”, afirmou. Jungmann aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do PPS para abertura de inquérito para investigar Dilma. Jungmann, Sampaio e Mendonça Filho (PE), líder do DEM, se reuniram na semana passada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o tema.

Em seu perfil no Twitter, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, lembrou que o nome de Dilma já foi citado 11 vezes em depoimentos dos delatores da Lava-Jato. Para ele, a assinatura de Dilma no contrato do estaleiro “não faz nenhum sentido republicano”. “Essa reportagem da ISTOÉ traz uma prova concreta de seu nome envolvido nas negociatas. O contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande em 2006, manipulado para que a WTorre Engenharia a mando do ex-ministro Antonio Palocci ganhasse a concorrência, foi na prática bancado 99% pela Petrobras”, escreveu.

07.04.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

COELHO: ALINE DEVERIA DEIXAR PSDB

Potencial candidato à Prefeitura do Recife em 2016, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) sinalizou para o mal-estar que ainda existe no partido tucano com a ida da vereadora Aline Mariano para a gestão socialista na capital. Ele comparou o caminho tomado por ela com o do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, que, apesar de permanecer na sigla, não disputa mais eleições nem tem voz dentro do PSDB. De acordo com Daniel, se a ex-vereadora continuar nessa linha, a candidatura dela pela legenda no próximo ano pode ser inviabilizada.

As declarações foram dadas durante o programa em Foco com Aldo Vilela, na Rádio Globo Recife 720.0 AM. “Pedro Eurico está afastado do partido. Ele não foi expulso, mas não exerce nenhum cargo. No fim, ele é do PSB, porque defende o PSB. Votou em Marina e não votou em Aécio (Neves). Votou em Geraldo Julio e não votou mim. Aline vai no mesmo caminho. Pedro não disputa a eleição, então acredito que ela deverá sair do partido para poder disputar”.

Fusão

Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

CÂMARA REÚNE-SE COM FERNANDO HENRIQUE

ENCONTRO marca posição independente do governador de Pernambuco, que esteve com Lula há dois meses

CAROL BRITO

Cerca de dois meses após e reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Paulo Câmara (PSB) se reunirá, hoje, com outro ex-chefe do Executivo Federal, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O encontro acontece na residência do tucano, em São Paulo, às 11h. Com o desgaste do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente, que andava recolhido, voltou a atuar na linha de frente da oposição e procurar outras lideranças políticas. Oficialmente, a conversa com o socialista é um encontro para estreitar a relação entre os gestores e debater a conjuntura acional.

Interlocutor da aproximação, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que o encontro mostra a “posição independente” de Paulo Câmara e a intenção de FHC de influenciar a política nacional. “O governador é peça importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, afirmou.

No início do ano, o parlamentar foi procurado pelo ex-presidente e demonstrou a vontade de conhecer o novo governador de Pernambuco. A mensagem foi transmitida por Raul Jungmann a Paulo Câmara, que entrou em contato com o líder tucano. Legenda com histórica ligação com o PT, o PSB começou a se aproximar do PSDB nas últimas eleições, quando defendeu a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno.

Além da conversa com FHC, Câmara será um dos debatedores no 3° Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, hoje.

FEM

Desde ontem, as prefeituras começaram a apresentar seus projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. Apenas os municípios que concluíram as obras das edições de 2013 e 2014 podem inscrever novas benfeitorias este ano.

 

 

BLOG DO PILAKO (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)

PPS – NOVO DIRETÓRIO MUNICIPAL

Em movimento político recente, o deputado federal Raul Jungman, líder estadual do PPS -Partido Popular Socialista – empossou o novo diretório municipal do partido da nossa Vitória de Santo Antão. Os amigos Danilo Gomes e Aldo Freitas, presidente e vice, respectivamente, a partir de agora, começarão a se movimentar no sentido das eleições municipais 2016.

 

 

PPS NACIONAL

RAUL JUNGMANN REITERA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO STF

Por: Assessoria PPS

O vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta segunda-feira (6), agravo regimental no Supremo Tribunal Federal reforçando a necessidade de investigação contra a presidente Dilma Rousseff no seu envolvimento no escândalo da Petrobras. No documento, o parlamentar questionou a decisão da Procuradoria Geral da República de negar o pedido e destacou que a decisão é incoerente. Jungmann solicitou ainda que no documento que o pedido seja analisado pelo plenário do Supremo.

