23.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
SURPRESA! – Lideranças dos diretórios do PPS do Cabo e de Jaboatão já estão deixando o partido e ingressando no PSDB. A despeito do prefeito Elias Gomes ter jantado com Raul Jungmann, esta semana, o deputado federal não fora consultado sobre as travessias.
PPS AMPLIA QUADROS JOVENS
Os partidos já estão se movimentando para as eleições de 2016 e a estratégia de alguns deles é ampliação dos grupos de juventude, de olho na renovação de quadros. Apesar do futuro ainda incerto – tendo em vista o processo iminente de fusão om o PSB -, o PPS promove, hoje, um encontro para consolidar a sua juventude e reafirmar projetos eleitorais já traçados para 2016.
O evento, que acontece no bairro do Espinheiro, a partir das 10h, contará com a participação o deputado federal Raul Jungmann. A presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque destaca que os projetos traçados pelo partido anteriormente ao processo de fusão com o PSB terão continuidade. “Independente do que vai haver ou não, a gente tem eleição ano que vem e tem gente com projeto eleitoral que já vinha sendo trabalhado”, garantiu.
TUCANOS
Já no próximo sábado, dia 30, em Petrolina, o vice-prefeito do município e líder municipal do PSDB, Guilherme Coelho, promoverá um encontro para estimular a filiação de jovens da região do São Francisco à juventude Tucana. “Tivemos um desempenho muito bom nas últimas eleições. A juventude se incorporou bastante, nas caminhadas, nas carreatas e eu vi a necessidade do encontro”, conta o vice-prefeito.
Ainda de acordo com Coelho, uma Comissão Provisória do PSDB Jovem será lançada na região com o fim de debater assuntos políticos e “agregar mais pessoas que pensem como o PSDB, em prol do Brasil”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PRESTES A SER EXTINTO, PPS CONVOCA JOVENS PARA DEBATER POLÍTICA
Faltando menos de um mês para o seu desaparecimento, já que no dia 20 de junho próximo será incorporado pelo PSB, o PPS de Pernambuco, através do seu setor jovem, debaterá neste sábado, a partir das 9h, no Bar Vapor 48, no bairro de São José, a importância dos jovens na política.
O encontro está sendo organizado pelos presidentes municipal e estadual da juventude do Partido Popular Socialista, Felipe Ferreira Lima e Cristiano Vasconcelos, respectivamente.
Na parte da manhã, haverá uma mesa de debates com o deputado federal Raul Jungmann, que falará sobre a conjuntura política nacional, e o cientista político Thales Castro, que abordará o tema “O Jovem e a Política: Oportunidade, Dilemas e Mudanças”.
A presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, também fará parte das discussões.
A convenção do PPS que vai aprovar a sua extinção está marcada para o dia 20 de junho próximo, em Brasília, junto com a do PSB que é o partido que irá engoli-lo.
LEIAJÁ
JUVENTUDE DO PPS REALIZA DEBATE SOBRE JOVENS NA POLÍTICA
A ideia é debater as oportunidades, dilemas e mudanças com os jovens na política
por Élida
Enquanto a fusão entre PPS e PSB não é documentada, a Juventude Popular Socialista (JPS) em Pernambuco debaterá neste sábado (23) a importância dos jovens na política brasileira. O encontro que será realizado no bar Vapor 48, no bairro de São José, a partir das 9h, é organizado pelos presidentes municipal e estadual da juventude do Partido Popular Socialista (PPS), Felipe Ferreira Lima e Cristiano Vasconcelos, respectivamente.
No início da programação, os pós-comunistas participarão de uma mesa de debate com o deputado federal Raul Jungmann, que falará sobre a conjuntura da política nacional, e com o cientista político Thales Castro, que abordará o tema “O Jovem e a Política: Oportunidade, Dilemas e Mudanças”. A presidente do diretório estadual do PPS, Débora Albuquerque, também fará parte das discussões.
Já à tarde, depois do almoço, a programação ficará por conta da banda de forró e axé “Chama na Grande”. “Não há dúvidas de que vivemos um momento de crise política. Com quase três décadas de democracia, o brasileiro se vê órfão de ideologias, carente de lideranças, perdido entre discursos vazios. Sei que estimular um cidadão a participar de um ato político é um tremendo desafio. Mas nada melhor do que buscar a solução na garra da juventude, na nossa capacidade de inovar, com coragem de promover e debater mudanças”, ressaltou Felipe Lima.
Para Cristiano Vasconcelos, as novas tecnologias proporcionaram uma mudança na relação com os políticos, hoje mais horizontal, e no comportamento dos jovens, que passaram a se engajar dentro e fora das redes sociais. “Os jovens se mobilizam cada vez mais rápido atualmente, sem qualquer influência de associações, sindicatos ou partidos, levantando bandeiras específicas e cobrando diretamente aos políticos. Precisamos caminhar juntos nessa direção, apresentando aos novos manifestantes propostas que despertem interesse e tenham afinidade com a nossa ideologia”, explicou por meio da assessoria de imprensa.
MACAÉ NEWS
CÂMARA FEDERAL APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável públicos e privados dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), decorre de acordo assinado pelos integrantes do bloco em 2014 em Fortaleza. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 63/15.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
Fonte alternativa
O acordo aprovado integra a mensagem 444/14, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PBanco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricosE). O deputado ressaltou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões. Este valor será dividido da seguinte forma: US$ 10 bilhões em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e US$ 40 bilhões em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.
Administração
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.
BAHIA ECONÔMICA
DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO BRICS
Foi aprovada ontem pelos deputados federais a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Denominado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), a instituição tem como finalidade financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
O capital inicial do banco é de US$ 50 bilhões, e vai operar com capital de US$ 100 bilhões. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
O NBD poderá fornecer assistência técnica para preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição, além da criação de fundos de investimento próprios e cooperação com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas. Os bens do banco estão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
BAHIA TODA HORA / BAHIA NOTÍCIAS / BAHIA REPÓRTER
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO BRICS
Os deputados federais aprovaram na última quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A instituição recebeu o nome Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e deve financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações, mas os sócio-fundadores manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro do Brics. O capital inicial do banco é de US$ 50 bilhões, e vai operar com capital de US$ 100 bilhões, valor esse que pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores – órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
A sede ficará em Xangai (China), com escritório nos demais países e reunião uma vez ao ano – ou sempre que o presidente (eleito entre um dos fundadores) decidir ou que o Conselho de Diretores convocar. O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente proveniente de um dos fundadores.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destacou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
O NBD poderá fornecer assistência técnica para preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição, além da criação de fundos de investimento próprios e cooperação com organizações internacionais e entidades nacionanis, públicas ou privadas. Os bens do banco estão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
22.05.2015
BLOG DE JAMILDO
MAIO AMARELO
VERA LOPES PROPÕE AUDIÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS CINQUENTINHAS NO RECIFE
“Pode até ter projeto de lei, mas precisamos de uma regulamentação do uso das cinquentinhas”. A cobrança veio da vereadora do Recife Vera Lopes (PPS), que assumiu a vaga deixada por Raul Jungman (PPS) na Câmara dos Vereadores. Em contato com o Blog, Vera rebateu que estaria querendo se apropriar de projetos de lei de outros membros da Casa e afirmou que discute o tema desde o mandato anterior, em 2011.
A vereadora está organizando uma audiência pública, no próximo dia 28, a partir das 17h, para discutir a regulamentação das motos de 50 cilindradas.
Em reserva, fontes questionaram o fato de Vera Lopes querer debater assuntos que já tem legislação específica.
A lei que prevê a regulamentação das cinquentinhas foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) em novembro de 2013, mas ainda não foi posta em prática.
Vera rebate afirmando que o posicionamento dela é sobre a regulamentação da norma. “Sou médica e vejo os acidentes de motos nas emergências. Falei com o prefeito Geraldo Julio e ele me prometeu que iria regulamentar [as cinquentinhas]”, disse a vereadora.
Na audiência pública, segundo Vera, foram convidados Taciana Ferreira, presidente da CTTU, Charles Andrews Souza Ribeiro, presidente do Detran-PE, Jaílson Correia, Secretário Municipal de Saúde do Recife, Semíramis Queiroz, presidente do SETRAN, Mardônio de Andrade Quintas, Presidente do Sindicato dos Hospitais (SINDHOSP) e João Braga, Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. “A audiência encerra as ações do Maio Amarelo”, diz a vereadora.
A campanha é uma iniciativa de órgãos públicos e movimentos sociais para reduzir o número de acidentes através da conscientização. No seu mandato anterior, em 2011, a vereadora comenta que já discutia o tema e convocou na época uma reunião para tratar do assunto.
Atualmente, Pernambuco registrou 3.953 mortes por acidentes de trânsito entre 2012 e 2013, sendo 1.633 apenas motociclistas.
