19.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
HAPPY HOUR – Faz uma semana que Paulo Câmara recebeu oito deputados federais no Palácio para jantar. Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Do PSB, o único presente foi Fernando Filho, líder dos socialistas.
GLOBO SANTA CATARINA
SC É O PRIMEIRO ESTADO A DISCUTIR A UNIFICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL
BOM DIA SANTA CATARINA
Vídeo: http://goo.gl/hrYpXK
BLOG DO PRISCO (SC)
EX-MINISTRO RAUL JUNGMANN CONCEDE COLETIVA DE IMPRENSA NESTA SEXTA
Deputado federal e ex-ministro da era FHC na presidência, Raul Jungmann (PPS-PE) concede coletiva de imprensa nesta sexta-feira, na Assembleia Leiglsativa, a partir das 11h. Ele vai detalhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe na estrutura das polícias no país e desmilitariza os Corpos de Bombeiros. Os correligionários de Jungmann, que hoje é vice-líder da minoria na Câmara, Carmen Zanotto (deputada federal) e Ricardo Guidi (estadual) também participam.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
PEC FEDERAL TRATA DA UNIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) esteve na manhã desta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar para transformá-las em corporações de “ciclo completo”, ou seja, com competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade.
O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, afirmou que é favorável a iniciativa, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), e que deverá apresentar seu parecer no mês de novembro. “Atualmente, temos duas ‘meias-polícias’, algo que só acontece Brasil, na Guiné Bissau e Cabo Verde. Precisamos mudar esse modelo, que acreditamos, será um enorme avanço para o país.”
Mesmo com capacidade de atuar em todas as etapas do controle à criminalidade, explicou, as corporações devem seguir com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha. “Acredito que esta mudança trará mais agilidade e eficiência aos serviços de segurança, sobretudo nas pequenas cidades, que não contam com unidades das duas polícias”, disse.
Debates começam por Santa Catarina
Raul Jungmann, que em sua vinda à Alesc foi acompanhado pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e pelo deputado estadual Ricardo Guidi (PPS), afirmou que a unificação das atribuições das polícias Civil e Militar representa uma das maiores mudanças no setor de segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988. Em função disso, ele acrescentou que pretende submeter a PEC 430 à discussão por todo o país antes de apresentar seu parecer. “Não dá pra fazer isso sem submeter o tema a um amplo debate com a sociedade, por isso realizaremos um total de 11 audiências públicas, que iniciam hoje, por Santa Catarina.”
O estado, disse, foi o escolhido para iniciar os debates por já ter avançado na questão, com a adoção do Termo Circunstanciado (TC), nos quais os crimes de menor potencial ofensivo são registrados pela Polícia Militar no próprio local da ocorrência. “Em Santa Catarina já existe o TC, o que é uma grande conquista no sentido que buscamos.”
A audiência será nesta sexta, às 13 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA / REDECOMSC
AUDIÊNCIA DEBATE PROPOSTA DO UNIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS
A unificação das atribuições das políticas, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que as polícias tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão. Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
A PEC dividiu opiniões durante a audiência realizada em Florianópolis. O representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Anderson Vieira Amorin, disse que não é possível garantir que o ciclo completo resolverá os problemas da segurança pública no país, como defendem os autores da proposta. Ele tocou no tema da desmilitarização como uma das medidas necessárias para a solução desses problemas
O representante da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, também afirmou que o ciclo completo não é a solução para os problemas da segurança pública. Ele defendeu que antes da adoção desse modelo, algumas medidas pontuais sejam adotadas, como as melhorias das condições de trabalho dos policiais.
A desmilitarização e a unificação das polícias foram defendidas pelo representante da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal (ADPF), Renato Sayão Dias. Ele destacou que as duas instituições têm um papel importante na segurança pública, mas ambas têm sofrido com a falta de efetivo e investimentos em vários estados. “Ao assumir outras atribuições além daquelas que já são suas, vamos transferir problemas para a Polícia Militar”, acredita.
André Luiz Bermudes, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), acredita que o ciclo completo poderá burocratizar a atuação da Polícia Militar, causando prejuízo ao policiamento preventivo e ostensivo. “Poderá haver uma confusão de atribuições, prejudicando o relacionamento entre as instituições”, disse. Para ele, a discussão sobre o ciclo completo deve ser antecedida pelo debate da desmilitarização.
O coronel Marlon Tezza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), defendeu o ciclo completo e afirmou que a Polícia Militar está pronta para essa medida. Ele criticou as discussões sobre desmilitarização. “São soluções que aparecem, que não são fáceis de se implementar, enquanto não se debate o que é importante: o ciclo completo”.
Da Associação dos Militares do Brasil (Amebrasil), o coronel Sigfrido Maus defendeu o aprofundamento das discussões sobre o assunto. “Se cada um se despir de suas paixões particulares, vamos chegar a um bom termo, que será benéfico para a sociedade.”
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais catarinenses Jorginho Melo (PR) e Carmen Zanotto (PPS), além dos federais Major Olímpio (PDT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
18.09.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
FUNDOS DE PENSÃO
Integrante da CPI dos Fundos de Pensão, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) se diz estarrecido com as descobertas que estão sendo feitas.
PPS NACIONAL
PRESIDIDA POR JUNGMANN, FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS TRAÇA ESTRATÉGIAS
Ficou definido no encontro que depoimento de líderes religiosos serão divulgados e que haverá reunião com as PMs
Por: Valéria de Oliveira
A Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz reuniu-se nesta quinta-feira (17) na Liderança do PPS para definir estratégias de atuação. Segundo o presidente do colegiado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ficou acertado que haverá coleta de depoimentos de líderes religiosos e de autoridades da área de segurança pública que apoiam o Estatuto do Desarmamento para divulgação nas redes sociais.
Já na próxima semana, a frente reunirá comandantes da Polícia Militar, com a coordenação do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tomar uma posição pública a respeito do controle de armas. “Na sequência, estamos querendo transformar a frente, que é da Câmara, em Frente Parlamentar Mista, para englobar também o Senado nesse esforço de evitar que o pior aconteça”, disse Jungmann após a reunião.
A frente defende a derrubada do projeto de lei 3722, que prevê praticamente o fim do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, com a liberação de porte de armas para pessoas com antecedentes criminais, menores de 25 anos, a mais 17 categorias profissionais, entre elas caminhoneiros, taxistas e até mesmo professores, dentre outras medidas apoiadas pela indústria armamentista.
Na próxima semana, o substitutivo do PL será votado na comissão especial. O texto é ainda mais liberal na concessão de portes do que o projeto original. Jungmann afirmou que está otimista porque os partidários do PL estão se dividindo e pelo menos três relatórios do grupo devem ser apresentados, um deles de autoria do autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Os componentes da frente pretendem oferecer apenas um voto em separado, unificando o discurso e evitando divisões. A comissão especial tem maioria a favor de maior liberalização de armas. Mesmo assim, a frente vem atuando estrategicamente nela. Jungmann avalia que os relatórios apresentados por defensores do PL são inaceitáveis porque significarão “um banho de sangue e um enorme aumento da violência, principalmente no número de homicídios”.
CARMEM ZANOTTO
SEMINÁRIO “REFORMA DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”.
Acontece na próxima sexta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Seminário “Reforma da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados.
O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que foi sub-relatora sub-relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro estará participando do evento.
O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.
17.09.2015
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA QUINTA-FEIRA
INDECOROSA E IMORAL – Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou.
BLOG DO FLÁVIO CHAVES (CARPINA)
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
INVIÁVEL TRÂMITE DE MS QUE QUESTIONA PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTAS DO GOVERNO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33671 no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que postergou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, ao conceder-lhe prazo de 30 dias para se prenunciar sobre os indícios de irregularidades relativas ao ano de 2014 (as chamadas “pedaladas fiscais”). O relator já havia negado a liminar, em junho passado, e agora negou seguimento ao processo.
Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, por isso o deputado não tem legitimidade para figurar no polo ativo isoladamente, já que não é o titular do direito invocado. “Este Tribunal já decidiu que ‘o parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa à qual pertence’”, afirmou.
Ainda de acordo com o relator, é possível haver contraditório no âmbito do TCU nos processos de apreciação das contas de presidente da República. O ministro Barroso afirmou que a concessão do prazo encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório. “Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de sessenta dias previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, concluiu o relator.
BLOG DO ITAMAR (AFOGADOS DA INGAZEIRA)
DEPUTADO RAUL JUNGMANN DIZ VOLTA DA CPMF É UMA PROPOSTA INDECENTE
Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
RIO DE JANEIRO (GOVERNO DO ESTADO)
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.
No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.
Penas mais severas
No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.
O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.
PPS NACIONAL
PPS VOTA CONTRA URGÊNCIA PARA A VENDA DE TERRA A ESTRANGEIROS
Por: Assessoria de Imprensa do PPS
A bancada do PPS votou contra o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 4059/12, que cria regras para aquisição de áreas rurais para estrangeiros. Para o partido, a proposta é uma ameaça à soberania nacional. “Este projeto é desnacionalizante, entreguista e ameaça a soberania nacional”, criticou o deputado Raul Jungmann (PE), durante a discussão da matéria.
O requerimento de urgência foi aprovado por 291 votos favoráveis e 166 contrários. A previsão é de que o projeto só deva ser votado somente no próximo mês de outubro.
Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Jungmann criticou a pressa do plenário em aprovar a urgência sem que o projeto tenha sido apreciado pelas Comissões de Relações e Exteriores e Defesa Nacional, de Agricultura e de Constituição e Justiça.
“A urgência desse projeto não poderia ser aprovada pelo plenário desta Casa, sem antes ser debatido exaustivamente por essas comissões, Não há urgência para votar essa proposta”, reagiu.
Mesmo que o projeto crie restrições a fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais, Jungmann disse que a matéria abre um precedente perigoso ao condicionar a compra da terra à pessoa jurídica estrangeira que possua ações negociáveis na bolsa de valores.
Raul Jungmann argumentou que a medida poderá aumentar consideravelmente o preço da terra, prejudicando o pequeno produtor e o programa de reforma agrária. “Na prática, essa proposta significa abrir irrestritamente as fronteiras nacionais para a entrada do capital estrangeiro no campo”, alertou.
Profissionais da Beleza
O PPS votou favorável ao Projeto de Lei 5230/13, que regulamenta as relações de trabalho nos salões de beleza. A proposta cria as figuras “salão-parceiro” e “profissional-parceiro”, que poderão adotar um regime especial de tributação de acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
No caso do profissional-parceiro, o trabalhador poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Na avaliação do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), a aprovação da projeto é um avanço à medida que dá garantias trabalhistas nos contratos que serão firmados entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais.
Para Eliziane Gama (MA), a proposta que aprovada pelo plenário da Câmara vai possibilitar que os profissionais da beleza possam ganhar salários mais dignos.
Já a deputada Carmen Zanotto (SC), a iniciativa é importante porque cria um contrato de parceria que vai tirar milhares de pessoas da condição de informalidade. “Além de garantir direitos, o profissional poderá optar pela jornada de trabalho”, ressaltou.
DIÁRIO DE PETRÓPOLIS
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO
Em Brasília, secretário de Segurança recebe apoio do Presidente do Senado, Renan Calheiros
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.
No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.
Penas mais severas
No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.
O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.
ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS)
PRESIDENTE DA ACS-PE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
“Nós queremos ser policiais e não militares”, esta foi uma das afirmações dada pelo Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Albérisson Carlos; no programa “Em Foco” da Rádio Globo na manhã da segunda-feira (14). A forma de segurança pública aplicada em nosso país foi questionada em uma grande mesa redonda pelo Cap. Wladimir Assis, Presidente da Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME-PE); o advogado Emílio Duarte, o Deputado Federal Raul Jungmann e o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos.
Segundo os participantes do programa apresentado pelo jornalista e radialista Aldo Vilela, o Brasil precisa urgente de uma reformulação na segurança pública. O Cap. Assis destaca que no mundo que vivemos todos os sistemas precisam ser constantemente reavaliados, “entendemos que toda essa crise nacional reflete sim aqui no estado, são observados sinais de que o país tem uma polícia que não suporta mais pressões governamentais”.