Raul Jungmann questionou a decisão da PGR de abrir inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apenas com as declarações de um único delator que não foram confirmadas posteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo o parlamentar, o caso de Dilma é diferente já que o nome da presidente da República foi citado diversas vezes em depoimentos de Yousseff e do ex-diretor da petroleira, Paulo Roberto Costa.

“É totalmente improcedente a afirmação da PGR de que –“pelos mesmos critérios adotados em relação aos demais casos”— opinava, nesse momento, pela manutenção do arquivamento em relação à Sra. Dilma Vana Rousseff, uma vez que, ao contrário do afirmado, critérios diversos foram empregados para determinar a abertura de investigação em relação a outros nominados, inclusive com menções muito mais insípidas, indiretas e frágeis, do que aquelas existentes até o presente momento em face da Presidente da República”, defendeu no documento.

O parlamentar reiterou que não existe proibição para abertura de investigação da presidente da República e citou jurisprudência do próprio Supremo ao parágrafo quarto, do artigo 86 da Constituição Federal, que permite a ação. Jungmann solicita ainda que o pedido seja analisado pelo plenário da Corte.

“Assim, superado o óbice do artigo 86, §4º da CF/88, conforme reiterada jurisprudência desse E. STF, e também superadas as novas razões deduzidas pela D. PGR no sentido de que não haveria “suporte fático” mínimo a justificar a instauração das investigações e que tal posicionamento seria coerente com o de outros nomes implicados nas delações, requer que Vossa Excelência submeta o presente agravo regimental ou questão de ordem à consideração do D. Plenário desse E. STF, para melhor apreciação da hipótese”, destacou.

 

 

BLOG DO JOSIAS

PPS TENTA BARRAR NO SUPREMO ACORDOS DE CONSTRUTORAS DA LAVA JATO COM UNIÃO

Em petição que irá protocolar nesta terça-feira no STF em nome do PPS, seu partido, o deputado Raul Jungmann pede que seja declarada inconstitucional a resolução 74/2015 do Tribunal de Contas da União. Trata-se daquele documento editado em fevereiro, a toque de caixa, para regulamentar a participação do TCU na negociação e celebração de acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a União.

A ação do PPS inclui um pedido de liminar. Deseja-se sustar imediatamente a vigência da resolução, para brecar os acordos de leniência (delação premiada de pessoas jurídicas) que a Controladoria-Geral da União está prestes a firmar com empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato. Tudo com o prévio aval do TCU, a ser formalizado em “sessão plenária extraordinária e reservada”.

Em sua ação, o PPS sustenta que a CGU e o TCU têm atribuições distintas. A primeira, vinculada ao Executivo, é responsável pelo controle interno do governo. O segundo, ligado ao Legislativo, responde pelo controle externo, feito a posteriori.

A lei que autorizou a realização dos acordos de leniência (12.846/13) atribui à CGU a tarefa de costurá-los. Mas não faz menção ao controle prévio do TCU. Por esse raciocínio, a resolução 74/2015 não teria amparo legal, violando a Constituição. De resto, ao criar regras com força de lei, os redatores do TCU teriam invadido uma competência que é exclusiva do Congresso.

A petição do PPS anota: “É importante frisar, para que não paire dúvidas a respeito, que não se objetiva retirar do Tribunal de Contas da União a importante função de controle externo. Muito ao contrário, pretende-se fortalecê-la, ao não maculá-la com pretensões casuísticas de celebração de eventual acordo no âmbito de uma prévia ‘Sessão Plenária Extraordinária Reservada’.”

Noutro trecho, a ação acrescenta que a resolução do TCU “foi editada exatamente no contexto da ‘operação Lava Jato’, cujas consequências ao erário certamente – como é público e notório – serão suscitadas no âmbito de discussões de acordos de leniência a serem firmados com a Controladoria-Geral da União.”

Assim, realça o PPS, “o risco de dano é iminente, haja vista que o TCU prestes está a, nesse contexto, aplicar a sua inconstitucional instrução normativa, no

âmbito da celebração de acordos de leniência, assim violando todo o sistema de controles internos e externos da administração pública federal.”

Elaborado num intervalo de apenas quatro horas, o texto da resolução questionada pelo PPS foi negociado com o governo. Na prática, transformou o TCU em avalista de acordos que ele deveria fiscalizar. Contra a vontade do Ministério Público Federal, a CGU se move para livrar as empreiteiras da Lava Jato da inscrição no cadastro de empresas inidôneas. Com isso, as construtoras que corromperam na Petrobras poderiam continuar celebrando contratos com o governo e suas empresas estatais. Como se nada tivesse acontecido.