A maior emergência da rede estadual, o Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atendeu, até 14 de maio deste ano, 898 vítimas de acidentes de moto, além de 128 feridos em colisões de carro com moto.
O GLOBO
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE BANCO DO BRICS
Instituição irá oferecer assistência aos países membros do bloco
POR PATRÍCIA CAGNI
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, projetos que preveem ajuda financeira entre os países integrantes do bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os textos votados no plenário aprovaram a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), o fundo de apoio mútuo. O decreto legitima o acordo firmado pelo bloco em 2014, que prevê socorro em caso de crise de liquidez de um dos membros, ou seja, se algum dos países estiver incapaz de honrar compromissos internacionais. Agora, as propostas seguem para votação no Senado.
Entre as funções a serem desempenhadas pelo NBD está a realização de empréstimos para países membros ou para outros locais, compra ou venda de ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição. O banco também vai poder oferecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas. Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros.
O relator da matéria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acredita que a aprovação foi uma conquista importante não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Jungmann enfatiza que a ementa é uma resposta à resistência dos Estados Unidos e Europa em redistribuir a participação dos países no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI).
— Estados Unidos e Europa não querem reconhecer a emergência dos países do bloco e permanecem com o poder absolutamente individual. Como fuga desse sistema, o Brics criou um banco multilateral para promover a redistribuição e o reequilíbrio do poder no âmbito das finanças globais — explicou o deputado.
Jungmann destacou que o bloco Brics responde a 46% da população mundial, e a quase 30% do PIB de todo o mundo. A possibilidade de obter recursos para obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável também é algo a ser comemorado. O relator alertou para a carência do Brasil em investimentos desse tipo, e destacou que a aprovação do projeto tem fundamentos políticos:
— Foi a possibilidade de fortalecer, a partir de fatos concretos, o bloco Brics. Eu diria que é o primeiro passo dado pelo Brics para constituir uma alternativa real aos atuais instrumentos de governança global, provocando a redistribuição de poder a nível mundial.
De acordo com a emenda, o objetivo do NBD será financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A atuação do banco não será exclusiva aos países do bloco, mas estes manterão um poder de voto conjunto de ao menos 55%. Quando individualmente, nenhum outro país terá o mesmo poder de voto de um dos membros do Brics.
O acordo autoriza o banco a operar com US$ 100 bilhões de dólares iniciais. O valor poderá ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores. A sede do NBD será em Xangai, na China, e os outros países receberão escritórios da instituição econômica. O texto votado determina que o presidente será escolhido pelo Conselho, e deverá ser proveniente de um dos fundadores.
O ACR também prevê um valor inicial de US$ 100 bilhões. A China vai participar com o maior montante: US$ 41 bilhões. A reserva do Brasil, Rússia e Índia ficou estimada em US$ 18 bilhões. A África do Sul participará com US$ 5 bilhões. Com um sistema de governança dividido em dois níveis, as decisões mais importantes da ACR serão tomadas pelo Conselho de Governadores, representado pelos ministros das finanças e presidentes dos Bancos Centrais (BCs) dos cinco países. Já a operacionalização será tratada pelo Comitê Permanente, formado por cinco diretores e cinco suplentes a serem nomeados por cada país.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / IG ECONOMIA / JORNAL DO BRASIL
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
Instituição visa a financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países do bloco e outros emergentes
Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável públicos e privados dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), decorre de acordo assinado pelos integrantes do bloco em 2014 em Fortaleza. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 63/15.
Leia também:
– O que aconteceu com a economia dos Brics?
– Banco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricos
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
Fonte alternativa
O acordo aprovado integra a mensagem 444/14, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS)-Banco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricosE). O deputado ressaltou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões. Este valor será dividido da seguinte forma: US$ 10 bilhões em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e US$ 40 bilhões em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.
Administração
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.
EBC
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
Assinado em julho do ano passado, o acordo para criação do banco do Brics foi aprovado nessa quinta-feira (21) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Brics é o grupo formado pelo Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul.
O objetivo do banco é financiar projetos públicos ou privados de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável dos membros do bloco e de outras economias emergentes. O banco também poderá fornecer assistência técnica.
O relator do projeto, deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, explica que o banco é uma alternativa ao FMI, Fundo Monetário Internacional, e ao Banco Mundial.
O banco vai ser aberto a qualquer país membro das Nações Unidas. Mas os sócios-fundadores vão manter um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões.
O deputado do PSB do Piauí, Heráclito Fortes, alerta que é preciso cumprir os compromissos.
A Câmara ainda aprovou nessa quinta-feira (21) um acordo de ajuda financeira entre os Brics. O Decreto permite que um dos países seja socorrido pelos demais em casos de não conseguir honrar compromissos internacionais. Os projetos do banco e da ajuda financeira agora seguem para o Senado.
21.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PPS ESPERA SENTADO E ELIAS INSISTE
O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, chamou o deputado federal Raul Jungmann para uma conversa, na última segunda-feira. Levaram, à pauta, a travessia de pós-comunistas para o PSDB. Até poderiam ter concretizado uma movimentação, não fosse um detalhe: O PPS está prometido, mas o noivo ou a noiva ainda não decidiu se vai casar. Leia-se: depois de se ver isolado dentro do partido, ao rejeitar a fusão, o PSB de Pernambuco não disse mais nada, se resistirá até o fim, ou se vai recuar e aceitar a tese da maioria. Se o PSB-PE, não aceita a fusão, o PPS não pode abrir diálogo com quem não quer. Mas, ao mesmo tempo, não há definição oficial dos socialistas sobre o caso. Os pós-comunistas estão de mãos atadas. Ontem, quando Paulo Câmara almoçava, na sede do partido, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, passou por lá com Beto Albuquerque. Os três saíram para uma conversa. Enquanto o PSB-PE não se resolve, o PPS-PE também não pode dar um passo.
Jaboatão e Cabo estão entre os municípios onde o PPS tem diretório constituído e onde também os pós-comunistas são, estritamente, ligados ao tucanato
BLOG DE JAMILDO
FALTOU TIMMING?
NA CÂMARA, VERA LOPES QUER DEBATER PROJETOS JÁ SANCIONADOS
Assumindo a vaga deixada por Raul Jungmann (PPS) na Câmara dos Vereadores, a vereadora Vera Lopes (PPS) tem despertado a curiosidade dos pares por apresentar projetos de lei já sancionados.
Semana passada, a vereadora apresentou um requerimento para agendar uma audiência pública para debater a regulamentação das cinquentinhas e os acidentes de motos. Apesar de pertinente, o problema é porque o assunto já tem projeto de lei específico, sancionado em novembro de 2013.
Na sessão, o líder do PT na Câmara, Jurandir Liberal, lembrou que existe lei sobre o assunto e que na opinião dele não caberia mais fazer audiência pública sobre o tema.
BLOG DO CLÁUDIO ANDRÉ – O POETA
DEPUTADO RAUL JULGMANN ENVIA NOTA AO BLOG DO POETA
Da Assessoria de Comunicação
Cláudio, boa tarde! O deputado Raul Jungmann esclarece que não é titular de dois mandatos eletivos e nem recebe dois salários. Segue nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Fiquei surpreso ao ler o post deste blog, pois informa que eu estaria ocupando dois mandatos ao mesmo tempo: um de vereador do Recife e outro de deputado federal. Gostaria de esclarecer que essa informação não procede, porque, no caso em questão, não há o exercício de dois mandatos públicos eletivos na condição de TITULAR, já que estou licenciado do cargo de vereador na Câmara Municipal do Recife, instituição da qual desde que me licenciei não percebo qualquer remuneração. E me licenciei justamente para poder assumir, de forma legal, e na condição de suplente, o cargo de deputado federal por Pernambuco, função que me dá muita honra.
Sendo assim, não há qualquer inconstitucionalidade ou incompatibilidade com a Lei Orgânica do Recife e com a Constituição Federal. Estou devidamente licenciado nos termos legais e regimentais, respaldado pelo parecer da procuradoria da Câmara Municipal do Recife e pela resolução nº2595/2015 da Mesa Diretora.
Questão idêntica foi levantada na Câmara Municipal de São Paulo, quando a senadora Marta Suplicy licenciou-se para se tornar ministra da Cultura, em setembro de 2013, abrindo-se vaga de suplente no Senado para o vereador paulista Antônio Carlos Rodrigues, que assumiu a função sem renunciar à vereança, respaldado pelo parecer favorável à licença, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.
Quanto ao salário de fevereiro, a que a post se refere, a Câmara Municipal pagou os subsídios integrais a todos os parlamentares no dia 11 de fevereiro. Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados, como comprova a declaração da Câmara Municipal em anexo.
Espero ter esclarecido esse mal-entendido, pois não há qualquer intenção da minha parte que existam dúvidas quanto a minha decisão de assumir essa responsabilidade de representante dos pernambucanos no Congresso Nacional.