Segundo o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos o efetivo da Polícia Militar está defasado, estressado e desmotivado. “Cada governo que assume faz uma promessa à categoria, mas não executa o combinado, deixando a tropa sem muita perspectiva”, e ele completa dizendo: “hoje vivemos a pior crise institucional da história, usamos viaturas com pneus carecas, em muitas cidades no interior do estado os comerciantes estão doando pneus para que as viaturas não deixem de rodar. A sociedade tenta reagir a tudo isso, mas não é o papel dela”.
Está em tramitação na Câmara Federal a PEC 430/2015, que busca uma unificação das polícias. A Proposta de Emenda Constitucional requerida pelo Deputado Federal Raul Jungmann prevê um ciclo completo das ações policiais. “No Brasil a Polícia Militar é responsável pela parte ostensiva e preventiva, mas não investigativa. A PM começa algo e não pode terminar”, declarou o parlamentar.
Esta seria uma maneira de evitar o deslocamento de equipes completas até uma delegacia mais próxima para levar as ocorrências, já que em muitas cidades do interior não existe delegacias de plantão. Dessa forma a cidade onde a ocorrência aconteceu fica desamparada. Esta mudança agiliza todo o processo e valoriza o Policial Militar, que em crimes de menor poder ofensivo poderá finalizar tudo e encaminhar o processo ao juiz, tornando tudo mais prático e rápido. O Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, declarou apoio a PEC 430, “a sociedade só tem a ganhar com essas mudanças, pois terá uma melhor prestação de serviços do poder público”.
A proposta 430 está em tramitação na Câmara Federal e o Deputado Raul Jungmann solicitou que sejam realizados seminários em algumas cidades para tratar dos desdobramentos da PEC e Recife também está dentro dessa programação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VOTAÇÃO DE URGÊNCIAS GERA DEBATES E BATE-BOCA EM PLENÁRIO
O Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros
Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
O Plenário aprovou, por 291 a 166, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele agora poderá ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, mas não há definição sobre a data em que será votado.
Pela proposta, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.
As companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa, no entanto, continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.
O projeto dividiu opiniões em Plenário. O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) disse que a medida vai abrir o mercado brasileiro. “A aquisição de terras por estrangeiros significa para o Brasil hoje o fim do represamento de mais de R$ 50 bilhões de investimento apenas no setor florestal. Vai gerar empregos, tributos e, principalmente, trazer segurança para todos os investidores”, defendeu.
A proposta foi criticada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Esse é um projeto desnacionalizante, entreguista e que ameaça a soberania nacional”, criticou. Ele disse que o alcance da medida é ainda maior do que meramente o setor agropecuário, como disseram os defensores da urgência.
Pronunciamento de Líderes
O Plenário chegou a discutir um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 74/15, que limita o uso do tempo de pronunciamento de lideranças ao líder e ao primeiro vice-líder. Hoje, outros deputados vice-líderes também podem usar o tempo por delegação. A urgência, no entanto, foi retirada de pauta para que os líderes tentem chegar a um acordo sobre a medida.
Houve bate-boca em Plenário e alguns parlamentares chegaram a chamar a proposta de “mordaça”.
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) chamou de “antidemocrática” a limitação do uso da palavra durante as sessões. “Todos que chegam a esta Casa, além de terem o direito, querem exercer a sua cidadania parlamentar”, reclamou.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que a proposta ampliaria o poder do presidente, que teria a prerrogativa de autorizar ou não o uso da palavra por outro deputado além do líder e do primeiro vice-líder. “Isso é mais do que um erro, isso é uma tentativa de calar os deputados. Está escrito na proposta que fica condicionada a autorização da palavra do vice ao presidente da sessão”, criticou.
O texto foi defendido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que é muito correto esse encaminhamento em que apenas os líderes têm o direito à palavra”, defendeu.
Votações demoradas
A decisão de retirar a proposta de pauta, no entanto, não acalmou os ânimos dos deputados contrários. Houve quem chamasse a decisão de “ditatorial”. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retirar a proposta de pauta por receio de perder a votação.
Cunha rebateu as críticas. Disse que o projeto é de autoria da Mesa Diretora e a urgência teve a assinatura de todos os líderes. Ele lembrou ainda que a proposta apenas retoma a orientação já usada antigamente diante de reclamações de deputados de que as votações estavam se estendendo por conta dos tempos de liderança.
A decisão de retirar de pauta, segundo ele, buscou o acordo. “Havendo apelo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), provavelmente para construir um texto que atenda melhor a vontade do Plenário e que deixa aquilo que possa ser aprovado, foi que se retirou a urgência”, afirmou.
O líder do PHS, Marcelo Aro (MG), também saiu em defesa do presidente da Casa. “A discussão tem de ser aperfeiçoada. É bom para o Parlamento ou não é? O que eu não acho justo é o fato de algumas pessoas usarem do seu tempo, usarem da sua fala para atacar a Presidência da Câmara, o presidente Eduardo Cunha, com palavras, inclusive, de cair o queixo”, reclamou.
SENADO FEDERAL / PMDB
RENAN CALHEIROS APOIA PEDIDO CONTRA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ASCOM/Presidência do Senado Federal
Brasília (DF) – Está marcada para amanhã (17), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo ao alterar o Estatuto do Desarmamento, Lei 10826/2003. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), “o estatuto está sendo, na prática, constrangido em função daquilo que ele tem como base, como pilar, e isso agrava a preocupação de todos nós.”
Nesta quarta-feira (16), recebeu um apelo, contra a flexibilização do Estatuto, do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, do deputado Raul Jungmann PPS/PE, um dos articuladores da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, e de líderes da Câmara e do Senado.
Beltrame considerou o projeto um “descalabro” e enfatizou que “o Estatuto do Desarmamento é um instrumento que contribui muito para a redução dos homicídios, e nós não podemos permitir, exatamente, em um país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha flexibilizar, fornecendo armas de fogo, inclusive para quem responde processo culposo, inclusive, mais de uma arma por pessoa.”
O secretário do Rio de Janeiro também apresentou um conjunto de medidas para tornar mais severas as penas para quem portar arma de uso restrito das foças armadas, como fuzis, metralhadores, submetralhadores e granadas, “armas que produzem verdadeira extinção em massa.” O secretário informou que, no Rio de Janeiro, mais de um fuzil é apreendido por dia.
De acordo com o PL 3722, deputados, senadores, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, dentre outros, poderão ter direito ao porte de armas. O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto também torna o registro definitivo.
Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto reduz a idade para 21 anos. Os deputados temem que o PL seja aprovado na Câmara e esperam que ele seja barrado no Senado. “Esse projeto 3722 é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e, em particular, das polícias. Se esse projeto for aprovado, nós teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”, disse o deputado Raul Jungmann.
Para Renan Calheiros, não é possível antecipar se vai haver consenso sobre o projeto entre os senadores, mas afirmou que “há, no Senado, enraizada a consciência de que o desarmamento é fundamental para que nós mantenhamos a redução da criminalidade no Brasil. Tanto a Câmara quanto o Senado se empenharam bastante, no passado, para que isso acontecesse, e nós não podemos permitir que afetem a base, exatamente, do desarmamento que ajudou a sociedade.”
O presidente se comprometeu a começar o debate sobre o desarmamento durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui, na Constituição, a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Renan anunciou que a PEC vai ser votada, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira.
Renan Calheiros, autor do Estatuto do Desarmamento, lembrou que a Lei é responsável pela diminuição da criminalidade no Brasil, especialmente, do aumento do número de homicídios, e defendeu que haja uma aliança do Parlamento e da sociedade para manutenção das regras atuais.
“Na medida em que ele [Estatuto do Desarmamento] será constrangido, em que haverá um trabalho para modificá-lo para afetá-lo nas suas bases é fundamental que haja de setores do parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que nós tivemos em função do desarmamento”, afirmou o presidente do Senado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve, de que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras, para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram da sociedade. Você precisa dizer também que a arma não resolve nada porque o cidadão armado, ele fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender, individualmente, e, na prática, as estatísticas demonstram, isso não acontece”, finalizou Renan Calheiros.
ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)
SERGIPE RECEBERÁ SEMINÁRIO PARA DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
No próximo dia 02 de outubro está previsto para acontecer em Aracaju mais uma audiência pública para debater o Ciclo Completo de Polícia. A definição da nova data aconteceu ontem em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que alterou o calendário para ajustá-lo às agendas dos estados. Inicialmente Aracaju receberia o evento no dia 19 de outubro.
As audiências públicas serão promovidas pela CCJC e acontecem por iniciativa dos Deputados Federais Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Raul Jungmann (PPS/PE). As audiências serão realizadas no formato de seminário, e sua realização ocorre também por influência da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), da qual o deputado Subtenente Gonzaga já foi diretor e mantém estreita aproximação com a entidade nacional. A ANASPRA defende o ciclo completo de polícia mas não apenas ele. A entidade também defende o acesso único nas instituições e a desvinculação do Exército. Estes pontos fazem parte das seis ações afirmativas definidas em janeiro pela ANASPRA como bandeiras de luta da atual gestão.
Para o vice-presidente da ASPRA/SE, sargento Anderson Araújo, que também é membro do Conselho Fiscal da ANASPRA, a realização do Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia é de extrema importância para a categoria. “Será uma excelente oportunidade da categoria debater e se informar mais sobre o ciclo completo proposto pela PEC 431/2014, qual a sua importância e quais as suas consequências para a categoria”, afirma Araújo.
O local do evento em Aracaju ainda está em aberto mas segundo o vice-presidente da ASPRA/SE a entidade já manteve contato com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Capitão Samuel (PSL), para que o mesmo possa verificar a possibilidade do Seminário acontecer no plenário da ALESE.
SENADO FEDERAL
ESPECIALISTAS ALERTAM PARA AMEAÇA AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Em encontro nesta quarta (16) com o presidente Renan Calheiros, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediram que o Senado barre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, cuja votação está prevista para esta quinta (17) em comissão especial da Câmara. Beltrame disse que as mudanças provocariam “descalabro” na segurança pública, por facilitarem o acesso às armas. Para Jungmann — um dos articuladores da criação do Estatuto, em 2003, ao lado do próprio Renan —, haverá um “banho de sangue” no país. Renan afirmou que é preciso manter “os pilares” do Estatuto.
Vídeo: http://goo.gl/cH1yAU
G1 RIO
“O RIO NÃO ESTÁ EM GUERRA PARA TER FUZIS OU EXPLOSIVOS”, DIZ BELTRAME
Secretário diz ser contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Beltrame vai a Brasília para se encontrar com líderes partidários.
Henrique Coelho Do G1 Rio
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, proposta pela “bancada da bala” da Câmara dos Deputados, será questionada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em Brasília, onde ele estará nesta quarta-feira (16) para se encontrar com líderes partidários.
Apesar de ter atuado como policial federal e ser secretário de Segurança do Rio desde 2007, Beltrame se diz totalmente contra a manobra no Congresso.
“O Brasil não está em guerra, e nem o Rio, para ter equipamentos de guerra aqui, como fuzis e explosivos. Mesmo assim, é um problema que vemos no Rio e em outros estados”, afirmou o secretário, durante o lançamento de um pacto para investimento de empresas privadas em áreas com UPPs no Rio nesta segunda-feira (14).
Segundo Beltrame, que vai a Brasília a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é necessário combater as armas de grosso calibre que entram no país, e punir quem as utiliza.
“Vamos nos reunir com as lideranças de todos os partidos. Queremos penas mais severas para quem utilizar armas de guerra e de alta energia. Acho que uma punição pode servir como uma medida rápida e eficiente “, disse o secretário.
A fiscalização das fronteiras é uma das maiores reclamações de Beltrame. No domingo (13), uma reportagem do jornal “O Globo” mostrou que uma repórter comprou uma réplica de um fuzil no Paraguai e viajou de ônibus de volta ao Rio sem ter sido descoberta.
No início de setembro, Beltrame entregou sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento à bancada do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre as principais propostas, estavam medidas para torner mais severas as punições para quem portar armas de uso restrito, granadas e explosivos.
“O Rio não está em guerra para ter fuzil. Estamos apreendendo 1.2 fuzil por dia, não é possível. A pessoa que tem um equipamento desses tem que sentir a força da lei, a força do apenamento, e tem que perceber que não vale a pena ter esse tipo de instrumento consigo, coisa que, no Rio de Janeiro, com o tempo, se banalizou”, disse ele.