 

 

O ANTOGON!STA

NA QUARTA, O TCU PRECISA VOTAR CONTRA A MALANDRAGEM

No momento, há duas frentes de combate aos acordos de leniência que a Controladoria-Geral da União quer firmar com a empreita bandida do petrolão, ao largo da Justiça, para livrar a cara de Lula e Dilma Rousseff.Uma é na Câmara dos Deputados, onde o deputado Raul Jungmann luta para aprovar um Decreto Legislativo que vise a impedir essa pouca vergonha.

A outra frente é no Tribunal de Contas da União, onde o procurador Júlio Marcelo de Oliveira entrou com uma representação, com pedido de cautelar, para sustar os acordos que já chegaram ao tribunal — a CGU precisa da chancela do TCU. O Antagonista informa que a representação vai a plenário na quarta-feira.

Vamos pressionar os ministros do tribunal a fazer a coisa certa e acatar a representação do procurador.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

ENTREVISTA »

DANIEL COELHO NEGA SAÍDA DO PSDB

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) negou que cogite sair do PSDB para filiar-se ao PTB. O tucano reafirmou, ainda, que o partido terá candidatura própria na à capital pernambucana nas eleições do ano que vem. Ele é um dos cotados para entrar na disputa. “Eu não saio do PSDB, essa possibilidade não existe, não estou conversando com ninguém, nunca houve conversa ou

convite… O PSDB tem candidato no município, isso é um caminho sem volta”, declarou, ontem, durante entrevista ao programa em Foco, na rádio Globo Recife (720.0 AM).

Há duas semanas houve uma reunião da executiva da sigla em Recife na qual foi determinado, entre outras coisas, qual deverá ser a posição da bancada na Câmara de Vereadores do Recife. “A bancada deve votar acompanhando a linha da oposição de maneira fechada, não pode haver divergência. O partido está trabalhando com clareza para consolidar candidatura. A gente já fez inclusive o primeiro seminário temático para o programa de governo em 2016”, completou o parlamentar. Esses seminários têm sido conduzidos pelo vereador André Régis.

Para Daniel Coelho a postura do prefeito Geraldo Julio (PSB) que convidou a vereadora Aline Mariano para assumir uma secretaria no Executivo sem tratar com a direção tucana foi “autoritária”. “Ele passou por cima da direção do PSDB depois de ter tido uma conversa com o presidente nacional, estadual e municipal, todos dizendo que não aceitariam um convite para fazer parte da administração”, acrescentou Coelho. Ele disse ainda que a tendência é que Aline deva “sair do partido para poder disputar outra eleição”.

PPS

Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse, ressaltando que além disso, um grupo afirma ser mais prudente, em momento de possível votação de temas da reforma política, esperar para ver como deverá ser a nova legislação.

 

 

BLOG DO MALUS COSTA

ELEIÇÕES 2016: MOVIMENTAÇÕES NO PPS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Acaba de chegar informações ao blog que os vereadores Adeildo da Igreja (PPS) e Nado do Caminhão (PPS), foram convidados a sair do Partido Popular Socialista. Segundo informações, a atual secretaria de direito do consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque será candidata a vereadora pela legenda e será a prioridades do partido nas eleições de 2016.

Débora é a atual presidente estadual do partido e tem feito um bom trabalho a frente do Procon de Jaboatão. Um outro fato importante é que ela tem uma ótima relação com um dos nomes mais fortes do PPS no Brasil, deputado federal Raul Jungmann.

A fonte informou também que os dois vereadores podem disputar a renovação do mandato pelo PSDB.

Debora Albuquerque

 

 

TRIBUNA DA INTERNET (CARLOS NEWTON)

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO PERMITE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Carlos Newton

Com as declarações do ministro Marco Aurélio Mello ao repórter Severino Motta, da Folha, aumenta a polêmica sobre a abertura de investigações sobre a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Na entrevista, ele concordou com a tese do procurador-geral Rodrigo Janot, no sentido de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato.

Mas é claro que, no caso, o ministro Marco Aurélio está apenas emitindo uma opinião pessoal, pois já existe jurisprudência a respeito no Supremo Tribunal Federal e deve ser respeitada, até decisão posterior em contrário.

O ministro novato Teori Zavascki, que funciona como relator dos inquéritos abertos contra parlamentares envolvidos, foi o primeiro a desconhecer a

jurisprudência do Supremo e apressadamente concordou com a criativa tese de Janot, que de forma peremptória foi logo afastando a possibilidade de a presidente da República ser investigada, como se ela tivesse uma espécie de imunidade.