DEPUTADO QUE PEDE IMPEACHMENT DE DILMA RECEBE POR CARGO QUE NÃO EXERCE
Na última terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco – correligionário e conterrâneo de Roberto Freire – se juntou a colegas deputados do DEM e PSDB para bater na porta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir que ele reconsidere sua decisão e peça abertura de inquérito para investigar se a presidenta Dilma Rousseff estaria de alguma forma envolvida no esquema de propinas na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jungmann, aliás, é o autor do pedido. Mas se a preocupação do recém empossado deputado for moralização e zelo com a coisa pública, ele deveria começar dando o exemplo.
(via Rede Brasil Atual)
Raul Jungmann mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador em Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), também de Pernambuco e atual secretário estadual dos Transportes. Porém, em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal de Recife, ele apenas se licenciou do mandato de vereador.
Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral pela vereança, mesmo tendo deixado a Câmara no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Jungmann assumiu o mandato de deputado federal oficialmente em 12 de fevereiro, passando a receber salário da Câmara. Mas entre 12 e 28 de fevereiro, ele foi um “vereador fantasma” na folha de pagamento municipal de Recife, acumulando dois salários por cargos que não podem ser exercidos ao mesmo tempo.
A atitude é incompatível com o discurso de “paladino da ética” que o deputado tenta imprimir em seu mandato. A Constituição Federal diz, em seu artigo 54, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Jungmann licenciou-se do mandato de vereador conforme Resolução 2.595/2015 da Câmara de Recife, publicada no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. Porém, o Portal da Transparência da Câmara Municipal que Jungmann foi pago usando-se o salário integral de R$ 15.031,76 como base de cálculo, igual ao dos demais vereadores que trabalharam o mês inteiro.
A assessoria de Jungmann disse ao Jornal do Commércio, de Recife, que devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, diz a nota.
Continua errado. Como o deputado começou a receber em Brasília a partir de 12 de fevereiro, como comprova o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, só pode ser remunerado pela Câmara do Recife até o dia 11, pois é proibido acumular os dois cargos. Se receber até o dia 20 de fevereiro, como informou a assessoria, continua na situação de vereador “fantasma” na folha de pagamento por nove dias.
Mas até a licença de Jungmann do cargo de vereador é polêmica. Alguns juristas consideram que, se o parlamentar optou por exercer o mandato federal, deveria renunciar ao de vereador em vez de apenas licenciar-se. Há quem defenda que, ainda que não receba salários, ele continuará acumulando dois cargos. Seria interessante saber porque Jungmann prefere continuar vereador, mas ser deputado e não seguir a Constituição à risca.
Segundo a assessoria do polivalente parlamentar, a Câmara Municipal lhe deu um parecer jurídico favorável à licença, que foi aceito pela Câmara dos Deputados, alegando ser ele suplente e não titular do mandato federal.
Disse ainda que “essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”. É mais do mesmo e mais uma vez. Pode ser até legal, mas importaria debater se é ou não imoral, especialmente vindo de quem chega se dizendo mais um arauto do combate à corrupção.
NOTA DO BLOG: Esse deputado é aquele mesmo que esteve em Bom Conselho com discurso imponentes, cheios de razão… Quem te viu, quem te vê!
Pergunta-se:
FALSO MORALISMO?
20.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
RENOVA 1 – A Juventude do PPS se reúne, no domingo, às 9h, no Vapor 48, no bairro de São José, para debater a importância dos jovens na política e a conjuntura do País.
RENOVA 2 – O evento contará com a presença de novos filiados, do deputado federal Raul Jungmann e da presidente estadual do partido, Débora Albuquerque.
17.05.2015
AÇÃO POPULAR (JUAZEIRO – BA)
DEPOIS DE DESMORALIZADO, JUNGMANN QUER PEGAR DILMA DE TODO JEITO
Sem a concordância do presidente nacional do seu partido, Roberto Freire, o deputado Raul Jungmann (PPS) bateu às portas do ministro Teori Zavascki, pela segunda vez, para pedir-lhe que ponha em votação no STF um requerimento de sua autoria consultando a Suprema Corte sobre se a presidente Dilma Rousseff pode ou não ser investigada por atos praticados no mandato anterior. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já teve oportunidade de dizer ao próprio Jungmann que essa investigação não é possível devido ao artigo 86 da Constituição. Mas o deputado pernambucano insiste nessa tese, por duas razões. Primeira: Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada como suposta beneficiária de recursos desviados da Petrobras. Segunda: o ministro e decano da Corte, Celso de Mello, acha que se pode investigar. Jungmann age em nome próprio porque o PPS caiu fora do bloco que luta pelo impeachment.
Há poucos dias, ele foi denunciado por ocupar dois cargos públicos: o de vereador do Recife e de deputado federal. Ele não perde a oportunidade de está nas manchetes.
16.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
JUNGMANN QUER PEGAR DILMA DE TODO JEITO
Sem a concordância do presidente nacional do seu partido, Roberto Freire, o deputado Raul Jungmann (PPS) bateu às portas do ministro Teori Zavascki, pela segunda vez, para pedir-lhe que ponha em votação no STF um requerimento de sua autoria consultando a Suprema Corte sobre se a presidente Dilma Rousseff pode ou não ser investigada por atos praticados no mandato anterior. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já teve oportunidade de dizer ao próprio Jungmann que essa investigação não é possível devido ao artigo 86 da Constituição. Mas o deputado pernambucano insiste nessa tese, por duas razões. Primeira: Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada como suposta beneficiária de recursos desviados da Petrobras. Segunda: o ministro e decano da Corte, Celso de Mello, acha que se pode investigar. Jungmann age em nome próprio porque o PPS caiu fora do bloco que luta pelo impeachment.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
OPOSIÇÃO PEDE A TEORI QUE MANDE INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF
Os deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG) voltaram ontem ao Supremo Tribunal Federal para pedir ao ministro Teori Zavascki que submeta à Segunda Turma um requerimento de sua autoria perguntando se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos antes do exercício do seu mandato. Zavascki é o relator no STF dos processos relativos à Operação Lava Jato.
Os deputados estiveram anteriormente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afastou de pronto a possibilidade de investigar Dilma Rousseff por força do artigo 86 da Constituição, que diz o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Além disso, disse que não tinha elementos para investigá-la.
Jungmann e Pestana alegaram, porém, que Dilma foi citada 11 vezes em depoimentos de delação premiada e que há precedentes no próprio STF em favor da investigação do presidente da República – por atos estranhos ao mandato – da lavra do ministro Celso de Mello e do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
À saída da reunião com o ministro, Jungmann declarou o seguinte: “Ele (Teori) diz, no meu entender, que cabe investigar o presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo”.
Entretanto, por meio da assessoria de imprensa do STF Teori confirmou ter dito aos parlamentares que é preciso primeiro um pedido de investigação do procurador geral da República (que se nega a fazê-lo) para tomar qualquer decisão a esse respeito.
O ministro disse também que a jurisprudência do STF diz respeito aos governadores e que isto, em tese, poderia se estender para o presidente da República, mas não disse se era a favor ou contra esse entendimento.
BLOG DA TEREZA CRUVINEL / BRASIL 247
OPOSIÇÃO INSISTE COM TEORI PARA INVESTIGAR DILMA
por Tereza Cruvinel
Caravana liderada por Raul Jugmann esteve com o relator da Lava Jato ontem
A oposição joga em diversas frentes para envolver a presidente Dilma na Operação Lava Jato e alcançar seu impedimento por qualquer via. Enquanto o líder do PSDB, Carlos Sampaio, insiste com o jurista Miguel Reale Júnior para que produza um parecer favorável à apresentação de um pedido de impeachment contra Dilma, uma caravana da oposição (PPS, PSDB e DEM), liderada pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, foi ontem ao STF apelar ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, para que leve ao plenário da corte o agravo contra a exclusão da presidente da lista dos políticos investigados no processo da Lava Jato.
O agravo regimental é um instrumento que contesta a decisão monocrática do relator, pedindo que sua decisão seja reconsiderada pelo conjunto dos ministros. O PPS apresentou este recurso em março, quando Teori acolheu o pedido de abertura de processo contra uma lista de políticos apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Tanto o procurador quanto o relator argumentaram que Dilma não poderia ser investigada porque a Constituição assegura que os presidentes da República não podem responder por atos anteriores ao exercício do mandato. Nem existiram, nos inquéritos de Curitiba, segundo o relator, elementos que justificassem tal medida.
O agravo do PPS foi rejeitado por Teori com o argumento que partidos políticos não têm legitimidade para apresentar este tipo de recurso. Agora a oposição volta à carga, alegando que, como representantes da sociedade têm sim, legitimidade para contestar a decisão e para atuar como assistentes da acusação, com base em mudanças ocorridas em 2008 no Código de Processo Penal. “O PPS tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”, diz Jungmann.