Em março, Beltrame, afirmou que considerava o fuzil o “inimigo número” do combate ao crime no Rio. A declaração foi feira em debate com empresários na Firjan, após o anúncio da criação de um grupo especial contra o tráfico de armas.
16.09.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
VAI VOLTAR?
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara dos Vereadores do Recife para visitar os parlamentares locais e ficou contente ao saber que os aprovados no concurso público, realizado no ano passado, foram chamados e já estão trabalhando.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
NA SALA DE RENAN – O deputado federal Raul Jungmann, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, reúne-se, hoje, às 10h, com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e com o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Também foram convidados os líderes do Senado e da Câmara. Na pauta, o Estatuto do Desarmamento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
FRENTE PRÓ DESARMAMENTO ESTARÁ COM RENAN NESTA QUARTA-FEIRA
Deputados da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, à frente o pernambucano Raul Jungmann (PPS), vão estar nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio contra a aprovação do projeto de lei 3722, que prevê drásticas mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Segundo eles, que irão acompanhados pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o Estatuto é responsável pela preservação de pelo menos 160 mil vidas desde que entrou em vigor em 2003.
Para Jungmann, vice-líder da Minoria e um dos líderes da Frente, “o apoio de Renan é importante para barrar o avanço do projeto, que é apoiado pela indústria armamentista brasileira”.
De autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), o projeto estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso à compra de armas de 25 para 21 anos, estabelece que cada cidadão tem o direito de possuir nove armas e até 5.400 cartuchos de munição e permite a propaganda de armas em emissoras de rádio e TV, e na Internet.
“Todas essas mudanças visam mais lucros para a indústria de armas e munições, apesar de significar mais mortes para os brasileiros”, disse o deputado pernambucano.
Acrescentou que o relatório do PL, apresentado na semana passada, propõe ainda que taxistas e caminhoneiros trafeguem com armas em seus veículos, concede porte de arma a deputados federais e estaduais e expande a permissão de andar armado a mais 17 categorias profissionais, além das que já a possuem. Um grupo de deputados pediu vistas ao projeto e adiou a votação.
“O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo policiais”, diz a nota da Frente Parlamentar que tem o apoio dos movimentos Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Movimento Vida pela Paz, Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência e Rede Desarma Brasil, dentre outros.
JOÃO ALBERTO
RAUL JUNGMANN E O DESARMAMENTO
Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas. Apesar do problema do cidadão comum estar desarmado e os marginais cada vez mais armados.
VIVA RIO
CAMPANHA VAI DEFENDER CONTROLE DE ARMAS
A campanha Controle de Armas, EU APOIO, será lançada nacionalmente no Seminário Controle de Armas pela Vida e pela Paz, que acontece na sexta-feira (25/09), em Maceió, em defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A legislação, que já teria evitado a morte de 121 mil pessoas desde a sua criação, em 2003, corre o risco de ser desfigurada pelo projeto de lei (PL) 3.722, que deve ser votado pelo Congresso em outubro.
Com a presença do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz, movimento criado por 273 parlamentares de vários partidos e apoiada pelo Viva Rio, o seminário dará a largada a uma série de ações para evitar a aprovação do PL que, entre outras coisas, permite que caminhoneiros e taxistas circulem armados mesmo sem porte de arma; que professores deem aula armados; que investigados por tráfico comprem e portem armas legalmente e dificulta a entrega voluntária de armas.
Representantes da Frente Parlamentar, Jungmann incluído, vão focar sua ação para bloquear o PL 372 em reunião nesta quarta-feira (16) de líderes dos partidos – que decidem a pauta do plenário – com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “A Frente faz pesquisas para levantar a opinião de deputados sobre o PL, que permitirá reações direcionadas aos apoiadores”, acrescenta Tião Santos.
Nesta ocasião, Beltrame pedirá penas mais rigorosas para quem estiver com armamento de guerra, a exemplo de fuzis. O próprio secretário conseguiu embarcar este mês de setembro no Aeroporto Santos Dumont com a réplica de uma arma na bagagem e recebeu na semana passada de um jornalista de O Globo um falso fuzil, adquirido no Paraguai, depois de atravessar as fronteiras e viajar de ônibus até a Rodoviária Novo Rio.
Nome aos bois
Deputados contra a flexibilização do Estatuto proposta pelo PL querem rebatizá-lo de Estatuto do Controle de Armas de Fogo. Já os que defendem o projeto de lei, de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo. Pelo menos, os eleitores terão mais clareza para entender em quem votarão nas próximas eleições.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEGURANÇA
BELTRAME VOLTA A BRASÍLIA PARA DEFENDER O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Secretário vai falar sobre propostas de penas mais severas para quem for pego com armas de uso restrito
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito. Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
DIÁRIO DO VALE (VOLTA REDONDA – RJ)
MOSAICO
Conta da Água
DESARMAMENTO I
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
LIMOEIRO NEWS
PPS LIMOEIRO TEM NOVO PRESIDENTE
O Partido Popular Socialista (PPS), presidido nacionalmente pelo pernambucano Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo atualmente, tem em Limoeiro novo comando. Trata-se do Sargento Rodrigues, que presta serviço no presídio Ênio Pessoa Guerra, e é coordenador da UMB – União dos Militares do Brasil. Foi indicado para a presidência local do partido pelo Coronel João de Moura, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014.
No próximo domingo, o partido realizará um encontro na cidade de Nazaré da Mata, com a presença do deputado federal e ex-ministro Raul Jungmann, e que também se fará presidente o novo presidente da legenda na princesa do Capibaribe. O PPS local está em fase de reconstrução, construindo a nova direção e convida antigos membros e filiados para participarem do processo. Essa é uma força tarefa de ativação de comissões.
Perguntado sobre qual lado político o PPS seguirá em Limoeiro, o representante afirmou que o partido ainda não tomou a decisão, ainda está aberto a diálogos.
BLOG DO MAGNO
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
JORNAL DO BRASIL
BELTRAME VAI A BRASÍLIA CRITICAR MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame foi ao Senado, pedir apoio contra a flexibilização do texto do Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara, nesta quarta-feira (16/9). Beltrame viajou a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para se encontrar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares.
Renan concordou com Beltrame e acrescentou que as regras atuais do estatuto foram responsáveis por diminuir a criminalidade no Brasil e não devem ser modificadas.
O relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira em uma comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
Beltrame criticou as mudanças, chamando-as descalabro. “Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar”, reforçou o secretário. Ele lembrou que no Rio são apreendidos mais de um fuzil por dia.
O secretário também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
EBC
PROJETO QUE REVOGA ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADO NESTA QUINTA
Priscilla Mazenotti
O relatório sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento deve ser votado nesta quinta-feira na Comissão Especial na Câmara.
A proposta, entre outras medidas, aumenta o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos, torna definitiva a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos, e libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas, taxistas e advogados.
Se aprovado na Câmara, o projeto de lei será analisado no Senado. Para tentar evitar que a proposta seja aprovada pelos senadores, um grupo de parlamentares que integra a frente pelo controle de armas se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O deputado Raul Jungmann fez um apelo para que o projeto seja rejeitado.
Renan Calheiros afirmou que o Estatuto do Desarmamento é responsável pela redução da criminalidade e tanto o Senado quanto a Câmara trabalharam muito para que ele fosse aprovado.
Participou também da reunião o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a luta contra a criminalidade é constante.
O relator do projeto de revogação, deputado Laudívio Carvalho, argumenta que o texto estabelece requisitos objetivos de controle para aquisição das armas. Segundo ele, a falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos.
O GLOBO / EXTRA
OPOSIÇÃO LANÇA O ‘BASTA DE IMPOSTOS’ E TRABALHA CONTRA CPMF
BRASÍLIA – A oposição lançou na manhã desta quarta-feira no Congresso o movimento “Basta de Imposto”. Os líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade e do PPS criticaram a proposta de recriação da CPMF. Também avisaram que trabalharão para fechar questão nas bancadas e partidos contra qualquer aumento de impostos no país. O governo Dilma Rousseff mandou a proposta da CPMF, mas governadores são simpáticos à proposta como forma de resolver os problemas dos caixas estaduais.
— Somos contra o aumento de impostos e vou propor a Executiva do partido que feche questão contra a CPMF- afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia ((RN).
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o pacote de medidas apresentadas pelo governo para solucionar o rombo nas contas e avisou que o PSDB votará contra a CPMF.
— Não é apenas um movimento das oposições, é um sentimento da nação que não aguenta mais aumento de impostos — disse Sampaio.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido trabalhará para evitar a criação do imposto.
— Será uma mobilização intensa da oposição e da sociedade que entende que não há mais espaço para a criação de impostos para o trabalhador e o setor produtivo. A CPMF será derrotada porque a maioria do Congresso nacional não deseja a criação de impostos. Não adianta a mobilização de governadores e do governo pedindo a criação da CPMF. Por mais que haja mobilização de governadores e outros atores da sociedade, a resposta que o Congresso dará é a deseja pela opinião pública : não ao aumento da carga tributária — afirmou Mendonça Filho.
— Querer impor à sociedade a criação da CPMF é o ato de um governo que já chegou ao fundo do poço, que já não governa — criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Alguns deputados dissidentes da base aliada engrossaram o ato da oposição, entre eles o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
O líder do DEM do Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a volta da CPMF não será aprovada pelo Congresso. Para marcar posição, Caiado ainda apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a União de instituir ou aumentar imposto por quatro anos.
— O governo instituiu a governança da corrupção e quer aumento de imposto. A CPMF não passa no Congresso. Nosso primeiro ato foi apresentar uma PEC que evita o aumento de impostos por quatro anos, justamente para que a estrutura administrativa se ajuste ao orçamento que ela tem (para gastar) — disse Caiado.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) aderiu ao lançamento e fez um discurso inflamado.
— Sou do PMDB, mas venho aqui me solidarizar com esse movimento, Ninguém aguenta mais imposto. Alguém tem que avisar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) que o povo está sem dinheiro é para comprar o sanduíche hoje — disse Vieira Lima, numa ironia à declaração de Levy ao falar da CPMF, afirmando que o imposto seria de apenas dois milésimos do sanduíche das pessoas.
O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, disse o debate sobre a volta da CPMF é uma manobra diversionista do governo.
— Isso é uma tentativa do governo de desviar do debate sobre o impeachment (da presidente Dilma). Mas o Solidariedade já fechou questão contra a CPMF — disse Paulinho.
No ato, estavam ainda o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), parlamentares tucanos e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
RENAN CALHEIROS E BELTRAME CRITICAM PROPOSTA DE ALTERAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Renan defendeu a manutenção das regras atuais, porque, segundo ele, o estatuto foi responsável por diminuir a criminalidade no Brasil. As declarações foram feitas ao lado do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele foi ao Senado se encontrar com Renan e outros parlamentares para pedir ajuda contra a flexibilização do texto. Beltrame também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
Entre outros pontos, o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira numa comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
— À medida que ele (Estatuto do Desarmamento) será constrangido, que haverá um trabalho para modificá-lo, afetá-lo em suas bases, é fundamental que haja de setores do Parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que tivemos em razão do desarmamento — afirmou Renan.
Ele disse não saber se haverá consenso no Senado para manter as atuais regras, mas afirmou que há consciência na Casa de que o desarmamento é fundamental para reduzir a criminalidade.
— É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve — afirmou Renan, concluindo: — O cidadão armado fica com a vã impressão de que vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas mostram que isso não acontece.
Beltrame também criticou as mudanças no Estatuto do Desarmamento, taxando-as de retrocesso e descalabro.
— Na minha visão, isso é um verdadeiro descalabro. Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar — disse Beltrame.
Em 2 de setembro, o secretário já tinha entregue à bancada do Rio no Congresso propostas endurecendo algumas penas, como a do uso de armas proibidas ou restritas às forças de segurança. A pena atual é de três a seis anos. Beltrame defende de quatro a oito anos. Nesse ponto, o relatório de Laudívio mantém a punição que existe hoje, mas estabelece o dobro da pena caso as armas sejam usadas em outros crimes, tenham eles sido consumados ou apenas tentados.