Agora, surge o ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos do Supremo, e também tenta derrubar a jurisprudência, com argumentos idênticos e altamente duvidosos. Repetindo as palavras do procurador-geral Janot, disse ele que “de início, a Constituição veda a responsabilização”.

“O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, arrematou, misturando despropositadamente uma situação jurídica (a possibilidade de processo da presidente) e uma situação política (a crise que o país atravessa), como se fossem elementos excludentes entre si.

JURISPRUDÊNCIA CLARA

Se os ministros Zavascki e Marco Aurélio pretendem mudar a jurisprudência do Supremo, o problema é deles. O que não podem fazer (até porque isso pega muito mal para seus “notórios saberes jurídidos”) é desconhecer que existe uma clara jurisprudência no Supremo, fruto de julgamento que teve como o relator o ministro Celso de Mello, decano da instituição.

No parecer ao Inq 672 – 6 – DF, Celso de Mello afirmou justamente o contrário: Presidente da República não tem imunidade (ou seja, não existe absoluta vedação constitucional no artigo 86, § 4º, da Constituição Federal) e pode ser submetido a inquérito. Vejamos:

“Essa norma constitucional – que ostenta nítido caráter derrogatório do direito comum – reclama e impõe, em função de sua própria excepcionalidade, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal.

Sendo assim, torna-se lícito asseverar que o Presidente da República não dispõe de imunidade,quer em face de procedimentos judiciais que vissem a definir-lhe a responsabilidade civil, quer em face de procedimentos instaurados por suposta prática de infrações político-administrativas (ou impropriamente denominados crimes de responsabilidade), quer, ainda, em face de procedimentos destinados a apurar, para efeitos estritamente fiscais, a responsabilidade tributária do Chefe do Poder Executivo da União.”

“De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão somente incide sobre os atos inerentes à persecutio

criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal.”

Bem, em termos judiciais, é esta jurisprudência da Suprema Corte que está valendo, embora Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki pareçam estar pouco ligando para esse balizamento jurídico que deveria nortear seus atos e declarações.

NO CAMINHO CERTO

Foi justamente com base nesta clara jurisprudência que o PPS apresentou há duas semanas um recurso ao Supremo contra a decisão de Zavascki, que arquivou a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira (31), a Oposição voltou à carga. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com o procurador-geral Rodrigo Janot, mas ele não quis muita conversa. Além de manter sua posição sobre a “vedação constitucional” de investigação, fez juízo de valor e acrescentou que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.

Apesar disso, os oposicionistas vão insistir no pedido de investigações sobre a chefe do governo, por acreditarem que já existem muitos indícios de envolvimento e tudo indica que deverão surgir também outras evidências de que a presidente Dilma Rousseff foi favorecida eleitoralmente com recursos obtidos no esquema de corrupção montado pelo PT.

Neste caso, um inquérito contra a presidente inevitavelmente teria de ser aberto e poderia culminar na cassação do mandato dela com base na Lei Eleitoral, conforme a tese do jurista Jorge Béja, exposta aqui na Tribuna da Internet há dois meses, com riqueza de detalhes e sólida sustentação jurídica.

06.04.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

JUSTIÇA – Opositores de Raul Jungmann (PPS) vão pressionar o Ministério Público para contestar judicialmente a duplicidade dos mandatos dele: vereador (licenciado) no Recife e deputado federal.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DESTA SEGUNDA-FEIRA

DE JATINHO PARA NORONHA – Deu no jornal O Globo: “O líder do PPS, Rubens Bueno, criticou o governo Dilma, no caso do uso de aviões da FAB pelos ministros. Disse que o decreto “deveria ter sido baixado há vários anos”. Tem razão. Podia ter sido em 1999, quando foi descoberto que vários foram de FAB para Fernando de Noronha. Um deles, o deputado Raul Jungmann (PPS), na foto.

 

DUPLO MANDATO – O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está sendo cobrado a investigar o deputado Raul Jungmann por duplicidade de mandato. O parlamentar não renunciou ao cargo de vereador do Recife quando assumiu a vaga em Brasília. Existe uma petição cobrando que Janot apure os crimes cometidos por Raul por exercer dois mandatos sob a justificativa que a situação é proibida pela Constituição.

Página 17 de 31« Primeira...10...1516171819...30...Última »

CONTATO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

imprensa@rauljungmann.com.br