Este é um caminho que vem sendo apontado por Reale Júnior como alternativa ao impeachment. Se fosse investigada e processada judicialmente. Dilma seria afastada do cargo por crime de responsabilidade, como prevê a Constituição, mesmo sem processo de impeachment. Teori recebeu o apelo ontem e, como era de se esperar, não se pronunciou de pronto. Mas não deve ceder à pressão, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem a inclusão de Dilma no processo.
Por isso é enorme a expectativa da oposição com a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Até onde se sabe, ele citou vários políticos mas nada que envolva a presidente.
BLOG DO POLÍBIO BRAGA
OPOSIÇÃO VOLTA A TEORI ZAVASCKI PARA INSISTIR NA INCLUSÃO DE DILMA NO LAVA JATO
Em uma força-tarefa para envolver a presidente na Lava Jato e “alcançar seu impedimento por qualquer via”, parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), se reuniram ontem com o ministro Teori Zavascki para insistir que o relator da Lava Jato no STF leve ao plenário o agravo contra a exclusão da presidente na lista de políticos investigados.
Trata-se do mesmo agravo regimental que foi recusado em março.
Por seu lado, o tucano Carlos Sampaio insiste com o jurista Miguel Reale por um parecer pelo impeachment.
É enorme a expectativa da oposição com a delação premiada de Ricardo Pessoa, da UTC, que já começou a falar, inclusive sobre dinheiro sujo que entregou no ano passado para a campanha de Dilma.
BLOG DO JOSIAS
TEORI: DILMA PODE SER INVESTIGADA, ‘SE FOR O CASO’2
Em despacho assinado nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavaschi, do STF, sustentou que não há impedimento constitucional para que Dilma Rousseff seja investigada, “se for o caso”, por crimes praticados fora do atual mandato. Ele disse isso ao negar pedido do PPS para abrir inquérito contra a presidente no contexto da Operação Lava jato. Teori argumentou que, embora a Constituição não proíba, a investigação só poderia ser cogitada se a Procuradoria-Geral da República fizesse uma acusação formal contra Dilma. Algo que, “nesse momento”, não existe.
Embora Teori tenha indeferido o pedido do PPS, o teor da decisão teve sabor de vitória para os autores. Em sua petição, o partido contestava um despacho que o ministro divulgara em 6 de março. Nessa peça, disponível aqui, Teori endossara posição defendida pelo procurador-geral Rodrigo Janot para excluir Dilma do processo. Janot afirmara que a presidente não poderia ser investigada na Lava Jato porque os fatos ocorreram antes que ela assumisse o atual mandato.
O procurador-geral invocara o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que prevê que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções. Na decisão de março, Teori dera razão a Janot, nos seguintes termos: “A rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.”
No documento desta sexta-feira, Teori reposicionou-se em cena. Por iniciativa do deputado Raul Jungmann (PE), o PPS questionara a decisão de março, sob o argumento de que ela contrariava deliberações tomadas anteriormente pelo próprio STF, em casos relatados pelos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, já aposentado. No novo despacho, Teori deu o braço a torcer:
“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição (‘O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.” Ele citou o precedente relatado por Celso de Mello, um dos que o PPS havia mencionado em seu recurso.
Em português claro, o que o ministro Teori disse, com outras palavras, foi o seguinte: se aparecer qualquer indício do envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras, a presidente pode, sim, ser investigada. Na hipótese de comprovação do envolvimento dela em algum crime, a ação penal só poderia ser instaurada depois que terminasse o seu mandato. Ou seja: o que a Constituição proíbe é a abertura de processo, não a apuração dos fatos.
Teori indeferiu o pedido do PPS por entender que, no caso específico, “essa questão não tem significado objetivo”, já que o procurador-geral sustenta não haver elementos que justifiquem a abertura de inquérito contra Dilma. Chamado a manifestar-se novamente, Janot escreveu em parecer endereçado a Teori: “a investigação formal de qualquer pessoa pressupõe a existência de mínimo suporte fático ou indicação de linha de investigação que tenha plausibilidade razoável de logicidade.” E na Lava Jato, ele reiterou, não há “suporte fático para formal investigação em relação à Presidente da República.”
Ao enviar o pedido do PPS ao arquivo, Teori argumentou que não cabe ao STF instaurar inquéritos por conta própria. Lembrou que, conforme reza a Constituição, “cabe exclusivamente ao procurador-geral da República requerer abertura de inquérito, oferecer a inicial acusatória e propugnar medidas investigatórias diretamente nesta Corte Suprema.”
Dilma foi citada em depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O primeiro contou que, em 2010, Youssef lhe trouxe um pedido de Antonio Palocci, então coordenador da campanha presidencial de Dilma. Queria que fossem cedidos do caixa de propinas do PP, o Partido Progressista, R$ 2 milhões para a campanha petista. Youssef foi autorizado a realizar o repasse. Ouvido, o doleiro negou.
Ao excluir Dilma da encrenca, Janot requereu a Teori que devolvesse à primeira instância do Judiciário esse pedaço do processo, para que fosse apurada a conduta de Palocci. Foi atendido. Desde então, o caso encontra-se sob a alçada do juiz Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava Jato em Curitiba.
No despacho desta sexta, Teori escreveu: “Consideradas essas circunstâncias de fato e de direito, não há como acolher a pretensão [do PPS] de ser instaurado procedimento investigatório contra a presidente da República nesse momento. Cumpre realçar, por importante, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio, nos termos da decisão proferida” em março.
O bom entendedor deve prestar atenção a certas palavras. Ao dizer que ainda não pode abrir inquérito contra Dilma, o ministro Teori utiliza a expressão “nesse momento”. A investigação está em curso. Há dois dias, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que pilhou a Petrobras, assinou um acordo de delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Nas negociações que levaram à delação, Ricardo Pessoa dissera que borrifou R$ 7,5 milhões nas arcas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, no ano passado. Contou que a negociação foi feita com o então tesoureiro do comitê petista, Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social da Presidência da República.
Na versão do empreiteiro, o dinheiro foi doado para evitar a perda de contratos que sua empresa mantinha com a Petrobras. Edinho e o PT negam ter recebido doações ilegais. Resta agora saber: 1) o que acrescentou Pessoa em sua delação?; 2) Janot continuará achando que Dilma não merece ser investigada? 3) submetido às novidades do processo, o ministro Teori vai referendar a delação de Ricardo Pessoa?
15.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
FRENTE… – O deputado federal Raul Jungmann foi ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, pela manhã. Com o peemedebista, tratou da formação de uma Frente Parlamentar pela Vida, cujo objetivo é lutar contra as propostas de redução da maioridade penal.
PELA VIDA – A Frente também tem como meta mirar na proposta alteração no Estatuto do Desarmamento. O colegiado é formado por senadores e deputados. Os deputados federais Alessandro Molon, Arnaldo Jordy e Maria do Rosário também participaram da audiência.
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO COMEMORA EMENDA À MP 664
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, comemorou bastante a aprovação, ontem à noite, de uma emenda à Medida Provisória 664/2014, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar recebendo o salário integral. Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) e dos 60 anos (mulher) tem o valor do benefício reduzido.
Com essa alteração, o cidadão poderá recorrer à formula 85/95, através da qual é possível receber os proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) anos. No caso das professoras, o resultado deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria permanece tendo como base a redução do fator previdenciário.
“Esta é uma grande vitória dos aposentados e da oposição. O Governo não queria votar porque sabia que seria derrotado, mas nos articulamos e demos um baile”, exaltou o deputado do PPS. “A bancada do PT desejava manter o fator previdenciário intocável, continuando sua jornada contra os trabalhadores. Mas estamos trabalhando duro para reduzir os efeitos do pacote de maldades da presidente Dilma Rousseff”, informou.
Na votação do texto-base da MP 664/2014, que modifica as regras do auxílio-doença e da pensão por morte, Raul Jungmann votou contra, pois acredita que os ajustes fiscais não devem passar pela extinção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM TEORI ZAVASCKI E PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou hoje à tarde, no plenário, que lideranças da oposição se reúnem nesta quinta-feira (14) à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras.
Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann disse que, quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação.
“Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
Raul Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Raul Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INSISTE EM QUE DILMA ROUSSEFF DEVE SER INVESTIGADA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14), que lideranças da oposição se reuniriam com o ministro Teori Zavascki (STF) ainda hoje para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.
Segundo ele, a presidente foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato e é necessário investigá-la.
Raul Jungmann lembrou que, quando fez o primeiro pedido ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou vedação constitucional para não abrir processo contra a presidente.
“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação: a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, mas a presidente “não está blindada para investigações conforme jurisprudência firmada na Suprema Corte a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence”.
“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação”, disse o deputado pernambucano.
Jungmann lembrou que foi após o ministro abrir vistas para o procurador-geral no que toca ao pedido de líderes da oposição que Janot mudou seu ponto de vista. E acrescentou: “Das duas uma, ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, o que é outra coisa”.