— O que um cidadão quer com um fuzil ou uma granada no território brasileiro? Isso não é possível. No Rio de Janeiro, apreende-se mais de um fuzil por dia. Então, há necessidade de essas pessoas sofrerem apenamento forte e com isso recuperar um dos requisitos da própria pena, que é seu caráter exemplar — argumentou Beltrame.
O secretário também criticou a ampliação das categorias que poderão usar armas de fogo, caso o relatório seja aprovado.
— Você pode ter o equipamento que for, você sendo pego de surpresa, como normalmente é , é mais uma arma que se perde e vai para as mãos de bandido — disse o secretário.
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Beltrame foi ao Senado a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Também participaram da reunião com Renan alguns senadores e deputados, principalmente da oposição.
— Se esse projeto for aprovado, teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por armas de fogo — disse Jungmann.
A assessoria de Renan informou que ele vai colocar em votação no plenário do Senado nesta quarta feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao governo federal mais responsabilidades na área de segurança pública. Outra PEC, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, deverá ser debatida, mas a votação ficará para outro dia.
ACORS (ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA)
SEMINÁRIO VAI DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, DIA 18 DE SETEMBRO, NA ALESC
A ACORS convida os Oficiais associados para participarem nesta sexta-feira, 18 de setembro, do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Esta é a primeira edição do seminário que a partir de agora começa a percorrer o Brasil reunindo autoridades da segurança, da justiça e da sociedade civil. Proposto na Câmara Federal pelos deputados Subtenente Gonzaga e Raul Jungmann, o primeiro debate da série será realizado das 13 às 18h na Assembleia Legislativa.
G1
PARLAMENTARES DISSIDENTES DA BASE E DE OPOSIÇÃO LANÇAM ATO CONTRA CPMF
PSDB, DEM e SD informaram que pretendem fechar questão contra o tributo.
Recriação da cobrança foi proposta pelo governo para reequilibrar as contas.
Fernanda Calgaro
Parlamentares de cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, PSC e SD) e alguns deputados dissidentes da base governista, como PMDB e PP, lançaram nesta quarta-feira (16) um movimento contra a recriação da CPMF, proposta pelo governo como parte das medidas para reequilibrar as contas públicas.
O retorno da cobrança sobre todas as movimentações financeiras, extinta em 2007, foi anunciado na segunda-feira (14) pelo Executivo com ajustificativa de financiar a Previdência Social.
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso uma proposta com alíquota de 0,2%, mas negocia com governadores e lideranças parlamentares a aprovação de uma alíquota maior, de 0,38%, para contemplar estados e municípios com essa arrecadação extra.
Não há, porém, consenso sobre a volta do tributo. Os próprios líderes da base aliada reconheceram nesta terça (15), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a aprovação não será fácil.
No ato realizado nesta quarta, intitulado “Basta de Imposto, não à CPMF”, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), e do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), informaram que pretendem levar o tema para as suas respectivas Executivas decidirem sobre o fechamento de questão contra a CPMF. No jargão legislativo, isso significa que as bancadas dos três partidos terão que votar contra o tributo sob pena de punição.
Deputados e senadores se revezaram em discursos contra a política econômica. “A nossa posição é clara: o país não aguenta mais impostos. O governo devia ter feito a parte dele enxugando a máquina pública”, declarou Mendonça Filho. “Por razões ideológicas, somos contra”, emendou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também atacou o governo e disse que a volta da CPMF significa “caos, perdas, maluquices e factóides”, acrescentando que a volta do tributo não passará no Congresso.
O deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) acusou o Executivo de “oficializar a comissão”, ao propor aos governadores que encampem uma alíquota maior para ficar com o que exceder 0,2%. “É como comprar um apartamento e oferecer uma comissão ao corretor. Foi isso o que o governo fez”, criticou
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou que a medida não tem chance de passar em nenhuma das casas legislativas. “Vamos derrubá-la em qualquer casa que for apresentada”, disse.
Fiesp
Também contrário à recriação da CPMF, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta quarta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar pela não aprovação do tributo no Congresso.
Na avaliação dele, o aumento de impostos só irá agravar a crise, fazendo com que a arrecadação caia. “Antes do final do ano, o governo vai querer um novo imposto”, disse.
Segundo Skaf, as medidas propostas pelo Executivo frustraram o mercado. “O governo não entrou com praticamente nada de cortes. O governo é um ‘gastão’. Ele está perdido e não tem sensibilidade para ver que a sociedade não quer pagar mais imposto”, criticou.
‘ARMA NÃO RESOLVE NADA’, DIZ RENAN AO DEFENDER ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente do Senado criticou proposta de reforma analisada pela Câmara.
Secretário de Segurança do Rio pediu a manutenção da legislação atual.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista, é uma concepção “completamente equivocada” a tese de que as armas resolvem os problemas de segurança pública. Para ele, “a arma não resolve nada”.
Renan recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado. Beltrame foi ao Congresso para defender que o estatuto não seja alterado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve. De que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras. Para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram na sociedade, você precisa dizer também que a arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas demonstram que isso não acontece”, disse o presidente do Senado ao final da audiência com o secretário de Segurança fluminense.
Os deputados federais estão analisando uma proposta que prevê que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. O texto também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito – “para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade” – e a diminuição da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas – de 25 para 21 anos.
A votação do projeto de lei na comissão especial da Câmara sobre o tema foi adiada na última quinta-feira (10). O relatório final, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), chegou a ser lido mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.
‘Verdadeiro descalabro’
Após a reunião com o presidente do Senado, José Mariano Beltrame também criticou o projeto de lei. Na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o texto é um “verdadeiro descalabro”.
“Nós não podemos permitir, exatamente num país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha a flexibilizar, fornecendo arma de fogo inclusive para quem responde a processo culposo, inclusive mais de uma arma por pessoa”, afirmou.
No último dia 2 de setembro, o secretário entregou à bancada de parlamentares cariocas uma proposta de alteração legislativa para endurecer o estatuto. O texto, chamado de “aperfeiçoamento da lei” por Beltrame, prevê um aumento da pena para porte de armas longas, como fuzis, e maior responsabilização da pessoa que não comunicar perda, roubo ou extravio da arma.
“O que um cidadão quer com um fuzil, o que um cidadão quer com uma granada no território brasileiro?”, questionou o secretário. “O país não está em guerra para se ter armas dessa natureza”, completou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, esteve presente na reunião desta manhã. O parlamentar definiu o projeto como “o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil”.
PPS NACIONAL
OPOSIÇÃO LANÇA MOVIMENTO “CHEGA DE IMPOSTOS. NÃO À CPMF!”
Oposição lança movimento
Deputados afirmam que volta do imposto não passam no Congresso
Por: Assessoria do PPS
Líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP lançaram nesta quarta-feira, na Câmara dos deputados, um movimento contra a aprovação da proposta do governo Dilma de recriar a CPMF. Com o slogan “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, os deputados reafirmaram que a proposta, que penaliza a população, não passará no Congresso.
Falando em nome do PPS, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), fez duras críticas a proposta e deixou claro o posicionamento da bancada contra a retomada do imposto. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
Para Jungmann, trata-se de uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “E querer impor aos brasileiros e brasileiras esse imposto é de fato um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira. Não à CPMF”, defendeu durante o ato no salão verde da Câmara.
Já a deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS, disse que o governo, ao tentar recriar a CPMF, quer passar a conta da crise econômica para a população. Ela criticou também a mudança de discurso sobre a destinação do imposto. “A equipe econômica dizia que a arrecadação seria aplicada integralmente na saúde e dividida com os estados e municípios. Agora, surpreende o país ao dizer que a arrecadação será destinada ao pagamento das aposentadorias. O que a gente pode entender de tudo isso é que eles querem arrecadar a qualquer custo, porque o rombo é enorme”, criticou.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: JUNGMANN, BELTRAME E RENAM CONDENAM FLEXIBILIZAÇÃO
Estatuto do Desarmamento: Jungmann, Beltrame e Renam condenam flexibilização
Integrantes de Frente pelo Controle de Armas se reuniram nesta quarta com o secretário de Segurança do Rio e o presidente do Senado
Por: Valéria de Oliveira
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e parlamentares da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz reuniram-se, nesta quarta-feira (16), com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar do substitutivo ao projeto de lei 3722, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
Jungmann salientou que a matéria, que será votada amanhã na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais, “o que é um atentado à segurança dos cidadãos” e expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“Além disso, o PL liquida com a campanha do desarmamento porque acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”. No entender do deputado, o projeto “é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e em particular às polícias”. Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Renan
“O Estatuto do Desarmamento está sendo constrangido naquilo que ele tem como base, como pilar e isso agrava a preocupação de todos nós”, disse Renan Calheiros ao sair do encontro. O presidente do Senado salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no país. “É fundamental uma aliança entre o Parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou.
Para Renan, é equivocada a concepção de que a arma resolve problemas do cidadão. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”.
Beltrame
O secretário Beltrame lembrou que é a segunda vez que ele procura o Parlamento para se colocar contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “É um grande ganho que o Brasil teve desde 2003”, disse. Ele insistiu que é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender.
O secretário defendeu que as campanhas de conscientização sobre os perigos do porte inadequado de armas e pela devolução de armamentos devem voltar. “O país não quer arma, não está em guerra para ter arma”. Para Beltrame, é “absolutamente temerário” que taxistas e caminhoneiros venham a ter autorização para trafegar levando armas, conforme estabelece o substitutivo do PL.
“Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou o secretário do Rio. Para ele, é um “retrocesso” a flexibilização do estatuto. O cidadão de bem, disse, quando saca uma arma não sabe bem o que faz e pode cometer um equívoco muito grande.
FOTOS PÚBLICAS
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), RECEBE O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN (PPS-PE), O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MARIANO BELTRAME
16/09/2015 – Brasília – DF – O Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado, na presidência do Senado Federal.
LEIAJÁ
FRENTE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO COM RENAN
O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também participou do encontro. Eles se colocaram contra a flexibilização do estatuto
Nesta quarta-feira (16), os deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz da Câmara Federal se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Durante a reunião eles discutiram sobre a proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
O deputado e vice-líder da oposição na Casa, Raul Jungmann, salientou que a matéria, prevista para ser votada nesta quinta (17) na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais. Para ele, isso “é um atentado à segurança dos cidadãos”. A proposta também expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“O projeto liquida com a campanha do desarmamento, pois acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”, frisou. Raul Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Já o senador Renan Calheiros salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no País. “É fundamental uma aliança entre o parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”, completou.
O secretário José Beltrame, por sua vez, reafirmou ser contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para ele “é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender”. “Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou.
O FLUMINENSE
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA
Secretário de Segurança se reúne hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros
Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos
O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, estará hoje, às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito.
Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
15.09.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
POLÍCIAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, inicia na próxima semana um ciclo de viagens pelo Brasil para a realização de dez seminários que irão debater a PEC 430/2009, que propõe a reforma das polícias. Jungmann é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro evento será em Porto Alegre, no dia 21.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CRENÇA – Mesmo sem participar da campanha pelo “impeachment” de Dilma, o deputado Raul Jungmann (PSB) não acredita mais que a presidente tenha condições de concluir o mandato.
G1
‘O RIO NÃO ESTÁ EM GUERRA PARA TER FUZIS OU EXPLOSIVOS’, DIZ BELTRAME
Secretário diz ser contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Beltrame vai a Brasília para se encontrar com líderes partidários.
Henrique Coelho
Do G1 Rio
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, proposta pela “bancada da bala” da Câmara dos Deputados, será questionada pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em Brasília, onde ele estará nesta quarta-feira (16) para se encontrar com líderes partidários.
Apesar de ter atuado como policial federal e ser secretário de Segurança do Rio desde 2007, Beltrame se diz totalmente contra a manobra no Congresso.
“O Brasil não está em guerra, e nem o Rio, para ter equipamentos de guerra aqui, como fuzis e explosivos. Mesmo assim, é um problema que vemos no Rio e em outros estados”, afirmou o secretário, durante o lançamento de um pacto para investimento de empresas privadas em áreas com UPPs no Rio nesta segunda-feira (14).