PPS NACIONAL
PETROBRAS: JUNGMANN ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), anunciou no plenário da Casa que lideranças da oposição reúnem-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Jungmann lembrou que quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente. “Depois, quando questionado por nós, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.
O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.
Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação. “Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.
A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.
TCU
Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.
A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.
TEORI DIZ A DEPUTADOS QUE PRESIDENTE PODE SER INVESTIGADA SE HOUVER ACUSAÇÃO
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e Marcus Pestana (MG), vice-líder do PSDB, que concorda com a tese de que presidentes da República podem ser investigados por fatos anteriores ao exercício do mandato.
O encontro dos parlamentares com o ministro ocorreu nesta quinta-feira (14) à noite no Supremo. Eles procuraram Teori para pedir que ele levasse ao colegiado da corte um agravo regimental apresentado pelo PPS no qual o partido defende a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com a corrupção na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da operação Lava Jato.
Teori Zavascki declarou, segundo Jungmann, que concorda com a jurisprudência da corte de que os presidentes da República podem ser investigados. Para que ocorra a investigação é necessária uma acusação, que deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.
A jurisprudência – tese acatada pelo colegiado do STF – de que é possível investigar presidentes foi firmada a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
Procuradoria
“O procurador-geral, Rodrigo Janot, a princípio, disse que não poderia investigar a presidente Dilma porque ela está blindada pelo cargo, por previsão constitucional”, disse Jungmann, ao lembrar o posicionamento de Janot quando do pedido de abertura dos mais de 50 inquéritos no Supremo referentes à Lava Jato. “Nós insistimos que cabia a investigação”.
Em visita anterior dos deputados da oposição a Teori, o ministro abriu vistas do agravo regimental do PPS para o procurador-geral, que respondeu com outra justificativa para não apurar as citações da presidente. “Ele disse, diferentemente da primeira vez, que não havia suporte fático, ou seja, não havia elementos para investigar. É preciso ressaltar essa mudança de postura do procurador”, observou Jungmann.
Fato
Teori disse aos parlamentares que o fato que envolve o ministro Palocci e um pedido de doação de R$ 2milhões para a campanha de Dilma em 2010 já está sendo investigado na Lava Jato em Curitiba. O ministro acrescentou que não tem conhecimento de como está a apuração.
“E qualquer fato que se comprove e a PGR se pronuncie, ele (Teori) entende que a tese da investigação é a correta”, explicou Jungmann.
Raul Jungmann e Marcus Pestana chegaram acompanhados dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) e também do representante do Solidariedade, José Silva. Esses três últimos, entretanto, precisaram sair mais cedo para voltar para seus estados.
UCHO.INFO / PPS PARANÁ
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA-FEIRA COM TEORI ZAVASCKI
Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados reúnem-se, nesta quinta-feira (14), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o magistrado leve ao plenário da Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
OPOSIÇÃO TENTA COLOCAR DILMA ROUSSEFF ENTRE OS ALVOS DA LAVA-JATO
Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).
FESMPDFT (FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)
PROFESSORA ROBERTA KAUFMANN PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A procuradora do Distrito Federal e docente da FESMPDFT, Roberta Fragoso Kaufmann, participou do painel “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?” da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
Durante o painel, na terça-feira (12/5), que foi presidido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e teve entre os participantes a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann falou sobre cotas raciais.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, evento realizado desde 2006, cujo tema deste ano foi – “A Censura na atualidade – do politicamente correto à intolerância” – abordou as novas formas de censura, representadas por iniciativas como censura judicial, ameaças a jornalistas, restrição à publicidade, direito ao esquecimento, entre outras; o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão; e a necessidade de incentivar a cultura do debate em oposição à disseminação do discurso do ódio e da intolerância.
14.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
ELIAS GANHA REFORÇOS PARA FORTALECER PROJETOS POLÍTICOS
MUDANÇA se deve, também, a possibilidades de alterações nas regras eleitorais, que poderá acabar com voto proporcional
DANIEL LEITE
O prefeito Elias Gomes (PSDB) ganhou novos reforços para fortalecer o seu projeto político em Jaboatão dos Guararapes. Ontem, o partido realizou um ato simbólico e filiação de 12 vereadores do município, que vieram do PROS, PPS, PTdoB, PCdoB e PRP. O grupo pretende dar suporte à candidatura da secretária de Políticas Sociais Integradas, Conceição Nascimento, à Prefeitura de Jaboatão, em 2016. Além disso, a migração tem outro motivo: os parlamentares se preparam para uma possível alteração da regra eleitoral, que poderá acabar com o voto proporcional.
Nove dos vereadores que ingressaram no ninho tucano estavam no PROS. É o caso o presidente da Câmara Municipal, Jailton Cavalcanti, que garantiu o apoio do grupo à candidatura de Conceição Nascimento. “Ela é a melhor opção. Estamos empenhados para que o trabalho de Elias tenha continuidade e achamos que este é o melhor caminho. Por isso, viemos para o PSDB”, defendeu. A secretária, que fez parte da mesa durante o evento, foi ovacionada pelos presentes ao ter o seu nome citado.
Com a perspectiva da aprovação da reforma política no Congresso Nacional, as regras eleitorais poderão mudar. Caso seja adotado o modelo “distritão”, o candidato que obtiver mais votos será eleito, independente do seu partido. Com isso, os vereadores se preparam para a realização de um chapão nas eleições de 2016. “Vamos fazer o maior chapão da história de Jaboatão. É o mesmo modelo que Eduardo Campos usava em suas campanhas”, destacou Jailton.
Antes de fecharem o acordo com os tucanos, os vereadores do PROS chegaram a negociar a ida em bloco ao PSL, em janeiro deste ano. “Recebemos carta branca do presidente Luciano Bivar para tocar o partido em Jaboatão. Mas ficamos com medo de não receber o aval para apoiar a continuidade do projeto de Elias e não queríamos ficar numa posição desconfortável”, explicou.
O PSDB também irá contar com dois parlamentares do PPS, Nado do Caminhão e Adeildo da Igreja. Os dois estavam ameaçados de serem expulsos do partido, por terem apoiado a candidatura de Betinho Gomes (PSDB) para deputado federal, no ano passado. “Em Jaboatão, não existe oposição. A gente já era da base. Tivemos um problema com Raul Jungmann e, por isso, decidimos nos desfiliar”, justificou o vereador Adeildo da Igreja.
Com a migração, o PSDB irá ampliar a sua bancada de dois para 15 parlamentares. No total, são 27 vereadores na Câmara Municipal e todos eles fazem parte da base de apoio do prefeito Elias. O partido ainda espera ampliar o seu quadro para 20 integrantes até setembro, quando se encerra o prazo para filiações, antes das eleiçõe municipais.
FILIADOS – Os vereadores recémfiliados são: Adeildo da Igreja (PPS), Eurico (PROS), Vado Jogador (PROS), Flávio Luíz (PCdoB), Charles Motorista (PROS), Nado do Caminhão (PPS), Irmã Sandra (PRP), Samuel da Sorveteria (PROS), Vieira (PROS), Sargento Sampaio (PROS), Miguel de Socorro (PTdoB) e o presidente da casa, Jailton Cavalcanti (PROS).
BLOG DA FOLHA
PARA ANDRÉ RÉGIS, ANTIGA OPOSIÇÃO ERA MELHOR QUE A ATUAL
Apesar do aumento da bancada de oposição na Câmara, o vereador André Régis (PSDB) afirmou que não se sente integrante do novo bloco formado por membros do PT, PTB, PDT e da dissidente do PSB, Marília Arraes. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (13), o parlamentar relatou “não tem identidade” com o novo grupo e que se sentia mais a vontade com a composição dos últimos dois anos composta pelos atuais deputados Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM).
“Houve uma mudança no perfil da Câmara. Eu confesso, para mim a composição anterior era melhor. Era menor e era mais combatível. Ela tinha uma lógica com Raul e com Priscila. Eu acho que a gente tinha um time pequeno e que tinha uma unidade”, declarou o tucano.
André Régis também confessou que teria dificuldade de estar na oposição se antes defendesse o governo, como é o caso da própria nova bancada.
“Antigamente tudo era bom na cidade, agora tudo é ruim. Da mesma forma o inverso. A gente pauta o nosso trabalho de acordo com o que a gente coleta, de acordo com o que a gente analisa, dos estudos que a gente produz, das produções que nós tomamos para impulsionar a máquina administrativa independentemente de sermos do governo ou da oposição”, disse.
A tucana Aline Mariano, que também fazia parte da oposição da Câmara, acabou assumindo o cargo de secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas na Prefeitura do Recife. Seu suplente, Wanderson Florêncio (PSDB) assumiu uma posição governista na Câmara.
BLOG DE JAMILDO
AJUSTE FISCAL
RAUL JUNGMANN CONFRONTA META DE SUPERÁVIT ESTIPULADA POR JOAQUIM LEVY
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que a meta para 2015 do superávit primário de 1,2% do PIB, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não será alcançada.
Isso porque, de acordo com o parlamentar, a condução do ajuste fiscal está no caminho errado, sobrecarregando principalmente os trabalhadores brasileiros.
Para Raul Jungmann, o ministro deveria ter diluído o ajuste ao longo dos quatro anos, diminuindo o impacto na economia nacional.
“Levy não vai conseguir entregar o que prometeu e terá que renegociar essa meta. Se o Brasil não cresceu no ano passado e não vai crescer neste, aliás, vai até diminuir seu PIB, com redução de 1%, deveria fazer um ajuste muito mais leve nos dois primeiros anos e, quando o País voltasse a crescer, elevaria na mesma proporção o ajuste”, opinou.
O deputado do PPS sugere que o governo renegocie os contratos diretamente com os grandes fornecedores ou taxe a distribuição de lucros e dividendos, em vez de repassar as contas do ajuste para os trabalhadores e para as viúvas, alterando as regras do seguro-desemprego, abono salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), auxílio doença e pensão por morte.
“Uma opção é chamar todos os fornecedores e anunciar que vai fazer um leilão de deságio. Depois dizer que tem uma ordem para pagar e quem tiver o maior deságio, quem fizer a maior redução do valor contratual, recebe primeiro, cuidando que seja assim até o final. Esse é um método administrativo simples”, avaliou o parlamentar.
“Outra alternativa é taxar em 15% a distribuição de lucros e dividendos, gerando cerca de R$ 15 bilhões. Mas preferem mexer nos direitos trabalhistas e punir os trabalhadores em R$ 16 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões já foram para o ralo com as negociações que precisaram ser feitas para aprovar as medidas provisórias”, analisou.
Na avaliação de Raul Jungmann, a crise econômica que o País atravessa, resultando nesses ajustes, é consequência da gestão dos petistas.
“Este é o segundo ajuste fiscal que o Brasil enfrenta por causa do PT. Assim que assumiu o governo, Lula teve que fazer um ajuste porque defendia a tese da moratória, de que deveria dar o calote na dívida. Isso implicou em uma enorme fuga de capital, dólar explodindo e o risco Brasil indo para a lua”, recordou.
“Agora tem outro ajuste, fruto mais uma vez da irresponsabilidade do chamado lulopetismo. Durante seu primeiro mandato, Dilma arrebentou as contas nacionais. Reprimiu preço de gasolina, baixou forçadamente a conta de energia elétrica e fez as ‘pedaladas fiscais’. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite essa manobra e certamente a presidente terá problema com isso”, afirmou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PSB DE PERNAMBUCO FICA ISOLADO NA REUNIÃO QUE TRATOU DA FUSÃO COM O PPS
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu em Brasília, nesta terça-feira (12), os presidentes dos diretórios estaduais do partido para debater a proposta de fusão com o PPS e, para sua surpresa, apenas dois diretórios ficaram contra: o de Pernambuco e o do Maranhão.
Segundo Sileno Guedes, presidente do diretório pernambucano, o PSB nada tem contra o PPS mas tem o interesse de preservar a sua “identidade partidária”.
No entanto, a sua resistência chegou tarde porque em reuniões anteriores deram apoio à tese da fusão o governador (e vice-presidente nacional do partido) Paulo Câmara, o prefeito do Recife (e secretário-geral) Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Fernando Filho.
O próximo passo, agora, é a realização de convenções extraordinárias dos dois partidos no dia 20 de junho próximo para oficializar a fusão (o mais correto seria incorporação).
O PPS desaparecerá e seus 11 deputados federais se filiarão ao PSB que manterá a mesma sigla, o mesmo programa, o mesmo estatuto e o mesmo número (40).
A etapa seguinte terá a “tomada” do partido pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para levá-lo em 2018 para o palanque do PSDB.
LEIAJÁ
ELIAS AGUARDA ANÁLISE DE JUNGMANN PARA INGRESSAR NO PSDB
O tucano disse que já conversou com Aécio Neves sobre a migração do parlamentar
por Élida Maria
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), confirmou o convite feito ao deputado federal Raul Jungmann (PPS) para que migre à sigla tucana. Em meio ao processo de fusão com o PSB, o chefe do executivo acredita que o pós-comunista ficará numa situação desconfortável e revelou que até o senador Aécio Neves (PSDB) já sinalizou dando as boas vindas ao parlamentar.
Analisando a união do PSB com o PPS, Gomes frisou a postura de oposição do PPS. “É um processo complexo essa fusão, porque se você pensar, o PPS é oposição bem demarcada contra o governo do PT há muitos anos, o PSB fez parte deste governo e agora tem uma postura de independência como é que vai ficar esse futuro partido? Isso não está claro!”, observou.
Para o prefeito de Jaboatão, outras questões que precisam ser aliadas é o comando do PBS a nível estadual e nacional. “A outra coisa é que o eixo de comando do partido se desloca de Pernambuco para São Paulo e perde os ‘eduardistas”. “Eles têm razão, o PSB de Pernambuco em não concordar, como também os paulistas têm razão em querer esta unidade”, pontuou.
De acordo com Elias Gomes, a situação mais complicada será dos pós-comunistas. “Agora, eu acho que os companheiros do PPS de Pernambuco estão numa situação um tanto quanto desconfortável: vai para um partido que não quer o PPS integrando este partido? Eu percebi isso lá atrás e fui o primeiro a conversar com Raul Jungmann e fiz o convite”, revelou. Ele também contou que o presidente nacional do PSDB já sabe da possível ida de Jungmann a legenda. “Conversei com Aécio, pedi que recebesse bem e nós estamos esperando e que ele fique claro da decisão. Agora Raul disse que qualquer movimento dele não significa um distanciamento do governador Paulo Câmara porque nós também do PSDB somos da base do governo estadual do daqui de Pernambuco”, destacou.
Enfatizando a espera de Jungmann, o tucano disse que o secretário geral do PSDB em Pernambuco, o deputado federal Betinho Gomes também apoiou a migração. “Eu o deixei a vontade, disse que o receberia bem, o secretário geral do partido disse que o receberia com o maior carinho. Ele tem tempo, não tem pressa e a decisão que ele tomar será compreendida e a expectativa que se ele vir, termos um quadro nacional e qualificado com que teremos afinidade”, anseia Elias Gomes.
PPS NACIONAL
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA COM MINISTRO TEORI
Os líderes da oposição na Câmara reúnem-se, nesta quinta-feira (18), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que ele leve ao plenário do Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do pagamento de propina na Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.
O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.
Contestação
O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
PPS CRITICA APROVAÇÃO DE MP QUE GARANTE RECURSOS ADICIONAIS AO BNDES
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), criticou, na sessão desta terça-feira (12), a aprovação da medida provisória (MP 663/14) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O parlamentar lembrou que há suspeitas envolvendo os empréstimos realizados pelo banco e defendeu a criação de uma CPI para investigar as transações.
Bueno afirmou que a bancada do PPS é contrária a um novo aporte ao BNDES devido às denúncias que envolvem o banco. Ele destacou que o Ministério Público Federal teria sinalizado que, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões foram repassados irregularmente ao banco pelo governo federal.
“Só em 2014 foram R$ 25 bilhões de juros subsidiados com dinheiro do povo em empréstimos realizados pelo BNDES. O que discutimos aqui é o tratamento dado ao banco de maior importância para o país que infelizmente foi aparelhado pelo governo do PT. O BNDES é uma presa do sistema montado por esse governo”, disse.
Segundo o deputado, o Poder Executivo prejudica os trabalhadores brasileiros para beneficiar grandes empreiteiras. “Se tira direitos como o seguro desemprego, o abono salarial e pelo governo federal será tirado ainda mais. Sabe por que? Porque querem dar dinheiro aos grandes empreiteiros. Tudo para arrecadar milhões de reais para campanhas eleitorais”, lamentou.
Rubens Bueno defendeu uma melhor fiscalização do dinheiro público. Para ele, a criação de uma CPI para investigar o BNDES é necessária para dar mais transparência ao processo e justificar para a sociedade brasileira a utilização dos recursos públicos empregados no banco.
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PA), Raul Jungmann (PE) e Sandro Alex (PR) também criticaram a matéria ao orientarem a votação da bancada. De acordo com Jordy, é inadmissível que a Câmara autorize aporte de R$ 50 bilhões de reais ao BNDES num momento de crise financeira e, sobretudo, a absoluta falta de transparência dos investimentos feitos pelo banco. Sandro Alex lembrou as propostas enviadas pelo governo que retiram uma série de direitos dos trabalhadores e afirmou que mais dinheiro ao BNDES representa “tirar dos pobres para dar aos ricos”.
Já Raul Jungmann ressaltou a falta de transparência do banco. “É incompressível que, numa democracia, recursos de fundo público sejam utilizados indiscricionariamente por um banco sem o controle do Congresso Nacional ou do TCU. Não é democrático”, disse.