Segundo Beltrame, que vai a Brasília a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é necessário combater as armas de grosso calibre que entram no país, e punir quem as utiliza.
“Vamos nos reunir com as lideranças de todos os partidos. Queremos penas mais severas para quem utilizar armas de guerra e de alta energia. Acho que uma punição pode servir como uma medida rápida e eficiente “, disse o secretário .
A fiscalização das fronteiras é uma das maiores reclamações de Beltrame. No domingo (13), uma reportagem do jornal “O Globo” mostrou que uma repórter comprou uma réplica de um fuzil no Paraguai e viajou de ônibus de volta ao Rio sem ter sido descoberta.
No início de setembro, Beltrame entregou sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento à bancada do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entre as principais propostas, estavam medidas para torner mais severas as punições para quem portar armas de uso restrito, granadas e explosivos.
“O Rio não está em guerra para ter fuzil. Estamos apreendendo 1.2 fuzil por dia, não é possível. A pessoa que tem um equipamento desses tem que sentir a força da lei, a força do apenamento, e tem que perceber que não vale a pena ter esse tipo de instrumento consigo, coisa que, no Rio de Janeiro, com o tempo, se banalizou”, disse ele.
Em março, Beltrame, afirmou que considerava o fuzil o “inimigo número 1” do combate ao crime no Rio. A declaração foi feira em debate com empresários na Firjan, após o anúncio da criação de um grupo especial contra o tráfico de armas.
BLOG DO CARLINHOS MEDEIROS
LÍDER DA OPOSIÇÃO ALERTA OS DEFENSORES DO IMPEACHMENT QUE NÃO VAI SER FÁCIL MESMO DERRUBANDO DILMA
Um dos líderes mais radicais da oposição, Raul Jungmann, do PPS, ele mostra o perigo que todos corremos se acontecer à retirada de Dilma do poder ou se seria possível retira-la. Para ele a única força realmente organizada que apoiaria o impeachment em bloco, sem contestação e mesmo assim com muito risco para sustentar um novo governo sem legitimidade democrática, seria a mídia.
Diz ele esse é o lado bom. A mídia vai se desmoralizar de vez. Talvez seja essa a armadilha que a história esteja criando para mudar de vez um sistema de comunicação herdado da ditadura e que não se adapta à realidade do nosso país afirma Jungmann, ele ainda ressalta ser diferentemente de Collor, o impeachment agora terá os seguintes adversários, durante e, sobretudo, no (day after) o dia seguinte, os pontos que podem ser complicados e sérios:
1) O principal partido na Câmara, o PT, e que ainda é o partido com maior número de militantes orgânicos do país;
2) A UNE. Seria tolice subestimar a UNE, hoje muito mais organizada do que em qualquer outra época;
3) Todas as grandes centrais sindicais, ou ao menos, aquelas com atuação política mais experiente e orgânica. Só a Força Sindical, e mesmo assim, dividida, apoiaria um governo pós-impeachment;
4) A intelectualidade de esquerda, hegemônica em todas as universidades do Brasil;
5) Os movimentos de ultra-esquerda, capilarizados nas universidades, que tem feito oposição ao PT, mas que seriam muito mais agressivos num governo pós-impeachment;
6) O PSOL, partido de oposição ao governo, mas que exerceria uma oposição muito mais orgânica num governo pós-impeachment;
7) A imprensa progressista;
8) A opinião pública progressista;
9) E o próprio PT.
Todas essas forças, sob as atuais formas ou sob suas formas antigas, apoiaram o impeachment de Collor e deram sustentação ao governo montado em seguida. Mais não será mais o caso.
Sem esses apoios, um governo pós-impeachment, para encontrar estabilidade, terá que apelar para a repressão, como fazem os governos tucanos em São Paulo e Paraná. O resultado, naturalmente, será desastroso.
Na verdade, um impeachment seria uma verdadeira vitória de (Pirro) de desgaste para a oposição e a mídia. O seu custo seria tão alto, a mancha na história tão escura, que corresponderia a uma derrota.
GRAVATÁ NOTÍCIAS
MILITANTES DO PPS NÃO APROVAM JÚNIOR DE OBRAS NA PRESIDÊNCIA DA SIGLA
Os críticos da política suspeitam que possivelmente por não apoiar a candidatura do Deputado Federal Raul Jungmann (PPS) e não se desligar do atual prefeito, Eliseu Vieira teve sua gestão diante o partido guilhotinada
Por Clebson Amsterdan
O GN publicou há pouco mais de duas semanas que a Comissão Provisória do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) – em Gravatá havia sofrido mudanças na sua formação e que a sigla estaria sob o comando do vereador Júnior de Obra (PPS).
Muitas figuras ligadas ao partido ficaram sem entender a saída repentina de Eliseu Vieira (PPS) do comando do partido em Gravatá. Segundo informações, a briga pela presidência teve início ainda no início da campanha estadual do ano passado. O então presidente do partido, Eliseu Vieira (PPS), não seguiu a orientação superior de se desligar da gestão municipal cujo o vereador de mandato faz oposição.
Os críticos da política suspeitam que possivelmente por não apoiar a candidatura do Deputado Federal Raul Jungmann (PPS) e não se desligar do atual prefeito, Eliseu Vieira teve sua gestão diante o partido guilhotinada. O prefeito Bruno Martiniano sensibilizado com a lealdade de Eliseu já teria convocado-o para uma conversa amigável e salutar sobre sua vida política.
Outros grupos já sondam a aproximação com Eliseu Vieira, peça importante em qualquer partidária. Por outro lado, Júnior de Obras segue isolado, sem muitos apoios no município, queimado com Joaquim Neto (PSDB), o atual prefeito e com alguns dos colegas parlamentares. O GN analisou a história de Eliseu Vieira no PPS. O militante seguia na sigla desde 1992 e por nove anos esteve a frente dela.
14.09.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
AVANÇO – Pelas contas de Raul Jungmann, o PPS-PE vai lançar 25 candidatos a prefeito na eleição de 2016. Se eleger apenas um terá crescido 100%, pois em 2012 não elegeu nenhum.
BLOG DO ION DE ANDRADE
A QUEM INTERESSA O CAOS NO BRASIL?
É mesmo a direita capaz de pular do cadafalso?
Recente artigo de Raul Jungmann faz o que poucos “estrategistas” conservadores fizeram até aqui: prospectar o dia seguinte a um eventual impeachment. Ele antevê o caos por inúmeras razões que podem ser lidas aqui
O problema que está posto é a decisão de alguns deputados de dar início a um ´processo de impeachment na câmara dos deputados. Se conseguirem estarão confrontados a uma vitória de Pirro. Terão feito a leitura da tomada do poder como um fenômeno restrito e se isolarão do conjunto dos movimentos sociais, da CNBB, das Centrais Sindicais ao tempo que terão que conduzir uma política econômica de restrições que, se forem tocadas no banjo da direita, corresponderão a um extraordinário arrocho passando por privatizações e desemprego em massa…
A receita leva ao caos social. Um governo impopular e sem nenhuma base social. A recente Fundação da Frente Brasil Popular em Belo Horizonte, demonstra, aliás, que apesar de crítica ao governo, a base de apoio a Dilma continua intacta e numerosa.
Por si só, essa receita golpista deveria ser evitada. A insistência nela, quando inexiste na sociedade brasileira qualquer luta de vida e morte entre as classes fundamentais demonstra que orquestram essa movimentação forças externas ao cenário brasileiro, pois se há uma luta de vida e morte atual é contra o que sobrou de poder colonial em nosso país.
As forças golpistas foram refreadas no mês de agosto, quando tinham armado o bote, mas retomaram a iniciativa num âmbito em que, teoricamente, não podem ser contidas: a Câmara Federal presidida por Eduardo Cunha…
Na esteira do artigo de Jungmann, é muito importante que as lideranças políticas da direita reflitam longamente sobre o que pretendem. Se vier o impeachment (golpe), afundaremos no caos. Mas o Brasil será maior do que esse caos e cedo ou tarde, apesar do sofrimento social inevitável, o país voltará a algum reordenamento social e ao Estado de direito, incontornável dada a complexidade da nossa sociedade e ao quanto se ampliou o Estado.
Reflitamos. O caos foi implantado no Oriente Médio, na Ucrânia, agora na Europa.
A América do Sul é a bola da vez.Os líderes dos partidos da oposição devem refletir. Compreendam que vivemos hoje o país do “A que horas ela volta?”. A Europa viveu essa fase no pós guerra e as bases do capitalismo estão mais sólidas que antes. Reflitam enquanto há tempo: NINGUÈM vai aceitar a volta do miserê.
A vitória de Pirro de que fala Jungmann poderá mostrar terrívieis contornos.
E os que promoveram o caos em toda o mundo, riem de nós todos inclusive dessa direita golpista e manipulável que pula do cadafalso.
Devemos deixar a Caixa de Pandora fechada, jogar o jogo da democracia e deixar o país navegar. As dificuldades do cenário econômico e político, sem golpe, já são suficientes.
BLOG DO JESO CARNEIRO
FRASE DO DIA
“O impeachment vai se tornando inexorável porque a própria presidente continua fornecendo elementos para a insustentabilidade de seu governo”
Raul Jungmann, deputado federal (PPS-PE), sobre o xeque-mate da oposição no governo da presidente Dilma Roussef.
13.09.2015
O ANTAGON!STA
“EU ACREDITO EM SACI”
Erika Kokay tentou barrar vários requerimentos de convocação apresentados por Raul Jungmann, que está dedicado a investigar o imbricado negócio envolvendo o gerenciamento de empreendimentos imobiliários da Funcef, entregue sem licitação para a Fenae.
Um dos alvos de Jungmann é Pedro Eugênio Benneduzzi, que presidiu a Fenae até o ano passado. Beneduzzi, coincidência ou não, começou sua carreira na Caixa em Curitiba, de onde parecem brotar os maiores escândalos de corrupção do País.
Para administrar o monstruoso patrimônio da Funcef, a Fenae criou o Grupo Par, um conglomerado de empresas com atuação em corretagem e administração de condomínios. Em 2012, a Fenae criou uma holding e Beneduzzi virou sócio com 1%. Essa holding engloba outra empresa do grupo cujo sócio é Júlio Neves, um ex-gerente de empreendimentos imobiliários da Caixa.
Quando foi criada, a empresa de Neves fazia propaganda com o slogan “Eu acredito em Saci”.
BLOG DO EDENEVALDO ALVES
DIRETORIA DA APAMI AGRADECE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O HOSPITAL DOM TOMÁS
A diretoria da Apami agradece ao Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE), que por intermédio de Vilmar Cappellaro destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil.
Este valor será investido no Hospital Dom Tomás, obra que está sendo erguida para melhorar e ampliar o atendimento médico oncológico prestado na região.
A construção da primeira etapa do HDT está com mais de 70% de obra concluída. A previsão é que até o final deste ano esteja em funcionamento a enfermagem adulto e pediátrica, cuidados paliativos, bloco cirúrgico, emergência e unidade semi-intensiva. As demais alas serão inauguradas gradativamente.
BRASIL 247
TEREZA CRUVINEL
‘IMPEACHMENT NÃO SERIA SIMPLES COMO O DE COLLOR’
Os partidos de oposição começam a girar a engrenagem do impeachment esta semana, cobrando a definição das regras, mas entre eles há diferenças importantes sobre a condução do processo e suas consequências. O deputado Raul Jungmann, do PPS, embora ache que o impeachment vai se tornando uma tendência inexorável, vem advertindo seus pares sobre as peculiaridades do eventual afastamento de Dilma Rousseff, que a seu ver seria bem mais complexo que o de Collor em 1992.
– Venho dizendo que o impeachment de Dilma não seria igual ao de Collor porque precisamos ter isso claro e precisamos nos preparar para o que virá. Não será uma simples remoção do bode da sala, como todos nós gostaríamos que fosse. No caso de Dilma, haverá disputa de narrativa, e isso é importante na política. É claro que o PT dirá que foi golpe, que seu governo foi interrompido porque promoveu os pobres e reduziu a desigualdade. O governo Collor acabou e não se falou mais neles. Com o afastamento de Dilma, haverá “day after”, e haverá oposição ao governo que vier. Aponto tudo isso não para desencorajar o movimento mas para evitarmos erros. Não podemos ter “a pressa que a aniquila o verso”, como disse o poeta – diz Jungmann citando o verso de Edson Régis, poeta pernambucano que morreu no atentado ao aeroporto de Guararapes em 1966.