13.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
DIRETÓRIO LOCAL É CAUTELOSO
A deliberação do PSB pela continuidade do processo de fusão com o PPS, anunciada ontem, foi recebida com naturalidade pelas lideranças pós-socialistas locais. A direção estadual do partido, que tem sofrido pressão dos diretórios municipais em razão das eleições de 2016, preferiu a cautela ao comentar o resultado da decisão, que terminou por isolar o núcleo socialista pernambucano. Porém, nos bastidores da legenda, a expectativa de que as duas siglas sairão enfraquecidas do processo aumenta.
Dentro do PPS, a notícia de que o PSB pernambucano foi derrotado causou apreensão. Uma fonte interpretou, em reserva, que o cenário evidenciou a perda de força do grupo “eduardista” do PSB. No entanto, para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, a escolha do PSB deve ser respeitada.
“É uma definição interna do PSB que tem todo o respeito do nosso partido. Já havia a expectativa do que poderia acontecer. Mas nós devemos nos concentrar na nossa própria condução do processo. Temos uma reunião extraordinária marcada para o dia 12 de junho e vamos levar este assunto para discussão”, ponderou.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) legitimou a postura do PSB. “Nos cabe respeitar e torcer para que eles tenham o melhor e mais harmônico encaminhamento nestas questões. O PPS não está aqui para criar problemas ao PSB, e sim para colaborar. Queremos tirar o Brasil da crise e vamos fazer isso juntos”, colocou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN ADMITE FILIAR-SE AO PSDB SE FUSÃO COM O PSB NÃO PROSPERAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) admitiu ontem no Recife que poderá filiar-se ao PSDB se a fusão do seu partido com o PSB não for adiante.
A fusão já foi aprovada em Brasília, duas semanas atrás, pelos presidentes Carlos Siqueira e Roberto Freire, respectivamente, mas enfrenta resistência das secções pernambucanas.
A direção estadual do PPS negou-se a dar apoio à tese da fusão alegando que não tinha informações sobre o que foi acertado entre Roberto Freire e Carlos Siqueira.
Na última quinta-feira o PSB também se reuniu e decidiu, por unanimidade, rechaçar a proposta da fusão.
Hoje, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reunirá com os 27 presidentes dos diretórios regionais para debater o assunto.
Caso a fusão vá adiante, o PSB, a médio prazo, sairá do controle dos pernambucanos e passará para o comando do vice-governador de São Paulo, Márcio França.
LEIAJÁ
JUNGMANN PEDE APURAÇÃO DO MPPE SOBRE A MORTE DE ESTUDANTE
O parlamentar deseja que a investigação identifique os culpados
por Élida Maria
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada em um requerimento na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital – Direito Humano ao Transporte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (12), solicitando a apuração da morte da estudante de Biomedicina da UFPE Camila Mirele Pires da Silva. A intenção do parlamentar é que a investigação “vá além da simples responsabilização do motorista ou de pessoas diretamente envolvidas, mas também da empresa concessionária e de demais instituições eventualmente interligadas com as causas do acidente”.
Para Jungmann o acide mostra a fragilidade do transporte público e na mobilidade urbana. “O fato ocorrido é mais uma demonstração de desrespeito ao direito ao transporte público de qualidade, que vitima a todos, usuários ou não, pois a busca de uma mobilidade adequada passa necessariamente pela melhoria dos serviços coletivos”, opinou.
Em sua página no Facebook, o pós-comunista também escreveu uma mensagem de solidariedade. “A Camila era nossa filha, de todos nós. Camila era todos nós, cada um de nós. Morremos todos na sexta-feira”, escreveu, rede social.
O deputado do PPS também alegou ser prematuro apontar um culpado neste momento. “Não é possível continuarmos vivendo experiências de descaso, de desrespeito, de grosseria, de brutalidade, de negligência. Alguns dizem que a culpa foi do motorista. Dizem que a culpa foi da empresa de ônibus. Dizem que o culpado é o prefeito. Dizem que a culpa foi da porta que abriu. Ou foi do ônibus que vinha atrás. As investigações apurarão as responsabilidades”, ponderou.
CPI do Busão: Quando era vereador do Recife, Raul Jungmann denunciou ao MPPE a “sonegação” de mais de mil viagens ao dia por parte das empresas de ônibus, o que motivou a instauração do Inquérito Civil n° 2014/1588017 pela Portaria de n° 028/2014. A pesquisa que identificou esse déficit, que prejudica diariamente mais de 1 milhão de passageiros, virou uma campanha dentro e fora da internet conhecida como #NãoSomosSardinhas.
Também na Câmara Municipal dos Vereadores, Raul Jungmann lutou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas e as planilhas das empresas de ônibus que circulam pela capital e do Grande Recife Consórcio. O requerimento para abertura da #CPIdoBusão, entretanto, não obteve as 13 assinaturas necessárias para seguir adiante. Assinaram apenas Raul Jungmann, André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM) e Marília Arraes (PSDB).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE POLITICAMENTE CORRETO
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu o uso de termos politicamente corretos durante a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no painel “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate”. Também participaram do debate o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann.
Jungmann disse que o surgimento da cultura do politicamente correto tem a ver com “a emergência de novos atores na cena pública, nos direitos civis, que vão trazer suas narrativas, suas visões e suas concepções para os mais diversos campos da cultura, inclusive o da linguagem”.
O chamado politicamente correto, acentuou o parlamentar, é a tradução das lutas de negros, mulheres, gays e hipossuficientes em seus processos de afirmação cultural. “O extremo daquilo que chamamos de politicamente correto evidentemente pode levar ao sufocamento da liberdade de expressão”, ponderou. Mas, acrescentou, “se alguém se sente ferido e atingido quando chamado de preto, temos que parar e refletir sobre como vamos lidar com essa situação”.
Jungmann repudiou a utilização de qualquer tipo de linguagem ou referência que possa significar discriminação ou menoscabo. Entretanto, salientou, “não podemos confundir esse conceito que tem a ver com a pós-modernidade e a emergência do multiculturalismo com as intervenções canhestras que tivemos aqui em 2004 com aquela cartilha do politicamente correto, elaborada pela secretaria de Direitos Humanos. Não é nada disso”.
O parlamentar ressaltou que o politicamente correto tampouco se confunde com a intolerância. Jungmann classificou de intransigência o episódio que ocorreu na UnB com a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann, que expressou opinião contra as cotas para negros e a favor de cotas com recortes sociais e foi severamente hostilizada. “O que aconteceu com a Roberta é intransigência, autoritarismo, falta de respeito, desconhecimento em termos do que representa o outro. É absolutamente deplorável e tem que ser recusado”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO REJEITA EMENDA QUE EXIGIA PUBLICAÇÃO DE OPERAÇÕES DO BNDES
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/14, que determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os recursos subvencionados.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a alteração buscava dar, no mínimo, transparência e publicidade aos financiamentos do BNDES. “Esse dinheiro não é secreto, é da sociedade. E ela tem direito de saber o que foi feito dele”, afirmou.
De acordo com Pestana, a política de financiamento do BNDES é um fracasso, sem mérito ou qualidade.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi presidente do conselho de administração do banco de fomento, é incompreensível o uso dos recursos do BNDES sem o controle do Congresso.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a emenda do PSDB poderia acabar com a competitividade da economia brasileira no mundo. “É um tiro na cabeça da competitividade das empresas brasileiras no mundo, da capacidade de gerar emprego. Isso é uma loucura.”
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que a medida iria contra indicações do mercado financeiro internacional.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.
Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto a obrigatoriedade de o banco publicar na internet, bimestralmente, demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total.
ANPAF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADOS FEDERAIS)
PEC 443/2009 RECEBE APOIO DO DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN PPS/PE
O representante da ANPAF/PE, José Júlio Avelino, reuniu-se, nessa segunda-feira (11), em Recife, com o deputado Federal Raul Jungmann PPS/PE, vice-líder da Minoria na Câmara.
Após detalhada explanação sobre a AGU, a PEC 443 e sua importância para a Advocacia Pública Federal, o deputado manifestou seu apoio.
JORNAL DE PIRACICABA
ESPECIALISTAS DEBATEM NOVAS AMEAÇAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONFERÊNCIA
Fonte: RANIER BRAGON/FolhaPress
Conferência realizada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Palavra Aberta, na Câmara dos Deputados, debateu as atuais tentativas de restrição à liberdade de imprensa. Para a maioria dos palestrantes, é um erro acreditar que a censura e o ataque ao livre pensamento foram sepultados com o fim da ditadura militar, em 1985.
Entre as ameaças elencadas pelos convidados do Palavra Aberta -organização criada pelas principais associações das empresas de comunicação do país-, estão a tentativa de regulação da mídia, decisões judiciais que barram a publicação de notícias e ameaças contra jornalistas e contra pessoas que defendem opiniões diversas das de alguns grupos sociais organizados.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que teve como tema a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”, foi realizada no auditório da TV Câmara.