O impeachment vai se tornando inexorável, diz ele, porque a própria presidente continua fornecendo elementos para a insustentabilidade de seu governo, que só fazem aumentar a ânsia pela “remoção do bode”. Originário do PCB e da resistência à ditadura, Jugmann confessa: “Pessoalmente, a solução do impeachment me angustia, pois sou de uma geração que lutou para instituir e não para interromper os processos políticos. Mas ele vai se impondo como inevitável e terá de ser conduzido como muita precisão e habilidade para que o dia seguinte não seja ainda mais complicado.”
No “day after” de um eventual impeachment de Dilma ele aponta ainda (além da disputa de narrativa e da reação do PT e dos movimentos sociais aliados) o fato de a política nacional não contar hoje com líderes importantes e respeitados como os que atuaram no impeachment de Collor e negociaram o governo de transição de Itamar Franco, tais como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique e Mario Covas.
Diferente também foi a conduta da sociedade civil, que estava unida a favor do impeachment de Collor em 1992, o que hoje não ocorre. O então presidente da OAB, Marcelo Lá venere, assinou o pedido de impeachment de Collor juntamente o presidente do ABI, Barbosa Lima Sobrinho. “Onde anda a OAB hoje?”, pergunta Jungmann. A UNE, que liderou os cara-pintadas daquela época, hoje é contra o impeachment. O sindicalismo estava unido. Hoje apenas a Força Sindical está com a oposição.
– Três palavras devem reger todos os nossos passos. Legalidade, Legitimidade e solução administrável – diz Jugmann.
Pergunto o que significa esta última, “solução administrável”. A resposta é dele:
– É o que vamos colocar no lugar. Será um governo do PMDB? Será um governo de coalizão? Quem participará dele e com quê programa? No caso de Collor, a solução administrável foi facilmente encontrada. Agora, será mais complicado construí-la.
Jugmann confirma que na terça-feira, conforme já divulgado, os líderes da oposição cobrarão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclarecimentos sobre o rio e as regras que regerão o assunto, pois já foram apresentados à Mesa 13 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma. Será um primeiro passo mas o roteiro já ficará definido. Em algum momento, haverá recurso ao plenário contra o arquivamento de uma das propostas. Possivelmente, a de Helio Bicudo. Para garantir a tramitação do pedido, a oposição precisará de maioria simples dos votos (metade mais um dos presentes, estando presentes metade mais um dos 513 deputados, ou 257). Depois, para aprovar a abertura do processo, as oposições é precisarão de 2/3 dos votos, ou 342, o que é muita coisa. Teoricamente o governo teria condições de barrá-lo, precisando para isso de apenas 171 votos. Mas em casos assim, depois de uma vitória da oposição na votação preliminar, a do recurso, a segunda costuma vir por gravidade. Ferido de morte, o governo não resiste.
12.09.2015
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
O DIRETÓRIO DO PPS EM JABOATÃO…
…realiza hoje seu congresso extraordinário. Em pauta, eleição da executiva municipal e também apresentação dos pré-candidatos.
O EVENTO TERÁ A PRESENÇA DO PRESIDENTE…
…nacional do PPS, Roberto Freire. O deputado federal Raul Jungmann fará palestra sobre a reforma política.
CORREIO BRAZILIENSE
ESTATUTO ESVAZIADO
Marcella Fernandes
O texto que revisa o Estatuto do Desarmamento traz mudanças que, na prática, facilitam o acesso a armas no país. No relatório apresentado ontem na comissão da Câmara dos Deputados que discute o tema, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) aumenta o prazo do porte de armas de cinco para 10 anos e acaba com a necessidade de renovação dos registros, hoje de três anos. O texto também transfere da Polícia Federal para as polícias estaduais a atribuição de conceder essas permissões e reduz a idade mínima para tal de 25 para 21ª anos.
Outra mudança é a extensão do direito de posse para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos, durante o trabalho. A permissão também foi dada para categorias como agentes de trânsito e profissionais de centros de medidas socioeducativas, também no âmbito profissional. O relatório impede ainda convênios de organizações não-governamentais com o poder público para recolher armas.
De acordo com Carvalho, o texto aperfeiçoa a lei e responde a demandas da população por segurança. “Nós sabemos que o Brasil hoje é um país de extrema violência. É um país que hoje, a lei atual não diminuiu em absolutamente nada o número de assassinatos. Então o nosso entendimento é que o cidadão tem que ter o seu legítimo direito de defesa”, defendeu. Ele negou que as alterações aumentarão o número de armas no país e diz que o objetivo é regular o mercado.
Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), algumas alterações são inconstitucionais. “O texto está armando muita gente. A percepção é que a posse está liberada”, criticou. Ele lembrou que experiências que facilitaram o acesso a armas não resultaram na redução da violência. Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação do relatório, mas ainda não há consenso entre os membros do colegiado. Segundo o Correio apurou, parlamentares contrários às mudanças devem apresentar um voto em separado na próxima reunião do colegiado. O texto será discutido no fim de semana. Durante a leitura do relatório, três manifestantes seguraram cartazes com as frases “Arma é para matar” e “Mais armas é mais violência”.
Faroeste
Outra medida de enfrentamento à bancada da bala que está sendo estudada é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre descontrole no uso de armas. A iniciativa será discutida na próxima semana em uma reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, criada anteontem com 273 deputados. O grupo defende que os custos do Sistema Único de Saúde com esse tipo de ferimento seja ressarcido pelas empresas do setor. O presidente da Frente, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), lembrou que as tentativas de rever o estatuto são recorrentes. “Tem 12 anos que é um atentando praticamente diário. É preciso saber quem está por trás disso, os senhores das armas”, disse.
Em nota técnica divulgada ontem, o grupo diz que o relatório “antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais”. De acordo com o texto, o novo estatuto ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país, segundo edição deste ano do Mapa da Violência.
CBN
CBN TOTAL – DEBATE COM RAUL JUNGMANN E DANIEL COELHO
Apresentação: Aldo Vilela
Links 1: https://goo.gl/XMKT9Y
Link 2: https://goo.gl/QzliWr
BLOG DO ROBERTO SANTOS
PPS REALIZARÁ CONGRESSO MUNICIPAL DO PARTIDO NO DIA 12 DE SETEMBRO.
Acontecerá no dia 12 de setembro (sábado) o Congresso Municipal do Partido Popular Socialista – PPS, na Câmara Municipal dos Vereadores em Prazeres, a partir das 9h. O Deputado Federal Raul Jungmann fará uma palestra, às 10h30, sobre “Reforma eleitoral e Conjuntura Política”, abordando as mudanças que foram aprovadas recentemente para as próximas eleições. Também será composto o novo Diretório Municipal do Partido.
Paulo Mendes – Presidente Municipal do PPS
R7
CÂMARA DEVE VOTAR PROJETO QUE FACILITA POSSE DE ARMA DE FOGO AINDA EM 2015, DIZ RELATOR
Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, diz que ruas pedem mais armas para “cidadão de bem”
Sandro Guidalli, do R7, em Brasília
O relator do projeto na Câmara que altera o Estatuto do Desarmamento ao ampliar o uso e facilitar a posse de armas de fogo entre brasileiros a partir dos 21 anos, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou nesta sexta-feira (11) ao R7 que espera a aprovação dele em Plenário ainda este ano.
O projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevê, dentre outras facilidades, o fim da autorização obrigatória para o porte dada por um delegado de Polícia. A concessão, descentralizada, passará a ser feita pelas polícias civis estaduais e para isso bastará que os requisitos do porte sejam cumpridos.
Segundo Carvalho, o relatório, que manteve na essência o que propõe Peninha, deve ser aprovado na semana que vem pela maioria dos integrantes da comissão especial que o analisa e depois deve seguir para o Plenário da Câmara.
— Basta que o presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] o coloque na pauta de votações, apenas isso.
Esta semana, um pedido de vistas que partiu de três deputados adiou a votação. Para Laudívio Carvalho, a confiança na aprovação do relatório na comissão vem das ruas.
— O povo pediu e nós oferecemos a ele uma proposta equilibrada, que garante o direito do cidadão de bem de defender-se e estipula garantias à segurança da sociedade.
Em oposição ao projeto e ao relatório estão deputados que organizaram uma Frente Parlamentar pelo Controle de Armas. Para Raul Jungmann (PPS-PE), o relatório antecipa um faroeste e coloca em risco a poipulação civil e a própria Polícia.
— O relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais.
Dentre as medidas propostas no relatório de Carvalho sobre o projeto de Peninha estão facilitar o porte de armas para o cidadão comum, reduzir a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos, descentralizar o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais, aumentar a pena para quem for encontrado com armas ilegais de uso restrito e ainda acabar com a discricionariedade do delegado de polícia na hora da concessão ou não do porte solicitado.
Um dos pontos mais polêmicos é o que permite o porte de armas dentro de veículos, quando eles são usados profissionalmente como no caso de caminhoneiros e taxistas.
O Estatuto do Desarmamento em vigor no Brasil autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto amplia as categorias da área da Segurança e do Poder Judiciário que poderão portar armas de fogo e torna o registro definitivo.
Promulgado em 2003, o Estatuto do Desarmamento, dizem seus críticos, não conteve o número de homicídios no País, a maioria deles cometido com armas ilegais e não aquelas controladas entre a população civil. Para eles, a Lei mirou apenas a redução dos crimes passionais sem capacidade de deter a bandidagem.
Além do projeto 3722 de 2012 de Rogério Peninha, outros 40 tramitam na Câmara no mesmo sentido: o de relaxar o controle de armas contido no Estatuto.
A votação do relatório do deputado Laudívio Carvalho está prevista para a próxima quinta-feira (17).
BLOG DO ZEBRÃO
DEPUTADO E RELATOR JOSÉ ROCHA (DIRETOR DO VITÓRIA), RECEBEU DOAÇÕES DE CONSTRUTORAS QUE VAI INVESTIGAR NA CPI DO BNDES
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deputado federal José Rocha (PR) terá que apurar construtoras que realizaram doações a sua própria campanha eleitoral, em 2014. OAS, Andrade Gutierrez, JBS e UTC doaram, juntas, R$ 785 mil à campanha. Em conversa com o Bocão News, na tarde desta sexta-feira (7), o parlamentar alega que os valores foram repassados pela direção do partido e que não tinha conhecimento da origem do dinheiro. Ainda assim, Rocha afirma que não acha incoerente ser relator da CPI que pode expor uma rede de corrupção envolvendo membros do governo e empreiteiras. “Isso é meia verdade porque eu recebi os valores do partido nacional. Se o partido recebeu das construtoras, aí não posso fazer nada”, explica. O republicano disse ainda que não o interessa a origem das doações.
Na prestação de contas do parlamentar, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a OAS doou R$ 85 mil; a Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 200 mil e a JBS doou R$ 300 mil. No TSE, as doações foram da direção nacional e estadual. Já a UTC doou diretamente ao deputado R$ 200 mil. Outros valores da UTC e OAS, oriundos da campanha do governador Rui Costa, somam mais de R$ 10 mil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse ao jornal Valor Econômico que os parlamentares devem se reunir para se o caso merece suspeição e que causaria constrangimento. Neste sentido, Rocha afirma que não é constrangedor e vai manter a atuação com serenidade. “Não me sinto constrangido em relação a nada. E vou agir com serenidade, responsabilidade e principalmente compromisso com o país”, completa.
11.09.2015
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
EM NOTA, FRENTE CONDENA RELATÓRIO DE PROJETO QUE MUDA ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A Frente parlamentar pelo controle de armas divulgou nota oficial nesta quinta-feira em que critica duramente o relatório sobre o PL 3.722 , que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente, o texto apresentado na comissão especial pode ser chamado de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA OFICIAL DA FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, VIDA E PAZ
POPULAÇÃO EM RISCO
Relatório propõe dar armas a criminosos e descontrole de armas
O relatório sobre o PL 3.722 , do DESCONTROLE DE ARMAS, apresentado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deveria, na verdade, se chamar “Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Ou não é assim quando se propõe:
- Que os milhões de taxistas e caminhoneiros do país levem armas em seus veículos?
- Quando concede porte de armas a senadores e aos deputados federais e estaduais de todo o país?
- Quando ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país (segundo o Mapa da Violência 2015) e expande para 17 outras categorias profissionais a permissão para andarem armadas na rua?
O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais. Não satisfeito, o relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais. Como se não bastasse, o relatório acaba com a revalidação do registro de armas de três em três anos, tornando-o permanente, impossibilitando, assim, que se verifique se o proprietário de uma arma continua em condições físicas e mentais para o seu uso ou se a vendeu, alugou ou cedeu indevidamente a terceiros.
Pela Estatuto do Desarmamento, lei que está em vigor, quem foi condenado ou responde a processo criminal não pode comprar armas. O relatório hoje apresentado, permite a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde processo criminal por crime culposo! Por exemplo: quem estiver sendo processado por homicídio culposo poderá comprar armas e munições à vontade. Não satisfeito em autorizar o porte, hoje proibido, o relatório permite ainda que se ande na rua com até cinco armas!
Merece uma lei com tamanha irresponsabilidade social e descaso pela segurança pública ser denominada “Controle de armas”? Ou se trata de uma lei cujo grande objetivo é aumentar a venda de armas no Brasil?
Brasília, 10 de setembro de 2015.
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, VIDA e PAZ, representando 273 parlamentares da Câmara dos Deputados.
ANASPRA-Associação Nacional dos Praças da PM
VIVA RIO
Instututo Sou da PAZ
Movimento Vida em PAZ
Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive)
Fundação Brasileira de Teatro (FBT)
Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (FADM)
CONIC -Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil
Movida-Movimento pela VIDA e Não Violência
URI-Iniciativa das Religiões Unidas
Associação Estação da Luz
Agência da Boa Notícia
Rede Desarma Brasil
LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DO GERALDO JOSÉ / BLOG DO PATRICIO NUNES
DIRETORIA DA APAMI AGRADECE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DE RAUL JUNGMANN PARA O HOSPITAL DOM TOMÁS POR INTERMÉDIO DE VILMAR CAPPELLARO
A diretoria da Apami agradece ao Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE), que por intermédio do Senhor Vilmar Cappellaro destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil. Este valor será investido no Hospital Dom Tomás, obra que está sendo erguida para melhorar e ampliar o atendimento médico oncológico prestado na região.
A construção da primeira etapa do HDT está com mais de 70% de obra concluída. A previsão é que até o final deste ano esteja em funcionamento a enfermagem adulto e pediátrica, cuidados paliativos, bloco cirúrgico, emergência e unidade semi-intensiva. As demais alas serão inauguradas gradativamente.
PPS NACIONAL
EM NOTA, FRENTE CONDENA RELATÓRIO DE PROJETO QUE MUDA ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A Frente parlamentar pelo controle de armas divulgou nota oficial nesta quinta-feira em que critica duramente o relatório sobre o PL 3.722 , que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente, o texto apresentado na comissão especial pode ser chamado de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA OFICIAL DA FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, VIDA E PAZ
POPULAÇÃO EM RISCO
Relatório propõe dar armas a criminosos e descontrole de armas
O relatório sobre o PL 3.722 , do DESCONTROLE DE ARMAS, apresentado hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deveria, na verdade, se chamar “Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”. Ou não é assim quando se propõe:
- que os milhões de taxistas e caminhoneiros do país levem armas em seus veículos?
- Quando concede porte de armas a senadores e aos deputados federais e estaduais de todo o país?
- Quando ignora que a restrição do porte de armas foi o principal responsável pela redução do número de homicídios por armas de fogo no país (segundo o Mapa da Violência 2015) e expande para 17 outras categorias profissionais a permissão para andarem armadas na rua?
O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais. Não satisfeito, o relatório aceita a proposta absurda de reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, armando a nossa juventude para que mate mais e morra mais. Como se não bastasse, o relatório acaba com a revalidação do registro de armas de três em três anos, tornando-o permanente, impossibilitando, assim, que se verifique se o proprietário de uma arma continua em condições físicas e mentais para o seu uso ou se a vendeu, alugou ou cedeu indevidamente a terceiros.
Pela Estatuto do Desarmamento, lei que está em vigor, quem foi condenado ou responde a processo criminal não pode comprar armas. O relatório hoje apresentado, permite a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde processo criminal por crime culposo! Por exemplo: quem estiver sendo processado por homicídio culposo poderá comprar armas e munições à vontade. Não satisfeito em autorizar o porte, hoje proibido, o relatório permite ainda que se ande na rua com até cinco armas!
Merece uma lei com tamanha irresponsabilidade social e descaso pela segurança pública ser denominada “Controle de armas”? Ou se trata de uma lei cujo grande objetivo é aumentar a venda de armas no Brasil?
Brasília, 10 de setembro de 2015.
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, VIDA e PAZ, representando 273 parlamentares da Câmara dos Deputados.
ANASPRA-Associação Nacional dos Praças da PM
VIVA RIO
Instututo Sou da PAZ
Movimento Vida em PAZ
Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive)
Fundação Brasileira de Teatro (FBT)
Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (FADM)
CONIC -Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil
Movida-Movimento pela VIDA e Não Violência
URI-Iniciativa das Religiões Unidas
Associação Estação da Luz
Agência da Boa Notícia
Rede Desarma Brasil
POSTALIS: JUNGMANN QUER OUVIR FRAUDADOR
Deputado pediu a convocação do empresário Fabrízio Neves, controlador da Atlântica Asset Management, que promoveu fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis
Por: Valéria de Oliveira
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu a convocação do empresário Fabrízio Neves, controlador da Atlântica Asset Management, que promoveu fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos). O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (10) na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara.
O parlamentar pediu ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fabrízio Neves. Os requerimentos foram apresentados nesta quinta-feira (10) na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara.
A empresa de Fabrízio Neves é uma gestora que foi contratada pelo Postalis para investir o dinheiro do fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A fraude, perpetrada entre 2006 e 2009, está sendo investigada pela SEC (Securities and Exchange Comission) nos Estados Unidos, conforme informou Jungmann na CPI. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também abriu processo criminal para apurar as ilegalidades no Brasil. A fraude chega a US$ 24 milhões (aproximadamente R$ 96 milhões).
Durante audiência em que inquiriu o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtchensky, Jungmann disse que Fabrízio Neves está foragido da Justiça, e perguntou ao ex-administrador se ele sabia que o empresário está ameaçando as pessoas que testemunham contra ele. Predtchensky negou.
O Postalis é o maior fundo de pensão do país em número de participantes – 196 mil. O fundo vem arcando há anos com prejuízos constantes. O déficit foi dividido pelos beneficiários e funcionários e vai ser coberto por eles.
As maiores perdas foram registradas na gestão de Alexej Predtchensky. Jungmann pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do depoente. Uma das perguntas de Jungmann foi se ele não atinou para a evolução dos prejuízos com investimentos como os feitos no Banco BVA, que quebrou em 2012, e na usina termelétrica Multiner, que gerou perdas.
“Como o senhor se avalia como administrador? Não viu o que ocorria no BVA e na Multiner?”, questionou. O ex-presidente do Postalis não respondeu. Jungmann pediu à CPI quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Alexej Predtchensky.
JUNGMANN PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284218
NE10 / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO – SP) / O LIBERAL / DIÁRIO DO GRANDE ABC / FOLHA VITÓRIA (ES) / O DIARIO (MARINGÁ – PR)
REGRAS BRANDAS
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ADIADA POR COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
Do Estadão Conteúdo
Após a leitura do relatório do Projeto de Lei 3.722, que altera o Estatuto do Desarmamento, a comissão especial da Câmara adiou a votação do tema para semana que vem. Deputados integrantes da comissão pediram mais tempo para analisar o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
O projeto é de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC). Além do aumento do prazo de validade do porte de armas de cinco para dez anos, o relator defende a diminuição da idade mínima para a compra da arma, de 25 anos para 21 anos. Carvalho justifica a mudança com base na redução da maioridade penal. Para ele, “o cidadão do bem” tem o direito de se proteger mais cedo, assim como os menores também respondem por crimes.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a ampliação das categorias profissionais que podem ter acesso ao porte de armas. O projeto prevê que taxistas e caminhoneiros possam portar armas dentro dos veículos. A frente parlamentar pelo controle de armas criticou o relatório e disse que ele deveria se chamar “Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo”.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos líderes da frente o texto apresentado na comissão especial “antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo os policiais.”
AGÊNCIA CONGRESSO
DEPUTADOS QUEREM EIKE BATISTA NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Marcus Vicente e Raul Jungmann querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão
BRASÍLIA – Os deputados federais Marcus Vicente (PP) e Raul Jungmann (PPS-PE) protocolaram, nesta quinta-feira (10), requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão para a convocação, como depoente, do empresário Eike Batista.
Membros da CPI, que investiga indícios de aplicação incorreta e de manipulação na gestão de Fundos de Previdência Complementar de servidores estatais e públicos entre 2003 e 2015, os deputados querem esclarecimentos do empresário que possam contribuir com os trabalhos investigativos na Comissão.
Eike Batista é presidente do Grupo EBX, das chamadas de empresas do grupo X e, mesmo com a redução de patrimônio ano a ano, recebeu investimentos dos maiores fundos de pensão públicos brasileiros, como o Postalis (Correios) e a Previ (BB).
Segundo o site da revista Infomoney, de 25 de março de 2015, o fundo dos Correios investiu 1,6% em renda variável no grupo EBX de Eike.
A Folha de São Paulo, de 05 de julho de 2013, informava que o valor dos investimentos no grupo à época girava em torno de R$ 127,5 milhões.
Em 10 de julho do mesmo ano, a Folha de São Paulo na internet informava perdas de R$ 13 milhões da Previ em papeis do Grupo EBX do empresário.
Estima-se que o patrimônio de Eike Batista saltou de US$ 6,8 bi em 2008 para US$ 34,5 bi em 2012, e que em 2013 já era de US$ 73 milhões.
Eike teve os bens bloqueados pela Justiça no início de 2015 e liberados o final de abril deste ano.
Fundos de Pensão
A CPI dos Fundos de Pensão já ouviu presidentes do Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (BB), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), dentre outros.
Nesta quinta-feira (10), foi ouvido o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) Alexey Predtechensky.
Há convocações aprovadas, ainda, para ouvir o ex-ministro José Dirceu, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o empresário Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
RÁDIO FOLHA
ENTREVISTA – RAUL JUNGMANN
Link para o áudio: http://goo.gl/fKTjIW
10.09.2015
BLOG DO MAGNO
CÂMARA LANÇA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Um dia antes da votação do parecer sobre as mudanças no Estatuto do Desarmamento na Comissão Especial do Desarmamento, deputados federais contrários às alterações lançam oficialmente hoje, às 17h30, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O grupo é liderado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz e a Viva Rio.
Preocupado com a ameaça da flexibilidade e facilidade no acesso às armas de fogo e às munições, Raul Jungmann alerta para os riscos reais de aumento nos índices de homicídios. “Durante a vigência do Estatuto do Desarmamento, desde 2003, segundo cálculo do mapa da violência no Brasil, aproximadamente 160 mil vidas foram poupadas. Não podemos regredir agora, abrindo espaço para uma escalada ainda maior da violência. Por isso, esse perigo tem que ser rechaçado em nome da vida”, salienta o parlamentar pernambucano.