Ao participar da abertura, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar que a Casa tende a barrar qualquer tentativa de regulação da mídia. A presidente Dilma Rousseff já afirmou ser favorável apenas à regulação econômica dos meios de comunicação, mas alas mais à esquerda no PT defendem controle sobre o conteúdo.
“Da nossa parte como legisladores uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, mas sobretudo repudiará de forma veemente qualquer tentativa que possa resvalar em aventuras autoritárias”, disse.
A presidente do instituto, Patricia Blanco, também frisou esse ponto: “As novas faces da censura se apresentam de diversas maneiras, seja via censura judicial que impede veículos de publicar matérias, seja pela tentativa de criar regras que restrinjam a liberdade de informar”.
O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um vídeo, exibido no início da conferência, defendendo empenho para que nenhuma tentativa de violação da liberdade de expressão prospere.
PAINÉIS
Nas duas mesas realizadas foram relatados casos de cerceamento ao livre pensamento, além da reafirmação de que a censura se esconde por trás da defesa da regulação dos meios de comunicação.
O deputado oposicionista Sandro Alex (PPS-PR) citou exemplos de cerco aos jornalistas em países da América Latina e disse que esse cenário pode se repetir no Brasil.
“Certamente os jornalistas que aqui circulam já ouviram a expressão ‘PIG’, o ‘partido da imprensa golpista’, um trabalho de difamação orquestrado por aqueles que acham que jornais e jornalistas existem não para informar, mas para se opor ao projeto de poder que acalentam”, afirmou o deputado.
A professora Maria Cristina Castilho Costa, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, ressaltou que as pesquisas das quais participa mostram total apoio à liberdade de expressão, mas sempre com um “mas”, um “se”. Segundo ela, após o fim da ditadura, a censura continua de forma plural e indireta. “Em formas que não são nem mais frágeis nem mais fáceis de se lidar.”
Um dos relatos mais emocionados foi o do repórter Mauri König, da Gazeta do Povo, do Paraná, que contou o processo de ameaças de morte que ele e sua família sofreram após reportagens sobre desvios nas polícias Civil e Militar do Paraná.
Citando também o caso de André Caramante -que foi repórter da Folha de S.Paulo e devido a reportagens na área de segurança pública foi alvo de ameaças que levaram ele e sua família a passar meses fora do país-, König relatou que sua então mulher teve que sair do Estado, e ele a passar um tempo fora do país, devido a uma ameaça de que sua casa seria metralhada.
“Perdi um casamento por isso e fui obrigado a viver distante do meu filho”, disse, acrescentando que já havia sido obrigado a viver longe dos outros dois filhos após reportagens que fizera sobre maus funcionários públicos.
A procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann discorreu sobre reiterados exemplos de intolerância dos quais foi alvo devido à sua posição contrária às cotas raciais.
A principal universidade de Brasília, a UnB, adota as cotas raciais, embora venha dando mais peso nos últimos anos às cotas sociais.
Kaufmann lembrou que em dois episódios – um debate na UnB e um lançamento de um livro em Brasília- o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário à política de cotas, teve que ser escoltado por policiais para não ser agredido por defensores das cotas. No evento da UnB ele nem sequer conseguiu falar.
Também participaram dos debates o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Rech (Grupo RBS).
12.05.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
EMPATE – Do deputado Raul Jungmann (PPS) ao ser questionado ontem sobre se considera mais ligado a Fernando Henrique Cardoso ou a Roberto Freire: “Aí existe um empate técnico”.
PÓS-SOCIALISTAS EM COMPASSO DE ESPERA
Se depender da direção nacional do PPS, o processo de fusão com o PSB não sofrerá resistências internas. Mesmo nos Estados onde a legenda possui divergências com os socialistas, como na Bahia e na Paraíba, os dirigentes pós-socialistas preferem não alimentar críticas à decisão. Para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, a fusão tem o suporte dos diretórios estaduais do partido. “Tudo está correndo bem. Todos estão se mostrando conscientes da necessidade de passarmos por isto”, colocou.
No entanto, em alguns diretórios estaduais, a união é vista com preocupação. Em Pernambuco, parte dos correligionários promete deixar o PPS, caso a fusão se concretize. É o caso, por exemplo, do presidente municipal da sigla em Caruaru, Eduardo Mendonça. “Infelizmente, não temos condições de permanecer”, disse. Já na Bahia, o PPS faz parte da base de sustentação do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM). O vereador Joceval Rodrigues (PPS) é o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador. O PSB, que conta com dois parlamentares, faz parte da oposição e não deverá abrir mão de sua postura. Mesmo assim, o parlamentar garante que a união está sendo bem recebida.
Em João Pessoa, o cenário é parecido. O município é comandado pelo petista Luciano Cartaxo, que tem como vice-prefeito o pós-socialista Nonato Bandeira. O PPS possui divergências políticas locais com o PSB, mas os dirigentes locais asseguram que isso não deve atrapalhar a fusão.
AFINIDADES – Convidado a ingressar no PSDB pernambucano, caso decida deixar o PPS, o deputado federal Raul Jungmann prefere aguardar o desenrolar do processo de fusão para definir o seu futuro Para a presidente do PPS no Estado, Débora Albuquerque, é “hora de avaliar cenários”.
NE10 / JORNAL DE PIRACICABA
CÂMARA SEDIA CONFERÊNCIA SOBRE CENSURA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”
O Instituto Palavra Aberta, organização fundada pelas principais associações representativas das empresas de comunicação, promove nesta terça-feira (12), em Brasília, a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”.
O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, que fica no edifício principal da Câmara dos Deputados, das 9h às 13h.
Participam da abertura, entre outros convidados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Há dois painéis de debates previstos. O primeiro tratará das “novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão”. Ele será moderado por Marcelo Rech (Grupo RBS) e terá como debatedores Mauri König (Gazeta do Povo), Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP) e os deputados federais Sandro Alex (PPS-PR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O segundo painel abordará o tema “Do politicamente correto à intolerância, como construir a cultura do debate”. A mesa será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e terá ainda a participação da procuradora do Distrito Federal Roberta Kaufmann, do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e da senadora Ana Amélia (PP-RS).
BLOG DO ALDO VILELA
POLÍTICA NACIONAL EM PAUTA NO DEBATE CBN TOTAL DESTA SEGUNDA-FEIRA
Política Nacional e a representação pernambucana em Brasilia em pauta no CBN Total desta segunda-feira (11). Aldo Vilela recebeu nos estúdios da CBN os deputados federais eleitos por Pernambuco Raul Jungmann (PPS) e Daniel Coelho (PSDB). Acompanhe: http://bit.ly/1IyuT5g.
FENAPEF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS) / DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
CÂMARA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
Item 89 da pauta, o PL 2.859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
No dia 19/03/2015, foi proferido o parecer do relator, Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Vista conjunta foi concedida aos deputados João Campos, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Fonseca. Os deputados Luiz Couto e Raul Jungmann apresentaram voto em separado.
CONGRESSO EM FOCO
CONFERÊNCIA DISCUTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CENSURA E INTOLERÂNCIA
Encontro marcado para esta terça-feira reunirá parlamentares, magistrados, jornalistas e representantes do Executivo em debate na Câmara sobre a censura na atualidade
O Instituto Palavra Aberta realiza no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (12), a décima edição da Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema deste ano será “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”.
Entre os participantes do encontro estão confirmados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (USP) Maria Cristina Castilho Costa. O jornalista Mauri König, da Gazeta do Povo, de Curitiba, jurado de morte por causa de reportagens que publicou, também participa das discussões.
A abertura do evento está prevista para as 9h, no auditório da TV Câmara. A entrada é gratuita. Os painéis são formados por até quatros debatedores cada um. Serão abordados os seguintes temas:
– Liberdade de Expressão e Democracia – 9h30
– As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão – 10h15
– Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? – 11h30
Veja a íntegra da programação:
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – Vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS-PR e Presidente da FRECOM
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB-PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo/Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech/RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR-RS
Deputado Raul Jungmann – PPS-PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
PORTUGAL DIGITAL
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
Da Redação, com agência
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional.
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional. O acordo foi assinado em Fortaleza no ano passado.
A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), vai financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) nos membros do bloco e em outras economias emergentes.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator, ressaltou que a nova instituição vai aprofundar o relacionamento entre os cinco países dos Brics e vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”.
Ele destacou que o bloco representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de 50 bilhões de dólares. Este valor será dividido da seguinte forma: 10 bilhões de dólares em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e 40 bilhões de dólares em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de 100 bilhões de dólares. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
O NBD terá até 10 diretores eleitos para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Os critérios de eleição serão definidos pelo Conselho de Governadores.
Poderes
O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.
Além dos empréstimos, o NBD poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas.
Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
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