“O Estatuto pode até ser aprofundado e modernizado, entretanto, de forma nenhuma, deve ser substituído pelo descontrole. Infelizmente, existe uma pressão muito grande dos representantes das indústrias de armas e munições para que o acesso seja liberado à população. Só que eles não pensam nas vidas, e sim nos lucros”, critica Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS LANÇAM HOJE FRENTE PELA MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Deputados lançam hoje frente pela manutenção do Estatuto do Desarmamento
Por: Valéria de Oliveira
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lançará, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O lançamento está marcado para 17h30, no plenário 13, e contará com a participação de entidades da sociedade civil. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação, nesta quinta-feira (10), na comissão especial criada para analisar o projeto de lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), de parecer favorável à liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), integrante da chamada bancada da bala, é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública. “É preciso cercá-la no plenário”, salientou o Raul Jungmann.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, dentre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
EM LANÇAMENTO DA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS, JUNGMANN DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Frente suprapartidária foi lançada nesta quarta-feira na Câmara
Por: Valéria de Oliveira
Deputados de vários partidos lançaram, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, com a presença de entidades representativas da sociedade civil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que lidera o grupo, composto por 273 parlamentares, disse que a preocupação da indústria armamentista com os lucros ameaça o Estatuto do Desarmamento e que é preciso agir em defesa dessa lei, que já poupou 160 mil vidas desde 2003, quando entrou em vigor. Segundo Jungmann, a frente vai reunir também senadores futuramente.
Projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) está sendo analisado em comissão especial. O texto prevê a flexibilização do estatuto e maior liberação das armas. Dentre outras medidas, o PL estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso a armamento de 25 para 21 anos de idade, estabelece que cada cidadão tem direito a nove armas e a 5.400 cartuchos e permite a publicidade de armas e munições em emissoras de rádio e TV e na internet. “Tudo isso visando mais lucros, ainda que isso signifique mais mortes”, lamentou Jungmann, no evento de lançamento da frente.
O deputado do PPS afirmou ainda que a ideia de que a população estará mais segura armada é uma falácia. “O que nos faz realmente nos sentir seguros é a polícia funcionando de fato e exercendo seu papel, uma justiça que julgue e um sistema prisional que não seja falido, como o que temos”, salientou. Jungmann ressaltou que, se é necessário atualizar alguns pontos do estatuto, “não se trata de derrogá-lo, de rasgá-lo para que se imponham os lucros das empresas de armamentos”.
Jungmann informou que teve uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que ele foi aliado ao Estatuto do Desarmamento em 2003. O deputado disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que a flexibilização do estatuto não é uma boa matéria para ser votada neste momento. Segundo o pepessista, Cunha também foi aliado do estatuto.
Dentre as entidades que participaram do lançamento da frente estão o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio, Movimento Vida em Paz, Associação Estação da Luz, Fundação Brasileira de Teatro, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência), Agência da Boa Notícia e Federação Espírita Brasileira. A CNBB enviou nota de apoio.
Deputados
O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), falou da “completa insanidade da cultura armamentista” e do “individualismo como único caminho do cada um por si e Deus contra”. O deputado Sóstenes (PSD-RJ) afirmou que não entende como deputados que se elegeram defendendo a vida podem se perfilar na defesa das armas.
Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que quando se faz uma mudança legislativa deve-se questionar com que finalidade ela está se dando. “Ano passado, tivemos recorde de obtenção de novas armas. Talvez devêssemos tornar as regras mais rígidas”, propôs.
O subtenente Gonzaga (PDT-MG) elogiou o caráter suprapartidário da frente e falou do movimento sob a perspectiva da segurança pública. Ele faz parte da comissão que analisa o PL e prometeu apresentar voto em separado, se o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) apoiar as iniciativas do projeto original.
Bruno Covas (PSDB-SP) lembrou que a extensão do porte de armas a agentes de trânsito foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Flavinho (PSB-SP) falou da necessidade de se instaurar a paz no Brasil. Ele lembrou que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apoia a frente.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que o Brasil está banalizando as mortes violentas. “O país precisa fazer um pacto, que neste momento passa pelas mãos do deputado Raul Jungmann e pelas nossas mãos: não podemos ter retrocesso, pois aqui representamos as vozes das vítimas”.
Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que está sendo conquistado pela ideia do desarmamento e demonstrou surpresa nas propostas do projeto de lei, pois achou-as absurdas. “Sou cristão novo com alegria”, afirmou.
AÇÃO POPULAR (JUAZEIRO – BA)
PALADINOS DA ÉTICA NA VALA
Sílvio Costa (PSC) gosta de dizer na Câmara Federal que tem horror a “paladino da ética”, ou seja, àqueles políticos que acham que todos os outros são ladrões e que só eles prestam. E cita os exemplos de “paladinos” que estão sendo investigados pelo STF por supostos malfeitos: o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Outros que fazem parte dessa extensa lista são: Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Raul Jugmann, Antonio Imbassay, Marcelo Nilo, Geraldo Alckmin, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia,Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, e outras pessoas que andam cheia de pouse.
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
LANÇADA FRENTE DE CONTROLE DE ARMAS
Raul Jungmann (PPS-PE) preside o grupo lançado oficialmente ontem, que conta com adesão de 232 deputados, entre os quais oito cearenses ( FOTO: AGÊNCIA CÃMARA )
Brasília (Sucursal) Foi lançada oficialmente ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), vice-líder da minoria na Câmara.
No total 232 deputados haviam aderido à Frente até o lançamento de ontem, entre os quais oito cearenses: Danilo Forte (PMDB), Ronaldo Martins (PRB); Odorico Monteiro (PT); Genecias Noronha (SD); Chico Lopes (PCdoB); Adail Carneiro (PHS); Leônidas Cristino (PROS) e Arnon Bezerra (PTB).
Segundo Jungmann, o objetivo “é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”.
Jungmann justifica sua preocupação por meio de manifesto elaborado por ele no qual afirma que “vivemos tempos de insegurança”. “A ação da criminalidade organizada ou não está diariamente nas primeiras páginas de nossos jornais”, ressaltou.
Quando cita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ele refere-se à possível aprovação hoje, na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munição para cidadãos comuns.
AGORA – O JORNAL DO SUL (RIO GRANDE – RS)
OLHA AÍ
por Ique de la Rocha*
MENORES E DESARMAMENTO – O grupo de deputados que defende a manutenção das coisas como está chega a mentir descaradamente para a sociedade ao se colocarem contra a maioridade penal. Uma parlamentar de Brasília chegou a dizer, na Câmara dos Deputados, que as infrações com menores representam apenas 1% das ocorrências policiais. Nem ela computando, nas ocorrências, perda de documentos e briga de vizinhos, o percentual ficará tão baixo assim. Por que ela não fala no percentual envolvendo menores em assaltos e homicídios? Só em Rio Grande, para cada um dos últimos crimes ocorridos, dois eram menores. Sobre a tentativa de acabar com o desarmamento no País, o deputado Raul Jungmann, ao se opor, chegou a dizer que isso se assemelharia a uma vingança da sociedade sobre os bandidos. Não é vingança, sr. Jungmann, mas todos nós deveríamos poder nos defender, defender nosso patrimônio e, principalmente, nossa família.
O GLOBO
DEPUTADOS CRIAM FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Para se contrapor à bancada da bala na Câmara, um grupo de 230 deputados vai lançar hoje a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz. Será uma tentativa de manter o Estatuto do Desarmamento em vigor no país. O grupo teme que o projeto que flexibiliza o Estatuto e facilita o acesso às armas de fogo seja aprovado na Câmara.
Amanhã, uma comissão especial vai analisar o projeto de lei que altera as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas dè fogo e munições, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC). O relatório será apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que, assim como Peninha, é integrante da bancada da bala.
Tanto na comissão especial quanto na comissão de Segurança, a maioria dos deputados é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados que vão formar a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pretendem, por meio de mobilização da sociedade, evitar que as alterações sejam aprovadas no plenário da Câmara.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai presidir a frente. ONGs favoráveis ao desarmamento, como Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz, entre outras, deverão participar do ato.
“Vamos defender o controle de armas, que representa mais vida e menos morte. A maioria (na comissão) nos é adversa, mas acredito no poder da palavra e da persuasão, que é o grande instrumento democrático. E, acima de tudo, quem vai decidir essa questão não será nenhuma comissão, mas o próprio plenário da Casa, ouvindo a opinião pública, que é evidentemente favorável ao controle de armas”, disse Jungmann.
Luiz Eduardo Girão, do Movimento Vida em Paz, criticou o projeto de Peninha: “Faremos uma articulação para tentar evitar no plenário a aprovação desse projeto que acaba com o Estatuto do Desarmamento, o que seria uma grande perda para o Brasil”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS LANÇAM FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lança hoje, às 17h30, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação amanhã, na comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, entre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
PORTAL COMUNIQUE-SE / R7
CONTROLE DE ARMAS: MAIS DE 230 DEPUTADOS FEDERAIS IRÃO COMPOR FRENTE PARLAMENTAR A SER LANÇADA NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz será lançada nesta quarta-feira (9), para defender a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que assegura o controle de armas no país.
Nesta quarta-feira (9), às 17h, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil. “Estamos criando uma Frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
No dia seguinte ao lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontecerá votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da Bancada da Bala é favorável a derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio Plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”.
Entenda a causa
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil. Mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara Federal, instigada pela indústria da arma, quer revogar esta lei e liberar a comercialização de armas no País.
Indo na contramão da Bancada da Bala, algumas autoridades, assim como entidades como o Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz seguem firmes nessa luta para conscientizar a população brasileira quanto a este assunto.
BLOG DA FLORESTA
CPI DO BNDES APROVA A CONVOCAÇÃO DO SOBRINHO DE LULA E EIKE BATISTA
ROBERTO BRASIL
Na sessão da CPI do BNDES desta quarta-feira (09/09), deputados da oposição entraram em conflito com governistas durante a votação de requerimentos, e conseguiram aprovar a convocação do sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula, Taiguara Rodrigues, e do empresário Eike Batista, do grupo OGX, para prestar esclarecimentos a Comissão. Em contrapartida, por 15 votos a 9, o requerimento para convocar os irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo JBS/Friboi, foi rejeitado.
De acordo com o deputado João Gualberto, autor do requerimento para convocar Taiguara Rodrigues, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrechet para trabalhar na obra da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, é importante investigar o empresário pelas obras que ele conseguiu no exterior. “Esse rapaz é parente do Lula, conseguiu várias obras no exterior, como em Angola e Portugal, inclusive ele está sendo investigado lá também pelo judiciário de Portugal, desse modo é importante sim investigá-lo nesta CPI”, defendeu.
O deputado Arnaldo Jordy disse que a não aprovação do requerimento de convocação para os acionistas do grupo JBS seria a confirmação de que a CPI de fato não investigará nada. “Essas casos são flagrantemente visíveis que envolvem o mérito e a natureza dessa Comissão. Não há estranheza em nós aprovarmos alguns desses casos que são emblemáticos, como a JBS”, frisou.
Segundo o deputado Carlos Melles a não convocação dos controladores da JBS é a negação da CPI, ele chegou a solicitar o encerramento da reunião ao Presidente da Comissão, Marcos Rotta. “Essa CPI vai ficar desacreditada, no nível que estão os novos requerimentos para convocação não tem mais justificativa continuar aqui, já que esse requerimento não foi aprovado, e vossa excelência permitir que assim seja”, enfatizou.
O Presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB/AM), destacou que a Comissão é um colegiado, e que estão em um processo democrático de votação. “A CPI manteve o acordo que foi firmado na semana passada de deliberar todas as matérias que estavam extra pauta. Devemos honrar os compromissos e, sobretudo os acordos dentro do parlamento, e foi isso que fizemos. É preciso respeitar a vontade da maioria que vai aprovar ou rejeitar os requerimentos, e a mim compete tão somente promulgar os resultados da deliberação do plenário”, ponderou Rotta.
Três itens da pauta foram apensados ao requerimento dos deputados Miguel Haddad e Raul Jungmann, aprovado pela Comissão convocando o empresário Eike Batista, da OGX.
Também foram convocados o ex-diretor presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Comitê de Financiamento de Exportações do BNDES; Ivan Ramalho , e o fundador da empresa LBR Lácteos, Wilson Zanatta.
A CPI vai realizar uma nova oitiva, amanhã (quinta-feira), com os ex-presidentes do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, que atuou no banco de 2002 a 2003, e Carlos Francisco Theodoro Machado, que comandou a instituição de janeiro de 2003 a novembro de 2004.
BLOG DO ELIOMAR (O POVO – CE)
FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS É LANÇADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) foi lançada, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz. Mais de 230 parlamentares defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil e, mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara, mobilizada pela indústria de armas, quer revogar essa lei e liberar a comercialização de armas no País.
Entre as organizações que pressionaram pela criação dessa frente, os movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil e Viva Rio.
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